MPT registra 463 denúncias de assédio eleitoral em 2026

 

 

 

MPT registra 463 denúncias de assédio eleitoral em 2026 e alerta trabalhadores sobre práticas proibidas e formas de denunciar casos

O Ministério Público do Trabalho contabilizou 463 denúncias de assédio eleitoral no ambiente profissional em 2026, com São Paulo liderando registros, somando 59 casos oficialmente.

Em seguida, Rio de Janeiro registrou 50 denúncias, enquanto Minas Gerais contabilizou 47. Somente em setembro, o MPT recebeu 199 relatos dessa prática ilegal oficialmente.

Segundo o MPT, assédio eleitoral ocorre quando alguém usa relações de trabalho para influenciar ou constranger orientação política, manifestação eleitoral ou voto dos trabalhadores diretamente.

Além disso, a prática pode envolver ameaças, promessas de benefícios, discriminação ou cobrança de apoio político, inclusive por e-mails, intranets e outros ambientes profissionais virtuais.

“O ambiente de trabalho não é um espaço para a prática de propaganda eleitoral”, afirma o procurador do Trabalho Igor Souza Gonçalves, coordenador nacional responsável.

Saiba identificar e denunciar

 

Entre as situações investigadas estão exigência de símbolos eleitorais, reuniões para orientação política, convocação para campanhas, pesquisas sobre intenção de voto e escalas direcionadas indevidamente.

- Exigência do uso de uniforme, camiseta, boné ou outros símbolos associados a uma candidatura;

- realização de reuniões no trabalho para apresentação de candidatos ou orientação política;

- convocação de trabalhadores para campanhas, postagens ou abaixo-assinados eleitorais;

- definição de escala e local de trabalho no dia da eleição para favorecer trabalhadores que declarem apoio a determinado candidato;

- realização de pesquisas ou enquetes sobre intenção de voto no ambiente de trabalho.

Por fim, qualquer pessoa pode denunciar ao MPT e apresentar mensagens, e-mails, publicações, documentos, imagens, áudios, vídeos, registros internos e informações fornecidas por eventuais testemunhas.

 

 

 

Fonte: Rádio Peão Brasil

 

https://radiopeaobrasil.com.br/mpt-registra-463-denuncias-de-assedio-eleitoral-em-2026/ 

Voto do idoso conta como Prova de Vida

 

O idoso aposentado que votar nestas eleições terá registro de Prova de Vida automático no INSS. A informação é do Ministério da Previdência Social e Tribunal Superior Eleitoral. O voto, agora, serve pra atualizar a situação de quem é aposentado ou pensionista, mas isso não muda as regras eleitorais.

Pra quem tem 70 anos ou mais, votar não é obrigatório. Mas quem decidir não ir às urnas não terá o benefício bloqueado, suspenso ou cancelado por esse motivo. “A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia da eleição, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explica o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.

COMO ERA – A Prova de Vida é um procedimento anual que objetiva identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos. O procedimento passou por modificações para reduzir filas, custos e transtornos que o antigo modelo presencial gerava, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Esse processo abrange cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.

VANTAGEM – “Além de simplificar a Prova de Vida a milhões de segurados, a medida também traz segurança ao pagamento de benefícios da Previdência Social”, aponta a presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ana Cristina Silveira.

A base de dados do TSE teve contribuição significativa para a Prova de Vida em 2024. Nesse período, foram registrados eventos eleitorais para 20.957.288 beneficiários, resultando na atualização de aproximadamente cinco milhões de Provas de Vida.

SINDICALISMO – Nos últimos dias, vários dirigentes, de diferentes entidades, têm gravado vídeos ou publicado textos voltados para o eleitor “70 Mais”. Explicam o duplo benefício do voto: a pessoa exerce sua cidadania e não precisará correr atrás de formalizar a “Prova de Vida”.

MAIS – Portal INSS, Agência Brasil, Tribunal Superior Eleitoral

 

FONTE:   Agência Sindical

 

Brasil cria 165,8 mil postos de trabalho em agosto, aponta Caged

 Abertura de vagas subiu 7,2% na comparação com mesmo mês de 2025

 

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil 

 

© José Paulo Lacerda/CNI/Direitos reservados

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Os dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, apontam que 165.827 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos em agosto. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

O saldo é 183,1% maior em relação a julho, quando o país criou 58.568 empregos.

A criação de empregos subiu 7,2% em comparação a agosto do ano passado, pressionada pelos juros altos e pela desaceleração da economia. No mesmo mês de 2025, tinham sido criados 154.683 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Em relação aos meses de agosto desde 2020, no entanto, esse é o segundo resultado mais baixo da série, só perdendo para o mesmo mês do ano passado. A mudança da metodologia no Caged impede a comparação com anos anteriores a 2020.

Acumulado

De janeiro a agosto, o Caged registrou queda de 25,2% no acumulado de vagas formais:

•    1.134.033 (oito meses de 2026);

•    1.516.881 (oito meses de 2025).

Os dados trazem ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em agosto.

•    Serviços: +110.346 postos;

•    Construção civil: +20.848;

•    Indústria (de transformação, de extração e de outros tipos): +16.613;

•    Comércio: +16.565;

•    Agropecuária: +1.452;

Tradicionalmente, o mês de agosto é fraco para a agropecuária, por causa do início de plantio. No entanto, marca o pico da atividade industrial, com as fábricas começando a produzir para o Natal.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de educação, com a abertura de 25.416 postos formais. A categoria de saúde humana e serviços sociais abriu 19.142 vagas. O setor de transporte, armazenagem e correio criou 16.819 postos.

Na construção civil, o destaque positivo ficou com o segmento de serviços especializados para construção, que abriu 8.415 empregos formais. Em segundo, vêm as obras de infraestrutura, com 7.396 postos.

Na indústria, o maior gerador de empregos foi a fabricação de produtos alimentícios, com 10.171 vagas, seguida por fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (+3.311) e fabricação de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (+2.845).

Regiões e estados

Todas as cinco regiões registraram abertura de vagas formais em agosto.

•    Sudeste: +73.167 postos;

•    Nordeste: +59.356;

•    Norte: +13.603;

•    Sul: +10.850;

•    Centro-Oeste: +8.699.

Na divisão por unidades da Federação, 24 registraram saldo positivo e três demitiram mais do que contrataram. Os destaques na criação de empregos foram em São Paulo (+42.533), Rio de Janeiro (+20.886) e Pernambuco (+13.428).

As unidades da Federação que eliminaram empregos formais em agosto foram Rio Grande do Sul (-1.611), Rondônia (-923) e Espírito Santo (-287).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, no Espírito Santo, as demissões decorrem do fim da safra de café. Em Rondônia, estão relacionadas à indústria alimentícia. No Rio Grande do Sul, concentraram-se na indústria do fumo e no comércio.

Salário médio de admissão

O salário médio real de admissão em agosto totalizou R$ 2.410,74. Isso representa:

•    redução de R$ 0,74 (-0,03%) em relação a julho (R$ 2.411,48);

•    aumento de R$ 24,31 (+1,02%) em relação a agosto de 2025 (R$ 2.386,43).

Carteira assinada

Com a criação de empregos formais, o número de trabalhadores com carteira assinada encerrou agosto em 48.244.696, alta de 1% em relação a julho e de 1,02% em relação ao mesmo mês do ano passado.

 FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/brasil-cria-1658-mil-postos-de-trabalho-em-agosto-aponta-caged 

Taxa de desemprego cai para 5,3%, a menor para o trimestre até agosto

 

Mercado de trabalho atingiu recorde de ocupados e carteira assinada

 

Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

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A taxa de desemprego no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,3%, a menor já registrada para o período desde 2012, quando se inicia a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, o instituto registrou recorde no número de trabalhadores ocupados, carteira assinada, massa salarial e contribuição para a previdência.

O desempenho do desemprego no período de três meses até agosto representa recuo em relação ao trimestre móvel até maio (5,6%) e em comparação ao mesmo período de 2025 (5,6%). De acordo com a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, o resultado veio em linha com a expectativa de analistas do mercado. 

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira (29). 

O levantamento mostra que no trimestre até agosto a população ocupada atingiu 103,5 milhões de pessoas, a maior já registrada. Esse contingente representa alta de 0,8% em relação ao trimestre até maio, isto é, mais 774 mil trabalhadores.

A pesquisa revela ainda que os grupamentos de atividade que puxaram a alta da ocupação foram a indústria geral (crescimento de 2%, ou mais 265 mil pessoas) e construção (4,1%, ou mais 306 mil pessoas).

Carteira assinada na máxima

O número de empregados do setor privado com carteira assinada atingiu 39,5 milhões, também recorde.

A população desocupada terminou o período em 5,8 milhões de pessoas, recuo de 4,6% (menos 281 mil) na comparação com o trimestre de março a maio.

A população desalentada, formada por aquelas pessoas que sequer procuram trabalho pois acreditam que não vão encontrar, somou 2,4 milhões até agosto - patamar estável em relação ao trimestre anterior e 11,9% menor (menos 317 mil) em relação ao mesmo período de 2025.

A taxa de informalidade - proporção de trabalhadores informais na população ocupada - foi de 37,5%, o que representa 38,8 milhões de pessoas. No trimestre anterior era 37,3%.

O IBGE aponta como informais os trabalhadores sem carteira e os autônomos e empregadores sem CNPJ. Essas pessoas não têm garantidas coberturas como seguro-desemprego, férias e 13º salário.

Massa salarial recorde

O rendimento mensal médio do trabalhador ficou em R$ 3.777. No trimestre até maio era R$ 3.752. O maior já registrado foi R$ 3.804, no primeiro trimestre de 2026.

A massa salarial, somatório dos salários de todos os trabalhadores, dinheiro que acaba sendo usado para consumo, pagamento de dívidas, investimentos e poupança, alcançou R$ 385,6 bilhões, a maior da série, com crescimento de 1,4% no trimestre (mais R$ 5,2 bilhões) e de 4,8% (mais R$ 17,5 bilhões) em um ano.

Recorde de contribuintes para a Previdência

De acordo com a Pnad, o Brasil atingiu o maior número já apurado de trabalhadores contribuintes para institutos de previdência, 68,5 milhões de pessoas. Isso representa que de cada 100 trabalhadores, 66,2 contribuem.

Ao contribuir para institutos de Previdência, o trabalhador adquire garantias como aposentadoria, benefício por incapacidade e pensão por morte.

O IBGE considera contribuintes os empregados, empregadores, trabalhadores domésticos e por conta própria que tenham contribuído para institutos de Previdência oficial federal (INSS ou Plano de Seguridade Social da União), estadual ou municipal.

Retrato do mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. 

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

O menor desemprego já registrado pela Pnad foi 5,1%, no último trimestre de 2025. A maior taxa já constatada foi 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.

 FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-09/taxa-de-desemprego-cai-para-53-menor-para-o-trimestre-ate-agosto 

Comparecimento para votar valerá como Prova de Vida automática no INSS

 

INSS cruza informações com bases públicas para confirmar que o beneficiário está vivo, sem exigir procedimento presencial.

O comparecimento às urnas será utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como comprovação de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais.

A Prova de Vida é uma verificação realizada periodicamente para confirmar que o titular do benefício está vivo e, assim, garantir a continuidade dos pagamentos. Atualmente, o procedimento alcança cerca de 40 milhões de beneficiários ativos.

Nos últimos anos, o processo passou por mudanças para reduzir filas, custos e transtornos provocados pelo antigo modelo presencial, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

 

A partir da Lei 13.846/2019 e de regulamentações posteriores, o comparecimento presencial deixou de ser a principal forma de comprovação.

Entre os registros que podem ser utilizados está a votação nas eleições. A Portaria INSS 1.408/2022 inclui a votação entre os eventos que podem ser considerados para a comprovação de vida.

Dessa forma, quando o beneficiário comparece às urnas, o registro é recebido pelo INSS e computado como Prova de Vida, sem a necessidade de uma ação específica do segurado para essa finalidade.

Cruzamento de dados

 

Para quem não comparecer às urnas, a ausência do registro eleitoral não significa, por si só, que será necessário fazer uma Prova de Vida presencial. A falta de comparecimento às urnas também não provoca o bloqueio do benefício. O INSS continua buscando outras informações em bases governamentais que possam comprovar que o beneficiário está vivo.

O sistema considera diferentes registros, como emissão de documentos, movimentações em bases públicas e atendimentos realizados. O beneficiário pode ser chamado a regularizar a situação caso o INSS não encontre informações suficientes para realizar a comprovação.

A base de dados da Justiça Eleitoral já teve participação relevante nesse processo. Em 2024, foram identificados eventos eleitorais relacionados a 20.957.288 beneficiários, que contribuíram para a atualização de aproximadamente 5 milhões de Provas de Vida.

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Mendonça volta a suspender multas sobre saúde mental no trabalho

 

Ministro decidiu dar mais 90 dias para acordo entre governo e empresas

© Carlos Moura/SCO/STF

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender por mais 90 dias a aplicação de multas e outras punições previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da segurança dos trabalhadores formais, sobretudo em relação à saúde mental. 

O ministro decidiu dar mais tempo para que as empresas e o governo busquem conciliação sobre o tema. 

Mendonça já havia suspendido a aplicação de multas em junho, após a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), entidade que reúne sindicatos patronais, questionar a validade da norma.

Na ocasião, Mendonça entendeu que a NR-1 criou "conceitos abertos e subjetivos" sobre as condutas que podem levar à punição das empresas. O ministro citou ainda que a "falta de clareza" pode ofender diversos princípios constitucionais.

A NR-1 entrou em vigor em 26 de maio deste ano para, entre outros pontos, obrigar as empresas a identificar “fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, como sobrecarga e situações de assédio. A norma determina ainda que sejam adotadas medidas de controle. 

Em relação às multas, não há um valor específico para o descumprimento das normas relacionadas à saúde mental e aos fatores de risco psicossociais.

A penalidade integra a lista geral de multas do Ministério do Trabalho, com valores definidos de acordo com o tamanho da empresa, a gravidade da situação e o número de empregados.

FONTE: Agência Brasil  

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/mendonca-volta-suspender-multas-sobre-saude-mental-no-trabalho

NCST defende avanços na NR-21 em reunião da CTPP

 

 

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A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou da 30ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), realizada nos dias 22 e 23 de setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O encontro reuniu representantes do governo, empregadores e trabalhadores para debater a proposta de atualização da Norma Regulamentadora nº 21 (NR-21), que trata das condições de trabalho a céu aberto. 

 

Representando a bancada do governo, participaram Alexandre Furtado Scarpelli Ferreira, Vice-Presidente da CTPP e Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, além de Afonso Rafael Fernandes Borges, Mauro Marques Muller e Wellington Yudji Kaimoti.

 

Pela bancada dos trabalhadores, a NCST esteve representada por André Dias Lavatori, Diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST e Presidente do SINPROVERJ, e por Robinson Leme, Secretário Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho da NCST. 

 

A reunião contou ainda com a participação de representantes de diversas instituições que acompanham e contribuem para o aprimoramento das políticas de segurança e saúde no trabalho, entre elas o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundacentro, fortalecendo o caráter técnico e democrático das discussões.

Durante os debates, a bancada dos trabalhadores destacou a necessidade de que a nova NR-21 reflita a realidade enfrentada por milhões de trabalhadores expostos diariamente às condições climáticas adversas. O aumento das temperaturas, a ocorrência de eventos climáticos extremos e os impactos cada vez mais evidentes das mudanças climáticas reforçam a importância de uma norma atualizada e compatível com os desafios do mundo do trabalho contemporâneo.

Segundo André Dias Lavatori, o diálogo entre as bancadas avançou de forma significativa ao longo da reunião, demonstrando o compromisso dos participantes na construção de um texto que ofereça maior proteção aos trabalhadores expostos às intempéries.

“O debate avançou de forma madura e responsável. Estamos trabalhando para que a NR-21 acompanhe a realidade climática do país e ofereça diretrizes mais adequadas para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto. Esse é um tema que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros”, destacou.

A NCST reafirmou sua defesa de uma regulamentação moderna, construída por meio do diálogo tripartite e baseada nas evidências técnicas e científicas disponíveis, assegurando que a proteção à vida, à saúde e à segurança dos trabalhadores permaneça como princípio fundamental da norma.

Os trabalhos de revisão da NR-21 estão em fase final de construção, com importantes avanços obtidos ao longo das discussões tripartites. A expectativa é que o texto final fortaleça a proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores que exercem suas atividades a céu aberto, considerando os desafios impostos pelas condições climáticas enfrentadas em todo o país.

 

FONTE: Portal da NCST

 

https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=27509