Grupo de transição do Trabalho sinaliza para negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos

De acordo com integrante da equipe de transição do Trabalho, entre as prioridades do futuro governo Lula estão a negociação coletiva, o Bolsa Família, combater o endividamento das famílias e garantir o aumento real do salário mínimo

A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na área do Trabalho completou uma semana de trabalho com pelo menos três prioridades definidas e a perspectiva de superar algumas contradições entre as questões do mundo do trabalho e sindicais impostas pela reforma trabalhista. Entre elas, a de valorização da negociação coletiva com fortalecimento dos sindicatos. Apesar de a legislação, em vigor desde 2017, ter mantido a primazia da negociação, ao mesmo tempo, ela enfraqueceu os atores sociais responsáveis – as entidades dos trabalhadores.

Levantamento do Dieese, divulgado pela RBA em agosto, apontou, por exemplo, uma queda do uso desse instrumento nos últimos cinco anos. De 2011 a 2017, o total de acordos e convenções fechadas oscilava de 46 mil a 49 mil. Mas, em 2021, o número não passou de 35 mil, segundo o Sistema Mediador do Ministério da Economia.

O consultor sindical Clemente Ganz Lúcio, integrante da equipe de transição do governo Lula na área trabalhista, garante, contudo, que o grupo tem uma “perspectiva de valorização da negociação, de fortalecimento do diálogo social entre trabalhadores e empregadores por meio da negociação”, confirmou em entrevista à edição desta quarta-feira (23) do Jornal Brasil Atual.

Três medidas prioritárias

 

De acordo com Clemente, a proposta deverá ser fruto de uma negociação entre trabalhadores e empregadores, uma exigência do presidente eleito. “Para que eles apresentem ao futuro governo aquilo que é o entendimento de como se valoriza a negociação coletiva, como se fortalece os sindicatos, ampliar sua representação e dar capacidade para que empregadores e trabalhadores tratem dos conflitos inerentes da relação capital e trabalho”, detalhou.

O sociólogo, que é também assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese, comenta que, como medidas mais imediatas, para 1º de janeiro, o grupo já indicou a necessidade da manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, em R$ 600. A medida econômica é considerada fundamental, segundo ele, para proteger os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis que estão no desemprego de longa duração.

Além disso, uma segunda demanda emergencial é enfrentar o endividamento das famílias. Pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicada em fevereiro, mostrou que 69,7% das famílias brasileiras estão endividadas. Sendo que 14,7% delas estão “muito endividadas”. “Estamos também indicando ao grupo de Economia que tenhamos propostas claras para o governo rapidamente atender essa fragilidade econômica”, explicou Clemente.

O que pode ser feito

 

O grupo também indicou a importância do aumento real para o salário mínimo e de uma nova política de valorização do piso nacional. Clemente defende que essas três medidas “são muito importantes e impactam diretamente o cotidiano das pessoas”. Ele adverte, porém, que o trabalho da equipe de transição é indicar os problemas e apontar soluções de curto prazo, para os próximos dias e semanas. A ideia é viabilizar a tomada de decisões ao longo do mês de dezembro e nos primeiros dias de janeiro pelo grupo junto com o atual governo.

“Os grupos de transição não têm por objetivo formular as políticas de governo, mas sim indicar quais são as medidas necessárias. Evidentemente olhando a plataforma apresentada pelo candidato Lula como plataforma de governo.” Por causa disso, mudanças em relação a marcos regulatórios, com outros pontos da “reforma” trabalhista, irão exigir diálogo com o Congresso Nacional.

“Muitas dessas medidas precisarão de alterações legislativas. Portanto, tem um encaminhamento a ser feito junto aos parlamentares. E há também um entendimento que precisa ser realizado entre trabalhadores e empregadores porque isso se refere às relações de trabalho concretas, diferente do atual e do governo anterior (de Michel Temer) que fizeram mudanças sem diálogo social, impondo especialmente aos trabalhadores mudanças que foram perversas. (…) A ideia é normatizar as relações de trabalho daqui para frente”, diz Clemente.

Diálogo com o atual governo

 

A equipe trabalha para concluir até 11 de dezembro o diagnóstico completo. A perspectiva é positiva também do ponto de vista do diálogo com o governo derrotado de Jair Bolsonaro (PL).

Ela se reuniu ontem (22), pela primeira vez, com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e sua equipe. A pedido do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena os trabalhos de transição, a pasta já encaminhou relatório com quase 800 páginas sobre programas, projetos e contratos atuais que serão analisados pelo grupo para indicar à futura equipe da área a situação real em que se encontra o mundo do trabalho no Brasil. “Vamos fazer um processo tranquilo, transparente e de informação”, conclui Clemente.

 

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Noticias da CNTI