Proteger os Sindicatos – João Carlos Gonçalves (Juruna)

João Carlos Juruna. Metalúrgico e secretário-geral da Força Sindical.

Ataques aos Sindicatos são sempre inerentes à economia de mercado. E eles são mais intensos nos momentos de avanço do liberalismo e do neoliberalismo (pós-década de 1970) impulsionados pela direita ou extrema direita, o que mostra a dimensão política desse movimento.

Na história do Brasil: Foi assim com a UDN, que perseguiu Getúlio Vargas por ele ter rompido o poder oligárquico, criado a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho e oficializado os Sindicatos.

Foi assim na ditadura (1964 a 1985), que invadiu Sindicatos e perseguiu sindicalistas.

Foi assim com o governo de Temer e sua reforma trabalhista e também com Bolsonaro.

Esses grupos têm maioria no parlamento, têm instituições privadas e imensa parte dos meios de comunicação a seu dispor.

Imprensa antissindical

Atualmente, após o amplo desmonte promovido pela reforma trabalhista, as elites dominantes fazem campanha pra incentivar a oposição dos trabalhadores ao pagamento da taxa assistencial. Defendem que a oposição (que por lei deve ser entregue por carta pelo próprio trabalhador) seja “facilitada” – por aplicativo.

Mas, na verdade, a suposta “simplificação” é um incentivo para que empresas implementem práticas antissindicais, algo que muitas já fazem mesmo com o trabalhador tendo que apresentar as cartas de oposição. É dar ainda mais força para o lado mais forte e desproteger o lado dos trabalhadores.

Não estamos tratando aqui de uma questão de comodidade ou liberdade individual, mas sim de resguardar o poder da classe trabalhadora como contrapeso ao avanço do capitalismo selvagem. Cada trabalhador que, influenciado pelo bombardeio antissindical, se nega a pagar o Sindicato após a campanha salarial, mesmo sendo beneficiado por ela, prejudica o conjunto, pois enfraquece a capacidade de negociação.

Mas há uma campanha orquestrada – organizada pelo establishment, pra que cada vez mais os trabalhadores se oponham aos próprios Sindicatos e que tenham meios mais convidativos pra isso. É uma tentativa de enfraquecer o coletivo: entidades sindicais, associações e afins.

A enviesada e, muitas vezes, distorcida divulgação em alguns meios de comunicação sobre as filas que se formam para entrega da carta de oposição mostra isso. De forma descontextualizada, apresentam as filas e omitem os reajustes, a PLR e demais benefícios alcançados. Também não mostram que quem entrega a carta é a minoria.

Não mostram, sobretudo, que a relação entre a taxa paga pelos trabalhadores e o benefício que eles conquistam em forma de acordos, convenções e negociações salariais é mais do que justa. O trabalhador ganha muito mais pagando o Sindicato, contribuindo com a campanha salarial, do que com o fim dos Sindicatos, que o levaria a uma total vulnerabilidade frente às empresas e ao mercado financeiro.

Ataques como esses, que ocorrem o tempo todo, distorcem a informação pra defender uma suposta inação dos Sindicatos e contrariedade dos trabalhadores.

Forma-se, com isso, uma falsa ideia de que o moderno é o trabalhador sem direitos, como era no início da revolução industrial quando se trabalhava 10, 12, 14 horas por dia sem férias, sem descanso semanal, sem salário mínimo.

Pesquisas e atualidade

O IBGE mostra que houve aumento da sindicalização no Brasil. Isso confirma que os Sindicatos, apesar de todos os ataques que sofrem, fazem diferença na vida do trabalhador, mantendo sua capilaridade e presença no cotidiano do povo.

Mas, na prática, os Sindicatos enfrentam dificuldades de mobilização desde a crise que se instituiu com reforma de 2017. Crise que ocorre em um contexto diretamente ligado à precarização planejada e executada por setores conservadores e ligado à ascensão da extrema direita.

Uma democracia e soberania saudáveis e prósperas requerem investimento no povo trabalhador e, para isso, os Sindicatos são fundamentais. Afinal, são a representação legítima deste povo.

É preciso proteger e fortalecer os trabalhadores e seus Sindicatos de ataques avassaladores do mercado financeiro, das bancadas da direita e de campanhas antissindicais pela imprensa.

Fortalecer através da manutenção das ações sindicais, de articulações políticas, que devem ser implementadas por este governo – que elegemos pra defender a classe trabalhadora – e do investimento em uma produtividade mais qualificada, com a criação de polos de desenvolvimento, de pesquisa e tecnologia, que crie cadeias de empregos através dos quais o povo possa crescer do ponto de vista profissional e pessoal.

João Carlos Juruna. Metalúrgico e secretário-geral da Força Sindical.

MAIS INFORMAÇÕES – www.fsindical.org.br

FONTE: Agência Sindical

Vem aí o 13º, segunda parcela

Nesta sexta, 19 de dezembro, termina o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º salário. O prazo da primeira se espirou em 28 de novembro. Quem não pagou a primeira parcela pode aproveitar e quitar agora.

Entre trabalhadores da ativa e aposentados, o 13º beneficia 95,3 milhões de brasileiros. O Dieese calcula que, no somatório, o 13º salário chegará a 2,9% do Produto Interno Bruto. No geral, o 13º teve ganho real. Numa das entidades ouvidas pela Agência Sindical, o valor deste ano apura em 12,8% o benefício pago à categoria no ano passado.

O 13º é aguardado pelas famílias trabalhadoras e também o comércio o aguarda, certo de que haverá aumento nas vendas – comerciários comissionistas também sabem que terão seus ganhos aumentados.

O benefício (à época chamado abono natalino) foi legalizado pelo presidente petebista João Goulart, por meio da lei 4.090/62. A reação patronal (Fiesp à frente) foi virulenta, argumentando que o 13º salário quebraria as empresas.

MAIS – Sites do Dieese e do Ministério do Trabalho e Emprego.

 FONTE: Agência Sindical

 

Foi um ano de avanços, avalia Miguel Torres

O sindicalismo faz um balanço positivo de 2025. O metalúrgico Miguel Torres, presidente da Força Sindical, vai nessa linha. Ele destaca a unidade sindical como fator decisivo para as conquistas. “Mantivemos a unidade das Centrais e do movimento sindical, e isso nos deu força em muitas reivindicações e negociações”, afirma.

É o caso da decisão do presidente Lula de isentar do Imposto de Renda salários até R$ 5 mil e conceder descontos nas faixas até R$ 7.350,00. “Era um item central da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na Conclat em 2022. Mas há outras demandas pendentes”, diz Miguel.

O sindicalista também ressalta o êxito da resistência democrática “ante ataques constantes dos setores direitistas”. Essa resistência, com unidade, em sua opinião, cria condições para o movimento buscar novas conquistas em 2026. “Já marcamos nova Marcha a Brasília para o mês de abril”, ele anuncia.

A Marcha é um momento em que as entidades empunham suas bandeiras e reafirmam itens da Pauta Unitária. O presidente da Força Sindical destaca: “Certamente, um dos pontos fortes será o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho”. O sindicalismo também buscará isenção do IR para os valores da PLR – Participação nos Lucros e/ou Resultados.

Quanto ao ambiente econômico, Miguel Torres considera o ano de 2025 vitorioso. Ele comenta: “O Brasil cresceu, os empregos aumentaram, tivemos aumentos reais e o tarifaço de Trump acabou tendo pouco efeito em nossa economia. No chão de fábrica, o trabalhador passou a olhar com mais simpatia para os Sindicatos. Tanto assim que a sindicalização aumentou”.

Juros – Para Miguel Torres, um dos desafios do ano que vem será baixar a Taxa Selic, hoje em 15%. Miguel diz: “O Brasil cresceu apesar dessa Selic absurda. Asseguro que se os juros fossem mais compatíveis com a realidade teríamos crescido muito mais”.

MAIS – Site da Força Sindical – (11) 3348.9003.

FONTE: Agência Sindical

 

Paim não desiste de combater a 6×1

Senador foi quem primeiro propôs o fim da escala 6x1.

Avança a luta parlamentar pela redução da jornada e fim da escala 6×1. Quarta, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional que reduz, progressivamente, a jornada de trabalho para 36 horas, ensejando também o fim da escala 6×1. O senador Paulo Paim (PT/RS) é o autor da proposição.

A PEC visa a mudança gradual, começando com redução pra 40 horas e reduzindo uma hora por ano até atingir as 36 horas semanais. O texto fixa repouso semanal de pelo menos dois dias. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a implantação da nova carga horária se dará ao longo de cinco anos. A PEC também propõe o fim da escala 6×1. Matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.

A PEC tramita no Congresso há dez anos. Mas ganhou visibilidade após manifestações de entidades sindicais, nos dias 7 e 21 de setembro. Mais de 1,5 milhão de pessoas já subscreveram o texto.

Em pronunciamento, dia 10, Paulo Paim enfatizou a importância da qualidade de vida aos trabalhadores, garantindo-lhes mais tempo para atividades pessoais, familiares, como também acesso a lazer e saúde.

Saúde – O INSS, em 2024, registrou 472 mil afastamentos por transtornos mentais, muitos ligados às más condições de trabalho. Documento divulgado pelo gabinete do senador Paim na sexta (12), argumenta que “a redução da jornada melhora a saúde mental e física, com os trabalhadores mais preparados pra aumentar, inclusive, a produtividade”. E mais: “Jornadas mais curtas permitem maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, tempo para a família, estudo, formação técnica, lazer e cuidados pessoais”.

Teimosia – O senador afirmou em plenário que mais de 20 milhões de brasileiros enfrentam sobrejornadas. E as mulheres, segundo ele, “acumulam até 11 horas diárias entre o trabalho profissional e as tarefas domésticas”.

“Na Constituinte, lutamos pelas 40 horas. Mas, no final, a jornada caiu de 48 pra 44 horas. Não engoli aquela história de perder, reapresentando a proposta várias vezes”, afirmou Paim à Folha de S. Paulo em entrevista publicada dia 12.

Emprego – “Se fossem 40 horas, 22,3 milhões de trabalhadores formais seriam beneficiados. Se fossem 36, o benefício alcançaria muito mais, a longo prazo. De imediato, é de 44 pra 40, numa das maiores transformações sociais e trabalhistas da nossa história, ampliando o bem-estar, a qualidade de vida e a dignidade”, afirma o senador.

FONTE: Agência Sindical

 

Negociação trabalhista deve preceder tutela estatal, diz ministro do TST

O Direito do Trabalho no Brasil deve consolidar um novo modelo que privilegie a negociação coletiva em detrimento da regulação direta do Estado. Essa negociação deve ser conduzida por entidades sindicais representativas, que operem de forma democrática e em harmonia com os interesses de seus representados.

Essa foi a visão expressada pelo ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, promovido em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.

“A Constituição é muito clara no sentido de facultar, aos atores sociais, a recusa à intervenção do Estado para essa arbitragem de conflitos coletivos. Uma arbitragem pública de conflitos coletivos, que nada mais é do que o poder normativo da Justiça do Trabalho. Nós estamos aqui discutindo um novo modelo que deve ter a negociação coletiva como seu palco central, afastando o Estado da regulação”, sintetiza.

Transição de modelos

O ministro relembrou as origens do Direito do Trabalho no Brasil desde a década de 1930, que consolidou o poder dos sindicatos, até a reforma trabalhista de 2017, que flexibilizou regras e buscou a prevalência do negociado sobre o legislado.

Apesar desses avanços, Alencar avalia que o o país ainda enfrenta um quadro de relativa insegurança jurídica, pois não há uma posição clara da Justiça do Trabalho, especialmente do TST, sobre o significado da autonomia negocial coletiva prevista na reforma.

“Enfrentamos, portanto, um instante de transição em que o modelo pensado a partir da década de 1930 insiste em se manter entre nós. E o modelo que foi gestado em 2015 e 2017 ainda procura o seu espaço de afirmação nesse ambiente.”

O ministro ressaltou a importância de um julgado recente do TST. Em tese aprovada em plenário, em novembro, a corte determinou que o sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se a organização patronal se recusar a negociar sem justificativa.

O tribunal resolveu uma controvérsia que se observava desde a discussão do Tema 841 do Supremo Tribunal Federal. O STF fixou na ocasião, em 2020, que é necessária a concordância de ambas as partes (patrão e empregado) para dar início a um dissídio, mas faltavam balizas para definir em que situações a recusa à negociação seria legítima.

“Entendeu-se que haveria a necessidade de nós examinarmos eventuais recusas de empresas ou sindicatos patronais à negociação coletiva como condição de legitimidade dessa recusa. Ou seja, só seriam admitidas recusas fundadas em boa fé”, explicou o ministro.

Clique aqui para ver a entrevista

 

 Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

NCST divulga nota sobre manutenção da contribuição assistencial pelo STF

 

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) publicou uma nota oficial, nesta quinta-feira (10), esclarecendo os desdobramentos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos embargos de declaração apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Tema 935. A entidade destaca que o Supremo manteve integralmente a tese fixada em 2023, reconhecendo a constitucionalidade da contribuição assistencial aprovada em assembleia e estendida a toda a categoria, com garantia do direito de oposição.

Segundo o documento, os embargos da PGR não modificam o entendimento central do STF nem afetam a autonomia financeira das entidades sindicais. O tribunal apenas esclareceu três pontos acessórios: a vedação de cobrança retroativa, a não interferência de terceiros no exercício do direito de oposição e a necessidade de razoabilidade no valor da contribuição. Para a NCST, tais ajustes reforçam a segurança jurídica e a transparência no custeio sindical.

A nota também registra o apoio de entidades nacionais filiadas, como a CNTEEC e a CONTRATUH, cujas lideranças reforçaram a importância da decisão. O presidente da CNTEEC e 1º vice-presidente da NCST, Tarcísio Brandão Melo, destacou que a tese permanece “intacta” e que o resultado fortalece o sistema confederativo. Já o presidente da CONTRATUH e diretor tesoureiro da NCST, Wilson Pereira, ressaltou que a contribuição assistencial garante condições reais para sustentar a ação sindical e ampliar a segurança jurídica para os trabalhadores.

O documento também reúne manifestações de dirigentes históricos e atuais da Nova Central, que apontam o impacto positivo da decisão para o movimento sindical e reconhecem o trabalho técnico que contribuiu para consolidar o entendimento no STF. Em todas as declarações, destaca-se que a reafirmação da tese do Tema 935 fortalece a organização coletiva, garante estabilidade às entidades e reafirma a importância da negociação coletiva no país.

A NCST reforça que seguirá mobilizada para garantir a aplicação uniforme da decisão em todas as categorias e regiões, reafirmando seu compromisso com a defesa do trabalho decente, da democracia sindical e da valorização das entidades representativas.

Clique e leia a íntegra da nota para entender todos os detalhes do posicionamento da Nova Central.

 

Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI

 

https://cnti.org.br/html

A exploração pela terceirização – Eusébio Pinto Neto

Eusébio Pinto Neto. Presidente da Federação Nacional dos Frentistas e do Sinpospetro-RJ.

O projeto de Lei 4.330/2004, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), que tramita no Congresso Nacional, vai precarizar ainda mais a desgastada relação de trabalho.

A proposta prevê a contratação de mão de obra terceirizada para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser terceirizado.

Caso o projeto seja aprovado, os trabalhadores dos postos de combustíveis de todo país, que sempre foram alvo do monopólio do capital, vão ficar à mercê de empresas piratas que exploram a mão de obra.

Além de terem seus direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) ameaçados, a categoria ficará com sua estrutura organizacional fragilizada.

Os frentistas que conseguiram se fortalecer na década de 90, com a fundação do primeiro sindicato da categoria, em São Paulo, devem lutar pela derrubada do projeto.

O PL 4.330 deixa o trabalhador fragilizado, já que o empregado terceirizado representa a si mesmo. Isso dificultará as negociações salariais e a manutenção das conquistas trabalhistas.

Se o projeto for aprovado e virar lei, será derrubada a norma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que veda a contratação de terceirizados para as atividades-fins da empresa.

De acordo com a Súmula 331 do TST, a contratação de trabalhadores por empresa cooperativada é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços.

O país tem hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados, que recebem metade do salário de um empregado contratado de Carteira assinada.

O projeto permite que o trabalhador terceirizado seja contratado várias vezes sem receber férias, 13º salário, FGTS e outros direitos.

O PL 4.330 determina ainda que o trabalhador seja contratado por empresas diferentes para o mesmo serviço. Pela proposta, a nova contratante assume os gastos da rescisão trabalhista.

Isso permitirá que as empresas façam barganha com o trabalhador, condicionando a assinatura de um novo contrato à quitação da dívida trabalhista.

Os trabalhadores de todo Brasil devem se mobilizar para impedir que essa iniciativa, que permite a superexploração da mão de obra, seja aprovada.

Não podemos nos calar diante dessa manobra que visa acabar com os direitos dos trabalhadores e com a luta do Movimento Sindical.

Eusébio Pinto Neto. Presidente da Fenepospetro e do Sinpospetro-RJ.

 FONTE: Agência Sindical