Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26
de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro
O piso previdenciário, valor mínimo dos benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS), passa a ser de R$ 1.621,00 - um reajuste de
6,79%, a partir de 1º de janeiro. O impacto total
com o pagamento do novo valor aos beneficiários que
recebem até um salário mínimo, no ano de 2026, será
de cerca de R$ 30,7 bilhões. O impacto por cada Real
de aumento no valor do salário-mínimo este ano é de
R$ 298,124 milhões. Esse cálculo considera somente
os benefícios do Fundo do Regime Geral de
Previdência Social (FRGPS), ou seja, não inclui
benefícios assistenciais, como BPC/LOAS.
Aproximadamente 21,9 milhões de benefícios têm o
valor de até um salário-mínimo. Esse número
corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de
benefícios do RGPS.
O aumento do piso previdenciário não altera os
valores dos benefícios acima do mínimo, já que esses
benefícios serão reajustados conforme a variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre
dezembro de 2024 e dezembro de 2025. O INPC de
dezembro será divulgado pelo IBGE no dia 9 de
janeiro.
Os segurados que se aposentaram ou começaram a
receber pensão ou auxílio ao longo de 2025 terão uma
correção que corresponderá à variação do INPC entre
o mês da concessão do benefício até o fim do ano -
proporcional ao número de meses em que o benefício
foi concedido.
Fonte: Gov.br - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Dados da FGV Social indicam avanço acima do
esperado mesmo com juros elevados e mostram impacto
direto da redução histórica da desigualdade
O rendimento do trabalho no Brasil apresentou um
avanço expressivo nos últimos três anos,
contrariando previsões pessimistas de parte do
mercado. No período, a renda real obtida por
trabalhadores com suas atividades profissionais
registrou crescimento acumulado de 16,6%, segundo
dados publicados pelo FGV Social. As informações são
do jornalista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.
O levantamento considera a renda do trabalho
descontada da inflação, permitindo avaliar o ganho
real no poder de compra dos trabalhadores.
Segundo Marcelo Neri, pesquisador da FGV Social, o
desempenho positivo ocorreu mesmo diante de fatores
tradicionalmente associados à desaceleração
econômica. “Isso apesar dos juros altos fixados para
esfriar a economia e a inflação”, afirmou o
economista, ao comentar o resultado apurado pela
fundação.
Neri também destacou o papel central da redução da
desigualdade na sustentação desse crescimento. Para
ele, a melhora na distribuição de renda tem efeitos
diretos sobre o consumo e a dinâmica econômica. “A
queda da desigualdade, que acaba de chegar ao mínimo
histórico, turbina os gastos nas faixas mais pobres,
que têm maior propensão ao consumo, retroalimentando
o processo”, disse.
Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.b
Essa
é a nossa missão em 2026. Aqui no Rio de Janeiro, com muita organização
e forte trabalho de base, conseguimos blindar os direitos da categoria e
ampliar conquistas nas negociações para a assinatura das nossas
convenções coletivas de trabalho (CCTs). No entanto, a travessia do
movimento sindical como um todo – incluindo sindicatos de base,
federações, confederações e centrais sindicais – ainda é difícil e passa
por um mar agitado e cheio de ameaças.
Após a reforma trabalhista
de 2017, que cortou nossa receita em mais de 90%, sentimos o vento da
mudança que veio com o governo Lula. Algumas medidas atuaram como
primeiros socorros. A recuperação da política de valorização do salário
mínimo e a reconstrução do Ministério do Trabalho, por exemplo, fizeram
com que a taxa de sindicalização parasse de cair e voltasse a crescer
pela primeira vez em muitos anos.
Essa afinidade ideológica com o
Planalto é uma conquista tática inestimável, mas não podemos abrir mão
da autonomia em troca apenas de um lugar mais confortável à mesa.
Continuamos a enfrentar, no Congresso Nacional e também no Poder
Judiciário, uma série de ataques sucessivos que visam estrangular
financeira e politicamente toda a estrutura sindical, dos sindicatos de
base às centrais de trabalhadores.
O Congresso Nacional é uma
muralha de forças conservadoras que se opõem a qualquer tentativa de
avanços para os trabalhadores. O segmento mais retrógrado deste
parlamento tenta bloquear a qualquer custo o fim da escala 6×1, sem
corte de salários e com a redução da jornada para 40 horas semanais.
Além disso, articulam diversas propostas para estimular a oposição à
contribuição assistencial e voltaram a defender a extinção da Justiça do
Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o propósito de
nos enfraquecer diante da ganância patronal.
Já o Poder Judiciário
nos joga em uma zona de areia movediça legal ao não tomar definições
claras que poderiam trazer segurança jurídica. Já sofremos uma forte
hemorragia no caixa com o fim do imposto sindical. Agora, as bancas de
advocacia que defendem os patrões miram na contribuição assistencial,
que é o oxigênio dos sindicatos nas negociações coletivas. Enquanto o
Supremo Tribunal Federal (STF) diz que a cobrança é constitucional,
desde que o direito à oposição seja preservado, a elite patronal
orquestra um cerco financeiro ao propor ações para garantir a “oposição
ágil”. Essa indefinição, atualmente analisada pelo Tribunal Superior do
Trabalho (TST), é usada para sufocar nossas entidades, deixando nosso
último esteio financeiro em situação de grande insegurança. E, todos
sabem, sindicato sem dinheiro é exército sem munição.
Para piorar,
o STF acena com a institucionalização da pejotização, o golpe mais
mortal na organização coletiva, que visa transformar o trabalhador em
pessoa jurídica (PJ), totalmente à margem dos direitos garantidos pela
CLT.
No meio dessa batalha jurídica, tivemos uma pequena vitória
no TST quando a corte reconheceu que a recusa arbitrária dos patrões em
negociar (faltando às mesas de negociação ou abandonando as tratativas)
viola a boa fé e permite que os sindicatos ajuízem o dissídio coletivo.
Esse é um furo na blindagem patronal para forçar a negociação, já que os
patrões não podem mais usar a falta de “comum acordo” como desculpa
para extinguir o processo judicial.
Nossa vitória, porém, não virá
do Planalto nem dos tribunais. Para além de buscar novas formas de
sustentação financeira, com total transparência e participação
democrática, nossa missão para 2026 é política: derrotar a
extrema-direita e alterar a correlação de forças no Congresso Nacional.
Sem quebrar a resistência das classes dominantes, não haverá redução da
jornada para 40 horas nem a preservação do MPT, por exemplo.
Companheiros,
o motor da unidade de classe não pode parar de girar. O futuro do mundo
do trabalho exige que os trabalhadores e trabalhadoras de todos os
ramos e segmentos estejam mobilizados. A classe trabalhadora precisa
elevar o grau de intervenção política e construir a consciência
classista para mudar a realidade, a partir do local de trabalho.
Nossa
união é vital porque, embora tenhamos um governo aliado, a
extrema-direita e as forças conservadoras continuam a ter maioria no
Congresso. Por isso, é um objetivo estratégico que as centrais sindicais
e suas entidades filiadas aumentem a sua intervenção na discussão de
temas econômicos e políticos. Nem que, para tanto, tenhamos que
organizar greves, ocupações e campanhas salariais ousadas para unificar
as categorias.
Nosso caminho é a luta por entidades sindicais fortes, autônomas e combativas!
Eusébio Pinto Neto. Presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ.
João Carlos Juruna. Metalúrgico e secretário-geral da Força Sindical.
Ataques
aos Sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. E eles são
mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo
(pós-década de 1970) impulsionados pela direita ou extrema direita, o
que mostra a dimensão política desse movimento.
Na história do Brasil:
Foi assim com a UDN, que perseguiu Getúlio Vargas por ele ter rompido o
poder oligárquico, criado a legislação trabalhista e o Ministério do
Trabalho e oficializado os Sindicatos.
Foi assim na ditadura (1964 a 1985), que invadiu Sindicatos e perseguiu sindicalistas.
Foi assim com o governo de Temer e sua reforma trabalhista e também com Bolsonaro.
Esses grupos têm maioria no parlamento, têm instituições privadas e imensa parte dos meios de comunicação a seu dispor.
Imprensa antissindical
Atualmente,
após o amplo desmonte promovido pela reforma trabalhista, as elites
dominantes fazem campanha pra incentivar a oposição dos trabalhadores ao
pagamento da taxa assistencial. Defendem que a oposição (que por lei
deve ser entregue por carta pelo próprio trabalhador) seja “facilitada” –
por aplicativo.
Mas, na verdade, a suposta “simplificação” é um
incentivo para que empresas implementem práticas antissindicais, algo
que muitas já fazem mesmo com o trabalhador tendo que apresentar as
cartas de oposição. É dar ainda mais força para o lado mais forte e
desproteger o lado dos trabalhadores.
Não estamos tratando aqui de
uma questão de comodidade ou liberdade individual, mas sim de
resguardar o poder da classe trabalhadora como contrapeso ao avanço do
capitalismo selvagem. Cada trabalhador que, influenciado pelo bombardeio
antissindical, se nega a pagar o Sindicato após a campanha salarial,
mesmo sendo beneficiado por ela, prejudica o conjunto, pois enfraquece a
capacidade de negociação.
Mas há uma campanha orquestrada –
organizada pelo establishment, pra que cada vez mais os trabalhadores se
oponham aos próprios Sindicatos e que tenham meios mais convidativos
pra isso. É uma tentativa de enfraquecer o coletivo: entidades
sindicais, associações e afins.
A enviesada e, muitas vezes,
distorcida divulgação em alguns meios de comunicação sobre as filas que
se formam para entrega da carta de oposição mostra isso. De forma
descontextualizada, apresentam as filas e omitem os reajustes, a PLR e
demais benefícios alcançados. Também não mostram que quem entrega a
carta é a minoria.
Não mostram, sobretudo, que a relação entre a
taxa paga pelos trabalhadores e o benefício que eles conquistam em forma
de acordos, convenções e negociações salariais é mais do que justa. O
trabalhador ganha muito mais pagando o Sindicato, contribuindo com a
campanha salarial, do que com o fim dos Sindicatos, que o levaria a uma
total vulnerabilidade frente às empresas e ao mercado financeiro.
Ataques
como esses, que ocorrem o tempo todo, distorcem a informação pra
defender uma suposta inação dos Sindicatos e contrariedade dos
trabalhadores.
Forma-se, com isso, uma falsa ideia de que o
moderno é o trabalhador sem direitos, como era no início da revolução
industrial quando se trabalhava 10, 12, 14 horas por dia sem férias, sem
descanso semanal, sem salário mínimo.
Pesquisas e atualidade
O
IBGE mostra que houve aumento da sindicalização no Brasil. Isso
confirma que os Sindicatos, apesar de todos os ataques que sofrem, fazem
diferença na vida do trabalhador, mantendo sua capilaridade e presença
no cotidiano do povo.
Mas, na prática, os Sindicatos enfrentam
dificuldades de mobilização desde a crise que se instituiu com reforma
de 2017. Crise que ocorre em um contexto diretamente ligado à
precarização planejada e executada por setores conservadores e ligado à
ascensão da extrema direita.
Uma democracia e soberania saudáveis e
prósperas requerem investimento no povo trabalhador e, para isso, os
Sindicatos são fundamentais. Afinal, são a representação legítima deste
povo.
É preciso proteger e fortalecer os trabalhadores e seus
Sindicatos de ataques avassaladores do mercado financeiro, das bancadas
da direita e de campanhas antissindicais pela imprensa.
Fortalecer
através da manutenção das ações sindicais, de articulações políticas,
que devem ser implementadas por este governo – que elegemos pra defender
a classe trabalhadora – e do investimento em uma produtividade mais
qualificada, com a criação de polos de desenvolvimento, de pesquisa e
tecnologia, que crie cadeias de empregos através dos quais o povo possa
crescer do ponto de vista profissional e pessoal.
João Carlos Juruna. Metalúrgico e secretário-geral da Força Sindical.
Nesta
sexta, 19 de dezembro, termina o prazo para pagamento da segunda
parcela do 13º salário. O prazo da primeira se espirou em 28 de
novembro. Quem não pagou a primeira parcela pode aproveitar e quitar
agora.
Entre trabalhadores da ativa e aposentados, o 13º beneficia
95,3 milhões de brasileiros. O Dieese calcula que, no somatório, o 13º
salário chegará a 2,9% do Produto Interno Bruto. No geral, o 13º teve
ganho real. Numa das entidades ouvidas pela Agência Sindical, o valor
deste ano apura em 12,8% o benefício pago à categoria no ano passado.
O
13º é aguardado pelas famílias trabalhadoras e também o comércio o
aguarda, certo de que haverá aumento nas vendas – comerciários
comissionistas também sabem que terão seus ganhos aumentados.
O
benefício (à época chamado abono natalino) foi legalizado pelo
presidente petebista João Goulart, por meio da lei 4.090/62. A reação
patronal (Fiesp à frente) foi virulenta, argumentando que o 13º salário
quebraria as empresas.
O
sindicalismo faz um balanço positivo de 2025. O metalúrgico Miguel
Torres, presidente da Força Sindical, vai nessa linha. Ele destaca a
unidade sindical como fator decisivo para as conquistas. “Mantivemos a
unidade das Centrais e do movimento sindical, e isso nos deu força em
muitas reivindicações e negociações”, afirma.
É o caso da decisão
do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil e
conceder descontos nas faixas até R$ 7.350,00. “Era um item central da
Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat em 2022. Mas
há outras demandas pendentes”, diz Miguel.
O sindicalista também
ressalta o êxito da resistência democrática “ante ataques constantes dos
setores direitistas”. Essa resistência, com unidade, em sua opinião,
cria condições para o movimento buscar novas conquistas em 2026. “Já
marcamos nova Marcha a Brasília para o mês de abril”, ele anuncia.
A
Marcha é um momento em que as entidades empunham suas bandeiras e
reafirmam itens da Pauta Unitária. O presidente da Força Sindical
destaca: “Certamente, um dos pontos fortes será o fim da escala 6×1, com
redução da jornada de trabalho”. O sindicalismo também buscará isenção
do IR para os valores da PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados.
Quanto
ao ambiente econômico, Miguel Torres considera o ano de 2025 vitorioso.
Ele comenta: “O Brasil cresceu, os empregos aumentaram, tivemos
aumentos reais e o tarifaço de Trump acabou tendo pouco efeito em nossa
economia. No chão de fábrica, o trabalhador passou a olhar com mais
simpatia para os Sindicatos. Tanto assim que a sindicalização aumentou”.
Juros –
Para Miguel Torres, um dos desafios do ano que vem será baixar a Taxa
Selic, hoje em 15%. Miguel diz: “O Brasil cresceu apesar dessa Selic
absurda. Asseguro que se os juros fossem mais compatíveis com a
realidade teríamos crescido muito mais”.
Senador foi quem primeiro propôs o fim da escala 6x1.
Avança
a luta parlamentar pela redução da jornada e fim da escala 6×1. Quarta,
dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a
Proposta de Emenda Constitucional que reduz, progressivamente, a jornada
de trabalho para 36 horas, ensejando também o fim da escala 6×1. O
senador Paulo Paim (PT/RS) é o autor da proposição.
A PEC visa a
mudança gradual, começando com redução pra 40 horas e reduzindo uma hora
por ano até atingir as 36 horas semanais. O texto fixa repouso semanal
de pelo menos dois dias. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho
(PT-SE), a implantação da nova carga horária se dará ao longo de cinco
anos. A PEC também propõe o fim da escala 6×1. Matéria segue para
análise na Câmara dos Deputados.
A PEC tramita no Congresso há dez
anos. Mas ganhou visibilidade após manifestações de entidades
sindicais, nos dias 7 e 21 de setembro. Mais de 1,5 milhão de pessoas já
subscreveram o texto.
Em pronunciamento, dia 10, Paulo Paim
enfatizou a importância da qualidade de vida aos trabalhadores,
garantindo-lhes mais tempo para atividades pessoais, familiares, como
também acesso a lazer e saúde.
Saúde – O INSS, em
2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos
ligados às más condições de trabalho. Documento divulgado pelo gabinete
do senador Paim na sexta (12), argumenta que “a redução da jornada
melhora a saúde mental e física, com os trabalhadores mais preparados
pra aumentar, inclusive, a produtividade”. E mais: “Jornadas mais curtas
permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, tempo
para a família, estudo, formação técnica, lazer e cuidados pessoais”.
Teimosia –
O senador afirmou em plenário que mais de 20 milhões de brasileiros
enfrentam sobrejornadas. E as mulheres, segundo ele, “acumulam até 11
horas diárias entre o trabalho profissional e as tarefas domésticas”.
“Na
Constituinte, lutamos pelas 40 horas. Mas, no final, a jornada caiu de
48 pra 44 horas. Não engoli aquela história de perder, reapresentando a
proposta várias vezes”, afirmou Paim à Folha de S. Paulo em entrevista
publicada dia 12.
Emprego – “Se fossem 40 horas,
22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fossem 36,
o benefício alcançaria muito mais, a longo prazo. De imediato, é de 44
pra 40, numa das maiores transformações sociais e trabalhistas da nossa
história, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade”,
afirma o senador.
