O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 1.074/21 para suspender a novas alterações na legislação trabalhista pretendida pelo governo Bolsonaro no Decreto 10.854/21.
O texto do governo federal prejudica os
trabalhadores brasileiros ao acabar, por exemplo,
com incentivos fiscais para empresas, colocando em
xeque benefícios como vale refeição e alimentação.
“A pretexto de simplificar regras, Bolsonaro dá mais
um duro golpe nos trabalhadores brasileiros. O
decreto acaba com incentivos fiscais para as
empresas e coloca em risco o vale refeição e o vale
alimentação de milhões de trabalhadores e
trabalhadoras”, entende Orlando Silva.
“Além disso, altera regras, em prejuízo dos
empregados, sobre descontos por faltas não
justificadas e de aviso prévio. A norma é
flagrantemente ilegal, pois não se pode alterar leis
através de decretos. Vamos lutar e defender os
direitos duramente conquistados”, pontificou o
deputado.
No projeto, o deputado afirma que a minirreforma de
Bolsonaro aprofunda a Reforma Trabalhista iniciada
no governo Temer, em prejuízo dos trabalhadores, por
meio do decreto para “evitar o desgaste e as
incertezas do processo legislativo, passando ao
largo desta Casa do Povo, para perpetrar contra ele
e contra o conjunto dos trabalhadores, mais uma
maldade”.
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI
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