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quarta-feira, 19 de novembro de 2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, convoca a todos os associados para comparecerem a Assembleia Geral extraordinária, que ocorrerá, no dia 27 de novembro de 2025, às 17:00 h, sito a Rua Marechal Deodoro, nº 209, SL 120, Centro, Petrópolis, RJ, em primeira convocação, com segunda convocação, às 17:30 horas, em caso de não ocorrer o quorum na primeira convocação, para na forma estatutária deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Excepcionalmente, para as próximas eleições, a permissão, pela Assembleia Geral, em caso de inscrição de chapa única, a possibilidade de se inscrever chapa sem o número total de componentes, desde que, composta de candidatos à Diretoria e Conselho Fiscal. b) Confirmação, ou não, dos nomes indicados pelo presidente do Sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral. Petrópolis, 19 de novembro de 2025. Sebastião Braz de Souza – Presidente do Sindicato.

Melhorar os salários e reduzir a jornada de trabalho, por Nivaldo Santana

Propostas do plebiscito popular avançam no Congresso ao combinar isenção do IR, redução da jornada e defesa histórica do sindicalismo para ampliar renda, emprego e direitos.


Em tempo de arrocho salarial, aumento da jornada e precarização do trabalho, as bandeiras do recém-encerrado plebiscito popular, para além da grande atualidade, pode assegurar uma vitória que, em certa medida, supera as melhores expectativas.


Em primeiro lugar, já foi aprovada no Congresso a proposta de isenção do pagamento do imposto de renda pessoa física para quem ganha até cinco mil reais e redução da alíquota para rendimentos até R$ 7.350, beneficiando 65% dos declarantes.


A outra proposta do plebiscito, ainda em discussão no Congresso, prevê o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho sem redução do salário. Essas duas propostas também fazem parte da agenda do Fórum das Centrais Sindicais.


Essas demandas que unificaram um amplo leque de organizações e movimentos procuram enfrentar um dos mais graves problemas do Brasil que é a desigualdade social, ampliada com a política de redução do custo da força de trabalho.


Segundo o IBGE, a média geral do desemprego no Brasil no terceiro trimestre deste ano foi de 5,6%, o menor desde o início da série histórica de 2012. Mas o outro lado da moeda é que o rendimento médio real do trabalho ficou em apenas R$ 3.507.


Resumo da ópera: o desemprego é baixo, mas os salários também. Por isso as mudanças progressivas na tabela do imposto de renda e a redução da jornada contribuem para aumentar o poder aquisitivo e ampliar a oferta de empregos.


Pode-se afirmar, a título de comparação, que as mudanças aprovadas na tabela do imposto de renda equivalem a alguma coisa próxima de um 14º salário. Com mais dinheiro no bolso, o trabalhador consome mais e ajuda no crescimento da economia.


Já com a redução da jornada de trabalho, uma bandeira histórica do sindicalismo para que o aumento da produtividade não seja capturado apenas pelo lucro empresarial, há um ganho de tempo importante para os trabalhadores e a abertura de novas vagas.


Assim, o plebiscito popular foi uma grande vitória dos trabalhadores, reafirmando que a mobilização popular com bandeiras justas é o caminho necessário na luta pelo desenvolvimento com valorização do trabalho e progresso social.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI --- https://cnti.org.br


terça-feira, 18 de novembro de 2025

Lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial será pago hoje

 

Cerca de 152,4 mil de trabalhadores serão beneficiados
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Dinheiro
© Marcello Casal JrAgência Brasil
Versão em áudio

Cerca de 152,4 mil trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023 com salário de até dois mínimos receberão um dinheiro extra. O governo federal libera neste sábado (15) um lote extra de R$ 156,4 milhões do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O dinheiro beneficiará tanto os trabalhadores que ainda não sacaram o benefício como aqueles que pediram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo. No caso de quem entrou com recurso, os pagamentos continuam a ser emitidos até o fim do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Os trabalhadores podem consultar a liberação do abono salarial no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A consulta também está disponível no Portal gov.br.

Os benefícios variam de R$ 126,50 a R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023, ano-base para o cálculo do benefício. Os recursos ficarão disponíveis para saque até 29 de dezembro.

Quem tem direito:

  • Está inscrito no PIS/Pasep ou no CNIS há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhou com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;
  • Recebeu remuneração média de até dois salários mínimos no período;
  • Teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais ou no eSocial;
  • O lote extra contempla apenas trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.

Não têm direito ao abono salarial:

  • Empregados domésticos;
  • Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física;
  • Empregados de pessoa física equiparada a jurídica.

Como consultar se você vai receber:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: basta acessar com CPF e senha do gov.br, ir até a aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”;
  • Central Alô Trabalho (158): atendimento gratuito;
  • Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, para trabalhadores da iniciativa privada.

Como será feito o pagamento

Para quem recebe PIS (trabalhadores da iniciativa privada):

  • Crédito automático para quem tem conta na Caixa Econômica Federal;
  • Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem;
  • Saque com Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
  • Saque presencial nas agências da Caixa com documento de identificação.

Para quem recebe Pasep (servidores públicos e trabalhadores de estatais):

  • Crédito em conta corrente no Banco do Brasil (BB);
  • Transferência via TED ou PIX para outras instituições;
  • Saque presencial nas agências do BB.

Prazo e recursos

O saque pode ser feito até 29 de dezembro. Quem acredita ter direito ao abono salarial, mas não foi incluído no lote, pode registrar recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 158 (Alô Trabalho), pelo e-mail trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo “uf” pela sigla do estado) ou nas Superintendências Regionais do Trabalho.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/lote-extra-de-r-1564-milhoes-do-abono-salarial-sera-pago-hoje

TST decide a favor da classe trabalhadora e fortalece a negociação coletiva

A Nova Central Sindical de Trabalhadores comemora uma importante vitória para o sistema confederativo e para toda a classe trabalhadora. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu nesta segunda-feira (17) o julgamento do IRDR referente ao “comum acordo” para ajuizamento de dissídio coletivo.


Por 13 votos a 9, o TST firmou tese que reconhece que a recusa arbitrária de entidades patronais, ou de integrantes da categoria econômica, em participar da negociação coletiva, quando evidenciada pela ausência reiterada às reuniões ou pelo abandono injustificado das tratativas, viola a boa-fé objetiva e as Convenções 98 e 154 da OIT.


Com isso, a conduta patronal passa a ter efeito equivalente ao comum acordo, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo de natureza jurídica mesmo sem a anuência da parte empresarial.


A decisão marca um importante avanço jurídico, ao diferenciar situações em que há obstrução das negociações por parte das entidades patronais, reforçando a autonomia sindical e a proteção ao direito coletivo ao diálogo.


Essa conquista fortalece o papel da negociação coletiva, inibe condutas abusivas por parte do poder econômico e garante o equilíbrio nas relações de trabalho.


As informações são do Dr. Cristiano Meira, assessor jurídico da Nova Central, que acompanhou de perto o julgamento no TST.


Seguiremos atentos e firmes na defesa dos direitos da classe trabalhadora.


Nova Central Sindical de Trabalhadores

Brasília, 17 de novembro de 2025

 

Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI ---- https://cnti.org.br

segunda-feira, 17 de novembro de 2025

UGT fortalece agenda sindical e participa da Marcha dos Povos pelo Clima em Belém, que reuniu milhares de pessoas

 

Na manhã deste sábado (15), a União Geral dos Trabalhadores (UGT) marcou presença na Marcha dos Povos pelo Clima, uma das maiores mobilizações populares da COP30. A Marcha reuniu milhares de pessoas nas ruas de Belém, entre trabalhadores, sindicalistas de todo o país, estudantes, lideranças políticas, movimentos sociais e representantes internacionais, unidos pelo compromisso de defender o futuro do planeta por meio da Amazônia. 


A Marcha pelo Clima iniciou no Mercado de São Brás e seguiu pelas avenidas José Bonifácio, Duque de Caxias e Lomas Valentinas até a Aldeia Amazônica. A caminhada ocorreu de baixo de muito sol cerca de 40°C, o que simbolizou ainda mais a urgência de ações concretas diante da emergência climática.


A marcha evidenciou a diversidade cultural e social da Amazônia, reunindo expressões indígenas, quilombolas, movimentos comunitários, grupos culturais e delegações estrangeiras. O ato já é considerado um dos momentos mais representativos da COP30.


Fala emocionada de Zé Francisco destaca a força da mobilização


O Secretário Nacional do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da UGT, Zé Francisco, fez um discurso marcante, reforçando o papel histórico da mobilização.


“Hoje Belém mostrou ao mundo que a Amazônia está viva, está pulsando e está na linha de frente da luta por justiça climática. Cada passo dado nesta marcha é um grito de esperança dos trabalhadores, dos povos tradicionais, da juventude, dos que lutam por moradia e dos que defendem a vida. A emergência climática não espera, e nós também não vamos esperar. Estamos unidos para garantir um planeta justo, sustentável e para que nossos filhos e netos tenham futuro. A Amazônia não é apenas um território, é resistência, é vida, é o coração do clima do planeta.”



Representação sindical nacional


Direto do Rio Grande do Sul, o presidente da UGT/RS, Norton Jubelli, destacou a importância da ação e a necessidade de união entre os povos para enfrentar a crise climática.


Ele relembrou a tragédia climática que atingiu o estado em 2024 e reforçou o papel da solidariedade e da integração entre as lutas.


“Não existe justiça climática sem integração dos povos. Aqui encontramos indígenas, quilombolas, trabalhadores do campo e da cidade, todos com um só objetivo: justiça climática com desenvolvimento sustentável. Viemos também dar um depoimento sobre como a união do povo e a força do Estado ajudaram o Rio Grande do Sul a enfrentar a tragédia que vivemos. Cada pessoa aqui hoje é uma semente de resistência para manter a Amazônia de pé.”



Representantes de movimentos sociais de diversos estados também participaram do ato. Vinda da Bahia, Maria Ocione Mantai, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçou a necessidade de denunciar os crimes ambientais que afetam comunidades no Brasil e no mundo.


“Desde o dia 12 estamos em plenárias de debate com movimentos sociais do mundo inteiro. A COP30 também é o momento de denunciar os crimes ambientais, as crises climáticas e os impactos que recaem sobre as periferias, sobre os povos do campo e sobre comunidades tradicionais. É hora de apresentar nossa pauta e exigir responsabilidade.”


Ações da UGT na COP30


Ao longo da COP30, a UGT tem promovido painéis, debates, encontros internacionais e atividades paralelas com foco em:


- Transição justa;

- Trabalho decente na economia verde;

- Valorização dos trabalhadores atingidos - por mudanças climáticas;

- Defesa dos povos tradicionais;

- Negociação coletiva como instrumento para equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade.


A entidade integra a programação oficial e a Green Zone, reforçando a presença sindical nas discussões globais sobre clima e mundo do trabalho.


Até quando vai a COP30?


A COP30 segue em Belém até o dia 21 de novembro de 2025, reunindo chefes de Estado, organizações internacionais, sociedade civil e milhares de participantes para debater caminhos contra a crise climática.


Um marco popular da COP30


A Marcha dos Povos pelo Clima se firmou como uma das maiores manifestações da conferência, traduzindo a força da Amazônia e a pressão da sociedade civil por medidas urgentes, efetivas e socialmente justas.


Mais que um ato político, a marcha foi uma afirmação coletiva de resistência.

Sem justiça social, não há justiça climática, e Belém deixou isso claro para o mundo




Categorizado em: COP 30

FONTE: Página oficial da UGT -https://www.ugt.org.br


O fim da CLT é a liberdade que oprime

 

Marcos Verlaine*

O fim da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) como código protetivo do trabalho é vendido como sinônimo de modernidade. Os defensores dessa premissa neoliberal afirmam que a “liberdade de contratar” e a “flexibilização das regras” trariam prosperidade e mais empregos.

Mas o que se chama de liberdade é, na verdade, desproteção. Entre o grande e o pequeno, entre o rico e o pobre, a liberdade não é campo nivelado. Nem tampouco corda esticada: o lado mais fraco sempre cede primeiro.

A CLT não oprime — protege. O que oprime é a ausência de limites, é o poder absoluto do capital sobre o trabalho.

Mito da negociação individual

O discurso da “livre negociação” ignora a realidade do mercado de trabalho brasileiro. Segundo o IBGE, mais de 36 milhões de pessoas vivem hoje na informalidade — quase 40% da força de trabalho.

Esses trabalhadores aceitam qualquer condição, não por vontade, mas por necessidade. Em país onde impera desigualdades estruturais, falar em “negociação individual” é pura ficção: o empregador e o empresário podem esperar, o trabalhador não.

Sem sindicatos fortes e sem a CLT, o diálogo se torna monólogo — e quem fala mais alto é quem paga o salário.

Sem direitos, a liberdade vira exploração

A CLT é fruto de lutas históricas. Sem essa baliza, o retrocesso seria — como de fato foi — brutal.

Uma mulher grávida poderia ser demitida às vésperas do parto, sem licença nem estabilidade. O trabalhador poderia cumprir jornadas de 12 ou 14 horas sem direito a hora extra. As férias poderiam ser suprimidas. O 13º salário viraria lembrança.

Esses não são exageros, são fatos históricos. Antes de 1943, quando a CLT foi criada, era assim que o Brasil tratava quem vivia do próprio trabalho. O que se chama hoje de “flexibilização” é, na prática, volta à exploração legalizada.

Números da precarização

A Reforma Trabalhista de 2017 foi o primeiro ensaio desse modelo. Prometeu milhões de empregos e mercado “dinâmico”. O resultado, segundo o IBGE e o Dieese, foi o oposto:

  • O emprego informal cresceu mais de 20% desde 2017;
  • O emprego formal com carteira subiu apenas 5%;
  • O salário médio real caiu cerca de 10% nos últimos anos; e
  • O contrato intermitente, símbolo da “modernização”, não chega a 1% dos vínculos, com rendimentos 45% menores que os contratos tradicionais.

A reforma precarizou o trabalho, enfraqueceu os sindicatos e aprofundou a insegurança. A “liberdade” virou sinônimo de incerteza.

Retrocesso travestido de modernidade

Os defensores do fim da CLT argumentam que a legislação trabalhista é “antiga”, “engessada”, “incompatível” com o século 21. Mas o que chamam de atraso é, na verdade, civilização.

A CLT foi criada para conter a lógica brutal do mercado, que trata o trabalhador como custo. Sem essa barreira, voltamos à era em que o lucro justificava qualquer abuso.

Modernidade não é voltar ao passado. É atualizar a proteção social para novo tempo — com trabalho digno, tecnologia a serviço das pessoas e valorização da renda.

O direito que liberta

Direito não é obstáculo à liberdade — é sua condição. A CLT é o instrumento que torna a liberdade possível também para o mais fraco.

Sem leis que equilibrem as relações de poder, a liberdade é privilégio de poucos.

É o direito que liberta, e não a ausência deste.

Em nome da “eficiência”, o neoliberalismo tenta apagar essa verdade: sociedade sem garantias trabalhistas é sociedade que normaliza a exploração e destrói a dignidade de quem produz.

Liberdade que escraviza

O fim da CLT seria o triunfo da liberdade que oprime — a vitória da força sobre a justiça. O progresso real não virá com o desmonte dos direitos, mas com sua ampliação.

Sem o direito, o trabalhador perde a voz. Sem proteção, a liberdade se torna servidão.


E uma sociedade que chama isso de modernidade está, na verdade, voltando para trás.

(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

FONTE: DIAP

 https://www.diap.org.br/index.php/noticias/artigos/92559-o-fim-da-clt-e-a-liberdade-que-oprime

sexta-feira, 14 de novembro de 2025

Escala 6×1 tem repúdio geral, diz Arraes

 


“Nós aceitamos debater a escala 6×1 com os patrões. Mas também queremos debater com eles a terceirização, o custeio sindical e a pejotização”. A questão é levantada por Luiz Arraes, dirigente frentista de Osasco (SP) e presidente do FST – Fórum Sindical de Trabalhadores.

Nesta semana, o sindicalista participou de audiências em Brasília e de encontro no Tribunal Superior do Trabalho. Audiência na Câmara, sobre a escala 6×1, foi chamada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). Ele preside a Fecomerciários.

No Tribunal Superior do Trabalho, os sindicalistas estiveram com o presidente Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo Arraes, o encontro visou ampliar o diálogo Tribunal-Sindicalismo e também conversar acerca de matérias em apreciação na Casa. “Pedimos adiar o julgamento relativo ao custeio sindical. Se liberar tudo, como querem alguns, inclusive o direito de oposição pelo WhatsApp, os Sindicatos vão fechar as portas”, ele alerta.

Outra questão que aflige o movimento e trava campanhas salariais das categorias é a imposição, pela reforma trabalhista, de que só pode haver dissídio se houver anuência das partes. “Isso é impraticável”, critica Arraes. O TST consentiu e vai esperar decisões agendadas no Supremo.

Outra atividade relatada por Luiz Arraes foi a audiência pública no Senado (com participação de Paulo Paim, PT-RS) sobre o benzeno. O componente da gasolina é cancerígeno, afetando a saúde dos frentistas e dos próprios clientes. “Benzeno contamina e mata”, afirma Arraes. Ele conta que vários países tiraram o benzeno da composição da gasolina. “É possível e viável”, afirma. Frentistas e Petroleiros reivindicam a retomada das comissões nacional e estaduais de monitoramento do benzeno. O ideal, advertem, é banir o benzeno, a exemplo do que ocorreu com o amianto.

Patrões – Arraes cobra diálogo e refuta a posição da CNI, segundo a qual o sindicalismo quer impor o fim da escala 6×1: “Eu lembro ao patronato que na reforma trabalhista, de Temer, e na da Previdência, de Bolsonaro, eles passaram com o trator. Portanto, má vontade pra diálogo nunca houve da nossa parte”.

MAIS – Ligar pra Luiz Arraes: (11) 98542.8585, (11) Sinpospetro Osasco e Região (11) 3683.3340 e CNTC (61) 3217-7100.

FONTE: Agência Sindical