Bancada feminina defende ratificação de convenção internacional que combate assédio no trabalho

Acordo deve ser assinado pelo governo federal em março e depois encaminhado ao Congresso Nacional

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados se mobiliza pela ratificação da Convenção 190, da Organização Internacional do Trabalho, que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho.

O texto defende o direito das pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, e define, pela primeira vez, em âmbito internacional, o que se entende por esses termos.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), afirma que é preciso fazer uma campanha global. "A OIT está fazendo no mundo inteiro essa campanha que visa mobilizar governos, organizações de empregadores e trabalhadores, sociedade civil e empresas do setor privado, bem como formuladores de políticas, empresas e parceiros", afirma a parlamentar.

"A violência e o assédio no trabalho podem assumir diversas formas e causar danos físicos, psicológicos, sexuais e econômicos”, alerta Tereza Nelma.

Iniciativa de empresários

No Brasil, já existe uma campanha de conscientização de empresários em torno desse tema. Em novembro, surgiu a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas, que deu sinais de esforços para a ratificação da Convenção 190.

Atualmente, a Coalizão conta com 127 assinaturas, sendo 67 empresas de serviços, 30 da indústria, 24 do comércio e 6 organizações do terceiro setor.

Quase 2 milhões de trabalhadores são beneficiados pelas ações da coalizão, com a conscientização ou ajuda na solução de algum caso ou criação de canais de denúncias para violências de gênero e formulação de políticas internas.

Adesão do Brasil

 

O Poder Executivo deve assinar a convenção e encaminhar ao Congresso Nacional uma mensagem para ratificação, o que está previsto para março.

A Constituição determina que acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro devem ser chancelados pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Por isso Tereza Nelma explica que é importante sensibilizar os parlamentares.

A Secretaria da Mulher vai apresentar à bancada feminina o conteúdo da Convenção Sobre Violência e Assédio no Trabalho, que entrou em vigor em junho passado, mas foi confirmada por poucos países até agora: Argentina, Equador, Ilhas Fiji, Grécia, Ilhas Maurício, Namíbia, Somália e Uruguai.

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI