Prioridades do Congresso para o segundo semestre pós eleição

Há matérias de interesses dos trabalhadores pendentes a votação pelo Congresso Nacional, como redução da jornada de trabalho e fim da escala 6X1; regras para negociação coletiva e a representação sindical dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal; aposentadoria especial, para trabalhadores expostos a agentes nocivos, periculosidade e risco à saúde.

 Após um encontro do presidente Lula com o presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), há uma possibilidade de tramitação das matérias na Casa revisora. Porém, não há tempo hábil para que temas com o grau de importância, sensibilidade social e econômica que envolvem as matérias possa ser apreciada antes das eleições gerais.

Com o início das campanhas eleitorais neste domingo (16), a pauta do Poder Legislativo fica em segundo plano até o próximo esforço concentrado, previsto para 31 de agosto até 4 de setembro. Com isso, pautas importantes em tramitação no Congresso Nacional poderão ser apreciadas apenas depois das eleições gerais de 2026.

 Jornada de Trabalho

Outra matéria que também aguarda despacho é a que trata da redução da Jornada de Trabalho e o fim da escala 6x1. A matéria que tem forte apelo popular, foi aprovada na Câmara dos Deputados com mais de 470 votos e está, desde maio, aguardando o comando do presidente do Senado para prosseguir nos debates e a possível votação da matéria pela Casa.

Negociação coletiva

Um projeto que já conta com urgência aprovada e está bem avançado nas negociações é o PL 1893/2026, que regulamenta a Convenção 151 da OIT, criando regras para a negociação coletiva e a representação sindical dos servidores públicos nas esferas federal, estadual e municipal. O projeto poderá ir à votação na Câmara dos Deputados no segundo esforço concentrado do Congresso e seguir para avaliação e votação no Senado Federal.

 Aposentadoria Especial

O PLP 42/2023, que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos, periculosidade e risco à saúde (como vigilantes, eletricitários e petroleiros), restabelecendo o cálculo do benefício em 100% da média das contribuições, teve sua urgência aprovada no primeiro esforço concentrado do Congresso antes das eleições. O tema já foi objeto de debate e votação no Senado, mas o projeto em discussão na Câmara deve observar novos contornos e acordos entre trabalhadores, governo e deputados.

 

LEIA MAIS: no site do DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93091-prioridades-do-congresso-para-o-segundo-semestre-pos-eleicao

 

FONTE:  Agência DIAP

OIT alerta para impactos climáticos sobre emprego e trabalho

OIT alerta governos e empresas sobre riscos climáticos ao emprego e defende prevenção, proteção aos trabalhadores e planejamento produtivo

As mudanças climáticas ampliam riscos para trabalhadores e atividades produtivas, levando organismos internacionais a defender medidas preventivas diante de eventos extremos cada vez mais frequentes.

Nesse cenário, a Organização Internacional do Trabalho alerta governos, empresas e sindicatos sobre impactos provocados por alterações climáticas na segurança e saúde dos trabalhadores.

Além disso, secas, temperaturas elevadas, chuvas intensas e outros eventos extremos podem interromper cadeias produtivas, reduzir produtividade e ameaçar postos de trabalho em diferentes setores.

Na América Latina e Caribe, essas ameaças ganham importância porque a crise climática integra transformações estruturais que já modificam profundamente mercados de trabalho regionais atualmente.

Por isso, especialistas defendem políticas capazes de antecipar riscos, preparar empresas e proteger trabalhadores antes que eventos meteorológicos extremos provoquem acidentes, paralisações e perdas econômicas.

Em abril, especialistas de governos, empregadores e trabalhadores aprovaram na OIT orientações inéditas para prevenir riscos ocupacionais associados aos eventos extremos e padrões meteorológicos variáveis.

Entre as medidas, a organização recomenda fortalecer políticas nacionais de segurança ocupacional, prevenção empresarial, sistemas de informação, preparação para emergências e mecanismos eficientes de resposta.

Consequentemente, empresas precisam incorporar riscos climáticos ao planejamento operacional, considerando possíveis impactos sobre instalações, jornadas, abastecimento, transporte, produtividade e condições seguras para executar atividades profissionais.

Trabalhadores estão mais expostos

 

Ao mesmo tempo, trabalhadores aparecem entre os grupos mais expostos aos efeitos climáticos, especialmente quando continuam exercendo atividades mesmo diante de condições ambientais consideradas perigosas.

 

A OIT identifica calor excessivo, radiação ultravioleta, eventos meteorológicos extremos, poluição atmosférica, doenças transmitidas por vetores e agroquímicos entre importantes ameaças relacionadas ao trabalho.

Entretanto, políticas adequadas de adaptação climática também podem preservar empregos existentes e criar novas oportunidades profissionais relacionadas às economias sustentáveis e atividades produtivas ambientalmente responsáveis.

Nesse processo, a OIT defende transição justa, proteção social e diálogo entre governos, empregadores e trabalhadores para conciliar sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e trabalho decente.

Assim, antecipar consequências das mudanças climáticas torna-se estratégia essencial para proteger vidas, reduzir perdas produtivas e preparar mercados de trabalho latino-americanos para transformações ambientais futuras.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias.htm#OIT_alerta_para_impactos_clim%C3%A1ticos_sobre_emprego_e_trabalho 

Alcolumbre destrava PEC do fim da 6x1 após conversas com Lula

 

Senador estava para encaminhar proposta para análise desde maio

 

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

 

 

© Lula Marques/Agência Brasil.

Versão em áudio

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.

A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.   

O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.  

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

Pressão

Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6x1 para análise.

Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6x1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. 

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades - e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6x1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/alcolumbre-destrava-pec-do-fim-da-6x1-apos-conversas-com-lula 

Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário

 

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 

O Projeto de Lei 2568/26 reduz de dois anos para 12 meses o intervalo mínimo para o trabalhador usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na amortização ou na quitação de financiamento imobiliário. A proposta também permite que o recurso seja utilizado em financiamentos feitos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Atualmente, a lei exige que o crédito tenha sido concedido pelo SFH e impõe um prazo de 24 meses entre as movimentações. O texto altera a Lei do FGTS.

Pela proposta, a possibilidade de usar o saldo para reduzir a dívida da casa própria passa a valer para qualquer modalidade de financiamento ou de banco, desde que respeitado o novo intervalo de um ano. Segundo o projeto, esse intervalo é contado a partir da data da operação anterior.

Patrimônio do Trabalhador

 

O autor da proposta, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defende que o fundo integra o patrimônio individual do trabalhador e que as restrições ao seu uso devem ser mínimas. "Manter o trabalhador impedido de usar seu próprio patrimônio para reduzir uma dívida cara, quando dispõe de recursos para tanto, é uma medida que o prejudica duplamente", afirma Marques.

O parlamentar argumenta que a amortização frequente é vantajosa para o cidadão, especialmente com os juros atuais elevados, já que o rendimento do fundo é baixo. Ele ressalta ainda que a medida pode ajudar a diminuir o número de dívidas não pagas e a liberar renda das famílias para outros investimentos, sem criar gastos para o governo.

Próximas Etapas

 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara - No Blog de Notíicas da CNTI - https://cnti.org.br

CNTI apresenta Programa Nacional de Transição Justa ao presidente da COP30

 

 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo, participou nesta quinta-feira (13) de reunião com o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, no Ministério das Relações Exteriores. O encontro contou também com a participação de Clemente Ganz Lúcio, enviado especial da Presidência da COP30 para os Sindicatos, e de Suzi Huff, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB). Durante a manhã, foi apresentado o Programa Nacional de Transição Justa Solidária – Energia Limpa, Bioeconomia, Agroecologia, Biodiversidade e Trabalho Decente, iniciativa construída como contribuição concreta da classe trabalhadora organizada à agenda brasileira e internacional de enfrentamento da emergência climática. O programa, desenvolvido em parceria entre CNTI, UnB e MAM, tem como referência o Centro Técnico Educacional da CNTI (CTE/CNTI), em Luziânia (GO), e reúne ações de transição energética, agroecologia, bioinsumos, remineralização de solos, bioeconomia, restauração ecológica, formação profissional e geração de empregos verdes.

A iniciativa dialoga diretamente com a Agenda de Ação da COP30 ao integrar energia renovável, agricultura sustentável, segurança alimentar, biodiversidade, bioeconomia, restauração de ecossistemas, capacitação profissional e valorização do trabalho decente, defendendo que a transição climática seja construída com participação social e com os trabalhadores no centro das soluções. Durante a reunião, José Reginaldo também reforçou o convite para a participação na Plenária Nacional em comemoração aos 80 anos da CNTI.

 

No período da tarde, no Palácio do Planalto, o presidente da CNTI, na condição de conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), junto a outros conselheiros, sob a coordenação da secretária-executiva do CDESS/SRI/PR, Raimunda Nonata Monteiro, participou da reunião em que houve a entrega do “Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030” ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, atividade que também teve a presença do embaixador André Corrêa do Lago.

 

FONTE: CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIapresentaPNTJpresidenteCOP30.htm 

GOVERNO NEGOCIA COM SENADO DFESTRAVAR MPS ENTRE ELAS FIM DA ESCALA 6X1

 

 

  Carlos Moura/Agência Senado

Nesta quarta-feira (12), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo a Medida Provisória (MP) apelidada de "taxa das blusinhas" e outras MPs.

 

"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos", disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.

FONTE: Agência Brasil

LER MAIS: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/congresso-adia-instalacao-de-comissao-sobre-mp-da-taxa-das-blusinhas 

Saiba quais setores são mais afetados pela escala 6x1, que aguarda votação no Senado

 

Proposta, que foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, é aceita por mais 70% dos trabalhadores. CUT e centrais pressionam Senado por votação

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Walber Pinto

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, foram aprovados por ampla maioria na Câmara dos Deputados, mas seguem travados no Senado Federal. Enquanto a proposta aguarda votação, mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros defendem o fim do modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Para pressionar o Senado a avançar na discussão e colocar a proposta em pauta, a CUT e as demais centrais sindicais realizam, nesta semana, uma série de mobilizações em todo o país. A agenda busca ampliar a pressão sobre os senadores e cobrar a votação do fim da escala 6x1.

A proposta encaminhada pelo governo federal estabelece uma mudança no modelo atual de organização do trabalho e prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

6x1 atinge milhões de trabalhadores do transporte, comércio e serviços

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra a dimensão da escala 6x1 no mercado de trabalho brasileiro. Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados no país, estão submetidos a esse modelo.

Entre as atividades com maior presença, a escala 6x1 tem maior incidência no transporte aéreo, onde alcança 53,2% dos trabalhadores, seguido pelos serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%), segundo levantamento do Dieese.

Os números mostram que trabalhadores de setores com funcionamento diário e horários estendidos estão entre os mais submetidos à jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Empresários ligados principalmente aos setores de comércio e serviços estão entre os que mais resistem à mudança. Por outro lado, empresas que passaram a testar modelos alternativos de organização do trabalho, como a escala 5x2, relatam resultados positivos, incluindo melhora no engajamento dos funcionários.

Maioria trabalha mais de 40 horas por semana

A Constituição Federal estabelece atualmente uma jornada máxima de 44 horas semanais, que pode ser distribuída em diferentes escalas de trabalho. Na escala 6x1, são seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Na prática, porém, uma parcela significativa da classe trabalhadora brasileira cumpre jornadas longas e desgastantes.

Segundo o Dieese, a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros trabalha entre 40 e 44 horas semanais. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, com jornadas que chegam a 45, 48 horas ou mais por semana.

Os dados do Dieese apontam ainda que 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores celetistas, aproximadamente 75% trabalham mais de 40 horas por semana.

Mais tempo para viver

A redução da jornada de trabalho não representa apenas uma mudança na organização das horas trabalhadas. Entre os principais argumentos em defesa da medida está a possibilidade de melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.

Com uma jornada menor e mais dias de descanso, os trabalhadores podem ter mais tempo para convivência familiar, estudo, lazer, descanso e cuidados com a saúde física e mental.

O tempo gasto no deslocamento também pesa na rotina. De acordo com o Dieese:

• 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para o trabalho;
• 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto;
• 7,4 milhões gastam mais de uma hora para chegar ao trabalho;
• 1,3 milhão passa mais de duas horas no deslocamento diário.

Na prática, milhões de brasileiros passam grande parte do dia envolvidos com o trabalho, somando as horas da jornada ao tempo necessário para chegar e voltar de seus locais de trabalho.

FONTE: CUT

https://www.cut.org.br/noticias/fim-da-escala-6x1-aguarda-votacao-no-senado-saiba-os-setores-que-ais-sofrem-com-95c8