Alcolumbre destrava PEC do fim da 6x1 após conversas com Lula

 

Senador estava para encaminhar proposta para análise desde maio

 

Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil

 

 

© Lula Marques/Agência Brasil.

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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 foi despachada, nesta sexta-feira (14), pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país”, informou, em nota, Alcolumbre.

A PEC estava na mesa do senador desde o final de maio, depois de aprovada na Câmara dos Deputados.   

O presidente do Senado informou ainda que, a partir das conversas com o presidente Lula, encaminhou também para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos prioritários para o Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, disse Alcolumbte na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a decisão de Alcolumbre foi fruto do diálogo institucional.  

“É uma demonstração importante de que o diálogo produz resultados e abre caminhos para fazer avançar uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.

Pressão

Esta semana foi a primeira de trabalhos deliberativos no Congresso Nacional desde a volta do recesso de julho. O MDB e o PT voltaram a pressionar Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6x1 para análise.

Em nota, a bancada do MDB no Senado pediu a liberação para as comissões da PEC do fim da 6x1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. 

O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), pediu a votação das matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa. Se há setores com especificidades - e entendemos que há -, vamos discutir e apontar soluções para estes setores”, cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 acaba com a escala 6x1 instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta permite compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais, mas mantendo o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A proposta também estipula uma regra de transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional as empresas terão que garantir a escala de 5x2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/alcolumbre-destrava-pec-do-fim-da-6x1-apos-conversas-com-lula 

Projeto reduz de dois anos para 12 meses intervalo para usar FGTS na quitação de financiamento imobiliário

 

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 

O Projeto de Lei 2568/26 reduz de dois anos para 12 meses o intervalo mínimo para o trabalhador usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na amortização ou na quitação de financiamento imobiliário. A proposta também permite que o recurso seja utilizado em financiamentos feitos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Atualmente, a lei exige que o crédito tenha sido concedido pelo SFH e impõe um prazo de 24 meses entre as movimentações. O texto altera a Lei do FGTS.

Pela proposta, a possibilidade de usar o saldo para reduzir a dívida da casa própria passa a valer para qualquer modalidade de financiamento ou de banco, desde que respeitado o novo intervalo de um ano. Segundo o projeto, esse intervalo é contado a partir da data da operação anterior.

Patrimônio do Trabalhador

 

O autor da proposta, deputado Gilson Marques (Novo-SC), defende que o fundo integra o patrimônio individual do trabalhador e que as restrições ao seu uso devem ser mínimas. "Manter o trabalhador impedido de usar seu próprio patrimônio para reduzir uma dívida cara, quando dispõe de recursos para tanto, é uma medida que o prejudica duplamente", afirma Marques.

O parlamentar argumenta que a amortização frequente é vantajosa para o cidadão, especialmente com os juros atuais elevados, já que o rendimento do fundo é baixo. Ele ressalta ainda que a medida pode ajudar a diminuir o número de dívidas não pagas e a liberar renda das famílias para outros investimentos, sem criar gastos para o governo.

Próximas Etapas

 

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara - No Blog de Notíicas da CNTI - https://cnti.org.br

CNTI apresenta Programa Nacional de Transição Justa ao presidente da COP30

 

 

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), José Reginaldo, participou nesta quinta-feira (13) de reunião com o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, no Ministério das Relações Exteriores. O encontro contou também com a participação de Clemente Ganz Lúcio, enviado especial da Presidência da COP30 para os Sindicatos, e de Suzi Huff, professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB). Durante a manhã, foi apresentado o Programa Nacional de Transição Justa Solidária – Energia Limpa, Bioeconomia, Agroecologia, Biodiversidade e Trabalho Decente, iniciativa construída como contribuição concreta da classe trabalhadora organizada à agenda brasileira e internacional de enfrentamento da emergência climática. O programa, desenvolvido em parceria entre CNTI, UnB e MAM, tem como referência o Centro Técnico Educacional da CNTI (CTE/CNTI), em Luziânia (GO), e reúne ações de transição energética, agroecologia, bioinsumos, remineralização de solos, bioeconomia, restauração ecológica, formação profissional e geração de empregos verdes.

A iniciativa dialoga diretamente com a Agenda de Ação da COP30 ao integrar energia renovável, agricultura sustentável, segurança alimentar, biodiversidade, bioeconomia, restauração de ecossistemas, capacitação profissional e valorização do trabalho decente, defendendo que a transição climática seja construída com participação social e com os trabalhadores no centro das soluções. Durante a reunião, José Reginaldo também reforçou o convite para a participação na Plenária Nacional em comemoração aos 80 anos da CNTI.

 

No período da tarde, no Palácio do Planalto, o presidente da CNTI, na condição de conselheiro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), junto a outros conselheiros, sob a coordenação da secretária-executiva do CDESS/SRI/PR, Raimunda Nonata Monteiro, participou da reunião em que houve a entrega do “Mapa do Caminho para Parar e Reverter o Desmatamento e a Degradação Florestal até 2030” ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, atividade que também teve a presença do embaixador André Corrêa do Lago.

 

FONTE: CNTI

https://cnti.org.br/html/noticias/2026/CNTIapresentaPNTJpresidenteCOP30.htm 

GOVERNO NEGOCIA COM SENADO DFESTRAVAR MPS ENTRE ELAS FIM DA ESCALA 6X1

 

 

  Carlos Moura/Agência Senado

Nesta quarta-feira (12), o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Alcolumbre, no Palácio da Alvorada, contribuiu para destravar pautas em tramitação no Legislativo, incluindo a Medida Provisória (MP) apelidada de "taxa das blusinhas" e outras MPs.

 

"Foi reafirmada a importância do avanço das pautas prioritárias para o Governo, como a PEC do fim da escala 6x1, a MP que trata do fim da 'taxa das blusinhas', a PEC da Segurança Pública e o PL de Minerais Críticos", disse Guimarães, em postagem nas redes sociais.

FONTE: Agência Brasil

LER MAIS: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/congresso-adia-instalacao-de-comissao-sobre-mp-da-taxa-das-blusinhas 

Saiba quais setores são mais afetados pela escala 6x1, que aguarda votação no Senado

 

Proposta, que foi aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados, é aceita por mais 70% dos trabalhadores. CUT e centrais pressionam Senado por votação

Escrito por: Redação CUT | Editado por: Walber Pinto

Tânia Rêgo/Agência Brasil

O fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, foram aprovados por ampla maioria na Câmara dos Deputados, mas seguem travados no Senado Federal. Enquanto a proposta aguarda votação, mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros defendem o fim do modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Para pressionar o Senado a avançar na discussão e colocar a proposta em pauta, a CUT e as demais centrais sindicais realizam, nesta semana, uma série de mobilizações em todo o país. A agenda busca ampliar a pressão sobre os senadores e cobrar a votação do fim da escala 6x1.

A proposta encaminhada pelo governo federal estabelece uma mudança no modelo atual de organização do trabalho e prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, com o objetivo de ampliar o tempo de descanso e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.

6x1 atinge milhões de trabalhadores do transporte, comércio e serviços

Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra a dimensão da escala 6x1 no mercado de trabalho brasileiro. Cerca de 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados no país, estão submetidos a esse modelo.

Entre as atividades com maior presença, a escala 6x1 tem maior incidência no transporte aéreo, onde alcança 53,2% dos trabalhadores, seguido pelos serviços de alojamento (52%), serviços de alimentação (47,1%) e comércio (42,2%), segundo levantamento do Dieese.

Os números mostram que trabalhadores de setores com funcionamento diário e horários estendidos estão entre os mais submetidos à jornada de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso.

Empresários ligados principalmente aos setores de comércio e serviços estão entre os que mais resistem à mudança. Por outro lado, empresas que passaram a testar modelos alternativos de organização do trabalho, como a escala 5x2, relatam resultados positivos, incluindo melhora no engajamento dos funcionários.

Maioria trabalha mais de 40 horas por semana

A Constituição Federal estabelece atualmente uma jornada máxima de 44 horas semanais, que pode ser distribuída em diferentes escalas de trabalho. Na escala 6x1, são seis dias de trabalho para um dia de descanso.

Na prática, porém, uma parcela significativa da classe trabalhadora brasileira cumpre jornadas longas e desgastantes.

Segundo o Dieese, a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros trabalha entre 40 e 44 horas semanais. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, com jornadas que chegam a 45, 48 horas ou mais por semana.

Os dados do Dieese apontam ainda que 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores celetistas, aproximadamente 75% trabalham mais de 40 horas por semana.

Mais tempo para viver

A redução da jornada de trabalho não representa apenas uma mudança na organização das horas trabalhadas. Entre os principais argumentos em defesa da medida está a possibilidade de melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora.

Com uma jornada menor e mais dias de descanso, os trabalhadores podem ter mais tempo para convivência familiar, estudo, lazer, descanso e cuidados com a saúde física e mental.

O tempo gasto no deslocamento também pesa na rotina. De acordo com o Dieese:

• 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para o trabalho;
• 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto;
• 7,4 milhões gastam mais de uma hora para chegar ao trabalho;
• 1,3 milhão passa mais de duas horas no deslocamento diário.

Na prática, milhões de brasileiros passam grande parte do dia envolvidos com o trabalho, somando as horas da jornada ao tempo necessário para chegar e voltar de seus locais de trabalho.

FONTE: CUT

https://www.cut.org.br/noticias/fim-da-escala-6x1-aguarda-votacao-no-senado-saiba-os-setores-que-ais-sofrem-com-95c8 

 

Economia

Procon Rio divulga cartilha com orientações sobre riscos das bets

Guia também tem informações para prevenir superendividamento

Agência Brasil

Publicado em 10/08/2026 - 18:21

Rio de Janeiro

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) lançou nesta segunda-feira (10), a cartilha Apostas Online: Bets e Jogos de Azar - Proteja Seu Dinheiro, Sua Saúde e Sua Família.

O guia reúne orientações para conscientizar a população sobre os riscos das apostas esportivas e dos jogos de azar online e oferece informações para prevenção do superendividamento. O material mostra ainda como identificar sinais de perda de controle e indica os canais de apoio disponíveis.

O material explica, de forma acessível, como funcionam as plataformas de apostas, esclarece a diferença entre entretenimento, investimento e jogo de azar, e alerta para mecanismos que estimulam o jogador a permanecer apostando.

A cartilha também desmistifica falsas promessas de lucro fácil e reforça que apostas não representam uma forma segura de obtenção de renda. 

A publicação ainda deixa claro que a participação de menores de 18 anos em apostas online é proibida por lei e orienta pais e responsáveis sobre sinais de alerta que podem indicar exposição precoce a esse tipo de conteúdo. 

Estratégia

A estratégia mais usada pelas empresas de apostas é distribuir prêmios em momentos totalmente aleatórios. Esse jato de dopamina faz o cérebro querer continuar jogando para ver quando virá o próximo acerto.

Outra armadilha é a do dinheiro já gasto: após perder muito. De acordo com a publicação, a pessoa sente que parar é aceitar a derrota. Ela continua jogando só porque "já investiu demais ali".

Reconhecer o erro e parar imediatamente é a única forma de evitar um prejuízo maior. Com o tempo, valores pequenos perdem a graça. O consumidor passa a apostar quantias cada vez maiores para sentir a mesma adrenalina de antes, atingindo o orçamento familiar.

De acordo com o Procon, a cartilha foi elaborada com base em evidências científicas e técnicas produzidas por pesquisadores de universidades, organismos internacionais e instituições públicas. O conteúdo reúne conhecimentos multidisciplinares atuais e traz informações baseadas na legislação brasileira.

FONTE: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/procon-rio-divulga-cartilha-com-orientacoes-sobre-riscos-das-bets 

CRE aprova marco da OIT sobre saúde e segurança no trabalho

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (11) o texto da Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Marco Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho (SST).

A Convenção 187 estabelece diretrizes para o aprimoramento contínuo da segurança e da saúde no trabalho, com o objetivo de melhorar as condições e os ambientes de trabalho e reduzir danos à saúde dos trabalhadores. Para isso, é prevista a criação, implementação e acompanhamento de uma política nacional, de um sistema nacional e de um programa nacional nessa área.

O PDL 720/2024 recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e agora será analisado pelo Plenário. Na avaliação do relator, a aprovação da convenção permitirá ao Brasil participar da cooperação internacional para aperfeiçoar as políticas de segurança e saúde no trabalho.

— O Brasil terá a oportunidade de aprimorar sua legislação trabalhista, perante um mundo do trabalho em constante transformação, servindo-se da troca de experiências e de boas práticas entre países — afirmou.

Cultura preventiva

A Convenção 187 estimula os países a desenvolver uma cultura preventiva em segurança e saúde no trabalho. O acordo define conceitos relacionados à política nacional, ao sistema nacional e ao programa nacional de segurança e saúde no trabalho, além de estabelecer parâmetros mínimos para a atuação dos países que aderirem ao texto.

O texto prevê que os países participantes aprimorem continuamente a segurança e a saúde no trabalho para prevenir lesões, doenças e mortes relacionadas ao trabalho. A implementação das medidas deve ocorrer em diálogo com organizações representativas de empregadores e trabalhadores.

A convenção também estabelece que o sistema nacional de segurança e saúde no trabalho deve ser mantido, desenvolvido progressivamente e revisado periodicamente. O programa nacional deverá colocar em prática esse sistema, com ampla divulgação e apoio das autoridades nacionais quando possível.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da C.N.T.I.   https://cnti.org.br