Alta na despesa ocorre no momento em que o
Congresso discute a possibilidade de magistrados
aumentarem seus rendimentos
Dados do relatório “Justiça em Números” do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o Poder
Judiciário gastou R$ 132,8 bilhões em despesas como
salários de servidores e equipamentos no ano
passado, valor recorde se considerada a série
histórica iniciada em 2009.
Reportagem do jornal O Globo destaca que a alta na
despesa ocorre no momento em que o Congresso discute
a possibilidade de magistrados aumentarem seus
rendimentos. A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) do Quinquênio, prevê um adicional no valor
pago a juízes e desembargadores pelo tempo de
serviço. O governo estima um impacto de R$ 82
bilhões nas contas públicas em quatro anos, caso a
versão atual do texto, que foi ampliada para incluir
outras categorias, seja mantida.
Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Segundo Reginaldo, da Nova Central, “autonomia”
do BC é para atender a ganância voraz de rentistas
do mundo inteiro. Não importa se, para isso, terá
que sucatear setores da saúde, do saneamento e da
educação
Publicamos, a seguir, entrevista exclusiva ao HP de
José Reginaldo Inácio, diretor de Formação Sindical
e Qualificação Profissional da Nova Central Sindical
dos Trabalhadores (NCST), secretário de Educação da
CNTI e diretor de Educação e Relações Sindicais do
Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas. Autor
de vários livros, Reginaldo tem também doutorado em
Serviço Social: Mundo do Trabalho.
Para o líder sindical, “a taxa de juro de 13,75%
acentua a desigualdade e a miséria do povo”.
Considera que “a autonomia do Banco Central foi
instituída para beneficiar os rentistas”. Reginaldo
declarou que a única função do presidente do BC é
controlar, maximizar, o desemprego e a pobreza “para
uma ancoragem inversa, que projeta um Brasil ruim
para o povo, mas ótimo para os rentistas”. Reginaldo
afirma que “fica muito claro que há alguém, de modo
criminoso, trabalhando contra o povo brasileiro”.
Vamos à leitura.
CARLOS PEREIRA
HP – Qual o principal empecilho para a economia
voltar a crescer de forma robusta?
José Reginaldo – A taxa de juro absurda do
Brasil, de 13,75%, que custa em torno de R$ 500
bilhões, por ano, aos cofres públicos, acentua a
desigualdade e a miséria do povo. Impede o
desenvolvimento econômico, mergulha o país no
desemprego. Afeta, principalmente, a classe
trabalhadora, responsável por toda extensa estrutura
que possui a nossa terra. Somos um país rico, com um
PIB de quase R$ 10 trilhões, um PIB per capita de R$
46 milhões, por ano, um dos maiores do mundo, mas
com uma desigualdade extrema, que não condiz com a
sua riqueza. Segundo o PNAD, 1% dos mais ricos
ganham 38,4 vezes o que ganham os 50% mais pobres.
A classe trabalhadora endividada foi surpreendida
essa semana com a decisão do Superior Tribunal de
Justiça, que permite a penhora dos salários,
exatamente para os que especulam e assaltam a nação.
Como se ela fosse a responsável por essa dívida,
movida a juro de 13,75%. Como se a população
estivesse pagando uma pena, como se devesse para o
rentismo uma dívida impagável, alimentada por uma
busca incessante de um malcriado superávit primário,
que tem uma mão caridosa que arbitra um juro
escorchante.
HP – Que papel desempenha o presidente do BC?
JR – O lado sombrio do país, instituído pela
Lei Complementar 179 – sobre a autonomia do BC –, é
considerada, por algumas mentes colonizadas, uma
ideia genial do ministro da Economia do governo
anterior: uma única pessoa, o presidente do Banco
Central, ter na sua mão autonomia para proporcionar
lucros extraordinários, abarrotar os bolsos, atender
a ganância voraz de rentistas do mundo inteiro. Não
importa se, para isso, terá que desconstruir
políticas públicas, sucatear setores da saúde, do
saneamento e da educação, deteriorar o patrimônio e
a infraestrutura nacionais.
HP – Afinal, qual é o papel?
JR – A atual e única função do presidente do
Banco Central é controlar, maximizar, o atraso, o
retrocesso, o desequilíbrio, o desemprego, a
pobreza, a desigualdade e a exclusão social. É muito
estranho, é uma ancoragem inversa, que não projeta
um Brasil melhor, mas um Brasil ruim para o povo
brasileiro e muito bom para quem a pátria é o
dinheiro. O chamado controle da inflação virou
descontrole geral do Estado brasileiro, da justiça
social, da soberania nacional.
Será o papel de quem se sobrepõe ao presidente da
República? De quem se sobrepõe aos Poderes
Legislativo, Judiciário e Executivo? De desconhecer
o art.1º da Constituição, da República Federativa do
Brasil deixar de ser a união indissolúvel de estados
e municípios, e estes se tornarem reféns da
presidência do BC. A dignidade da pessoa humana,
prevista no inciso 3º, não é vista por quem está à
frente do BC.
Será possível que o presidente do Banco Central não
saiba que equilibrar as despesas do governo
brasileiro passa, principalmente, por reduzir essa
taxa de juros de 13,75%?
Quem está à frente do BC se torna cúmplice de um
arregalo imenso de crimes contra o povo. Fica muito
claro que há alguém, de modo criminoso, trabalhando
contra o povo brasileiro.
HP – E, com a autonomia do BC, o que se pretende?
JR – O óbvio muitas vezes tem que ser
repetido incansavelmente, dizia Darci Ribeiro, para
trazer à compreensão coisas que estão literalmente
imersas. O óbvio nos diz que a autonomia do Banco
Central é autonomia só em relação à nação
brasileira. Não há nenhuma autonomia em relação aos
rentistas, só subserviência. O BC está na mão deles.
Com essa autonomia, eles mandam no país.
HP – Qual a sua conclusão?
JR – Com essa gente, não vai dar, não.
Fonte: Hora do Povo - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Sete a cada dez brasileiros acreditam que o governo
deveria incentivar as empresas a adotar a semana de
trabalho de quatro dias. E a maioria da população
acredita que uma carga horária menor iria melhorar a
qualidade de vida dos trabalhadores. Os dados fazem
parte de uma pesquisa do Instituto DataSenado sobre
jornada de trabalho e qualidade de vida.
O estudo mostra que 73% dos brasileiros acreditam
que o governo deveria oferecer incentivos às
empresas que adotassem a semana de trabalho de
quatro dias. Para 54% da população, uma carga
horária menor iria melhorar a qualidade de vida dos
trabalhadores e que isso ocorreria principalmente
por afetar positivamente a saúde mental das pessoas.
Já 34% avaliam que não faria diferença enquanto que
9% acreditam que a situação pioraria. Os demais não
souberam ou preferiram não responder.
Dentre os cidadãos e as cidadãs que acreditam que a
redução da jornada de trabalho pioraria a qualidade
de vida dos trabalhadores, a maior preocupação é com
a possível diminuição da renda.
Porém, quando perguntados especificamente sobre a
redução do expediente de cinco para quatro dias, sem
redução de salário, cerca de metade dos brasileiros
(51% ) acredita que tal iniciativa seria benéfica.
Se por um lado, há confiança da população de que a
redução da jornada traria uma melhoria na qualidade
de vida do trabalhador, as opiniões se dividem no
quesito produtividade. Para 35%, a produtividade
aumentaria, enquanto que para 21% diminuiria e para
40% dos brasileiros a redução de jornada não faria
diferença na produtividade do trabalhador.
Resultados semelhantes são encontrados na percepção
sobre os impactos que a redução de jornada traria
para as empresas: para 40% dos cidadãos a redução da
jornada de trabalho não afetaria as empresas, para
21% traria lucros e para 33% prejuízos.
Parceria
O levantamento foi elaborado em parceria com o
gabinete da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS),
para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito de
carga horária, produtividade e qualidade de vida dos
trabalhadores do país.
— Fiquei até impressionada com o resultado. É uma
mudança de cultura, de paradigma. Várias empresas
decidiram participar dessa nova forma de trabalhar
em um projeto piloto. Além do bem-estar do
trabalhador, isso pode trazer fortes benefícios. A
empresa pode ter economia — defendeu Soraya ao citar
dados sobre redução de gastos com energia, água e
aluguel de prédios.
Com base na pesquisa, a senadora apresentou um
projeto para instituir o Diploma Empresa Ideal para
as empregadoras que se comprometerem com a qualidade
de vida do funcionário (PRS 15/2024).
Entre os critérios para receber a premiação, estão:
redução da jornada semanal de trabalho, com a
manutenção dos salários; respeito às normas de
proteção do mercado de trabalho da mulher e da
maternidade; combate à discriminação no ambiente
laboral; e estímulo ao teletrabalho.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
A mecanização da cadeia de comando não é suficiente para afastar a necessidade de maior proteção jurídica às categorias
J
João Victor Chaves
Entidades jurídicas, juízes, servidores e advogados fazem ato em defesa da Justiça do Trabalho - Rovena Rosa/ Agência Brasil
Tramita perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei 12/2024,
que trata da regulamentação do trabalho de motoristas que prestam
serviços por empresas de aplicativo. Uma das inovações da legislação é
reconhecer como autônomo o trabalho nestas condições, sem o
reconhecimento de vínculo de emprego.
Se aprovado nos termos em que foi proposto, o PL promoveria diversas mudanças na relação dos trabalhadores das plataformas,
que também seriam obrigadas a se adaptar às novas exigências legais,
inclusive com pagamento de remuneração mínima mensal aos
trabalhadores. No entanto, o padrão de preços e serviços continuaria a
ser estabelecido pelas plataformas. Outros benefícios, como férias
remuneradas e 13º salário, não estariam inclusos.
Diante dessas considerações, o emprego da expressão "uberização"
parece adequado para definir a piora das condições de trabalho. Não são
recentes as tentativas de dilapidar as garantias previstas pela CLT, e o
PL da "uberização" representa mais um movimento nesta direção.
Ainda que a CLT efetivamente não contenha previsões para o trabalho por
aplicativos, é necessário ponderar que existe uma relação de
dependência, sobretudo diante das novas condições do mercado de
trabalho. A mecanização da cadeia de comando, portanto, não é suficiente
para afastar a necessidade de maior proteção jurídica às categorias.
O Projeto de Lei 12/2024 tem, inclusive, potencial para diminuir a competência da Justiça do Trabalho, como revela entrevista concedida pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, ao portal Conjur, em que ele afirma que "é preciso repensar o tamanho da Justiça do Trabalho no Brasil".
No mesmo sentido do PL 12/2024 estão diversas decisões do Supremo
Tribunal Federal, que está em frequente conflito com o Tribunal Superior
do Trabalho.
Os ataques sofridos pela Justiça do Trabalho se intensificaram e foram
encorajados a partir da aprovação da Lei 13.467/2017, a reforma
trabalhista, durante o governo Michel Temer. Muitas autoridades jamais
esconderam seu desapreço pela instituição, a exemplo do deputado Ricardo
Barros (Progressistas – PR), líder do governo Bolsonaro e Ministro da
Saúde no governo Temer.
O que se observa, neste aspecto, é uma aliança entre parlamentares e
membros da cúpula do Poder Judiciário com o objetivo comum de formalizar
a "uberização" não apenas do mercado de trabalho, mas também da Justiça
trabalhista.
*João Victor Chaves é advogado trabalhista e membro fundador da Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos (FADDH).
Instagram @jvbchaves
Edição: Geisa Marques
FONTE: BRASIL DE FATO: https://www.brasildefato.com.br
O
Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) divulgou na
quarta, 22, estudo que aponta as principais prioridades da classe
trabalhadora brasileira para 2024.
Intitulado “Pauta da Classe
Trabalhadora: Prioridades para 2024”, o documento, em sua terceira
edição, foi lançado durante a Plenária Unitária das Centrais, em
Brasília.
Elaborado com base em pesquisas, análises de conjuntura e
debates com entidades sindicais e movimentos sociais, a publicação
elenca entre os principais itens prioritários o combate à fome, a
ampliação de direitos e a valorização do trabalho.
O estudo
destaca que a luta por um Brasil mais justo e igualitário exige união da
classe trabalhadora, que deve se mobilizar e cobrar de governos e
empresas medidas concretas para atender às suas prioridades.
Avanços
– Para o presidente do Diap, Neuriberg Dias, o documento reflete o
consenso das centrais sindicais e é estratégico para direcionar as lutas
dos trabalhadores. Ele argumenta: “Houve resultados positivos nos
últimos anos, com algumas das demandas trabalhistas sendo transformadas
em lei”.
Segundo Neuriberg, estão entre essas conquistas a volta
de políticas sociais e de valorização do salário mínimo, a correção da
tabela do Imposto de Renda e a política de igualdade de gêneros.
MAIS – Site do Diap ou acesse o documento no link do PDF.
Precarização das condições de trabalho cresceu em
uma década, porém motoristas e entregadores por
aplicativos são contra a regulamentação do governo
Entre 2012 e 2015, os motoristas autônomos em
aplicativos eram 400 mil e o rendimento médio ficava
em torno de R$ 3.100. Já em 2022, o número de
motoristas de passageiros chega próximo de 1 milhão
e o rendimento mensal passou a ser abaixo de R$
2.400.
O dado consta no estudo “Plataformização e
Precarização do Trabalho de Motoristas e
Entregadores no Brasil”, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), lançado na última
terça-feira (21).
Nesse levantamento ainda é revelado que os
trabalhadores dessa categoria que mantinham jornadas
entre 49 e 60 horas semanais cresceu de 21,8%, em
2012, para 27,3%, em 2022.
A situação mostra um dado amargo: os motoristas
trabalhadores em aplicativo passaram a trabalhar
mais e ganhar menos na última década.
Segundo o Ipea, esse aumento na jornada não se
repetiu com outras categorias autônomas e, para
completar, o número de trabalhadores que contribuíam
com a previdenciária, de forma absoluta, caiu de
47,8%, em 2015, para 24,8%, em 2022.
Ou seja, a precarização aumentou no grupo e, mesmo
assim, uma parcela ainda rechaça a organização do
governo para regulamentar o trabalho com a oferta de
benefícios e cobertura previdenciária.
Este quadro é ainda mais perverso com os
entregadores de motociclistas e bicicletas. A renda
menor desse público que correspondia a 56 mil
trabalhadores, em 2015, e foi a 366 mil, em 2021,
retraiu de R$ 2.250 para R$ 1.650 nestas datas.
Segundo Carlos Henrique Corseuil, diretor de Estudos
e Políticas Sociais do Ipea, com base na proposta de
regulamentação do trabalho de motoristas de
aplicativo que passou para análise legislativa, o
estudo visa “subsidiar a construção dessa política e
informar a sociedade como um todo são as principais
importâncias, pois muitas vezes as pessoas não sabem
onde buscar informação qualificada”.
De acordo com os autores do levantamento, Sandro
Sacchet e Mauro Oddo, técnicos do Ipea, mesmo que os
dados mostrem a precarização os trabalhadores ainda
“reproduzem a narrativa” de que são “empreendedores
de si mesmos”
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CMTI - https://cnti.org.br
Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
Nesta
quarta, 22, as Centrais Sindicais realizam plenária unitária em
Brasília. Além do ato sindical, as entidades têm uma agenda repleta com
lideranças políticas e autoridades da Câmara, Senado e governo federal.
O
objetivo principal é retomar a Pauta da Conclat 2022, apurar o que se
avançou até agora e listar novas metas e tarefas, buscando melhorias
para os trabalhadores da ativa e aposentados.
Em
resumo, o evento em Brasília reforça a boa, democrática e propositiva
tradição sindical brasileira. Ou seja, além de trabalhar e produzir, a
classe trabalhadora quer ter voz e vez na vida nacional.
Afora
a pauta sindical e desenvolvimentista, que marca nossa Agenda Unitária,
o movimento se defronta agora com o grave desafio de ajudar a levantar o
Estado de Rio Grande do Sul.
Pauta – Os pontos Centrais levados a Brasília são:
• Reconstrução do RS, com medidas de proteção e amparo aos trabalhadores.
• Revogação do Novo Ensino Médio, que atrasa a Educação.
• Valorização do Serviço Público: contra a PEC 32/Reforma Administrativa.
• Defesa da Convenção 151 da OIT e fortalecimento da negociação coletiva.
• Trabalho decente: redução da jornada de trabalho e melhores empregos.
• Salário igual para trabalho igual. Conforme a Lei 14.611, de igualdade salarial entre homens e mulheres.
• Reforma agrária e alimento no prato.
• Menos impostos para trabalhadores: juros baixos
• Valorização do salário mínimo e aposentadorias.
• Transição justa e ecológica em defesa da vida.
• Em defesa do PLC 12/24, por direitos dos Motoristas por Aplicativos.
História
– A primeira Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora)
aconteceu ainda na ditadura, em 1981. A segunda, em 2010, em SP. A
terceira, em abril de 2022, também em SP. Todas, além de reivindicar,
propunham medidas pró-democracia, emprego e desenvolvimento nacional.
Nosso
Sindicato é fundador da Força Sindical e se alinha à orientação geral
da Central. Mas temos uma história de 61 anos ao lado de todas as forças
progressistas e contra a exploração dos trabalhadores, os acidentes de
trabalho, as más condições dentro das fábricas, a discriminação e os
abusos, sejam eles patronais ou de governantes.
Uma
delegação de nosso Sindicato se encontra em Brasília para a Plenária
das Centrais. Esperamos ajudar nos debates sobre a Pauta Unitária,
encaminhamentos junto ao Congresso Nacional e ao governo e também no
sentido, sempre, de valorizar o trabalho como eixo estratégico de um
projeto nacional.
SOS RIO GRANDE DO SUL
– O Sindicato segue firme na campanha de arrecadação para o povo gaúcho
vítima de inundações impressionantes. Postos de doação na sede e no
Clube de Campo. Solidariedade faz bem a quem dá e a quem recebe.
Vida segue. O sindicalismo não recua.
Josinaldo José de Barros (Cabeça) – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Diretoria Metalúrgicos em Ação.
As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que
validam a chamada “pejotização” podem gerar uma
perda bilionária de arrecadação. Levantamento da
Fundação Getulio Vargas (FGV-SP) aponta que se os
trabalhadores que atuam por conta própria, após a
promulgação da reforma trabalhista, tivessem sido
contratados como celetistas, a arrecadação poderia
ser elevada em pelo menos R$ 144 bilhões – caso
todos fossem empregados em empresas do lucro real ou
lucro presumido -, considerando os valores
acumulados entre 2018 e 2023.
Caso fossem contratados como empregados em empresas
do Simples Nacional, representaria uma arrecadação
de R$ 89 bilhões. Esses valores representam,
respectivamente, cerca de 6,2% ou 3,8% da
arrecadação pública federal de 2023. As informações
estão na “Nota Técnica sobre o Impacto da
Pejotização sobre a Arrecadação Tributária”,
encomendada pela seccional paulista da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB- SP), obtida com
exclusividade pelo Valor.
O estudo foi realizado pelo economista Nelson
Marconi, professor coordenador do curso de graduação
em administração pública da Fundação Getulio Vargas,
e pelo pesquisador Marco Capraro Brancher.
A nota técnica traz diversas estimativas de perda de
arrecadação, considerando o cenário posterior à
edição da reforma trabalhista (Lei nº 13467, de
2017), que incentivou a contratação por meio de
pessoas jurídicas.
A avaliação parte da consideração ainda de que
centenas de contratos via pessoa jurídica estão
sendo validados pelo Supremo, conforme a pesquisa
“Terceirização e Pejotização no STF: Análise das
Reclamações Constitucionais”, desenvolvida pela
professora Olívia Pasqualeto, que também foi
divulgada com exclusividade ao Valor.
Em uma outra simulação, considerando a suposição de
que deve haver o avanço da pejotização com o passar
dos anos, presumindo que 50% da força de trabalho
com carteira assinada passe a atuar como pejotizada,
a perda arrecadatória, nesse caso seria de seria da
ordem de R$ 384 bilhões. Essa redução corresponde a
16,6% da arrecadação federal de 2023.
Regime de Trabalho impacta arrecadação
De acordo com o professor Nelson Marconi, as
estimativas demonstram um relevante impacto das
mudanças no regime de trabalho sobre a arrecadação
tributária. “É uma perda significativa e que causa
impacto relevante nas contas públicas, em um momento
que o governo está promovendo mecanismos para
aumentar a arrecadação”, diz. Para ele, além das
perdas sobre os direitos sociais, existe esse
impacto tributário que não está sendo considerado.
O professor ainda ressalta que o poder de
fiscalização e controle por parte da Receita Federal
também seria enfraquecido, caso exista essa
tendência maior à “pejotização”, pois é mais difícil
fiscalizar muitas empresas com somente um
funcionário que poucas empresas com muitos
funcionários, cujo recolhimento se dá diretamente na
fonte e de forma concentrada.
Gustavo Granadeiro Guimarães, presidente da Comissão
de Advocacia Trabalhista da OAB-SP, considera que a
competência da Justiça do Trabalho, prevista no
artigo 114 da Constituição, “vem sendo
paulatinamente suprimida por decisões da Suprema
Corte”.
“A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois
as consequências não colocam em risco apenas a
Justiça do Trabalho, mas a própria existência de
direitos trabalhistas.”
Ele afirma que é preciso chamar a atenção para o
risco de verdadeiro rombo fiscal e previdenciário
que essa tendência do STF representa. “Haverá
drástica redução das folhas de pagamento das
empresas”, afirma ele, acrescentando que a Justiça
do Trabalho é responsável pela arrecadação de
bilhões de reais em impostos anualmente.
No fim de outubro, a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN) chegou a se manifestar contra a
tendência de admissão de reclamações contra decisões
trabalhistas sobre vínculo empregatício,
principalmente envolvendo profissionais contratados
como pessoa jurídica.
Segundo o documento, assinado pelo procurador Carlos
de Araujo Moreira, a prestação de serviço por
profissionais na modalidade pessoa jurídica não é,
por si só, considerada fraude à relação de emprego.
Mas, afirma, não é possível admitir que um contrato
seja firmado apenas para driblar a legislação, sem
se considerar a realidade.
“Tal artifício aniquilaria o dever que vincula
profissionais liberais qualificados ao pagamento de
Imposto de Renda e desfalcaria o caixa da
Previdência social, afastando-se da incidência da
contribuição social patronal”, diz no documento. A
manifestação foi anexada em reclamação de relatoria
do ministro Edson Fachin (RCL 60620).
Entre 2019 e junho de 2023, mais de 780 mil casos
envolvendo pedidos de reconhecimento de vínculo
foram levados à Justiça do Trabalho, segundo balanço
da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fonte: Valor Econômico - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
Vai à Câmara dos Deputados projeto que cria a
campanha Abril Verde, focada na prevenção dos
acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais. A
proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovada
em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE),
nesta terça-feira (21) e segue para a Câmara.
O PL 1.063/2022, que recebeu parecer favorável do
senador Laércio Oliveira (PP-SE), cria uma campanha
nacional em prol da segurança do trabalho, a ser
celebrada anualmente em abril. Durante o mês, serão
realizadas atividades para conscientização sobre a
prevenção dos acidentes de trabalho e do adoecimento
ocupacional.
O Abril Verde, que terá um laço esverdeado como
símbolo, tem como objetivo divulgar os direitos
relacionados à segurança e à medicina do trabalho,
assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT - Decreto-Lei 5.452, de 1943). Os órgãos
públicos poderão, também, promover eventos sobre o
tema e divulgar materiais de conscientização.
O projeto original atribuía o custeio da campanha à
Lei Orçamentária Anual (LOA), do Ministério do
Trabalho e Previdência, da Fundação Jorge Duprat
Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
(Fundacentro) e do Ministério Público do Trabalho.
Por meio de emenda, Laércio Oliveira excluiu a
previsão de financiamento. O senador explicou que,
ao estabelecer a LOA como fundo financiador, o
projeto “viola a iniciativa privativa do presidente
da República para apresentar proposições que versem
sobre organização administrativa e matéria
orçamentária”.
Em 2003, a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) adotou o 28 de abril como o Dia Mundial da
Segurança e Saúde no Trabalho. Além disso, como
lembra Paim na justificação do projeto, no dia 7
desse mês, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. “A
segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas
que está cada vez mais presente na atualidade”, diz
o autor.
Segundo dados do Anuário Estatístico da Previdência
Social, apresentados pelo autor, foram registrados
576.951 acidentes de trabalho em 2017, dessas
ocorrências, 2.098 causaram mortes. Para Laércio, o
projeto representa um compromisso com a saúde e a
segurança dos trabalhadores brasileiros.
— É nossa responsabilidade garantir que cada
trabalhador, independentemente de sua ocupação,
tenha um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Isso não apenas reduz os custos associados a
acidentes e doenças, mas também eleva a qualidade de
vida de nossos cidadãos — disse o relator.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Eusébio
Luis Pinto Neto é Presidente da Federação Nacional dos Frentistas -
Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro
A
pressão exercida pelo poder econômico para manter a desoneração da
folha de pagamento pode aumentar o fosso na Previdência Social. Sem
qualquer fiscalização, as empresas beneficiadas pela desoneração alegam
que o fim do benefício aumentará o desemprego no país.
Na semana
passada, o governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um
modelo de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da
economia, que empregam cerca de 9 milhões de brasileiros. A questão da
isenção do imposto foi parar na justiça e para pôr fim ao impasse, o
acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo acordo, as
empresas voltarão a contribuir com a Previdência, em 2025, com imposto
de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um
crescimento gradual da alíquota, que atingirá 20% em 2028. Essa medida
afetará milhares de trabalhadores brasileiros que sofrerão, futuramente,
as consequências da renúncia fiscal.
A desoneração é justificada
quando a empresa comprova a estabilidade do emprego e, de fato, a
necessidade do benefício. A desoneração virou uma festa para os setores
que não empregam e têm lucros exorbitantes com a redução do tributo
previdenciário sobre a folha de pagamento. O incentivo fiscal permite
que milhares de empresas paguem contribuições previdenciárias irrisórias
sobre a folha de pagamento. Até as companhias de comunicação, onde a
grande maioria dos funcionários é terceirizada ou pejotizada, estão se
beneficiando dessa prerrogativa.
Segundo um estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, essa medida não é eficaz para a geração de
emprego. Durante o período de vigência da desoneração, houve uma
redução de 960 mil empregos, enquanto outros setores, sem o mesmo
tratamento tributário, geraram 1,7 milhão de postos de trabalho. A
Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 15
bilhões com a desoneração da folha de pagamento apenas neste ano. É
muito dinheiro para um país que precisa de mais recursos para investir
em saúde e educação.
A Previdência Social tem um papel fundamental
na proteção contra a pobreza e na diminuição das diferenças sociais. O
que está em jogo é extremamente grave. Da mesma forma que a Reforma
Trabalhista, a desoneração da folha de pagamento não gerará empregos,
mas sim um número significativo de idosos miseráveis, se não houver um
controle rigoroso sobre os beneficiados com a medida.
Eusébio Pinto Neto, Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas
Empresas têm obrigado funcionários a trabalhar em
áreas alagadas
Mesmo com cidades debaixo d’água, algumas empresas
têm obrigado funcionários a trabalhar em áreas
alagadas no Rio Grande do Sul.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu mais
de 90 denúncias de violações trabalhistas envolvendo
enchentes, desde o início da tragédia, no fim de
abril.
As irregularidades foram apresentadas por sindicatos
e trabalhadores das áreas do comércio, da indústria
e de serviços.
Sessenta por cento das denúncias são pela exigência
de que o empregado vá trabalhar em local de risco ou
em más condições.
O coordenador do Grupo de Trabalho Desastre
Climático da Procuradoria do Trabalho da 4ª Região,
o procurador Luiz Alessandro Machado, fala sobre os
perigos dessas situações.
Segundo ele, há áreas em que a Defesa Civil
recomenda que a população não permaneça, sob riscos
de desabamento, deslizamento, afogamentos, até mesmo
de choque elétrico. "Nesses locais nenhuma empresa
pode funcionar. O bom senso tem que estar à frente
de tudo. É preciso ver se há condições de trabalho".
Luiz Alessandro explicou que o empregado pode pedir
um atestado ao município para abonar as faltas. "O
trabalhador pode estar diretamente envolvido nas
enchentes e não ter condições de se deslocar até o
trabalho". Pode estar em um abrigo, não ter
condições de chegar à empresa, que também pode estar
alagada.
Além disso, com o atestado de acidente pelas
enchentes, o empregado pode fazer parte das
primeiras medidas trabalhistas de enfrentamento à
situação de calamidade pública.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas no
site www.mpt.mp.br.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.b
O
Ministério Público do Trabalho publicou a cartilha “Atos
Antissindicais. O que fazer?”. Documento idealizado pela Conalis –
Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo
Social.
Segundo Viviann Brito Mattos, coordenadora nacional de
Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, a cartilha visa
reforçar a liberdade sindical, como também “esclarecer conceitos,
conscientizar quanto a condutas ilícitas, orientar como proceder diante
de conduta antissindical, e, ainda, explicar as consequências”.
A
publicação lista e explica 10 pontos, de modo didático. E define a
conduta antissindical: “São atos com o fim de prejudicar, dificultar ou
impedir de algum modo a organização, a administração, a ação sindical, o
direito de sindicalização e a negociação coletiva”.
Para o
Ministério, “atos antissindicais constituem ilícito punível na esfera
trabalhista, pois violam a lei e a Constituição”. Eles podem afetar a
autonomia sindical, o direito de associação e greve, a estabilidade do
dirigente, a aplicação e o reconhecimento de instrumentos normativos ou
mesmo a legitimidade de representação dos trabalhadores.
A vítimas
potenciais são o próprio trabalhador, o Sindicato, seus dirigentes,
delegados, conselheiros e representantes. Tais atos podem ser praticados
pelo empregador, tomador de serviços, Estado ou terceiros.
Nos
exemplos citados na Cartilha estão “punição ou demissão de grevistas,
bloqueio do Sindicato à sede da empresa ou recusa à negociação
coletiva”, entre outros.
Papel – No fecho da
Cartilha, afirma o MPT: “Sindicatos são indispensáveis à melhoria das
condições de trabalho e promoção do trabalho digno, inclusive pra evitar
acidentes e doenças. É dever do empregador respeitar a atuação
sindical”.
Denúncia – Ao MPT: www.mpt.mp.br ou aplicativo MPT PARDAL.
Iniciativa é do Ministério Público do Trabalho
(MPT)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza,
durante todo este mês, a campanha Maio Lilás, que
busca estimular a participação dos jovens nos
sindicatos de trabalhadores. A campanha faz parte de
um conjunto de ações previstas no projeto
estratégico da Coordenadoria Nacional de Promoção da
Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do
MPT, denominado Sindicalismo e Juventude, que será
desenvolvido como piloto nas procuradorias regionais
do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região
(São Paulo), 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17ª
Região (Espírito Santo) e 20ª Região (Sergipe).
Segundo a procuradora regional do Trabalho Viviann
Brito Mattos, titular da Conalis, no âmbito do
projeto, foi feita uma análise da diversidade nos
sindicatos. “A gente percebeu que os sindicatos,
além de nem todos terem uma participação da
juventude dentro da sua própria estrutura, não havia
uma aproximação em relação às lutas da juventude
trabalhadora, que é mais suscetível, no momento
atual, ao subemprego, à precarização”, disse ela
nesta segunda-feira (6) em entrevista à Agência
Brasil.
O projeto buscar abrir espaço e diálogo social,
aproximando dois atores sociais, que são a juventude
trabalhadora e o movimento sindical. “Porque, a
partir do momento em que os jovens não têm voz, não
são ouvidos e acompanhados, isso dá uma perda em
termos de negociação coletiva, na proteção dos
direitos dos trabalhadores e, sobretudo, contribui,
inclusive, para a precarização dos direitos. E o
sindicato, por sua vez, quando não se aproxima da
juventude, ele deixa de conhecer a realidade daquele
momento, daquele jovem”, ressaltou.
Formas de trabalho
Viviann Brito Mattos destacou o surgimento de novas
formas de trabalho, que "ameaçam o futuro do próprio
emprego e precisam ser debatidas". "Todos os atores
envolvidos serão afetados e, no caso, a juventude é
aquela que vai ser a mais afetada no primeiro
momento.” Por isso, a procuradora defende o diálogo
entre a juventude trabalhadora e os sindicatos,
visando tornar o país mais justo para toda a
população.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) revelam que o número de filiados em
sindicatos com idade entre 16 e 29 anos caiu de 3
milhões para 1,3 milhão no Brasil, entre 2012 e
2022, o que representa perda de 55%. A procuradora
observou que esse é um fenômeno que ocorre também em
outros países. Para Viviann, a não filiação tem uma
série de razões. Uma delas tem a ver com mitos ou
representações sociais negativas.
Na avaliação da procuradora, o jovem está mais
suscetível a pressões externas, porque está em uma
faixa de idade em que muitas vezes não consegue nem
trabalhar, nem estudar. É a chamada geração nem-nem.
Além de sofrer com o desemprego, há o problema da
precarização, ou seja, da informalidade.
Ganho duplo
A coordenadora da Conalis argumentou que, com a
filiação aos sindicatos, ganham os dois lados:
jovens e os próprios movimentos sindicais. “Porque
hoje o que nós temos é um sindicato que precisa se
revitalizar e ele só se revitaliza a partir do
momento em que traz a juventude, dialoga com a
juventude. E esta precisa da proteção de direitos. E
para a proteção desses direitos, o sindicato é o
caminho. Só uma ação coletiva de direitos tem
condição de melhorar as condições de trabalho.”
A campanha Maio Lilás segue até o final deste mês. O
MPT tem o papel de aproximar as partes, para que
elas possam dialogar. Viviann deixou claro que esse
diálogo não significa que as duas partes precisam
concordar com tudo, “porque pode-se chegar ao um
mesmo resultado tendo opiniões diversas, mas com um
centro de convergência e aquilo pelo qual se luta".
A campanha é promovida pelo MPT desde 2017. A
escolha do mês tem como base a greve geral
organizada pelos trabalhadores de Chicago, nos
Estados Unidos, no final do século 19, muitos dos
quais foram mortos ou presos por lutarem por
valorização e por melhores condições de trabalho. Já
a cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres
trabalhadoras, que foram trancadas e queimadas vivas
em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em
Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem
um salário justo e redução da jornada de trabalho.
No momento do incêndio, a fábrica confeccionava um
tecido de cor lilás.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Murilo
Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
Neste
momento todos os esforços devem ser direcionados a prestar a ajuda
necessária à população do Rio Grande do Sul, vítima das inundações que
vêm causando destruição e morte no estado desde a semana passada. Também
é urgente preparar o conjunto das cidades brasileiras para enfrentar os
cada vez mais frequentes eventos climáticos extremos.
A
situação de calamidade do Rio Grande do Sul, causada pelas fortes
chuvas que castigam a região desde a semana passada, exige medidas
assertivas dos poderes públicos e a solidariedade de todos nós. Até
agora, registram-se mais de 80 mortos e quase 300 feridos, além de mais
de 100 desaparecidos e milhares de desabrigados, conforme dados da
Defesa Civil.
Assim, é urgente prestar o socorro necessário,
garantir abrigo e tomar as providências devidas para reconstruir o
estado que teve 345 municípios atingidos, inclusive a capital Porto
Alegre, onde as águas também subiram, devido à elevação do Rio Guaíba ao
maior nível da história.
Ainda que esse episódio implique
recordes de precipitação pluvial e diversas situações nunca vistas, não
se pode cometer o equívoco de, passada a crise e atendidas as demandas
emergenciais, tratá-lo como situação isolada ou rara.
Enfrentando
uma crise climática hoje inegável, a humanidade tem uma missão dupla
crucial. Por um lado, precisa agir para reduzir o avanço da destruição
ambiental, buscar a sustentabilidade na produção econômica e no modo de
vida, reduzindo sobretudo emissão de gases de efeito estufa, e preservar
os recursos naturais. Já em grande desvantagem na corrida para
assegurar sua sobrevivência no planeta, todas as medidas e investimentos
nesse sentido precisam ser efetivados o quanto antes.
A outra
tarefa colocada é adaptar os espaços urbanos para que façam frente aos
eventos climáticos que lamentavelmente serão cada vez mais frequentes,
como apontam os estudos em todo o mundo. No Brasil, em que diversas
cidades padecem ainda com a precariedade de infraestrutura, com ocupação
de áreas de risco, habitações inseguras, desmatamento de morros e
encostas, além das falhas na gestão urbana básica, com excesso de
impermeabilização e drenagem insuficiente, a questão é certamente mais
premente.
Esse desafio integra a nova edição do projeto
“Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, intitulada “Cidades
inteligentes – Garantir qualidade de vida à população”, a ser lançada em
junho. Na publicação, que será entregue aos candidatos nas eleições
municipais deste ano, estão propostas que incluem construção de
infraestruturas resilientes, promoção e aplicação de sistemas de
transporte sustentáveis, gestão eficiente de recursos naturais e
desenvolvimento de fontes renováveis de energia.
Com papel de
destaque nesse processo, a engenharia oferece o conhecimento técnico e
as inovações necessárias para projetar, implementar e gerenciar as
soluções necessárias. Contudo, como chama a atenção o capítulo sobre o
tema, atingir os resultados necessários exige políticas públicas
adequadas, além de fontes de financiamento. Também é fundamental que a
sociedade esteja consciente dessa realidade para que cobre governantes e
legisladores, e também cumpra com a sua parte para que todos possam
viver bem.
Toda a nossa solidariedade ao povo gaúcho, especialmente às famílias enlutadas que perderam seus entes queridos nessa tragédia.
Murilo
Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
Josinaldo José de Barros (Cabeça), presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
O
Sindicato agradece os apoios à Campanha “SOS Rio Grande do Sul”. Já
arrecadamos boa quantidade de produtos na sede e Clube de Campo. Mas o
povo gaúcho precisa do máximo de apoio e solidariedade. Portanto, a
Campanha continua.
Antigamente, a natureza era totalmente
imprevisível. Isso mudou. Hoje, os satélites na órbita da Terra
conseguem mostram e prever a formação de furações, a erupção de vulcões,
a temperatura dos oceanos, a rota dos ventos, as ondas de frios, e
assim por diante.
Portanto, os governos precisam estar informados e
preparados, a fim de adotar medidas preventivas, orientar a população e
socorrer rapidamente as vítimas.
Este é o terceiro ano seguido em
que as enchentes devastam o Rio Grande. Não dava pra prever? O
Fantástico de domingo mostrou como nos Estados Unidos, Holanda e China
as catástrofes são prevenidas, poupando perdas humanas e materiais.
Mas
a responsabilidade não é só do Estado. A pergunta é: o que cada um pode
fazer pela natureza e pra reduzir o aquecimento global? Eu digo que
todos podem fazer alguma coisa. E o nosso Sindicato é exemplo, pois há
35 anos atua em defesa da natureza.
Veja o nosso Clube de Campo.
São sete alqueires, dos quais quatro estão com mata preservada. Durante
anos, gastamos uma fábula num sistema próprio pra tratar o esgoto do
bairro, que era despejado dentro do terreno do Clube.
Na época, o
Sindicato criou uma estação de tratamento e, atualmente, ela pertence a
Sabesp. Demos início ao tratamento do esgoto na região, primeiro que a
Prefeitura de Guarulhos. Por isso, nosso Clube de Campo é um oásis numa
região carente da cidade.
Nos últimos dois anos, instalamos placas
de energia solar na sede, na Colônia de Férias e no Clube de Campo.
Energia limpa, que não polui o ar.
Ainda em abril deste ano, inauguramos uma trilha no Clube (Trilha Madeira), para caminhadas ou corridas de nossos associados.
Anos
atrás, realizamos o encontro “Sindicalismo e Meio Ambiente”, quando
propusemos ao movimento sindical e às empresas introduzir esse tema nas
Cipas e nas Sipats. Na sequência, publicamos duas revistas sobre o meio
ambiente.
Em Guarulhos, mantemos estreita relação com a aldeia indígena Wassú, fixada na região do Cabuçu.
Nosso projeto social, Meu Futuro, instalado dentro do Clube de Campo, tem o meio ambiente como matéria permanente dos alunos.
Na
eleição municipal de 2008, apoiamos um candidato só depois dele assinar
carta-compromisso com o tratamento de esgotos na cidade – até então sem
um mísero metro cúbico tratado.
Nosso pesqueiro, no Clube de
Campo, a prainha, o parque aquático, o lago de carpas – tudo isso
reforça nossa ligação e nosso respeito à natureza.
Apoio
– Vamos todos apoiar o povo gaúcho. Mas vamos também assumir o
compromisso de gerar menos lixo, menos resíduos, de plantar árvores, de
não poluir o lençol freático e de respeitar a vida humana, com Cipas
fortes nas empresas, evitando acidentes e doenças nos locais de
trabalho.
Josinaldo José de Barros (Cabeça) – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. Diretoria Metalúrgicos em Ação.
Eusébio
Luis Pinto Neto é Presidente da Federação Nacional dos Frentistas -
Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro
A
pressão exercida pelo poder econômico para manter a desoneração da
folha de pagamento pode aumentar o fosso na Previdência Social. Sem
qualquer fiscalização, as empresas beneficiadas pela desoneração alegam
que o fim do benefício aumentará o desemprego no país.
Na semana
passada, o governo e o Congresso Nacional fecharam um acordo sobre um
modelo de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da
economia, que empregam cerca de 9 milhões de brasileiros. A questão da
isenção do imposto foi parar na justiça e para pôr fim ao impasse, o
acordo será entregue ao Supremo Tribunal Federal.
Pelo acordo, as
empresas voltarão a contribuir com a Previdência, em 2025, com imposto
de 5% sobre o total da remuneração dos funcionários. Haverá um
crescimento gradual da alíquota, que atingirá 20% em 2028. Essa medida
afetará milhares de trabalhadores brasileiros que sofrerão, futuramente,
as consequências da renúncia fiscal.
A desoneração é justificada
quando a empresa comprova a estabilidade do emprego e, de fato, a
necessidade do benefício. A desoneração virou uma festa para os setores
que não empregam e têm lucros exorbitantes com a redução do tributo
previdenciário sobre a folha de pagamento. O incentivo fiscal permite
que milhares de empresas paguem contribuições previdenciárias irrisórias
sobre a folha de pagamento. Até as companhias de comunicação, onde a
grande maioria dos funcionários é terceirizada ou pejotizada, estão se
beneficiando dessa prerrogativa.
Segundo um estudo do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada, essa medida não é eficaz para a geração de
emprego. Durante o período de vigência da desoneração, houve uma
redução de 960 mil empregos, enquanto outros setores, sem o mesmo
tratamento tributário, geraram 1,7 milhão de postos de trabalho. A
Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 15
bilhões com a desoneração da folha de pagamento apenas neste ano. É
muito dinheiro para um país que precisa de mais recursos para investir
em saúde e educação.
A Previdência Social tem um papel fundamental
na proteção contra a pobreza e na diminuição das diferenças sociais. O
que está em jogo é extremamente grave. Da mesma forma que a Reforma
Trabalhista, a desoneração da folha de pagamento não gerará empregos,
mas sim um número significativo de idosos miseráveis, se não houver um
controle rigoroso sobre os beneficiados com a medida.
Eusébio Pinto Neto, Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas
