Ministros e governadores são chamados para discutir mineração

As comissões mistas que analisam as medidas provisórias (MP) 789/2017 e (MP) 790/2017 agendaram para a manhã da terça-feira (3) uma audiência pública com governadores de Estados mineradores e ministros das áreas afins.

Foram chamados os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel e do Pará, Simão Jatene, além dos ministros Fernando Coelho Filho (das Minas e Energia) e Sarney Filho (do Meio Ambiente).

A audiência está prevista para ser iniciada às 10h, e pode contar com participações e perguntas dos internautas através do portal e-Cidadania.

As MPs 789 e 790, conjuntamente com a MP 791, fazem parte do pacote de medidas do governo federal que busca estabelecer um novo marco regulatório ao setor de mineração no país, com o objetivo declarado de atrair novos investimentos, aumentar a arrecadação e gerar empregos.

A MP 789 modifica a política de royalties relacionada à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), e a MP 790 atualiza o Código de Mineração.

Fonte: Agência Senado - do site da CNTI [cnti.org.br]