Sindicalismo informa sobre ganhos com IR

Quarta e quinta, dias 4 e 5, o movimento sindical fará um esforço concentrado de divulgação de uma conquista histórica para a classe trabalhadora: o fim do desconto do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil. Quem ganha até R$ 7.350,00 terá redução gradativa no IR sobre salários.

O Imposto de Renda zero pra salários até R$ 5 mil era reivindicação antiga do sindicalismo. Mas somente no final de 2025 teve desfecho positivo. O Presidente Lula atendeu à reivindicação, sancionando a Lei 15.270, que concede o benefício a mais de 15 milhões de trabalhadores.

Divulgação – A medida vigora desde 1º de janeiro e os descontos incidem nos salários pagos no início de fevereiro. Pra celebrar a conquista histórica, Centrais, Federações, Confederações e Sindicatos intensificam a panfletagem em estações do metrô, de trens, fábricas e outros locais de trabalho e vias públicas. Haverá cobertura da imprensa, com repique nas redes sociais classistas. Atos acontecerão em vários municípios.

Datas – A maioria dos trabalhadores com Carteira assinada recebe salário até o 5º dia útil de cada mês. O material a ser distribuído explica em detalhes, de maneira objetiva, todas as vantagens da Lei 15.270. O panfleto é assinado pelas Centrais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, Intersindical e Pública.

Com o título “Vitória do Movimento Sindical”, o informativo destaca o fato de que haverá mais dinheiro no bolso do trabalhador, mais consumo, maior distribuição renda, além de ganhos de produtividade e geração de empregos.

Antonio de Souza Ramalho, presidente do Sintracon-SP, que representa os trabalhadores na construção civil em São Paulo, acredita que a isenção do IR beneficiará muitos, mas ainda não é o ideal. “Boa parte dos trabalhadores será beneficiada com a isenção. Muitos serão contemplados, como os que trabalham por hora, os ajudantes, porteiros, faxineiros, serventes, que ganham entre R$ 2.180,00 até R$ 5 mil. Ajudantes e pessoal do escritório serão os mais beneficiados”, disse à Agência Sindical.

Para Ramalho da Construção, “cerca de 40% de trabalhadores do nosso setor serão beneficiados, pois existem muitos, principalmente no setor administrativo, que chegam a ganhar R$ 20 mil por mês”. O dirigente afirma que, no Brasil, ganha acima de R$ 50 mil cerca de 141 mil pessoas no setor. Ele comenta: “De qualquer forma, é uma coisa muito positiva. Foi uma grande medida do presidente Lula”.

Atos – Sergio Nobre, presidente nacional da CUT, diz: “Foi importante a luta por justiça tributária pra conquistar a isenção até R$ 5 mil, mas ela continua”. Ao longo da semana, a CUT e entidades filiadas promoverão assembleias, panfletagens e visitas aos locais de trabalho, dialogando com a base sobre a importância da isenção do Imposto de Renda e outros itens da agenda da classe trabalhadora.

MAIS – Sites das Centrais Sindicais e dos principais Sindicatos. Clique AQUI para visualizar o panfleto.

FONTE: Agência Sindical

 

 

Pejotização em xeque redefine o futuro do trabalho no Brasil

Categoria: Agência DIAP

 

Suspensão de processos e debate sobre contratos PJ põem em tensão direitos trabalhistas, segurança jurídica e mercado e relações de trabalho

O STF (Supremo Tribunal Federal) tornou-se o epicentro de uma das mais intensas discussões jurídicas e sociais sobre o mundo do trabalho no País: a chamada “pejotização”, sobre a contratação de trabalhadores como PJ (pessoas jurídicas), em vez de pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

A controvérsia, que agora concentra o Tema 1389 de repercussão geral, suspendeu desde abril de 2025 todos os processos no Brasil que questionam a licitude dessas contratações, até que a Corte definitivamente decida sobre o assunto.

“A controvérsia sobre a expansão de casos de fraudes, em que trabalhadores são compelidos a atuar como supostas empresas, desafia a própria capacidade de o Estado garantir trabalho decente e seguridade social”, alertou a Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ao pedir ingresso no processo como amicus curiae.

SUSPENSÃO EM MASSA E SEGURANÇA JURÍDICA

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, relator do Tema 1389, determinou que todos os processos em curso que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em contratos de prestação de serviços via pessoa jurídica sejam colocados em espera até o julgamento final.

A medida, prevista para 2026, busca pacificar entendimentos divergentes entre a Justiça do Trabalho (TST) e o STF.

O julgamento não trata apenas da licitude de contratar PJ, mas também de quem é competente para julgar essas disputas e como deve ser distribuído o ônus da prova nesses casos; se cabe ao trabalhador provar a fraude ou à empresa justificar a validade do contrato.

CHOQUE DE ENTENDIMENTOS: TST X STF

Enquanto a Justiça do Trabalho tende a reconhecer vínculos empregatícios quando houver fraude — aplicando o princípio da primazia da realidade — o STF tem demonstrado maior abertura à liberdade de organização econômica e à flexibilização contratual em precedentes recentes.

Juízes trabalhistas criticaram veementemente a suspensão dos processos. Em atos pelo País, magistrados defenderam que é a Justiça do Trabalho que, historicamente, “desmascara a fraude para dizer se há vínculo de emprego”.

E que transferir essa análise para a Justiça comum pode enfraquecer a proteção social.

“A Justiça do Trabalho recebeu a missão constitucional da pacificação social dos conflitos trabalhistas… negar isso seria enfraquecer o sistema de proteção social que garante o equilíbrio entre capital e trabalho”, entendem os juízes representantes das associações da categoria.

AUDIÊNCIA PÚBLICA E ALERTAS DOS PODERES EXECUTIVO E TRABALHO

Em outubro de 2025, audiência pública no STF reuniu ministros do Trabalho e da AGU (Advocacia-Geral da União), que defenderam que a pejotização pode corroer direitos trabalhistas e o sistema de Seguridade Social.

“Não há liberdade real quando a única alternativa é abrir um CNPJ para manter o sustento da família. Não há autonomia quando o mercado impõe a ‘pejotização’ como condição para o emprego”, afirmou Jorge Messias, advogado-geral da União.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, acrescentou que o fenômeno prejudica o sistema de arrecadação e fragiliza direitos, colocando em risco pilares da proteção social, como Previdência e FGTS.

IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS SOB A LUPA

Especialistas apontam que a decisão do Supremo afeta mercados inteiros — da tecnologia à saúde — e empresas que adotam modelos de contratação alternativos, gerando incerteza jurídica enquanto o Tema 1389 não for decidido.

Críticos destacam também problemas práticos vividos por trabalhadores pejotizados, como pagamentos em prazos extensos — 90, 120 ou até 150 dias —, que agravam a vulnerabilidade econômica desses prestadores de serviço.

JULGAMENTO QUE DEFINE RUMOS

Especialistas ouvidos por fontes jurídicas afirmam que o julgamento do STF não apenas definirá a legalidade da pejotização, mas também os limites entre autonomia contratual e proteção social constitucionalmente garantida. Isso poderá impactar profundamente as relações de trabalho e emprego no Brasil.

Com milhares de processos suspensos em todo o País, a decisão final sobre o Tema 1389 promete ser marco na jurisprudência trabalhista, sinalizando se o País reforçará a proteção ao trabalhador ou abrirá caminho para formas mais flexíveis de contratação.

FONTE: DIAP - https://www.diap.org.br

Calculadora do Dieese mostra isenção do IR

 

Uma ferramenta muito útil está disponível no site do Dieese. Trata-se de uma calculadora, criada pela entidade, ajudando a simular quanto o trabalhador economizará por mês e ano com o fim do desconto de Imposto de Renda em salários até R$ 5 mil.

A lei, sancionada em novembro pelo presidente Lula, vigora desde 1º de janeiro. A medida também reduz os descontos, gradativamente, pra quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00.

Facilidade – A calculadora é simples de usar. Basta inserir o valor do salário bruto mensal e, imediatamente, a ferramenta calcula a economia mensal e anual em relação às regras anteriores, quando a isenção valia pra quem ganhava até dois salários mínimos, ou seja, R$ 3.036,00.

O aplicativo ainda considera o tipo de contribuição previdenciária do assalariado, se é pelo INSS (setor privado), RPPS (setor público) ou outra forma de contribuição.

Promessa – Imposto de Renda zero pra quem ganha até R$ 5 mil é conquista dos trabalhadores, promessa de campanha do então candidato Lula em 2022. A promessa garante que neste ano cerca de 15 milhões de trabalhadores não pagarão mais esse imposto.

MAIS – Clique AQUI pra acessar a calculadora de IR do Dieese e saber quanto você vai economizar.

 

 FONTE: Agência Sindical