Ministro prometeu respeitar contratos de
empréstimos que os bancos já possuem
Trabalhadores que optaram por antecipar o
saque-aniversário também poderão sacar o FGTS (Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço), se forem
demitidos, segundo declaração de Luiz Marinho,
ministro do Trabalho, ao SBT News.
A ideia da iniciativa é não deixar o trabalhador
desamparado quando desempregado e também permitir
que ele faça o saque ao qual tem direito mesmo se
tiver optado pelo saque-aniversário.
Ao InfoMoney o ministério não detalhou quais as
regras da alteração na modalidade, mas afirmou que
Marinho “levará essa proposta para a próxima reunião
do Conselho Curador do FGTS”, que acontece em março.
O ministro explica que, para fazer a mudança,
dependerá apenas de decisão do Conselho. Na mesma
entrevista concedida ao SBT News, Marinho afirmou
que sua posição tem maioria no colegiado.
O ministro é contrário à modalidade, mas reforçou na
entrevista que não discutiu com o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva o fim da opção de saque. Ele já
chegou a ventilar o fim da modalidade, mas voltou
atrás e afirmou que o fim do saque-aniversário seria
“objeto de amplo debate”.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite que o trabalhador tenha
acesso todos os anos de parte do dinheiro que tem na
sua conta do FGTS, durante um período de três meses,
que começa a contar a partir do mês de seu
aniversário.
Quem opta pela modalidade, no entanto, não pode
sacar os valores do FGTS em caso de demissão sem
justa causa, por um período de dois anos. É isso que
deve mudar com essa nova proposta de Marinho.
Quem não optar pela modalidade permanece no
formato-padrão, que passou a ser chamado de
saque-rescisão.
O período de retiradas de quem opta pelo
saque-aniversário começa no primeiro dia útil do mês
do aniversário do trabalhador. Os valores ficam
disponíveis até o último dia útil do segundo mês
subsequente. Caso o dinheiro não seja retirado no
prazo, volta para as contas do FGTS.
Bancos não vão tomar calote
Na mesma entrevista, Marinho ressaltou que a mudança
na modalidade visa manter os contratos de
empréstimos que os bancos já concederam aos clientes
e evitar calotes.
Valores comprometidos com o crédito consignado não
poderão ser sacados. Já o restante do recurso do
fundo ficará disponível para saque em casos
emergenciais, incluindo a demissão sem justa causa.
Saque-aniversário é armadilha?
A adesão ao saque-aniversário, no entanto, exige
cuidado. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela
do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber
o valor depositado pela empresa caso seja demitido
sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas
situações está mantido.
A qualquer momento, o trabalhador pode desistir do
saque-aniversário e voltar para a modalidade
tradicional, que só permite a retirada em casos
especiais, como demissão sem justa causa,
aposentadoria, doença grave ou compra de imóveis. No
entanto, existe uma carência na reversão da
modalidade.
A
abertura de diálogo entre governo Lula e sindicalismo motiva as
Centrais Sindicais a aprofundar a pauta unitária que valoriza o trabalho
e fortalece o próprio movimento.
Para tanto, lideranças se
reuniram nesta quinta (23), na Capital, buscando alinhar uma posição
acerca de temas com a política de aumento real para o salário mínimo e a
atualização da estrutura sindical.
A reestruturação sindical gera
polêmica, pois não há consenso sobre o tema, por não ser prioritário
aos trabalhadores. Para Ricardo Patah, o texto foi mal interpretado. Ele
diz: “Afinal, todos defendem o fortalecimento do movimento sindical”.
Patah
explica que entre os pontos convergentes, tratados nesta quinta, estão a
volta da homologação nos Sindicatos, o retorno da ultratividade nas
Convenções, o fim da Emenda 45, o regramento do trabalho por
aplicativos, a regulação do trabalho intermitente, o fim do acordo
individual sem participação do Sindicato e a garantia de custeio
sindical – a reforma sindical de Temer atacou duramente as finanças das
entidades.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical, defende
deixar de lado divergências e atuar nos pontos de unidade, como a
política de valorização permanente do salário mínimo. Ele diz: “Cada
Central vai se reunir pra definir seu posicionamento e também indicar o
nome ao Grupo de Trabalho da Política de Valorização do Salário Mínimo
pra apresentar em nossa próxima reunião”.
DIA DO TRABALHADOR – Outro
ponto, informa Miguel, é o 1º de Maio Unitário das Centrais. “Essa foi a
primeira conversa. Definimos pontos e alinhamos uma pauta que depois de
pronta será apresentada ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho”, afirma o
dirigente.
Proposta foi motivada pela fraude contábil nas
Americanas que culminou no processo de recuperação
judicial
O Projeto de Lei 230/23 torna obrigatória a
negociação prévia com o sindicato da categoria como
requisito de validade para a dispensa em massa de
empregados.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados foi
motivada pela fraude contábil nas Americanas,
estimada em R$ 20 bilhões. A empresa emprega 40 mil
trabalhadores e deve passar por um processo de
recuperação judicial.
O texto mantém parte da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) que dispensa a autorização prévia
sindical ou de celebração de acordo coletivo para
esses tipos de demissões.
"O projeto não exige a autorização sindical para a
demissão, mas sim uma negociação, um diálogo prévio
entre empregados e empregadores, para a busca de
soluções outras para a manutenção dos empregos",
explica o autor, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
O objetivo é dar maior transparência às demissões.
“Não se exigirá a anuência sindical para a dispensa
coletiva, mas a presença do sindicato poderá atenuar
os impactos sociais e econômicos que essa medida
provocará sobre os empregados”, frisou o
parlamentar.
Em justificativa, Motta cita decisão já pacificada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a
necessidade de negociação coletiva para a dispensa
em massa de trabalhadores.
Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise pelas
comissões permanentes da Câmara.
Comerciantes de uma das ruas mais afetadas no centro da cidade seguem com prejuízos depois da tragédia
Jaqueline Deister
Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |
Rua Washington Luiz segue com lojas
destruídas e fechadas um ano após a tempestade do dia 15 de fevereiro
de 2022 - Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
Um cenário de guerra. Mortes. Deslizamentos de terra.
Enchentes. Destruição de casas, lojas e famílias. Há um ano o município
de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, foi
atingido por uma das maiores catástrofes climáticas do país. As fortes
chuvas, de fevereiro e março, mataram 241 pessoas.
Os impactos da tempestade do dia 15 de fevereiro de 2022 podem ser vistos até hoje pelas ruas da cidade. O Brasil de Fato
esteve em Petrópolis e conversou com comerciantes locais de uma das
áreas mais afetadas na região central do município, a rua Washington
Luiz. As marcas da tragédia permanecem em lojas abandonadas e com as
portas de aço destruídas, em restos de pontes e casas que sofreram com
as fortes chuvas de fevereiro e março do ano passado.
“Trabalho com a minha família e alguns colaboradores. Estamos nas
mesmas dificuldades depois que aconteceu a tragédia de fevereiro e
depois repetidamente a de março. Dificuldade de investimentos, de
cumprir com os compromissos, de ter os clientes de volta. Porque a loja
não é mais a mesma. Até depois das chuvas vem refluxo do rio e sai pelo
ralo, não tem investimento do poder público”, explica.
Fabião tem um custo mensal de funcionamento de R$ 9 mil
contabilizando aluguel, despesa com funcionários, Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), gás e água. Na
avaliação dele, pouco foi feito para ajudar os estabelecimentos
comerciais do município.
“Agora só tenho um motoboy e uma colaboradora, mas eu já cheguei a
ter três funcionários mais o motoboy. Aqui era tudo mais pintadinho,
bonitinho, agora está feio, difícil, a dificuldade começa desde o poder
público que ainda cobra IPTU num ano desse”, afirma o comerciante que
destaca ainda que o único recurso público que teve acesso após a
tragédia foram R$ 10 mil da Agência Estadual de Fomento (AgeRio).
Claudio Fabião está com um prejuízo de R$ 50 mil e precisou reduzir a
equipe de trabalho em seu bar / Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
Corrente humana
Lívia Azevedo tem uma loja de material de construção na Washington
Luiz. O comércio funciona há 25 anos no mesmo local e, segundo ela,
nunca presenciou uma enchente como a do dia 15 de fevereiro de 2022. A
empresária saiu da loja com a água no pescoço e com a ajuda de uma
corrente humana.
“A água chegou a 1,70, 1,80 metros. Quando eu sai daqui a água estava
no meu pescoço. Fizemos uma corrente humana e como a loja está após a
curva, a correnteza não estava forte na calçada, e nós fomos segurando
pela parede e entramos no hotel ao lado”, relata.
A comerciante parou de contabilizar os prejuízos. De acordo com ela,
como trabalha com muita mercadoria em ferro, alguns itens enferrujaram e
não podem mais ser vendidos. Além da perda de produtos, Lívia precisou
investir numa estrutura para minimizar o impacto dos danos em caso de
novas enchentes.
“Aqui já tinha uma comporta porque sempre foi um local que quando o
rio transbordava enchia, mas a minha comporta era de 80 centímetros,
dessa vez eu tive quase que dobrar o tamanho da minha comporta que está
com o total de 1,80 metros. Fiz uma comporta na frente, uma outra nos
fundos. Tive que reorganizar o nosso material. Colocar para baixo o que
pode molhar e não estragar, tive que refazer a parte de esgoto, botar
uma válvula de contenção para segurar a água do rio se ela voltar pelo
esgoto para não sair nos ralos, vaso sanitário e na pia”, conta a
empresária que também não conseguiu isenção do IPTU pelo município.
O estabelecimento de Lívia fica próximo da Rua do Imperador, uma das
principais vias do centro. Com as chuvas, uma parte da rua Washington
Luiz desmoronou. Em caráter emergencial, o governo do estado do Rio de
Janeiro assumiu a obra para reconstruir a via e o muro de contenção do
rio. A obra neste trecho já foi concluída. Porém, a preocupação dos
comerciantes da localidade permanece.
“Essa obra foi muito boa. Um muro de contenção muito forte para
segurar a rua porque aqui é um tráfico pesado de carro só que com isso
eles fizeram muros mais largos e o rio estreitou, ali na saída do portão
da fábrica, eles entraram para dentro do rio e a água desce com mais
velocidade. A tendência é o centro encher até mais rápido. Ainda mais
com a obra no [Túnel] Extravasor”, ressalta com preocupação Lívia que já
presenciou uma enchente em dezembro em que a água chegou até a calçada
da sua loja.
Imbróglio
Os comerciantes apontaram para a reportagem uma falta de apoio da
prefeitura de Petrópolis para retomar as atividades após a tragédia. Há
locais que seguem tentando se recuperar dos danos, mas esbarram em
excessos de burocracias e ficam impedidos de reconstruir os imóveis
atingidos pela tempestade.
Um exemplo é o Instituto Corrente do Bem, uma organização que atua
com a população em situação de rua no município. Desde julho do ano
passado a instituição está funcionando numa casa antiga que foi afetada
pela enxurrada de fevereiro e teve o muro e o guarda-corpo da ponte, que
dá acesso à residência, levados pelas águas.
De acordo com o diretor do instituto, João da Vitória Costa, uma
parte da construção do muro é a cargo do município e mesmo com
solicitações que ocorrem desde o segundo semestre de 2022 nada foi feito
até agora.
"Nós entramos em julho, nós não sabíamos que o poder público tinha
responsabilidade. Alugamos em condições de alugar o espaço
[estacionamento] para pagarmos o aluguel do imóvel. Porém, quando
tomamos ciência dos fatos, a metade dos motoristas saiu porque o muro
caiu e só volta se o muro estiver no lugar. Queríamos realocar, mas só
pode se a Defesa Civil liberar o laudo. Sendo interditado, não
conseguimos alugar os espaços, colocar mais carros e fazer o dinheiro
para pagar o aluguel”, explica Costa que depende da realocação para
pagar o aluguel integral do imóvel.
Muro e guarda-corpo da ponte que dá acesso à sede do Instituto Corrente
do Bem foram destruídos com as chuvas de fevereiro e março de 2022 /
Jaqueline Deister/ Brasil de Fato
A rua Washington Luiz é um dos principais acessos ao centro histórico
de Petrópolis para os turistas que chegam na cidade pelo bairro
Quitandinha. As obras na localidade estão sendo feitas pelo governo do
estado e ainda não foram concluídas. A via faz ligação com a rua Coronel
Veiga, que segue com problemas constantes de alagamentos.
Uma preocupação dos moradores e comerciantes da região central da
cidade é o Túnel Extravasor. As obras no túnel não foram concluídas pelo
governo do estado. O local foi construído nos anos 1960 e 1970 e é uma
importante via de escoamento das águas do Rio Palatino, no centro, para o
Rio Piabanha, no bairro Itamaraty evitando fortes enchentes centro
histórico.
O que diz o poder público?
A reportagem procurou o governo do estado do Rio de Janeiro e a
prefeitura de Petrópolis para explicações sobre as obras no município e o
apoio aos comerciantes da região afetada.
A Secretaria de Infraestrutura e Cidades (SEIC) informou ao Brasil de Fato
que já concluiu mais de 90% das obras realizadas na rua Whashington
Luiz. Segundo a nota, a previsão é que ela seja finalizada até o final
de março. “A pista já foi totalmente reconstruída, restando apenas
concluir a contenção do canal da rua. A intervenção realizada chega até a
altura da elevatória”, diz o comunicado.
Sobre o Túnel Extravasor, a SEIC informou que a primeira etapa será
entregue até o final deste mês. “Essa fase corresponde às correções de
danos causados pela força da água no túnel nas chuvas de um ano atrás. A
galeria, que alivia o alto nível do Rio Palatino, foi construída em
1960 e nunca havia recebido obras. O governo do estado, por meio da
SEIC, entregará, neste primeiro momento, o túnel com a estrutura
reforçada, desassoreada e desobstruída. Uma segunda etapa a ser licitada
ainda neste semestre incluirá obras nas comportas do túnel, além de
jateamento de concreto para proteção em volta das paredes e no teto e
concretagem no fundo do túnel”, explica o governo estadual.
Segundo a pasta, nenhuma obra que estava em execução foi paralisada. A
secretaria informou que o valor total que vem sendo investido pelo
governo do estado nas contenções de encosta e no Túnel Extravasor é de
R$ 255 milhões. A prefeitura não retornou até o fechamento da
reportagem. O espaço segue aberto para o governo municipal.
Murilo
Pinheiro é presidente do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São
Paulo (Seesp) e da Federação Nacional da categoria (FNE)
Conforme
aponta manifesto encabeçado por economistas de peso e extremamente
respeitados, mantida a Selic no atual patamar muito acima do necessário,
investimentos produtivos perderão espaço para a especulação, e o Brasil
não voltará a crescer
A decisão do Comitê de Política Monetária
(Copom) do Banco Central de manter a taxa básica de juros no País em
13,75% na primeira reunião do ano, realizada no início de fevereiro,
jogou um balde de água fria sobre as expectativas de retomada do
crescimento econômico. É óbvio que simplesmente reduzir a Selic não
opera o milagre da prosperidade nacional, mas é condição absolutamente
necessária para que se possa caminhar nesse sentido.
Defendida de
forma dogmática pelos agentes do Banco Central, por porta-vozes de
bancos e corretoras e por inúmeros comentaristas econômicos, a política
de juros deve deixar o altar da suposta tecnocracia e ser objeto de um
debate sério, honesto e democrático. Isso porque a questão interfere nos
rumos do País e na vida de todos os brasileiros, não só daqueles que
detêm aplicações financeiras.
Uma contribuição importante nesse
sentido, e que precisa ganhar espaço no debate público, é o “Manifesto
em favor do desenvolvimento do Brasil”, encabeçado pelos economistas
Luiz Carlos Bresser-Pereira, Leda Paulani, Monica de Bolle, Luiz Gonzaga
de Mello Belluzzo, Luciano Galvão Coutinho, Nelson Marconi, Antonio
Corrêa de Lacerda, Clélio Campolina, Paulo Nogueira Batista Jr. e Lena
Lavinas.
Conforme aponta o documento que nesta segunda-feira
(13/2) já contava com a assinatura de mais de 2.500 profissionais do
setor, uma taxa de juros razoável é indispensável para que haja
normalidade econômica. “Sem isso, os investimentos perderão para as
aplicações financeiras, e as remunerações do trabalho e da produção vão
perder para a especulação”, afirma o texto.
O manifesto também põe
por terra o argumento segundo o qual não há alternativa à manutenção
dos juros elevados, tendo em vista a expectativa de alta da inflação.
“Nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui
uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil e que o
Banco Central pretende manter por longo período. E todos esses países
reconheceram o caráter excepcionalíssimo do surto inflacionário recente,
explicado pela pandemia e pelo conflito bélico, não por excesso de
demanda.”
Ou seja, no Brasil aplicam-se dose cavalares do
medicamento errado, correndo-se o risco de aniquilar o paciente, ao
invés de curá-lo. Asfixiada pela taxa de juros que impede a expansão e
amplia o endividamento, inclusive público, a sociedade não consegue
superar a crise econômica. Conforme também apontam os economistas
desenvolvimentistas, é preciso alcançar ganhos de produtividade e gerar
empregos de qualidade para que se estabeleça um círculo virtuoso na
economia. Ainda, há que se retomar as obras de infraestrutura,
contribuindo com a criação de postos e aquecimento da economia, além de
ampliar a oferta de serviços à população.
O documento destaca de
forma muito pertinente a importância de se eliminar as amarras de uma
política monetária inadequada para que a política econômica cumpra o seu
papel real: “eliminação da pobreza, redução das desigualdades,
preservação da natureza e sustentabilidade”.
A engenharia
nacional, por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia +
Desenvolvimento”, cuja edição mais recente terá lançamento no dia 6 de
março, faz coro a essa posição. É mais que urgente baixar os juros e
retomar em níveis desejáveis a atividade econômica para que se garantam
condições dignas de vida ao conjunto da população. Cabe a toda a
sociedade compreender o que está em jogo e participar desse debate.
Em
7 de abril de 2022, o sindicalismo realizou a terceira Conferência
Nacional da Classe Trabalhadora. Em SP, ainda na pandemia, a Conclat
teve como temas Emprego, Direitos, Democracia e Vida.
Dias depois,
o conjunto de resoluções da Conclat foi entregue ao então candidato
Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento na Casa de Portugal, Centro de
SP. Lula, que certamente havia lido o documento, afirmou: “Mais que uma
pauta de reivindicações, vocês estão me entregando um Plano de
Governo”.
De eixo desenvolvimentista, o documento, com 54 pontos,
abria com a questão do salário mínimo: “Instituir política de
valorização do salário mínimo, que assegure a recomposição da inflação e
um considerável aumento real”. O item 54 dizia: “Criar programas de
construção de moradia popular e de destinação dos imóveis vazios sem
função”.
O documento resultou na Pauta Unitária da Classe
Trabalhadora, que uniu as correntes sindicais, criando condições para
apoio futuro à candidatura de Lula, que venceu.
No começo desta
semana, porém, “para efeitos de debate interno”, começou a circular o
extenso PROJETO DE VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA E
ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA SINDICAL – Diz a introdução: “Este documento é
um instrumento interno para organizar o debate político e propositivo
das Centrais e suas organizações para formular um projeto de valorização
e fortalecimento da negociação coletiva e atualização do sistema de
relações de trabalho e do sistema sindical brasileiro”.
Como se
combina o que fazer e se faz o que combinado, o “Projeto”, que contraria
essa regra, abriu debates agressivos no meio sindical. “Seus autores,
diz João Franzin, jornalista da Agência Sindical, desconsideram que o
mais precioso é a nossa unidade de ação, agora trincada”.
Entrevista – Leia o presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch, no site Hora do Povo. Clique aqui.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
apresentou ao Supremo Tribunal Federal um pedido
para suspender todos os processos que pedem a
"revisão da vida toda" no país. A petição, assinada
pela Advocacia-Geral da União, foi protocolada nesta
segunda-feira (13/2), no âmbito do Recurso
Extraordinário 1.276.977.
Em dezembro do ano passado, o STF validou a chamada
"revisão da vida toda". Com a decisão, os
aposentados poderão usar todas as suas contribuições
previdenciárias, inclusive aquelas recolhidas antes
do Plano Real, de 1994, para calcular os valores de
seus benefícios.
Na petição, o INSS argumentou que os processos devem
ser suspensos até a publicação do acórdão. Por
enquanto, apenas as atas do julgamento foram
publicadas.
O INSS afirmou que os pedidos de suspensão têm sido
negados por magistrados de instâncias ordinárias,
que têm decidido pela imediata implantação da
revisão e pelo pagamento de benefícios com novo
valor.
"Em alguns casos, inclusive, os magistrados têm
determinado que se usem os cálculos simulados pelos
segurados em sistemas vendidos na internet, que são
imprecisos, não homologados, sem qualquer
certificação e nem mesmo consideram os períodos em
que não existem remunerações no CNIS, elevando,
assim, abusivamente o valor da revisão em casos em
que a revisão seria inclusive desvantajosa", diz
trecho da petição inicial.
A autarquia defendeu que o entendimento firmado no
acórdão ainda pode ser modificado, pois há uma
grande probabilidade de que seja objeto de embargos
de declaração.
Por fim, o INSS relatou dificuldades técnicas para
atender às demandas judiciais e sustentou que o
Supremo precisa apresentar parâmetros para a
aplicabilidade da tese estabelecida pelos ministros.
A
alta nos alimentos penaliza os mais pobres. Em janeiro, o preço da
cesta básica subiu em 11 das 17 Capitais pesquisadas pelo Dieese. Em
pelo menos nove, o valor do conjunto de alimentos superou os R$ 700,00,
mais da metade do atual salário mínimo, R$ 1.302,00.
Quando se
compara custo da cesta com salário mínimo, verifica-se que o trabalhador
comprometeu, em média, 57,18% da renda pra adquirir os produtos
alimentícios básicos.
Região – O Nordeste liderou o aumento da
cesta básica: Recife (7,61%), João Pessoa (6,80%) e Aracaju (6,57%).
Segundo Patrícia Costa, supervisora de Pesquisas do Dieese, os itens
tomate e farinha de mandioca foram dois que pressionaram o valor da
cesta na Região.
São Paulo permanece com a cesta mais cara: R$
790,57. Depois, vêm Rio de Janeiro, R$ 770,19, Florianopolis, R$ 760,65 e
Porto Alegre, R$ 757,33.
Mínimo – O sindicalismo
cobra do governo o retorno da política de valorização do salário
mínimo, a fim de que chegue ainda este ano a R$ 1.343,00.
Segundo o
Dieese, baseado no valor da cesta em SP, o salário mínimo deveria ser
de R$ 6.641,58, pra cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde,
educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência de uma
família de quatro pessoas.
Para a pesquisadora, o resultado de
janeiro segue a trajetória do ano passado. Ela explica: “A taxa de
câmbio é muito alta, o que estimula a exportação. Essa taxa também
encarece os custos da produção agrícola, alimentando o ciclo de altas”.
Patrícia
enxerga mudanças no cenário, pois o novo governo implanta politicas
mais eficientes. “Porém, demora um certo tempo pra que as medidas
comecem a surtir efeito nos preços”, explica a economista.
Ministro do Trabalho já foi alvo de críticas ao
defender o fim da modalidade
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta
segunda-feira (13), que o saque-aniversário do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um
“engodo”. O dirigente da pasta foi alvo de críticas
ao defender o fim da modalidade.
“Acho que o saque-aniversário é um engodo porque
atrapalha a lógica da indústria, porque vai
enfraquecendo o fundo para investimento”, disse o
ministro durante reunião de diretoria da Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Os
recursos do FGTS são utilizados pelo governo federal
para financiar programas de habitação e obras de
saneamento e infraestrutura.
Ele também voltou a dizer que o saque-aniversário
prejudica a função do fundo de servir como uma
poupança para proteger o trabalhador na demissão. A
possibilidade de pôr fim à medida gerou insatisfação
no mercado, já que diversos empregados aderiram a
empréstimos tendo o saque como garantia.
‘Mercado nervoso’
“Estou sendo atacado pelo povo do chamado mercado, mas
aqui somos mercado não somos?”, disse, ao defender a
revisão da modalidade. “Pessoal dos bancos está
muito nervoso”. No encontro, o ministro pediu apoio
da indústria para enfrentar o tema.
De
1996 a 2017, 3.057 pessoas morreram devido a doenças relacionadas ao
amianto. Desse total, 2.405 foram vítimas do mesotelioma maligno, um
tipo de câncer diretamente relacionado à fibra. Neste dia 16, STF deve
voltar a julgar o banimento
Banido em 67 países, o amianto ainda é permitido no Brasil
1
1
São
Paulo – A exposição ao amianto no ambiente de trabalho continua matando
no Brasil. Um levantamento de registros de óbitos de 1996 a 2017 aponta
que 3.057 pessoas morreram devido a doenças relacionadas ao asbesto
típicas (DRA-T). Ou seja, 145 por ano. Desse total, 2.405 (76,4%) foram
vítimas do mesotelioma maligno, um tipo de câncer diretamente
relacionado ao amianto, também conhecido como asbesto. Do total, 1.404
eram homens e 1.001 mulheres, sugerindo um padrão predominante de
exposição relacionada ao trabalho.
Na maioria dos casos a doença
atinge o mesotélio da pleura, camada de revestimento do pulmão.
Aproximadamente três quartos de todas essas mortes foram na pleura. Mas o
mesotelioma pode afetar o pericárdio ou o peritônio.
O
estudo foi feito por pesquisadores da Fundacentro, da Universidade
Federal da Bahia (UFBA) e da Universidade de Brasília (UnB). Eles
participaram do projeto multidisciplinar sobre a exposição ocupacional
ao asbesto e seus efeitos à saúde no Brasil, com objetivo de criar um
banco de dados único com registro de morte por essas doenças.
Os
pesquisadores consultaram dados do Sistema de Informação em Saúde (SIS)
– Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), Sistema de Informações
Hospitalares do Sistema Único de Saúde (SIH-SUS), Comunicação de
Internação Hospitalar (CIH)/Comunicação de Informação Hospitalar e
Ambulatorial (CIHA), este da iniciativa privada. E também
o Registro Hospitalar de Câncer do Inca (Instituto Nacional de Câncer) e
o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Faltam informações e histórico detalhado de exposição ao amianto
Foram
consultados ainda registros de um repositório de casos de doenças
relacionadas ao asbesto dos ambulatórios especializados em doenças
respiratórias ocupacionais da Fundacentro, InCor/USP (Instituto do
Coração/Universidade de São Paulo) e Centro de Estudos em Saúde do
Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Fiocruz).
Para os
pesquisadores, os principais desafios para esses sistemas nacionais de
informações sobre mesotelioma são a padronização e precisão dos
procedimentos diagnósticos. E também a falta de um histórico ocupacional
detalhado, que permita estabelecer o nexo causal com o trabalho,
necessário para indenizações legais e benefícios compensatórios.
Os
pesquisadores avaliam que há necessidade aprimoramento do monitoramento
da exposição laboral e ambiental ao amianto. E também da vigilância dos
trabalhadores, após a recente proibição brasileira.
O amianto
está proibido em 67 países, mas permitido no Brasil. Em 2017 uma decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a comercialização e uso do
produto. E foi comemorada por defensores da saúde pública. Para o
Instituto Nacional do Câncer (Inca), foi histórica a proibição da
extração, industrialização, comercialização, distribuição e o uso do
produto.
“Ao declarar inconstitucional o dispositivo legal que
autorizava o aproveitamento econômico do mineral cancerígeno, o STF
reconheceu as evidências de que não existe limite seguro para a
exposição humana ao produto, sendo impossível o uso controlado da
perigosa substância”, escreveram os procuradores do trabalho Leomar
Daroncho e Luciano Lima Leivas em artigo publicado no jornal Correio Braziliense nesta terça-feira (7).
No Brasil, há leis vigentes que proíbem e autorizam o amianto
“Todavia,
os efeitos da decisão foram suspensos em razão de recurso (embargos de
declaração) apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Indústria e pelo Instituto Brasileiro do Crisotila. O julgamento é
aguardado para que haja segurança jurídica em um tema de tamanha
relevância.
Segundo os procuradores, tanto a lei federal de
permissão quanto as leis estaduais de proibição foram questionadas no
STF. Em 2017, a Corte declarou constitucionais as leis estaduais
(proibitivas) e inconstitucional a lei federal (permissiva). Contudo, o
Estado de Goiás, que sedia a única mina de amianto no Brasil, em sentido
contrário à decisão do STF, publicou a Lei Estadual nº 20.514/2019,
permitindo a extração, o beneficiamento e a exportação do amianto da
variedade crisotila.
Como lembraram, a lei goiana, incentivada
pela insegurança gerada na pendência de decisão definitiva do STF,
trouxe situações concretas de absoluta insegurança jurídica. A lei de
Goiás acabou sobrepondo-se ao entendimento do STF sobre a lei federal e
as leis de outros estados.
Em abril de 2022, um caminhão carregado
de amianto goiano que se dirigia ao porto de Santos sofreu acidente na
BR-153, no município de Prata (MG) lançando no ambiente cerca de 30
toneladas do produto perigoso. Porém, há lei dos estados de Minas Gerais
e de São Paulo proibindo expressamente o amianto em seus territórios,
sendo que a lei paulista foi declarada constitucional pelo STF.
100 mil mortes/ano por amianto em todo o mundo
A
Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima em 100 mil as mortes
anuais de trabalhadores causadas pelo amianto em todo o mundo. Na
Itália, a principal marca respondeu na Justiça pela acusação de ter
provocado uma catástrofe ambiental ao violar normas de segurança do
trabalho, com cerca de 3 mil mortes entre trabalhadores e vizinhos da
fábrica. O promotor responsável pelo caso classificou a tragédia de uma
“ferida aberta”.
Essa fibra versátil, com centenas de aplicações
na indústria, especialmente na construção civil, começou a ser utilizada
no país em meados da década de 1930. Cresceu a partir do final da
década de 1960 e atingiu o pico de consumo de 1985 a 1991.
Mas as
doenças relacionadas ao amianto não desapareceram. E continuarão a
surgir por muitos anos mesmo após o término da exposição ocupacional.
Isso devido à contaminação ambiental, ao longo tempo para a doença se
manifestar e à irreversibilidade da exposição passada. Tanto que os
casos de câncer associados à fibra começaram a ser identificados em
1955, quase 20 anos após o início do uso no país. Além disso, tem a
questão do subdiagnóstico ou subnotificação.
No próximo dia 16, o
STF deve retomar o julgamento da ação (ADI 3406), em que foi declarada a
inconstitucionalidade do dispositivo que permitia o chamado
aproveitamento econômico do amianto no Brasil, pacificando a questão. No
início dos anos 2000, diversos estados brasileiros publicaram leis
regionais de proibição do amianto, casos de São Paulo, Rio de Janeiro,
Rio Grande do Sul e Pernambuco.
Banimento é recomendado pela OMS
Tanto
a lei federal de permissão quanto as leis estaduais de proibição foram
questionadas no STF. Em 2017, a Corte declarou constitucionais as leis
estaduais (proibitivas) e inconstitucional a lei federal (permissiva).
Contudo, o Estado de Goiás, que sedia a única mina de amianto no Brasil,
em sentido contrário à decisão do STF. E publicou a Lei Estadual nº
20.514/2019, permitindo a extração, o beneficiamento e a exportação do
amianto da variedade crisotila.
A lei goiana, incentivada pela
insegurança gerada na pendência de decisão definitiva do STF, trouxe
situações concretas de absoluta insegurança jurídica. A lei de Goiás
acabou sobrepondo-se ao entendimento do STF sobre a lei federal e as
leis de outros estados. Em abril de 2022, um caminhão carregado de
amianto goiano que se dirigia ao porto de Santos sofreu acidente na
BR-153, no município de Prata (MG) lançando no ambiente cerca de 30
toneladas do produto perigoso. Porém, há lei dos estados de Minas Gerais
e de São Paulo proibindo expressamente o amianto em seus territórios,
sendo que a lei paulista foi declarada constitucional pelo STF.
Como
lembram Daroncho e Leivas, o banimento do amianto é recomendado pela
Organização Mundial da Saúde (OMS) como critério de saúde ambiental. Daí
a necessidade de pacificação do tema pelo STF, confirmando a decisão
definitiva de banimento, que se alinha aos princípios da precaução e da
prevenção. Isso encerraria o período de retrocessos e de inseguranças,
afirmando a centralidade dos direitos humanos e o protagonismo da Corte
constitucional na concretização da Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas (ONU).
Em
entrevista à TV Brasil, ministro do Trabaho e Emprego afirmou que está
sendo discutida busca por espaço fiscal a fim de confirmar a elevação do
valor definido em R$ 1.302 em janeiro
(Filipe Castilhos)
Valor atual, válido desde janeiro, é de R$ 1302
São
Paulo – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o
salário mínimo pode passar outro aumento ainda este ano. “Nós estamos
discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo
ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma
mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que iria ao ar neste domingo (12) na TV Brasil. O mínimo está em R$ 1.302 desde 1º de janeiro.
Luiz
Marinho reafirmou que a Política de Valorização do Salário Mínimo
também é uma das prioridades da pasta. De acordo com o ministro, a
política mostrou bons resultados nos governos anteriores do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. “Conseguimos mostrar que era possível
controlar a inflação, gerar empregos e crescer a renda, crescer a massa
salarial dos trabalhadores do Brasil inteiro”, disse. “Se esta política
não tivesse sido interrompida a partir do golpe contra a presidenta
Dilma e o governo tenebroso do Temer e do Bolsonaro, o salário mínimo
hoje estaria R$1.396. Veja só: de R$1.302 para R$1.396.”
Luiz Marinho, à direita, na entrevista concedida à TV Brasil (Valter Campanato/Agência Brasil)
Emprego e direitos
Luiz
Marinho falou, ainda, que um dos caminhos para a retomada de empregos
são obras públicas. “Temos a ordem de 14 mil obras paradas no Brasil,
isso cria uma nova expectativa de gerar emprego”, destacou. “Essas obras
são retomadas praticamente de forma simultânea, eu tenho certeza que
isso vai dar um grande impacto na retomada do crescimento da economia.”
O
ministro destacou a reparação das relações trabalhistas como outra
prioridade. “Passamos por um governo que trabalhou um processo de
desmonte das relações de trabalho. Então o contrato coletivo,
negociações trabalhistas, tudo isso foi atacado de forma feroz. A
legislação trabalhista, a proteção ao trabalho, tudo isso foi atacado.
Nós precisamos enfrentar esse dilema.”
Novas formas de trabalho
Novas
modalidades de serviço, como o trabalho por aplicativos, foram
abordadas na entrevista. “É preciso que seja introduzido nas negociações
coletivas, se não nós podemos ter muita gente desprotegida no mercado
de trabalho”, afirmou. “Neste (cenário) a história dos trabalhadores por
aplicativos, que muita gente pensa que é só entregador de pizza,
motorista do Uber, mas não é, está presente na saúde, na educação, na
intermediação até do trabalho doméstico.”
João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical entidades de trabalhadores - e-mail: joguvane@uol.com.br
Às
voltas com os escombros administrativos, o Ministério do Trabalho
suspendeu por 90 dias os procedimentos para registro sindical,
sensibilizou-se frente à crise da Americanas e prepara sua participação,
com outros ministérios, representantes das Centrais Sindicais e Dieese,
na comissão encarregada de discutir a política de valorização do
salário mínimo. O ministro tem sido enfático em sua preocupação com o
tema.
Mas o que tem chamado a atenção de todos que acompanham
estes primeiros dias efetivos do governo (depois do período de transição
e dos desatinos golpistas) é o abandono em que se encontrava o
Ministério, suas estruturas e seus funcionários. A todas as dificuldades
para o bom exercício do governo e composição das equipes somam-se as
decorrentes desta situação calamitosa.
Em todos os Estados a
própria estrutura física do ministério encontra-se dilapidada, mal se
sustentando em alguns deles com o auxílio do movimento sindical que
proporciona pequenas e necessárias doações para seu funcionamento.
Veja-se
o caso da Fundacentro, que já teve seu excelente papel exercido e
reconhecido no âmbito da saúde e da segurança do trabalho, com uma
biblioteca especializada ímpar em toda a América Latina e um corpo
técnico de provada competência. Hoje, o prédio imponente que é sua sede
nacional encontra-se esvaziado, com salas fechadas, banheiros
interditados, acervos abandonados e funcionários desmotivados e
preocupados.
Dentre as tarefas de reconstrução do ministério
avulta esta de salvar a Fundacentro, com uma direção capaz de recuperar o
papel que já foi o seu, evitando o triste destino dos barcos condenados
ao naufrágio.
João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.
CENTRAIS - Líderes sindicais defendem política de valorização permanente do mínimo
A
reunião dia 18 de janeiro, entre Lula e sindicalistas, foi produtiva,
servindo também pra reforçar o regime democrático duramente atacado por
bolsonaristas 10 dias antes. Mas houve um erro ali: não anunciar o novo
salário mínimo com aumento real de verdade.
A Força Sindical,
alinhada a Lula, foi uma das primeiras a defender o aumento real do
salário mínimo como política de Estado. Agora, volta a cobrar esse
aumento.
A NOTA:
A Força Sindical
declara apoio à aprovação urgente retomada e da Política de Valorização
do Salário Mínimo. Propomos que o valor do salário mínimo em 2023 seja
de R$ 1.342,00, considerando a estimativa da inflação de 2022 somado ao
PIB de 2021.
A responsabilidade fiscal não pode ser às custas dos
trabalhadores e da população menos favorecida, tampouco dos
investimentos necessários para a reconstrução do País.
A Política
de Valorização do Salário Mínimo que vigorou entre 2007 a 2019,
instituída via negociação do movimento sindical com o governo federal,
tem um enorme alcance como política pública, contemplando milhões de
pessoas entre assalariados e outros beneficiários de políticas sociais.
A
elevação do piso nacional contribuiu para reduzir as perdas econômicas
de categorias de trabalhadores e de aposentados. A política estabeleceu,
ao mesmo tempo, regra permanente e previsível, promovendo uma
recuperação gradativa.
Por esses motivos, as entidades sindicais
defendem o reajuste do salário mínimo em 2023, com aumento real e uma
mesa de negociação pra construir uma nova política de valorização
permanente do salário para os próximos anos.
A classe trabalhadora conclama os parlamentares a se somarem na justa luta em prol de um País mais justo e igualitário.
Salário mínimo digno é uma forma de diminuir a pobreza no País.
