Diap lança cartilha sobre redução de jornada

 O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou, nesta semana, a cartilha “Nova Jornada de Trabalho no Brasil”.

 

 

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), entidade criada pelo movimento sindical brasileiro e historicamente comprometida com a redução da jornada de trabalho, celebra a promulgação da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026. Essa conquista da classe trabalhadora dá continuidade a uma trajetória de avanços iniciada com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e fortalecida pela Constituição Cidadã de 1988.

A Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição em vigor, incorporou reivindicações históricas do movimento sindical.

No Capítulo II, dedicado aos direitos sociais, os artigos 7º e 8º asseguraram direitos
trabalhistas e a liberdade de organização sindical.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e subscrita por outros parlamentares, deu origem a essa nova conquista do período pós-Constituinte de 1988. A proposta foi aprovada por ampla maioria: na Câmara dos Deputados, recebeu 472 votos no primeiro turno e 461 no segundo; no Senado Federal, obteve 75 votos em ambos os turnos — resultados superiores aos mínimos exigidos de 308 e 49 votos, respectivamente.

A nova escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso (5x2) e a redução da jornada para 40 horas semanais serão implementadas em etapas.

Dois meses após a promulgação, a escala 5x2 substituirá a 6x1, e o limite semanal será reduzido para 42 horas. Após 14 meses, passará para 40 horas. 

As novas regras  também alcançarão os contratos vigentes.

Essa conquista histórica beneficiará os trabalhadores e toda a sociedade, ao ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, os estudos e a qualificação profissional, além de favorecer a produtividade. Caberá ao movimento sindical acompanhar a implementação e a transição para essa nova realidade, bem como conscientizar os trabalhadores sobre a importância da defesa permanente desse avanço. 

Diretoria do DIAP

 

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/images/stories/cartilha_nova_jornada_trabalho_brasil_ec-141-2026.pdf 

Voto no 2º turno também vale como Prova de Vida do INSS

 Comparecimento às urnas é registrado pelo TSE e pode dispensar beneficiários de realizar outro procedimento para comprovar que estão vivos.

Os beneficiários do INSS que comparecerem às urnas no segundo turno das eleições de 2026, em 25 de outubro, poderão ter a Prova de Vida atualizada automaticamente. Quem não votou no primeiro turno também poderá ter o comparecimento ao segundo turno considerado nesse processo.

O TSE compartilha os dados de comparecimento com o INSS, que utiliza essas informações para comprovar a vida de aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida evita que o beneficiário precise realizar outro procedimento, como comparecer a uma agência do INSS ou ao banco onde recebe o benefício.

Prova de Vida

 

A Prova de Vida é uma verificação anual para confirmar que o titular de um benefício de longa duração continua vivo e garantir a manutenção dos pagamentos. O INSS realiza o procedimento principalmente por meio do cruzamento de informações de bases de dados públicas.

A votação nas eleições está entre os eventos utilizados pelo instituto para essa comprovação.

E quem não votar?

 

Não há problema. O INSS continuará buscando outros registros para confirmar a Prova de Vida.

A comprovação de vida não tem relação com a liberação de empréstimo consignado, que segue critérios próprios.

Como fazer a Prova de Vida?

Se o INSS não conseguir confirmar a Prova de Vida pelo cruzamento de dados, o beneficiário será notificado sobre a necessidade de regularização. Nesse caso, o procedimento poderá ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS ou no banco onde o benefício é recebido.

Serviço

 

Para consultar a situação da Prova de Vida, o beneficiário pode acessar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135.

 

Fonte: Congresso em Foco - No Blog de Notícas da CNTI -  https://cnti.org.br

O Movimento Sindical vive

 

Conheça os riscos de um governo extremista e como o Movimento Sindical atua para proteger os direitos dos trabalhadores e aposentados.

Eduardo Annunciato (Chicão)

Conquistamos o fim da escala 6×1! Agora, a nossa missão é reeleger o presidente Lula para continuar garantindo avanços para a classe trabalhadora, criar novos programas sociais, aprimorar os já existentes, buscar a igualdade de oportunidades, investir na educação, qualificar nosso povo e ampliar as oportunidades com as novas tecnologias. Tudo isso com a defesa da nossa soberania e da nossa democracia e a garantia de um futuro com liberdade.

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Essa missão tem prazo curto e exige que intensifiquemos nosso trabalho imediatamente. Precisamos mostrar a cara com coragem, gravar vídeos e esclarecer a população.

Alerte os aposentados e pensionistas sobre os riscos reais de um governo fascista de extrema-direita para os seus benefícios, inclusive a ameaça concreta de perda do poder de compra. Quem tem mais de 70 anos não é obrigado a votar, mas combater o fascismo é um dever de todos. Vamos à luta mais uma vez!

É hora de erguer nossas bandeiras e entrar com tudo nessa batalha. Forças externas tentam influenciar o nosso pleito, e não faltam recursos para a campanha da extrema-direita. O histórico do candidato desse campo é um lamaçal de corrupção e má conduta — não há nada de bom em sua trajetória política. Vendilhões da pátria não podem ocupar os cargos mais altos do país.

A extrema-direita entreguista já conquistou a maioria no Congresso Nacional. Não podemos entregar também o Executivo federal a esse grupo, ou o caos estará instalado. Por tudo isso e pelo futuro dos nossos filhos, netos e bisnetos, devemos lutar com todas as nossas forças.

A luta faz a lei! A vitória sobre a escala 6×1 é a prova viva disso. O seu voto faz a diferença. Acredite: quando todos se unem por um mesmo objetivo, ninguém nos segura.

Vamos juntos construir o Brasil com que sonhamos e que merecemos!

Eduardo Annunciato (Chicão) é Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo e da Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente – FENATEMA, Diretor de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e Vice-presidente da Força Sindical

 

FONTE: Rádio Peão Brasil

 

https://radiopeaobrasil.com.br/colunistas/o-movimento-sindical-vive/ 

Jornada de 40 horas abre nova etapa para trabalhadores

Redução gradual da carga horária coloca implementação das novas regras e atuação sindical no centro do debate

A promulgação da emenda constitucional que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece o fim da escala 6x1 inaugura uma nova etapa nas relações de trabalho no Brasil. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, o desafio passa a ser a implementação das novas regras e sua aplicação nos diferentes setores da economia.

A mudança estabelece uma transição gradual para a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial, e assegura a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado.

Conforme o calendário previsto na proposta, o limite semanal será reduzido para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas depois de 14 meses. As novas disposições também alcançarão os contratos de trabalho em vigor.

Mobilização sindical

 

Para as centrais sindicais, a conquista resulta de um processo histórico de organização coletiva, negociação e mobilização dos trabalhadores.

Em manifestação conjunta, as entidades destacaram que a redução da jornada representa um avanço na valorização do trabalho e na ampliação do tempo destinado à convivência familiar, à qualificação profissional, à saúde e ao descanso.

A estimativa apresentada pelas centrais é de que mais de 37 milhões de trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas semanais sejam beneficiados pela mudança, incluindo aproximadamente 14 milhões submetidos à escala 6x1.

Os próximos desafios

 

A implementação das novas regras deverá exigir atenção das entidades sindicais, especialmente no acompanhamento das negociações coletivas, na reorganização das escalas e na preservação dos direitos assegurados pela mudança constitucional.

O novo cenário também amplia o debate sobre produtividade, qualidade de vida e distribuição do tempo de trabalho, temas que deverão permanecer na agenda das relações trabalhistas.

A conquista das 40 horas encerra uma importante etapa de mobilização legislativa, mas abre outra igualmente relevante: assegurar que a redução da jornada se traduza em melhores condições de trabalho para milhões de brasileiros.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícas da CNTI -https://cnti.org.br

DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho

 

Publicação explica as mudanças da Emenda Constitucional 141/2026, os prazos de implementação e o papel dos sindicatos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026. A publicação apresenta as novas regras, os prazos de implementação e orientações para trabalhadores e entidades sindicais.

Resultado de uma reivindicação histórica do movimento sindical, a emenda reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. A mudança será gradual: após dois meses da publicação, o limite passará para 42 horas semanais, com adoção da escala 5x2. A jornada de 40 horas entrará em vigor após 14 meses, inclusive para os contratos de trabalho existentes, com preservação dos salários e pisos das categorias.

A cartilha também esclarece as regras para regimes diferenciados de trabalho, negociação coletiva e adaptação dos contratos da administração pública, além das medidas transitórias que poderão beneficiar microempreendedores e pequenas empresas.

Nesse cenário, os sindicatos terão papel fundamental na negociação de condições específicas, na orientação dos trabalhadores e na fiscalização do cumprimento das novas regras, garantindo a preservação dos direitos durante a transição.

O documento recupera ainda a trajetória da luta pela redução da jornada, desde a Constituição de 1988 até a aprovação da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A proposta recebeu amplo apoio no Congresso, com 472 e 461 votos favoráveis nos dois turnos da Câmara e 75 votos em cada turno no Senado.

Para o DIAP, a conquista representa um avanço que ultrapassa as relações de trabalho, ao ampliar o tempo disponível para a convivência familiar, os cuidados com a saúde, os estudos e a qualificação profissional.

Com linguagem acessível, quadros explicativos e o texto da emenda, a cartilha oferece informações para compreender as mudanças e acompanhar sua implementação.

Saiba mais: Confira a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil — Emenda Constitucional nº 141/2026, elaborada pelo DIAP.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI  https://cnti.org.br

O fim da escala 6x1: uma conquista dos trabalhadores e de toda a sociedade

 

O fim da escala 6x1 representa muito mais do que uma mudança na jornada de trabalho. É a conquista de um direito fundamental: o direito de viver além do trabalho. É garantir que milhões de brasileiros e brasileiras tenham mais tempo para descansar, cuidar da saúde, estar com a família e fazer aquilo que realmente desejam.

 

Um dia a mais de descanso significa liberdade. Liberdade para as mães ficarem mais tempo com seus filhos, acompanharem seu crescimento e participarem de suas vidas. Para quem estuda, significa mais tempo para se dedicar à educação e buscar novas oportunidades. Para quem precisa complementar a renda, pode representar a possibilidade de fazer um trabalho extra. E, para tantos outros, significa ir a um parque, assistir a uma peça de teatro, ir ao cinema, viajar ou simplesmente não fazer absolutamente nada. Sim, porque descansar também é um direito, e ninguém precisa justificar o que faz com seu tempo livre.

Essa conquista beneficia toda a sociedade. Mais tempo livre significa mais oportunidades de convivência, cultura, lazer e consumo. O turismo, por exemplo, também pode ser impulsionado, com mais pessoas viajando, conhecendo destinos e movimentando hotéis, restaurantes, transportes e o comércio. Quando o trabalhador ganha qualidade de vida, a sociedade inteira tem a ganhar.

A UGT e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo defenderam essa proposta desde o início, porque entendemos que não existe desenvolvimento verdadeiro quando milhões de pessoas não têm tempo para viver. Como presidente dessas duas entidades, participei de atos, estive em reuniões e, ao lado de companheiros e companheiras do movimento sindical, fui a Brasília para dialogar diretamente com os parlamentares. Batemos de porta em porta, buscamos apoio, apresentamos argumentos e mostramos a importância dessa mudança para a vida de quem trabalha.

Fizemos isso mesmo diante de um cenário político difícil e de um Senado em que encontramos resistência a pautas de interesse da classe trabalhadora. Não recuamos. Fomos conversar com os parlamentares, independentemente de suas posições, porque nosso compromisso é com os trabalhadores e trabalhadoras. Acreditamos que é papel do movimento sindical pressionar, negociar, mobilizar e insistir até que as reivindicações históricas avancem. Essa trajetória demonstra que direitos não caem do céu: são fruto de organização, persistência e luta coletiva.

Precisamos reconhecer o papel do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na condução dessa pauta. Em um momento eleitoral, é importante que a população compreenda que decisões políticas têm consequências concretas na vida das pessoas. A redução da jornada e o fim da escala 6x1 são parte de uma agenda que busca melhorar as condições de vida da classe trabalhadora. Reconhecer essa participação não diminui o protagonismo dos trabalhadores nem a importância da mobilização sindical; ao contrário, mostra que as conquistas acontecem quando a luta social encontra espaço para avançar nas decisões políticas.

Não estamos falando de privilégios. Estamos falando de dignidade, saúde, convivência familiar e do direito de aproveitar a vida. O trabalhador não pode existir apenas para trabalhar, produzir e pagar contas. Ele precisa ter tempo para viver.

O fim da escala 6x1 é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras, uma conquista do movimento sindical e um avanço para toda a sociedade. Porque trabalhar é necessário, mas viver também é!

Ricardo Patah — presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP)

 

FONTE: U.G.T.

https://www.ugt.org.br/Noticias/81344-O-fim-da-escala-6x1-uma-conquista-dos-trabalhadores-e-de-toda-a-sociedade 

Alcolumbre vai promulgar fim da escala 6x1 nesta sexta

 Após sessão, empresas terão 60 dias para adotar escala 5x2

Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil

© Lula Marques/Agência Brasil.

Versão em áudio

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulga nesta sexta-feira  (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que acaba com a escala um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

Acompanhe ao vivo a cerimônia de promulgação:

VÍDEO:

https://www.youtube.com/live/Pf_ABhfvhOg?si=mFiVYMWisPxdwGiP

Na mesma sessão solene desta sexta, o parlamentar, que é também presidente do Congresso Nacional, vai assinar também a PEC 14, que prevê aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento para os senadores. 

Prazos

O plenário do Senado aprovou PEC que colocou fim à escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14) com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.

Pelo texto aprovado no Senado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O texto aprovado prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

Agentes de saúde

Também prevista para promulgação na sexta, a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). 

A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-vai-promulgar-fim-da-escala-6x1-nesta-sexta