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sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Toninho analisa candidaturas sindicais



A filiação ao PDT do líder metalúrgico Miguel Torres, com a perspectiva de concorrer à Câmara Federal, em 2026, esquentou o debate acerca de candidaturas do campo sindical. Basicamente, os dirigentes esconjuram a hegemonia da direita nos Legislativos e pregam apoio a candidaturas do campo progressista ou sindical.

Quem observa esse debate, com a lente da experiência, é o consultor político e sindical Antônio Augusto de Queiroz – Toninho -, diretor licenciado do Diap.

Para o consultor, “candidatos do campo sindical precisam observar as experiências que deram certo”. Ele cita o exemplo de Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários no Estado de São Paulo. O deputado do PL, observa Toninho, “formou um núcleo forte apoiado na categoria comerciária, alargou esse ciclo, de forma consistente, e tem se saído bem nas disputas”.

Para candidatos sindicalistas, Toninho entende ser eficaz formar uma base sólida na categoria, tornando-se referência e porta-voz das demandas específicas do setor. “Buscar pautas que unifiquem e mobilizem, fugindo de temas que dividem e desorientem”, ele diz.

A campanha em si é escorregadia. Antônio Augusto de Queiroz considera importante o candidato ter um assessor direto que concentre seu discurso e seja 100% dedicado à candidatura. Se dirigente classista, o pretendente ao mandato tem que colar na base e formar vínculos fortes com as direções sindicais e suas bases.

Renovação – O movimento sindical vê hostilidade por parte da maioria parlamentar. A tendência futura ainda não está definida, ou seja, se a maioria será reeleita ou se o descontentamento popular produzirá a renovação, principalmente na Câmara.

“Muitos detentores de mandato se queimaram com a PEC da Blindagem (PEC da Bandidagem). Mas muitos deles votaram em medidas efetivamente populares, como a isenção do Imposto de Renda sobre salários até R$ 5 mil”, pondera Toninho.

Quanto aos partidos menores e seus candidatos, “sejam sindicalistas ou lideranças populares, vai valer muito a nominata dos candidatos com potencial de obter boa votação”, ele comenta. A constituição de federações também pode ser uma saída.

Para Toninho, o pretendente de origem sindical deve ser claro quanto a temas ligados ao mundo do trabalho. Ele considera que a próxima legislatura terá que enfrentar a questão da automação, oriunda da adoção de novas tecnologias. “O candidato pode conhecer esse tema e torná-lo uma de suas bandeiras. Mas precisará dar materialidade e clareza a seu discurso”, orienta.

Ainda quanto à parte prática da campanha, Toninho defende que sejam montadas redes, com vereadores e lideranças que possuam acúmulo de experiências e iniciativas favoráveis ao povo e aos trabalhadores. E que essa rede saiba também tirar proveito de erros da direita. Ele cita a reforma tributária, na qual, entre tantos temas relevantes, “a direita se apegou à isenção de imposto para armas e munições”.

Categorias – Há vantagens a um candidato focado em sua categoria. Segundo Toninho, “o pretendente poderá falar para muitos, sem bater de frente com outros candidatos mais ligados à pauta de costumes, por exemplo.

Antônio Augusto de Queiroz recomenda ao candidato sindicalista ser claro quantos aos interesses a que está ligado, procurando sempre manter ligada a chave do pessimismo da razão.

Há 40 anos na assessoria parlamentar e do Diap, Toninho conhece como poucos o ambiente político de Brasília. Ele conclui: “O eleitor pode surfar na onda crítica ao Congresso e não reeleger muitos dos atuais. Mas cabe saber se o desgaste produzirá renovação e com quem se vai renovar”.

MAIS – Sites da Consillium e do Diap.

FONTE: Agência Sindical

Reforma Trabalhista: 8 anos de retrocessos travestidos de modernização; por Marcos Verlaine

 


Entenda a reforma trabalhista e suas consequências. Aumento da insegurança nas relações de trabalho e fragilização de direitos.


Por Marcos Verlaine

 

Essa promessa virou processo de enfraquecimento de direitos, fragilização sindical e aumento da insegurança nas relações de trabalho.


Em novembro de 2025, a Reforma Trabalhista — Lei 13.467/17 — completa 8 anos. Apresentada como avanço para “modernizar” as relações de trabalho e “gerar empregos”, a contrarreforma promovida no governo Michel Temer (MDB) alterou mais de 100 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).


O discurso era o da flexibilização — isto é, tornar a legislação trabalhista menos rígida ou severa — e da “livre negociação”.


A realidade, no entanto, revelou profunda deterioração das condições de trabalho, da representação sindical e da própria ideia de proteção social que sustentava o Direito do Trabalho no Brasil.


Negociado sobre o legislado: liberdade ou desequilíbrio?

 

O eixo central da chamada Reforma Trabalhista foi a prevalência do negociado sobre o legislado — ou seja, acordos e convenções coletivas passaram a ter força superior à própria lei — sobre 15 pontos específicos, como jornada, banco de horas, intervalos e plano de cargos e salários.


À primeira vista, a medida parecia fortalecer a negociação coletiva. Mas, na prática, isso acentuou o desequilíbrio entre capital e trabalho.


Num País com alto índice de desemprego e enfraquecimento sindical, como o Brasil, o trabalhador raramente negocia em condições de igualdade.


A chamada “liberdade” de negociação se tornou, muitas vezes, sinônimo de imposição patronal. O que deveria ser instrumento de avanço coletivo acabou transformado em via para reduzir direitos sob o pretexto de preservar empregos.


Terceirização e intermitência: institucionalização da insegurança

 

Outro ponto central da contrarreforma foi a ampliação da terceirização, inclusive para atividades-fim.


Essa mudança aumentou as fronteiras entre o núcleo e a periferia das empresas, e criou uma massa de trabalhadores sem vínculo direto, com salários mais baixos e maior rotatividade.


Estudos do Dieese e de instituições acadêmicas confirmam que os terceirizados ganham, em média, 25% menos e trabalham 3 horas a mais por semana.


A criação do trabalho intermitente aprofundou ainda mais a lógica da insegurança. Nessa modalidade de contratação, o trabalhador só recebe pelo tempo efetivamente chamado ou trabalhado, sem garantia de jornada ou renda mínima.


O resultado é a fragmentação do emprego e a transformação do trabalho em serviço ou trabalho eventual, sem estabilidade e sem horizonte de direitos — antítese do que deveria ser o trabalho digno. Sobretudo, de aposentadoria.


Flexibilização e desproteção

 

A flexibilização da jornada, com possibilidade de turnos de até 12 horas, a rescisão por comum acordo — que reduz verbas rescisórias — e a opcionalidade da contribuição sindical completaram o pacote de fragilização do trabalhador e do sindicato.


Com aumento substantivo dos poderes do mercado e do capital em detrimento do enfraquecimento da força de trabalho e dos sindicatos, como representantes laborais.


A justificativa foi o “combate à litigiosidade” e o “aumento da segurança jurídica”. Contudo, a reforma reduziu drasticamente o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho, ao impor riscos e custos processuais.


O resultado foi a queda de mais de 40% no número de ações, não por melhora nas relações, mas pelo medo de recorrer.


A extinção da contribuição sindical obrigatória atingiu em cheio as entidades sindicais, que perderam base financeira e capacidade de negociação. Ao mesmo tempo, o patronato manteve seus meios de organização e pressão sobre os trabalhadores e as organizações sindicais.


A assimetria se ampliou, e enfraqueceu sobremodo o pilar coletivo da proteção trabalhista.


Balanço de 8 anos: promessa não cumprida

 

Depois de 8 anos, o balanço é inequívoco: a reforma não gerou os empregos prometidos, não reduziu a informalidade e tampouco promoveu segurança jurídica.


O que se viu foi o aumento do subemprego, a expansão de formas precárias de contratação e o enfraquecimento das instituições de proteção social do trabalho.


Ao priorizar o negociado sobre o legislado, o Estado abdicou de sua função de mediador e protetor da parte mais fraca da relação — o trabalhador.


O resultado é um mercado mais desigual e sindicalismo fragilizado, incapaz, em grande medida, de contrabalançar o poder econômico do capital sobre as relações de trabalho e a proteção da mão de obra.


Para além da retórica da modernização

 

A experiência desses 8 anos mostra que flexibilizar não é modernizar. Ao contrário.


A modernização verdadeira passa por novas formas de proteção, que reconheçam as transformações tecnológicas e produtivas sem abrir mão da dignidade humana.


O desafio, agora, é reconstruir um sistema de relações de trabalho que valorize o emprego decente, fortaleça a negociação coletiva legítima e restabeleça o papel do Estado como guardião dos direitos trabalhistas.


Marcos Verlaine é jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap

 

Fonte: Rádio Peão Brasil - Blog de notícias da CNTI  - https://cnti.org.br

quinta-feira, 16 de outubro de 2025

Em Belém, movimento sindical define agenda da Amazônia Legal para a COP30

 




No próximo 24 de outubro, representantes das centrais sindicais que compõem o Fórum da Unidade Sindical da Amazônia Legal se reúnem em Belém (PA) para a Plenária Final, encontro que definirá as contribuições dos trabalhadores da região à COP30 e ao debate Pós-COP.

A atividade acontecerá das 8h30 às 12h, no SESI Getúlio Vargas (esquina da Rua Timbó com a Av. Duque de Caxias), e reunirá lideranças sindicais, autoridades públicas e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na abertura oficial.

O evento marca o encerramento de um amplo processo de discussões promovido ao longo dos últimos meses sobre transição justa, desenvolvimento sustentável e valorização do trabalho. Desse diálogo resultará o Documento da Amazônia Legal, que expressa as prioridades e propostas do movimento sindical para uma agenda de sustentabilidade com justiça social.

Com a Plenária Final, o Fórum reafirma o compromisso de garantir que a voz dos trabalhadores amazônicos esteja presente nas decisões da COP30, fortalecendo a integração entre as pautas sindicais, ambientais e sociais em defesa de um futuro mais equilibrado para a Amazônia e para o Brasil.
 
FONTE: Site NCST - https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=26784

quarta-feira, 15 de outubro de 2025

José Calixto Ramos — um legado que permanece vivo

 



 


A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) presta homenagem e gratidão à memória de José Calixto Ramos — o eterno companheiro Calixto — que nesta terça (14) completaria 97 anos.

Mais do que um dirigente sindical, Calixto foi um exemplo de liderança, firmeza, humanidade e ética. Com voz serena e convicções inabaláveis, esteve sempre a serviço dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. À frente da CNTI e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), dedicou sua vida à defesa de um sindicalismo pautado na justiça social, na igualdade e no respeito à dignidade humana. Seus ideais permanecem vivos, inspirando todos aqueles que acreditam na força da união e da solidariedade.

Lembrar José Calixto Ramos é reafirmar o compromisso com a resistência, a ética e a luta incansável por direitos.

É reconhecer que sua liderança foi, acima de tudo, um gesto de amor ao próximo e ao movimento sindical.

Hoje, seu legado floresce nas conquistas e nas esperanças que ele ajudou a construir.

Para sempre, Calixto estará presente — em cada luta, em cada conquista e em cada coração que carrega o sonho de um Brasil mais justo e inclusivo.

 

FONTE: CNTI (Central Nacional dos Trabalhadores na Indústria)- https://cnti.org.br/html/noticias/2025/AniversarioCalixto97anos.htm

terça-feira, 14 de outubro de 2025

Uma vitória histórica para os trabalhadores: a justiça no Imposto de Renda começa a se concretizar

 


Como presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), recebo com entusiasmo e senso de dever cumprido a notícia da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000, bem como do desconto para trabalhadores com renda até R$ 7.350 e a criação de um imposto mínimo para a alta renda. Trata-se de uma vitória que não pertence apenas ao movimento sindical, mas a milhões de brasileiros e brasileiras que, há anos, sofrem com um sistema tributário injusto e desproporcional.


Durante décadas, os trabalhadores foram penalizados com um imposto que corroía salários e não respeitava as transformações econômicas do país. Ao mesmo tempo, os mais ricos conseguiam escapar, muitas vezes, de sua responsabilidade social, contribuindo menos do que deveriam. Agora, damos um passo concreto para corrigir essa distorção. A aprovação na Câmara foi unânime — um sinal de que a pressão popular e o diálogo social construído pelas centrais sindicais tiveram efeito.


Agora, esperamos que o texto seja aprovado também por unanimidade pelo Senado, assim como ocorreu na Câmara. Sabemos que esta é também uma promessa de campanha do presidente Lula, e estamos atentos para que ela se concretize plenamente. A medida entrará em vigor em 2026, e não podemos permitir retrocessos. Com a mudança, o trabalhador poderá ganhar até R$ 313 por mês a mais — um valor que, para quem está na base, significa comida na mesa, contas pagas e um pouco mais de dignidade no fim do mês.


Enquanto isso, a taxação mínima para as altas rendas representa a materialização daquilo que sempre defendemos: quem ganha mais, deve contribuir mais. Esse é o verdadeiro sentido de justiça fiscal.


Essa vitória não encerra a luta, mas fortalece nossa caminhada por um Brasil mais justo e equilibrado. É hora de celebrar, mas também de permanecer vigilantes. A UGT seguirá mobilizada para que a justiça tributária seja ampliada e consolidada, garantindo mais renda para o trabalhador e mais responsabilidade para quem concentra riqueza.

FONTE: SITE DA U.G.T. 
 
https://www.ugt.org.br/Noticias/79223-Uma-vitoria-historica-para-os-trabalhadores-a-justica-no-Imposto-de-Renda-comeca-a-se-concretizar

segunda-feira, 13 de outubro de 2025

CNTI participa de Seminário Pré-COP30 sobre transição para economia de baixo carbono

 

 

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) marcou presença no Seminário Pré-COP30, realizado nesta quarta-feira (8), em Brasília. O evento foi promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e reuniu representantes do governo, do setor empresarial, de centrais sindicais e de organismos internacionais.


A CNTI foi representada pelo presidente José Reginaldo Inácio, pela secretária para Assuntos de Trabalho da Mulher, Idoso e Juventude, Sônia Zerino, e pelo secretário regional do Norte, Marivaldo Nazareno Vieira da Silva. Também participou o companheiro Denilson Pestana, presidente da NCST/Paraná. A presença das lideranças reforçou o compromisso do movimento sindical na construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e socialmente justo.

 


Durante o seminário, os debates abordaram os principais desafios e oportunidades da transição para uma economia de baixo carbono, com foco em temas como trabalho decente, enfrentamento do estresse térmico, criação de empregos verdes, proteção social, segurança e saúde no trabalho e qualificação profissional voltada às novas demandas produtivas.


Ao integrar as discussões, a CNTI reforçou sua defesa por um modelo de desenvolvimento que una sustentabilidade ambiental, justiça social e geração de empregos de qualidade, alinhado às diretrizes que serão discutidas na COP30.

 

 

 

 

FONTE: CNTI 

 

https://cnti.org.br/html/noticias/2025/CNTIparticipaSeminarioPreCOP30.htm

Desigualdades e o mundo do trabalho – Clemente Ganz Lúcio

 


As desigualdades sociais constituem um traço histórico e estrutural da formação econômica e social brasileira. Desde o período colonial, a distribuição desigual de terras, poder e renda consolidou uma sociedade marcada por assimetrias persistentes. Apesar de avanços institucionais e democráticos nas últimas décadas, as desigualdades permanecem como um dos principais entraves ao desenvolvimento nacional.

O Relatório do Observatório Brasileiro das Desigualdades 2025, produzido pelo Pacto de Combate às Desigualdades, evidencia esse quadro, oferecendo uma síntese abrangente de indicadores econômicos e sociais que revelam, ao mesmo tempo, progressos importantes e a persistência de iniquidades profundas.

Este artigo busca examinar como essas desigualdades impactam o mundo do trabalho, analisando os efeitos sobre o emprego, os salários, a informalidade e as oportunidades produtivas, e discutindo o papel do Estado e das políticas públicas na redução dessas disparidades.

Desigualdades estruturais no Brasil – As desigualdades brasileiras estão enraizadas em processos históricos de exclusão social e econômica. O legado escravocrata e a tardia urbanização moldaram um padrão de concentração de renda e de acesso desigual a direitos.

O Relatório de 2025 confirma que, embora o rendimento médio tenha crescido 2,9% entre 2023 e 2024, a renda dos 1% mais ricos ainda é 30,5 vezes superior à dos 50% mais pobres.

Essas disparidades são reforçadas por um sistema tributário regressivo, que penaliza os mais pobres e beneficia as faixas de renda mais altas. Ao longo das últimas décadas, políticas de transferência de renda e valorização do salário mínimo reduziram parcialmente a pobreza, mas não alteraram substancialmente a estrutura de concentração de riqueza.

As desigualdades no mundo do trabalho – O mercado de trabalho é um dos principais espelho das desigualdades estruturais. O Relatório mostra que a taxa de desocupação caiu para 6,6% em 2024, com melhora significativa entre mulheres e população negra. Entretanto, as diferenças permanecem elevadas: as mulheres recebem em média 73% do rendimento masculino, e as mulheres negras apenas 43% da renda dos homens não negros.

Essas desigualdades estão associadas à segmentação ocupacional, à informalidade e às barreiras de acesso à qualificação e à progressão profissional. Mesmo com o aumento do rendimento médio e a ampliação do emprego formal, a qualidade do trabalho e a proteção social ainda carecem de fortalecimento. A OIT e o Dieese têm reiterado que a informalidade e o subemprego continuam sendo fatores de vulnerabilidade social e econômica no País.

Gênero, raça e território: interseções da desigualdade – As desigualdades de gênero e raça estruturam o mercado de trabalho brasileiro. A interseccionalidade dessas dimensões mostra que as mulheres negras permanecem nos postos mais precários e com menores salários.

O Relatório revela que o rendimento das mulheres negras, embora tenha crescido 5,2% em 2024, ainda é menos da metade do dos homens não negros. A exclusão educacional e a violência institucional agravam esse quadro.

No campo territorial, persistem profundas disparidades regionais: o Nordeste e o Norte concentram as piores taxas de emprego, menores rendimentos e maior informalidade. As desigualdades regionais também refletem desequilíbrios na infraestrutura, no investimento público e nas políticas de desenvolvimento regional.

Políticas públicas e o papel do Estado – A redução das desigualdades exige políticas públicas robustas, com foco na redistribuição de renda, na valorização do trabalho e na justiça tributária. O fortalecimento do Estado como indutor do desenvolvimento é condição essencial para enfrentar as múltiplas transições – tecnológica, ambiental, demográfica e geopolítica — que desafiam o País.

A reforma tributária progressiva, o investimento em educação e formação profissional, a expansão das políticas de emprego e a regulação das plataformas digitais de trabalho são instrumentos-chave. A experiência recente do Brasil, com a retomada do Bolsa Família, o novo PAC, a Nova Indústria Brasil, a Lei de Igualdade Salarial, a reforma tributária e o reajuste da tabela do imposto de renda e tributação dos super-ricos, entre outras políticas, indica que há um caminho possível para o crescimento inclusivo. Contudo, ele depende de planejamento de longo prazo, de estabilidade institucional e do diálogo social permanente.

Crescimento sustentável e desenvolvimento inclusivo – O combate às desigualdades está intrinsecamente ligado à sustentabilidade do crescimento econômico. O relatório mostra que as políticas de emprego e de redução da pobreza contribuíram para tirar o Brasil do mapa da fome, mas o desafio é consolidar esses avanços. A convergência entre as dimensões econômica, social e ambiental é o caminho para o desenvolvimento sustentável.

A transição ecológica e a economia verde oferecem oportunidades de novos empregos e de reindustrialização baseada em sustentabilidade, inovação e inclusão. Para que o crescimento seja sustentável e distributivo, é necessário combinar produtividade, justiça social e proteção ambiental — pilares de um novo contrato social para o trabalho no século XXI.

Conclusão – As desigualdades brasileiras, embora apresentem sinais de redução em alguns indicadores, são estruturais e exigem um longo percurso de políticas ativas para sua superação.

O mundo do trabalho é o espaço onde essas assimetrias se manifestam de forma muito evidente. A superação desse quadro exige uma estratégia nacional de desenvolvimento que articule crescimento econômico, justiça social e sustentabilidade ambiental.

O fortalecimento do Estado, a ampliação do diálogo social e a valorização do trabalho são elementos essenciais para que o País avance rumo a uma sociedade justa e igualitária. O desafio está em transformar os avanços conjunturais em políticas estruturantes, capazes de romper com o ciclo histórico de exclusão e desigualdade que ainda marca o Brasil.

Clemente Ganz Lúcio. Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese.

 FONTE: Agência Sindical

https://agenciasindical.com.br/desigualdades-e-o-mundo-do-trabalho-clemente-ganz-lucio/