EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES COMPLEMENTARES PARA CARGOS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, inscrições para as eleições sindicais complementares, na forma do artigo 98 do Estatuto Social, para os cargos de vacância da Diretoria eleita: dois no Conselho Fiscal Efetivo; três na Suplência da Diretoria e três no Conselho Fiscal para o fim de complementação do mandato que se iniciou no dia 08 de março de 2022 e que se expirará no dia 07 de março de 2026, mantendo –se os três cargos da Diretoria Efetiva eleita e um Cargo do Conselho Fiscal Efetivo eleito. A Assembleia para tal eleição complementar será realizada no horário compreendido entre  07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa n a Rua Marechal Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito e outra urna itinerante percorrendo as empresas. Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa no mesmo endereço acima aludido, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, mantendo – se  ainda a excepcionalidade, nessas eleições, a permissão, decidida pela Assembleia Geral, ocorrida no dia 15 de julho de 2019, para este mandato, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que se  complete à Diretoria Efetiva  e Conselho Fiscal Efetivo. A eleição para os cargos complementares ocorrerá no dia 29 de julho de 2024. As inscrições das chapas deverão ser feitas na a Rua Marechal Deodoro, nº 209, sala 120, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital por quinze dias, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos: a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 05 de julho de 2024 e afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato: Petrópolis, 05 de julho de 2024. Sebastião Braz de Souza - Presidente.

CNI: Capital e trabalho devem se unir pela reindustrialização

 

“Contradições entre capital e trabalho não devem impedir pacto pela reindustrialização”, diz diretor da CNI

Rafael Lucchesi, diretor de educação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e palestrante no Seminário Nacional pela Reindustrialização do Brasil, realizado no dia 11 de junho, declarou, em entrevista ao HP, que há um importante movimento para a construção de um diálogo entre empresários e trabalhadores para a recuperação da indústria nacional.

“A visão do presidente da CNI, Ricardo Alban, é uma proposição de diálogo, de construção, em que o foco principal é o desenvolvimento industrial”.

De acordo com Rafael, a CNI considera “muito importante uma atuação articulada de todo setor produtivo, também de outras confederações, como a Agricultura e o Comércio, e, em especial, a construção de um diálogo com os trabalhadores”.

Rafael ressalta que existem construções históricas que foram muito importantes para quase todos, senão todos, os países que tiveram que se desenvolver aceleradamente.

O diretor da CNI avaliou que, embora haja interesses contraditórios entre o capital e o trabalho (“isso é sobejamente sabido”, afirma), citou “o clima de pactos sociais progressistas, bem construídos, exemplos de sucesso, como os casos clássicos do ‘Pacto de Moncloa’ e do processo de concertação social na Irlanda”.

Conforme Lucchesi, “o presidente Alban tem essa compreensão. É a percepção que vários outros dirigentes da CNI têm”.

O líder empresarial declarou que tem buscado a realização deste diálogo e citou que a sua participação nas comemorações do centenário do PCdoB, em Salvador, e o desdobramento no seminário promovido pela CTB, no dia 11 de junho, fazem parte dessa construção.

Os próximos movimentos já serão mais sólidos, resultado das orientações da presidência da CNI, numa perspectiva da construção de uma agenda de país, concluiu.

Em sua palestra para líderes das confederações de trabalhadores na indústria, Lucchesi disse que:

“com a adesão ao Consenso de Washington e a transferência do protagonismo econômico ao rentismo, ao setor financeiro, a gente começou a perder densidade produtiva e desse ponto de vista o Brasil foi o que mais perdeu. Perdemos estrutura produtiva, capacidade produtiva e retrocedemos. As exportações de alta e média tecnologia caíram 50%. Estamos tendo uma especialização regressiva porque estamos abrindo mão dos segmentos mais sofisticados”.

“Mas agora, temos uma oportunidade”, avalia, ressaltando ainda que “o diálogo pelo desenvolvimento do país exige maturidade”.

 

 

Fonte: Rádio Peão Brasil -Do Blog de Notícias da CNTI -  https://cnti.org.br

Financiamento sindical x sistema S

 

Diferente dos sindicatos laborais, os sindicatos patronais recebem vultosas quantias, por exemplo, do sistema S

João Victor Chaves

 

O enfraquecimento dos sindicatos laborais faz parte da estratégia para vilipendiar os direitos trabalhistas - Foto: Sindiute

Os sindicatos são vistos com desconfiança por grande parte da população, sobretudo pelo desconhecimento acerca de sua relevante contribuição ao direito do trabalho. 

A Constituição brasileira atribui aos sindicato função essencial na defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais das categorias profissionais e empresariais.  

Há de se considerar, contudo, que a estrutura sindical no Brasil sofreu poucas alterações desde a outorga da CLT, em 1943. A chamada reforma trabalhista, aprovada durante o governo Michel Temer, promoveu profundas alterações no direito material e processual do trabalho, mas manteve inalterada a estrutura sindical. 

O único aspecto que mereceu a atenção de Temer foi o financiamento. A contribuição, que até então era descontada em folha de pagamento, passou a necessitar de autorização prévia. 

A partir da inversão da lógica de financiamento, houve enfraquecimento dos sindicatos laborais, representantes das categorias profissionais, enquanto foi reforçada a prevalência do negociado sobre o legislado.  

As negociações entre sindicatos são celebradas por meio das convenções coletivas de trabalho, que são instrumentos registrados perante o Ministério do Trabalho aplicáveis a todos os trabalhadores e trabalhadoras daquela categoria em uma mesma base territorial, independente de filiação ao respectivo sindicato. 

Em outras palavras, tudo o que os sindicatos negociam integra o contrato individual de trabalho daquela categoria, ainda que o trabalhador ou trabalhadora não tenham tido qualquer participação na negociação. 

Ainda que se possa questionar a representatividade atual dos sindicatos, muito em função do engessamento proposto por Getúlio Vargas e mantido sem alterações significativas por todos os governos posteriores, não se pode negar a importância dos sindicatos para a democracia e, sobretudo, para a proteção e progresso dos direitos trabalhistas. 

Sendo assim, é de interesse de toda a classe trabalhadora que os sindicatos sejam fortes e representativos, para que tenham capacidade de negociar melhores condições de trabalho. 

Porém, embora a contribuição sindical fosse a principal fonte de financiamento dos sindicatos laborais, o mesmo não se aplica aos sindicatos patronais, que recebem vultosas quantias, por exemplo, do sistema S, a depender da categoria empresarial. 

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reviu posicionamento anterior e admitiu que possa haver cobrança compulsória de contribuição assistencial, desde que aprovada em assembleia, conforme julgamento do Tema 935, da Repercussão Geral.  

Portanto, o enfraquecimento dos sindicatos laborais faz parte da estratégia para vilipendiar os direitos trabalhistas, e tornar ainda mais desiguais as condições de negociação. 

* João Victor Chaves é advogado trabalhista e membro fundador da Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos (FADDH)

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato

Edição: Martina Medina

FONTE: BRASIL DE FATO - https://www.brasildefato.com.br

REVISÃO DOS BENEFÍCIOS DOS MAIS POBRES É SENTENÇA DE MORTE

Equilíbrio fiscal à custa de desequilíbrio nutricional é desumano e covarde. Sempre que se fala em ajustar as contas para diminuir o déficit fiscal, os pobres são sempre os alvos. A bola da vez são os benefícios sociais concedidos pelo governo aos trabalhadores e idosos.

Os defensores do corte de gastos têm acesso a isenções fiscais que representam 5,9% do PIB, sendo muitas delas injustificadas ou extorquidas por lobbies empresariais. É inconcebível arrancar de quem não tem nada para dar a quem tem muito.

O mercado financeiro atua a cada vez que o presidente Lula se pronuncia em defesa dos mais vulneráveis. O dólar sobe, a bolsa de valores cai, tudo para manter a roda da financeirização girando.

As propostas mirabolantes dos neoliberais envolvem mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sem pudor, sustentam que o déficit na Previdência Social é um dos maiores fatores para o desequilíbrio das contas públicas.

A questão não está na aposentadoria do trabalhador. Dos 40 milhões de beneficiários do INSS, cerca de 28 milhões recebem um salário mínimo. Apenas 3.841 pessoas no país recebem o teto do INSS de R$ 7.786,02.

Antes de cortar o osso de quem não tem carne, vamos eliminar as gorduras dos privilegiados. Nos últimos dez anos, as despesas do Estado com as Forças Armadas aumentaram de R$ 31 bilhões para R$ 58 bilhões. Cada beneficiário militar, inativo ou pensionista custa à União R$ 187 mil. Enquanto o déficit por beneficiário do setor privado no INSS é estimado em aproximadamente R$ 9,4 mil.

Na Reforma da Previdência do governo Bolsonaro, os militares das Forças Armadas foram beneficiados com ajustes na carreira que resultaram em aumento salarial. A categoria tem direito à integralidade (último salário da carreira) e aos mesmos reajustes dos que estão na ativa, com isso a despesa com inativos é crescente.

As Forças Armadas sustentam que o benefício tem como objetivo compensar as peculiaridades do regime, que não garante direitos trabalhistas, como hora extra, adicional noturno, FGTS e a defasagem salarial, especialmente no topo da carreira. Direitos negados a 39 milhões de trabalhadores informais. Afinal, metade dos brasileiros que ainda não se aposentaram acredita que o benefício será a sua maior fonte de renda no futuro.

A desigualdade social no Brasil é muito grande, com cidadãos que mal têm renda suficiente para se manter no dia a dia, por isso, não conseguem poupar para ter uma velhice minimamente digna. O governo Lula precisa de coragem e da nossa força para promover essa mudança, sem que os mais pobres sejam penalizados. Do contrário, o idoso morrerá asfixiado pela fome e pelo abandono do poder público.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sinpospetro-RJ

 

FONTE: Agência Sindical

Desemprego cai a 7,1% no trimestre terminado em maio, diz IBGE

 

Carteira de Trabalho e Previdência Social — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

Desocupação atinge 7,8 milhões de pessoas, mas população ocupada bate recorde ao passar dos 101 milhões. É a menor taxa de desocupação para este trimestre desde 2014 (7,1%)

A taxa de desemprego no Brasil foi de 7,1% no trimestre encerrado em maio, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação ao trimestre imediatamente anterior, encerrado em fevereiro, houve queda de 0,7 ponto percentual na taxa de desocupação, que era de 7,8%. No mesmo trimestre de 2023, a taxa era de 8,3%.

Trata-se do melhor resultado para um trimestre encerrado em maio desde 2014 (7,1%).

Com os resultados, o número absoluto de desocupados teve queda de 8,8% contra o trimestre anterior, atingindo 7,8 milhões de pessoas. Na comparação anual, o recuo é de 13%.

No trimestre encerrado em maio, também houve alta de 1,1% na população ocupada, estimada em 101,3 milhões de pessoas — novo recorde da série histórica iniciada em 2012. No ano, o aumento foi de 3%, com mais 2,9 milhões de pessoas ocupadas.

Segundo Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, o resultado reflete uma tendência de aumento de procura por trabalhadores em diversas atividades econômicas. Mas há também um fator sazonal de recuperação em setores como a Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que voltam a contratar após as dispensas de trabalhadores na virada de ano.

O percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar — chamado de nível da ocupação — foi estimado em 57,6%, aumento de 0,5 p.p. do trimestre anterior. Em relação ao mesmo período do ano anterior, a alta é de 1,2 p.p.

Já o número de pessoas dentro da força de trabalho (soma de ocupados e desocupados), teve alta de 1,6%, estimado em 109,1 milhões. A população fora da força totalizou 66,8 milhões, estável em relação ao período anterior.

Veja os destaques da pesquisa

• Taxa de desocupação: 7,1%
• População desocupada: 7,8 milhões de pessoas
• População ocupada: 101,3 milhões
• População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
• População desalentada: 3,3 milhões
• Empregados com carteira assinada: 38,326 milhões
• Empregados sem carteira assinada: 13,7 milhões
• Trabalhadores por conta própria: 25,5 milhões
• Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões
• Trabalhadores informais: 39,1 milhões
• Taxa de informalidade: 38,6%

Carteira assinada e sem carteira batem recorde

Com o número de ocupados em patamares recorde, acima dos 101 milhões de brasileiros, o IBGE registrou novamente recordes nos números de trabalhadores com e sem carteira assinada.

Entre os empregados com carteira assinada, o número absoluto de profissionais chegou a 38,326 milhões, maior patamar da série histórica da PNAD Contínua, iniciada 2012.

Contra o trimestre anterior, a alta foi de 0,9%, agregando 330 mil pessoas ao grupo. Contra o mesmo trimestre do ano passado, o ganho é de 4,1%, o que equivale a 1,5 milhão de trabalhadores a mais.

"Esse recorde é fruto de acumulação de expansão trimestre a trimestre. A última queda trimestral para a carteira assinada no setor privado foi em 2020, em função da pandemia e os prejuízos que ela trouxe ao mercado de trabalho", diz Adriana Beringuy, do IBGE.

Já os empregados sem carteira são 13,7 milhões, também recorde. A alta para o trimestre foi de 2,9%, com aumento de 383 mil trabalhadores no grupo. No comparativo com 2023, houve aumento de 5,7%, ou de 741 mil pessoas.

"A expansão do mercado de trabalho como um todo teve uma participação importante da parcela de trabalhadores informais, tanto que a taxa de informalidade ainda é de 38,6%, mas é um crescimento mais impulsionado pelo ramo formal", afirma Beringuy.

A taxa de subutilização, que faz a relação entre desocupados, quem poderia trabalhar mais e quem não quer trabalhar com toda a força de trabalho, segue em tendência de baixa. São 19,4 milhões de pessoas subutilizadas no país, o que gera uma taxa de 16,8% de subutilização.

Esse é o menor número para o trimestre desde 2014. Ela registra queda de 1 p.p. contra o trimestre anterior e de 1,3 p.p. na comparação anual.

Por fim, a população desalentada caiu a 3,327 milhões, em seu menor contingente desde o trimestre encerrado em agosto de 2016 (3,337 milhões). Há recuo de 9,4% no trimestre e de 10,7% contra o mesmo período de 2023.

Rendimento estável no trimestre

O rendimento real habitual ficou estável frente ao trimestre anterior, e passou a R$ 3.181. Na comparação anual, o crescimento foi de 5,6%.

Já a massa de rendimento real habitual foi estimada em R$ 317,9 bilhões, mais um recorde da série histórica do IBGE. O resultado teve ganho de 2,2% frente ao trimestre anterior, e cresceu 9% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado.

Fonte: G1 - Extraido da página da União Geral dos Trabalhadores (UGT) - http://www.ugt.org.br