A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), ao lado das demais
centrais sindicais, segue mobilizada pela aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40
horas semanais, sem redução salarial, e põe fim à escala 6x1.
Com a mensagem "A redução da jornada beneficia trabalhadores, empresas e
o Brasil. Todos ganham!", as centrais e o Fórum Sindical do
Trabalhadores (FST) reafirmam que é possível construir um país mais
justo, mais forte e mais humano, valorizando o trabalho e promovendo o
desenvolvimento com inclusão social.
Compartilhe o card abaixo e ajude a ampliar essa mobilização. Juntos,
vamos fortalecer a luta pela redução da jornada de trabalho e pelo fim
da escala 6x1.
Objetivo é corrigir distorção no cálculo de
benefícios e garantir que aposentados recebam o
valor mais vantajoso
O Projeto de Lei 3379/026, do deputado Ribamar Silva
(Pode-SP), garante aos segurados da Previdência
Social o direito de optar pela regra de cálculo de
benefício mais vantajosa, permitindo a inclusão das
contribuições realizadas antes de julho de 1994. A
medida resgata a tese conhecida como "revisão da
vida toda".
O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência
Social (8.213/91) e a lei que criou o fator
previdenciário (9.876/99).
Pela proposta, a regra valerá para os segurados
filiados à Previdência até 28 de novembro de 1999 e
que cumpriram os requisitos para a aposentadoria
antes da reforma da Previdência de 2019 (Emenda
Constitucional 103). Para os benefícios concedidos
entre novembro de 1999 e novembro de 2019, o projeto
determina que a revisão seja feita de ofício
(automaticamente) pelo Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS).
Sem pagamentos retroativos
Para viabilizar a aprovação da matéria e manter a
responsabilidade fiscal, o projeto estabelece uma
trava importante: a revisão não gerará direito ao
recebimento de diferenças financeiras retroativas.
Ou seja, o aposentado passará a receber o valor
maior apenas a partir da entrada em vigor da nova
lei, sem cobrar os "atrasados" dos anos anteriores.
"A solução se concentra em corrigir o valor mensal
do benefício para o futuro, garantindo-se justiça
previdenciária a partir da vigência da lei, sem
impor um passivo financeiro desproporcional à
União", explica o deputado Ribamar Silva.
O texto também faculta ao segurado que já possui
ação judicial em andamento sobre o tema a
desistência da demanda, com dispensa do pagamento de
honorários e custas processuais, para que seu
benefício seja revisto administrativamente pelas
novas regras.
Justificativa e histórico
A regra de transição de 1999 determinou que, para quem
já era filiado ao INSS, o cálculo da aposentadoria
consideraria apenas os salários a partir de julho de
1994 (início do Plano Real). Segundo o autor do
projeto, isso gerou uma "profunda iniquidade",
prejudicando trabalhadores que tiveram seus maiores
salários e contribuições antes desse período.
O tema foi alvo de intensa disputa judicial. Em
2022, o STF chegou a reconhecer o direito à "revisão
da vida toda". No entanto, em março de 2024, a Corte
mudou o entendimento ao julgar ações de
inconstitucionalidade (ADIs 2110 e 2111), decidindo
que a regra de transição de 1999 é obrigatória, o
que, na prática, impediu a opção pela regra mais
vantajosa.
"A oscilação jurisprudencial não ofereceu uma
solução estável para a questão, ensejando a
necessidade de que o Poder Legislativo discipline a
matéria de forma definitiva", argumenta Ribamar
Silva. Ele defende que a proposta cria um "novo
direito, mais justo e equânime", respeitando a
decisão do STF, mas atuando dentro da competência do
Parlamento para responder às demandas da sociedade.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela
Câmara e pelo Senado.
Muitas
explanações, muito debate, excelentes falas, reunião amigável das
Centrais com Davi Alcolumbre (União-AP), mas até agora (manhã do dia 2) o
presidente do Senado não enviou a PEC 221 à Comissão de Constituição e
Justiça do Senado.
Mesmo assim, Antônio Neto, presidente da CSB
(Central dos Sindicatos do Brasil) segue otimista. Ele diz: “O dia de
ontem foi intenso. Considero muito positiva nossa reunião com
Alcolumbre. Lembro que ele já nos apoiou em questões anteriores, como,
por exemplo, a pedido do sindicalismo, não dar andamento do projeto da
Carteira verde e amarela, de Bolsonaro”.
No debate do dia 1º, no
Senado, falaram 56 representantes dos trabalhadores, empresários,
governo federal e movimentos sociais, como o VAT (Vida Além do
Trabalho). Nas Centrais, a orientação geral é seguir com atos e
movimentos, mas, principalmente, a partir de agora, buscar diálogo com
os senadores, de todos os partidos.
E o governo? O jornalista e
consultor do Diap, Marcos Verlaine, comenta: “O governo federal tem
jogado peso a favor da PEC 221. Tanto assim que ontem a própria líder do
governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), fez uso da palavra e se opôs à
narrativa de que a PEC é eleitoreira. Não é. Até porque ela tramita
desde 2019”.
Passos – Se Davi Alcolumbre enviar a
PEC 221 à CCJ do Senado, e ela for aprovada conforme o texto originário
da Câmara, a matéria será aprovada. É o que defende o sindicalismo.
Os
movimentos sindical e social, porém, batalham para que a PEC não
retorne à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a implementação da
redução da jornada pra 40 horas e colocaria em risco o fim da escala
6×1.
Por várias razões, Davi Alcolumbre vive um período de
escaramuças com o governo federal. Na reunião com as Centrais, os
dirigentes deixaram claro que a pauta da classe trabalhadora é
independente frente ao governo.
Apoios – Ao falar
no Senado, Sérgio Nobre, presidente da CUT, destacou o apoio popular ao
fim da escala 6×1, como também pela redução da jornada pra 40 horas.
“Essa pauta tem amplo apoio da população. Pesquisa entre CUT/Vox Populi
mostra que “passam de 80% os que defendem 40 horas semanais e também o
fim da escala 6×1”.
Entre as Centrais, a CUT é a quem mais tem
feito atos e ações de estímulo ao engajamento popular a favor da PEC
221. No ato na avenida Paulista, SP, dia 30, a Central teve grande
participação.
A 326ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de
Previdência Social (CNPS) foi realizada nesta
terça-feira (30), no Ministério da Previdência
Social, em Brasília, reunindo representantes do
governo, dos trabalhadores, dos empregadores e dos
aposentados para discutir temas estratégicos
relacionados à Previdência Social.
Entre os principais assuntos da pauta estiveram a
atualização sobre o ressarcimento dos descontos
associativos, as medidas para reduzir a fila de
requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e da Perícia Médica Federal, o cumprimento
dos acórdãos do Conselho de Recursos da Previdência
Social (CRPS), a redução do prazo para inclusão de
processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios
(PGB) e a ampliação da rede de atendimento da
Previdência Social, com a implantação da Agência
Flutuante PrevBarco Belém II.
Representando os trabalhadores no colegiado, o
presidente do Sindicato dos Eletricitários de São
Paulo, Eduardo Annunciato, o Chicão, participou da
reunião e acompanhou as discussões sobre as
políticas públicas previdenciárias que impactam
milhões de segurados em todo o País.
Para Chicão, a participação dos representantes dos
trabalhadores nas reuniões do CNPS é essencial para
acompanhar as decisões que afetam diretamente a
população segurada e defender melhorias no sistema
previdenciário.
“A Previdência Social é uma das maiores conquistas
da classe trabalhadora. Estar no CNPS significa
acompanhar de perto as decisões, cobrar melhorias no
atendimento, defender a redução da fila do INSS e
garantir que os direitos dos trabalhadores, dos
aposentados e dos pensionistas sejam preservados. O
Sindicato continuará atuando de forma firme em todos
os espaços onde essas decisões são tomadas”,
afirmou.
O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência
pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019),
que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Coordenado
pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate reuniu representantes das
centrais sindicais, parlamentares, integrantes do Governo Federal,
especialistas e entidades empresariais para discutir os impactos da
proposta nas relações de trabalho, na economia e na qualidade de vida da
população. NCST reforça defesa da redução da jornada
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou da audiência
por meio de sua presidente, Sônia Zerino, que defendeu a aprovação da
proposta e destacou a importância da redução da jornada para garantir
mais qualidade de vida, saúde e dignidade à classe trabalhadora.
"Não estamos discutindo apenas números ou horas trabalhadas. Estamos
falando de vidas, do direito de milhões de trabalhadores e trabalhadoras
de conviver com suas famílias, cuidar da saúde, estudar, descansar e
viver com dignidade", afirmou.
Sônia também chamou a atenção para a realidade enfrentada pelas mulheres
trabalhadoras, que, além da jornada profissional, acumulam
responsabilidades com os cuidados da casa e da família. Segundo a
dirigente, pesquisas demonstram que as mulheres dedicam, em média, 16
horas semanais a mais do que os homens às tarefas domésticas e de
cuidados, o que amplia a sobrecarga física e emocional.
Durante sua intervenção, a presidente da NCST relacionou ainda a redução
da jornada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ela relatou
que, durante uma atividade promovida pela Nova Central, trabalhadoras
apontaram a necessidade de ampliar o funcionamento das Delegacias
Especializadas de Atendimento à Mulher nos fins de semana, período em
que muitas situações de violência doméstica ocorrem.
Ao defender o fim da escala 6x1, Sônia ressaltou que a organização do
trabalho precisa acompanhar as transformações da sociedade. Para ela,
jornadas mais equilibradas favorecem a saúde física e mental dos
trabalhadores, fortalecem a convivência familiar, ampliam as
oportunidades de qualificação profissional e podem contribuir para
ambientes de trabalho mais produtivos.
A dirigente reconheceu que a transição para um novo modelo exige diálogo
entre trabalhadores, empregadores e governo, respeitando as
características dos diferentes setores da economia e garantindo
segurança jurídica para todos os envolvidos. "O desafio é construir um
modelo de desenvolvimento que coloque a pessoa humana no centro das
decisões, conciliando crescimento econômico, competitividade e qualidade
de vida", afirmou.
Também representando a NCST, o diretor de Relações Institucionais da
entidade e vice-presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald, afirmou que a
redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do
movimento sindical, presente nas negociações coletivas, convenções,
acordos e mobilizações desde a Constituição Federal de 1988.
Ao defender a aprovação da PEC, Moacyr rebateu argumentos de que a
medida prejudicaria a economia, lembrando que previsões semelhantes
foram feitas quando da criação do 13º salário e da política de
valorização do salário mínimo. Para ele, essas conquistas fortaleceram o
mercado interno e demonstraram que a ampliação de direitos pode
caminhar junto com o desenvolvimento econômico.
O dirigente ressaltou ainda que o debate sobre a jornada de trabalho vai
além das relações entre empregados e empregadores, envolvendo o direito
das pessoas ao convívio familiar, ao lazer, à cultura e a uma vida com
mais qualidade. "Por que queremos tanto tempo? Para que as pessoas
possam viver", concluiu. Estudos reforçam benefícios da proposta
Durante a audiência, representantes do Governo Federal defenderam a
redução da jornada com base em estudos técnicos que apontam impactos
positivos para trabalhadores e empresas.
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
Guilherme Boulos, apresentou levantamento do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o custo médio adicional para
as empresas seria de aproximadamente 7,8%, percentual que, segundo ele,
não comprometeria a atividade econômica.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou estudos do
Ministério do Trabalho e da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicando que
jornadas mais equilibradas podem aumentar a produtividade, reduzir o
absenteísmo, melhorar o ambiente de trabalho e facilitar a contratação
de trabalhadores. Marinho também destacou o crescimento dos casos de
adoecimento relacionados ao excesso de trabalho, especialmente entre
mulheres e jovens. Paulo Paim destaca diálogo e perspectiva de avanço
Ao encerrar a audiência, o senador Paulo Paim agradeceu a participação
de representantes das centrais sindicais, do setor empresarial, do
governo, da academia e da sociedade civil e afirmou que o diálogo é o
caminho para a construção de consensos em torno da proposta.
O parlamentar lembrou que acompanha o debate sobre a redução da jornada
há mais de quatro décadas e recordou sua atuação na Assembleia Nacional
Constituinte, quando participou das discussões que reduziram a jornada
semanal de 48 para 44 horas. Para Paim, o Congresso Nacional tem agora a
oportunidade de promover um novo avanço histórico em favor da classe
trabalhadora.
Segundo o senador, a redução da jornada sem redução salarial deve ser
compreendida como uma política de desenvolvimento, justiça social e
saúde pública, capaz de garantir mais tempo para a convivência familiar,
a qualificação profissional, o lazer e a qualidade de vida.
Paim também destacou que as transformações tecnológicas e as novas
formas de organização do trabalho exigem uma atualização das relações
trabalhistas, construída por meio do diálogo entre trabalhadores,
empregadores e poder público.
Em um dos momentos mais emocionantes da audiência, o senador, que está
em seu último mandato parlamentar, afirmou que espera ver aprovada a
jornada de 40 horas semanais como mais um marco histórico do Congresso
Nacional.
"Esse tema não é apenas uma discussão trabalhista. É uma discussão sobre
desenvolvimento, produtividade, saúde pública e qualidade de vida.
Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das
pessoas, a justiça social e a vida humana", concluiu.
Assista a íntegra da audiência no Senado no YOUTUBE
Acumulado do ano soma 767,3 mil vagas, menor
nível para o período desde 2020
O Brasil criou 72.960 vagas de trabalho com carteira
assinada em maio, registrando o pior desempenho para
o mês desde 2020. Os dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgados
nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e
Emprego. As informações são do jornal Valor
Econômico.
O saldo positivo de maio foi resultado de 2,207
milhões de admissões e 2,134 milhões de
desligamentos. Na comparação com maio de 2025,
quando o país havia registrado a abertura de 153.108
vagas, o desempenho deste ano representa uma
desaceleração significativa da geração de empregos
formais.
O saldo ficou bem abaixo da expectativa do mercado
financeiro, cuja mediana apontava para a criação de
120 mil empregos formais, segundo levantamento do
Valor Data. As projeções variavam entre 38,19 mil e
175 mil vagas.
No acumulado de janeiro a maio, o Brasil criou 767,3
mil empregos com carteira assinada. Apesar de
permanecer positivo, o resultado também é o menor
para os cinco primeiros meses do ano desde 2020.
Sudeste lidera geração de vagas
Quatro das cinco regiões brasileiras registraram saldo
positivo na criação de empregos formais em maio.
O Sudeste liderou a geração de vagas, com 45.873
postos, seguido pelo Nordeste, com 23.351. Também
apresentaram resultados positivos o Norte, com 5.061
vagas, e o Centro-Oeste, com 2.016.
A única exceção foi a Região Sul, que encerrou o mês
com fechamento líquido de 4.109 postos de trabalho.
Serviços impulsionam o mercado de trabalho
Todos os cinco grandes setores da economia registraram
saldo positivo em maio.
O setor de serviços liderou a criação de empregos,
com 45.655 vagas. Na sequência aparecem a
construção, com 12.096 postos, a agropecuária,
produção florestal, pesca e aquicultura, com 10.205,
e a indústria geral, com 4.974.
O comércio, reparação de veículos automotores e
motocicletas teve desempenho praticamente estável,
com saldo positivo de apenas 40 vagas.
No acumulado do ano, os serviços seguem como
principal motor da geração de empregos, com 493.917
vagas. Também registram saldos positivos a
construção (154.448), a indústria geral (128.353) e
a agropecuária (16.904). Em sentido contrário, o
comércio acumula fechamento líquido de 60.503 postos
de trabalho.
Salários de admissão recuam em maio
O Caged também aponta que o país registrou a criação
líquida de 33.478 postos de trabalho em modalidades
como contratos intermitentes, temporários, de
aprendizes, vinculados ao Cadastro de Atividades
Econômicas da Pessoa Física ou com jornada de até 30
horas semanais.
O salário médio de admissão dos trabalhadores com
carteira assinada foi de R$ 2.384,10 em maio, valor
R$ 17,97 inferior ao registrado em abril.
Já o salário médio dos trabalhadores desligados
ficou em R$ 2.474,14, abaixo dos R$ 2.497,36
observados no mês anterior.
Lavito Person*, José Reginaldo, Lourival
Andrade e Eduardo Armond
A Confederação Nacional dos
Trabalhadores na Indústria (CNTI) marcou
presença na cerimônia de abertura da 1ª
Conferência Nacional dos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CNDOS),
realizada nesta terça-feira (30), em
Brasília (DF). Representando a entidade,
participaram o presidente da CNTI, José
Reginaldo, o representante Profissional
e Internacional da Confederação, Eduardo
Armond, e o representante do
Observatório Sindical Brasileiro
Clodesmidt Riani, Lourival Andrade. A
participação da CNTI reforça o
compromisso da Confederação com a
construção de políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento sustentável,
à valorização do trabalho e à promoção
da justiça social.
Promovida no Centro Internacional de
Convenções do Brasil (CICB), a
Conferência segue até o dia 2 de julho
com o tema “A Agenda 2030 no Brasil:
Fortalecer a Democracia e Defender os
Direitos Humanos para a construção
coletiva de um novo modelo de
desenvolvimento sustentável”. O encontro
reúne representantes do poder público,
da sociedade civil, movimentos sociais,
trabalhadores, setor produtivo e
especialistas para discutir propostas
voltadas à implementação dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no
país.
Considerado o maior espaço de
participação social já realizado no
Brasil em torno da Agenda 2030, o evento
reúne mais de 720 delegados e delegadas
eleitos ao longo de um amplo processo
participativo, que mobilizou mais de 31
mil pessoas em 277 conferências livres e
municipais, além de 20 etapas estaduais.
As discussões também foram fortalecidas
por uma etapa digital, realizada por
meio da plataforma Brasil Participativo,
na qual a sociedade civil priorizou mais
de 300 propostas para subsidiar os
debates nacionais.
Nos dias 1º e 2 de julho, os delegados
estarão distribuídos em 15 Grupos de
Trabalho responsáveis por analisar e
sistematizar as propostas construídas
nas etapas preparatórias. As
deliberações serão consolidadas em uma
plenária final e encaminhadas ao Governo
Federal como diretrizes para políticas
públicas voltadas ao desenvolvimento
sustentável, à redução das desigualdades
e ao fortalecimento da participação
social. A 1ª Conferência Nacional dos
ODS é promovida pela Secretaria-Geral da
Presidência da República, por meio da
Comissão Nacional para os ODS (CNODS),
com correalização da Itaipu Binacional e
apoio da Caixa, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)
e Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
* Lavito Person Motta Bacarissa é o
Secretário-Executivo da Comissão
Nacional para os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (CNODS)
