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quarta-feira, 4 de novembro de 2026

Sindicalismo discute efetivação do fim da 6×1 e redução da jornada

 A grande tarefa do sindicalismo até o final do ano é garantir a efetividade da Emenda Constitucional 141/2026, que acabou com a escala 6×1 e reduziu a jornada para 42 e depois até 40 horas semanais.

Sindicalismo discute efetivação do fim da 6x1 e redução da jornada


Centrais, Confederações, Federações e Sindicatos se reúnem com suas assessorias econômica e jurídica, a fim adotar as providências visando implementar os dois avanços.

O sindicalismo quer se apressar, buscando ocupar o espaço ocupado pela desinformação e fake news da direita, segundo a qual o Presidente Lula mudaria o que a Emenda Constitucional alterou – o Presidente não tem esse poder.

Encontro – No dia 28, a Força Sindical reuniu dirigentes para esclarecer a aplicação do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O encontro abordou a jornada de 40 horas, sem redução salarial, e os encaminhamentos necessários para orientar as entidades filiadas.

Miguel Torres, presidente nacional da Força, enfatiza: “O fim da escala 6×1 e a redução da jornada pra 40 horas, sem redução salarial, representam uma conquista histórica da classe trabalhadora. Essa vitória é resultado de muitos anos de luta, mobilização, diálogo e unidade do movimento sindical”.

Para Miguel, “é fundamental que Sindicatos, Federações e Confederações estejam preparados pra orientar os trabalhadores, fortalecer a negociação coletiva e acompanhar a aplicação das novas regras. Queremos mais qualidade de vida, mais tempo para a família, para o descanso e para o lazer, sem abrir mão dos salários e dos direitos conquistados.”

Dieese – O encontro na Força contou com a participação de Adriana Marcolino, diretora-técnica do Diese, que apresentou o documento “Disputar a renda, reduzir a jornada: o trabalho no centro do desenvolvimento”, no qual abordou os principais pontos da Emenda Constitucional 141/2026 e destacou estratégias para fortalecer a negociação coletiva e proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo Adriana, “a redução da jornada representa uma oportunidade para melhorar as condições de trabalho, proteger a saúde dos trabalhadores e fortalecer a negociação coletiva”.

Jurídico – O assessor jurídico da Força Sindical, César Augusto de Mello, esclareceu aspectos técnicos da redução da jornada para 40 horas semanais, da escala 5×2 e da preservação dos salários. O advogado César Augusto de Mello apresentou uma análise dos principais dispositivos da Emenda Constitucional 141/2026.

O dr. César alertou para a necessidade de adequar cláusulas incompatíveis com as novas disposições constitucionais, respeitando os prazos previstos na emenda. Ele diz: “É fundamental acompanhar atentamente a aplicação das novas regras. A redução da jornada não pode representar perdas salariais, e a negociação coletiva terá papel decisivo na organização das escalas, na garantia dos períodos de descanso e na proteção dos direitos dos trabalhadores.”

MAIS – Sites da Força Sindical – www.fsindical.org.com.br ou www.dieese.org.br

FONTE: Agência Sindical - https://agenciasindical.com.br

Dossiê orienta sindicatos sobre fim da escala 6×1 e 40 horas

 Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas


A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganharam um importante instrumento de orientação para fortalecer a atuação das entidades sindicais brasileiras.


O dossiê, divulgado em outubro de 2026, reúne cinco documentos com análises jurídicas, estudos técnicos e experiências de negociação coletiva para orientar os sindicatos brasileiros.


Além disso, o material apresenta os desafios da implementação da Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece a jornada de 40 horas semanais, sem redução salarial.


A publicação destaca que a conquista resulta da mobilização sindical e popular, além de décadas de reivindicações por melhores condições de trabalho e descanso remunerado.


Redução da jornada e regras de transição

Conforme o documento, a nova legislação estabelece uma transição gradual, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado e preservando integralmente os salários dos trabalhadores brasileiros.


A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.


Posteriormente, em 16 de dezembro de 2027, o limite semanal chegará às 40 horas, consolidando outra etapa da histórica conquista defendida pelo movimento sindical brasileiro.


Negociação coletiva fortalece direitos

Nesse contexto, o dossiê orienta os sindicatos a revisar acordos e convenções coletivas, negociar escalas e impedir retrocessos nas condições de trabalho das categorias representadas.


O documento também alerta contra metas abusivas, jornadas excessivas e mecanismos que possam comprometer os benefícios da redução das horas trabalhadas e dos descansos conquistados.


Além disso, as entidades devem acompanhar propostas de regulamentação, especialmente aquelas relacionadas aos regimes diferenciados, aos pequenos negócios e à proteção dos trabalhadores terceirizados brasileiros.


Cinco temas fundamentais do dossiê

O material organiza cinco publicações que oferecem fundamentos jurídicos, argumentos econômicos e orientações práticas para fortalecer a negociação coletiva e defender os direitos dos trabalhadores.


Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho: orientações jurídicas para os sindicatos.


Emenda Constitucional nº 141/2026: análise da conquista, dos prazos e dos desafios de implementação.


Cartilha sobre jornada de trabalho: perguntas e respostas sobre descanso, saúde, produtividade e qualidade de vida.


Boas práticas em negociações coletivas: 15 exemplos de cláusulas negociadas em 2024 e 2025.


PEC 12/2026: análise crítica da proposta de trabalho sob demanda e dos riscos de precarização.


Mobilização sindical continua

Por fim, o dossiê reforça a importância da organização sindical para assegurar que a redução da jornada represente melhores condições de trabalho, saúde e qualidade de vida.


A publicação também destaca que a negociação coletiva deve preservar direitos conquistados, impedir perdas salariais e garantir a efetiva aplicação das novas regras em cada categoria.


Dossiê reúne orientações jurídicas, estudos e propostas para garantir a redução da jornada, o fim da escala 6×1 e direitos trabalhistas

 

 

 Fonte: Rádio Peão Brasil - No Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br



terça-feira, 3 de novembro de 2026

DIAP lança cartilha sobre nova jornada de trabalho e escala 5x2

 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a cartilha Nova Jornada de Trabalho no Brasil, que explica as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 141/2026.


A publicação apresenta as novas regras para a jornada de trabalho, incluindo a implementação da escala 5x2, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais e a garantia de que não haverá redução salarial.


O material também detalha os prazos de transição, o papel das negociações coletivas e o histórico de tramitação da proposta no Congresso Nacional.


Para a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), acompanhar a implementação das novas regras é fundamental para garantir os direitos conquistados e assegurar melhores condições de trabalho e qualidade de vida para a classe trabalhadora.

 


Acesse a cartilha completa e confira os detalhes das mudanças na jornada de trabalho.

 

 

Fonte: NCST - No Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br/

Parecer analisa divisor do salário-hora com o fim da escala 6x1

 



A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026, também trazem repercussões para o cálculo do salário-hora e das horas extraordinárias. O tema é analisado no Parecer Jurídico nº 17/2026, elaborado pelo escritório Fontes de Resende Advocacia, que examina os efeitos da nova disciplina constitucional sobre os contratos de trabalho e os instrumentos coletivos.

O estudo sustenta que a redução progressiva da jornada, de 44 para 42 horas semanais na fase de transição e, posteriormente, para 40 horas, deve ser acompanhada da adequação do divisor salarial. Na interpretação dos autores, o cálculo deve observar o divisor 210 durante a transição e o divisor 200 na etapa definitiva, de modo a preservar o valor da hora trabalhada e a remuneração das horas extras, sem prejuízo salarial.

O parecer também defende a superação do entendimento firmado no Tema 316 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que admite a negociação coletiva do divisor 220 para jornadas de 40 horas. Segundo os autores, a mudança constitucional estabelece novos limites à negociação coletiva, que não pode afastar as garantias de jornada e proteção remuneratória asseguradas aos trabalhadores.

Assinado pelos advogados Paulo Fontes de Resende e Eduardo Silva Luz, o documento oferece subsídios jurídicos para sindicatos e entidades representativas na adequação dos acordos e convenções coletivas às novas regras.

Leia o Parecer Jurídico nº 17/2026 na íntegra. Clique aqui para acessar o documento completo. 

FONTE: DIAP

https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/93255-parecer-analisa-divisor-do-salario-hora-com-o-fim-da-escala-6x1 

sexta-feira, 30 de outubro de 2026

Desemprego de 5,2% no 3° trimestre é o menor para o período desde 2012

 Dados foram divulgados nesta sexta-feira (30) pelo IBGE

AGÊNCIA BRASIL

Os trabalhadores da montadora Fiat Chrysler Automobiles constroem um modelo Argo 2020, em meio à disseminação da doença por coronavírus (COVID-19), na fábrica de montagem em Betim
© REUTERS/WASHINGTON ALVES/PROIBIDA REPRODUÇÃO



A taxa de desocupação para o terceiro trimestre caiu para 5,2%, a menor já registrada para esse período desde 2012. O desemprego era de 5,4% no segundo trimestre deste ano e de 5,6% no terceiro trimestre de 2025. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (30), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A população desocupada (5,6 milhões) diminuiu 4% (menos 234 mil pessoas) na comparação com o trimestre de abril a junho (5,9 milhões). Em comparação com igual trimestre do ano anterior (6 milhões), houve queda de 6,9% (menos 417 mil pessoas).

População ocupada

A população ocupada, que totaliza 103,6 milhões de pessoa, foi a maior da série histórica, com alta de 0,6% no trimestre (mais 581 mil) e aumento de 1,2% no ano (mais 1,2 milhão).

O nível da ocupação  – percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar – também foi recorde, ao alcançar 59%. Além disso, houve variação de 0,2 pontos percentuais frente ao trimestre anterior (58,8%) e estabilidade em relação a igual trimestre do ano anterior (58,7%).

Informalidade

Segundo a pesquisa, a taxa de informalidade foi de 37,5% da população ocupada (ou 38,8 milhões de trabalhadores informais), contra 37,4% (ou 38,6 milhões) no trimestre e 37,8% (ou 38,7 milhões) no ano.

Rendimento

O IBGE informou que o rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.790) ficou estável no trimestre e cresceu 3,6% no ano (mais R$ 131). A massa de rendimento real habitual (R$ 387,5 bilhões) foi a maior da série, com alta de 1,5% no trimestre (mais R$ 5,6 bilhões) e 4,7% no ano (mais R$ 17,5 bilhões).

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/desemprego-de-52-no-3deg-trimestre-e-o-menor-para-o-periodo-desde-2012 

MPT processa Meta em R$ 50 milhões e quer remoção imediata de conteúdos de assédio eleitoral

 


Ação judicial também pede a suspensão de perfis que insistirem em incentivar demissões por convicção política


O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads. O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto. Pede, ainda, R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.


Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a se dirigir a empregadores em tom de convocação. Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora. Outras expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões. Apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas. Entre a meia noite do dia 26 de outubro e às 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.


Responsabilidade da plataforma

A ação aponta a responsabilidade da plataforma digital, pois, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento. As postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, embora as regras da própria Meta admitam a remoção de conteúdos que violem a lei.


Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.


“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação.


Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política. O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência.


O MPT também quer que a empresa crie uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, mude suas regras de uso para proibir expressamente esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.


A ação é assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, pela procuradora-chefe do MPT-SP, Vera Lúcia Carlos, além dos procuradores Igor Gonçalves, Luciana Coutinho, Tatiana Amormino, Diego Jimenez e Marcos Cutrim.

 

Processo nº 1001837-49.2026.5.02.0077

 

 Fonte: MPT - Extraído no Blog de Notícias da CNTI https://cnti.org.br


quinta-feira, 29 de outubro de 2026

Denúncias de assédio eleitoral no trabalho disparam 75% após 2º turno

 Empregador pode ser obrigado a reintegrar e pagar salário em dobro

Felipe Pontes - repórter da Agência Brasil

Brasília - 04/10/2026 - Eleitores brasileiros vão às urnas para eleger presidente da República, deputados federais, estaduais e distritais, senadores e governadores, no Centro de Ensino Fundamental 06 de Brasília, no Lago Sul. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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As denúncias de assédio eleitoral aumentaram mais de 75% desde segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições, com 1.459 registros nos últimos três dias, informou o Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Até a manhã de segunda, o órgão havia recebido 1.937 denúncias do tipo. Desde então, a busca pelo MPT vem aumentando aceleradamente e as novas ocorrências já correspondem a cerca de 40% de todas as 3.396 denúncias recebidas em 2026. 

O maior número de denúncias é proveniente de São Paulo (620), seguido de Minas Gerais (351), Paraná (338), Rio de Janeiro (252), Rio Grande do Sul (223) e Santa Catarina (165). 

>> Descubra se você está sofrendo assédio eleitoral e saiba como denunciar

Os dados coincidem com a multiplicação de relatos sobre incentivos a boicotes e a demissões de funcionários que tenham votado em candidato contrário à orientação política do patrão. 

Na terça-feira (27), por exemplo, a Justiça do Trabalho proibiu, em liminar, que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) incentive empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. 

Reeleita com mais de 248 mil votos e com mais de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, a deputada publicou a mensagem “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o L. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, referindo-se a eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. 

Na quarta-feira (28), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.

O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

"Resposta será ágil", diz TST

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais e estabelecimentos comerciais de pequeno porte que manifestaram sua posição política. 

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”. 

O empregado que se considerar discriminado na relação de trabalho, em virtude de sua posição política, pode processar o patrão. Pela legislação, o empresário pode ser responsabilizado a indenizar o funcionário dispensado. 

A Lei 9.029/1995, por exemplo, diz ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”. 

Em caso de condenação, o empresário pode ser obrigado a reintegrar o funcionário ou, caso este não queira continuar no emprego, ter que pagar em dobro os salários devidos por todo o período de afastamento. 

O princípio da não discriminação do trabalhador por convicção política está também expresso em diferentes artigos da Constituição e integra as Convenções 100 e 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil. 

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/denuncias-de-assedio-eleitoral-no-trabalho-disparam-75-apos-2-turno