Pejotização avança como fraude trabalhista e condena milhões à perda de direitos

 

O Brasil assiste, silenciosamente, ao desmonte acelerado das garantias laborais. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) investiga esquema de pejotização em massa, que pode ter empurrado 5,5 milhões de trabalhadores da CLT para contratos como pessoa jurídica, entre 2022 e julho deste ano.

Não se trata de escolha livre ou empreendedorismo repentino. A maior parte foi pressionada, quando não coagida, a abrir CNPJ como condição para continuar trabalhando.

Leia também: A pejotização é a nova face da precarização do trabalho

Essa migração tem servido como atalho patronal para cortar custos às custas de direitos básicos.

Falsa promessa do “empreendedor de si mesmo”

Do total, 4,4 milhões (80%) viraram MEI (microempreendedor individual), categoria criada para pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Mas agora usada para maquiar vínculos formais e enfraquecer a proteção legal.

Com limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e sem poder de negociação, muitos aceitam a transformação por sobrevivência.

Especialmente em setores como delivery, transporte e serviços sob demanda. O discurso da liberdade esconde a realidade: o trabalhador vira “empresa”, mas continua subordinado.

Preço alto para o trabalhador e o Estado

A pejotização é, na prática, a ruína do trabalhador: elimina férias, 13º, FGTS e proteção contra demissão, além de reduzir contribuições previdenciárias e comprometer futuras aposentadorias.

O efeito fiscal também é devastador. Com o MEI recolhendo muito menos ao INSS, o Estado perde capacidade de financiar benefícios e políticas sociais.

Enquanto isso, empresas comemoram a redução de encargos que, segundo a FGV-Eaesp, podem chegar a 70% da folha.

Liberdade ou falta de opção

Embora pesquisas do Datafolha indiquem que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, o dado precisa ser lido com cautela: entre jovens, esse índice chega a 68%.

Isso é reflexo mais da falta de perspectivas formais do que de “revolução empreendedora”.

Quando a alternativa é o desemprego, “autonomia” vira armadilha retórica.

Contexto

A pejotização ganhou terreno após a Reforma Trabalhista de 2017, ao flexibilizar vínculos e estimular arranjos “alternativos” de contratação.

Sem fiscalização rigorosa e diante de mercado cada vez mais informal e digital, empresas exploram brechas legais enquanto o Estado corre atrás.

O resultado é conhecido: menos proteção social, mais vulnerabilidade e País que terceiriza direitos em nome de “eficiência”.

Pejotização no STF

O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que no início de outubro realizou grande audiência pública, a fim de instruir o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes.

A Corte debateu os desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil, convocada no âmbito do ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1532603.

 FONTE: DIAP - https://www.diap.org.br

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92526-pejotizacao-avanca-como-fraude-trabalhista-e-condena-milhoes-a-perda-de-direitos

Centrais Sindicais realizam ato contra taxa de juros nesta terça-feira 04/11/2025

 

As centrais sindicais brasileiras, entre elas a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), realizam nesta terça-feira (4), às 10h, um ato público em frente ao Banco Central, localizado na Avenida Paulista, 1804, em São Paulo, para protestar contra as altas taxas de juros praticadas no país.

A mobilização, organizada de forma unificada por NCST, CSB, CTB, CUT, Força Sindical e UGT, tem como objetivo denunciar a política monetária restritiva que, segundo as entidades, freia o crescimento econômico, dificulta a geração de empregos e compromete a renda dos trabalhadores.

A Nova Central destaca que os juros elevados impactam diretamente o poder de compra das famílias, encarecem o crédito e travem o desenvolvimento nacional, beneficiando apenas o setor financeiro. Para a Central, é fundamental reduzir a taxa básica de juros (Selic) e adotar medidas que estimulem a produção, o investimento e o emprego de qualidade.

As centrais convocam trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais de todo o país a participarem do ato e fortalecerem a luta por um Brasil mais justo, produtivo e com uma política econômica que priorize o povo.

Ato contra Taxa de Juros

Data: 4 de novembro (terça-feira)

Horário: 10 horas

Local: em frente à sede do Banco Central

Endereço: Av. Paulista, 1.804, Bela Vista, São Paulo/SP

 

Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br

Estudo relaciona “Grande Demissão” à luta por jornadas mais humanas

Entenda o conceito de “Grande Demissão” e como se aplica ao Brasil: impacto nas jornadas de trabalho e na vida dos trabalhadores.

O sétimo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda o tema: “Fractais do Tempo: Jornadas, Sofrimento e a Grande Demissão no Brasil”.

O artigo é assinado pelos autores:

 

- Cássio da Silva Calvete, professor associado da UFRGS, doutor pela UNICAMP e pós-doutor pela Universidade de Oxford;

- Luciane Franke, doutora e pós-doutoranda em Economia Criativa e da Cultura pela UFRGS, professora na Univates e na Unisinos e;

- Tiago Pinheiro, graduando em Ciências Econômicas pela UFRGS.

“Grande Demissão”

 

O fenômeno da “Grande Demissão”, que ganhou força no Brasil após a pandemia, vai muito além das estatísticas de desligamentos voluntários. Segundo o estudo, o movimento reflete uma resistência silenciosa à intensificação e precarização do trabalho formal.

O artigo insere o fenômeno na pauta mais ampla da redução da jornada sem redução salarial e da valorização do tempo de vida fora do trabalho — tema que volta a ganhar força com o avanço de debates como a PEC 08/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL).

Trabalhadores querem tempo, respeito e saúde

 

A pesquisa utilizou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que realizou uma sondagem nacional com mais de 53 mil trabalhadores.

Entre as principais motivações para os pedidos de demissão estão:

- já ter outro emprego em vista (36,5%);

- baixos salários (32,5%);

- falta de reconhecimento (24,7%);

- ausência de flexibilidade na jornada (15,7%);

- adoecimento físico e mental causado pelo estresse laboral (31,2%).

 

Esses números revelam que o desejo de deixar o emprego está diretamente relacionado à busca por equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e não apenas a fatores econômicos.

Precarização empurra trabalhadores à ruptura

 

Os autores associam a “Grande Demissão” ao desgaste do trabalho formal precarizado, agravado pelas reformas que flexibilizaram a legislação trabalhista e ampliaram a informalidade.

A expansão dos trabalhos por aplicativos aparece como um dos reflexos desse cenário: muitos trabalhadores passam a vê-los como alternativas de autonomia, ainda que ilusórias.

“Toda luta que envolve a modificação do tempo de trabalho tem em comum o mesmo objetivo: a apropriação, pelo trabalhador, do seu próprio tempo”, afirmam os autores.

Tempo de vida é tempo de luta

 

O estudo conclui que o fenômeno da Grande Demissão é, ao mesmo tempo, econômico e existencial: uma reação coletiva às condições que transformam o tempo em mercadoria.

A crescente rejeição às escalas exaustivas, como a 6×1, e a defesa de jornadas mais curtas e humanas demonstram que a centralidade do tempo de trabalho voltou a ser tema das lutas contemporâneas da classe trabalhadora.

“A luta pela redução da jornada é também uma luta pela dignidade, pela saúde e pela vida fora do relógio da produção.”

Leia aqui o artigo: Fractais do Tempo: Jornadas, Sofrimento e a Grande Demissão no Brasil

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/

CAMPANHA NOVEMBRO AZUL