40h já: governo Lula cobra mobilização para reduzir a jornada de trabalho

Qual será a postura de Lula e de seu governo frente a essa possibilidade histórica?

A classe trabalhadora brasileira teve de esperar a chegada de Getúlio Vargas ao poder para conquistar o direito a uma jornada regulamentada e digna. O primeiro marco nessa direção foi o Decreto 21.186, de 22 de março de 1932. Voltado exclusivamente ao comércio, o texto estabelecia uma carga horária de até 48 horas semanais para os trabalhadores do setor.

Poucas semanas depois, em 4 de maio de 1932, o Decreto 21.364 incluiu os trabalhadores da indústria entre os beneficiários da jornada de 48 horas. Uma vez que comerciários e operários estavam atendidos, o trabalho na cidade mudou de patamar. A Constituição de 1934 chegou a indicar que as condições para “a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País” estavam garantidas.

Para mostrar que a jornada era sagrada e não podia ser burlada, Vargas anunciou mais avanços em 1º de maio de 1943, com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Primeira legislação trabalhista de alcance nacional na história do Brasil, a CLT generalizou as 48 horas semanais para todos os trabalhadores formais, fixou um limite de duas horas extras diárias e garantiu 30 dias de férias.

Faltava regulamentar o trabalho no campo. Leis como o Estatuto da Lavoura Canavieira, de 1941, eram insuficientes – até porque não ousavam tratar de cargas horárias para trabalhadores das usinas. Em 2 de março de 1963, com a Lei 4.214, o governo João Goulart viabilizou o Estatuto do Trabalhador Rural (ETR). O emprego rural passou a ter uma jornada com regras próprias: até 44 horas semanais e 220 horas mensais, com descanso de ao menos 11 horas consecutivas entre duas jornadas.

Sob o regime militar, a Lei 5.889/1973 revogou o Estatuto e estendeu a maioria das disposições da CLT aos trabalhadores do campo. Pela primeira vez, os três setores econômicos estavam enquadrados em um regime legal comum. Na Constituição Federal de 1988, essa equiparação entre trabalho urbano e rural foi consolidada. Ao mesmo tempo, a partir da “Constituição Cidadã”, a jornada semanal foi reduzida – de 48 para 44 horas semanais.

Governos ultraliberais, como os de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), tentaram flexibilizar o teto de 44 horas, por meio da reforma trabalhista, da lei da terceirização irrestrita e do Contrato Verde e Amarelo. A legislação continua a prever o limite semanal anunciado em 1988, mas ainda há brechas legais para burlar a lei.

A rigor, a esquerda, uma vez no Planalto, pouco fez para mudar esse paradigma e baixar ainda mais a jornada de trabalho. Diversas marchas das centrais sindicais a Brasília priorizaram a luta pelas 40 horas já. No entanto, os 14 anos de governos Lula e Dilma Rousseff não foram de estímulo ao debate – quem dera à execução.

Há quatro anos, um deputado federal do PT, Reginaldo Lopes (MG), chegou a propor uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 221/2019, a fim de encurtar a jornada de 44 para 36 horas. A redução seria gradual, ao longo e de dez anos. Um projeto similar acaba de ser aprovado no Chile, com a diminuição de 45 para 40 horas semanais, também gradualmente, articulada à possibilidade da semana de quatro dias.

No Brasil, a Pauta da Classe Trabalhadora, aprovada unitariamente pelas centrais sindicais na Conclat 2022, não foge ao assunto. Em seu artigo 28, o documento defende “a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada”. O texto fala também em “assegurar o direito às jornadas especiais de trabalho das profissões e categorias submetidas à sistemática especial de atividade ou organização do trabalho”.

A volta de Lula à Presidência da República, após quatro anos do governo de destruição de Bolsonaro, é oportunidade de avançarmos nessa luta, saindo, enfim, da teoria à prática. Vale lembrar que, desde 1935, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda uma jornada semanal de 40 horas como padrão para a classe trabalhadora. Além disso, salvo raras exceções – como a da Índia –, a tendência mundial é a diminuição de horas trabalhadas.

Há países na Europa em que a carga horária média por semana está abaixo de 35 horas – caso de Holanda, Dinamarca, Alemanha, Suíça e Irlanda. Outras nações investem em pesquisas sobre a viabilidade da “semana de quatro dias”, na qual o dia a mais de descanso pode não representar necessariamente um prejuízo à produtividade.

Qual será a postura de Lula e de seu governo frente a essa possibilidade histórica?

A entrevista do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ao jornalista Jamil Chade, do UOL, é animadora. Segundo Marinho, é necessário “que isso entre na pauta” do governo. “Tenho provocado as centrais sindicais: ‘Vocês não vão falar sobre a redução de jornada de trabalho?’. Mas não adianta só ficar falando”, declarou o ministro. “É preciso colocar energia para transformar em políticas públicas.”

Marinho cita o estabelecimento das 44 horas semanas, em 1988, como “um avanço importante”, que teve desdobramentos para diversas categorias. “Muitos acordos ainda estabeleceram 40 horas semanais – mas a maioria da economia ainda está em 44 horas”, resume.

Lula terá condições de avançar? “É plenamente factível levar toda a jornada máxima para 40 horas semanais”, responde Marinho, com a velha provocação. “O correto, porém, é nascer isso das lutas sociais – e não simplesmente o governo mandar o projeto de lei propondo isso. Precisa haver um processo de mobilização e, por isso, minha provocação para os sindicatos.” É hora de cortarmos horas da jornada de trabalho.

 

Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br