Jornada de 40 horas abre nova etapa para trabalhadores

Redução gradual da carga horária coloca implementação das novas regras e atuação sindical no centro do debate

A promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o desafio passa a ser a implementação das novas regras e sua aplicação nos diferentes setores da economia.

A mudança estabelece uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

Conforme o calendário previsto na proposta, o limite semanal será reduzido para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas depois de 14 meses. As novas disposições também alcançarão os contratos de trabalho em vigor.

Mobilização sindical

 

Para as centrais sindicais, a conquista resulta de um processo histórico de organização coletiva, negociação e mobilização dos trabalhadores.

Em manifestação conjunta, as entidades destacaram que a redução da jornada representa um avanço na valorização do trabalho e na ampliação do tempo destinado à convivência familiar, à qualificação profissional, à saúde e ao descanso.

A estimativa apresentada pelas centrais é de que mais de 37 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais sejam beneficiados pela mudança, incluindo aproximadamente 14 milhões submetidos à escala 6x1.

Os próximos desafios

 

A implementação das novas regras deverá exigir atenção das entidades sindicais, especialmente no acompanhamento das negociações coletivas, na reorganização das escalas e na preservação dos direitos assegurados pela mudança constitucional.

O novo cenário também amplia o debate sobre produtividade, qualidade de vida e distribuição do tempo de trabalho, temas que deverão permanecer na agenda das relações trabalhistas.

A conquista das 40 horas encerra uma importante etapa de mobilização legislativa, mas abre outra igualmente relevante: assegurar que a redução da jornada se traduza em melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícas da CNTI -https://cnti.org.br

DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho

 

Publicação explica as mudanças da Emenda Constitucional 141/2026, os prazos de implementação e o papel dos sindicatos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. A publicação apresenta as novas regras, os prazos de implementação e orientações para trabalhadores e entidades sindicais.

Resultado de uma reivindicação histórica do movimento sindical, a emenda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será gradual: após dois meses da publicação, o limite passará para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. A jornada de 40 horas entrará em vigor após 14 meses, inclusive para os contratos de trabalho existentes, com preservação dos salários e pisos das categorias.

A cartilha também esclarece as regras para regimes diferenciados de trabalho, negociação coletiva e adaptação dos contratos da administração pública, além das medidas transitórias que poderão beneficiar microempreendedores e pequenas empresas.

Nesse cenário, os sindicatos terão papel fundamental na negociação de condições específicas, na orientação dos trabalhadores e na fiscalização do cumprimento das novas regras, garantindo a preservação dos direitos durante a transição.

O documento recupera ainda a trajetória da luta pela redução da jornada, desde a Constituição de 1988 até a aprovação da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta recebeu amplo apoio no Congresso, com 472 e 461 votos favoráveis nos dois turnos da Câmara e 75 votos em cada turno no Senado.

Para o DIAP, a conquista representa um avanço que ultrapassa as relações de trabalho, ao ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, os estudos e a qualificação profissional.

Com linguagem acessível, quadros explicativos e o texto da emenda, a cartilha oferece informações para compreender as mudanças e acompanhar sua implementação.

Saiba mais: Confira a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil — Emenda Constitucional nº 141/2026, elaborada pelo DIAP.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI  https://cnti.org.br

O fim da escala 6x1: uma conquista dos trabalhadores e de toda a sociedade

 

O fim da escala 6x1 representa muito mais do que uma mudança na jornada de trabalho. É a conquista de um direito fundamental: o direito de viver além do trabalho. É garantir que milhões de brasileiros e brasileiras tenham mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estar com a família e fazer aquilo que realmente desejam.

 

Um dia a mais de descanso significa liberdade. Liberdade para as mães ficarem mais tempo com seus filhos, acompanharem seu crescimento e participarem de suas vidas. Para quem estuda, significa mais tempo para se dedicar à educação e buscar novas oportunidades. Para quem precisa complementar a renda, pode representar a possibilidade de fazer um trabalho extra. E, para tantos outros, significa ir a um parque, assistir a uma peça de teatro, ir ao cinema, viajar ou simplesmente não fazer absolutamente nada. Sim, porque descansar também é um direito, e ninguém precisa justificar o que faz com seu tempo livre.

Essa conquista beneficia toda a sociedade. Mais tempo livre significa mais oportunidades de convivência, cultura, lazer e consumo. O turismo, por exemplo, também pode ser impulsionado, com mais pessoas viajando, conhecendo destinos e movimentando hotéis, restaurantes, transportes e o comércio. Quando o trabalhador ganha qualidade de vida, a sociedade inteira tem a ganhar.

A UGT e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo defenderam essa proposta desde o início, porque entendemos que não existe desenvolvimento verdadeiro quando milhões de pessoas não têm tempo para viver. Como presidente dessas duas entidades, participei de atos, estive em reuniões e, ao lado de companheiros e companheiras do movimento sindical, fui a Brasília para dialogar diretamente com os parlamentares. Batemos de porta em porta, buscamos apoio, apresentamos argumentos e mostramos a importância dessa mudança para a vida de quem trabalha.

Fizemos isso mesmo diante de um cenário político difícil e de um Senado em que encontramos resistência a pautas de interesse da classe trabalhadora. Não recuamos. Fomos conversar com os parlamentares, independentemente de suas posições, porque nosso compromisso é com os trabalhadores e trabalhadoras. Acreditamos que é papel do movimento sindical pressionar, negociar, mobilizar e insistir até que as reivindicações históricas avancem. Essa trajetória demonstra que direitos não caem do céu: são fruto de organização, persistência e luta coletiva.

Precisamos reconhecer o papel do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução dessa pauta. Em um momento eleitoral, é importante que a população compreenda que decisões políticas têm consequências concretas na vida das pessoas. A redução da jornada e o fim da escala 6x1 são parte de uma agenda que busca melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Reconhecer essa participação não diminui o protagonismo dos trabalhadores nem a importância da mobilização sindical; ao contrário, mostra que as conquistas acontecem quando a luta social encontra espaço para avançar nas decisões políticas.

Não estamos falando de privilégios. Estamos falando de dignidade, saúde, convivência familiar e do direito de aproveitar a vida. O trabalhador não pode existir apenas para trabalhar, produzir e pagar contas. Ele precisa ter tempo para viver.

O fim da escala 6x1 é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, uma conquista do movimento sindical e um avanço para toda a sociedade. Porque trabalhar é necessário, mas viver também é!

Ricardo Patah — presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP)

 

FONTE: U.G.T.

https://www.ugt.org.br/Noticias/81344-O-fim-da-escala-6x1-uma-conquista-dos-trabalhadores-e-de-toda-a-sociedade 

Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

 Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5x2

Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

© Lula Marques/Agência Brasil.

Versão em áudio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira  (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Acompanhe ao vivo a cerimônia de promulgação:

VÍDEO:

https://www.youtube.com/live/Pf_ABhfvhOg?si=mFiVYMWisPxdwGiP

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores. 

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). 

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-vai-promulgar-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta 

Comissão aprova incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas desempregadas há mais de 12 meses

Para receber e manter o benefício, as empresas precisam manter os funcionários contratados por pelo menos 12 meses.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Estímulo à Geração de Emprego e Renda. A medida autoriza incentivos fiscais a empresas que contratarem pessoas que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.

Pelo texto, caberá ao governo federal, no prazo de 120 dias a partir da aprovação da lei, apontar quais serão as isenções ou vantagens e como as empresas poderão utilizá-las na prática.

Segurança jurídica

 

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), ao Projeto de Lei 5148/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). A versão original previa benefícios fiscais de forma mais ampla para quem aumentasse o número de funcionários.

O relator alterou o projeto para beneficiar pessoas desempregadas há mais tempo e evitar fraudes. Segundo ele, as mudanças garantem "segurança jurídica, responsabilidade fiscal e controle sobre as isenções fiscais".

Para receber e manter o benefício, a empresa precisa manter o funcionário contratado por pelo menos 12 meses.

Proibições

 

O texto proíbe a concessão do incentivo fiscal nos seguintes casos:

- contratação para substituir trabalhador demitido sem justa causa nos seis meses anteriores;

- empresas com dívidas com o governo federal ou com a Previdência Social;

- contratação de pessoas ligadas aos sócios ou aos administradores da empresa.

 

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Agência Câmara - No Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

NCST reúne dirigentes sindicais para analisar o cenário eleitoral

 

Mais de 100 dirigentes sindicais participaram, nesta sexta-feira (9), de uma reunião virtual da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) para discutir o cenário eleitoral e os desafios para a atuação sindical no primeiro e no segundo turno das eleições.

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Mediado pela presidente da NCST, Sônia Zerino, o encontro contou com a palestra “Análise sindical das eleições: 1º e no 2º turno, o que fazer?”, ministrada pelo jornalista, analista político e assessor parlamentar do DIAP, André Santos.

Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer o diálogo com os trabalhadores, ampliar a participação cidadã e aproximar as entidades sindicais de suas bases e da sociedade.

Sônia Zerino destacou a importância da mobilização presencial e digital, da articulação entre sindicatos e centrais sindicais e do respeito à diversidade de opiniões. Também ressaltou a continuidade da atuação sindical em defesa dos direitos trabalhistas e sociais, com destaque para a luta pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Nesse contexto, a presidente também mencionou a plataforma Na Pressão como ferramenta para ampliar a mobilização e permitir que trabalhadores e dirigentes sindicais manifestem suas posições e cobrem dos senadores apoio às pautas de interesse da classe trabalhadora.

 

FONTE: Portal da NCST - https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=27531 

Centrais sindicais ampliam pressão no Senado pela aprovação do fim da escala 6×1

 

Centrais sindicais se mobilizam em Brasília para aprovar a PEC que altera a jornada de trabalho e salários dos trabalhadores.

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Centrais sindicais querem transformação na jornada de trabalho sem perdas salariais. 

Saiba mais sobre essa luta.

Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada em uma reunião das direções nacionais das entidades sindicais na sexta-feira (9). O objetivo é ampliar o apoio à proposta e pressionar por sua votação em meio à resistência de senadores da oposição.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, conhecido como Juruna, defendeu que o calendário eleitoral não adie a análise da mudança na jornada de trabalho.

“Os benefícios aos trabalhadores devem ser ampliados. É uma luta constante em torno da redução de jornada e fim da escala 6×1. Votar agora seria fundamental, independente da agenda eleitoral”, afirmou.

A manutenção dos salários é um ponto central da reivindicação das entidades. As centrais defendem que a redução do tempo de trabalho, com o encerramento do regime de seis dias de atividade para um de descanso, seja aprovada sem perda de renda para os trabalhadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou sessões para discutir e votar a PEC. A aprovação em primeiro turno, caso ocorra, ainda não encerra a análise: o texto precisa passar por uma segunda votação.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca aprovar a proposta antes do segundo turno das eleições. Para acelerar a tramitação, recolhe assinaturas para um requerimento que pode antecipar a votação.

A oposição, por sua vez, articula-se para impedir que a PEC seja submetida ao plenário. De acordo com a Painel, senadores contrários à mudança esvaziaram sessões nos últimos dias para dificultar o cumprimento da exigência regimental de realização de cinco sessões antes da votação.

Essa disputa pelo andamento da proposta coloca o calendário do Senado no centro da mobilização sindical. Enquanto as entidades pressionam pela redução da jornada com preservação dos salários, a realização das sessões exigidas permanece como uma etapa necessária para levar o texto à votação.

FONTE: Rádio peão Brasil - https://radiopeaobrasil.com.br