CNC aciona STF para adiar fim da escala 6×1

Confederação pede que primeira etapa da transição gradual para a nova escala de trabalho seja adiada para o ano que vem

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o início da transição para a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1.

A emenda constitucional promulgada em outubro reduz a carga horária de 44 para 40 horas semanais sem corte de salário.

A implementação, porém, será gradual. A primeira etapa da transição começa 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro deste ano, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e o trabalhador passa a ter garantidos dois dias de descanso remunerado. Doze meses depois, a jornada de trabalho passa a ser limitada a 40 horas semanais.

A CNC pede que a primeira etapa da transição passe para o próximo ano, em 16 de outubro de 2027.

Já a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, defende a entidade, deveria passar a ser implementada a partir de outubro de 2028.

Para a CNC, o prazo de 60 dias é muito curto para a adaptação das empresas, que podem precisar contratar novos trabalhadores, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, já que os acordos em vigor perdem eficácia a partir da implementação da nova escala.

 

Fonte: Estadão Conteúdo - No Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

País gerou 1.248 mil empregos formais até setembro de 2026

 

Dados do NovoCaged divulgados pelo MTE apontam a geração de 121.305 postos de trabalho formais no mês. Já o acumulado, desde janeiro de 2023, é de 5.653.169 postos de trabalho.

 

 

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Foto: Darkyson/MTE

De acordo com os dados do NovoCaged de setembro, divulgados nesta quarta-feira (04) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o mercado formal de trabalho brasileiro gerou 121.305 postos de trabalho formais, resultante de 2.214.437 admissões e 2.093.132 desligamentos no mês. Com esse resultado, o estoque de empregos alcançou 48.359.577 vínculos formais de trabalho. No ano, janeiro a setembro, foram 1.248.914 novos postos de trabalho, um aumento de +2,65%. Já o acumulado, desde janeiro de 2023, é de 5.653.169 postos de trabalho. 

Em setembro, quatro dos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldos positivos, com destaque para o setor de Serviços (+81.241), seguido da Indústria (+19.285), Comércio (+15.697) e Construção (+9.468). Somente o setor da Agropecuária registrou um saldo negativo de -4.381.

Foram registrados saldos positivos em 26 estados, com destaque, em valores absolutos, para São Paulo (+19.391), Pernambuco (+13.371) e Alagoas (+11.110), e,  em termos relativos, Alagoas (+2,47%), Amapá (+1,35%) e Roraima (+1,23%).

Dos postos de trabalho gerados, 78,1% são vínculos típicos (+94.729) e 21,9% a vínculos não típicos (+26.576), majoritariamente trabalhadores com jornada igual ou inferior a 30 horas (+17.773) e temporários (+8.359).

Acumulado de 2025

De janeiro a Setembro de 2026, o saldo de emprego chegou a 1.248.914 postos de trabalho, crescimento de +2,65%, sendo positivo nos cinco grandes grupamentos de atividades econômicas. O maior crescimento ocorreu no setor de Serviços, com um saldo positivo de 775.774 postos formais de trabalho, crescimento de +3,39%), com destaque para o setor da Administração Pública, Defesa e Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais que gerou 276.355 postos, crescimento de +4,76% no acumulado do ano. A Construção gerou +207.434 postos formais de trabalho, crescimento de +7,03%, principalmente em Obras de Infraestrutura (+82.909), Construção de Edifícios (+66.883) e Serviços Especializados para Construção (+57.642).

A Indústria teve um saldo de 188.563 postos, (+2,10%), com destaque para a Fabricação de Produtos Alimentícios (+55.929) e Fabricação de Veículos Automotores, Reboques e Carrocerias (+26.878). Também a Agropecuária apresentou saldo positivo no ano, 51.893 novos postos, crescimento de +2,87%, com destaque para as Atividades de Apoio à Agricultura e à Pecuária (+15.353), Cultivo de Café (+7.464) e Cultivo de Alho (+3.667).

O Comércio, com um crescimento de 0,24%, acumulou saldo positivo de 25.280 postos formais de trabalho no ano.

O saldo positivo foi registrado em todos os estados, com destaque para São Paulo (+322.551), Minas Gerais (+129.777) e Rio de Janeiro (+86.489). Em termos relativos, as maiores variações no acumulado do ano foram registradas no Amapá (+7,75%), Roraima (+4,54%) e Piauí (+4,52%).

 Grupos Populacionais

O saldo no mês foi positivo para mulheres (+62.989) e para homens (+59.129) e 106.293 postos de trabalho foram gerados para a população de até 24 anos. Pessoas com nível médio completo apresentaram o maior saldo (+82.818), seguidas por aquelas com nível médio incompleto (+17.258). Os demais níveis de instrução totalizaram saldo positivo de +21.235.

Salários

O salário médio real de admissão em Setembro foi de R$ 2.429,41, uma redução de R$ 1,10 (-0,05%) em relação a agosto, que foi de R$ 2.430,51. Na comparação com Setembro/2025 (R$ 2.384,50), o salário médio real de admissão aumentou R$ 44,90 (+1,88%).

 

FONTE: M.T.E. 

 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/novembro/pais-gerou-1-248-mil-empregos-formais-ate-setembro-de-2026

 

Sindicalismo discute efetivação do fim da 6×1 e redução da jornada

 A grande tarefa do sindicalismo até o final do ano é garantir a efetividade da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1 e reduziu a jornada para 42 e depois até 40 horas semanais.

Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos se reúnem com suas assessorias econômica e jurídica, a fim adotar as providências visando implementar os dois avanços.

O sindicalismo quer se apressar, buscando ocupar o espaço ocupado pela desinformação e fake news da direita, segundo a qual o Presidente Lula mudaria o que a Emenda Constitucional alterou – o Presidente não tem esse poder.

Encontro – No dia 28, a Força Sindical reuniu dirigentes para esclarecer a aplicação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O encontro abordou a jornada de 40 horas, sem redução salarial, e os encaminhamentos necessários para orientar as entidades filiadas.

Miguel Torres, presidente nacional da Força, enfatiza: “O fim da escala 6×1 e a redução da jornada pra 40 horas, sem redução salarial, representam uma conquista histórica da classe trabalhadora. Essa vitória é resultado de muitos anos de luta, mobilização, diálogo e unidade do movimento sindical”.

Para Miguel, “é fundamental que Sindicatos, Federações e Confederações estejam preparados pra orientar os trabalhadores, fortalecer a negociação coletiva e acompanhar a aplicação das novas regras. Queremos mais qualidade de vida, mais tempo para a família, para o descanso e para o lazer, sem abrir mão dos salários e dos direitos conquistados.”

Dieese – O encontro na Força contou com a participação de Adriana Marcolino, diretora-técnica do Diese, que apresentou o documento “Disputar a renda, reduzir a jornada: o trabalho no centro do desenvolvimento”, no qual abordou os principais pontos da Emenda Constitucional 141/2026 e destacou estratégias para fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo Adriana, “a redução da jornada representa uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho, proteger a saúde dos trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva”.

Jurídico – O assessor jurídico da Força Sindical, César Augusto de Mello, esclareceu aspectos técnicos da redução da jornada para 40 horas semanais, da escala 5×2 e da preservação dos salários. O advogado César Augusto de Mello apresentou uma análise dos principais dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026.

O dr. César alertou para a necessidade de adequar cláusulas incompatíveis com as novas disposições constitucionais, respeitando os prazos previstos na emenda. Ele diz: “É fundamental acompanhar atentamente a aplicação das novas regras. A redução da jornada não pode representar perdas salariais, e a negociação coletiva terá papel decisivo na organização das escalas, na garantia dos períodos de descanso e na proteção dos direitos dos trabalhadores.”

MAIS – Sites da Força Sindical – www.fsindical.org.com.br ou www.dieese.org.br

FONTE: Agência Sindical - https://agenciasindical.com.br

Dossiê orienta sindicatos sobre fim da escala 6×1 e 40 horas

 Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganharam um importante instrumento de orientação para fortalecer a atuação das entidades sindicais brasileiras.

O dossiê, divulgado em outubro de 2026, reúne cinco documentos com análises jurídicas, estudos técnicos e experiências de negociação coletiva para orientar os sindicatos brasileiros.

Além disso, o material apresenta os desafios da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.

A publicação destaca que a conquista resulta da mobilização sindical e popular, além de décadas de reivindicações por melhores condições de trabalho e descanso remunerado.

Redução da jornada e regras de transição

Conforme o documento, a nova legislação estabelece uma transição gradual, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado e preservando integralmente os salários dos trabalhadores brasileiros.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal chegará às 40 horas, consolidando outra etapa da histórica conquista defendida pelo movimento sindical brasileiro.

Negociação coletiva fortalece direitos

Nesse contexto, o dossiê orienta os sindicatos a revisar acordos e convenções coletivas, negociar escalas e impedir retrocessos nas condições de trabalho das categorias representadas.

O documento também alerta contra metas abusivas, jornadas excessivas e mecanismos que possam comprometer os benefícios da redução das horas trabalhadas e dos descansos conquistados.

Além disso, as entidades devem acompanhar propostas de regulamentação, especialmente aquelas relacionadas aos regimes diferenciados, aos pequenos negócios e à proteção dos trabalhadores terceirizados brasileiros.

Cinco temas fundamentais do dossiê

O material organiza cinco publicações que oferecem fundamentos jurídicos, argumentos econômicos e orientações práticas para fortalecer a negociação coletiva e defender os direitos dos trabalhadores.

Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: orientações jurídicas para os sindicatos.

Emenda Constitucional nº 141/2026: análise da conquista, dos prazos e dos desafios de implementação.

Cartilha sobre jornada de trabalho: perguntas e respostas sobre descanso, saúde, produtividade e qualidade de vida.

Boas práticas em negociações coletivas: 15 exemplos de cláusulas negociadas em 2024 e 2025.

PEC 12/2026: análise crítica da proposta de trabalho sob demanda e dos riscos de precarização.

Mobilização sindical continua

Por fim, o dossiê reforça a importância da organização sindical para assegurar que a redução da jornada represente melhores condições de trabalho, saúde e qualidade de vida.

A publicação também destaca que a negociação coletiva deve preservar direitos conquistados, impedir perdas salariais e garantir a efetiva aplicação das novas regras em cada categoria.

Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas

 

 

 Fonte: Rádio Peão Brasil - No Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br

DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho e escala 5x2

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.

A publicação apresenta as novas regras para a jornada de trabalho, incluindo a implementação da escala 5x2, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial.

O material também detalha os prazos de transição, o papel das negociações coletivas e o histórico de tramitação da proposta no Congresso Nacional.

Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), acompanhar a implementação das novas regras é fundamental para garantir os direitos conquistados e assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para a classe trabalhadora.

 

Acesse a cartilha completa e confira os detalhes das mudanças na jornada de trabalho.

 

 

Fonte: NCST - No Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br/

Parecer analisa divisor do salário-hora com o fim da escala 6x1

 

 Estudo jurídico examina impactos da EC 141/2026 sobre a remuneração, as horas extras e a negociação coletiva.

Categoria: Agência DIAP

 

 

 

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, também trazem repercussões para o cálculo do salário-hora e das horas extraordinárias. O tema é analisado no Parecer Jurídico nº 17/2026, elaborado pelo escritório Fontes de Resende Advocacia, que examina os efeitos da nova disciplina constitucional sobre os contratos de trabalho e os instrumentos coletivos.

O estudo sustenta que a redução progressiva da jornada, de 44 para 42 horas semanais na fase de transição e, posteriormente, para 40 horas, deve ser acompanhada da adequação do divisor salarial. Na interpretação dos autores, o cálculo deve observar o divisor 210 durante a transição e o divisor 200 na etapa definitiva, de modo a preservar o valor da hora trabalhada e a remuneração das horas extras, sem prejuízo salarial.

O parecer também defende a superação do entendimento firmado no Tema 316 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite a negociação coletiva do divisor 220 para jornadas de 40 horas. Segundo os autores, a mudança constitucional estabelece novos limites à negociação coletiva, que não pode afastar as garantias de jornada e proteção remuneratória asseguradas aos trabalhadores.

Assinado pelos advogados Paulo Fontes de Resende e Eduardo Silva Luz, o documento oferece subsídios jurídicos para sindicatos e entidades representativas na adequação dos acordos e convenções coletivas às novas regras.

Leia o Parecer Jurídico nº 17/2026 na íntegra. Clique aqui para acessar o documento completo. 

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93255-parecer-analisa-divisor-do-salario-hora-com-o-fim-da-escala-6x1 

Desemprego de 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012

 Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE

AGÊNCIA BRASIL

© REUTERS/WASHINGTON ALVES/PROIBIDA REPRODUÇÃO

A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).

População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).

O nível da ocupação  – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).

Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.

Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/desemprego-de-52-no-3deg-trimestre-e-o-menor-para-o-periodo-desde-2012