PEC 12/2026 amplia trabalho intermitente e ameaça direitos, alerta Dieese

 

Dieese alerta para a PEC da Maldade

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada no Senado Federal, acende um alerta entre entidades sindicais e especialistas em relações de trabalho. Segundo análise do Dieese, a medida pode ampliar a lógica do contrato intermitente, conhecido como “contrato de zero hora”, criando um modelo em que a jornada e a remuneração ficam condicionadas à demanda das empresas.

A proposta surge após a aprovação, na Câmara, da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial e da ampliação do descanso semanal. Para o Dieese, enquanto uma iniciativa busca garantir mais tempo livre e proteção aos trabalhadores, a PEC 12/2026 segue caminho contrário ao flexibilizar jornada, salários e regras de contratação.

Pela proposta, o trabalhador poderia ser contratado com pagamento baseado apenas nas horas efetivamente trabalhadas. Na prática, a empresa deixaria de estabelecer uma jornada fixa, podendo convocar o empregado conforme suas necessidades. O estudo aponta que esse modelo transfere para o trabalhador os riscos das oscilações da atividade econômica, aumentando a insegurança sobre renda e estabilidade profissional.

O Dieese destaca que a chamada “liberdade” de escolha da jornada pode representar, na realidade, maior poder para as empresas definirem quando e quanto o trabalhador irá trabalhar. A entidade argumenta que, diante da desigualdade existente entre patrões e empregados, a negociação individual pode enfraquecer a proteção garantida pelos acordos e convenções coletivas.

Outro ponto de preocupação é a possibilidade de redução da renda mensal. Apesar de a PEC prever o pagamento proporcional de direitos como férias, 13º salário e FGTS, o estudo aponta que a ausência de uma jornada mínima contratada pode fazer com que trabalhadores recebam valores inferiores ao salário mínimo ao final do mês.

A análise também compara a proposta com a redução da jornada aprovada na Câmara. Segundo o Dieese, a PEC 221/2019 busca reduzir o tempo de trabalho para 40 horas semanais, sem diminuir salários, enquanto a PEC 12/2026 mantém a lógica da remuneração variável e do trabalho sob demanda.

Experiências anteriores com o contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, reforçam as críticas. Dados apresentados pelo Dieese mostram que, em 2025, havia 539,7 mil vínculos intermitentes no país, com remuneração média mensal de R$ 686,47. Mais da metade desses contratos não registrou atividade no período, resultando em remuneração igual a zero.

Para o Dieese, os números indicam que a flexibilização das relações de trabalho não trouxe a redução esperada da informalidade nem garantiu melhores condições aos trabalhadores. A entidade avalia que a PEC 12/2026 pode consolidar um modelo em que empresas ganham maior controle sobre a jornada, enquanto trabalhadores ficam submetidos à instabilidade de renda.

O debate agora deve avançar no Senado, onde representantes dos trabalhadores defendem que qualquer mudança nas regras de jornada preserve direitos históricos, fortaleça a negociação coletiva e garanta condições dignas de emprego.

MAIS – Site do Dieese

FONTE: Agência Sindical 

https://agenciasindical.com.br/dieese-alerta-para-a-pec-da-maldade/ 

Definição sobre PEC da 6×1 deve ficar para julho, afirma presidente da CCJ do Senado

Senador Otto Alencar, contudo, afirmou ainda não ter recebido sinalizações de presidente da Casa, Davi Alcolumbre, sobre trâmite da proposta

O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que a definição de como será a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 deve ficar para a primeira quinzena de julho.

O prazo deve frustrar a expectativa do governo, que esperava ver a medida, bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aprovada e promulgada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho.

Pelo trâmite normal, a CCJ é a primeira etapa de discussão da proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, mas ainda não foi remetida à comissão pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

— Ainda não tenho definição de quando o presidente Davi Alcolumbre vai despachar a PEC para a CCJ. Ele não falou nada comigo. Está tudo parado — disse o senador.

O cálculo de Otto que o tema deva ficar para julho leva em consideração o período de esvaziamento do Senado, motivada pelas festas juninas e a Copa do Mundo. Alcolumbre marcou sessões de votações semipresenciais nesta semana.

A decisão, que permite a participação de senadores em votações mesmo não estando em Brasília, atende a demandas de parlamentares, que têm preferido ficar em seus estados para articular as pré-campanhas eleitorais.

Conversa com Lula

 

Segundo interlocutores, Alcolumbre ainda aguarda uma conversa com Lula antes de destravar a votação da PEC no Senado. Os dois não se falam desde a rejeição da indicação do advogado geral da União (AGU), Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Alencar disse acreditar que, dependendo das conversas, ainda seria possível aprovar a PEC antes do recesso. Alcolumbre, contudo, já disse que não vai colocar a proposta em votação diretamente em plenário e que ela vai passar pelo menos por uma comissão.

Segundo interlocutores, o presidente do Senado também não deu qualquer sinalização ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos PB), com quem tem falado com freqüência, de que pretende acelerar a tramitação da PEC.

O presidente do Senado também ainda não definiu quem será o relator da PEC. Entre os cotados estão o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e o líder do PSD na Casa, Omar Aziz (AM).

 

Fonte: Agência O Globo - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Defini%C3%A7%C3%A3o_sobre_PEC_da_6%C3%971_deve_ficar_para_julho,_afirma_presidente_da_CCJ_do_Senado

Centrais Sindicais brasileiras entregam à OIT carta em defesa do fim da escala 6x1

 

Na 114ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, representantes das centrais sindicais entregaram carta à OIT alertando para os riscos da PEC 12/2026 aos direitos trabalhistas e à liberdade sindical

Escrito por: Redação CUT | texto: André Accarini

OIT

As centrais sindicais brasileiras entregaram nesta terça-feira (10), durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, uma carta ao diretor-geral da entidade, Gilbert F. Houngbo, em defesa do fim da escala 6x1, da redução da jornada de trabalho sem redução salarial e do fortalecimento da negociação coletiva.

Assinado por CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, o documento manifesta preocupação com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que prevê a prevalência de acordos individuais sobre instrumentos coletivos de trabalho, além da possibilidade de contratação por horas efetivamente trabalhadas e da proporcionalização de direitos sociais.

Na carta, as centrais afirmam que a proposta surge justamente no momento em que avança no Brasil o debate sobre a redução da jornada para 40 horas semanais, com duas folgas por semana e a superação da escala 6x1. As centrais ainda reforçam que a PEC representa um retrocesso ao deslocar o centro das relações de trabalho para a pactuação individual direta entre empregado e empregador.

“A consequência prática é a possibilidade de fragmentação da jornada, instabilidade da renda e proporcionalização de direitos sociais historicamente vinculados à proteção da dignidade humana no trabalho”, alertam as centrais.

Contramão das convenções da OIT

O documento sustenta que a PEC nº 12/2026 contraria as Convenções nº 98 e nº 154 da OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, que estabelecem a promoção da negociação coletiva como instrumento fundamental para a regulação das relações de trabalho.

As entidades também criticam a campanha promovida por organizações patronais em defesa da proposta, argumentando que ela busca enfraquecer a representação sindical e substituir a negociação coletiva por acordos individuais entre trabalhadores e empregadores.

Ação na principal instância do trabalho

Representando a CUT na atividade, a secretária nacional de Formação, Rosane Bertotti, destacou o significado político da entrega da carta durante a Conferência Internacional do Trabalho.

“A entrega dessa carta representa uma ação contundente nesta instância internacional, que é a instância máxima de regulação da liberdade sindical e da negociação coletiva. A OIT tem um papel histórico na defesa do diálogo social e dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Rosane ressaltou ainda que a OIT é construída sobre o princípio do tripartismo, reunindo governos, empregadores e trabalhadores para a definição de parâmetros internacionais para o mundo do trabalho.

“A OIT é o espaço por excelência do tripartismo, que privilegia a negociação coletiva e estabelece parâmetros internacionais para as relações de trabalho. A defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada sem redução salarial dialoga diretamente com esses princípios”, acrescentou.

Trabalho não é mercadoria

Na parte final da carta, as centrais afirmam que o debate sobre a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e o fortalecimento da negociação coletiva dialoga diretamente com os princípios fundadores da OIT, especialmente a afirmação histórica de que o trabalho não é mercadoria.

O documento solicita que a organização acompanhe a tramitação da PEC nº 12/2026 e seus possíveis impactos sobre a liberdade sindical, a negociação coletiva, o diálogo social e os direitos dos trabalhadores.

FONTE: CUT - https://www.cut.org.br/noticias/centrais-entregam-a-oit-carta-em-defesa-do-fim-da-escala-6x1-1721

Comissão aprova projeto que torna racismo motivo de rescisão indireta de contrato de trabalho

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2200/23, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que classifica a prática de discriminação ou injúria racial contra o empregado ou familiares dele como justa causa cometida pelo empregador para a rescisão do contrato de trabalho.

A justa causa do empregador, também conhecida como rescisão indireta, ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna inviável ou inconveniente a manutenção do vínculo empregatício.

A rescisão indireta é um direito do empregado. O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho e solicitar na Justiça do Trabalho as verbas relativas à dispensa imotivada, como a multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para a relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade racial e oferece um instrumento concreto e eficaz para os trabalhadores vítimas de racismo no ambiente laboral. "O projeto não inova de forma disruptiva - ao contrário, consolida e explicita o que já decorre da interpretação sistemática da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]", disse.

Próximos passos

 

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Comiss%C3%A3o_aprova_projeto_que_torna_racismo_motivo_de_rescis%C3%A3o_indireta_de_contrato_de_trabalho 

Sindicalismo busca apoio de senadores

 

O sindicalismo articula ações e tratativas com todos os senadores. Objetivo é angariar apoios à PEC 221/19 a ser votada, em breve, no Senado, após obter amplo apoio na Câmara Federal.

A Agência Sindical ouviu Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

Orientação – “Fizemos na quinta (11) reunião da Executiva Nacional da Central, a fim de ajustar nossas ações junto aos senadores de cada Estado, buscando apoio”.

Estados – “A Força e as demais Centrais estão em campo, dialogando com os três senadores de cada Estado. Conversaremos com todos, de todas as correntes partidárias. Temos razões suficientes para angariar apoio à nossa PEC, que é a 221”.

Brasília – “O sindicalismo segue atuante junto ao Congresso Nacional, gabinete por gabinete. Fruto desse diálogo, por exemplo, é que três senadores já retiraram assinatura da PEC 12, a chamada PEC dos patrões”.

Diap – “Os profissionais do Diap fizeram o mapeamento das tendências. Ou seja, quem é favor, quem está indeciso e quem é contra o fim da escala 6×1 e a jornada de 40 horas. Esse mapeamento orienta nossas ações e articulações no Senado”.

SP – “Aqui no Estado de São Paulo, o companheiro Danilo Pereira da Silva, que preside a estadual da Força, tem colocado nosso time em campo pra falar com Mara Gabrilli, Marcos Pontes e o Alexandre Giordano, que tem resistido em dialogar com o movimento. Mas vamos persistir”.

Unidade – “A orientação passada pela direção da Força não difere do que estão fazendo as demais Centrais Sindicais, em seus Estados ou no grupo de trabalho, em Brasília”.

MAIS – Sites das Centrais Sindicais ou do Diap.

 

FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/sindicalismo-busca-apoio-de-senadores/ 

Centrais sindicais denunciam à OIT ofensiva contra o fim da escala 6×1

Diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho recebeu carta que expõe o apoio de bolsonaristas e entidades patronais a trabalho pago por hora e acordos individuais

As centrais sindicais entregaram ao diretor-geral da OIT (Organização Internacional do Trabalho), Gilbert Houngbo, nesta quarta-feira (10), uma carta em que manifestam preocupação com a iniciativa bolsonarista que ataca a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1. O documento pede que a entidade acompanhe a tramitação da proposta alternativa apresentada pela extrema direita, a PEC (12/26), encabeçada pelos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN), bem como a atuação das entidades patronais que têm apoiado a iniciativa.

A carta das centrais foi entregue em mãos por dirigentes sindicais presentes na 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que acontece em Genebra, na Suíça. O texto denuncia a tentativa dos bolsonaristas, apoiados pelas entidades que apoiaram o Golpe de 2016, em trazer uma pauta de trabalho pago por horas trabalhadas e de livre pactuação contratual entre empregadores e empregados, como forma de interditar o debate sobre o fim da escala 6×1, que avança no Congresso Nacional.

“A iniciativa surge em contexto especialmente sensível. Após ampla mobilização social e sindical, a Câmara dos Deputados aprovou proposta de redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, conforme consagrado na Convenção nº 47 da OIT, com garantia de duas folgas por semana e superação da escala 6×1. Essa conquista expressa uma demanda civilizatória da sociedade brasileira por mais descanso, saúde, convivência familiar e redistribuição dos ganhos de produtividade acumulados pela economia”, diz o documento.

“Em vez de acolher esse movimento de avanço social, a PEC nº 12/2026 oferece resposta regressiva. Ao deslocar o centro de gravidade do Direito do Trabalho para a pactuação individual direta, a proposta fragiliza a negociação coletiva, enfraquece a representação sindical e transfere ao trabalhador o risco econômico da atividade empresarial”, completam as centrais.

O conteúdo do texto ainda traz preocupação com a campanha pública de entidades patronais, com anúncios pagos, em apoio à medida.

Segundo os sindicalistas, a PEC 12/26 “apresenta graves riscos de incompatibilidade com os compromissos internacionais” à luz das convenções da OIT e ainda “não reduz a jornada, não se preocupa com a saúde, não amplia o descanso, não fortalece a distribuição social dos ganhos de produtividade”, como preconiza a Organização.

Por fim, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), pedem que a OIT se atente à tramitação da proposta da extrema direita brasileira e acompanhe as atividades das entidades patronais, uma vez que elas têm conduzido campanha incompatível com os princípios da liberdade sindical, autonomia das organizações de trabalhadores e promoção da organização coletiva.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_sindicais_denunciam_%C3%A0_OIT_ofensiva_contra_o_fim_da_escala_6%C3%971 

Salários diminuem pobreza em 22 regiões metropolitanas

 

Taxa foi de 18,4% em 2025, a menor da série histórica

 

Gilberto Costa - Repórter da Agência Brasil

 

 

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Versão em áudio

Entre 2021 e 2025, mais de 10 milhões de pessoas deixaram a condição de pobreza nas regiões metropolitanas do país,. Os dados são do boletim Desigualdade nas Metrópoles, produzido em parceria pelo Observatório das Metrópoles, a Rede de Observatórios da Dívida Social na América Latina (RedODSAL) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

Segundo o estudo, baseado em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de pobreza em 22 metrópoles brasileiras chegou a 18,4% em 2025, “alcançando, pelo terceiro ano consecutivo, o menor valor da série histórica [desde 2012]”.

“Foi uma redução significativa. Um patamar grande, apesar do nível de pobreza ainda se manter bastante alto no conjunto das metrópoles do Brasil”, afirma, em entrevista à Agência Brasil, o economista e sociólogo Marcelo Ribeiro, professor do Programa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.

Para o especialista, a redução observada da pobreza tem a ver com a remuneração do trabalho e foi beneficiada com a maior oferta de ocupações no país. “Está muito vinculada com o fato de as pessoas mais pobres terem aumentado o seu nível de renda a partir do rendimento do trabalho.”

Ele descarta que a melhoria tem a ver com os programas sociais de transferência de renda. Os valores pagos pelo Bolsa Família não sofrem alteração desde março de 2023.

Renda domiciliar mensal

Conforme o boletim Desigualdade nas Metrópoles, “a renda média domiciliar per capita do conjunto das metrópoles do país alcançou novo recorde em 2025”. O valor foi de R$ 2.766.

No ano passado, havia nas regiões metropolitanas RM cerca 15,2 milhões de pessoas (15.188.817) em situação de pobreza – que contavam com até R$ 729 por mês (valor resultado da renda domiciliar mensal dividida pelo número de pessoas da família). O volume equivale ao total da população somada do Pará, da Paraíba e de Sergipe.

Desse universo, 2,6 milhões de pessoas estavam em condição de extrema pobreza: contavam com até R$ 229 por mês (renda familiar per capita mensal). O volume equivale ao total de habitantes de Fortaleza ou de Salvador.

O boletim destaca que “a taxa de extrema pobreza caiu para 3,2% no conjunto das metrópoles brasileiras. Esse nível só foi maior do que as taxas registradas em 2013 e 2014.

10% mais ricos ganham 16,1 vezes a mais que os 40% mais pobres

O boletim também avaliou a concentração de renda aferida pelo índice de Gini. Em 2025, o valor foi de 0,511 – conforme o indicador, quanto mais próximo de 1, maior o acumulo do rendimento em menor número de pessoas.

Segundo nota de divulgação do estudo, “o aumento da desigualdade [entre 2024 e 2025] também foi identificado pela razão entre os rendimentos dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres da população. Em 2025, os integrantes do topo da distribuição de renda receberam, em média, 16,1 vezes mais do que aqueles situados na base, reforçando a persistência das disparidades socioeconômicas nas metrópoles brasileiras.”

Para Marcelo Ribeiro, há mais de uma razão para a perpetuação da histórica desigualdade social no Brasil: o mercado de trabalho e os rendimentos de aplicações financeiras. “Para os mais ricos, o mercado de trabalho tem efeito especial. Eles estão nas ocupações de maior remuneração, pois são aquelas de maior escolarização.”

Além disso, o economista lembra que no período de análise o país conviveu “com taxas de juros muito elevadas. Somente os grupos de maior poder aquisitivo têm condições de realizar aplicações financeira. Os rendimentos deles, tanto decorrentes do trabalho quanto de aplicações financeiras, contribuíram para o aumento de renda - que foi proporcionalmente maior do que os estratos socioeconômicos mais baixos.”

Desigualdade no mapa

Ribeiro ressalta que a desigualdade tem distribuição geográfica. As metrópoles das regiões Norte e Nordeste têm proporcionalmente mais pobres do que as do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O Distrito Federal, com média de renda mensal de R$4.401, dispõe de um valor 2,7 vezes maior do que a média de renda da grande São Luís (R$ 1.616).

As regiões metropolitanas observadas foram Manaus, Belém, Macapá, São Luís, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió, Aracaju, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, Vale do Rio Cuiabá e Goiânia, o Distrito Federal e a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento de Teresina (PI).

As 22 regiões metropolitanas observadas no estudo são formadas por cerca de 300 cidades. Quatro de cada dez pessoas que moram no Brasil vivem nessas áreas.

 

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/salarios-diminuem-pobreza-em-22-regioes-metropolitanas