Pressão no Senado pela PEC 221 - que acaba com a escala 6×1

 

Lideranças sindicais cobraram do Poder Legislativo, nesta semana, o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que reduz a jornada para 40 horas semanais, sem alteração do salário dos trabalhadores, e que acaba com a escala 6×1. Na terça-feira (14), representantes das centrais Ricardo Patah, presidente da UGT, Antônio Neto, presidente da CSB, Adilson Araújo, presidente da CTB, junto a João Paulo Ribeiro, dirigente da CTB, Sônia Zerino, presidente da NCTC, Sérgio Nobre, presidente da CUT e Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor do Dieese se encontraram, em Brasília, com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que intermediou um rápido encontro, já no fim da noite, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

É com ele que está o poder de destravar o avanço da proposta, que precisa ser encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que, por sua vez, analisará o mérito e emitirá parecer técnico. Aprovada, a proposta segue para votação no plenário da Casa.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, elogiou o empenho da senadora na intermediação do encontro e disse que Alcolumbre acenou com a possibilidade de encaminhar a PEC para a CCJ até o fim da quinta-feira (ontem), uma vez que o recesso parlamentar se inicia amanhã, dia 18, e se encerra em 31 de julho. Quanto ao passo seguinte, diz estar confiante: “Estamos tranquilos com relação à matéria, quando ela chegar às mãos do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). E deverá encaminhá-la para votação, que, acredito nos será favorável.”

O presidente da Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Adilson Araújo, destacou que a mobilização permanente das centrais será decisiva para garantir o avanço da matéria no Senado, reforçando que a redução da jornada representa um passo importante na valorização do trabalho e na promoção de melhores condições de vida para a classe trabalhadora.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a aprovação da PEC 221 deverá favorecer quase 15 milhões de trabalhadores formais, que terão mais tempo para a vida pessoal, reduzindo estresse e, consequentemente, problemas de saúde, inclusive mentais. Isso possibilitará as reduções de faltas ao trabalho e da rotatividade, favorecendo o aumento da produtividade.

Especialistas defendem que isso poderá reduzir o percentual de informalidade da economia brasileira, no médio prazo, hoje na casa dos 37%, algo em torno de 38 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, segundo o IBGE.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) estipula a redução da jornada de trabalho em duas etapas: para 42 horas semanais, em até 60 dias após a promulgação da emenda constitucional e para 40 horas semanais, depois de 12 meses de vencido esse prazo.

MAIS – Site da CTB e CSB

 

FONTE: Agência Sindical

 https://agenciasindical.com.br/pressao-no-senado-pela-pec-221/ 

NCST convoca dirigentes para mobilização pelo fim da escala 6x1

 

 

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A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) conclama seus dirigentes, confederações filiadas, federaçõese, sindicatos e entidades parceiras a intensificarem a mobilização pela aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial, e põe fim à escala 6x1.

Este é um momento decisivo. É fundamental dialogar com os trabalhadores, mobilizar as bases, divulgar a campanha #VotaSenado e reforçar a importância da aprovação da proposta pelos senadores.

A NCST também orienta que todas as entidades distribuam o folheto informativo da campanha em suas bases, utilizando o material como instrumento de conscientização e mobilização. Cada ação fortalece essa luta e aproxima mais uma conquista histórica para a classe trabalhadora.

CLIQUE AQUI E BAIXE O FOLHETO PELO FIM DA ESCALA 6X1

Agora é a vez do Senado. Vamos juntos nessa mobilização!

 

FONTE: Portal da NCST

 

https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=27379 

Indústria brasileira repudia taxação dos Estados Unidos sobre o Brasil

Decisão é prejudicial por reduzir competividade brasileira, diz Fiesp

 

Agência Brasil

 

 

© Iano Andrade / CNI

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O governo dos Estados Unidos anunciou na madrugada (horário de Brasília) desta quinta-feira (16) a nova taxação de 25% sobre produtos brasileiros e as entidades que representam vários setores da indústria brasileira reagiram fortemente à medida determinada pelo presidente Donald Trump.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), divulgou comunicado no qual “lamenta com profunda preocupação a aplicação de uma sobretaxa às exportações de produtos brasileiros ao mercado norte-americano”.

“A decisão é especialmente prejudicial por se limitar de forma unilateral ao Brasil, o que reduz significativamente a competitividade do país perante concorrentes globais”, diz a Fiesp.

A entidade reafirmou também o “seu compromisso com a diplomacia empresarial e seguirá trabalhando de forma construtiva junto a parceiros nos EUA para que as tarifas sejam revertidas ou parcialmente mitigadas na ampliação da lista de isenções”.

Fiemg

Quem também se manifestou sobre a taxação norte-americana sobre a economia brasileira foi a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).

“A Fiemg manifesta profunda preocupação com o recente aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros”.

Em sua manifestação, a Fiemg reforçou a “importância do diálogo e da cooperação entre os países, especialmente em um momento em que se exige serenidade e responsabilidade nas relações comerciais internacionais”.

A entidade a indústria mineira declarou ainda que os Estados Unidos são um parceiro estratégico para o país, “em especial para a indústria manufatureira nacional”.

CNI

Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), também criticou a aplicação de taxas contra o Brasil, determinada pelo governo dos EUA.

“Os efeitos do aumento de tarifas dos Estados Unidos estão sendo cada vez mais sentidos pela indústria brasileira: 20 dos 27 estados reduziram suas exportações ao mercado norte-americano no primeiro trimestre”, afirmou Alban.

“Diante do anúncio de hoje, o cenário tende a piorar, corroendo ainda mais a competitividade da indústria brasileira. Não podemos poupar esforços para reverter essa lógica e retomar a relação que o Brasil e Estados Unidos construíram”, acrescentou.

Tarifaço

O governo dos Estados Unidos anunciou uma sobretaxa de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil para aquele país, na madrugada de hoje, horário de Brasília. A decisão entra em vigor a partir de 22 de julho. Ela vai incidir sobre produtos que não estão na lista de exceção.

Ficaram de fora produtos como café, suco de laranja, carne bovina, aeronaves, entre outros. A lista de produtos isentos chega a mais de 2 mil itens. Eles não são sobretaxados por terem muita importância dentro do mercado norte-americano e por não serem produzidos em larga escala pela indústria do país.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-07/industria-brasileira-repudia-taxacao-dos-estados-unidos-sobre-o-brasil 

Cai a idade mínima para aposentadoria especial

A decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a exigência de idade mínima para a aposentadoria especial e restabeleceu a regra baseada exclusivamente no tempo de contribuição é uma vitória histórica para os trabalhadores brasileiros. Esse resultado não foi casual: ele reflete a atuação firme e estratégica do sistema confederativo, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), que levou a pauta até as instâncias superiores e defendeu com competência os direitos da categoria.

O impacto da medida é expressivo. Mais do que números, trata-se de assegurar justiça social e reconhecimento ao esforço de milhares de trabalhadores que, em condições especiais, dedicaram sua vida profissional ao desenvolvimento do país.

“Esse avanço demonstra que o sistema confederativo está vivo e atuante. A CNTI reafirma sua capacidade de influenciar decisões de grande alcance, mostrando que a luta sindical não se limita às negociações de base, mas também se estende ao campo jurídico e institucional, onde se definem as regras que moldam o futuro da Previdência e da proteção social. É uma prova concreta de que a representação sindical continua sendo um instrumento essencial de transformação e defesa da cidadania” comentou o presidente da Contratuh, Wilson Pereira.

“Importante destacar que conquistas dessa magnitude não dependem apenas das confederações, mas de um esforço coletivo que envolve federações, sindicatos e trabalhadores organizados. O sistema confederativo, ao articular essas forças, cumpre seu papel de guardião dos direitos e de protagonista na construção de um Brasil mais justo e equilibrado, complementou o vice-presidente da Contratuh, Moacyr Auersvald.

Assim, a decisão do STF deve ser celebrada como um marco da atuação sindical e como um exemplo da força da CNTI e do sistema confederativo. É a confirmação de que, mesmo diante de reformas restritivas, a organização sindical permanece capaz de garantir avanços concretos para os trabalhadores e de manter viva a chama da luta por direitos.

Decisão do STF sobre aposentadoria especial

 

- Antes da decisão: a Reforma da Previdência exigia idade mínima (55 anos para mulheres e 60 anos para homens) além do tempo de contribuição.

- Depois da decisão: volta a valer apenas o tempo de contribuição para aposentadoria especial, sem exigência de idade mínima.

Quem se beneficia:

 

- Trabalhadores expostos a condições insalubres ou perigosas (indústria química, metalúrgica, mineração, eletricidade, saúde, entre outros).

- Profissionais que já cumpriram o tempo de contribuição exigido para aposentadoria especial.

 

Impacto direto:

 

- Um trabalhador que começou cedo em atividade insalubre pode se aposentar por volta dos 36 anos de idade, desde que tenha completado o tempo de contribuição.

- Isso significa reconhecimento do desgaste físico e mental acumulado em funções de risco.

 

Por que isso importa:

 

- É uma conquista que só foi possível graças à atuação da CNTI e do sistema confederativo, que levou a questão até o Supremo Tribunal Federal.

- Mostra que o sindicato não atua apenas em negociações salariais, mas também em grandes decisões jurídicas e institucionais que mudam a vida dos trabalhadores.

- Reforça que a luta sindical não é por interesse próprio, mas pela defesa de direitos coletivos e pela justiça social.

 

Fonte: Contratuh - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br 

Paim figura nas 33 edições do Diap

Um único político figura em todas as 33 edições do “Os Cabeças do Congresso Nacional”, publicação do Diap, que é referência para a política, o sindicalismo e o jornalismo brasileiros. É o atual senador Paulo Paim (PT-RS). Ele foi deputado Constituinte, quando tirou a Nota 10 em todas as matérias de interesse dos trabalhadores.

A futura ausência do gaúcho, que não mais disputará cargo eletivo, já preocupa o movimento sindical. Paulo Paim é o senador que o sindicalismo sempre procura para tratar de matérias de interesse trabalhista no Congresso Nacional ou junto ao governo.

Atributos – Algumas condições caracterizam o protagonismo do parlamentar que integra o “Cabeças do Congresso Nacional”. O Diap relaciona a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, leitura da realidade, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a repercussão e tomada de decisão. É o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar papel e contexto para desempenhá-lo.

Patah elogia – Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, a convivência com Paulo Paim é enriquecedora e educativa. “É um homem despido de vaidades. Sempre que atua é buscando avanços sociais e o bem comum. Paim é amplo, porque trata com a mesma naturalidade as questões políticas, as demandas da terceira idade, as reivindicações do povo negro e também outros temas ligados à cidadania”, ele comenta. Para o presidente da UGT, a atuação franca e destemida de Paulo Paim ajuda a reequilibrar as relações dentro do Congresso Nacional. E conclui: “O sindicalismo só tem a agradecer. E temos muita gratidão a esse brasileiro exemplar”.

Paim – O senador gaúcho foi o único parlamentar presente em todas as edições da pesquisa até hoje, consolidando-se como referência de protagonismo e influência no Congresso Nacional. Segundo o Diap, “sua trajetória demonstra consistência, capacidade de articulação e liderança contínua, atributos que o colocam como figura singular na história política nacional”.

MAIS – Sites do Diap e do senador Paim.

 

FONTE: Agência Sindical

 

Operação resgata 29 trabalhadores em condições análogas à escravidão

 

Ação conjunta na BA e em PE também flagrou exploração mineral ilegal

 

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

© Wellyngton Souza/Sesp-MT

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Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 29 trabalhadores em situação análoga à escravidão na Bahia e em Pernambuco. A ação de fiscalização foi feita em três pedreiras nas regiões dos municípios de Sento Sé (BA) e Casa Nova (BA), nas proximidades de Juazeiro, e Santa Cruz (PE).

A função dos trabalhadores era extrair pedras usadas em obras de pavimentação, inclusive em serviços ligados a prefeituras da região.

A Defensoria Pública da União informou nesta segunda-feira (13) que os órgãos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta com as empresas responsáveis. Os empregadores pagarão quase R$ 500 mil em verbas rescisórias e indenizações individuais, bem como valores R$ 30 mil e R$ 102,5 mil em danos morais coletivos.

Durante as fiscalizações, realizadas em parceria com o Ministério Público do Trabalho, a DPU e a Polícia Federal , foram identificadas condições degradantes de trabalho e de alojamento.

Os trabalhadores não tinham acesso adequado à água potável, não contavam com espaço apropriado para refeições e estavam instalados em barracões de lona, dormindo em colchões no chão. 

Além disso, os empregados não contavam com equipamentos de proteção individual e estavam expostos à situações de risco à saúde e à segurança.

“Em uma das pedreiras fiscalizadas, a equipe encontrou alimentos armazenados junto a substâncias tóxicas no alojamento. Parte dos equipamentos utilizados nas atividades também foi interditada devido ao risco oferecido aos trabalhadores”, disse a DPU.

Também foram verificados indícios de exploração mineral sem autorização do órgão regulador competente, situação que deverá ser apurada pelos órgãos responsáveis.

O trabalho em condição análoga à escravidão é caracterizado por situações como condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado ou restrição de locomoção em razão de dívida.

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados de forma anônima pelo Sistema IPÊ, canal oficial do governo federal para recebimento de denúncias sobre esse tipo de violação.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-07/operacao-resgata-29-trabalhadores-em-condicoes-analogas-escravidao 

Comissão debate projeto que mantém validade de acordos coletivos

Proposta restabelece a ultratividade das normas trabalhistas até nova negociação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (14), o Projeto de Lei 3015/25, que restabelece a ultratividade das normas coletivas de trabalho.

O debate será realizado às 10 horas no plenário 12.

O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF), autora da proposta, que prevê que as cláusulas de convenções e acordos coletivos continuem válidas até a celebração de um novo instrumento coletivo – a ultratividade das normas coletivas de trabalho.

Erika Kokay afirma que a ultratividade trabalhista evita a supressão abrupta de direitos e garante equilíbrio nas relações de trabalho.

 

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI 

 

https://cnti.org.br