Sindicalismo busca apoio de senadores

 

O sindicalismo articula ações e tratativas com todos os senadores. Objetivo é angariar apoios à PEC 221/19 a ser votada, em breve, no Senado, após obter amplo apoio na Câmara Federal.

A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Orientação – “Fizemos na quinta (11) reunião da Executiva Nacional da Central, a fim de ajustar nossas ações junto aos senadores de cada Estado, buscando apoio”.

Estados – “A Força e as demais Centrais estão em campo, dialogando com os três senadores de cada Estado. Conversaremos com todos, de todas as correntes partidárias. Temos razões suficientes para angariar apoio à nossa PEC, que é a 221”.

Brasília – “O sindicalismo segue atuante junto ao Congresso Nacional, gabinete por gabinete. Fruto desse diálogo, por exemplo, é que três senadores já retiraram assinatura da PEC 12, a chamada PEC dos patrões”.

Diap – “Os profissionais do Diap fizeram o mapeamento das tendências. Ou seja, quem é favor, quem está indeciso e quem é contra o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas. Esse mapeamento orienta nossas ações e articulações no Senado”.

SP – “Aqui no Estado de São Paulo, o companheiro Danilo Pereira da Silva, que preside a estadual da Força, tem colocado nosso time em campo pra falar com Mara Gabrilli, Marcos Pontes e o Alexandre Giordano, que tem resistido em dialogar com o movimento. Mas vamos persistir”.

Unidade – “A orientação passada pela direção da Força não difere do que estão fazendo as demais Centrais Sindicais, em seus Estados ou no grupo de trabalho, em Brasília”.

MAIS – Sites das Centrais Sindicais ou do Diap.

 

FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/sindicalismo-busca-apoio-de-senadores/ 

Centrais sindicais denunciam à OIT ofensiva contra o fim da escala 6×1

Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho recebeu carta que expõe o apoio de bolsonaristas e entidades patronais a trabalho pago por hora e acordos individuais

As centrais sindicais entregaram ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Gilbert Houngbo, nesta quarta-feira (10), uma carta em que manifestam preocupação com a iniciativa bolsonarista que ataca a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1. O documento pede que a entidade acompanhe a tramitação da proposta alternativa apresentada pela extrema direita, a PEC (12/26), encabeçada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), bem como a atuação das entidades patronais que têm apoiado a iniciativa.

A carta das centrais foi entregue em mãos por dirigentes sindicais presentes na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que acontece em Genebra, na Suíça. O texto denuncia a tentativa dos bolsonaristas, apoiados pelas entidades que apoiaram o Golpe de 2016, em trazer uma pauta de trabalho pago por horas trabalhadas e de livre pactuação contratual entre empregadores e empregados, como forma de interditar o debate sobre o fim da escala 6×1, que avança no Congresso Nacional.

“A iniciativa surge em contexto especialmente sensível. Após ampla mobilização social e sindical, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, conforme consagrado na Convenção nº 47 da OIT, com garantia de duas folgas por semana e superação da escala 6×1. Essa conquista expressa uma demanda civilizatória da sociedade brasileira por mais descanso, saúde, convivência familiar e redistribuição dos ganhos de produtividade acumulados pela economia”, diz o documento.

“Em vez de acolher esse movimento de avanço social, a PEC nº 12/2026 oferece resposta regressiva. Ao deslocar o centro de gravidade do Direito do Trabalho para a pactuação individual direta, a proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece a representação sindical e transfere ao trabalhador o risco econômico da atividade empresarial”, completam as centrais.

O conteúdo do texto ainda traz preocupação com a campanha pública de entidades patronais, com anúncios pagos, em apoio à medida.

Segundo os sindicalistas, a PEC 12/26 “apresenta graves riscos de incompatibilidade com os compromissos internacionais” à luz das convenções da OIT e ainda “não reduz a jornada, não se preocupa com a saúde, não amplia o descanso, não fortalece a distribuição social dos ganhos de produtividade”, como preconiza a Organização.

Por fim, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), pedem que a OIT se atente à tramitação da proposta da extrema direita brasileira e acompanhe as atividades das entidades patronais, uma vez que elas têm conduzido campanha incompatível com os princípios da liberdade sindical, autonomia das organizações de trabalhadores e promoção da organização coletiva.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_sindicais_denunciam_%C3%A0_OIT_ofensiva_contra_o_fim_da_escala_6%C3%971 

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

 

Taxa foi de 18,4% em 2025, a menor da série histórica

 

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

 

 

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Versão em áudio

Entre 2021 e 2025, mais de 10 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza nas regiões metropolitanas do país,. Os dados são do boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido em parceria pelo Observatório das Metrópoles, a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Segundo o estudo, baseado em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de pobreza em 22 metrópoles brasileiras chegou a 18,4% em 2025, “alcançando, pelo terceiro ano consecutivo, o menor valor da série histórica [desde 2012]”.

“Foi uma redução significativa. Um patamar grande, apesar do nível de pobreza ainda se manter bastante alto no conjunto das metrópoles do Brasil”, afirma, em entrevista à Agência Brasil, o economista e sociólogo Marcelo Ribeiro, professor do Programa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.

Para o especialista, a redução observada da pobreza tem a ver com a remuneração do trabalho e foi beneficiada com a maior oferta de ocupações no país. “Está muito vinculada com o fato de as pessoas mais pobres terem aumentado o seu nível de renda a partir do rendimento do trabalho.”

Ele descarta que a melhoria tem a ver com os programas sociais de transferência de renda. Os valores pagos pelo Bolsa Família não sofrem alteração desde março de 2023.

Renda domiciliar mensal

Conforme o boletim Desigualdade nas Metrópoles, “a renda média domiciliar per capita do conjunto das metrópoles do país alcançou novo recorde em 2025”. O valor foi de R$ 2.766.

No ano passado, havia nas regiões metropolitanas RM cerca 15,2 milhões de pessoas (15.188.817) em situação de pobreza – que contavam com até R$ 729 por mês (valor resultado da renda domiciliar mensal dividida pelo número de pessoas da família). O volume equivale ao total da população somada do Pará, da Paraíba e de Sergipe.

Desse universo, 2,6 milhões de pessoas estavam em condição de extrema pobreza: contavam com até R$ 229 por mês (renda familiar per capita mensal). O volume equivale ao total de habitantes de Fortaleza ou de Salvador.

O boletim destaca que “a taxa de extrema pobreza caiu para 3,2% no conjunto das metrópoles brasileiras. Esse nível só foi maior do que as taxas registradas em 2013 e 2014.

10% mais ricos ganham 16,1 vezes a mais que os 40% mais pobres

O boletim também avaliou a concentração de renda aferida pelo índice de Gini. Em 2025, o valor foi de 0,511 – conforme o indicador, quanto mais próximo de 1, maior o acumulo do rendimento em menor número de pessoas.

Segundo nota de divulgação do estudo, “o aumento da desigualdade [entre 2024 e 2025] também foi identificado pela razão entre os rendimentos dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres da população. Em 2025, os integrantes do topo da distribuição de renda receberam, em média, 16,1 vezes mais do que aqueles situados na base, reforçando a persistência das disparidades socioeconômicas nas metrópoles brasileiras.”

Para Marcelo Ribeiro, há mais de uma razão para a perpetuação da histórica desigualdade social no Brasil: o mercado de trabalho e os rendimentos de aplicações financeiras. “Para os mais ricos, o mercado de trabalho tem efeito especial. Eles estão nas ocupações de maior remuneração, pois são aquelas de maior escolarização.”

Além disso, o economista lembra que no período de análise o país conviveu “com taxas de juros muito elevadas. Somente os grupos de maior poder aquisitivo têm condições de realizar aplicações financeira. Os rendimentos deles, tanto decorrentes do trabalho quanto de aplicações financeiras, contribuíram para o aumento de renda - que foi proporcionalmente maior do que os estratos socioeconômicos mais baixos.”

Desigualdade no mapa

Ribeiro ressalta que a desigualdade tem distribuição geográfica. As metrópoles das regiões Norte e Nordeste têm proporcionalmente mais pobres do que as do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal, com média de renda mensal de R$4.401, dispõe de um valor 2,7 vezes maior do que a média de renda da grande São Luís (R$ 1.616).

As regiões metropolitanas observadas foram Manaus, Belém, Macapá, São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Vale do Rio Cuiabá e Goiânia, o Distrito Federal e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento de Teresina (PI).

As 22 regiões metropolitanas observadas no estudo são formadas por cerca de 300 cidades. Quatro de cada dez pessoas que moram no Brasil vivem nessas áreas.

 

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/salarios-diminuem-pobreza-em-22-regioes-metropolitanas 

CNTI reforça articulações no Senado em defesa dos trabalhadores

 

Reunião com senador Otto Alencar

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) intensificou nesta semana sua agenda institucional no Senado Federal, em Brasília, fortalecendo o diálogo com parlamentares sobre pautas de interesse da classe trabalhadora. Representando a CNTI e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), o presidente José Reginaldo participou de reunião com o senador Otto Alencar para tratar de temas estratégicos para os trabalhadores, entre eles o andamento da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, já aprovada na Câmara dos Deputados e atualmente em tramitação no Senado Federal.

O encontro também reuniu importantes lideranças do movimento sindical, como Clemente Ganz Lúcio, assessor das centrais sindicais, Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e o diretor da CUT, Valeir. Durante a reunião, foram discutidas ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da representação sindical, à ampliação dos direitos trabalhistas e à construção de uma agenda que promova melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.

Reunião com senador Paulo Paim

Dando continuidade à agenda da Confederação, José Reginaldo reuniu-se com o senador Paulo Paim, acompanhado pelo secretário-geral da CNTI, Nelson Bonardi, e pelo assessor parlamentar Marco Antônio Campanella. Entre os assuntos debatidos estiveram o andamento das propostas relacionadas à jornada de trabalho, o fim da escala 6x1 e a importante vitória obtida pela CNTI no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na derrubada da exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, fortalecendo a proteção aos trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde (ADI 6309).

Na ocasião, a direção da CNTI destacou ao senador as comemorações pelos 80 anos da Confederação e apresentou a estrutura do Centro Técnico Educacional (CTE) e da Usina de Energia Fotovoltaica da entidade, iniciativas que representam investimentos em qualificação profissional, inovação e sustentabilidade.

 

FONTE: SITE da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIarticulaSenadoDefesaTrabalhadores.htm 

Depois de derrubar a Idade Mínima da Aposentadoria Especial no STF, a CNTI leva à justiça nova batalha pela saúde dos trabalhadores e das comunidades impactadas pela Mineração

 

 

Primeiro a CNTI derrubou a barreira da idade mínima para quem adoece trabalhando. Agora busca atacar os causadores e as causas que adoecem trabalhadores e comunidades inteiras.

Chega de transformar pulmões em lucro: a mineração tem uma dívida à saúde e à vida dos trabalhadores e das populações dos municípios mineradores.

Existem perguntas que precisam ser respondidas: Quanto vale um pulmão? Quanto vale a respiração de um trabalhador? Quanto vale a saúde de uma criança que cresce respirando poeira mineral? Quanto vale a vida de uma comunidade inteira exposta diariamente aos impactos da mineração?

No dia 3 de junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, na ADI 6309, a inconstitucionalidade da exigência de idade mínima imposta pela Emenda Constitucional nº 103/2019 para a aposentadoria por condição especial de trabalho.

Foi uma conquista histórica. Uma conquista construída pela CNTI em defesa daqueles que trabalham expostos ao ruído, à poeira, aos agentes químicos, aos metais pesados, às substâncias cancerígenas e aos diversos riscos que reduzem a expectativa e a qualidade de vida, ou que provocam a invalidez permanente ou a morte.

O STF reconheceu uma verdade simples: quem perde saúde ou coloca sua vida em risco trabalhando não pode ser obrigado a permanecer trabalhando até atingir uma idade arbitrária. Portanto, é importante ressalvar: a luta que pode terminar na aposentadoria, começa muito antes. Começa no ambiente de trabalho. Começa no ar que se respira. Começa na prevenção do adoecimento e/ou da fatalidade.

Por isso, apenas cinco dias após essa importante conquista constitucional, a CNTI, juntamente com a ANAMMA e a Associação Civil Alternativa TERRAZUL, ingressou na Justiça Federal de Minas Gerais com uma ampla Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e grandes grupos mineradores que atuam no estado.

A ação apresenta uma questão fundamental: não basta reparar os danos depois que o trabalhador ou a população adoece. É preciso impedir que o adoecimento continue sendo produzido.

Durante décadas, os trabalhadores da mineração e as populações dos municípios mineradores conviveram com uma lógica perversa: o minério gera riqueza, mas a poeira fica; os lucros circulam distante, mas as doenças permanecem; os dividendos são distribuídos, mas os impactos ambientais e sanitários continuam recaindo sobre trabalhadores, aposentados, crianças, idosos e comunidades inteiras.

A ação protocolada pela CNTI sustenta que a fragilidade da fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) contribuiu e contribui para privar os municípios de recursos essenciais justamente nas regiões mais impactadas pela atividade minerária. Ao mesmo tempo, denuncia os efeitos da poluição atmosférica produzida pela mineração sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente do trabalho.

Não estamos falando apenas de números. Estamos falando de trabalhadores que respiram material particulado todos os dias. Estamos falando de famílias que vivem sob a influência permanente da atividade minerária. Estamos falando de municípios que precisam lidar com o aumento de doenças respiratórias, cardiovasculares e outros agravos à saúde. Estamos falando da contradição entre uma atividade econômica extremamente lucrativa e a persistência de passivos sociais, ambientais e sanitários que recaem sobre a população.

A decisão do STF na ADI 6309 e a Ação Civil Pública protocolada em Minas Gerais fazem parte da mesma luta histórica: A luta pelo direito de viver. A luta pelo direito de trabalhar sem adoecer. A luta pelo direito de não morrer mais cedo em razão do trabalho. A luta pelo reconhecimento de que o desenvolvimento econômico não pode ser construído à custa da saúde e da vida.

A CNTI acredita que a riqueza mineral pertence ao desenvolvimento nacional. Mas acredita também que nenhuma riqueza justifica o sacrifício da saúde dos trabalhadores e da população.

Nenhum lucro pode valer mais que a vida. Nenhum balanço financeiro pode valer mais que a respiração de uma criança. Nenhuma tonelada de minério pode valer mais que a dignidade humana.

A conquista no STF demonstrou que a Constituição ainda continua sendo um instrumento de proteção da vida contra os interesses capitalistas que naturalizam o adoecimento e a morte.

Agora, a nova ação judicial busca dar mais um passo nessa direção. Não apenas garantir o direito à aposentadoria especial. Mas reduzir as razões que tornam a aposentadoria especial necessária.

O futuro que defendemos é simples: menos adoecimento; menos contaminação; menos poluição; mais prevenção; mais fiscalização; mais responsabilidade; ou seja, mais vida.

Porque o desenvolvimento que destrói a saúde e a vida de quem trabalha e da população que o circunda, não é desenvolvimento. É apenas a transferência do custo humano para os ombros dos trabalhadores e das comunidades. E essa conta não pode continuar sendo paga pelos mesmos de sempre, principalmente com suas vidas.

No STF, derrubamos a idade mínima para quem perde sua saúde e vida trabalhando. Na Justiça Federal, estamos enfrentando as estruturas que continuam produzindo esse adoecimento e morte.

 

FONTE: SITE da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIBatalhaSaudeTrabalhadoresMineracao.htm

A luta continua no Senado – Miguel Torres

 

Miguel Torres - Presidente interino da Força Sindical e Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes e da CNTM

A aprovação da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados representa uma das mais importantes conquistas da classe trabalhadora brasileira nas últimas décadas. Trata-se de uma vitória construída com muito diálogo, mobilização, unidade sindical e participação ativa dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o País.

Esse avanço demonstra que o Brasil está preparado para debater um novo modelo de organização do trabalho, mais humano, moderno e compatível com os desafios do século XXI. Reduzir a jornada sem reduzir salários significa distribuir melhor o tempo, gerar oportunidades, melhorar a qualidade de vida e fortalecer a economia por meio do aumento da produtividade e do consumo.

A escala 6×1, por sua vez, impõe um enorme desgaste físico, mental e social para milhões de trabalhadores. São homens e mulheres que passam a maior parte da semana dedicados ao trabalho e dispõem de apenas um dia para descansar, conviver com a família, estudar, cuidar da saúde e participar da vida comunitária. Não é razoável que essa realidade continue existindo em um país que busca desenvolvimento com justiça social.

A conquista obtida na Câmara merece ser celebrada. Entretanto, sabemos que a luta ainda não terminou. Agora, todas as atenções se voltam para o Senado Federal, onde a proposta seguirá seu caminho legislativo. Será uma nova etapa decisiva e que exigirá ainda mais empenho do movimento sindical e da sociedade.

Nenhuma grande transformação social aconteceu sem mobilização popular. Foi assim com a conquista das férias, do décimo terceiro salário, da jornada de oito horas, da licença-maternidade, da aposentadoria e de tantos outros direitos que hoje fazem parte da vida dos trabalhadores brasileiros. Com a redução da jornada e o fim da escala 6×1 não será diferente.

Por isso, as centrais sindicais, as federações, os sindicatos e os movimentos sociais precisam intensificar a mobilização em todas as regiões do País. Precisamos dialogar com os senadores, ampliar o debate junto à população e mostrar que essa proposta beneficia não apenas os trabalhadores, mas toda a sociedade brasileira.

Estudos nacionais e internacionais demonstram que jornadas menores contribuem para reduzir acidentes, afastamentos por doenças, estresse e problemas de saúde mental. Além disso, aumentam a produtividade, estimulam a geração de empregos e promovem maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

O movimento sindical tem plena consciência de sua responsabilidade histórica neste momento. Nossa missão é manter a unidade, fortalecer a mobilização e garantir que a voz dos trabalhadores seja ouvida dentro e fora do Congresso Nacional.

A vitória na Câmara foi um passo fundamental. Agora, o desafio está no Senado. Com organização, participação e mobilização permanente, podemos conquistar mais esse avanço histórico e construir um mercado de trabalho mais justo, digno e humano para as atuais e futuras gerações.

A luta continua. E o futuro do trabalho depende da capacidade de todos nós transformarmos essa conquista em realidade definitiva para o povo brasileiro.

Miguel Torres. Presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes

 

FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/a-luta-continua-no-senado-miguel-torres/ 

 

Fim da escala 6×1 ganha força no Senado enquanto PEC patronal perde apoio e entra em declínio

 

Mobilização nacional das centrais pressiona por votação ainda neste semestre. Proposta “alternativa” articulada por Rogério Marinho perde assinaturas e enfrenta forte rejeição social

A batalha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da escala 6×1 entrou em semana decisiva no Senado Federal. Enquanto as centrais sindicais intensificam a mobilização nacional para garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 já aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta “alternativa” — PEC 12/26 — patrocinada por setores da oposição, sobretudo a bolsonarista, e do empresariado começa a perder sustentação política.

O movimento sindical definiu, em reunião virtual nesta segunda-feira (8), estratégia de pressão direta sobre senadores nos estados e em Brasília, apostando na mobilização popular para assegurar a votação da matéria ainda antes do recesso parlamentar de julho.

A definição do caminho que a proposta seguirá no Senado deve ocorrer nesta terça-feira (9), quando o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), se reúne com líderes partidários para discutir a tramitação da PEC e indicar sua relatoria.

Para as centrais, trata-se de janela política rara. A proposta aprovada pela Câmara já chegou ao Senado respaldada por forte apoio popular e pelo desgaste crescente da escala 6×1, considerada por sindicatos e especialistas modelo incompatível com as transformações do mercado de trabalho e com as demandas por qualidade de vida.

Sindicatos ampliam pressão

Reunidos em plenária virtual, nesta segunda-feira, mais de 500 dirigentes sindicais aprovaram o calendário nacional de mobilização.

A orientação é intensificar visitas a gabinetes parlamentares, promover atos públicos, distribuir materiais informativos e ampliar o uso da plataforma de pressão digital que permite aos trabalhadores enviarem mensagens diretamente aos senadores.

O objetivo é construir os 49 votos necessários para aprovar a mudança constitucional em 2 turnos no Senado.

Também ficou definida a participação das centrais na sessão temática marcada para o próximo dia 24, quando o tema será debatido no plenário da Casa.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, existe movimento crescente entre parlamentares para acelerar a tramitação.

“Somente com muita mobilização nas redes e nas ruas conseguiremos aprovar a redução da jornada ainda este ano. Não podemos permitir retrocessos”, afirmou.

 

Os números por trás da proposta

Os defensores da PEC argumentam que a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas não representa apenas medida trabalhista, mas política de desenvolvimento econômico.

Estudos citados pelo senador Paulo Paim, elaborados por instituições como Dieese, Unicamp e DIAP, apontam que a medida poderia gerar até 4,5 milhões de empregos diretos e indiretos e ampliar significativamente a massa salarial do País.

Os argumentos também se apoiam em experiências internacionais. Diversos países já reduziram suas jornadas legais de trabalho, entre esses Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador. Na União Europeia, a média semanal gira em torno de 36 horas. Além disso, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornadas de até 40 horas há mais de 9 décadas.

Pesquisas de opinião também indicam amplo respaldo popular à proposta, reforçando a pressão sobre os senadores em ano pré-eleitoral.

PEC patronal perde força

Se a proposta aprovada pela Câmara avança impulsionada pela mobilização social, o mesmo não ocorre com a PEC 12/26, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa ao texto defendido pelas centrais sindicais.

A proposta, que permite ampla flexibilização das relações de trabalho, remuneração por hora, acordos individuais entre patrões e empregados e mecanismos que poderiam resultar em remunerações inferiores ao salário mínimo mensal, enfrenta crescente resistência dentro e fora do Congresso.

Nos últimos dias, a PEC sofreu revés político relevante: 3 senadores retiraram suas assinaturas de apoio ao texto. Foram eles os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Cleitinho (Republicanos-MG) e Romário (PL-RJ).

A perda de apoios enfraquece significativamente a iniciativa justamente no momento em que cresce a pressão popular pela aprovação da proposta que reduz a jornada.

Recuos revelam desgaste político

As justificativas apresentadas pelos parlamentares evidenciam o desgaste da PEC.

Zequinha Marinho afirmou que a proposta retirava o sindicato das negociações trabalhistas, algo que, segundo ele, não poderia ser admitido.

Romário declarou que decidiu retirar a assinatura dele após constatar que a proposta passou a ser percebida por amplos setores da sociedade como prejudicial aos trabalhadores.

Cleitinho, em discurso no Senado, disse que assinou o texto por cortesia política a colegas parlamentares, mas reconheceu o erro e passou a defender a tramitação célere da PEC aprovada pela Câmara. O senador mineiro relatou ainda ter recebido forte reação dos próprios apoiadores após aderir à proposta.

Nas redes digitais e nos movimentos sindicais, a PEC 12/26, a proposta bolsonarista e patronal passou a ser chamada de “PEC da Escravidão”, expressão que sintetiza a rejeição construída em torno da iniciativa.

Senado diante da escolha

A disputa que chega ao Senado vai muito além de discussão técnica sobre jornada de trabalho.

De um lado, está a proposta aprovada pela Câmara, que reduz a jornada semanal para 40 horas e elimina a escala 6×1, alinhando o Brasil à tendência observada em diversas economias desenvolvidas.

De outro, está a agenda de mais precarização das relações de trabalho baseada na prevalência da negociação individual entre empregado e empregador.

O enfraquecimento da PEC 12/26 e a crescente mobilização das centrais sindicais alteraram a correlação de forças em favor da proposta aprovada pelos deputados por ampla margem de votos, em 2 turnos.

Agora, a decisão está nas mãos do Senado. E, diante da pressão das ruas, das redes e do calendário eleitoral, o debate sobre a jornada de trabalho promete se tornar uma das principais disputas políticas e sociais do País nos próximos meses.

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/92976-fim-da-escala-6-1-ganha-forca-no-senado-enquanto-pec-patronal-perde-apoio-e-entra-em-declinio