Vacinação é crucial para recuperação de postos de trabalho, alerta OIT

Em relação ao final de 2019, período anterior à pandemia, perda equivale a 137 milhões de vagas

“Os avanços registrados no processo de vacinação representam um fator primordial para a recuperação do mercado de trabalho”, diz a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em novo relatório, divulgado nesta quarta-feira (27), sobre os impactos da covid-19. Mas a entidade alerta que esse processo tem sido desigual entre os países, variando de 1,6% a 59,8% de pessoas completamente imunizadas. A média mundial estava em 34,5% no início deste mês.

A OIT cita estimativas segundo as quais um aumento de 10 pontos percentuais na proporção da população vacinada propicia uma recuperação de 1,9% de horas trabalhadas. Isso equivale a aproximadamente 52 milhões de empregos com jornada integral. Assim, no segundo trimestre deste ano, por exemplo, a cada 14 vacinados criou um posto de trabalho.

Recuperação ‘estancou’

 

Em escala mundial, porém, a recuperação do mercado de trabalho após os efeitos da pandemia “estancou” neste ano. “Foram registrados avanços escassos desde o quarto trimestre de 2020”, informa a OIT. “Estima-se que a quantidade de horas trabalhadas em 2021 continue em nível muito inferior ao alcançado no último trimestre de 2019.”

A diferença entre aquele período e o primeiro trimestre de 2021 está em torno de 4,5%. Isso equivale a 131 milhões de empregos, de acordo com a estimativa da entidade. E aumenta para 4,8% em relação ao segundo trimestre (menos 140 milhões) – seria de 6% sem vacina. Ou 4,7% na comparação com o terceiro (menos 137 milhões). “Mas esses dados ocultam amplas diferenças entre os países”, observa a OIT.

Se do último trimestre de 2019 para o terceiro deste ano a perda mundial equivale a 4,7%, nas Américas essa retração é de 5,4% (menos 20,6 milhões). Vai a 5,6% na África e a 2,5% na Europa (incluindo a Ásia central).

Menos 125 milhões de vagas

 

A organização revisou sua estimativa de “déficit” de empregos neste ano, também em relação ao final de 2019. A previsão feita em junho, de 100 milhões de vagas, aumentou para 125 milhões. A expectativa é apenas de uma leve recuperação no último período do ano.

Assim, além de medidas como incentivos fiscais, a vacinação torna-se um fator “crucial”, ressalta a OIT. “É fundamental para propiciar a abertura da economia e mitigar o risco associado às atividades cotidianas de consumo e produção.”

Em 2020, a América Latina e Caribe viu aumentar a taxa de desemprego para 10,6%, ante 8,1% no ano anterior. O percentual correspondeu a 30,1 milhões de desempregados.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Juiz pode conceder indenização por dano moral acima do teto da CLT, diz Gilmar

Os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que estabeleceram tetos para as indenizações por danos extrapatrimoniais devem ser interpretados como parâmetros a serem seguidos pelos juízes. Isso não os impede, porém, de conceder reparações acima de tais limites, desde que observados os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade. Além disso, fica garantida a possibilidade de indenização por dano reflexo ou por ricochete.

Esse foi o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes ao votar, nesta quarta-feira (27/10), para conferir interpretação conforme a Constituição aos artigos 223-A a 223-G da CLT. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

A reforma trabalhista definiu que os valores de indenização por danos extrapatrimoniais deveriam ter como referência o último salário contratual do empregado — até três vezes, quando a ofensa é de natureza leve, chegando a no máximo 50 vezes, em casos gravíssimos. Se o ofendido for pessoa jurídica, o parâmetro da indenização será o salário contratual do ofensor. Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da indenização.

Gilmar Mendes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade, afirmou que a reforma trabalhista não violou a Constituição ao restringir indenizações por danos morais. Afinal, a norma não impediu a aplicação de princípios do Direito do Trabalho — e nem poderia fazê-lo, apontou o ministro.

De acordo com ele, os fatores que o juiz deve considerar ao avaliar pedido de indenização por dano extrapatrimonial, listados no artigo 223-G da CLT, são critérios para proferir a decisão, mas que não excluem a discricionariedade do magistrado.

"Não há inconstitucionalidade na opção legislativa que não esvazia, apenas restringe a discricionariedade judicial, ao listar critérios para a decisão", declarou Gilmar, ressaltando que o juiz pode conceder indenização acima dos tetos fixados pela reforma trabalhista, desde que observe os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e igualdade.

Gilmar Mendes também destacou que o artigo 223-B da CLT não pode ser interpretado de forma a impedir indenização por dano reflexo ou por ricochete — quando o dano causado a uma pessoa gera danos a outros, como seus familiares. O dispositivo estabelece que "causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação".

AGU e PGR

Em sustentação oral feita em 21 de outubro, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, afirmou que os dispositivos questionados (artigos 223-A e 223-G, parágrafos 1º e 2º, da CLT) estão em consonância com padrões de razoabilidade e proporcionalidade e com a proteção conferida ao trabalhador pela Constituição de 1988.

Segundo o AGU, antes da reforma trabalhista, havia decisões totalmente distintas para casos semelhantes, "situação desproporcional que gerava insegurança jurídica". De acordo com Bianco, a Constituição não proíbe o legislador de estabelecer parâmetros para indenizações.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela declaração de inconstitucionalidade dos artigos 223-A e 223-G, parágrafo 1º, I a IV, e, por arrastamento, do artigo 223-C e dos parágrafos 2º e 3º do artigo 223-G, da CLT.

Conforme Aras, os valores morais compõem o patrimônio subjetivo do cidadão, protegido no ordenamento jurídico contra qualquer espécie de lesão. Além disso, a responsabilidade civil exige ampla e irrestrita recomposição dos interesses ofendidos, impedindo que qualquer tipo de dano ocorra sem o correspondente ressarcimento, declarou o PGR.

ADIs 5.870, 6.050, 6.069 e 6.082

 

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

 

Estagflação atinge os pobres

Nos anos 80, principalmente, se ouvia muito economista falar em estagflação. E, de fato, o problema existia – o fenômeno da estagnação combinado com aumento da taxa de desemprego e aumento contínuo de preços, ou seja, inflação.

O que não se imaginava é ver o problema voltar com força e o vocábulo ser retomado com frequência pelos economistas e comentaristas da área econômica nos veículos de mídia.

No que diz respeito ao emprego, a situação do Brasil hoje mostra que a desocupação é maior entre os de baixa escolaridade, que também levam mais tempo para se recolocar no mercado de trabalho.

Jornal – O Valor Econômico, edição final de semana, trouxe matéria sobre o tema da estagflação. Por exemplo: a taxa de desemprego entre os mais pobres chega a 22,66%. Essa faixa de pessoas vive hoje um desemprego 7,3% acima do que vivia antes da pandemia.

A inflação também atinge a base social pobre de forma mais dura. Em agosto, os mais pobres tiveram 1.30% de inflação; os de renda maior enfrentaram inflação de 1,09%. No acumulado, as famílias pobres tiveram 2,1% de aumento no custo de vida frente às mais ricas.

Muitos preços e tarifas contribuem para a elevação do custo de vida, mas, diz o Valor Econômico, pesam mais no cenário da estagflação os aumentos no gás, ovos e carnes em geral.

 

Fonte: Valor Econômico - Do Blog de Notícias da CNTI

"O sindicalismo é uma chama que não se apaga", disse Inácio presidente da NCST lembrando José Calixto

 

 "O sindicalismo é uma chama que não se apaga", disse Inácio presidente da NCST lembrando José Calixto

José Reginaldo Inácio, presidente da NCST, é cientista social e eletricitário. Ele iniciou no movimento sindical em Minas Gerais no Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas e na Federação das Indústrias Urbanas de Minas Gerais.

Ele assumiu este ano a presidência da central em um momento difícil para a entidade e movimento sindical com a morte do José Calixto devido às complicações da covid-19 e como José Reginaldo que o Calixto é um dos maiores sindicalistas da história.

Nesta entrevista ele fala sobre o sindicalismo, sua importância para a defesa dos trabalhadores e a atual conjuntura da economia que na mão do Bolsonaro só tem piorado cada dia mais.

Mundo Sindical: Como foi assumir a central após o falecimento do Calixto, que é um grande sindicalista e líder?

José Reginaldo Inácio: Não tem sido fácil. Afinal não se trata apenas de questões internas da central como, políticas, administrativas e econômicas, de uma sucessão normal de uma entidade sindical.

Ao assumir a presidência de uma central, por si só, já é um enorme desafio, isso numa situação de normalidade política, social e econômica.

Diante da realidade vivida no país e no mundo, sobretudo às classes trabalhadoras: desemprego, inflação, ruptura de direitos, inflação, fome, violência, adoecimento, mortes..., se torna maior as dificuldades.

Agora, quando se soma às situações postas, suceder Calixto, uma das maiores lideranças sindicais de nossa história, amplia nossa responsabilidade, principalmente nas circunstâncias em que ocorreu. Além da sua trágica morte, temos de lembrar que ele lutou até seu derradeiro suspiro e foi uma das vítimas do genocídio que assola o país. Apesar desse momento de tamanha dificuldade, a presença de Calixto em nossa história e os motivos que o mantinham em ação têm sido nossa grande inspiração e especial estímulo para acreditar na superação da dura realidade em que vivemos, pois tenho certeza é isso que ele consideraria para essa difícil travessia.

Mundo Sindical: Desde a reforma trabalhista que o movimento sindical e os trabalhadores vêm passando por dificuldades. O que o sindicalismo precisa fazer nesse momento para melhorar as coisas?

José Reginaldo Inácio: Primeiro, como dizia Calixto, é acreditar que “o sindicalismo é uma chama que não se apaga”. Essa convicção, ainda que despercebida entre nós, desde a Revolução Industrial, sempre foi determinante em todos os momentos críticos pelos quais passou a humanidade, sobretudo a classe trabalhadora.

Segundo, reconhecer sua identidade classista. O pertencimento ao mundo do trabalho. O que quero dizer com isso: a necessidade urgente de o sindicalismo romper com a ação sindical formal. Subverter a formalidade imposta se torna estruturante ao ato sindical. Representa a totalidade da classe trabalhadora, seja ela formal ou informal, empregada ou desempregada. O sentido fragmentário, desagregador, separatista, precarizado, que desestruturou as classes que vivem do trabalho não pode ter espaço na ação sindical. Romper com essa lógica impulsionada, desde a terceirização irrestrita se tornou regra, e conseguiu piorar as condições de trabalho ao se mover na lógica de degradação contínua com a intermitência contratual decorrente da Lei 13.467/17. Enfim, o sindicalismo não deve acompanhar a precarização, fragmentar-se como que obedecendo a lógica que corrói não só direitos, mas as condições e ambientes de trabalho. A pulverização da ação sindical, o divisionismo da representação classista é a síntese do que o capital espera para impor suas políticas de exploração e aviltamento de direitos, portanto conter esse processo entre nós é determinante para enfrentar as dificuldades atuais que, inclusive, podem se ampliar caso a nossa unidade não se consolide como um dos objetivos prioritários do sindicalismo.

Mundo Sindical: O fim do imposto sindical foi o grande prejuízo para o sindicalismo e trabalhadores?

José Reginaldo Inácio: Foi um dos prejuízos. Acredito que a quebra da autonomia das assembleias seja mais prejudicial, porque para além da estrutura econômica e administrativa sindical, também compromete a dimensão e o sentido político originário da organização trabalhadora e a base que sustenta a luta de classe, sua resistência e conquistas históricas.

Mundo Sindical: Como o senhor enxerga a atual conjuntura econômica do país?

José Reginaldo Inácio: Quando a conjuntura econômica escancara que o Estado se limita a proteger e alimentar o mercado, a população tem que buscar no lixo seu alimento. Fazer fila até para catar osso, espinha de peixe ou até ter que pagar por eles para alimentar os seus. A miséria, a fome, o desemprego, a inflação são os sinais de uma economia carcomida. Uma economia cujo nível de desigualdade expõe as vísceras de uma sociedade com intensa desigualdade e injustiça social, na qual as decisões e ações do governo e da maioria daqueles que fazem e fiscalizam as leis, não estão preocupados em reverter essa ordem. Quando medidas como a PEC 32 ou a derrotada MP 1045 são fluxos ativos para sustentar a economia, então a visão que se tem da conjuntura é a pior miragem que se pode enxergar.

A pandemia do covid-19 potencializou as desigualdades sociais, temos que reconhecer, e lançou uma nuvem pestilenta sobre os grupos considerados vulneráveis, como jovens, negros, mulheres, indígenas e a população LGBTQIA+, por exemplo. A violência, letalidade da população negra e em situação de rua, a falta ou a interrupção de políticas públicas, como a dificuldade de acesso à renda, conduziram o país ao pior cenário de pobreza das últimas décadas.

Mundo Sindical: A união das centrais sindicais é o caminho para a melhora da economia e defesa do trabalhador?

José Reginaldo Inácio: Sim. Desde 2019, mas ainda com o enfrentamento da pandemia do covid-19, a unidade das centrais ganhou expressão e tem sido determinante à derrota de medidas e ações governamentais e do Congresso Nacional contra as classes trabalhadoras. A derrota das MPs 905, 927, 1045, por exemplo, além de alterações importantes em diversas outras, somadas às mudanças e aos impedimentos de projetos de lei e de emendas constitucionais.

 

Fonte: Redação Mundo Sindical - Manoel Paulo - Do Blog de Notícias da CNTI

Centrais fazem ato pra manter Desoneração da Folha

Centrais Sindicais promoveram ato segunda (25) na Avenida Paulista pela continuidade da desoneração da folha de pagamentos. A matéria tramita na Câmara dos Deputados. As entidades pedem manutenção da isenção fiscal sobre os salários. A medida beneficia 17 setores e, argumentam, ajuda a manter cerca de 6 milhões de empregos.

Segundo os sindicalistas, a medida é essencial pra que a taxa de desemprego não aumente e a fim de que se valorize também a ação sindical pró-mercado de trabalho.

De acordo com Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de SP, o setor patronal está mobilizado pela desoneração da folha. “Se não for aprovado o projeto, teremos um desemprego maior ainda, o que é ruim pra todos”, alerta.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), defende a causa. “A pressão das Centrais é legítima e atende aos gerais interesse da sociedade”, afirma.

UGT – O presidente Ricardo Patah explica que a medida foi aprovada em comissão especial, mas o governo tenta obstruir o voto na Câmara. Segundo o líder ugetista, o argumento é que a medida derrubaria R$ 9 bilhões da arrecadação. Porém, o governo não faz a conta de quanto custará o desemprego.

“Já há 15 milhões de desempregados. A desoneração é fundamental pra impedir que milhões sejam demitidos em janeiro”, adverte. Ricardo Patah lembra que trabalhador também é consumidor. “Quem consome, além de aquecer a economia, paga impostos pro Estado”, diz.

Mais – Sites do Sintracon SP, Força Sindical e UGT.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

Choradeira em defesa do teto de gastos

 

João Carlos Gonçalves (Juruna) é secretário-geral da Força Sindical

Os liberais não param de chorar devido à possibilidade de quebrar o teto de gastos. Como se esse teto gastos fosse uma política consolidada e como se ela tivesse trazido alguma melhoria para o País.

Essa escandalosa usurpação do investimento social configurada no teto gastos implementada no governo Michel Temer, que é igual ou, em alguns aspectos pior, que o inominável, só trouxe desgraça para o povo. De lá pra cá o Brasil desceu ladeira abaixo.

Essa medida nefasta tem que acabar. Ser revogada. Seu único objetivo é diminuir o estado, o que prejudica a população carente e vulnerável que depende dos serviços e das políticas públicas.

Gostaria de saber qual o argumento de quem está chorando pelo teto de gastos, com relação ao povo buscar comida no lixão. Enquanto o povo estiver revirando o lixo o mercado ficará calmo? O dólar baixo e a bolsa em alta?

E isso não é verdade.

A dicotomia entre investir em políticas públicas e ter um mercado forte é uma falácia para elites financeiras manterem seus postos de comando.

O mercado oscila no susto, mas tb reage à dinâmica social. Valorizar o trabalhador e o povo, garantindo seu poder de consumo e sua plena inserção social é, enfim, uma medida mais sólida e mais consistente para que estado, mercado e sociedade cresçam juntos e em harmonia.

João Carlos Gonçalves, Juruna
Secretário-geral da Força Sindical

Acesse – www.fsindical.org.br/

Clique aqui e leia mais opiniões

 

FONTE: Agência Sindical

 https://www.agenciasindical.com.br/a-choradeira-em-defesa-do-teto-de-gastos/

Renda em queda: duas de cada três campanhas salariais têm índice abaixo da inflação

Inflação é um complicador para as negociações: índice de agosto foi o maior para uma data-base em mais de cinco anos

Dois terços das campanhas salariais de categorias com data-base em agosto tiveram reajuste abaixo da inflação acumulada (INPC-IBGE). Foram 66,3% com perdas, ante 16,8% em igual período do ano passado. Os dados foram compilados pelo Dieese, com base em informações do Ministério do Trabalho. A inflação crescente piora um cenário que já era ruim com a crise econômica e a pandemia.

Agosto tem o pior resultado de 2021, em um ano que registrou acordos abaixo do INPC em seis de oito meses. As informações referem-se a negociações concluídas até o início de setembro. Categorias como metalúrgicos e químicos, em São Paulo, recentemente fecharam acordo com o INPC integral. Os bancários, que fazem campanha nacional, firmaram em 2020 acordo coletivo com validade de dois anos. Os trabalhadores nos Correios, que têm data-base em agosto, estão com dissídio em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dos acordos fechados até agora relativos a agosto, apenas 8,8% das campanhas salariais chegaram a reajuste acima do INPC. Outros 25% ficaram com índice equivalente ao da inflação, que segue sendo um “inimigo” das negociações. O Dieese lembra que o INPC de 0,88% em agosto representou “o maior percentual de reajuste necessário para uma data-base” desde fevereiro de 2016.

A taxa mantém trajetória de crescimento, somando 10,42% em 12 meses. Há um ano, esse mesmo índice acumulado era de 2,94%. Em setembro, com nova alta, o INPC chegou a 10,78%, enquanto a inflação oficial (IPCA) também atingiu os dois dígitos (10,25%).

Quase metade abaixo do INPC

 

No acumulado de janeiro a agosto, o resultado também é ruim. Quase metade dos reajustes (48,5%) ficou abaixo do INPC. Um terço (33,2%) equivale ao índice oficial e apenas 18,2% ficam acima. A variação real média dos reajustes salariais mostra perda: -0,71%.

No recorte por setor econômico, o de serviços tem 61,2% de acordos (de um total de 3.686) perdendo para a inflação. A indústria (2.814) tem 35,7% e o comércio (1.164), 32,1%. O maior percentual de reajustes acima do INPC é do setor industrial (24,7%).

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Renda em queda: duas de cada três campanhas salariais têm índice abaixo da inflação

Inflação é um complicador para as negociações: índice de agosto foi o maior para uma data-base em mais de cinco anos

Dois terços das campanhas salariais de categorias com data-base em agosto tiveram reajuste abaixo da inflação acumulada (INPC-IBGE). Foram 66,3% com perdas, ante 16,8% em igual período do ano passado. Os dados foram compilados pelo Dieese, com base em informações do Ministério do Trabalho. A inflação crescente piora um cenário que já era ruim com a crise econômica e a pandemia.

Agosto tem o pior resultado de 2021, em um ano que registrou acordos abaixo do INPC em seis de oito meses. As informações referem-se a negociações concluídas até o início de setembro. Categorias como metalúrgicos e químicos, em São Paulo, recentemente fecharam acordo com o INPC integral. Os bancários, que fazem campanha nacional, firmaram em 2020 acordo coletivo com validade de dois anos. Os trabalhadores nos Correios, que têm data-base em agosto, estão com dissídio em julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dos acordos fechados até agora relativos a agosto, apenas 8,8% das campanhas salariais chegaram a reajuste acima do INPC. Outros 25% ficaram com índice equivalente ao da inflação, que segue sendo um “inimigo” das negociações. O Dieese lembra que o INPC de 0,88% em agosto representou “o maior percentual de reajuste necessário para uma data-base” desde fevereiro de 2016.

A taxa mantém trajetória de crescimento, somando 10,42% em 12 meses. Há um ano, esse mesmo índice acumulado era de 2,94%. Em setembro, com nova alta, o INPC chegou a 10,78%, enquanto a inflação oficial (IPCA) também atingiu os dois dígitos (10,25%).

Quase metade abaixo do INPC

 

No acumulado de janeiro a agosto, o resultado também é ruim. Quase metade dos reajustes (48,5%) ficou abaixo do INPC. Um terço (33,2%) equivale ao índice oficial e apenas 18,2% ficam acima. A variação real média dos reajustes salariais mostra perda: -0,71%.

No recorte por setor econômico, o de serviços tem 61,2% de acordos (de um total de 3.686) perdendo para a inflação. A indústria (2.814) tem 35,7% e o comércio (1.164), 32,1%. O maior percentual de reajustes acima do INPC é do setor industrial (24,7%).

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não deve pagar honorários, decide STF

 Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não deve pagar honorários, decide STF

Por 6 a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou, nesta quarta-feira (20), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da Reforma Trabalhista que fazem com que o trabalhador pague honorários periciais e os advocatícios sucumbenciais, caso seja a parte vencida, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita.

Permaneceu apenas a cobrança do pagamento das custas processuais em caso de arquivamento injustificado por ausência em audiência.

Com esta votação, o Supremo conclui a apreciação da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.766, que discutiu a constitucionalidade de dispositivos da Lei 13.467/17 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos custos do processo.

Trata-se, pois, de questão controvertida e específica, que é a efetividade do benefício da justiça gratuita ante os limites impostos pela Reforma Trabalhista”.

Esta é mais uma da série de ações que questionam a Reforma Trabalhista, sancionada pelo governo de Michel Temer e é uma perda para os defensores das modificações feitas em 2017.

Especialistas, todavia, acreditam que a posição firmada não garante que a Corte se posicionará contra a Reforma Trabalhista em todos os itens. Para eles, a análise será feita caso a caso.

O STF ainda tem importantes itens da Reforma Trabalhista a serem julgados:

1) trabalho intermitente; 2) se as cláusulas de acordos coletivos podem integrar os contratos individuais de trabalho; 3) teto indenizatório por danos morais e extrapatrimoniais nas ações perante a Justiça do Trabalho; e a 4) prevalência do acordado sobre o legislado.

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - Do Blog de Notícias da CNTI

Nota das Centrais sobre o Julgamento da ADI nº 5.766 pelo STF - Pleno acesso gratuito à Justiça do Trabalho

 

Na sessão plenária do dia 14 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal deu continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.766, que discute a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.467/17 relativos ao acesso de pessoas pobres à Justiça do Trabalho e à responsabilidade pelo pagamento dos custos do processo. A questão controvertida é específica: a efetividade do benefício da justiça gratuita ante os limites impostos pela “Reforma Trabalhista”.

O Ministro Luiz Fux, Presidente do Tribunal, alinhou-se ao voto do Ministro Relator Luís Roberto Barroso, para promover uma “análise econômica do Direito”, argumentando que a “Reforma Trabalhista” buscou evitar o que chamou de “demandas frívolas”.

Os dois votos, lamentavelmente, seguem a mesma linha e desconhecem por completo a realidade das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros com ou sem registro em carteira. Dialogam com um mundo abstrato, citando autores e a Constituição estadunidense. Dialogam, apenas, com o grande capital e seus perversos efeitos sobre os mais pobres. Ignoram, abertamente, estudos promovidos por entidades como o Dieese, Cesit, Ipea e outras instituições que utilizam dados da realidade brasileira.

No Brasil, há recordes de taxas de rotatividade. Segundo dados e fontes seguras, mais de 60% da mão de obra empregada (vínculo formal) deixa o trabalho anualmente (taxa global que considera todos os tipos de desligamento). O que representa, em números, a totalidade da população de muitos países europeus. Parte expressiva dessas pessoas recebem até 2 salários- mínimos e não receberam seus direitos básicos. O número de processos judiciais deveria ser baixo, se isso fosse o resultado do elevado cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Exigir que o trabalhador procure a Justiça apenas se tiver “certeza” de procedência de seus pedidos é exigir um cálculo impossível de ser realizado. Limita, inclusive, o exercício da própria jurisdição. Seria o caso, então, de se condenar em dobro sempre que se reconheça um direito não satisfeito ao seu tempo? Disso não se fala, ao contrário, na ADC nº 58, ao limitar a aplicação de juros e correção monetária nos créditos trabalhistas judiciais, incentivou-se o mal pagador e a demora no pagamento de créditos de natureza salarial.

A “Reforma Trabalhista” foi apresentada como medida eficiente para gerar empregos. Não gerou. Não vai gerar. O que ela produz é mais precariedade, menos recursos para a grande maioria da população brasileira, empregos de péssima qualidade e desproteção social. É causa de insegurança jurídica e econômica para a grande parcela da população brasileira que vive exclusivamente de salário e não de renda financeira.

Para os Ministros, é legítima a atuação do Poder Legislativo buscando diminuir os números de litigiosidade aventureira no País, desconhecendo que, conforme estatística do Tribunal Superior do Trabalho1, a esmagadora maioria dos processos pedem pagamento de aviso-prévio, multa de 40% do FGTS, multa por atraso no pagamento, férias, 13º salário e outros itens básicos de puro descumprimento da legislação trabalhista.

Essa lógica de sequestro do Direito pela economia é atentatória aos Direitos dos mais vulnerabilizados; contraria a busca por emprego justo, salário decente e vida digna; impõe um cálculo de “custo dos direitos” a partir de princípios de eficiência e acumulação de renda e riqueza dos mais poderosos; afasta-se da perspectiva de bem-estar e da redução efetiva da pobreza; mantém uma economia de sobreviventes, com o discurso do mínimo existencial.

Enfim, seria preciso perguntar: quanto custa não ter Direitos?

O processo deverá ser retomado na próxima quarta-feira, na sessão telepresencial do dia 20 de outubro, colhendo os votos dos demais Ministros e Ministras.

Registre-se o voto divergente apresentado pelo Ministro Edson Fachin, que declarou a integral e completa inconstitucionalidade dos dispositivos questionados, ressaltando que “a gratuidade da Justiça se apresenta como um pressuposto para o exercício do direito fundamental ao acesso à própria Justiça”. Bem como a manifestação do Ministro Ricardo Lewandowski, que, na primeira sessão em que o processo foi examinado, fez um breve aparte para chamar a atenção dos colegas sobre a aplicação temerária da corrente “Análise Econômica do Direito”. Ressaltou que direitos fundamentais, como o princípio da dignidade da pessoa humana, não devem ser interpretados conforme critérios de eficiência e utilitarismo.

Essa é a linha decisória que nos anima a expressar o desejo de que o Supremo Tribunal Federal possa caminhar por rumo oposto aos dos votos apresentados pelos Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso.

Não esperamos que o Supremo Tribunal Federal esteja à frente de seu tempo! Mas também não podemos concordar que esteja alinhado às teorias econômicas que debilitam o Estado Social e Democrático de Direito. O enfraquecimento dos direitos sociais, do acesso amplo à Justiça e da proteção social destroem a Democracia, tanto quanto as práticas políticas que abertamente a desprezam e precisam ser combatidas.

As importantes decisões proferidas por esta Corte em matéria de diversidade, saúde no trabalho e contra os ataques antidemocráticos ocorridos nos últimos tempos, devem ter o seu equivalente na afirmação dos direitos sociais e econômicos. Ambos são inseparáveis. Sem estes, também se está debilitando a Democracia e estimulando formas autoritárias e neofacistas, como se tem visto no Brasil e em parte do mundo.

Há uma extensa agenda trabalhista e sindical sendo examinada pela Corte que estão a exigir mais diálogo, mais abertura para ouvir e compreender os dados da realidade brasileira e a afirmação da Constituição de 1988, que fez prevalecer a valorização do trabalho humano sobre a liberdade econômica.

Brasília, 17 de outubro de 2021.

Sérgio Nobre

Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres

Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah

Presidente da União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo

Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Reginaldo Inácio

Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Fernandes dos Santos Neto

Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

Edson Carneiro da Silva (Índio) Secretário Geral

Intersindical Central da Classe Trabalhadora

Luiz Carlos Prates (Mancha)

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas

José Gozze

Presidente - Pública Central do Servidor

 

 

Fonte: Centrais Sindicais - Do Blog de Notícias da CNTI

Saúde mental dos trabalhadores piora na pandemia: 70% estão nervosos, tensos ou preocupados

Pesquisa inédita do IBPAD mostra que 70% dos entrevistados se dizem tensos, nervosos ou preocupados

Apesar de saúde mental ainda ser tabu na relação entre funcionários e empresas, o tema tem um apelo crescente, que foi reforçado na pandemia. Desde o início da crise sanitária global que também afetou relações pessoais e profissionais, a saúde mental dos trabalhadores brasileiros piorou.

Ao menos 70% se dizem mais nervosos, tensos ou preocupados nesse um ano e meio sob a ameaça da Covid e com muita gente trabalhando em casa. Os dados são de um estudo inédito realizado pelo movimento #MenteEmFoco com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD).

Ansiedade acentuada foi citada por 55%, além de estresse (51%) e tristeza (49%). Dos ouvidos, 62% disseram que a empresa onde trabalham não ofereceu qualquer suporte relacionado à saúde mental.

— É preciso trazer consciência sobre a saúde mental, e as empresas têm papel nisso. A pesquisa indica essa urgência — diz o diretor executivo do IBPAD, Max Stabile.

Também chama atenção o fato de poucos procurarem ajuda especializada. Só 16% foram a psicólogos ou psiquiatras. A maioria (57%) não buscou ajuda, e os demais recorreram a familiares ou amigos.

— Existe uma percepção de que faz parte sentir-se tenso, nervoso ou preocupado quando se trabalha muito. Há uma naturalização de que o mundo do trabalho é assim mesmo — observa Stabile. — Mas isso é preocupante, porque todos estão passando por isso e falando pouco ou quase nada. Não se pede ajuda. É papel das empresas mostrar que a cultura corporativa não deve ser essa.

Compromisso das empresas

 

Entre os ouvidos, 29% relataram dificuldade de exercer alguma função por não se sentirem bem mentalmente, o que afeta também as empresas. Acumulam mais sintomas os jovens de até 34 anos.

Nesse cenário, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e a InPress Porter Novelli, em parceria com a Sociedade Brasileira de Psicologia, lançaram o #MenteEmFoco, que convida empresas a se comprometerem com a saúde mental no ambiente de trabalho.

— Vivemos uma pandemia de burnout. Mas, muitas vezes, falar de saúde mental é visto como sinal de fraqueza. Um dos objetivos é quebrar isso — diz Carlo Pereira, diretor executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.

Já aderiram à iniciativa 38 empresas, com mais de 200 mil empregados. Elas se comprometem a ter profissionais de referência para atendimento e aconselhamento e a promover ações em favor da saúde mental e da redução do estigma. A meta é superar mil empresas e 10 milhões de pessoas até 2030.

 

 

Fonte: Jornal Extra - Do Blog de Notícias da CNTI

Estudo mostra que teto de gastos e outras reformas reduzem direitos e ampliam desigualdade

Levantamento que analisou normas já aprovadas e outras propostas ainda em tramitação mostra que o argumento de que elas iriam promover crescimento econômico é uma “falácia”

Desde 2016, quando um golpe derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), o Estado brasileiro vem sendo alvo de várias reformas, sob alegação de criar empregos e promover desenvolvimento e crescimento econômico. Mas, longe de entregar o prometido, o que o teto de gastos e as reformas conseguiram até agora foi destruir avanços nas áreas sociais conquistados nas últimas décadas, precarizando os serviços públicos e reforçando as desigualdades.

É o que destaca o estudo “Não é uma crise, é um projeto: os efeitos das Reformas do Estado entre 2016 e 2021 na educação” produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com apoio da organização internacional ActionAid e outras entidades. O documento revela como as reformas liquidam, na prática, direitos estabelecidos. De acordo com a coordenadora do estudo,Vanessa Pipinis, ela fazem parte de uma agenda ampla, combinada e complementar.

“A justificativa que estava por trás da medida era de que a redução da dívida pública e dos gastos públicos implicariam necessariamente em um crescimento econômico. E a gente percebe nas análises que isso não é verdade”, explica.

Retrocessos

 

“Congelando as medidas por 20 anos, o que vemos é um desfinanciamento das políticas públicas. E o impacto é uma promoção do corte de investimento público em educação. O que percebemos é que a Emenda Constitucional 95 coloca em risco direitos históricos, conquistados pelo brasileiro na Constituição de 1988. E, em relação à educação, especialmente a Emenda 95, ela limita os investimentos federais na área da educação, exatamente em um momento histórico. Precisaríamos de mais investimento e mais aportes para a área educacional em um contexto que temos evasão (escolar) e uma série de questões que afetam as e os estudantes brasileiros”, completa Vanessa.

Além do Teto de Gastos, o estudo também analisa a Emenda Constitucional do Controle das Despesas Públicas e a “reforma” trabalhista. Também são observados os impactos de propostas ainda em tramitação. Entre elas, a reforma tributária, a reforma administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021 que permite o descumprimento do piso mínimo de investimento em educação.

O levantamento demonstra que as medidas estudadas não promoveram crescimento econômico, geração de emprego ou distribuição de renda. Além de piorar muito a oferta de serviços públicos.

Agenda falida

 

A coordenadora da Campanha, Andressa Pellanda, destaca que as atuais reformas que se procura implementar no Brasil são uma continuidade do Consenso de Washington. Criado nos anos 1990, essa série de reformas que já são mundialmente reconhecidas como uma agenda falida, mas que ainda encontra defensores apaixonados no Brasil.

“No Brasil a gente tem o governo Bolsonaro deixando cortes e mais cortes. O mais recente e absurdo, o corte no CNPq, na contramão de todas essas recomendações internacionais e nacionais de como superar essa grande crise global. Isso acontece porque o nosso ministro da Economia, Paulo Guedes, estudou inclusive na Escola de Chicago durante esse período da formulação das reformas do Consenso de Washington. Mas ele não se atualizou, ao que parece, e nem está preocupado com os direitos humanos”, contesta.

Impactos das reformas

 

Embora a Emenda Constitucional do Teto de Gastos tenha vigência de duas décadas, em apenas três anos ela já provocou uma grave redução de recursos. Desde que foi promulgado, o Teto de Gastos levou a uma redução de 17% nos investimentos a nível federal. Além de reduzir a verba do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da alimentação escolar.

A doutora em economia Ana Luiza Matos destaca que o teto de gastos já está cortando direitos e possibilidades dos brasileiros, sobretudo quando observados os gastos em educação.

“Por exemplo, colocando em risco o Plano Nacional de Educação. Em 2015, o investimento do nosso PIB em educação era de 6,5%. Estava próximo do que esperávamos na meta 20 do PNE de chegar até 2019 com 7% do PIB. Contudo, a partir de 2016, tivemos uma queda desse valor investido. Em 2019, a gente contou com 5,6%, muito abaixo do esperado e muito abaixo do esperado para o final desse processo de 2024”, aponta a economista.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

Dieese mostra arrocho salarial

As categorias profissionais estão perdendo pra inflação. O arrocho salarial já é uma realidade no Brasil. A maioria dos reajustes nas negociações coletivas não consegue repor as perdas frente a um INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que já supera os 10%.

Agosto foi um mês péssimo, mostra o boletim número 12 do Dieese “Retrato das Negociações”. Nesse mês, apenas 8,8% das negociações obtiveram reajuste acima do INPC. O saldo: 66,3% das negociações ficaram abaixo da inflação; 25% empataram com o INPC; e 8,8% conseguiram ganho superior ao índice inflacionário – em julho, os ganhos haviam ficado em 20,3%.

Setembro pode apresentar alguma melhora e desbancar o arrocho, tendo em vista o acordo nacional dos bancários, firmado em 2020 e com validade para dois anos, e também a data-base de alguns setores do comércio.

Campanhas – Categorias com maior poder de negociação, como químicos e metalúrgicos, estão em campanha salarial. Pode ser que a curva das perdas perca força até novembro. Pode ser.

É o que espera o economista Rodolfo Viana, responsável pela subseção do Dieese no Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Ele informa que o estudo da entidade indica que uma inflação maior somada a uma atividade mais fraca resulta em negociações com esses parâmetros analisados.

“Importante destacar que, ainda que a parte econômica não tenha reposto o INPC, as Convenções e Acordos Coletivos assinados garantem uma série de outros direitos”, afirma Rodolfo. Para ele, o bom acordo é aquele aprovado pela categoria. “Mas para além disso, tem todo o trabalho de mobilização”, avalia.

Mais – Clique aqui e acesse o boletim De Olho nas Negociações do Dieese.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

Paim pede volta da política de valorização do salário mínimo

 

Em pronunciamento, na quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o restabelecimento com urgência da política de valorização do salário mínimo, para que o seu valor incorpore, anualmente, o aumento da inflação e do Produto Interno Bruto, o PIB.

Para o parlamentar, o salário mínimo é um poderoso instrumento de geração de emprego e renda, como foi apontado por David Card, um dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia deste ano. O senador gaúcho enumerou os benefícios que a sua valorização traz para diversos setores econômicos.

— Melhora a situação do comércio local – mercados, padarias, lojas -, aplicando oxigênio na arrecadação dos municípios. A economia gira, todos ganham, disse.

Paulo Paim afirmou que mais de 100 milhões de brasileiros dependem do salário mínimo, inclusive 70% dos 35 milhões de aposentados do INSS.

Ele lembrou que há mais de 30 anos vem batendo na mesma tecla: a importância da valorização do salário mínimo, política que foi estabelecida oficialmente no governo de Dilma Rousseff, em 2011, embora já tenha havido aumentos expressivos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

— Saímos, então, de uma variação de décadas entre US$50 e US$60 e ultrapassamos os US$100, alcançando, enfim, lá na frente, US$350, fato inédito. Hoje, nós diminuímos de US$350 para menos de US$200, lamentou. 

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

 

 

36 milhões de trabalhadores estão na informalidade, número dobrou em 5 anos

Demolição da CLT após o golpe de 2016 jogou os trabalhadores do país no vácuo da precarização do emprego e reduziu a renda. Destruição avança com Bolsonaro

A “reforma trabalhista” de Michel Temer não passou de mera demolição, lançando as condições para o atual cenário de terra arrasada no mercado de trabalho brasileiro. A precarização e o subemprego avançam enquanto o rendimento do trabalho segue em queda livre, apontam os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hoje, há no país 36,3 milhões de trabalhadores na informalidade, e 89 milhões que ainda encontram ocupação. Os desempregados são outros 14,1 milhões, sendo que mais de 4 milhões não encontram oportunidades há mais de dois anos —o dobro em relação ao início de 2016. E há ainda 32 milhões trabalham menos do que gostariam ou estão fora do mercado.

“O ritmo na criação de empregos informais dobrou no Brasil em cinco anos e tem sido a principal marca da medíocre recuperação econômica desde 2017”, afirma reportagem da Folha de S. Paulo.

“Nos últimos anos, milhões de brasileiros que estudaram mais ou concluíram faculdade visando aumentar a renda acabaram na informalidade, subutilizados ou desempregados numa economia que cresce pouco”, prossegue a matéria. “Apesar do aumento de 27% nos anos de estudo na metade mais pobre do país, sua renda caiu 26,2% em dez anos.”

A Pnad Contínua revela que o número de pessoas trabalhando cresceu 8,6% no trimestre encerrado em julho de 2021, em comparação com o mesmo período do ano passado. Do total, 80% foram para serviços informais. Pouco mais da metade (53%), em atividades por conta própria (como camelôs, vendedores de comida de rua ou pequenos empreendedores), e todos sem nenhum registro oficial ou segurança social.

Daniel Duque, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), ressalta que um dos principais efeitos do aumento da informalidade é a redução da renda. Os dados da Pnad Contínua mostram que o rendimento médio caiu 8,8%, em comparação com o trimestre encerrado em julho do ano passado. Isso representa R$ 242 a menos no fim do mês para os trabalhadores. Em média, segundo a pesquisa, o salário é de R$ 2.508.

“Uma maior informalidade significa trabalhadores com rendimentos mais voláteis, que não sabem muito bem o que esperar no fim do mês, no mês seguinte”, acrescenta Duque. “Não há qualquer tipo de segurança, benefício ou seguridade. Então, temos um número muito grande de trabalhadores com uma incerteza no mercado de trabalho.”

“Emprego informal, subocupação e renda baixa são a realidade do brasileiro, 36,3 milhões de pessoas sem nenhum direito, nem férias, FGTS ou previdência. É o efeito da malfadada reforma trabalhista, que não gerou emprego como diziam os golpistas e só deteriorou mercado de trabalho”, criticou a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), em postagem em seu perfil no Twitter.

Promessas vazias de Temer

 

Líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA) resumiu as consequências da “ponte para o futuro” de Michel Temer: “O Golpe contra o governo de Dilma foi para retirar os direitos do povo, e aí o resultado da mentira dos ricos está sendo revelado agora: fome, desemprego, falta de saúde e miséria, é tudo o que eles fazem pelo Brasil”.

Ao invés de promover a criação de 2 milhões de vagas em dois anos e 6 milhões em dez anos, como prometido, o resultado da “reforma trabalhista” de Temer foi o oposto. Quase quatro anos após a extinção de mais de 130 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trimestre encerrado em julho de 2021 fechou com taxa de desocupação de 13,7%. Quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% do último trimestre de 2017, quando entrou em vigor a Lei nº 13.467.

A Pnad Contínua também revela que o número de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões no período. A promessa de redução da informalidade também não se concretizou. A taxa cresceu de 40,5% em 2017 para 40,8% em 2021, indicando que a informalidade avança sobre a extinção de postos de trabalho formais.

“Assistimos a um aumento nada significativo em relação ao que tinha sido apresentado como números possíveis de abertura de novas vagas. E testemunhamos um processo de precarização dos postos de trabalho formais e aumento do número de trabalhadores informais”, disse a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Alessandra Benedito a respeito da “reforma trabalhista” de Temer.

Doutora e Mestre em Direito Político e Econômico, ela atacou a criação da modalidade de trabalho intermitente, que não dá segurança jurídica aos trabalhadores. Criticou ainda a regra da negociação direta entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo em que foi extinta a obrigatoriedade da contribuição sindical.

A reforma também reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora. Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, queda de 27,7% em relação a 2017.

Favorável à “flexibilização das regras trabalhistas”, o professor do Insper Alexandre Chaia lamentou a desindustrialização ocorrida no país desde o golpe de 2016. “Não tem crescimento no Brasil. Os empresários não estão investindo, as fábricas estão fechando”, afirmou, lembrando a partida de empresas como Ford, Mercedes e Sony.

Bolsonaro amplia a destruição

 

Jair Bolsonaro, cujo lema mesmo antes das eleições de 2018 já era “menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”, contou com o apoio dos aliados na Câmara dos Deputados para aprovar sua própria “reforma trabalhista”: a Medida Provisória (MP) nº 1045. A proposta, que retirava diversos direitos garantidos na Constituição, foi derrubada no Senado no início de setembro.

Foi a segunda tentativa frustrada de Bolsonaro de avançar ainda mais na destruição de marcos legais de proteção do trabalho iniciada por Temer. Isso não quer dizer que seu desgoverno não obtenha sucessos pontuais na ofensiva contra os trabalhadores.

A começar pela falta de rumos da “gestão” do ministro-banqueiro Paulo Guedes – mais preocupado em proteger o pé-de-meia em “offshores” nos paraísos fiscais que em poupar a população da dolarização da economia, do desemprego, da queda da renda, da inflação galopante e da fome. A ela se somam a inexistência de política industrial, o encolhimento dos investimentos em ciência e Tecnologia, a corrosão do Ministério da Educação e a entrega de patrimônio público aos endinheirados bolsonaristas.

 

(PT Nacional)

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI