A CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) da
Câmara pode votar e aprovar, nesta quarta-feira
(16), parecer favorável da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS)
ao projeto de lei (PL 334/23), do senador Efraim
Filho (União Brasil-PB), que prorroga a desoneração
da folha de pagamento até 2027.
O texto também determina que os municípios com
população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a
alíquota da contribuição previdenciária sobre a
folha de salários reduzida de 20% para 8%. O impacto
estimado desse ponto específico é de R$ 9 bilhões.
Pelo trâmite normal, o projeto ainda teria de passar
pelas comissões de CFT (Finanças e Tributação) CCJ
(Constituição e Justiça), em apreciação conclusiva,
ou seja, sem necessidade de votação em plenário.
Entretanto, Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou,
na semana passada, requerimento de urgência para que
a matéria siga direto para o plenário da Câmara.
A tendência é que a urgência seja aprovada sem
dificuldades. O projeto já foi aprovado pelo Senado.
Se aprovado pelos deputados, segue para sanção
presidencial.
Desoneração da folha
A desoneração da folha é mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 12 anos para algumas áreas e há pelo menos 10 anos já abrange todos os setores hoje incluídos.
Setores econômicos beneficiados
Os 17 setores alcançados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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