Getúlio Vargas: um legado de desenvolvimento e democracia

  

Carolina Maria Ruy Pesquisadora, jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical.

Getúlio Vargas foi o presidente que proporcionou mudanças mais profundas no Brasil. Não é à toa que sua tomada de poder ficou conhecida como revolução, a Revolução de 30.

Entre as principais mudanças destaco:

A criação do Ministério do Trabalho e Emprego, em novembro de 1930, uma das primeiras medidas tomadas após assumir o Governo Provisório.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1º de maio de 1943, sua obra mais radical e transformadora.

E a construção de grandes empresas nacionais como a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Companhia Vale do Rio Doce (atual Vale) e a Petrobras, em um processo que impulsionou o crescimento econômico e social. Duas já foram privatizadas e a Petrobras é alvo da sanha privatista.

A indústria, que até então era dominada por setores como vestuário e alimentação, começou a ganhar investimentos para produzir matérias-primas (cimento e aço, principalmente) [1], máquinas e equipamentos.

Além disso, seu governo criou os ministérios da Saúde e da Educação; o primeiro Código Eleitoral, instituindo o voto secreto, o voto feminino, e desvinculando a direito de voto à renda; o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1936, que fez o primeiro censo em 1940; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES[2]), em 1952; e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em 1942, que proporcionou qualificação e ascensão profissional para trabalhadores de vários setores.

Através destas ações, o Brasil passou de uma sociedade agrário exportadora, com uma mentalidade escravista nas relações de trabalho, um mercado voltado para o capital internacional, principalmente inglês, um sistema eleitoral precário, com voto aberto (o que levava à prática do voto de cabresto), para uma sociedade industrial e urbana, mais organizada, com mecanismos para conhecer o país e criar políticas públicas, com indústrias para impulsionar o crescimento, com um sistema eleitoral mais civilizado e, por isso, mais democrático, e, sobretudo, com leis para conter a exploração de caráter escravista que era generalizada nas relações de trabalho.
Sindicalismo

Na esteira da CLT, seu governo criou a estrutura sindical que permanece até hoje, ainda que sob constantes tentativas de destruição. A unicidade, prevista nesta estrutura, fez com que os sindicatos fossem mais politizados e não concorressem entre si. A disputa se dá nas eleições sindicais e exige a participação dos trabalhadores, e não entre sindicatos da mesma categoria na mesma base, o que seria uma concepção calcada na ideia da “livre concorrência”. O modelo de unicidade permitiu o surgimento de sindicatos fortes e com influência política.

Um ponto importante na história de Getúlio foi a Greve de 1953, que aconteceu em São Paulo mobilizando categorias como têxteis, metalúrgicos, gráficos e marceneiros. A greve só foi resolvida com a intervenção do presidente, já que os grevistas não conseguiram negociar com o governador paulista. Nos seus desdobramentos, devido a questões maiores por trás do movimento, como o custo de vida e o diálogo com os trabalhadores, o ministro do trabalho, José de Segadas Viana, foi substituído pelo então deputado federal João Goulart (PTB/RS).

Em fevereiro do ano seguinte, Goulart propôs um aumento de 100% do salário-mínimo. Foi uma proposta radical que o tornou alvo do ódio dos empresários e da imprensa. Pressionado, Goulart renunciou ao cargo de ministro. O presidente, entretanto, garantiu o aumento no dia 1º de maio de 1954.
Carta-Testamento

A postura de Vargas, ao assumir a defesa dos trabalhadores contra interesses das classes dominantes, fez com que o poder de fogo destas classes o pressionasse ainda mais. Até que, sob constantes ameaças, decidiu tirar sua própria vida em 24 de agosto de 1954, esfriando o clima de golpe que se formava.

A revolta da elite com o aumento do salário mínimo é apontada na Carta-Testamento que Getúlio Vargas deixou ao suicidar-se: “Contra a justiça da revisão do salário mínimo se desencadearam os ódios”.

A Carta-Testamento é um dos mais importantes e reveladores textos políticos da nossa história. Nela, Getúlio não deixa dúvida sobre as conspirações que precipitaram sua morte, revela seu compromisso com os trabalhadores, suas expectativas para o país e também preocupações acerca da dominação do capital estrangeiro sobre o patrimônio brasileiro.
Críticas associadas à Vargas

Existem duas críticas frequentes associadas à Getúlio Vargas. Uma é que ele teria “engessado” o movimento operário, atrelando-o ao Estado. Outra é a acusação de autoritarismo, chegando até mesmo, algumas pessoas a relacioná-lo ao fascismo, o que é um erro (quando o Brasil, sob governo de Getúlio, entrou na 2ª Guerra, em 1942, entrou para derrotar o fascismo e o nazismo).

No prefácio do livro “O dia em que Vargas morreu”[3], o jornalista Wilson Figueiredo diz que a CLT “amorteceu o choque de classes e dissipou o potencial de lutas num grupo social emergente”.

Da mesma forma, o sociólogo Leôncio Rodrigues, em “Capitalismo industrial e sindicalismo no Brasil” [4], diz que uma “série distinta de interferências” suavizou o conflito de classes nas sociedades industriais”, referindo-se à criação do Ministério do Trabalho, da estrutura sindical e da CLT.

Os dois livros são de 1966 e, talvez, naquela época não havia a dimensão do que foi a greve de 1953, da criação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 1955, ou mesmo do impacto da CLT e de todas as mobilizações e conquistas sindicais que se deram sob vigência desta estrutura sindical. Na República Velha, quando a exploração do trabalho assalariado se aproximava do abuso escravista, as reivindicações operárias restringiam-se à sobrevivência: salário, que era um salário de fome, e jornada de trabalho, que passava em muito às oito horas diárias.

Sobre a ideologia de que ao pressionar a classe trabalhadora, ela se revoltaria, por trás da crítica sobre o “engessamento da classe operária”, cito um trecho do livro de Eric Hobsbawn “Como mudar o mundo”, que diz que a previsão de Karl Marx de que o colapso do capitalismo ocorreria mediante a “expropriação dos expropriadores” não se confirmou no longo prazo.

Segundo ele: “Depois da década de 1840, Marx e Engels tampouco esperavam que o fenômeno [da industrialização] gerasse a pauperização politicamente radicalizadora em que depositavam suas esperanças. Como era óbvio para ambos, não havia, de modo algum, amplos segmentos do proletariado que estivessem se tornando mais pobres. Com efeito, um observador americano dos congressos operários do Partido Social-Democrata Alemão na década de 1900 viu que os camaradas que deles participavam pareciam um ou dois pães acima da pobreza” [5].

Além disso, em 1951 os comunistas se aproximaram do governo e passaram a influir diretamente na política e nos sindicatos. Importante considerar que, mesmo após o Estado Novo e a perseguição aos comunistas, Luís Carlos Prestes, ainda preso, orientou o Partido a dar apoio incondicional ao Getúlio contra o avanço do fascismo e depois o apoiou abertamente na eleição de 1950.

Sobre a questão do perfil autoritário, pondero que não podemos olhar o Getúlio dos anos de 1930 e 1940 com os olhos de hoje. Aquele foi um período de mudanças no mundo impulsionadas por eventos como os ecos da Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), a Revolução Russa (1917), a Crise Econômica de 1929, a Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) e o início da Guerra Fria (1947). O governo Vargas protagonizou uma ruptura com um sistema econômico e social e conseguiu fazer com que essas mudanças incluíssem o povo no projeto de desenvolvimento.

Para isso precisou tomar medidas duras. Não se faz a revolução de forma diplomática e pacífica. A crítica que o acusa de autoritário é tendenciosa e desproporcional frente a transformação que ele promoveu no país.
Avanço civilizatório

Dez anos depois de seu suicídio, o golpe militar de 1964, na contramão da Revolução de 30, impôs uma política econômica recessiva e uma relação de dependência com os EUA. Tramado pela mesma composição de forças que conspirou contra Vargas, a ditadura promoveu vinte anos de atraso político, econômico, social e cultural.

Preconceitos e injustiças contra a memória de Getúlio cresceram naquele contexto de ditadura e nos anos de aprofundamento do neoliberalismo. Por um lado, alimentou-se a ideia de que ele era “populista”, “autoritário” e “manipulador das massas”, por outro o dogma do livre mercado se enfronhou por todos os setores da sociedade.

Em 2017, as reformas liberais de Michel Temer, com ampla retirada de direitos trabalhistas, tiveram efeitos nefastos sobre o país, como a fragilização dos sindicatos, a precarização do trabalho, a diminuição do rendimento médio da população, a desindustrialização, a elevação do número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, fome generalizada, além do aumento da criminalidade e da violência.

A reforma trabalhista, ao contrário da CLT, retirou pessoas da classe média jogando-as na pobreza.

Mas a radicalidade das mudanças ocorridas sob os governos de Getúlio Vargas é algo incontestável. Ainda que feridos e ameaçados, seus maiores legados, as indústrias, as instituições estruturantes, o Código Eleitoral e, sobretudo, a CLT, permanecem como nossa base constitutiva e devem ser valorizados. Assim como, pelo bem do país, seu projeto nacional desenvolvimentista deve ser continuado.

Carolina Maria Ruy é jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical.

[1] Suzigan, Wilson “A Industrialização de São Paulo: 1930-1945”.

[2] Chamava-se BNDE, o S foi adicionado em 1982, com a criação do Finsocial.

[3] Araken Távora, “O dia em que Vargas morreu”, Editora do Repórter, 1966.

[4] Rodrigues, Leôncio “Capitalismo industrial e sindicalismo no Brasil”, 1966, Editora Difusão Europeia do Livro.

[5] Hobsbawn, Eric, “Como mudar o mundo, Marx e o marxismo, 1840 – 2011”, Companhia das Letras, 2011.

Carolina Maria Ruy
Pesquisadora, jornalista e coordenadora do Centro de Memória Sindical.

FONTE: Agência Sindical

 

Sete anos após a reforma trabalhista, 70% dos informais querem voltar a ser CLT, diz pesquisa

 

Reforma de Michel Temer falhou em criar empregos e aumentou a insegurança financeira, aponta a FGV

Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (FGV-Ibre) revela que 67,7% dos trabalhadores autônomos, incentivados pela reforma trabalhista a aderirem à informalidade, agora desejam um emprego com carteira assinada, informa o portal UOL. Esse dado expõe a fragilidade da medida que, aprovada há sete anos, em vez de criar oportunidades, aprofundou a precariedade do trabalho no país.

Alterando mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma trouxe mudanças significativas, como a prevalência de acordos entre patrões e empregados sobre a legislação, a permissão de parcelamento de férias e a eliminação da contribuição sindical obrigatória — decisão posteriormente retificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de a promessa ser a redução do desemprego que subia desde a crise político-econômica de 2015, a realidade foi outra. Em julho de 2017, a taxa de desocupação já estava em 12,9%, disparando ainda mais nos anos seguintes e atingindo 14,9% em março de 2021, em meio à pandemia de Covid-19.

Hoje, 25,4 milhões de brasileiros trabalham como autônomos, e a insegurança financeira é uma constante para esses trabalhadores. Cerca de 44% dos autônomos ganham até um salário mínimo, e 45% deles não conseguem prever sua renda para os próximos seis meses — um percentual que chega a 67,5% entre os empregados formais. Além disso, a variação salarial é uma realidade para 19,8% dos autônomos, enquanto apenas 4,7% dos trabalhadores com carteira assinada enfrentam essa oscilação.

O desejo pela segurança do emprego formal é ainda mais intenso entre os mais pobres: 75,6% dos autônomos que ganham até um salário mínimo preferem a CLT. Entre aqueles com rendimentos de um a três salários mínimos, esse índice é de 70,8%. Apenas entre os que ganham acima de três salários mínimos, a preferência pela carteira assinada cai para 54,6%. A precarização do trabalho recai mais pesadamente sobre os homens negros, que representam 54,5% dos autônomos, e sobre aqueles na faixa etária de 45 a 65 anos.

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI -  https://cnti.org.br

Carta-testamento de Getúlio continua viva

No dia 25, marcou os 70 anos do suicídio de Getúlio Vargas e da leitura, por Oswaldo Aranha, da Carta-Testamento deixada pelo líder da Revolução de 30.

Darcy Ribeiro considera a “Carta” o mais importante documento político da nossa história.

Ele escreve: “Com o suicídio, tudo transvirou. Getúlio morto fez a cabeça de muitos intelectuais anteriormente opostos a ele, mas de pendor socialista. Foi o que ocorreu a Hermes Lima e a San Tiago Dantas, despertados pelo suicídio e pela Carta-testamento.

A notícia do suicídio caiu em mim como uma bomba. Sobretudo a Carta-testamento, o mais alto documento produzido no Brasil. É a carta política pela qual me guio.
Percebi, como perceberam todos os brasileiros, que a campanha do mar de lama era armação da imprensa, subsidiada pelas grandes empresas estrangeiras, a fim de derrubar o presidente que estava criando a Petrobrás e que anunciava a Eletrobrás, opondo-se a grupos estrangeiros do petróleo e da eletricidade”.

O suicídio foi o último gesto político que restou a Getúlio. Ao decidir pelo suicídio, depois de uma reunião ministerial em que todos, menos Tancredo Neves, optavam por sua renúncia, Getúlio reverteu inesperadamente o quadro.

O efeito sobre mim foi a compreensão da besteira que fazia com minha postura à base de um falso marxismo. Abri os olhos para a realidade. Compreendi que me cabia tentar fazer o máximo possível, aqui e agora, para enfrentar os problemas nacionais. Aqui e agora é o que estava fazendo Getúlio. Desde então acerquei-me dos trabalhistas.

Foi Getúlio Vargas quem, a partir de 1930, proscreveu o domínio da velha classe dirigente, abrindo uma era que permitiu ao Brasil entrar no mundo moderno. Eram os cartolas do pacto café-com-leite, quase todos bitolados pela Faculdade de Direito de SP.

Getúlio profissionalizou o Exército, encerrando-o nos quartéis. Legalizou a luta de classes, vista até então como caso de polícia. Organizou os trabalhadores urbanos em Sindicatos estáveis, pró-governamentais, mas antipatronais. Renovou a Educação e dinamizou a Cultura. Na economia, enfrentou os poderosos testas-de-ferro das empresas estrangeiras.

A Carta-testamento continua viva. Clique aqui e leia.

FONTE:  Agência Sindical

 

SITE DO MINISTÉRIO DO TRABALHO ESTÁ FORA DO AR DESDE 19 DE AGOSTO

O site do Ministério do Trabalho encontra - se fora do ar desde o dia 19 de agosto de 2024. Os Sindicatos não estão conseguindo entrar em no Sistema Mediador e nem no CNES. O problema afeta muito as Categorias dos Trabalhadores, já que há Sindicatos que estão dependendo da volta do sistema para registro de Convenções e Acordos Coletivos.

Manifesto sindical exalta Getúlio Vargas

 

Vargas desfila no Estádio do Pacaembu durante a celebração do 1º de Maio, em 1944

 

 No dia 24 de agosto de 2024 Centrais e mais 71 dirigentes sindicais de todo o País publicaram o manifesto “Getúlio Vargas, presente!”, que enumera os avanços da Era Vargas e valoriza a herança das conquistas, até hoje, pela legislação trabalhista, social e realizações econômicas do líder trabalhista.

 

Manifesto na íntegra 

 

Getúlio Vargas, presente!

Neste 24 de agosto de 2024 completam-se 70 anos da trágica morte do presidente Getúlio Vargas. Como estadista, modernizador, comprometido com o povo e com o país, sua memória deve ser reverenciada.

Todo trabalhador e trabalhadora do Brasil que tem Carteira Profissional, jornada regulamentada, férias, licença-maternidade, representação e benefícios das Convenções Coletivas é herdeiro do legado de Getúlio. Todos os filhos e filhas de trabalhadores, criados sob a segurança proporcionada pela CLT, são herdeiros desse legado.

Como sindicalistas lutamos para que esse patrimônio do povo brasileiro se fortaleça.

Getúlio rompeu com a oligarquia de fazendeiros que controlava o País antes de 1930 e conseguiu implementar um projeto de desenvolvimento que contemplava lutas sindicais, reformulando as relações de trabalho.

Em seu governo foi criado o Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentada a sindicalização das classes operárias e patronais, criado o Primeiro Código Eleitoral do País, a Carteira Profissional e consolidadas diversas leis trabalhistas em 1º de maio de 1943.

Através da criação de grandes empresas nacionais como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce e a Petrobras, estabeleceu-se o protagonismo de um sistema industrial na economia, estimulando a mobilidade social. Com diferentes arranjos políticos e institucionais, o Brasil mudou de sociedade agrário-exportadora de base rural para uma sociedade urbano-industrial.

Isso exigiu uma mudança de mentalidade contra a qual a elite de perfil escravocrata reagiu de forma contundente e violenta. Sob sistemática pressão, em 24 de agosto de 1954, Getúlio Vargas decidiu tirar a própria vida ao invés de ceder às chantagens da elite golpista.

Seu suicídio desencadeou uma grande comoção nacional, como registrou o escritor Araken Távora:

“Homens e mulheres, velhos e moços, caíam ao chão, sob fortes choques emocionais, enquanto outros não continham o pranto convulso. Os vivas a Getúlio misturavam-se aos versos do Hino Nacional, cantado por um coro de milhares de vozes. Cumpria-se, dramaticamente, a promessa de Vargas: ‘Só morto sairei do Palácio’”.

Quando a Carta-Testamento deixada pelo Presidente foi transmitida pela Rádio Nacional, a comoção cresceu ainda mais.

Na Carta, Vargas enfatizou a soberania e a valorização do povo trabalhador, não deixou dúvida sobre as pressões políticas que precipitaram sua morte e disse que seus detratores se revoltavam “contra o regime de garantia do trabalho”. “Não querem que o trabalhador seja livre”, sentenciou.

Ao final, através de palavras carregadas de emoção, exaltou a população que quis libertar: “Esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém” (…) “Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.

A perseguição ao legado getulista adentrou os governos seguintes até consagrar-se no golpe de 1964. A ditadura e os anos subsequentes, de aprofundamento do neoliberalismo, foram marcados pela tentativa de dilapidar o que foi construído em termos de legislação trabalhista, patrimônio e soberania nacional.

Mas as mudanças protagonizadas por Getúlio Vargas foram sólidas e profundas e, mesmo com as investidas udenistas, mesmo com a ditadura militar e mesmo com a lógica dominante do mercado, o conjunto de leis consolidado em 1º de maio de 1943 ainda é o porto seguro da classe trabalhadora.

É por isso que lutamos, e é por isso que estamos aqui hoje prestando esta homenagem a este grandioso estadista brasileiro: Getúlio Dornelles Vargas!

Miguel Eduardo Torres, presidente da Força Sindical.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Antônio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.

Aires Ribeiro, presidente da Confederação dos Servidores Públicos Municipais do Brasil (CSPB).

Alberto Broch, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Aldo Amaral de Araujo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Obras de Terraplenagem no Estado de Pernambuco.

Alex Santos Custódio, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim.

Alvaro Egea, secretário geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).

Antonieta Dorledo Farias, presidente do Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Sisipsemg).

Antonio Vitor, presidente da Federação dos Trabalhadores em Alimentação de São Paulo.

Aprígio Guimarães, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Artur Bueno de Camargo Junior, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA).

Assis Melo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul.

Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancário da Bahia.

Canindé Pegado, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Clarice Inês Mainardi, presidente da Federação dos Municipários do Rio Grande do Sul (Femergs).

Cláudio Figueroba Raimundo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Cultura (Cnteec).

Cristina Helena Silva Gomes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapira.

Diany Dias, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Mato Grosso (Sintap).

Eduardo Annunciato (Chicão), presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo.

Eliseu Silva Costa, presidente da Federação dos Metalúrgicos de São Paulo.

Emerson Silva Gomes, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintepav) da Bahia

Eusébio Pinto Neto, presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis do Rio de Janeiro.

Francisco Moura, presidente do Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi).

Francisco Pereira (Chiquinho), presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo.

Gilberto Almazan (Ratinho), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

Gilberto Dourado, presidente do Sindicato dos Telefônicos do Estado de São Paulo (Sintetel).

Gustavo Walfrido, presidente da Federação dos Bancários de Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Gustavo Walfrido, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) de Pernambuco.

Jefferson Caproni, presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de São Paulo.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário geral da Força Sindical.

Jose Avelino Pereira (Chinelo), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Itatiba.

Jose Ferreira da Silva (Frei Chico), vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados.

José Francisco de Jesus Pantoja Pereira, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Para e Amapá

José Ribamar Frazão Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados em Condomínios do Maranhão.

Lucia Maria Pimentel, diretora da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários de São Paulo (Fecomerciarios).

Marcelo Lavigne, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) Bahia.

Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

Marcio Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Borracha de São Paulo (Sintrabor).

Maria Auxiliadora dos Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Instrumentos musicais e Brinquedos do Estado de São Paulo.

Maria Bárbara, presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do Rio de Janeiro.

Maria Lúcia Nicacio, presidente do Sindicato Trabalhadores Rurais de Manaus e Região.

Milton Baptista de Souza (Cavalo), presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Murilo Pinheiro, presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo.

Nilson Duarte da Costa, presidente Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada do Rio de Janeiro.

Nilton Neco da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Porto Alegre.

Nivaldo Santana, secretário de relações internacionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Oswaldo Mafra, presidente dos Trabalhadores em Alimentação de Itajaí.

Paulo Ferrari, presidente do Sindicato dos Empregados em Edifícios de São Paulo.

Paulo Oliveira, presidente do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (Seaac) de Presidente Prudente.

Pedro Francisco Araújo, presidente da Federação dos Trabalhadores em Segurança e Vigilância Privada do Estado de São Paulo.

Raimundo Firmino dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral.

Renê Vicente, primeiro tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).

Ricardo Pereira de Oliveira, presidente interino do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região.

Rogério Fernandes, presidente da Federação dos Empregados em Serviços de Saúde de Minas Gerais.

Rosa de Souza, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Supermercados da Bahia.

Rui Oliveira, primeiro secretário da Associação dos Professores Licenciados do Brasil, Secção da Bahia (APLB/Sindicato).

Ruth Coelho Monteiro, secretária nacional de cidadania e direitos humanos da Força Sindical.

Sérgio Arnaud, presidente da Federação dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul.

Sérgio Butka, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba.

Sergio Luiz Leite, presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias. Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (FEQUIMFAR).

Severino Ramos de Santana, presidente do Sindicato dos Comerciários de Recife.

Ubiraci Dantas, vice-presidente Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Valdir de Souza Pestana, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestre (CNTTT).

Valéria Morato, presidente do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro).

Vicente Selistre, vice-presidente do Sindicato dos Sapateiros de Campo Bom.

Wilson Pereira, presidente Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh).

FONTE: Agência Sindical

CNTI participa de audiência pública sobre contribuição assistencial no TST

 

Centrais, confederações e especialistas discutem como formalizar o direito de oposição ao desconto

Nelson Bonardi, Secretário Geral da CNTI - Expositor

Nesta quinta (22) e sexta (23), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove uma audiência pública que discute um tema que afeta milhões de pessoas: o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial. A iniciativa busca reunir argumentos para que sejam estabelecidos critérios claros e objetivos para que quem não é sindicalizado possa exercer esse direito de forma simples e efetiva. A questão jurídica será apreciada no futuro julgamento de um incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000), sob a relatoria do ministro Caputo Bastos, e a tese a ser definida pelo TST deverá orientar as demais decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.

O relator selecionou 44 expositores, e cada um terá 10 minutos para suas apresentações. Entre eles estão representantes das principais centrais sindicais, de confederações de diferentes categorias e de diversos setores da economia, da academia, de entidades ligadas ao direito do trabalho, de órgãos públicos e do Ministério Público do Trabalho.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI foi representada por Nelson Bonardi, Secretário Geral. A entidade entende que a liberdade sindical, bem como a autonomia privada coletiva deva prevalecer, ou seja, em assembleia os trabalhadores conjuntamente com a pauta de reivindicação aprove o custeio da referida negociação.

Nesta sexta-feira, a audiência vai das 10h às 12h, no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco “B” do edifício-sede do Tribunal.

Acompanhe ao vivo nesta sexta (23):
https://www.youtube.com/watch?v=szAkaVl7z7c

 

Os diretores José Francisco Filho, Secretário de Finanças/CNTI e Sônia Zerino, Secretária da Mulher CNTI/NCST, prestigiaram o evento, juntamente com outros companheiros sindicalistas.

Fonte: CNTI com TST - https://cnti.org.br

Para presidente do TST, reforma trabalhista não entregou o prometido

 

  Ministro também abordou a relação entre TST e STF e destacou relevância do diálogo entre as Cortes

Em entrevista concedida durante o lançamento dos Protocolos para Atuação e Julgamento na Justiça do Trabalho, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, afirmou que a reforma trabalhista de 2017 não priorizou a resolução das disputas laborais e deixou de entregar os resultados prometidos.

O ministro também comentou a atual relação entre a Corte trabalhista e o STF, e destacou a importância da tecnologia nos tribunais nacionais.

Reforma trabalhista

Lelio Bentes Corrêa criticou os efeitos da reforma trabalhista, afirmando que ela adotou uma perspectiva que priorizou a resolução formal dos conflitos, sem abordar adequadamente a essência das disputas.

Um exemplo citado foi a imposição dos encargos de sucumbência ao trabalhador beneficiário da Justiça Gratuita, medida que, na visão do ministro, não resolve o problema de acesso à Justiça de maneira eficaz.

Lelio Corrêa afirmou que a reforma não entregou os resultados prometidos.

Citou também o exemplo do enfraquecimento da representação sindical. Para o ministro, o caminho deveria ter sido o fortalecimento dos sindicatos, permitindo que as próprias partes interessadas pudessem negociar intermediadas por eles.

Relação com o STF

O presidente do TST destacou a importância do diálogo e da cooperação entre a Corte trabalhista e o STF.

Segundo Lelio Corrêa, embora o STF seja responsável pela reforma de decisões tomadas pelo TST, o que naturalmente pode causar desconforto, os ministros da Justiça do Trabalho têm plena consciência de seu papel dentro da hierarquia dos poderes.

"O STF é a Corte nacional e sempre teve nosso respeito", afirmou.

O ministro ressaltou ainda que a Justiça do Trabalho tem atuado para apaziguar conflitos no país, buscando sinalizar a jurisprudência de maneira clara e coesa.

Mulheres e tecnologia

O presidente do TST também compartilhou relato de que ao assumir a presidência do TST foi informado que "não existiam mulher na Justiça do Trabalho interessadas em tecnologia".

Desacreditando tal afirmação, o ministro investiu na criação de um programa de liderança digital feminina voltado para magistradas e servidoras interessadas em tecnologia.

A primeira edição do programa contou com 400 inscritas, e a última, realizada há 30 dias, atraiu a participação de 2 mil pessoas.

Para o ministro, o interesse das mulheres pela tecnologia é evidente, e a ideia de que elas não se interessam por esse campo é um preconceito infundado.

IA na Justiça do Trabalho

O uso da IA - inteligência artificial na Justiça do Trabalho também foi abordado pelo ministro, que destacou a necessidade de se discutir os aspectos éticos envolvidos na aplicação dessa tecnologia.

"Quem a IA vai beneficiar? Quem participará da elaboração dos algoritmos?", questionou.

Para Lelio, é crucial que a IA seja utilizada em benefício dos jurisdicionados e não apenas para o conforto dos magistrados.

O ministro alertou para os perigos de uma perspectiva viciada nos algoritmos, reiterando que a tecnologia deve servir à Justiça de maneira equitativa e inclusiva.

Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/413641/para-presidente-do-tst-reforma-trabalhista-nao-entregou-o-prometido

 

 Fonte: Migalhas - No Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

Os Sindicatos e a distribuição de renda – Eduardo Annunciato

 

Eduardo Annunciato – Chicão Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo – STIEESP

Quantos trabalhadores recebem um salário que é suficiente para que eles e suas famílias tenham uma vida minimamente digna, ou seja, não têm grandes problemas para custear a alimentação, pagar as suas moradias, a educação e o lazer de seus familiares? A resposta é simples, apenas uma minoria recebe um salário justo.

A partir dessa constatação, que é a maior preocupação de milhões de brasileiros, pois, segundo dados do IBGE, no final de 2022, mais de 65 milhões de ocupados recebiam até dois salários mínimos, que, em valores de 2024, significa um rendimento de até R$ 2.824,00. Fica claro que, no Brasil, a distribuição da riqueza produzida é extremamente injusta, para uma economia que está entre as dez maiores do mundo.

As empresas, com raras exceções, dizem que os seus colaboradores (não usam o termo trabalhadores) são seu maior patrimônio, e que, em caso de qualquer dúvida ou reivindicação, podem procurar a área de Recursos Humanos e não precisam falar com o sindicato. Mas quando o trabalhador pede aumento, a resposta é que ele já ganha o valor de mercado, que a empresa não pode assumir nenhum compromisso se não aumentar o seu faturamento, entre outras coisas.

Mas quando é que os salários podem ser aumentados? Aí é que entram os sindicatos e as negociações coletivas, previstas em lei. São os sindicatos que negociam com as empresas os reajustes salariais coletivos, as correções e a implantação de benefícios. Portanto, quanto mais forte for um sindicato, quanto maior for o apoio dos trabalhadores e a sua sindicalização, maiores são as chances de aumentos reais e de distribuição de renda.

Todos os anos, as empresas estipulam metas a serem cumpridas pelos trabalhadores, e que, caso sejam atingidas, ocorrerá o pagamento da Participação nos Lucros e nos Resultados – PLR, que, apesar de colocar mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, também aumenta, ainda mais, o lucro das empresas. Ora, então porque os salários dificilmente dão conta de pagar todas as despesas e dar uma vida minimamente digna?

A resposta é que o sistema capitalista baseia-se na acumulação de riqueza. A relação entre riqueza e poder sempre esteve presente na história da humanidade: na antiguidade, reis e faraós eram ricos; na idade média, a riqueza continuava nas mãos de uma minoria, e, mesmo após a Revolução Industrial, este quadro não mudou – tanto que os sindicatos surgiram para defender melhores condições de trabalho e melhores salários.

Nos dias atuais, apesar de avanços e conquistas dos trabalhadores organizados em sindicatos, muitos direitos já foram retirados e outros correm riscos. Este desmanche das conquistas sindicais e o ataque aos sindicatos por parte da elite capitalistas e de governos descomprometidos com a justiça econômica, está provocando um grande retrocesso na qualidade de vida da classe trabalhadora. Enquanto isso, os ricos ficam mais ricos.

Esse comportamento das elites econômicas fica evidente quando elas unem esforços para criticar a iniciativa de taxar a renda – você sabia que os rendimentos pagos aos acionistas das empresas não são tributados? Enquanto isso, o imposto de renda já vem descontado do seu salário. Quando um empresário vai defender um salário melhor para seus colaboradores?

Finalizando, o principal papel dos sindicatos é promover, através das negociações coletivas, uma distribuição de renda mais justa, melhorando a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Todas as iniciativas de corrigir os salários acima da inflação (o chamado ganho real), o pagamento de PLR mais vantajosa para os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho e o aumento dos pisos salariais são iniciativas dos sindicatos, que devem ser fortemente apoiadas pelo conjunto dos trabalhadores por eles representados.

Eduardo Annunciato – Chicão
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA e do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo – STIEESP

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FONTE: Agência Sindical

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga é eleito presidente do TST

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu nesta segunda-feira (12/8) a nova administração da corte. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga será o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O ministro Mauricio Godinho Delgado será o vice-presidente e o ministro Vieira de Mello Filho, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

A votação normalmente é secreta, mas houve um consenso prévio sobre os três nomes, que foram eleitos por aclamação. Para o atual presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, isso revela a maturidade do tribunal ao adotar uma transição serena e voltada para o interesse maior da sociedade.

Em seu agradecimento, Corrêa da Veiga ressaltou o papel social da Justiça do Trabalho em seus mais de 80 anos de existência. “Precisamos firmar nossa vocação para que nossas decisões tenham estabilidade e segurança”, afirmou ele, ao defender a adoção de considerações precedentes. O novo presidente também ressaltou a importância da autonomia da vontade e da busca de soluções consensuais para os conflitos trabalhistas, bandeiras que já vêm conduzindo à frente da vice-presidência da corte.

Godinho Delgado também defendeu a afirmação da Justiça e do Direito do Trabalho e afirmou que a vice-presidência estará aberta a toda a sociedade, no sentido de consolidar a justiça social.

Bem-estar da sociedade

 

O futuro corregedor-geral, Vieira de Mello Filho, ressaltou a união do tribunal e disse que sua atuação à frente da Corregedoria será pautada por uma visão republicana da instituição, voltada para o bem-estar da sociedade brasileira.

De acordo com o Regimento Interno do TST, os cargos de direção (presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Trabalho) são preenchidos mediante eleição, em que concorrem os ministros mais antigos do tribunal, em número correspondente ao dos cargos.

O mandato do atual presidente vai se encerrar no dia 13 de outubro, e a posse dos eleitos está prevista para o dia 10 do mesmo mês. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

O sindicalismo e a arena digital – Eduardo Annunciato

 

Eduardo Annunciato – Chicão Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA e do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo – STIEESP

Podemos entender ou não de política; podemos gostar ou não de política; podemos nos envolver ou não na política. Certo é que nossas vidas são afetadas pela política. Portanto, se queremos ser livres e conscientes para decidir nosso futuro, devemos falar sobre política e interferir nela.

Nos últimos anos, a política passou a ocupar com maestria (para o bem ou para o mal) as redes sociais, o que ampliou, de forma considerável, o alcance dos discursos populistas (no sentido de se aproveitar das expectativas da sociedade de forma leviana) ou verdadeiros. A maioria dos indivíduos recebe informações sobre a política nacional todos os dias. Mas a maioria das pessoas não tem o hábito de verificar se as informações recebidas são verdadeiras, o que compromete a capacidade de o povo interferir no processo político do país.

A arena (lugar onde se realizam desafios, discussões, debates e lutas) digital virou uma terra de ninguém, sem leis e praticamente sem ética, além de ser alienadora de pessoas, o que é inaceitável, em plena era da informação. A sociedade precisa reagir e posicionar-se de forma contrária às frequentes e cada vez mais violentas e mentirosas publicações que circulam nas redes sociais. Não se trata de defender a censura, mas sim, de responsabilizar os covardes que se escondem atrás da liberdade de expressão para atacar a democracia e seus defensores.

Martin Luther King, um dos maiores pacifistas e defensor das igualdades da história da humanidade, deve estar sempre presente em qualquer sociedade que almeje ser democrática, por causa da célebre frase:“o que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”. Será que o movimento sindical não deveria utilizar, de forma mais adequada, assertiva, objetiva e conscientizadora as redes sociais? A extrema-direita nacional, que, apesar de seus discursos não terem um projeto nacional, não se preocupa com os mais pobres e ainda usa a pauta conservadora para esconder sua incapacidade de debater os temas que mais importam para o nosso povo e para o nosso país, ganhando mais engajamento nas redes sociais do que os movimentos e lideranças progressistas.

As entidades sindicais (algumas delas já se deram conta) precisam ocupar um espaço maior na arena digital, produzindo materiais e divulgando informações que, além de úteis na defesa dos interesses da classe trabalhadora, também promovam a consciência coletiva de que participar da política é mais do que uma questão ideológica, é uma questão de disputa de poder, de debate sobre que tipo de sociedade queremos e de respeito aos direitos humanos mais básicos (como trabalho, saúde, educação, segurança, habitação, igualdade de oportunidades, dentre outros).

Recentemente, tivemos uma grande mobilização digital e também nas ruas, contrária aos projetos de lei sobre o aborto e sobre a penalização de quem presta ajuda humanitária a moradores em situação de rua. O mesmo nível de participação popular deve ocorrer em temas o como fim da impunidade aos políticos criminosos, da farra com o dinheiro público, com a anistia para os indivíduos, políticos ou não, devida e republicamente julgados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O povo precisa conscientizar-se da sua força coletiva, que aumenta em função da solidariedade e da prática cidadã — e não do individualismo e do preconceito.

A questão a ser respondida é: todas as entidades sindicais estão conscientes e preparadas para ocupar o seu espaço na arena digital? A linguagem usada é adequada aos diferentes públicos e segmentos existentes no mundo do trabalho? Os dirigentes sindicais estão devidamente preparados para falar de política com os trabalhadores, sindicalizados ou não? Os temas de interesse coletivo e que vão além das relações de trabalho têm recebido a atenção necessária e adequada, por parte, principalmente, das centrais sindicais? As recentes eleições francesas mostraram que, quando o ego é deixado de lado e o compromisso com a Democracia e o bem-estar coletivo são priorizados, as ideias progressistas são mais bem compreendidas pela sociedade.

Finalizando, mais uma vez fica clara a importância e a atualidade do pensamento de Martin Luther King:
“A covardia coloca a questão: é seguro?
O comodismo coloca a questão: é popular?
A etiqueta coloca a questão: é elegante?
Mas a consciência coloca a questão: é correto”

Já cantava Geraldo Vandré: Quem sabe, faz a hora…

Eduardo Annunciato – Chicão
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA e do Sindicato dos Eletricitários do Estado de São Paulo – STIEESP

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FONTE: Agência Sindical

A importância do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil – Adilson Araújo

 

Adilson Araújo é presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB.

O Direito do Trabalho é o resultado de uma luta multissecular da classe trabalhadora por dignidade e melhores condições de vida em todo o mundo.

Redução e limitação da jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias, 13º Salário, licença maternidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), indenização nos casos de demissão imotivada, aviso prévio, FGTS, são alguns desses direitos, que no Brasil estão inscritos na legislação trabalhista e na Constituição Federal.

Ao longo da história, e em todo o mundo, o movimento sindical teve um papel proeminente na luta por essas conquistas, que também contou e conta com a contribuição preciosa e decisiva de governantes, políticos, intelectuais e juristas progressistas, aliados da classe trabalhadora, tendo sido este o caso, por exemplo, dos presidentes Getúlio Vargas, João Goulart e, mais recentemente, Lula e Dilma Rousseff em nosso país.

Getúlio Vargas

No Brasil, os direitos sociais ganharam status jurídico principalmente após o fim da República Velha e no rastro da chamada revolução de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas.

Dois momentos destacados deste movimento foram a criação da Justiça do Trabalho, em 1941, e a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dois anos depois, em 1943.

Significativamente, os dois acontecimentos históricos foram anunciados por Vargas no 1º Maio, Dia da Classe Trabalhadora.

Como uma vertente especializada do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho tem o objetivo de intermediar e solucionar os conflitos recorrentes entre capital e trabalho e garantir a efetividade do Direito do Trabalho, de forma a assegurar uma maior civilidade às relações humanas no processo de produção e distribuição da riqueza social.

Infelizmente, no Brasil, é grande e gritante o desrespeito às leis trabalhistas por parte do patronato, o que torna ainda mais relevante o papel da Justiça do Trabalho.

Mentalidade escravocrata

As classes dominantes ainda mantêm uma mentalidade arcaica e reacionária consolidada nos tempos da Casa Grande e da Senzala, não sendo raro em pleno século 21 a exploração do trabalho análogo à escravidão, a “escravidão contemporânea”, que floresceu significativamente nos últimos anos, ao lado da discriminação e superexploração do trabalho das mulheres, negros crianças e jovens adolescentes.

É preciso assinalar que, desde sempre, os patrões em geral são hostis ao Direito do Trabalho e, em nome da liberdade de mercado, pregam a desregulamentação das relações sociais de produção e igualmente o fim da Justiça do Trabalho.

Muitos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente da nova geração, são seduzidos pela ideologia enganosa e aparentemente libertária disseminada pelos arautos do neoliberalismo, reproduzida ad nauseam pela mídia burguesa, hegemônica, que sacraliza o individualismo e demoniza a luta coletiva, enaltece a negociação individual e combate os sindicatos, advoga a prevalência do negociado sobre o legislado em detrimento dos assalariados, estimula a divisão e sabota a união da classe.

Quando a Lei liberta e a liberdade escraviza

Por isto, não é demais lembrar e alertar que as relações entre patrão e empregado não são relações entre iguais, razão pela qual nos primórdios do capitalismo (na Inglaterra durante os séculos 18 até meados do século 19 e no Brasil desde a proclamação da independência até 1930) inexistiam direitos; as jornadas de trabalho eram longas e extenuantes, alcançando 16 horas diárias; trabalhava-se de domingo a domingo sem direito a férias, aposentadoria ou descanso semanal remunerado; mulheres e crianças eram submetidas a condições degradantes de trabalho, sem gozarem da proteção adequada.

Nossa classe trabalhadora deve aprender a diferenciar entre a aparência e a essência dos fenômenos e entender que nas relações capitalistas, entre empregado e patrão, a Lei liberta enquanto a liberdade (de mercado) escraviza.

O golpe de 2016, que quando analisado sob o prisma da luta de classes revela-se um golpe do capital contra o trabalho, teve por causa e também por efeito uma ofensiva feroz contra o Direito do Trabalho, o que resultou em graves retrocessos na legislação trabalhista, bem como no enfraquecimento do movimento sindical e da Justiça do Trabalho.

Reverter os retrocessos

O povo brasileiro sentiu e percebeu os retrocessos em curso desde a posse ilegítima de Michel Temer, reagiu elegendo Lula e derrotando o líder da extrema direita, Jair Bolsonaro, que não escondeu sua intenção de destruir a legislação trabalhista e a organização sindical alardeando o falso dilema de que o trabalhador brasileiro deve escolher entre ter emprego ou ter direitos.

O revés na eleição presidencial não levou as classes dominantes, ainda superpoderosas sobretudo na cúpula do Poder Judiciário e no Congresso Nacional, a desistiram ou recuaram do propósito de desconstruir o Direito do Trabalho e enfraquecer e se possível destruir a Justiça do Trabalho e o movimento sindical.

A polarização econômica e política das sociedades capitalistas, subproduto da crescente centralização do capital e da crise global do sistema, indica que a luta em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho continua na ordem do dia, exigindo redobrada atenção e esforço de conscientização e mobilização da classe trabalhadora para reverter os retrocessos e viabilizar uma agenda de transformações sociais mais robustas no rumo de um Brasil justo, soberano e democrático, descortinando o caminho para um futuro socialista.

Adilson Araújo
Presidente nacional da CTB

 

FONTE: Agência Sindical

Terceirização é legítima, mas falta de vínculo é ‘bomba’ na Previdência, diz Dino

 

Sob argumento de que Constituição permite relações alternativas à CLT, Supremo tem derrubado decisões que reconheceram a relação de emprego de trabalhadores terceirizados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a terceirização é “legítima”, mas que a falta de vínculo empregatício pode “criar uma bomba fiscal no sistema previdenciário”. Ele defendeu que o Supremo debata as nuances da terceirização da atividade-fim das empresas, “à luz da tese acertada no Supremo” que permitiu a prática em 2020.

Sob o argumento de que a Constituição permite relações alternativas à CLT, o Supremo tem derrubado decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego de trabalhadores terceirizados. Dino, assim como o ministro Edson Fachin, têm se posicionado contra a maioria.

“Não podemos dizer que qualquer relação diferente da relação de emprego é inconstitucional, não compartilho dessa tese. Mas, por outro lado, não podemos afastar automaticamente, mecanicamente, de modo uniformizador, aquele que não é uniforme”, afirmou o ministro.

O ministro Luiz Fux se opôs à manifestação de Dino. “A terceirização da atividade-fim e o reconhecimento de vínculo empregatício não combinam. Ou pode, ou não pode. Se pode terceirizar, não é empregador”, afirmou.

As declarações foram feitas durante sessão da 1ª Turma do Supremo na tarde desta terça-feira (6). O colegiado julgou uma reclamação contra decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de um entregador com uma empresa que faz intermediação com o iFood. Além disso, a decisão condenou o iFood a responder subsidiariamente pela dívida trabalhista.

A maioria dos ministros decidiu negar a reclamação, em parte porque o iFood não foi o autor da ação e não se manifestou. “Aqui, ao meu ver, o correto seria afastar a responsabilidade subsidiária do iFood, mas o iFood não é o reclamante”, disse o ministro Alexandre de Moraes ao votar.

A autora da ação foi uma empresa intermediadora entre o entregador e o iFood. O relator, Cristiano Zanin, entendeu que há relação de trabalho neste caso porque a empresa “colocava uma relação de subordinação, com horário fixo, a configurar relação de trabalho, e essa empresa prestava os serviços para o iFood”.

 

Fonte: Estadão Conteúdo - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br