Ministério do Trabalho e Emprego lança Cartilha Amarela no Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio

Material orienta trabalhadores, empregadores e sociedade sobre prevenção ao assédio, às violências e ao suicídio relacionados ao trabalho, reforçando a importância de ambientes seguros, saudáveis e dignos

 

Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

 

27

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela, iniciativa do Setembro Amarelo que alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis na saúde física e mental de trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, setembro reforça a urgência de discutir a valorização da vida. Ele lembrou que, no Brasil, 45 pessoas tiram a própria vida diariamente, segundo o Atlas da Violência do IPEA, e alertou que o mundo do trabalho não pode ser ignorado nesse contexto. “Condições precárias, assédio, discriminação e riscos psicossociais aumentam a vulnerabilidade de trabalhadoras e trabalhadores. É por isso que o MTE lança a Cartilha Amarela, elaborada por auditoras e auditores-fiscais do Trabalho, para orientar, prevenir e reafirmar que todo trabalho deve ser digno, seguro e livre de violências”, destacou.

Para Luiz Marinho, a Cartilha cumpre um papel essencial ao mostrar que o trabalho, que deveria ser fonte de realização e dignidade, pode também se transformar em espaço de sofrimento quando marcado por práticas abusivas. “O material orienta trabalhadores, empregadores e a sociedade sobre como prevenir e enfrentar essas práticas e reforça a importância de ambientes laborais saudáveis, que preservem a vida e a saúde mental.”

A Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho detalha como o assédio moral, sexual, político-eleitoral, virtual e outras práticas de violência podem gerar sofrimento, discriminação, queda de produtividade, adoecimento e até levar a situações extremas, como o suicídio. Além disso, apresenta orientações sobre direitos, canais de denúncia, estratégias de prevenção e medidas que empregadores devem adotar para assegurar ambientes de trabalho seguros, saudáveis e respeitosos.

Com a publicação, o MTE reforça que o trabalho deve ser um espaço de realização e dignidade, e não de violência ou adoecimento, e busca mobilizar empregadores, trabalhadores e a sociedade para a construção de relações laborais baseadas no respeito, na proteção à saúde e na valorização da vida.

Acesse aqui a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho - 

FONTE: M.T.E. 

https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/cartilha-amarela-n.pdf

Brasil se prepara para II Conferência do Trabalho em meio a desafios

 

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará, em março de 2026, a II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), treze anos após a primeira edição. O evento ocorrerá após etapas estaduais e distrital agendadas para o segundo semestre de 2025, como parte da estratégia do Governo Federal de fortalecer a participação social e o diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.

O documento-base da II CNT, divulgado pelo MTE, destaca o contexto de profundas transformações no mundo do trabalho, agravadas por transições tecnológica, digital, ecológica e demográfica. A Conferência tem como objetivo central formular diretrizes para políticas públicas que promovam trabalho decente, inclusão produtiva e transição justa, alinhadas ao desenvolvimento sustentável e à soberania nacional.

Em sua mensagem, o ministro Luiz Marinho reconhece os desafios enfrentados pelo país desde 2012, incluindo crises institucionais, polarização política e impactos econômicos. No entanto, ressalta avanços recentes, como a criação de mais de 4 milhões de empregos, a implementação do Crédito do Trabalhador – que já ultrapassou R$ 52 bilhões em operações – e a liberação de recursos do FGTS e FAT para fomentar o desenvolvimento.

A II CNT está estruturada em dois eixos temáticos: um dedicado às transformações no mundo do trabalho frente às transições em curso, e outro focado em políticas públicas para emprego, trabalho decente e transição justa. Dentro desses eixos, serão debatidos subtemas como relações do trabalho, negociação coletiva, qualificação profissional, financiamento de políticas via fundos públicos, inclusão produtiva e combate à discriminação.

Entre os objetivos específicos da Conferência estão o fortalecimento do diálogo social tripartite, a promoção da igualdade de oportunidades, a transição da informalidade para a formalidade, a erradicação do trabalho análogo ao escravo e do trabalho infantil, e a valorização dos direitos fundamentais do trabalho.

A metodologia do evento prioriza a participação plural e o debate democrático, com base nos princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A expectativa é que a II CNT produza diretrizes robustas e pactuadas para orientar as políticas nacionais de trabalho na próxima década, integrando crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

A Conferência ocorre em um momento de retomada das estratégias de desenvolvimento nacional, com investimentos em infraestrutura, neoindustrialização, transição energética e modernização do Estado. Seu sucesso depende da capacidade de articulação entre governos, setor privado e sociedade civil para enfrentar os complexos desafios do futuro do trabalho.

FONTE: DIAP - https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92403-brasil-se-prepara-para-ii-conferencia-do-trabalho-em-meio-a-desafios

 

 

Faturamento da indústria subiu 5% em 2025, mostra CNI

Entre janeiro e julho, também houve aumento no número de empregos

 

Bruno Bocchini - repórter da Agência Brasil

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Versão em áudio

O faturamento da indústria brasileira aumentou 5,1% nos primeiros sete meses deste ano, na comparação com o mesmo período de 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Se considerado somente o mês de julho de 2025, o faturamento da indústria cresceu 0,4% em relação a junho do mesmo ano e caiu 1,3% frente a julho de 2024.

O emprego industrial também cresceu no acumulado do ano, de janeiro a julho: houve alta de 2,3%, em comparação a igual período de 2024. Em julho, o indicador teve elevação de 0,2%, em comparação a junho, e de 2,3%, em relação a julho de 2024.

“O mercado de trabalho se encontra bastante aquecido, com crescimento da ocupação e um ambiente de taxas de desemprego batendo mínimas históricas. Isso tem gerado uma pressão sobre os rendimentos do trabalhador e acontece na economia como um todo”, destaca a especialista em Políticas e Indústria da CNI, Larissa Nocko.

Já a utilização da capacidade instalada (UCI) apresentou novo recuo em julho. Desde abril de 2024, quando o indicador alcançou 79,7%, observa-se uma trajetória descendente.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Em julho de 2025, o nível de utilização caiu para 78,2%, 1,6 ponto percentual abaixo do registrado no mesmo mês de 2024.

De acordo com a CNI, o movimento é causado principalmente pela manutenção de uma política monetária restritiva, com juros altos, que, ao conter o crédito e a demanda, reflete diretamente no ritmo da atividade industrial.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/faturamento-da-industria-subiu-5-em-2025-mostra-cni

 

programa para reduzir filas do INSS vira lei

Está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.

O texto tem origem na Medida Provisória (MP) 1.296/2025, aprovada pelo Senado em agosto. O programa inclui, além das revisões legais já previstas, a análise de processos parados há mais de 45 dias ou com prazos judiciais vencidos, bem como avaliações sociais ligadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também abrange perícias em locais sem oferta regular ou com agendamento superior a 30 dias.

Durante a tramitação no Congresso, a relatora, senadora Zenaide Maia (PSD–RN), acatou emendas que reforçam a transparência, como a publicação periódica de resultados nos portais do INSS e do Ministério da Previdência Social. O texto também determina o uso de tecnologias acessíveis para facilitar a comunicação com os beneficiários.

Com duração inicial de 12 meses, o PGB pode ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026. Um comitê de acompanhamento, formado por representantes da Previdência, da Casa Civil, do Ministério da Gestão e do INSS, ficará responsável por monitorar a execução do programa.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

MTE fiscaliza mais de 800 empresas para garantir cumprimento da Lei de Igualdade Salarial

 Igualdade Salarial

Nos últimos meses, 90 estabelecimentos já foram autuados por descumprirem a obrigação de publicar o Relatório de Transparência Salarial; em setembro, novo levantamento será disponibilizado pelo governo.

 

Compartilhe: Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência

 

Em setembro, os auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a Lei de Igualdade Salarial. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível.

“Essas multas ainda estão em fase de recurso pelas empresas”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro. A lei, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens na mesma função, prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.

Entre 20 e 30 de setembro, o MTE disponibilizará no site Emprega Brasil o 4º Relatório, que deverá ser baixado e divulgado pelas empresas em sites, redes sociais ou canais equivalentes. A publicação deve estar em local de fácil acesso, garantindo ampla visibilidade para empregados, trabalhadores e o público em geral. No momento do download, as empresas também deverão informar o endereço do site ou da rede social em que o documento será divulgado.

Ainda em setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados consolidados do 4º Relatório. O levantamento anterior, publicado em março, revelou que, em média, as mulheres recebiam 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados no país. “Ainda não podemos falar em redução das desigualdades, mas já observamos avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.

Cartilha – O MTE e o Ministério das Mulheres lançaram uma cartilha que funciona como guia para a negociação coletiva da Lei de Igualdade Salarial. Empresas que apresentarem diferenças de remuneração entre homens e mulheres na mesma função terão até 90 dias para elaborar um plano de ação, em conjunto com os sindicatos, a fim de corrigir essas desigualdades. O material traz orientações e recomendações para apoiar o processo de negociação coletiva. Nesses acordos, os sindicatos podem incluir cláusulas específicas sobre igualdade salarial, estabelecendo critérios objetivos de remuneração e prevenindo a discriminação de gênero.

Sobre a Lei – Sancionada em 3 de julho de 2023, a Lei nº 14.611 trata da igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, alterando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para assegurar essa igualdade, como a transparência salarial, a fiscalização contra práticas discriminatórias e a disponibilização de canais de denúncia.

Conheça o Guia de Negociação Coletiva da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023)

FONTE: M.T.E. - https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br

 

PL 2690/2025 fortalece papel dos sindicatos nas rescisões

 

PL 2690/2025 garante participação dos sindicatos nas rescisões, reforça a defesa dos direitos trabalhistas e dá mais segurança ao trabalhador

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade/SP) apresentou o PL 2690/2025, que devolve aos sindicatos a participação direta nas rescisões contratuais dos trabalhadores.

Com a proposta, os sindicatos conferem se todos os direitos foram pagos corretamente. Assim, trabalhadores ganham mais segurança e evitam disputas longas na Justiça.

Paulinho ressalta que o compromisso é sempre defender o trabalhador e que este projeto fortalece a fiscalização e garante que os direitos sejam respeitados.

“É inaceitável que um trabalhador saia da empresa sem ter certeza de que receberá tudo o que conquistou. O sindicato, ao participar da rescisão, devolve confiança ao processo e evita que as famílias passem por dificuldades enquanto aguardam a Justiça”.

O PL ainda busca aproximar sindicatos e categoria, assegurando transparência nos processos de desligamento e valorizando a atuação coletiva em defesa de quem produz no país.

 

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Serasa abre um dia de negociação de dívidas

Descontos podem chegar a 99% do valor devido

 

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil 

 

© José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Versão em áudio

Cerca de 10 milhões de dívidas na Serasa poderão ser negociadas nas mais de 6 mil agências dos Correios, com até 99% de desconto. Essa possibilidade de negociação, no entanto, será aberta por apenas um dia, nesta terça-feira (9).

A negociação, que reúne mais de 1,6 mil empresas, está sendo oferecida por meio da plataforma Serasa Limpa Nome.

“Ao todo, mais de 2,3 milhões de brasileiros podem ter uma ou mais dívidas com o desconto máximo. Essa é uma ação inédita que reúne várias empresas e o maior volume de ofertas com 99% de desconto da história da plataforma Serasa Limpa Nome”, informou os Correios.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Instituições participantes

De acordo com a estatal, entre as instituições participantes do mutirão estão grandes bancos, varejistas, financeiras, securitizadoras, concessionárias de contas básicas, como água, luz e gás, entre outros.

Levantamento da Serasa mostra que este ano houve recorde de negociações de dívidas com o valor máximo de desconto concedido. De janeiro a julho, foram fechados mais de 672 mil acordos com 99% de desconto, resultado que representa aumento de 7,94% na comparação com igual período do ano anterior.

“Para essa ação emergencial, a população pode contar com o atendimento presencial dos Correios para resolver de forma rápida e segura as pendências e assim alcançar mais tranquilidade financeira”, disse, por meio de nota, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos.

Canais oficiais da Serasa para negociação:

• Site: http://www.serasalimpanome.com.br      
• App Serasa no Google Play e App Store      
• WhatsApp: (11) 99575-2096   
• Agência dos Correios: neste caso, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 4,60 por acordo realizado e de R$ 3,30 para reimpressão de 2ª via de boletos.    

Passo a passo para a negociação:  

1º Passo – Baixe o app da Serasa:  
Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela, como a existência de possíveis dívidas e a pontuação do Serasa Score.  

2º Passo – Escolha a oferta:  
Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito. Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.  

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:  
Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.  
 
4º Passo – Faça o pagamento do acordo:  
Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir. 

FONTE: Agência Brasil 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-09/serasa-abre-um-dia-de-negociacao-de-dividas