O lobby governa, o mercado manda e o trabalhador
paga a conta.
Marcos Verlaine*
Estamos falando ou tratando da pauta que nunca ou
muito pouca anda no Legislativo federal. Por que o
Congresso Nacional não vota proposições estruturais
como a redução da jornada de trabalho, o fim da
escala 6x1 e outras medidas capazes de melhorar
objetivamente a vida dos trabalhadores?
A resposta não está na falta de propostas, nem na
ausência de debate técnico. Está na correlação de
forças.
Essas matérias não avançam porque enfrentam o poder
organizado do chamado “mercado” e de seus agentes,
que atuam por meio de lobbies estruturados,
permanentes, profissionalizados e profundamente
influentes sobre o processo legislativo. Essa
influência é cotidiana e diuturna.
Assim, o Parlamento, em vez de ser mediador entre
interesses sociais distintos, converte-se, nesse
tema, em espaço de bloqueio institucional.
Não se trata de inércia. Trata-se, pois, de veto
político. E veto é ideológico.
“MERCADO” COMO PODER DIFUSO E ORGANIZADO
O chamado mercado não é entidade abstrata e/ou neutra.
É composto por investidores, empresas, bancos,
fundos, instituições financeiras, conglomerados
econômicos e seus intermediários: corretores,
gestores, analistas, consultorias, bancos de
investimento, associações empresariais e entidades
representativas.
Esse conjunto atua de forma coordenada por meio de:
- pressão direta sobre os parlamentares;
- financiamento de campanhas;
- produção de narrativas econômicas;
- captura da agenda pública;
- interlocução permanente com as mesas diretoras; e
- influência técnica disfarçada de neutralidade.
O lobby não é episódico: é estrutural, cotidiano e
profissionalizado.
PACTO SILENCIOSO
Nesse contexto, forma-se entendimento tácito — e
profundamente funcional — entre os agentes do
mercado e os presidentes das Casas Legislativas. Não
é necessário acordo formal: basta convergência de
interesses.
As pautas que ampliam direitos sociais, reduzem a
exploração do trabalho ou reorganizam a lógica
produtiva são tratadas como “sensíveis”,
“inconvenientes” ou “arriscadas para a economia”.
Assim, não são derrotadas no plenário. Até porque
sequer são pautadas.
São simplesmente engavetadas ou “esquecidas” nos
desvãos do Parlamento sob a ficção de que não há
consenso para apreciá-las.
O método é mais eficiente: não votar é melhor do que
perder.
CHANTAGEM DA NARRATIVA ECONÔMICA
O bloqueio dessas proposições é sustentado por
narrativa hegemônica:
- redução da jornada “gera desemprego”;
- fim da escala 6x1 “aumenta custos”;
- direitos trabalhistas “quebram empresas”; e
- proteção social “afugenta investimentos”.
São discursos apresentados como técnicos, mas são
profundamente ideológicos. Transformam interesses
privados em supostas verdades universais e convertem
privilégios econômicos em dogmas econômicos.
O resultado é a naturalização da desigualdade como
se fosse racionalidade.
DEMOCRACIA DE BAIXA INTENSIDADE
Quando propostas que beneficiam milhões de
trabalhadores não chegam sequer ao plenário, o
problema deixa de ser político-partidário e passa a
ser de ordem democrática.
O Congresso deixa de representar a sociedade e passa
a operar como filtro de interesses econômicos
organizados. A democracia se esvazia, porque a
soberania popular é substituída pela soberania dos
fluxos de capital.
Formalmente, há eleições. Materialmente, há captura
de poder.
TRABALHO COMO VARIÁVEL DE AJUSTE
Nesse modelo, o trabalhador não é sujeito político. É
variável econômica. A jornada exaustiva, a escala
desumana, a precarização e a insegurança não são
vistas como problemas sociais, mas como “custos
operacionais”. As contrarreformas Trabalhista (2017)
e da Previdência (2019) evidenciam isto fortemente.
A lógica é simples: o capital não negocia sua taxa
de lucro; ajusta o trabalho. E, consequentemente,
não permite que nenhuma matéria que possa
comprometer essa lógica fure esse bloqueio imposto
pelo chamado mercado comandado pelo capital.
PARLAMENTO SITIADO
O Congresso não vota a redução da jornada, nem o fim
da escala 6x1, nem outras proposições estruturais
porque não governa livremente a agenda. O Parlamento
a administra sob vigilância.
Entre a maioria social e a minoria econômica
organizada, escolhe a minoria organizada. Entre o
interesse público e o interesse de mercado, escolhe
o mercado. Entre a democracia social e a
estabilidade dos privilégios, escolhe os
privilégios.
Não é ausência de projeto. Não é falta de proposta.
Não é limitação técnica. É escolha política.
Enquanto isso, milhões de trabalhadores seguem
esperando que o Parlamento cumpra sua função básica:
legislar para a sociedade. E não para os seus
financiadores.
Em ano eleitoral isso fica mais latente, inclusive
porque os prazos da legislatura diminuem, o tempo
dos parlamentares escasseia em razão da disputa
eleitoral e a pressão do chamado mercado se
intensifica porque a força dos interesses não cessa
nem tampouco tira recesso ou férias.
(*) Jornalista, analista político, assessor
parlamentar do Diap e reator do HP
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
