Saiba o que muda com a nova lei, que determina a escala 5x2 e jornada de trabalho de até 40 horas semanais, sem redução de salário
Publicado: 19 Outubro, 2026 - 16h05 | Última modificação: 19 Outubro, 2026 - 16h39
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
A escala 6x1 está chegando ao fim com a promulgação da Emenda Constitucional em 16 de outubro que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Mas quando as novas regras começam a valer? O trabalhador já terá direito a dois dias de folga em 2026? O que acontece com quem trabalha em atividades que precisam funcionar todos os dias? E a mudança pode provocar demissões?
Confira as principais dúvidas sobre a nova jornada
1- Quando começa o fim da escala 6x1?
A contagem começou em 16 de outubro de 2026, data da promulgação da Emenda Constitucional. Em até 60 dias, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal de 44 para 42 horas. As empresas também podem antecipar o início da redução de jornada.
A implementação completa da nova jornada para 40 horas semanais ocorrerá em até 14 meses. Ao final da transição, o trabalhador deverá cumprir, no máximo, oito horas por dia e 40 horas por semana, distribuídas em até cinco dias de trabalho
2 - Vou continuar a receber o valor atual do meu salário, apesar da jornada reduzida?
Sim. A emenda determina que a redução da jornada ocorra sem redução salarial. Isso vale também para os pisos das categorias.
Na prática, o trabalhador passará a receber o mesmo salário por uma jornada menor.
3 - Terei folgas sempre aos domingos?
A nova lei diz preferencialmente aos domingos. Isso não significa que as empresas serão obrigadas a dar folga aos domingos.
4 - Como ficam os trabalhadores que trabalham em escalas diferentes?
Quem já trabalha 40 horas ou menos, como por exemplo, na escala 12x36, poderá continuar. Saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outros serviços essenciais também poderão ter regimes diferenciados para garantir o funcionamento contínuo desses serviços.
Esses trabalhadores não terão uma nova redução proporcional da jornada. Mas também terão direito aos dois dias de descanso remunerado por semana. Ou seja, quem já trabalha até 40 horas não perderá o direito conquistado e passará a ter também a garantia dos dois dias de descanso prevista na nova regra
5 - A empresa poderá continuar funcionando aos sábados e domingos?
Sim. O fim da 6x1 não significa que empresas, lojas, hospitais, restaurantes, serviços de transporte ou outras atividades terão necessariamente de fechar dois dias por semana.
O que muda é a jornada de cada trabalhador. Atividades que precisam funcionar continuamente poderão organizar escalas diferenciadas, respeitando os limites estabelecidos pela emenda e garantindo os períodos de descanso.
6 - O que acontece se o trabalhador fizer horas extras?
A redução da jornada não significa que as horas trabalhadas além do limite deixarão de existir. Quando houver necessidade de trabalho extraordinário, deverão ser respeitadas as regras previstas na legislação e nos acordos e convenções coletivas.
7 - A escala 6x1 pode continuar existindo em algum caso?
Pode haver regimes diferentes da 5x2 por meio de convenção ou acordo coletivo (negociados por sindicatos), com compensação das folgas e respeito aos limites estabelecidos pela nova Constituição. Isso não significa, porém, a manutenção da atual 6x1 como regra geral. O trabalhador deverá ter, em média, dois dias de repouso remunerado por semana, dentro das condições estabelecidas pela emenda.
A participação sindical é fundamental para que o trabalhador e a trabalhadora tenham seus direitos garantidos, mas o candidato à presidência da República, Flavio Bolsonaro (PL), tem defendido que o trabalhador pode negociar diretamente com o patrão, enfraquecendo o poder de uma luta coletiva.
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8 - O que acontece com os acordos e convenções coletivas que mantêm a escala 6x1?
Dois meses depois da publicação da emenda, deixam de valer as cláusulas de contratos, acordos e convenções coletivas que forem incompatíveis com o novo limite de jornada e com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Os instrumentos coletivos poderão estabelecer formas de organização da jornada durante a transição, desde que respeitem os limites estabelecidos e os períodos de descanso.
9 - As novas regras também se aplicam aos empregados públicos e como ficam os trabalhadores terceirizados do setor?
A Emenda Constitucional nº 141 prevê tratamento específico para empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Por isso, é importante observar as regras específicas da emenda e a legislação aplicável a cada vínculo de trabalho.
Os terceirizados da administração pública terão uma regra de transição específica. Nos contratos existentes, a redução da jornada dependerá inicialmente de um aditamento contratual para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. Esse aditamento deverá ser feito em até um ano após a publicação da emenda. Mesmo que o contrato não seja alterado dentro desse prazo, a redução para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas passará a valer. Também fica garantida a manutenção dos salários dos terceirizados, mesmo com a redução da jornada.
10 - A redução da jornada vale para trabalhadores com ensino superior e salários mais altos?
O texto estabelece uma exceção para empregados com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente, R$ 21.188,87.
Para esse grupo, há uma regra específica relativa à jornada de 40 horas e ao controle de jornada. É importante observar as condições previstas na emenda para saber como a exceção se aplica a cada contrato. Essa regra não se aplica a esses empregados públicos.
11- O desemprego vai aumentar com a escala 6x1?
Não. O potencial de criação de empregos é de mais de 4 milhões e de aumento da massa salarial de R$ 290 bilhões ao ano, segundo análise da diretora-técnica do Dieese, Adriana Marcolino, em debate no Senado sobre o tema .
12- A economia do país vai quebrar com a escala 6x1?
No mesmo debate, Adriana Marcolino rechaçou os estudos conservadores que preveem perdas econômicas para o país com o fim da escala 6x1 e a redução de jornada. Segundo ela, esses estudos cometem um erro grave ao usar modelos de equilíbrio parcial e análises simplificadas e, que ao fazerem isso, ignoram o efeito multiplicador da renda, a criação de novos empregos e os ganhos de produtividade já comprovados em diversos países, inclusive com estruturas econômicas semelhantes à brasileira.
"Reduzir a jornada não é perder riqueza; é redistribuí-la, inovar e colocar os trabalhadores no centro do desenvolvimento”, declarou.
13- O fim da escala 6x1 vai gerar inflação?
Estudo dos pesquisadores do Ipea, divulgado em fevereiro de 2026, mostra que o custo médio da hora trabalhada aumentaria 7,84%. Isso não significa aumento de 7,84% nos preços. O custo da mão de obra é apenas uma parte do custo total de uma empresa. Uma nota técnica do órgão indicou que na indústria e no comércio o custo operacional adicional ficaria abaixo de 1%.
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FONTE: CUT
