ELEIÇÃO PARA DIRETORIA DO SINDICATO SERÁ NO DIA 30/01/2026

 

 ATENÇÃO

NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2025 SERÁ PUBLICADO O EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE CHAPAS DE CANDIDATOS A ELEIÇÃO DE DIRETORIA DO SINDICATO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2026.

É IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO ELEITORAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CATEGORIA DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE JOALHERIA E LAPIDAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS DE EXTRAÇÃO, MÁRMORES, CALCÁRIOS E PEDREIRAS DE PETRÓPOLIS.

O PRAZO PARA REGISTRO DE CHAPAS SERÁ DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS A PARTIR DA  DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL.

A RENOVAÇÃO DA DIRETORIA PARA CONTINUIDADE DO SINDICATO É FUNDAMENTAL, CONTAMOS COM TODOS!

Setor de alimentação recebe positivamente as mudanças no vale-refeição

 

Decreto do presidente Lula muda as regras de utilização dos benefícios

© Fernando Frazão/Agência Brasil

Versão em áudio

O decreto que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por órgãos que trabalham ou representam empresas do setor alimentício. A mudança modifica as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando modernizar o sistema de pagamento e a transparência dos serviços.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), representante de cerca de 500 mil estabelecimentos no estado, fez um rápido balanço das dificuldades enfrentadas pelas empresas com as regras vigentes.

“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. O cenário atual fez com que muitos estabelecimentos deixassem a operação, ou sequer cogitassem trabalhar com este tipo de pagamento. Pelos valores das taxas e pela demora para receber, os tickets não compensam”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da associação.

Agora, com a alteração via decreto, Pinto elogia a mudança: “Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, certeza que haverá mais empresas aderindo aos vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio, beneficiando diretamente o consumidor final”.

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As novas regras devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, pois aumenta a concorrência entre as empresas. Uma das novidades é que agora os recursos passam a ser usados com exclusividade para alimentação.

A Fhoresp já havia pedido esse tipo de mudança ao governo federal em março deste ano em ofício enviado ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin e também a outros ministros como Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) e Fernando Haddad (Fazenda).

Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), o decreto não trouxe alterações nas regras atuais para a categoria que a entidade representa, mas acredita que “o trabalhador passa a ter mais liberdade para escolher onde usar o benefício, respeitando a finalidade do programa”, disse João Guimarães, presidente do órgão.

Decreto

Segundo as novas regras, os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. A mudança garante ainda que não haja práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam ligadas diretamente à alimentação.

Agora, a taxa cobrada dos estabelecimentos não pode ultrapassar 3,6%. Além disso, dentro de um ano, qualquer cartão do programa terá de funcionar em qualquer maquininha de pagamento. Isso é a interoperabilidade plena entre as bandeiras, o que aumenta a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.

O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a acontecer em até 15 dias após o pagamento feito pelo usuário. Hoje, restaurantes e outros empreendimentos recebem após 30 dias. Esta nova regra tem de entrar em vigor em até 90 dias.

FONTE: Agência Brasil 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-11/setor-de-alimentacao-recebe-positivamente-mudancas-no-vale-refeicao

Justiça do Trabalho critica atuação do Supremo Tribunal Federal em causas trabalhistas Audiência debateu papel da Justiça nas novas relações de trabalho Representantes da Justiça, do Ministério Público e de auditores-fiscais, todos da área trabalhista, mostraram posição contrária aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos próximos dias, o Supremo deve analisar os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Trabalho sobre o papel da Justiça nas novas relações trabalhistas. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe de Mello Filho, a pejotização elimina a proteção do trabalhador porque, sendo uma empresa, ele não tem os direitos previstos na Constituição. Então pode ficar desamparado na velhice, na doença ou em caso de acidente: “O PJ é aquele que precifica, é aquele que escolhe o momento do trabalho dele, é aquele que oferece o trabalho dele. Eu quero saber se uma criança pedalando uma bicicleta é empreendedora. Porque ninguém está fiscalizando se tem uma criança pedalando uma bicicleta. E ninguém está registrando que tem 13.477 mortes de motoboys por ano neste país. E se juntarmos os últimos anos, nós chegamos a 36 mil. Eu tenho cansado de dizer: isso está acontecendo há mais de dez anos”, afirmou Mello Filho. Competência O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Valdir Florindo, explicou que o juiz trabalhista analisa se existe uma fraude com base em fatos e provas. “Qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre temas infraconstitucionais representa, sim, uma intromissão desautorizada e indesejável na competência de outros tribunais, inclusive tribunais superiores. A propósito, indago, senhores, independentemente do que decida o Supremo Tribunal Federal, quando um juiz se deparar com uma fraude, o que ele deve fazer com ela, nesses casos? Escondê-la em uma gaveta com chave?”, observou Florindo. Segundo Rodrigo Castilho, do Ministério Público do Trabalho, o microempreendedor individual e o trabalhador de plataforma são empregados, só a forma de contratação é que muda. Ele disse que os contratos feitos são contratos de adesão, nos quais o trabalhador não tem a liberdade de discutir os termos. Portanto, precisam ser regulados. Perda previdenciária O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou a questão das perdas do governo com contribuições previdenciárias reduzidas. “É vendida ao trabalhador essa suposta liberdade. Mas, logo adiante, ele fica na mão. E adiante é o Estado que vai suprir suas necessidades com a Previdência, com a assistência social, se ele ficar numa situação delicada do ponto de vista econômico. Quer dizer, aí não é o mercado, é o Estado. Estado que eles querem tirar dessa regulação, dessa proteção, mas que, lá adiante, é quem precisará garantir a proteção efetiva”, disse o deputado. Representantes de trabalhadores destacaram que existe um movimento de ataque à Justiça do Trabalho que vem desde a reforma trabalhista em 2017, quando foram elevados os custos para que os trabalhadores buscassem a justiça. Antes disso, foi admitida a terceirização das atividades finalísticas das empresas. Outros lembraram que a Inteligência Artificial é outra fronteira que precisa de regulação para que não cause mais danos às relações de trabalho. Fonte: Agência Câmara

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Audiência debateu papel da Justiça nas novas relações de trabalho

Representantes da Justiça, do Ministério Público e de auditores-fiscais, todos da área trabalhista, mostraram posição contrária aos julgamentos do Supremo Tribunal Federal relacionados a causas trabalhistas. Nos próximos dias, o Supremo deve analisar os fenômenos da “pejotização” e da “uberização”.

Eles participaram de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Trabalho sobre o papel da Justiça nas novas relações trabalhistas.

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe de Mello Filho, a pejotização elimina a proteção do trabalhador porque, sendo uma empresa, ele não tem os direitos previstos na Constituição. Então pode ficar desamparado na velhice, na doença ou em caso de acidente:

“O PJ é aquele que precifica, é aquele que escolhe o momento do trabalho dele, é aquele que oferece o trabalho dele. Eu quero saber se uma criança pedalando uma bicicleta é empreendedora. Porque ninguém está fiscalizando se tem uma criança pedalando uma bicicleta. E ninguém está registrando que tem 13.477 mortes de motoboys por ano neste país. E se juntarmos os últimos anos, nós chegamos a 36 mil. Eu tenho cansado de dizer: isso está acontecendo há mais de dez anos”, afirmou Mello Filho.

Competência

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Valdir Florindo, explicou que o juiz trabalhista analisa se existe uma fraude com base em fatos e provas.

“Qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal sobre temas infraconstitucionais representa, sim, uma intromissão desautorizada e indesejável na competência de outros tribunais, inclusive tribunais superiores. A propósito, indago, senhores, independentemente do que decida o Supremo Tribunal Federal, quando um juiz se deparar com uma fraude, o que ele deve fazer com ela, nesses casos? Escondê-la em uma gaveta com chave?”, observou Florindo.

Segundo Rodrigo Castilho, do Ministério Público do Trabalho, o microempreendedor individual e o trabalhador de plataforma são empregados, só a forma de contratação é que muda. Ele disse que os contratos feitos são contratos de adesão, nos quais o trabalhador não tem a liberdade de discutir os termos. Portanto, precisam ser regulados.

Perda previdenciária

 

O deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou a questão das perdas do governo com contribuições previdenciárias reduzidas.

“É vendida ao trabalhador essa suposta liberdade. Mas, logo adiante, ele fica na mão. E adiante é o Estado que vai suprir suas necessidades com a Previdência, com a assistência social, se ele ficar numa situação delicada do ponto de vista econômico. Quer dizer, aí não é o mercado, é o Estado. Estado que eles querem tirar dessa regulação, dessa proteção, mas que, lá adiante, é quem precisará garantir a proteção efetiva”, disse o deputado.

Representantes de trabalhadores destacaram que existe um movimento de ataque à Justiça do Trabalho que vem desde a reforma trabalhista em 2017, quando foram elevados os custos para que os trabalhadores buscassem a justiça. Antes disso, foi admitida a terceirização das atividades finalísticas das empresas. Outros lembraram que a Inteligência Artificial é outra fronteira que precisa de regulação para que não cause mais danos às relações de trabalho.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br

Cresce movimento pelo fim da escala 6×1

 

Após a conquista da isenção do Imposto de Renda sobre salários até R$ 5 mil, uma nova bandeira ganhou proeminência no sindicalismo e no campo progressista. Trata-se do fim da escala 6×1, pauta com grande apoio popular, que agora também é encampada pelo governo Lula.

Segunda (10), na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, a pauta foi defendida pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em Audiência Pública que reuniu sindicalistas, empregadores e especialistas.

Eusébio Pinto Neto, presidente da Federação Nacional dos Frentistas, acompanhou a Audiência em Brasília. Ele comemora a postura do ministro: “Marinho deu declarações anteriores que atrapalharam o andamento do tema no Congresso. Felizmente, agora ele e o governo defendem urgência nessa tramitação”, afirma.

O líder frentista destaca que escala e jornada são temas que andam juntos. A redução da jornada para, pelo menos, 40 horas, é uma bandeira antiga do movimento sindical. A novidade é a popularidade que a extinção da escala 6×1 ganhou, sobretudo nas redes sociais e entre os mais jovens, o que tem gerado crescente apoio social às duas medidas.

Patrões – Eusébio explica que a reivindicação se baseia nos avanços tecnológicos das últimas décadas, como a automação e a Inteligência Artificial, que garantiram mais produtividade aos empregadores. Ele diz: “Isso deveria se reverter em uma jornada menor para os trabalhadores, com mais tempo para descanso, lazer e cultura. Contudo, os patrões são reticentes ao progresso e insistem em se abraçar a uma cultura escravagista”.

Lei – Na Câmara, o ministro Luiz Marinho lembrou que a classe patronal teve postura semelhante em 1988, quando a Constituição reduziu a jornada de 48 pra 44 horas semanais. “Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra. Quando reduziram a jornada, disseram que o mundo ia acabar, e isso não ocorreu”, afirmou.

Mobilização – Eusébio, da Fenepospetro, está confiante que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 possam ser analisados pelo Congresso no ano que vem. Mas pondera: “Tem que ser no início da agenda legislativa, e com muita pressão popular. O movimento sindical poderia, inclusive, propor uma greve geral pra chamar atenção ao tema. Sem a força das ruas, não avançaremos”, analisa.

MAIS – Sites da Fenepospetro e do Ministério do Trabalho e Emprego.

FONTE: Agência Sindical

 

Empresa não pode obrigar empregado a 'vender' parte de suas férias

 

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu ser devido o pagamento em dobro das férias, de forma integral (30 dias), quando a empresa obriga o empregado a “vender” dez dias do seu descanso anual.

Por unanimidade, os magistrados reformaram sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS) que havia determinado o pagamento em dobro apenas dos períodos de dez dias não usufruídos.

No caso julgado, a indenização correspondente a quatro períodos não concedidos integralmente será paga aos familiares de um gerente operacional falecido em 2022. A família alegou que ele era obrigado a vender dez dias de suas férias.

Em sua defesa, a empregadora argumentou que nunca coagiu os empregados e que sempre os indenizou pelas férias não usufruídas. Porém, uma testemunha ouvida no processo disse que, embora tenha conseguido usufruir 30 dias de férias em alguns anos, em outras ocasiões ela pediu 30 dias e a empresa concedeu só 20, sem lhe dar opção de escolha.

Os familiares recorreram ao TRT-4 para ampliar a indenização, de modo a considerar não apenas a dobra dos dez dias vendidos, mas os períodos integrais de 30 dias. O pedido foi concedido.

O relator do acórdão, desembargador Marcos Fagundes Salomão, destacou que a conversão de um terço de férias (dez dias) em abono pecuniário constitui uma faculdade do empregado. Não pode ser imposta pelo empregador, sob pena de nulidade do ato.

“Na forma analisada na sentença, está demonstrada a praxe da empresa em conceder férias de 20 dias, concluindo pela irregularidade na sua concessão. O procedimento do empregador atrai a norma do art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, sendo nulo, não produz efeitos. Não há, portanto, violação à Súmula nº 81 do Tribunal Superior do Trabalho. Em consequência, entendo devido o pagamento das férias em dobro com um terço, e não apenas dos 10 dias não fruídos do período concessivo. Considerando que o reclamante recebeu os valores das férias e do abono, é devida apenas a dobra”, afirmou o magistrado. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-4.

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

IR zero beneficiará negociações, prevê Dieese

 

O presidente Lula enviou em março, e o Congresso aprovou quarta (5), o Projeto de Lei que isenta salários até R$ 5 mil e dá descontos a quem recebe até R$ 7.350,00. A medida, que entrará em vigor em 2026, deve dinamizar a economia e beneficiar as negociações coletivas. A avaliação é de Victor Pagani, diretor de Relações Sindicais do Dieese.

Para Pagani, a isenção vai ajudar a manter o mercado de trabalho aquecido e a taxa de desemprego nos menores níveis históricos. Ele explica: “Essa medida amplia o poder de compra das famílias, coloca mais dinheiro na economia e produz um ciclo virtuoso. Por isso, é possível esperar mais ganhos reais aos trabalhadores no ano que vem”.

Em abril de 2022, a Pauta da Classe Trabalhadora foi entregue ao então pré-candidato Lula, que se comprometeu a torná-la Lei. Prometeu e cumpriu. O técnico do Dieese ressalta que a justiça tributária é uma bandeira histórica do sindicalismo, amparada pelo princípio da capacidade contributiva. Ou seja, quem tem mais deve pagar mais impostos, e quem tem menos deve pagar menos.

Jornada – De agosto a outubro deste ano, em parceria com as Centrais Sindicais, o Dieese realizou a Jornada Nacional de Debates, com o tema “Reforma do imposto de renda: um passo para a justiça tributária”. Ao mesmo tempo, Confederações, Federações e Sindicatos informaram e mobilizaram suas bases sobre o tema.

O técnico do Dieese entende que as manifestações de 21 de setembro, que tiveram apoio do sindicalismo e tiveram ampla adesão em várias cidades do País, aceleraram a aprovação do Projeto de Lei no Congresso. Pagani diz: “Os atos foram muito importantes para pressionar os parlamentares e mostrar que a sociedade estava do mesmo lado do sindicalismo nesse tema”.

2026 – Após a reforma do IR, Victor Pagani entende que a redução da jornada e o fim da escala 6×1 ganharão centralidade no sindicalismo. Ele diz: “Nos primeiros meses de 2026, vamos atualizar a Pauta da Classe Trabalhadora. Em março, haverá a Conferência Nacional do Trabalho. E na sequência, começam os preparativos para o 1º de maio. Sem dúvida, essas serão as pautas prioritárias”.

MAIS – Site do Dieese.

FONTE: Agência Sindical

Comissões debatem novas relações de trabalho e o papel do Judiciário

 

As Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), audiência pública sobre as novas relações de trabalho e o papel do Judiciário.

O debate será realizado às 10 horas, no auditório Freitas Nobre.

A audiência atende a pedido do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG). Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho diante das transformações nas relações trabalhistas e do avanço da informalidade e das plataformas digitais.

Leonardo Monteiro acrescenta que o encontro deve servir também para formular estratégias em defesa da Justiça do Trabalho e propor medidas como a criação de um fórum permanente ou de uma frente parlamentar voltada ao tema.

“Setores organizados vêm promovendo ataques à Justiça do Trabalho, questionando sua existência e reduzindo recursos destinados ao seu funcionamento. Tal ofensiva, ao invés de modernizar a estrutura judiciária, ameaça a garantia de direitos sociais, conquista histórica da classe trabalhadora e cláusula pétrea da ordem constitucional”, afirma.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br