Fim da escala 6×1 ganha força no Senado enquanto PEC patronal perde apoio e entra em declínio

 

Mobilização nacional das centrais pressiona por votação ainda neste semestre. Proposta “alternativa” articulada por Rogério Marinho perde assinaturas e enfrenta forte rejeição social

A batalha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 entrou em semana decisiva no Senado Federal. Enquanto as centrais sindicais intensificam a mobilização nacional para garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta “alternativa” — PEC 12/26 — patrocinada por setores da oposição, sobretudo a bolsonarista, e do empresariado começa a perder sustentação política.

O movimento sindical definiu, em reunião virtual nesta segunda-feira (8), estratégia de pressão direta sobre senadores nos estados e em Brasília, apostando na mobilização popular para assegurar a votação da matéria ainda antes do recesso parlamentar de julho.

A definição do caminho que a proposta seguirá no Senado deve ocorrer nesta terça-feira (9), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da PEC e indicar sua relatoria.

Para as centrais, trata-se de janela política rara. A proposta aprovada pela Câmara já chegou ao Senado respaldada por forte apoio popular e pelo desgaste crescente da escala 6×1, considerada por sindicatos e especialistas modelo incompatível com as transformações do mercado de trabalho e com as demandas por qualidade de vida.

Sindicatos ampliam pressão

Reunidos em plenária virtual, nesta segunda-feira, mais de 500 dirigentes sindicais aprovaram o calendário nacional de mobilização.

A orientação é intensificar visitas a gabinetes parlamentares, promover atos públicos, distribuir materiais informativos e ampliar o uso da plataforma de pressão digital que permite aos trabalhadores enviarem mensagens diretamente aos senadores.

O objetivo é construir os 49 votos necessários para aprovar a mudança constitucional em 2 turnos no Senado.

Também ficou definida a participação das centrais na sessão temática marcada para o próximo dia 24, quando o tema será debatido no plenário da Casa.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, existe movimento crescente entre parlamentares para acelerar a tramitação.

“Somente com muita mobilização nas redes e nas ruas conseguiremos aprovar a redução da jornada ainda este ano. Não podemos permitir retrocessos”, afirmou.

 

Os números por trás da proposta

Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não representa apenas medida trabalhista, mas política de desenvolvimento econômico.

Estudos citados pelo senador Paulo Paim, elaborados por instituições como Dieese, Unicamp e DIAP, apontam que a medida poderia gerar até 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos e ampliar significativamente a massa salarial do País.

Os argumentos também se apoiam em experiências internacionais. Diversos países já reduziram suas jornadas legais de trabalho, entre esses Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador. Na União Europeia, a média semanal gira em torno de 36 horas. Além disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de até 40 horas há mais de 9 décadas.

Pesquisas de opinião também indicam amplo respaldo popular à proposta, reforçando a pressão sobre os senadores em ano pré-eleitoral.

PEC patronal perde força

Se a proposta aprovada pela Câmara avança impulsionada pela mobilização social, o mesmo não ocorre com a PEC 12/26, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa ao texto defendido pelas centrais sindicais.

A proposta, que permite ampla flexibilização das relações de trabalho, remuneração por hora, acordos individuais entre patrões e empregados e mecanismos que poderiam resultar em remunerações inferiores ao salário mínimo mensal, enfrenta crescente resistência dentro e fora do Congresso.

Nos últimos dias, a PEC sofreu revés político relevante: 3 senadores retiraram suas assinaturas de apoio ao texto. Foram eles os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Cleitinho (Republicanos-MG) e Romário (PL-RJ).

A perda de apoios enfraquece significativamente a iniciativa justamente no momento em que cresce a pressão popular pela aprovação da proposta que reduz a jornada.

Recuos revelam desgaste político

As justificativas apresentadas pelos parlamentares evidenciam o desgaste da PEC.

Zequinha Marinho afirmou que a proposta retirava o sindicato das negociações trabalhistas, algo que, segundo ele, não poderia ser admitido.

Romário declarou que decidiu retirar a assinatura dele após constatar que a proposta passou a ser percebida por amplos setores da sociedade como prejudicial aos trabalhadores.

Cleitinho, em discurso no Senado, disse que assinou o texto por cortesia política a colegas parlamentares, mas reconheceu o erro e passou a defender a tramitação célere da PEC aprovada pela Câmara. O senador mineiro relatou ainda ter recebido forte reação dos próprios apoiadores após aderir à proposta.

Nas redes digitais e nos movimentos sindicais, a PEC 12/26, a proposta bolsonarista e patronal passou a ser chamada de “PEC da Escravidão”, expressão que sintetiza a rejeição construída em torno da iniciativa.

Senado diante da escolha

A disputa que chega ao Senado vai muito além de discussão técnica sobre jornada de trabalho.

De um lado, está a proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada semanal para 40 horas e elimina a escala 6×1, alinhando o Brasil à tendência observada em diversas economias desenvolvidas.

De outro, está a agenda de mais precarização das relações de trabalho baseada na prevalência da negociação individual entre empregado e empregador.

O enfraquecimento da PEC 12/26 e a crescente mobilização das centrais sindicais alteraram a correlação de forças em favor da proposta aprovada pelos deputados por ampla margem de votos, em 2 turnos.

Agora, a decisão está nas mãos do Senado. E, diante da pressão das ruas, das redes e do calendário eleitoral, o debate sobre a jornada de trabalho promete se tornar uma das principais disputas políticas e sociais do País nos próximos meses.

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92976-fim-da-escala-6-1-ganha-forca-no-senado-enquanto-pec-patronal-perde-apoio-e-entra-em-declinio 

Plenária nacional reforça mobilização pelo fim da escala 6x1 em todo o Brasil

 

A presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, participou na tarde desta segunda-feira (8) da Plenária Nacional Virtual das Centrais Sindicais, realizada por videoconferência. O encontro reuniu mais de 500 dirigentes sindicais de todas as regiões do país para discutir estratégias de mobilização em defesa da redução da jornada de trabalho.

O principal tema debatido foi a proposta em tramitação no Senado Federal que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além do fim da escala 6x1. A matéria avança após aprovação na Câmara dos Deputados e agora depende do apoio dos senadores para seguir adiante.

A plenária reuniu importantes lideranças da NCST, entre elas os diretores Wilson Pereira, de Finanças, e Moacyr Auersvald, de Relações Institucionais, além do vice-presidente José Reginaldo Inácio. O encontro também contou com a presença de presidentes estaduais da Central e representantes de diversos sindicatos filiados de todas as regiões do país.

Durante a plenária, lideranças sindicais destacaram a importância da participação ativa dos trabalhadores nesta etapa decisiva da tramitação. A orientação é ampliar o diálogo com parlamentares e fortalecer as ações de mobilização nos estados.

Entre as iniciativas apresentadas está a utilização da plataforma "Na Pressão", que permite o envio de mensagens aos parlamentares, além da realização de atividades de conscientização e articulação junto às bases eleitorais dos senadores.

A reunião contou ainda com a participação do senador Paulo Paim, que reforçou a importância da mobilização social para o avanço da proposta no Congresso Nacional. Também participou André Santos, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), que apresentou informações e dados sobre o posicionamento dos senadores em cada estado, contribuindo para orientar as estratégias de atuação do movimento sindical.

A participação dos senadores Paulo Paim e Otto Alencar reforçou a relevância do debate e a necessidade de manter a mobilização permanente em defesa da proposta.

Para a presidente da NCST, Sônia Zerino, este é um momento que exige unidade e engajamento de toda a classe trabalhadora.

"A mobilização de cada trabalhador e trabalhadora será fundamental para garantir mais esse avanço social. Precisamos mostrar aos senadores que a redução da jornada representa mais qualidade de vida, mais saúde e mais tempo para a convivência familiar. Os mais de 500 dirigentes reunidos nesta plenária demonstram a força do movimento sindical e o compromisso com essa pauta tão importante para os trabalhadores brasileiros. Hoje, reforçamos o trabalho de mobilização nos estados junto aos senadores, dialogando e apresentando nossos argumentos para ampliar o apoio à proposta e avançar nessa luta histórica da classe trabalhadora", afirmou Sônia Zerino.

 

FONTE: PORTAL DA NCST -     https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=27289 

PEC dos Patrões tenta evitar avanços

Como se antevia, será dura a luta no Senado. Os representantes patronais na Casa já subscreveram a PEC 12/26, ou seja, a reação política organizada contra uma das mais importantes vitórias dos trabalhadores nas últimas décadas: a aprovação, pela Câmara, da PEC 221/19, que reduz a jornada semanal pra 40 horas e extingue a escala 6×1.

A avaliação é do jornalista e consultor do Diap Marcos Verlaine, em artigo já disponível no site www.diap.org.br. Primeiro signatário da PEC é o senador Rogério Marinho (PL-RN), um pitbull bolsonarista.

Marinho é nome forte, com reconhecido poder de articulação. Quando deputado federal, relatou a Reforma Trabalhista, do governo de Temer (MDB), em 2017. A reforma, que prometia modernização, empregos e dinamização da economia, revelou-se um fiasco.

A PEC dos patrões, no geral, busca impedir ou neutralizar os efeitos da PEC aprovada pela Câmara, colocando a competitividade empresarial acima do bem-estar dos trabalhadores.

Projetos – Verlaine afirma: “De um lado, a visão de que os ganhos de produtividade obtidos nas últimas décadas devem beneficiar também quem produz a riqueza. De outro, a visão de que qualquer redução do tempo de trabalho ameaça o crescimento econômico, mesmo que experiências internacionais demonstrem o contrário”.

Apoios – A PEC 12/26 obteve assinatura de 40 senadores. O sindicalismo tenta obter a retirada de assinaturas, limpando terreno para o avanço da PEC aprovada na Câmara dos Deputados, dia 27.

Exaustão – Trabalhadores, jovens e experientes, empregados do comércio, da indústria e dos serviços percebem que o atual modelo exaure, prejudica a convivência familiar e compromete a saúde física e mental.

Significado político de 2026

Para Marcos Verlaine, “a articulação entre setores neoliberais da economia e lideranças conservadoras demonstra coerência em um ponto central: a redução de direitos trabalhistas é tida como instrumento de política econômica”. Mas a pergunta é:  País deve utilizar os ganhos tecnológicos pra melhorar a vida das pessoas ou ampliar ainda mais a exploração do trabalho?

Batalha – A aprovação da redução da jornada na Câmara foi a primeira fase da batalha, inaugurando nova etapa do embate entre projetos antagônicos. De um lado, trabalhadores, Sindicatos, movimentos sociais, governo e parlamentares que defendem a ampliação de direitos. Do outro, setores do grande empresariado, confederações patronais, seus representantes no Congresso e o bloco formado por bolsonaristas.

Narrativa – Os trabalhadores já venceram o debate público. A maioria da sociedade compreendeu que trabalhar menos não significa produzir menos, mas viver melhor. Mas o Senado ouvirá esse clamor?

Verlaine conclui: “A resposta a essa pergunta ajudará a definir não só o futuro da jornada de trabalho, mas o sentido do desenvolvimento nacional nas próximas décadas”.

Opine – Uma consulta pública está disponível no Portal e-Cidadania, permitindo que cidadãos manifestem apoio ou rejeição à PEC 12/2026 em tramitação no Senado.

A participação popular é importante, ocorre por meio da plataforma oficial do Senado e integra os mecanismos de consulta pública destinados a ampliar o debate legislativo.

CLIQUE AQUI para dar sua opinião.

 

 FONTE Agência Sindical

 

STF JULGA A ADI 6308, ACIONADA PELA CNTI - CONFEDERACÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA E, POR 6 VOTOS A 5 DECLARA INCONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DA IDADE MÍNIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL PROMOVIDA PELA EC 203/2019.

 

STF derruba maldade da Reforma da Previdência

Decisão do Supremo Tribunal Federal invalidou, no dia 3, trecho da Reforma da Previdência de 2019 que instituiu idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. A decisão, por maioria, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, considerou que a exigência é incompatível com a finalidade protetiva do benefício previdenciário.

CNTI – A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019, que alteraram as regras da aposentadoria especial. Entre os pontos questionados estavam a instituição de idade mínima para a concessão do benefício, a vedação à conversão do tempo especial em comum para períodos trabalhados após a promulgação da reforma e a nova fórmula de cálculo da aposentadoria especial, que reduziu o valor inicial do benefício em relação às regras anteriores.

Segundo a entidade, as mudanças violariam direitos fundamentais ligados à proteção da saúde do trabalhador, à dignidade da pessoa humana e à seguridade social.

Tratamento diferenciado – Prevaleceu, no julgamento, o entendimento apresentado pelo ministro André Mendonça. Para ele, a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial obriga trabalhadores que já cumpriram os períodos de exposição exigidos pela Constituição, conforme a atividade exercida, a permanecer mais tempo em atividade, muitas vezes sujeitos aos mesmos agentes nocivos que justificam o tratamento previdenciário diferenciado, o que leva à sua inconstitucionalidade.

De acordo com Mendonça, isso contraria a própria finalidade da aposentadoria especial, que é proteger a saúde do trabalhador exposto a condições prejudiciais. Para o ministro, a exigência de idade mínima transforma um benefício destinado a afastar o trabalhador de ambientes insalubres em um mecanismo que prolonga sua permanência nessas condições.

Em relação aos demais pontos, Mendonça entendeu que a Constituição permite ao Legislativo alterar as regras previdenciárias para buscar maior equilíbrio financeiro do sistema, o que inclui a proibição de converter em tempo comum o período trabalhado em regime especial após a reforma e, também, a adoção de novos critérios de cálculo do benefício.

Seu voto foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Dias Toffoli e pela ministra Cármen Lúcia. O dispositivo também foi declarado inconstitucional pelo ministro-presidente, Edson Fachin, e pela então ministra Rosa Weber.

Barroso – O relator, Luís Roberto Barroso, havia votado pela constitucionalidade de todos os itens questionados. Para ele, as mudanças promovidas pela Reforma da Previdência representam uma opção legítima para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, sem violar cláusulas pétreas nem suprimir a proteção aos trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho. Foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

Em sentido oposto, o ministro Edson Fachin defendia a inconstitucionalidade dos três dispositivos. Segundo ele, a exigência de idade mínima, a vedação à conversão do tempo especial em comum e a possibilidade de redução do valor do benefício comprometeriam a função protetiva da aposentadoria especial e atingiriam o núcleo essencial do direito fundamental à previdência social. A posição foi acompanhada por Rosa Weber.

Confederação – A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria. Em nota, a CNTI destaca sua atuação na conquista obtida pelos trabalhadores.

A decisão foi tomada na ADI 6.309, ação ajuizada pela CNTI, que questionou dispositivos da Reforma da Previdência por entender que eles violavam princípios constitucionais fundamentais, como a proteção ao trabalho, a dignidade da pessoa humana e o direito à seguridade social.

Além da idade mínima, a ação também contesta a vedação da conversão do tempo especial em comum e a nova fórmula de cálculo que reduziu o valor inicial dos benefícios. O STF reconheceu que a imposição da idade mínima contrariava a finalidade protetiva da aposentadoria especial.

Portanto, há muito a fazer para que a aposentadoria, de fato, seja especial e corresponda à manutenção de uma vida digna para o trabalhador.

Obs.: Assim que o STF emitir o acórdão da decisão, a CNTI prestará novas informações e esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas por todos os que possam ser beneficiados pela derrubada da idade mínima nessa modalidade de aposentadoria.

MAIS – Sites do STF e CNTI.

 

FONTES:   Agência Sindical

CNTI

 

 

Indústria cresce 0,7% em abril, quarto mês seguido de avanço

 

Dados foram divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal do IBGE

 

© CNI/José Paulo Lacerda/Direitos reservados

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A produção industrial brasileira teve alta de 0,7% em abril de 2026 frente a março de 2026, na série com ajuste sazonal, quarto mês seguido de aumento, acumulando 4,4% de avanço neste período.

Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (3), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a indústria está 4,7% acima do patamar pré-pandemia (fevereiro de 2020), mas registra 12,9% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011.

A indústria brasileira acumula crescimento de 1,7% nos quatro primeiros meses de 2026 frente ao mesmo período do ano anterior.

Na passagem de março para abril de 2026, duas das quatro grandes categorias econômicas e 14 dos 25 ramos industriais pesquisados avançaram na produção. As influências mais significativas vieram dos segmentos de indústrias extrativas (3,1%) e coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (3,1%), ambas crescendo pelo quinto mês consecutivo.

“Nestas atividades, as pressões positivas mais relevantes vieram de óleos brutos de petróleo, gás natural e minério de ferro, no caso do setor extrativo, e de álcool etílico e dos derivados do petróleo, especialmente o óleo diesel, para a atividade dos derivados do petróleo e biocombustíveis”, explicou o gerente da PIM, André Macedo.

Segundo o IBGE, outras contribuições positivas sobre o total da indústria vieram de produtos de borracha e de material plástico (3,1%), produtos de madeira (8,5%), produtos têxteis (4,1%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (2,2%).

Por outro lado, entre as 11 atividades que recuaram na produção, produtos químicos (-3,9%) exerceu a principal influência no mês. "Destaca-se também os impactos negativos dos setores de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-6,0%), máquinas e equipamentos (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-0,7%) e metalurgia (-1,0%)", diz o IBGE. 

 FONTE: Agência Brasil  

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/industria-cresce-07-em-abril-quarto-mes-seguido-de-avanco

Paulo Paim defende redução da jornada, fortalecimento sindical e democracia na abertura do Fórum Sindical Sul 2026

Imprensa Fetiesc

O Senador foi o grande homenageado da cerimônia de abertura da 18ª edição do evento realizado em Itapema 

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O senador gaúcho Paulo Paim foi o grande homenageado da cerimônia de abertura da 18ª edição do Fórum Sindical Sul (FSS-2026), realizada nesta quarta-feira, dia 27 de maio, em Itapema (SC). Diante de centenas de dirigentes sindicais e trabalhadores de cinco estados brasileiros, o parlamentar fez uma defesa contundente da democracia, do fortalecimento do movimento sindical, da redução da jornada de trabalho e da organização política da classe trabalhadora.

Com quase quatro décadas de atuação no Congresso Nacional, Paim afirmou que o movimento sindical precisa continuar ocupando os espaços políticos para garantir direitos e enfrentar os desafios impostos ao mundo do trabalho.

“No meu tempo de sindicalista era uma novela mostrar para alguns dirigentes que tinha que fazer política. Hoje chego aqui e vejo aquela bela frase em defesa da democracia, do Governo Lula, da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1; em defesa da unicidade sindical, do custeio confederativo, da igualdade e do fim da violência contra as mulheres. Deixem elas viver!”, declarou.

Em um discurso marcado por reflexões políticas, sociais e emocionais, o senador destacou que viver em sociedade é, necessariamente, um ato político.

“Homens e mulheres que dedicam suas vidas à defesa da classe trabalhadora vivem em comunidade, vivem uns para os outros. Viver é um ato político e social. Tudo passa pela política”, afirmou.

Paim também falou sobre o encerramento de sua trajetória parlamentar após 40 anos no Congresso Nacional, ressaltando a importância da renovação política.

“Aprendi que homem público deve saber o momento de entrar, mas também precisa ter a grandeza de reconhecer o momento de sair. Saio e abro a porta para os mais jovens. Em breve deixo a vida parlamentar, mas não a política, porque é por meio dela que podemos melhorar, de forma concreta, a vida do nosso povo”, destacou.

Ao recordar sua trajetória legislativa, o senador citou projetos históricos de sua autoria aprovados ao longo das últimas décadas, entre eles o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial e políticas públicas voltadas às pessoas com Alzheimer.

“Meu segredo sempre foi a escuta. Só conseguimos aprovar tantas políticas públicas porque havia diálogo e compromisso social”, afirmou.

Paim também destacou avanços conquistados em parceria com o movimento sindical e governos comprometidos com pautas sociais, como a política de valorização do salário mínimo.

“Implantamos a política de valorização do salário mínimo junto com o movimento sindical. Antes era cerca de 60 dólares, hoje estamos próximos dos 350 dólares”, ressaltou.

Durante sua fala, o senador lembrou ainda da inclusão de Zumbi dos Palmares no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e da criminalização do preconceito racial no Brasil.

“O movimento sindical sempre esteve ao lado da democracia, da igualdade e da justiça social”, pontuou.

Ao analisar o cenário político nacional, Paulo Paim classificou o atual momento como “difícil e conturbado”, marcado por tensões sociais, econômicas e políticas, e alertou para a necessidade de mobilização permanente da classe trabalhadora.

“Os desafios serão enormes e exigirão mobilização permanente do movimento sindical e da classe trabalhadora”, afirmou.

Redução da jornada e fim da escala 6×1

Um dos principais temas abordados pelo senador foi a luta histórica pela redução da jornada de trabalho no Brasil. Paim lembrou que o debate atravessa gerações e destacou que o movimento sindical segue pressionando pela aprovação das 40 horas semanais sem redução salarial.

“A redução da jornada vem desde os tempos de Getúlio Vargas. Ele criou as 48 horas. Nós conquistamos as 44 horas na Constituinte e queríamos as 40 horas naquela época, mas perdemos. Passaram-se 40 anos e agora vamos conquistar as 40 horas”, afirmou.

O senador explicou que possui um projeto apresentado em 2015 já pronto para votação no Senado, mas destacou que a proposta em tramitação na Câmara Federal, liderada pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, pode avançar antes devido às regras regimentais.

“Projeto bom é projeto aprovado. Não quero saber quem é o autor”, disse.

Paim também elogiou o movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado por Rick Azevedo, que ganhou força nacional no debate sobre o fim da escala 6×1.

Segundo o parlamentar, a redução da jornada de trabalho poderá gerar milhões de empregos e fortalecer a economia brasileira.

“A redução da jornada pode gerar cerca de 4,5 milhões de novos empregos diretamente, aumentar a massa salarial e acompanhar uma tendência mundial. Desde 1935 a OIT recomenda as 40 horas semanais e muitos países já discutem jornadas de 36 horas. O Brasil está atrasado”, destacou.

Ele citou ainda experiências internacionais, como a implementada por Henry Ford nos Estados Unidos há mais de um século, reduzindo a jornada sem redução salarial.

“A redução da jornada diminui a rotatividade, fortalece setores como lazer e entretenimento e ajuda toda a economia”, completou.

Defesa do movimento sindical

Em outro momento de sua palestra, Paulo Paim destacou o papel histórico do sindicalismo brasileiro na criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na redemocratização do país e na defesa dos direitos sociais.

“O movimento sindical foi fundamental na criação da CLT, na redemocratização deste país e na defesa da democracia”, afirmou.

O senador alertou ainda para os projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo ele, têm como objetivo enfraquecer os sindicatos e flexibilizar direitos trabalhistas.

“Há inúmeros projetos com objetivo claro de enfraquecer o movimento sindical. Querem ampliar acordos individuais em detrimento dos acordos coletivos, inviabilizar o financiamento das entidades sindicais e alterar profundamente a CLT”, alertou.

Paim criticou duramente o avanço da pejotização das relações de trabalho.

“Pejotização é um crime. Estão pejotizando até pedreiro. Os números são alarmantes e isso pode quebrar a Previdência”, afirmou.

Ao final da palestra, o senador reforçou a necessidade de diálogo com as novas gerações e de reinvenção do movimento sindical sem abrir mão da defesa da classe trabalhadora.

“É necessário dialogar com os jovens e reinventar o sindicalismo sem perder sua essência. O movimento sindical é um movimento de resistência e de conquista”, concluiu.

Ovacionado pelos participantes do Fórum Sindical Sul, Paulo Paim encerrou sua participação emocionado.

“Volto para casa, mas continuo onde o movimento sindical estiver”, declarou.

 FONTE: Fetiesc FórumSindicalSul 

 

https://fetiesc.org.br/2026/05/paulo-paim-defende-reducao-da-jornada-fortalecimento-sindical-e-democracia-na-abertura-do-forum-sindical-sul-2026

 

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“PEC dos Patrões”: senadores tentam reverter avanço histórico contra a escala 6x1; quem são?

 

 

Proposta liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) surge como reação à vitória dos trabalhadores na Câmara e amplia poder patronal para definir jornadas por meio de negociação individual

 

Trata-se de proposta contra a redução da jornada e o fim da escala 6x1, e a favor da flexibilização de direitos. É disse que se trata a PEC 12/26, assinada por 40 senadores.

Leia também: Câmara aprova fim da escala 6x1 em vitória histórica dos trabalhadores

A apresentação dessa proposta ocorreu menos de 24 horas após a Câmara dos Deputados aprovar, em 2 turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19, que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6x1, bloco de senadores conservadores e alinhados aos interesses empresariais protocolou no Senado a PEC 12/26, já apelidada por movimentos sindicais e setores do mundo do trabalho de “PEC dos patrões”.

Leia também: Senado esvazia “PEC dos patrões” e prioriza proposta que reduz jornada e extingue escala 6x1

A proposta é encabeçada e foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do governo Bolsonaro e relator da Reforma Trabalhista de 2017 quando era deputado federal.

O texto altera o artigo 7º da Constituição para permitir que jornadas, escalas e distribuição da carga horária sejam definidas por acordo individual entre empregado e empregador, além das negociações coletivas já previstas em lei.

Embora os defensores da proposta utilizem expressões como “liberdade”, “modernização” e “autonomia do trabalhador”, críticos apontam que a PEC institucionaliza a desigualdade existente na relação entre capital e trabalho, transferindo para negociações individuais direitos que historicamente foram protegidos pela legislação trabalhista e pela organização sindical.

Leia também: “Liberdade” para trabalhar mais e ganhar menos: PEC bolsonarista tenta transformar direito trabalhista em negociação individual

Na prática, a proposta recoloca no centro da legislação trabalhista brasileira a lógica que inspirou a Reforma Trabalhista de 2017: a prevalência da negociação sobre a proteção legal, mesmo quando uma das partes possui poder econômico muito superior à outra.

Rogério Marinho e a continuidade

da agenda de flexibilização

O primeiro signatário da PEC não é personagem secundário nesse debate. O senador Rogério Marinho foi o principal relator da Reforma Trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), uma das maiores alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) desde a criação deste relevante Código do Trabalho.

À época, defensores da contrarreforma prometeram geração massiva de empregos, formalização das relações trabalhistas e fortalecimento da economia. Passados quase 10 anos, o mercado de trabalho brasileiro continua marcado pela precarização, pela informalidade elevada, pela expansão do trabalho por aplicativos e pelo enfraquecimento da capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores, por meio dos sindicatos, que foram enfraquecidos sobremodo.

Agora, diante da mobilização nacional que recolocou a redução da jornada no centro do debate público, Marinho volta a liderar ofensiva legislativa em sentido contrário. Em vez de discutir a repartição dos ganhos de produtividade, o aumento do tempo livre e a melhoria das condições de vida da população trabalhadora, a PEC 12/26 amplia os mecanismos de flexibilização – precarização - das relações laborais.

A proposta surge exatamente no momento em que a sociedade brasileira passa a questionar jornadas exaustivas, adoecimento mental, excesso de trabalho e a permanência de modelo herdado do século passado.

Reação do bloco conservador

A chamada PEC dos patrões foi protocolada como resposta direta à aprovação da PEC 221/19, do fim da escala 6x1 na Câmara. O próprio debate no Senado já revela a disputa entre dois projetos distintos de sociedade.

A PEC 221 chancelada pela Câmara, por meio do relatório do deputado Leo Patres (Republicanos-PB), é um substitutivo que reuniu as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — PEC 221/19 — e da deputada Erika Hilton (PSol-SP) — PEC 8/25 —, aprovado na comissão especial e depois no plenário da Casa.

De um lado, está a proposta aprovada por amplíssima margem de votos pelos deputados, que reduz a jornada sem redução salarial e amplia os períodos de descanso remunerado.

Do outro, a PEC 12/26, que transfere para negociações individuais a definição de aspectos centrais da jornada de trabalho, sob o argumento de maior flexibilidade.

O embate revela divergência profunda: enquanto um campo defende que os avanços tecnológicos e os ganhos de produtividade devem beneficiar também os trabalhadores por meio da redução da jornada, o outro sustenta que a solução passa pela ampliação da liberdade contratual entre empregado e empregador.

Críticos dessa PEC observam que essa suposta liberdade ignora a assimetria estrutural existente nas relações de trabalho. Em país marcado, como é o caso do Brasil, pelo desemprego, pela informalidade e pela concentração de renda, o trabalhador frequentemente negocia sob necessidade econômica, não em condições de igualdade.

Senadores que assinam a PEC dos patrões

Segundo os registros do Senado Federal, os signatários da PEC 12/26 incluem parlamentares de partidos da direita e do centro-direita:

PL: Rogério Marinho (RN), Marcos Rogério (RO), Hermes Klann (SC), Magno Malta (ES), Marcos Pontes (SP), Wilder Morais (GO), Jaime Bagattoli (RO), Flávio Bolsonaro (RJ), Carlos Portinho (RJ), Eduardo Gomes (TO), Márcio Bittar (AC), Sergio Moro (PR), Romário (RJ) e Efraim Filho (PB).

 

PP: Laércio Oliveira (SE), Luis Carlos Heinze (RS), Ciro Nogueira (PI), Tereza Cristina (MS) e Dr. Hiran (RR).

 

Republicanos: Damares Alves (DF), Hamilton Mourão (RS) e Angelo Coronel (BA).

 

Podemos: Zequinha Marinho (PA) e Styvenson Valentim (RN).

 

PSD: Lucas Barreto (AP) e Nelsinho Trad (MS).

 

Novo: Eduardo Girão (CE).

 

PSDB: Plínio Valério (AM).

 

Avante: Marcos do Val (ES)

 

Os registros oficiais consultados até o momento disponibilizam parcialmente a relação de signatários na tramitação pública da matéria. O Senado informou inicialmente 36 assinaturas no protocolo, número posteriormente ampliado para mais de 40 apoios políticos durante a articulação da proposta.

O que está em disputa

O debate sobre a jornada de trabalho não é apenas econômico. Trata-se de disputa sobre tempo, qualidade de vida, saúde física e mental, convivência familiar e distribuição dos ganhos produzidos pela sociedade.

A PEC aprovada pela Câmara parte do princípio de que o avanço tecnológico deve resultar em mais descanso e melhor qualidade de vida para quem trabalha.

A PEC dos patrões aposta na ampliação da flexibilidade contratual como resposta às transformações do mercado.

Por isso, a batalha que agora se desloca para o Senado tende a se transformar em um dos principais confrontos políticos e sociais de 2026: de um lado, trabalhadores defendendo a redução da jornada e o fim da escala 6x1; de outro, setores empresariais e parlamentares conservadores, de direita e extrema-direita tentando preservar mecanismos de precarização das relações de trabalho sob o discurso da “liberdade contratual”.

FONTE: DIAP_  https://www.diap.org.br/