Ministério do Trabalho e Previdência apresentou, nesta segunda-feira (29), em reunião do CNT (Conselho Nacional do Trabalho), estudo elaborado pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), que tragicamente aprofunda a Reforma Trabalhista, instituída pela Lei 13.467, de 2017.
O grupo foi instituído pela Portaria SEPRT/ME 1.001,
de 4 de setembro de 2019, cujo objetivo é avaliar o
mercado de trabalho brasileiro sob a ótica, na
concepção do governo, da “modernização das relações
trabalhistas e matérias correlatas” em 4 áreas
temáticas:
1) economia do trabalho; 2) direito do trabalho e
segurança jurídica; 3) trabalho e previdência; e 4)
liberdade sindical.
No relatório, foi observado que “deve-se ressalvar,
que os documentos não contam, necessariamente, com a
concordância, integral ou parcial, deste Ministério
do Trabalho e Previdência ou mesmo do governo
federal”.
No entanto, indica grande possibilidade de o governo
adotar as sugestões feitas no relatório como forma
de dar respostas aos atuais índices que colocam o
Brasil entre os países do mundo com maior taxa de
desemprego e desigualdade social.
O DIAP antecipou em artigos publicados essa
tendência de nova tentativa de dar continuidade à
Reforma Trabalhista pós-pandemia. Este é o mais
recente: “Nova
Agenda Trabalhista pós-pandemia da covid-19”.
Em breve vai ser disponibilizada análise comparativa das propostas sugeridas pelos grupos temáticos em relação à legislação atual e o que já se encontra em tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI
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