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quarta-feira, 28 de junho de 2023

A política de juros do Banco Central – Murilo Pinheiro


Decisão do Banco Central de manter a taxa Selic em astronômicos 13,75% vai contra os interesses da sociedade brasileira, que anseia pela retomada do desenvolvimento, e a própria lógica monetária.

Apesar da tendência de queda da inflação brasileira, agora com previsão de 5,8% para 2023, e contrariando as expectativas de todos que anseiam pela retomada do crescimento econômico, o Comitê de Política Econômica (Copom) do Banco Central manteve, na reunião de 21 de junho, a taxa Selic em inacreditáveis 13,75%, patamar em que se encontra desde agosto de 2022.

Conforme o comunicado da instituição, a decisão se baseou em questões como a existência de “pressões inflacionárias globais” e “alguma incerteza residual” sobre a votação pelo Congresso da regra fiscal que deve vir a substituir o teto de gastos e influenciar a trajetória da dívida pública.  A argumentação adiciona insulto à injúria.

Em primeiro lugar, excetuando os porta-vozes do mercado financeiro, que alcançam ampla e desproporcional repercussão da mídia, inúmeros e renomados economistas vêm explicando didaticamente que a inflação brasileira não se dá por demanda, ou seja, não é causada pela expansão da atividade econômica. Pelo contrário, a baixa taxa de investimento, o mau desempenho da indústria nacional e o desemprego apontam de forma evidente para um cenário de crise que exige medidas anticíclicas para ser superada.

Assim, de nada adianta elevar a taxa de juros, medida que resulta na asfixia da atividade produtiva, ao encarecer o crédito para empresas e famílias, e tornar a especulação financeira negócio mais atrativo que qualquer outro empreendimento.

Além disso, se há preocupação com as contas públicas e o endividamento do governo, o movimento óbvio seria baixar a Selic, que causa a elevação da dívida sem que a União realize investimentos ou dispêndios para atender a população com serviços essenciais.

Um dado fornecido pelo professor Antonio Corrêa de Lacerda em entrevista dá a dimensão assustadora dessa dinâmica. O gasto com o pagamento de juros da dívida pública brasileira deve atingir R$ 700 bilhões em 2023, enquanto o orçamento para o investimento é de R$ 70 bilhões. Isso significa um rio de recursos migrando de obras de infraestrutura, saúde, educação, ciência, tecnologia e inovação e tudo o mais que é necessário para melhorar a vida dos brasileiros para os ricos detentores de títulos públicos, boa parte deles, por sinal, pós-fixados, ancorados na Selic.

A autonomia operacional do Banco Central não pode ser interpretada como sua privatização. A instituição responsável pela política monetária deve atuar em linha com os interesses do País, e colaborar para o conjunto da política econômica, cujo fim último é o crescimento e o bem-estar da população.

Conforme vimos afirmando no nosso projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, é hora de avançar e implementar medidas que tragam prosperidade e justiça social. Para tanto, é essencial a retomada de investimentos públicos e privados, o que não acontecerá em hipótese alguma sob o império do rentismo. É mais que tempo de o Banco Central trabalhar pelo Brasil.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros e do Sindicato paulista.

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FONTE: Agência Sindical

 

Banco Central corta na carne do brasileiro para alimentar abutres

 Banco Central Eusébio Luis Pinto Neto é Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro

Na contramão da realidade, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, decidiu manter a taxa de juros do país em 13,75%. A política de austeridade do presidente do Banco Central, Campos Neto, não se justifica diante do cenário otimista da economia, com crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), redução da inflação, queda do dólar e aprovação do arcabouço fiscal no Congresso — projeto que vai controlar os gastos públicos.

Campos Neto é o Robin Hood às avessas, tira dos pobres para dar aos ricos. Rouba do trabalhador o emprego para alimentar os abutres do mercado financeiro. O Brasil oferece aos investidores a maior rentabilidade do mundo, descontada a inflação, os juros reais chegam a 8%. Não é à toa que o país é, há muito tempo, considerado o paraíso dos especuladores. Campos Neto é um presente de grego, uma herança maldita que o governo Bolsonaro deixou para o povo.

Na semana passada, empresários, parlamentares, sindicalistas e até mesmo economistas se opuseram à política de taxa de juros do Banco Central. Apesar dos esforços do governo Lula para alavancar a economia, sem a redução da taxa de juros, fica difícil para o país crescer.

Os juros altos tornam o crédito ao consumidor mais caro. O trabalhador quando compra uma geladeira ou um carro não paga à vista, precisa do crédito para financiar o bem de consumo. Os juros elevados são uma barreira para os investimentos. As empresas que querem ampliar a produção têm mais dificuldade de obter crédito devido aos altos juros, o que resulta em menos oportunidades de emprego.

Por outro lado, quando os juros caem, tomar empréstimo fica mais barato. Dessa forma, há um incentivo ao consumo, aos investimentos e à maior geração de empregos.

Os juros elevados tornam a população refém do crédito rotativo. Mais de 70 milhões de brasileiros estão endividados. Ao eleger Lula, o brasileiro escolheu um novo projeto econômico, mas encontra dificuldade em legitimá-lo devido ao entrave do Banco Central.

Roberto Campos está cortando na carne do povo brasileiro. Fechou a porta para o crescimento econômico e não sinalizou se vai baixar os juros na próxima reunião do Copom, em agosto.

A realidade do escritório e bem diferente do dia a dia de milhões de brasileiros. É preciso se opor a essa política neoliberal negacionista, que se recusa a enxergar o ambiente econômico favorável no país e que mata lentamente os mais vulneráveis.
Chega de explorar e roubar o povo brasileiro!

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

FONTE: Agência Sindical

 

segunda-feira, 26 de junho de 2023

Indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar valores da CLT, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as indenizações por danos morais trabalhistas podem ultrapassar o limite dos valores previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em julgamento virtual concluído na noite de sexta-feira (23), os ministros concluíram que os valores estabelecidos pela reforma trabalhista devem ser usados como parâmetro, não como teto. Foram julgadas três ações que questionavam a constitucionalidade de dispositivos incluídos pela reforma, em 2017.


O relator das ações, ministro Gilmar Mendes, defendeu a constitucionalidade dos dispositivos, mas recomendou que os valores previstos sejam usados apenas como “critérios orientativos” pela Justiça do Trabalho. “É constitucional, porém, o arbitramento judicial do dano em valores superior aos limites máximos dispostos, quando consideradas as circunstâncias do caso concreto e os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da igualdade”, escreveu.


Seguiram o entendimento de Gilmar Mendes os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e André Mendonça. Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, presidente da corte, opinaram pela inconstitucionalidade dos valores impostos pela reforma trabalhista.


Veja o voto de Gilmar Mendes


Autoras das ações de inconstitucionalidade, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), argumentaram que os dispositivos contestados violam o princípio da isonomia, da dignidade humana, da não discriminação, da proteção ao trabalhador e da indenização por acidente de trabalho.


A CLT define como dano moral qualquer “ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial”. O dano pode ser causado tanto pela empresa quanto pelo empregado.


De acordo com os dispositivos incluídos pela reforma trabalhista, a Justiça deve limitar os valores em:

– ofensa leve: até três vezes o último salário da vítima;

– ofensa média: até cinco vezes o último salário da vítima;
– ofensa grave: até 20 vezes o último salário da vítima;

– ofensa gravíssima: até 50 vezes o último salário da vítima;


Em casos de reincidência, o valor poderá dobrar. Já nas violações à empresa, a indenização é calculada a partir do salário contratual do trabalhador.


De acordo com a CLT, podem ser causados os seguintes danos ao trabalhador:

- à honra;

- à imagem;

- à intimidade;

- à liberdade de ação;

- à sexualidade;

- à saúde;

- ao lazer;

- e à integridade física.


Já em relação às empresas, as ofensas podem ser:

- à imagem;

- à marca;

- ao nome;

- ao segredo empresarial;

- e ao sigilo da correspondência.

 

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

sexta-feira, 23 de junho de 2023

Restituição do Imposto de Renda: Receita libera nesta sexta (23) a consulta ao segundo lote

 

É possível também ter acesso às informações de liberação de cada lote pelo aplicativo Meu Imposto de Renda


 
A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto pago em excesso pelo contribuinte no ano anterior - Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

A Receita Federal está liberando a partir desta sexta-feira (23) a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023. De acordo com calendário divulgado, o segundo lote deve ser pago aos contribuintes no dia 30 de junho. Entretanto, a Receita ainda não divulgou quantos contribuintes serão beneficiados neste mês.

Para realizar a consulta ao lote de restituição acesse este link da Receita Federal. Lá será necessário adicionar seu CPF, data de nascimento e o ano referente à restituição do Imposto de Renda. Na sequência clique em "sou humano" e siga a operação clicando em "consultar".

Caso sua restituição esteja prevista para ser paga neste segundo lote, esta informação aparecerá para você na tela. Caso contrário, será informado que a sua declaração ainda está na base de dados da Receita Federal.

É possível também ter acesso às informações de liberação de cada lote pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os sistemas Android e iOS.

:: Saiba como irá funcionar o Desenrola Brasil, novo programa de renegociação de dívidas ::

A restituição do Imposto de Renda é a devolução do imposto pago em excesso pelo contribuinte no ano anterior. Este cálculo feito pela Receita leva em conta os recebimentos e gastos dedutíveis do contribuinte no ano anterior.

Segundo a legislação, os contribuintes que possuem prioridade no recebimento da restituição são os idosos acima de 80 anos, seguido dos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e trabalhadores que vivem com maior parte da renda proveniente do magistério.

Entretanto, neste ano também estão dentre os prioritários aqueles contribuintes que enviaram a declaração até o dia 10 de maio, como também os que selecionaram a chave Pix como forma de recebimento da restituição e os que utilizaram o modelo de declaração pré-preenchida.

O pagamento das restituições, que começou no dia 31 de maio, está previsto para ocorrer em um total de cinco lotes, uma vez por mês. De acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal, o terceiro lote será pago no dia 31 de julho, o quarto em 31 de agosto e o quinto e último lote está previsto para ser pago em 29 de setembro de 2023.

Edição: Nicolau Soares

FONTE: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br


https://www.brasildefato.com.br

quinta-feira, 22 de junho de 2023

Mais de 70% dos acordos salariais fechados neste ano superam a inflação

Ritmo menor da inflação beneficia as negociações. Apenas em maio, 88% dos reajustes foram superiores ao INPC


Reprodução

São Paulo – Os resultados das campanhas salariais deste ano têm se mostrado positivos, segundo mostra levantamento do Dieese. De um total de 4.550 acordos salariais analisados, que compreende o período de janeiro a maio, 72,2% tiveram aumento real. Ou seja, acima da variação acumulada do INPC-IBGE, índice usado como referência nas negociações sindicais.

Assim, outros 21,3% resultaram em acordos salariais com reajuste equivalente à inflação do período. E só 6,5% ficaram abaixo do INPC. Se for considerada apenas a data-base maio, 88% de 759 negociações tiveram ganho real.

“A variação real média dos reajustes de 2023 está em 0,99% acima do INPC”, informa ainda o Dieese. A média de maio é de 1,91%. Contribui para isso a redução contínua do ritmo de inflação. Há um ano, o reajuste necessário para repor perdas era de 11,9%. Agora, é de 3,74%.

Setores e pisos

Entre os setores de atividade, a indústria tem 76,6% de acordos acima do INPC. É seguida pelo setor de serviços, com 75,5%. Já o comércio mostra 52,8% de reajustes acima da inflação.

Além disso, de janeiro a maio, o valor médio dos pisos foi de R$ 1.551,20. Varia de R$ 1.502,17 (indústria) a R$ 1.605,23 (comércio).

Confira aqui a íntegra do levantamento elaborado pelo Dieese, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

FONTE: REDE BRASIL ATUAL - Por Redação RBA

 

Bancada dos trabalhadores no Codefat se reúne com o Ministro do Trabalho

 

A bancada dos trabalhadores no Codefat – Conselho deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador se reuniu, nesta quarta-feira (21), com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.


Na ocasião as lideranças sindicais saldaram o retorno das reuniões presenciais do conselho e ressaltaram a importância que o atual governo deposita nos fóruns tripartites de diálogo.


Sérgio Luiz Leite (Serginho), vice-presidente da Força Sindical e presidente da Fequimfar (Federação dos Químicos SP), destaca que os representantes dos trabalhadores levaram ao ministro a posição em defesa do orçamento do FAT que, além de custear o seguro desemprego, abono salarial e execute os repasses para o BNDES. “Levamos ao ministro a importância do FAT em contemplar políticas públicas efetivas de emprego, entre elas a qualificação profissional, intermediação de mão de obra e investimentos setoriais”, disse Serginho que é membro da bancada dos trabalhadores no Codefat.


Ele alertou que os trabalhadores precisam disputar o orçamento do FAT dentro do governo e do congresso nacional. “Hoje teremos a primeira reunião do Codefat desse ano, e vamos debater esse tema, entre outros”, finalizou Serginho.

 

Fonte: Rádio Peão Brasil

quarta-feira, 21 de junho de 2023

CUT afirma que presidente do BC ‘sabota o crescimento’ do país e pede saída de Campos Neto

 Entidades sindicais e movimentos sociais fizeram protestos em Brasília, São Paulo e outras regiões

CUT DF
CUT DF

São Paulo – Em protesto diante da sede do Banco Central, em Brasília, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, pediu a saída do presidente do BC. Para ele, Roberto Campos Neto “sabota o crescimento do país” com uma política de juros altos e – por ser bolsonarista – já deveria ter entregado o cargo. Centrais e movimentos sociais fizeram manifestações nesta terça-feira (20) em outras regiões, como em São Paulo, na Avenida Paulista.

O Comitê de Política Monetária (Copom) abriu hoje sua reunião, com avaliações de conjuntura. A decisão sobre a taxa básica de juros (Selic) sai amanhã, no início da noite. Nas últimas seis reuniões, o colegiado manteve os juros em 13,75% ao ano, ignorando protestos.

Vergonha na cara

“Não há razão para o Campos Neto continuar mantendo a taxa básica de juros do país em absurdos 13,75%”, afirmou Sérgio Nobre. Ele chamou a política monetária de “crime” contra o país e disse que o presidente do BC deveria tomar “vergonha na cara” e baixar os juros. Uma das faixas estendida diante da sede do banco tinha os dizeres “Juros matam”.

Caso isso não aconteça, o sindicalista afirmou que irá aumentar a pressão pela saída do presidente da autoridade monetária. “Se não baixar a taxa de juros, já temos uma audiência marcada com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, porque sabemos que o Senado pode afastar Campos Neto do cargo e, na nossa visão, há motivo para isso, porque o presidente do BC está sabotando o crescimento do país”, disse o dirigente durante o ato. “A visão dele de Brasil foi derrotada nas urnas, em 2022. Campos Neto é um bolsonarista e deveria entregar o cargo. (…) Não vamos sair das ruas enquanto esse camarada estiver à frente do Banco Central.” A audiência com o senador está prevista para quinta-feira.

A alta dos juros são uma “forma perversa” de transferência dos mais pobres para os mais ricos, ressaltou o dirigente da CUT. “Os juros estão embutidos nos produtos. Quando um trabalhador vai comprar uma geladeira, um fogão, ele não compra à vista. Ele financia e com os juros praticados, compra um, mas acaba pagando por três”, afirmou, citando ainda impacto na produção e na criação de empregos. A inflação em declínio, lembram os sindicalistas, é mais um motivo para reduzir juros.

FONTE: Rede Brasil Atual - Por Redação RBA

Um mundo melhor para o trabalhador! – Luiz Carlos Motta

 


Semana passada, participei da 111ª. Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, evento organizado anualmente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Participaram cerca de cinco mil delegados, representando governos, trabalhadores, empregadores e comunidades de 187 países. Integrei a comitiva de parlamentares brasileiros, liderada pelo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, Airton Faleiro, uma vez que sou terceiro vice-presidente da Comissão. Conosco, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de sindicalistas e empresários. Durante a Conferência, foram registradas 13 ratificações de convenções internacionais, principalmente em relação à recém-adotada convenção contra a violência, o assédio no mundo do trabalho e aquelas relacionadas à segurança e à saúde do trabalhador. São resoluções que têm impacto direto em todo o mundo, com força suficiente para ampliar a defesa da adoção de políticas públicas que fortaleçam a proteção social e criem um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo.

Aprendizagem

Um dos principais temas debatidos e que acaba de ser publicado na versão espanhola do portal da OIT, diz respeito à adoção de recomendações sobre aprendizagens profissionais de qualidade. Esse encaminhamento, vai ao encontro dos objetivos da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários) e seus 72 sindicatos filiados, dadas as ações práticas neste sentido, que priorizam a capacitação. Foram aprovadas, com nosso aval, novas recomendações sobre estágios de qualidade. O novo padrão de emprego visa apoiar oportunidades para pessoas de todas as idades se qualificarem, requalificarem e melhorarem continuamente em mercados de trabalho que passam por rápidas mudanças. A resolução indica uma definição clara de qualificação específica dos padrões de qualidade, incluindo os direitos e a proteção dos aprendizes. Essa resolução tem vínculo com outra prática da Fecomerciários, desenvolvida há vários anos: a adoção de campanhas e medidas para evitar a exploração do trabalho infantil.

Justiça social

Outro importante tema abordado na Conferência: a necessidade urgente de avançarmos rumo a uma transição justa, para alcançarmos a justiça social, erradicar a pobreza e apoiar o trabalho decente. Os delegados endossaram as Diretrizes da OIT para uma transição justa para economias e sociedades ambientalmente sustentáveis, como base para ação e referência central para a formulação de políticas públicas. Também foi assinado entre o governo brasileiro e a OIT, documento sobre o novo Programa de Cooperação Sul-Sul, válido até 2027, reforçando o tema “Justiça social para o Sul Global”. O objetivo é apoiar a promoção do trabalho decente e da justiça social nos países em desenvolvimento da América Latina, África e Ásia-Pacífico. Da mesma forma, os delegados adotaram as conclusões do Comitê de Debates Periódicos sobre Proteção do Trabalho. A resolução traça o caminho a seguir para uma proteção laboral mais inclusiva, adequada e eficaz para todos os trabalhadores e estabelece as bases para o desenvolvimento de planos de ação. Também merece ser destacado fato de os representantes de empregados, trabalhadores e governos sublinharem a necessidade de se eliminar todas as formas de discriminação no trabalho, garantir uma proteção plena e eficaz da maternidade e o direito dos trabalhadores com responsabilidades familiares, ao exercício de uma atividade profissional.

Compromissos

No encerramento da Conferência, dia 16, o diretor geral, Gilbert Houngbo, disse às delegações internacionais: “Vocês devem se orgulhar do que alcançaram. Seu compromisso como mandato da OIT, suas negociações hábeis, sua diplomacia cuidadosa resultaram na adoção de vários documentos significativos nesta Conferência”.

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).

FONTE: Agência Sindical

segunda-feira, 19 de junho de 2023

Trabalhadores protestam no ABC paulista contra taxa de juros e direção do Banco Central

 

Em meio à jornada das centrais e movimentos pela queda dos juros, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos será recebido pelo presidente do BC em julho

Adonis Guerra/SMABC
Adonis Guerra/SMABC
Manifestação contra o BC ocupou o centro de São Bernardo

São Paulo – Como parte de uma série de protestos contra a taxa de juros, manifestantes fizeram passeata na manhã desta sexta-feira (16) em São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista. Na próximas terça e quarta (20 e 21), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) volta a se reunir para decidir qual será a taxa básica nos 45 dias seguintes. Nas últimas reuniões, o BC manteve-se indiferente às críticas e manteve a Selic em 13,75% ao ano.

Segundo os organizadores, 2 mil pessoas participaram do ato. Eles saíram da sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e caminharam até a Praça Matriz, no centro de São Bernardo. Centrais sindicais e movimentos reunidos nas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizam a chamada jornada de mobilização pela queda dos juros.

Entre os presentes à manifestação no ABC, estavam a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). “Brasil tá voltando aos trilhos, governo Lula atuando forte mas Campos Neto não ajuda. Só falta você, Banco Central!”, postou Gleisi.

“Não há justificativa”

“O Banco Central está sendo irresponsável com o país e com o povo brasileiro quando mantém esta taxa no patamar que está”, criticou o presidente do sindicato, Moisés Selerges. “A taxa não está alta porque a inflação está alta. A inflação está na meta. Então, não há justificativa. Não podemos aceitar empresas sem poder produzir e os empregos ameaçados porque a taxa é um impeditivo”, acrescentou.

Moisés terá reunião com o próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto. O pedido foi feito pelos metalúrgicos em maio. Eles querem expor a situação do setor industrial e as consequências negativas da política monetária. O encontro foi agendado para 19 de julho.

Inflação está diminuindo

“Quero dizer a ele que se não baixar a taxa e isso respingar e gerar desemprego para a classe trabalhadora, nós não vamos apenas parar as ruas do ABC. Nós levaremos os trabalhadores lá em Brasília para que arque com as consequências de seus atos”, afirmou o dirigente.

A taxa de juros está em 13,75% desde agosto do ano passado. Foi mantida nesse patamar nas seis últimas reuniões do Copom. A autoridade monetária fala em risco, mas a inflação vem diminuindo nos últimos meses. Recentemente, Campos Neto disse ser possível reduzir os juros, mas “lá a frente”. Depois da semana que vem, o Copom voltará a ser reunir em 1º e 2 de agosto. Na próxima terça (20), primeiro dia da reunião, centrais farão protesto diante da sede do BC em São Paulo, na Avenida Paulista.

FONTE: Redação RBA

sexta-feira, 16 de junho de 2023

Sindicalismo reforça ofensiva contra juros altos

  

MARÇO, DIA 23 - Protesto, em frente ao Bacen, em SP, pede redução da taxa Selic

O Banco Central desafia o próprio presidente Lula e mantém em 13,75% a taxa da Selic. A sigla quer dizer Sistema Especial de Liquidação e Custódia e está relacionada à política monetária que visa controlar a inflação.

Ocorre que esse patamar é abusivo, fazendo o Brasil campeão mundial do juro alto. Lula combate a política do Banco Central, que se aferra à autonomia obtida no governo Bolsonaro. Seu presidente, Roberto Campos Neto, é neoliberal. Ele afronta o governo, o setor produtivo e a classe trabalhadora. Por isso, está na alça de mira dos protestos.

Nesta sexta (16), as Centrais lançam a Campanha Nacional pela Redução dos Juros. A luta inclui assembleias em locais de trabalho, panfletagens, atos públicos e outras ações.

No Estado de São Paulo, o início da jornada terá protesto em São Bernardo, chamado pelo Sindicato dos Metalúrgicos. Segundo seu presidente Moisés Selerges, a mobilização visa esclarecer sobre os prejuízos ao povo com Selic tão exagerada. “Ao não baixar os juros, mesmo com todos os indicadores da economia mostrando ser necessário, o Banco Central age contra o crescimento do País”, denuncia o sindicalista.

Terça, 20, o Comitê de Política Monetária inicia reunião pra decidir a taxa nos próximos meses. Na data, haverá mais atos em todos os Estados onde o Banco Central tem sede. Na Capital paulistana, será às 10 horas, no BC, na Avenida Paulista.

Dieese – Para Victor Pagani, supervisor-técnico Regional do Dieese SP, ao manter taxa tão alta, o BC prejudica o mercado de trabalho. Ele alerta também que Selic a 13,75% reduz o consumo e prejudica o comércio, que já enfrenta concorrência desleal de plataformas estrangeiras. Pagani cita algumas consequências: “As pessoas têm dificuldades pra parcelar compras e dívidas. Isso se reflete no mercado, dificultando a retomada do crescimento econômico com geração de empregos”. Ele concedeu entrevista ao Seu Jornal, da TVT. Clique aqui e assista. 

Força – A Central Força Sindical sintetiza seu discurso: “Menos juros e mais empregos!”

MAIS – Acesse o site das CentraisMetalúrgicos do ABC  e Dieese.

FONTE: Agência Sindical

quinta-feira, 15 de junho de 2023

CDH debate Estatuto do Trabalho com foco no novo arcabouço fiscal


A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta quinta-feira (15), às 15h, audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho, com foco nas mudanças sugeridas no projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023) e as repercussões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no piso nacional da enfermagem e nos serviços públicos. 


Esse será o quinto debate do ciclo de audiências sobre o tema promovido pelo colegiado. 


Entre os participantes confirmados estão:

- Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado do Rio Grande do Sul (CUT-RS), Amarildo Pedro Cenci; 
- Coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), Marcelo Machado Carlini;
- Presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), Jucelia de Jesus;
- Coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe, Thiago Duarte Gonçalves;
- Presidente do Sindisaúde do Rio Grande do Sul, Julio Cesar Jesien.
 

Estatuto do Trabalho
Chamada de “novo Estatuto do Trabalho” e “nova CLT”, a SUG 12/2018 está em tramitação na CDH.


A sugestão foi apresentada por meio do portal e-Cidadania pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e a Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho (ALJT). A proposta regulamenta assuntos relativos à inclusão social no trabalho, autorregulação sindical, modernização trabalhista, salário mínimo mensal e jornada de 40 horas semanais.


A apresentação do texto foi um dos objetivos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho (CDHET), criada na CDH em 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467, de 2017. A reforma alterou regras relativas a remuneração, plano de carreira, jornada de trabalho, entre outros pontos.


A sugestão legislativa foi arquivada em dezembro de 2022 em virtude do encerramento da legislatura, mas foi desarquivada a pedido do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também é relator da matéria e requerente do ciclo de audiências.


A audiência será realizada no Plenário 2, na Ala Senador Nilo Coelho, no Anexo II do Senado Federal.

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

quarta-feira, 14 de junho de 2023

Governo quer fazer revisão da reforma trabalhista ainda este ano, diz Luiz Marinho

 

O governo Lula (PT) trabalha para formular um projeto de revisão da reforma trabalhista ainda em 2023. É o que disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que está em Genebra (Suíça) para participar da Conferência Internacional do Trabalho.


Por anos, a relação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com os governos de Jair Bolsonaro e Michel Temer foi de tensão, mas o novo governo pretende adotar uma nova postura no relacionamento com órgão.


Em entrevista ao UOL, Luiz Marinho classificou a reforma de “trágica” e destacou que o governo está incentivando empregadores e trabalhadores a dialogar para encontrar uma proposta.


Marinho acredita que se houver essa convergência – entre trabalhadores e empresários – será mais fácil que o Congresso Nacional examine a questão.


O centro do questionamento será a forma pela qual a terceirização foi estabelecida.


“O empresariado adora um ‘liberou geral’. Mas isso leva a uma insegurança jurídica e competição desleal entre eles”, disse.


“A questão da terceirização foi feita de forma muito abrangente. E levando a um processo trágico para as relações de trabalho, especialmente no campo. Ele também levou a um processo de subcontratações, chegando ao trabalho análogo à escravidão. Essa ferramenta atrapalhou demais a qualidade dos contratos, das relações de trabalho no Brasil. Se houver entendimento das partes, pode facilitar para que a revisão possa tramitar. Tranquilo nunca será.”, avalia.


40 horas semanais

O governo Lula também quer debater a possibilidade de uma redução da jornada de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. Países como Chile e Portugal têm avançado nesse sentido.


O governo quer que temas como remuneração e jornada de trabalho estejam regulamentadas para os trabalhadores de aplicativos.


O ministro ressalta que o governo optou por construir uma proposta de revisão da Reforma Trabalhista de 2017 através do diálogo entre trabalhadores e patrões.


“Fizemos a opção de provocar as partes, num processo de construção. O perfil de nosso Congresso não é muito simpático a retomar a revisão dessas reformas trágicas que nós tivemos recentemente no Brasil. Mas nós precisamos teimar com alguns assuntos. Nossa proposta é um caminho para a construção das partes – entre trabalhadores e empregadores – que pode facilitar a interação com o Congresso, e não apenas o governo apresentando a sua visão de qual seria a revisão da reforma trabalhista.”


Marinho projeta que ainda em 2023, o governo deve chegar à formulação de uma proposta para ser apresentada ao Congresso Nacional.


Confira a entrevista de Luiz Marinho ao UOL clicando aqui.

 

 Fonte: Portal CSB - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

terça-feira, 13 de junho de 2023

Queda no valor da cesta básica já ajuda famílias, diz economista

 

Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese, divulgada dia 6, aponta que o preço da cesta básica caiu em 11 das 17 capitais brasileiras de abril para maio. As maiores quedas ocorreram em Brasília (-1,90%), onde o valor chegou a R$ R$ 703,43, e em Campo Grande ficou em R$ 724,09 (-1,85%).

Na avaliação da economista Patrícia Costa, técnica do Dieese, a queda nos preços de alimentos explica esse resultado, com destaque para a carne de primeira, que tem um peso grande na mesa do brasileiro, por isso influencia essa queda. “Os alimentos têm ficado mais baratos na prateleira dos brasileiros. O preço da carne baixou para o consumidor final devido a queda na demanda e no valor dos insumos, como o milho. Isso interfere no resultado”, afirma ela.

São Paulo foi a capital onde o conjunto dos alimentos apresentou o maior custo, R$ 791,82. Com base nesse valor, o Dieese estima em R$ 6.652,09 o salário mínimo necessário para as despesas básicas de uma família. O valor é referente a mais de cinco vezes o valor atual de R$ R$ 1.320,00.

Para a economista, a tendência é de melhora. “Estamos em um momento de reestruturação. Temos um governo com um olhar sensível a essa questão. Medidas e políticas adotadas voltadas para a agricultura e pecuária, ainda vão demora um pouco pra surtir efeito. Mas estamos no rumo certo”, afirma ela.

Fôlego – Na avalia da técnica do Dieese, apesar de novo cenário, a situação precisa melhorar muito. “Durante quatro anos enfrentamos uma situação difícil, mas essa queda no preço dos alimentos ajuda e dá um fôlego para os trabalhadores e suas famílias”, diz Patrícia Costa.

Acesse – Clique aqui e confira Pesquisa completa.

FONTE: Agência Sindical

40h já: governo Lula cobra mobilização para reduzir a jornada de trabalho

Qual será a postura de Lula e de seu governo frente a essa possibilidade histórica?


A classe trabalhadora brasileira teve de esperar a chegada de Getúlio Vargas ao poder para conquistar o direito a uma jornada regulamentada e digna. O primeiro marco nessa direção foi o Decreto 21.186, de 22 de março de 1932. Voltado exclusivamente ao comércio, o texto estabelecia uma carga horária de até 48 horas semanais para os trabalhadores do setor.


Poucas semanas depois, em 4 de maio de 1932, o Decreto 21.364 incluiu os trabalhadores da indústria entre os beneficiários da jornada de 48 horas. Uma vez que comerciários e operários estavam atendidos, o trabalho na cidade mudou de patamar. A Constituição de 1934 chegou a indicar que as condições para “a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País” estavam garantidas.


Para mostrar que a jornada era sagrada e não podia ser burlada, Vargas anunciou mais avanços em 1º de maio de 1943, com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Primeira legislação trabalhista de alcance nacional na história do Brasil, a CLT generalizou as 48 horas semanais para todos os trabalhadores formais, fixou um limite de duas horas extras diárias e garantiu 30 dias de férias.


Faltava regulamentar o trabalho no campo. Leis como o Estatuto da Lavoura Canavieira, de 1941, eram insuficientes – até porque não ousavam tratar de cargas horárias para trabalhadores das usinas. Em 2 de março de 1963, com a Lei 4.214, o governo João Goulart viabilizou o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR). O emprego rural passou a ter uma jornada com regras próprias: até 44 horas semanais e 220 horas mensais, com descanso de ao menos 11 horas consecutivas entre duas jornadas.


Sob o regime militar, a Lei 5.889/1973 revogou o Estatuto e estendeu a maioria das disposições da CLT aos trabalhadores do campo. Pela primeira vez, os três setores econômicos estavam enquadrados em um regime legal comum. Na Constituição Federal de 1988, essa equiparação entre trabalho urbano e rural foi consolidada. Ao mesmo tempo, a partir da “Constituição Cidadã”, a jornada semanal foi reduzida – de 48 para 44 horas semanais.


Governos ultraliberais, como os de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), tentaram flexibilizar o teto de 44 horas, por meio da reforma trabalhista, da lei da terceirização irrestrita e do Contrato Verde e Amarelo. A legislação continua a prever o limite semanal anunciado em 1988, mas ainda há brechas legais para burlar a lei.


A rigor, a esquerda, uma vez no Planalto, pouco fez para mudar esse paradigma e baixar ainda mais a jornada de trabalho. Diversas marchas das centrais sindicais a Brasília priorizaram a luta pelas 40 horas já. No entanto, os 14 anos de governos Lula e Dilma Rousseff não foram de estímulo ao debate – quem dera à execução.


Há quatro anos, um deputado federal do PT, Reginaldo Lopes (MG), chegou a propor uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 221/2019, a fim de encurtar a jornada de 44 para 36 horas. A redução seria gradual, ao longo e de dez anos. Um projeto similar acaba de ser aprovado no Chile, com a diminuição de 45 para 40 horas semanais, também gradualmente, articulada à possibilidade da semana de quatro dias.


No Brasil, a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada unitariamente pelas centrais sindicais na Conclat 2022, não foge ao assunto. Em seu artigo 28, o documento defende “a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada”. O texto fala também em “assegurar o direito às jornadas especiais de trabalho das profissões e categorias submetidas à sistemática especial de atividade ou organização do trabalho”.


A volta de Lula à Presidência da República, após quatro anos do governo de destruição de Bolsonaro, é oportunidade de avançarmos nessa luta, saindo, enfim, da teoria à prática. Vale lembrar que, desde 1935, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda uma jornada semanal de 40 horas como padrão para a classe trabalhadora. Além disso, salvo raras exceções – como a da Índia –, a tendência mundial é a diminuição de horas trabalhadas.


Há países na Europa em que a carga horária média por semana está abaixo de 35 horas – caso de Holanda, Dinamarca, Alemanha, Suíça e Irlanda. Outras nações investem em pesquisas sobre a viabilidade da “semana de quatro dias”, na qual o dia a mais de descanso pode não representar necessariamente um prejuízo à produtividade.


Qual será a postura de Lula e de seu governo frente a essa possibilidade histórica?


A entrevista do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao jornalista Jamil Chade, do UOL, é animadora. Segundo Marinho, é necessário “que isso entre na pauta” do governo. “Tenho provocado as centrais sindicais: ‘Vocês não vão falar sobre a redução de jornada de trabalho?’. Mas não adianta só ficar falando”, declarou o ministro. “É preciso colocar energia para transformar em políticas públicas.”


Marinho cita o estabelecimento das 44 horas semanas, em 1988, como “um avanço importante”, que teve desdobramentos para diversas categorias. “Muitos acordos ainda estabeleceram 40 horas semanais – mas a maioria da economia ainda está em 44 horas”, resume.


Lula terá condições de avançar? “É plenamente factível levar toda a jornada máxima para 40 horas semanais”, responde Marinho, com a velha provocação. “O correto, porém, é nascer isso das lutas sociais – e não simplesmente o governo mandar o projeto de lei propondo isso. Precisa haver um processo de mobilização e, por isso, minha provocação para os sindicatos.” É hora de cortarmos horas da jornada de trabalho.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

segunda-feira, 12 de junho de 2023

Valores esquecidos: R$ 7 bi ainda estão disponíveis para saque no sistema do Banco Central

 

Para saber se você tem direito ao recebimento de algum valor, acesse o site do Banco Central

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |

 
Para evitar fraudes, o sistema informa que esta é a única forma de consulta acerca dos valores que podem ser sacados nesta modalidade - Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

De acordo com informações do Banco Central (BC), o Sistema de Valores a Receber (SVR) possui ainda mais de R$ 7 bilhões para serem sacados pelos brasileiros que possuem este direito. O saque diz respeito a valores esquecidos no sistema financeiro, como por exemplo contas-corrente ou poupança encerradas; recursos não procurados de grupos de consórcio já encerrados; e tarifas e parcelas cobradas indevidamente. Até então, quase R$ 4 bi foram sacados por 13.970.528 correntistas.

Desde março deste ano, quando os depósitos começaram a ser feitos, o sistema está passando por melhorias e ações para garantir maior transparência, como por exemplo a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

:: PIB mais alto, inflação mais baixa: bancos erram previsões e influenciam economia para pior ::

Para saber se você tem valores a receber, acesse este link do Banco Central. O site permite que se faça uma consulta acerca dos valores. Para isso é necessário inserir seu CPF e data de nascimento. Se houver valores a serem recebidos, no mesmo sistema há a possibilidade de solicitar o valor ou ainda consultar o protocolo de solicitação, visando acompanhar o processo de pagamento.

Desde o início do programa, em fevereiro de 2022, quase 39 milhões de brasileiros foram incluídos na lista de recebimentos. Porém, segundo o BC, 62,68% dos beneficiários devem receber valores de até R$10.

Aqueles que devem receber entre R$ 10 e R$ 100 correspondem a 25% dos beneficiários. Brasileiros que têm quantias entre cem e mil reais a receber somam 10% dos correntistas. Somente 1,78% dos clientes possuem direito a receber valores acima de mil reais.

É importante informar que não há prazo para solicitar o dinheiro: ele ficará disponível até que os titulares façam a solicitação de saque.

Cuidado com golpes

O Banco Central divulgou alerta para os riscos de golpes envolvendo o sistema. Além de reforçar que o site oficial do sistema Valores a Receber é a única forma de acesso às informações e ao agendamento, o BC lembrou que os serviços são totalmente gratuitos, ou seja, ninguém deve pagar ou ser cobrado para ter acesso aos valores.

Além disso, o banco lembrou que não são enviados links, e ninguém entrará em contato para tratar sobre o assunto ou confirmar dados pessoais. Por isso, qualquer contato feito por e-mail, mensagem de texto, WhatsApp ou Telegram deve ser ignorado, pois certamente se tratará de golpe.

Edição: Nicolau Soares

FONTE: BRASIL DE FATO - https://www.brasildefato.com.br

quarta-feira, 7 de junho de 2023

A História é escrita com luta – Eusébio Pinto Neto

O tempo é o único fator que nos permite mostrar o que precisamos levar adiante. O Brasil passou por anos difíceis, de retrocessos sociais, políticos e, sobretudo, de perdas com a morte de mais de 700 mil pessoas pela covid. Lutamos e vencemos a intolerância e a ignorância.

Tive a oportunidade de estar do lado certo da história e, hoje, posso testemunhar as mudanças pelas quais o país passa. Aqueles que não se acovardaram e enfrentaram o fascismo de frente, agora têm a oportunidade de interpretar de forma correta o momento histórico que atravessamos e começamos a construir. Uma nova perspectiva surge.

Em cinco meses de governo Lula, já vimos uma mudança significativa em todos os aspectos, seja por meio de uma política inclusiva, da distribuição de renda e da participação dos atores que fomentaram e lutaram pela redemocratização do país. A resistência dos movimentos populares, da classe trabalhadora, dos sindicatos e das associações garantiu a reintegração do poder ao povo brasileiro. Hoje, temos voz, somos ouvidos e atendidos em nossas reivindicações, isso só é possível porque elegemos um líder democrático que promove o diálogo.

Retornamos ao cenário internacional, não deixando mais lacunas na agenda da geopolítica. A 111ª Conferência Internacional do Trabalho será aberta hoje, em Genebra, na Suíça. A iniciativa é coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), órgão do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). O Brasil estará presente com uma grande delegação, que terá a expressiva representação dos trabalhadores, que participarão dos debates a partir da próxima sexta-feira.

Os frentistas do Brasil estarão no evento. São os trabalhadores de postos de combustíveis demostrando a sua força e o seu valor. Como presidente da Federação Nacional dos Frentistas, fui indicado pela Força Sindical para representar não somente a nossa categoria, mas também a classe operária. É um grande compromisso para a nossa categoria participar do principal evento que regulamenta as questões trabalhistas em escala global e promove o trabalho decente. A conquista é de todos que acreditam em um projeto de nação com mais igualdade e justiça para o povo brasileiro.

Em março, tive a honra de representar a classe trabalhadora no Labour20, em Amritsar, na Índia, que contou com a presença de dirigentes sindicais, acadêmicos e autoridades de vários países que fazem parte do G20. No evento, grandioso pela diversidade cultural, tive a oportunidade de conhecer e trocar experiências com representantes dos frentistas de outros países.

O Brasil volta ao centro do mundo. Todo esse aprendizado será muito útil para preparar o encontro do G20 — grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia — que será realizado em 2024, na capital do Rio de Janeiro. Estamos ajudando a escrever a história do país.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas

FONTE: Agência Sindical - Agência Sindical


Vamos revisar a lei para “dar voz aos trabalhadores”, diz Marinho

Para o ministro, a reforma trabalhista, somada à lei da “terceirização irrestrita”, agravou a precarização e levou ao trabalho análogo à escravidão


O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende uma ampla revisão na legislação trabalhista para mudar especialmente as regras de terceirização e fortalecer as negociações coletivas. Segundo Marinho, um grupo tripartite, com representação do governo, dos trabalhadores e dos empresários, começará em breve a debater o tema. Mas o objetivo central é corrigir desequilíbrios impostos com a reforma trabalhista de 2017.


“É missão desse grupo reorganizar para dar voz aos trabalhadores, em especial nas negociações de contrato coletivo”, disse o ministro nesta segunda-feira (6), em audiência com deputados estaduais e sindicalistas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). “Dizer que um trabalhador individualmente vai substituir uma negociação coletiva é conversa para boi dormir. Ou seja, nós temos que revisar.”


Para o ministro, a reforma, somada à lei da “terceirização irrestrita”, agravou a precarização das condições de trabalho. “A terceirização ficou muito aberta e tem levado – a partir dessas contratações, subcontratações, terceirização, quarteirização, chegando lá na ponta – ao trabalho análogo à escravidão”, declarou.


Minas Gerais é o estado que, há pelo menos dez anos, lidera o número de trabalhadores resgatados dessas condições degradantes. Marinho defendeu respostas mais efetivas, como a expropriação de propriedades que praticam o trabalho análogo à escravidão.


O ministro também afirmou que o movimento sindical deve intensificar as cobranças ao governo Lula, a fim de reverter os inúmeros retrocessos dos governos Temer e Bolsonaro. Apesar da vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022, o Congresso segue dominado por parlamentares da direita e do Centrão.


“Estamos num momento de reconstrução do País. O resultado das eleições mostrou a divisão extremada da nossa sociedade e, se dependesse do nosso desejo, teríamos um Congresso bem diferente do que este que está aí”, discursou o ministro. Mesmo assim, ele ressaltou os avanços já conquistados, como a retomada da política de valorização do salário mínimo e a aprovação do projeto de igualdade salarial entre mulheres e homens.


“Precisamos de todo mundo unido. O respaldo do governo Lula não pode ser dar apenas na relação com o Congresso – mas com o apoio dos movimentos sociais”, acrescentou. “Se desejamos reestruturar as relações sindicais, fortalecer o papel dos sindicatos e das centrais sindicais, rever aspectos da reforma trabalhista e previdenciária, precisamos de mobilização, negociação e a construção de entendimentos. Se isso não for feito, não vai andar no Congresso.”


A audiência de Marinho na ALMG foi solicitada pelo deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), vice-presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social. “A vinda do ministro do Trabalho aqui é a marca da mudança que acontece neste momento no Brasil”, afirmou Celinho. “Nos últimos seis anos, os sindicalistas não puderam se encontrar com os presidentes da República, nem mesmo com seus ministros. Esses dois últimos governos trabalharam para isolar o movimento sindical.”


Valéria Morato, vice-presidenta nacional da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) e presidenta da CTB Minas, lembrou que Lula colheu no estado seu segundo melhor desempenho eleitoral em 2022. “Foram quase 6,2 milhões de votos, mesmo com os abusos e com todo o assédio eleitoral de autoridades políticas e econômicas que fizeram campanha aberta para Bolsonaro. A vitória de Lula em Minas teve a contribuição decisiva das centrais sindicais e dos movimentos sociais, que não saíram da rua nem um dia sequer.”

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br