Isenção do IR é vitória dos trabalhadores, dizem centrais sindicais

 

Texto com a matéria segue para sanção do presidente Lula

 

Camila Boehm - Repórter da Agência Brasil

© Rovena Rosa/Agência Brasil

Versão em áudio

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical classificam o avanço da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, na Câmara e no Senado, como uma conquista histórica e uma vitória decorrente da luta do movimento sindical e dos trabalhadores. A aprovação da isenção tem sido alvo de campanha de defesa de diversas centrais sindicais. O texto com a matéria segue para sanção do presidente Lula.

“É mais uma grande e histórica vitória do movimento sindical para os trabalhadores e trabalhadoras, que novamente demonstra a nossa relevância para a sociedade brasileira e para o desenvolvimento do país, no rumo da justiça tributária e social. A luta faz a lei!”, disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, em nota, ao comentar a aprovação no Senado.

A CUT destacou que a isenção beneficiará mais de 20 milhões de brasileiros e defendeu a taxação da parcela mais rica da população.

“A taxação dos mais ricos é necessária para compensar os R$ 25,84 bilhões anuais que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de ser arrecadados com a ampliação da faixa de isenção”, divulgou a entidade, em nota.

Na ocasião da aprovação pela Câmara, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que a isenção é uma vitória histórica da classe trabalhadora.

“A gente vem há muitos anos com a bandeira da justiça tributária, denunciando que os ricos praticamente não pagam imposto, enquanto quem paga de verdade é a classe trabalhadora”, disse, na ocasião.

Segundo a Força Sindical, a proposta do governo foi encaminhada ao Congresso Nacional, mas só foi aprovada após a mobilização popular. 

“Diversas vezes, líderes sindicais da Força e demais centrais debateram e dialogaram com lideranças políticas cobrando a aprovação dessa medida, que só irá trazer benefícios para a sociedade”, diz nota da entidade.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/isencao-do-ir-e-vitoria-dos-trabalhadores-dizem-centrais-sindicais

 

Câmara aprova projeto que aumenta gradualmente para 20 dias a licença-paternidade

Atualmente, a licença tem duração de 5 dias. Projeto retorna ao Senado para nova votação

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia gradualmente de 5 para 20 dias a licença-paternidade. A proposta prevê o pagamento do mês em valor igual à remuneração integral.

O período da licença será implantado progressivamente ao longo de quatro anos de vigência da futura lei, começando com 10 dias durante os dois primeiros anos, subindo para 15 dias no terceiro ano e 20 dias no quarto ano.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3935/08 retorna àquela Casa devido às mudanças aprovadas pela Câmara nesta terça-feira (4), na forma do substitutivo do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

Segundo Campos, a proposta fortalece as famílias em um momento "tão importante quanto desafiador", que são os primeiros dias de vida da criança. "Entre os primeiros gestos de um Estado verdadeiramente humano está o de permitir que pais e mães possam acompanhar, de forma plena, o nascimento e os primeiros dias de seus filhos", declarou.

Inicialmente, Campos havia estabelecido o total de 30 dias de licença-paternidade após transição de cinco anos, mas negociações em Plenário resultaram em um período menor devido a dificuldades fiscais da Previdência. O impacto de despesas e perda de receitas previsto é de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença será de 10 dias. Esse impacto chegaria a R$ 11,87 bilhões em 2030, se a licença fosse de 30 dias.

 

Matéria completa: https://www.camara.leg.br/noticias/1219148-camara-aprova-projeto-que-aumenta-gradualmente-para-20-dias-a-licenca-paternidade-acompanhe/

 

 Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI  - https://cnti.org.br

Centrais cobram queda dos juros

 

Nesta terça (4), o movimento sindical realizou novo ato pela redução da taxa de juros. Manifestação reuniu cerca de 300 pessoas em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, SP. Eletricitários, metalúrgicos, bancários, hoteleiros e trabalhadores da Construção Civil foram algumas das categorias que participaram.

João Carlos Gonçalves (Juruna), secretário-geral da Força Sindical, participou do ato. Ele faz críticas ao presidente do BC, Gabriel Galípolo. “Até aqui, Galípolo não se mostrou diferente de (Roberto) Campos Neto. Esperamos que ele mude de postura, pois os juros atuais prejudicam a economia e os trabalhadores”, afirma.

A taxa Selic está em 15% ao ano, número considerado excessivo pelos sindicalistas. O protesto ocorre no mesmo dia em que o Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne pra começar a definir a nova taxa – que será anunciada na quarta, dia 5. A expectativa do mercado é que o Copom mantenha a taxa em 15%.

Juruna entende que os juros altos são um empecilho ao crescimento com inclusão, direitos, salários valorizados e participação ativa dos trabalhadores. Ele diz: “Precisamos de empregos com mais qualidade e novos investimentos na indústria. Com juros tão altos, os empregadores não tomam crédito, e isso se torna um entrave para a economia crescer ainda mais”.

O ato desta terça foi encerrado perto do meio-dia, com uma pequena passeata na Avenida Paulista. Ele se junta a uma série de manifestações já realizadas pelo sindicalismo contra os juros altos nos últimos anos.

MAIS – Site da Força Sindical, demais Centrais e entidades de trabalhadores.

FONTE:Agência Sindical

 13º salário: primeira parcela deve ser paga até 28 de novembro

Benefício deve corresponder a metade do salário bruto e pode ser quitado em duas partes até 19 de dezembro

Os empregadores têm até o dia 28 de novembro para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores com carteira assinada. O valor deve corresponder a metade do salário bruto somado a média dos adicionais, sem descontos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Imposto de Renda (IR).

Chamado oficialmente de “Gratificação de Natal para os Trabalhadores”, o benefício foi instituído pela Lei Nº 4.090 de 1962 e garante que todos os trabalhadores com carteira assinada tenham direito a um salário extra no final do ano. Por lei, a primeira parcela do 13º deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro e o dia 30 de novembro. No entanto, neste ano, a data limite cai em um domingo, dia da semana em que não há compensação bancária, o que faz com que os empregadores tenham que antecipar os depósitos para o dia útil anterior – no caso, a sexta-feira, 28 de novembro.

Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor pago é proporcional ao tempo de serviço – mas é preciso estar atento porque, para que o mês seja contabilizado, é necessário que o funcionário tenha ao menos 15 dias trabalhados no período. Enquanto a primeira parcela corresponde a 50% do valor bruto ao qual o trabalhador tem direito, a segunda parcela sofre os descontos do INSS e do IR. Ela pode ser depositada até 20 de dezembro – que, neste ano, cai em um sábado, o que fará com que a data limite do pagamento seja antecipada para a sexta-feira, 19 de dezembro.

A lei prevê que o empregador não precisa pagar o benefício para todos os funcionários no mesmo mês, desde que respeite as datas limites. Caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador também tem direito a receber o valor proporcional aos meses trabalhados.

Como calcular o valor do 13º salário?

 

Para calcular quanto vai receber na primeira parcela, o trabalhador precisa verificar seu salário bruto mensal. Essa informação está disponível na Carteira de Trabalho Digital. Depois, basta dividir esse valor por 12 e, então, multiplicá-lo pela quantidade de meses trabalhados.

Por último, é preciso dividir esse número por dois para chegar ao valor da primeira parcela do 13º salário. O valor do benefício pode ser maior se houve pagamento de adicionais, como hora extra e adicional noturno, ao longo do ano. O cálculo da segunda parcela é mais complexo, porque envolve os descontos citados acima.

E se a empresa não pagar o 13º salário?

 

As empresas podem ser penalizadas por não pagarem o 13º salário nas datas corretas. O Ministério Público do Trabalho (MPT) prevê, inclusive, que o cidadão pode entrar na Justiça para receber o valor caso o empregador não faça o pagamento.

 

Fonte: Estadão Conteúdo - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Pejotização avança como fraude trabalhista e condena milhões à perda de direitos

 

O Brasil assiste, silenciosamente, ao desmonte acelerado das garantias laborais. O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) investiga esquema de pejotização em massa, que pode ter empurrado 5,5 milhões de trabalhadores da CLT para contratos como pessoa jurídica, entre 2022 e julho deste ano.

Não se trata de escolha livre ou empreendedorismo repentino. A maior parte foi pressionada, quando não coagida, a abrir CNPJ como condição para continuar trabalhando.

Leia também: A pejotização é a nova face da precarização do trabalho

Essa migração tem servido como atalho patronal para cortar custos às custas de direitos básicos.

Falsa promessa do “empreendedor de si mesmo”

Do total, 4,4 milhões (80%) viraram MEI (microempreendedor individual), categoria criada para pequenos negócios e trabalhadores autônomos. Mas agora usada para maquiar vínculos formais e enfraquecer a proteção legal.

Com limite de faturamento de R$ 81 mil anuais e sem poder de negociação, muitos aceitam a transformação por sobrevivência.

Especialmente em setores como delivery, transporte e serviços sob demanda. O discurso da liberdade esconde a realidade: o trabalhador vira “empresa”, mas continua subordinado.

Preço alto para o trabalhador e o Estado

A pejotização é, na prática, a ruína do trabalhador: elimina férias, 13º, FGTS e proteção contra demissão, além de reduzir contribuições previdenciárias e comprometer futuras aposentadorias.

O efeito fiscal também é devastador. Com o MEI recolhendo muito menos ao INSS, o Estado perde capacidade de financiar benefícios e políticas sociais.

Enquanto isso, empresas comemoram a redução de encargos que, segundo a FGV-Eaesp, podem chegar a 70% da folha.

Liberdade ou falta de opção

Embora pesquisas do Datafolha indiquem que 59% dos brasileiros preferem trabalhar por conta própria, o dado precisa ser lido com cautela: entre jovens, esse índice chega a 68%.

Isso é reflexo mais da falta de perspectivas formais do que de “revolução empreendedora”.

Quando a alternativa é o desemprego, “autonomia” vira armadilha retórica.

Contexto

A pejotização ganhou terreno após a Reforma Trabalhista de 2017, ao flexibilizar vínculos e estimular arranjos “alternativos” de contratação.

Sem fiscalização rigorosa e diante de mercado cada vez mais informal e digital, empresas exploram brechas legais enquanto o Estado corre atrás.

O resultado é conhecido: menos proteção social, mais vulnerabilidade e País que terceiriza direitos em nome de “eficiência”.

Pejotização no STF

O tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que no início de outubro realizou grande audiência pública, a fim de instruir o parecer do relator, ministro Gilmar Mendes.

A Corte debateu os desafios econômicos e sociais da pejotização no Brasil, convocada no âmbito do ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1532603.

 FONTE: DIAP - https://www.diap.org.br

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92526-pejotizacao-avanca-como-fraude-trabalhista-e-condena-milhoes-a-perda-de-direitos

Centrais Sindicais realizam ato contra taxa de juros nesta terça-feira 04/11/2025

 

As centrais sindicais brasileiras, entre elas a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), realizam nesta terça-feira (4), às 10h, um ato público em frente ao Banco Central, localizado na Avenida Paulista, 1804, em São Paulo, para protestar contra as altas taxas de juros praticadas no país.

A mobilização, organizada de forma unificada por NCST, CSB, CTB, CUT, Força Sindical e UGT, tem como objetivo denunciar a política monetária restritiva que, segundo as entidades, freia o crescimento econômico, dificulta a geração de empregos e compromete a renda dos trabalhadores.

A Nova Central destaca que os juros elevados impactam diretamente o poder de compra das famílias, encarecem o crédito e travem o desenvolvimento nacional, beneficiando apenas o setor financeiro. Para a Central, é fundamental reduzir a taxa básica de juros (Selic) e adotar medidas que estimulem a produção, o investimento e o emprego de qualidade.

As centrais convocam trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais de todo o país a participarem do ato e fortalecerem a luta por um Brasil mais justo, produtivo e com uma política econômica que priorize o povo.

Ato contra Taxa de Juros

Data: 4 de novembro (terça-feira)

Horário: 10 horas

Local: em frente à sede do Banco Central

Endereço: Av. Paulista, 1.804, Bela Vista, São Paulo/SP

 

Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br

Estudo relaciona “Grande Demissão” à luta por jornadas mais humanas

Entenda o conceito de “Grande Demissão” e como se aplica ao Brasil: impacto nas jornadas de trabalho e na vida dos trabalhadores.

O sétimo artigo do dossiê “Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho”, organizado pelo Organizado pelo Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho) em parceria com as centrais sindicais, aborda o tema: “Fractais do Tempo: Jornadas, Sofrimento e a Grande Demissão no Brasil”.

O artigo é assinado pelos autores:

 

- Cássio da Silva Calvete, professor associado da UFRGS, doutor pela UNICAMP e pós-doutor pela Universidade de Oxford;

- Luciane Franke, doutora e pós-doutoranda em Economia Criativa e da Cultura pela UFRGS, professora na Univates e na Unisinos e;

- Tiago Pinheiro, graduando em Ciências Econômicas pela UFRGS.

“Grande Demissão”

 

O fenômeno da “Grande Demissão”, que ganhou força no Brasil após a pandemia, vai muito além das estatísticas de desligamentos voluntários. Segundo o estudo, o movimento reflete uma resistência silenciosa à intensificação e precarização do trabalho formal.

O artigo insere o fenômeno na pauta mais ampla da redução da jornada sem redução salarial e da valorização do tempo de vida fora do trabalho — tema que volta a ganhar força com o avanço de debates como a PEC 08/2025, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL).

Trabalhadores querem tempo, respeito e saúde

 

A pesquisa utilizou dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que realizou uma sondagem nacional com mais de 53 mil trabalhadores.

Entre as principais motivações para os pedidos de demissão estão:

- já ter outro emprego em vista (36,5%);

- baixos salários (32,5%);

- falta de reconhecimento (24,7%);

- ausência de flexibilidade na jornada (15,7%);

- adoecimento físico e mental causado pelo estresse laboral (31,2%).

 

Esses números revelam que o desejo de deixar o emprego está diretamente relacionado à busca por equilíbrio entre vida profissional e pessoal, e não apenas a fatores econômicos.

Precarização empurra trabalhadores à ruptura

 

Os autores associam a “Grande Demissão” ao desgaste do trabalho formal precarizado, agravado pelas reformas que flexibilizaram a legislação trabalhista e ampliaram a informalidade.

A expansão dos trabalhos por aplicativos aparece como um dos reflexos desse cenário: muitos trabalhadores passam a vê-los como alternativas de autonomia, ainda que ilusórias.

“Toda luta que envolve a modificação do tempo de trabalho tem em comum o mesmo objetivo: a apropriação, pelo trabalhador, do seu próprio tempo”, afirmam os autores.

Tempo de vida é tempo de luta

 

O estudo conclui que o fenômeno da Grande Demissão é, ao mesmo tempo, econômico e existencial: uma reação coletiva às condições que transformam o tempo em mercadoria.

A crescente rejeição às escalas exaustivas, como a 6×1, e a defesa de jornadas mais curtas e humanas demonstram que a centralidade do tempo de trabalho voltou a ser tema das lutas contemporâneas da classe trabalhadora.

“A luta pela redução da jornada é também uma luta pela dignidade, pela saúde e pela vida fora do relógio da produção.”

Leia aqui o artigo: Fractais do Tempo: Jornadas, Sofrimento e a Grande Demissão no Brasil

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/