Em vigor há quatro anos e meio, a reforma trabalhista ainda provoca debates acalorados, que se intensificam com a proximidade das eleições presidenciais. Partidos de esquerda defendem a revogação do texto aprovado no governo Michel Temer, alegando que a reforma teve efeito contrário ao proposto, ou seja, em vez de criar, reduziu o número de empregos. Por outro lado, defensores das mudanças afirmam que o cenário econômico, afetado pela pandemia, atrapalhou os objetivos da nova lei e que as novas regras impediram que o cenário fosse ainda pior.
Este foi o assunto discutido pelo Congresso em Foco
Talk da quinta-feira (5). Com o tema “Reforma
trabalhista – problema ou solução”, o diretor de
redação do Congresso em Foco, Edson Sardinha,
conversou com dois especialistas com posições
diferentes sobre o tema: o professor da Universidade
Federal da Bahia Vitor Araújo Filgueiras, PhD em
Economia, e a advogada Juliana Dias de Castro, da
Comissão de Direito do Trabalho OAB-PR.
Defendida pelo governo Michel Temer (MDB) como uma
forma de estimular a economia e criar empregos, a
reforma trabalhista entrou em vigor em 11 de
novembro de 2017, mudando regras sobre férias,
jornada de trabalho, contribuição sindical, entre
outras. A reforma trabalhista modificou mais de 100
itens da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e
flexibilizou uma série de direitos dos empregados.
Entre as principais mudanças, a criação do contrato
intermitente, a introdução da ideia de negociado
prevalecendo sobre o legislado, a ampliação da
jornada de trabalho parcial, a ampliação da
terceirização para as atividades-fim e não somente
nas atividades-meio e a regulamentação do
teletrabalho.
O professor Vitor Filgueiras é incisivo em afirmar
que a reforma falhou em criar os seis milhões de
empregos que foram propagandeados durante a criação.
“A reforma foi apresentada, vendida, como se ela
fosse um remédio para o trabalhador brasileiro. Que
melhoraria o mercado de trabalho e criaria empregos.
Houve uma promessa, a política pública foi feita com
base nessa promessa, e isso não ocorreu”, ressaltou.
Vitor destaca que, estruturalmente, a reforma trouxe
uma redução nos direitos dos trabalhadores de três
maneiras: a supressão direta, a flexibilização da
legislação e a redução da efetividade das
instituições da justiça trabalhista. Para o
professor, a reforma foi baseada na falácia de que a
redução dos custos do trabalhador leva a maiores
empregos, o que não é comprovado empiricamente.
Juliana Castro reforça que a reforma foi positiva em
muitos aspectos, como a modernização dos tipos de
trabalho e a formalização de trabalhadores. Para a
especialista, “a intenção da lei foi boa, a prática
que não deu certo”, devido a visão limitada de
empresários que agem de má-fé e acreditam em
maximizar o lucro por meio da exploração do
trabalhador.
A jurista destaca que muitas das regras
estabelecidas pela reforma trabalhista foram
utilizadas nos últimos dois anos por conta da
pandemia da covid-19. Em especial, a possibilidade
do teletrabalho e o fracionamento das férias em três
partes, e que o fim da reforma anularia esses
avanços.
“A revogação da reforma trabalhista traria um
retrocesso tanto para o empregador, quanto para o
empregado. As normas que foram estabelecidas
modernizaram e deram uma maior autonomia aos
contratos”, afirmou.
Vitor discorda e ressalta que a revogação da reforma
“não é o fim do mundo” como alguns empresários
pregam. Para o professor, “aumentar a produtividade
por meio da exploração do trabalhador não é
economicamente sustentável” e o verdadeiro
crescimento é obtido por meio da inovação e do
investimento em capacidade técnica.
Os participantes
Juliana Dias de Castro faz parte da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PR e é diretora Administrativa e Financeira do Instituto de Estudos de Transporte e Logística (IET). É pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Associação Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST) e tem MBA em Administração e Logística pela Uninter Centro Universitário Internacional.
Vitor Filgueiras é um dos organizadores do livro
Reforma trabalhista no Brasil: Promessas e
realidade, publicado pela Rede de Estudos e
Monitoramento Interdisciplinar da Reforma
Trabalhista (REMIR), do qual é um dos coordenadores.
A obra conta com a participação de professores e
pesquisadores de instituições brasileiras que
estudam a temática. Ele é coordenador dos projetos
Caminhos do Trabalho (UFBA-MPT) e Vida Pós-Resgate (UFBA-MPT).
Vice presidente da Associação Brasileira de Estudos
do Trabalho (Abet), foi auditor-fiscal do Ministério
do Trabalho entre 2007 e 2017.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
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