REFORMA TRABALHISTA É CRUEL E VAI PRECARIZAR A MÃO DE OBRA, DIZ PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL

Via FENEPOSPETRO -

Para o presidente da Nova Central, José Calixto, o governo e o Congresso Nacional praticaram uma crueldade contra os trabalhadores e as organizações sindicais, ao impor a Reforma Trabalhista como lei para regulamentar o mercado de trabalho. Ele acredita que os sindicatos terão dificuldades para transpor essa nova realidade na relação capital-trabalho.

 

A Reforma Trabalhista vai dificultar as negociações salariais, mesmo com o argumento de alguns especialistas de que a nova lei vai empoderar os sindicatos. Se isso fosse realmente verdade, o governo e o Congresso Nacional não desprenderiam tanto esforço para mudar a legislação trabalhista. A declaração foi feita pelo presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto, em entrevista ao site da FENEPOSPETRO. Para ele, o Congresso atendeu ao apelo da classe empresarial ao rasgar as Consolidações das Leis do Trabalho (CLT). O sindicalista diz que a reforma vai precarizar a mão de obra e as relações de trabalho.

José Calixto questiona a constitucionalidade da Reforma Trabalhista e diz que os sindicatos não poderão elaborar uma Convenção Coletiva de Trabalho em cima de uma lei ilegal. O presidente da Nova Central acredita também que não será fácil para os empresários aplicarem a lei nos exatos termos que ela se apresenta.

AÇÕES - Calixto diz que as centrais sindicais já trabalham para entrar com ações na Justiça questionando a inconstitucionalidade da nova lei, pois existem alguns pontos da reforma que ferem a Constituição Federal. Ele orienta os sindicatos filiados à Nova Central que busquem formas pacíficas para reagir e resistir aos possíveis ataques dos patrões às negociações coletivas. O presidente da Nova Central defende que os sindicatos não devem levar em conta só o que está escrito na lei, mas nos termos do acordo que era aplicado antes da Reforma Trabalhista. “Dessa forma conseguiremos mostrar nossa resistência. Essa é uma reação ordenada, respeitosa e de resistência. Nós perdemos os anéis e agora vamos lutar para manter os dedos. Diante da nova lei a resistência tem que ser muito maior”, afirma.

CUSTEIO - Segundo José Calixto, os tempos que se anunciam são de incertezas, tendo em vista que a nova lei retirou das entidades, inclusive das centrais sindicais, os recursos para a sobrevivência do movimento sindical:

De uma forma inteligente e agressiva os poderes executivo e legislativo tentam alijar a luta da classe operária em defesa dos seus direitos. A Reforma não extinguiu o custeio sindical, mas em seis artigos da lei deixa claro que para o empregador descontar a contribuição sindical tem que haver autorização prévia e expressa do trabalhador. Essa manobra torna visível o golpe do governo e dos parlamentares contra os sindicatos. Todos sabemos que por opção ninguém assina uma autorização para desconto de qualquer natureza. Os descontos da Previdência Social e do imposto de renda são impostos pelo governo e não uma doação espontânea.

O presidente da Nova Central alerta que o governo, aliado à classe empresarial, tenta acabar com a luta que o movimento sindical trava há anos em defesa de direitos não só trabalhista, mas também sociais, ao retirar o único recurso compulsório que as entidades dispunham para realizar o seu trabalho.

Ele não acredita que o governo vai enviar ao Congresso a Medida Provisória (MP) que vai corrigir alguns pontos da Lei da Reforma Trabalhista, e decidir também a questão do custeio das entidades sindicais. Calixto diz que mesmo que a MP chegue ao Congresso, ela terá que ser apreciada pelos mesmos traidores do povo que aprovaram a reforma que retira direitos.

SINDICALIZAÇÃO - O presidente da Nova Central afirma que o grande empecilho da sindicalização é o convencimento. Segundo Calixto, não basta o sindicato ir às ruas. O trabalhador que ainda está empregado teme qualquer movimento em consequência da facilidade que o empresário tem de demitir. Para ele a solução não é só ir para as ruas. “Os dirigentes têm que se aproximar mais da sua base. A questão é coletiva, mas as decisões são individuais. A decisão é geral e atinge a todos”, conclui.

CONTRADIÇÃO - José Calixto declara que o governo se contradiz ao usar a Reforma Trabalhista como bandeira para criação de novos empregos, mas ao mesmo tempo cria um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para enxugar o quadro de funcionários públicos. Ele diz que é preciso investimento com segurança jurídica para o país voltar a crescer. O presidente da Nova Central afirma que o empresário não investe por amor à pátria, mas pela certeza do retorno do seu capital com lucro. No entanto, se não tiver segurança jurídica a economia fica parada. Calixto defende que os responsáveis pelas empresas públicas envolvidos em escândalos de pagamento de propina devem ser punidos.

ELEIÇÕES - O presidente da Nova Central, José Calixto, adverte que os trabalhadores devem dar a resposta aos ataques do Congresso e do governo contra o povo, nas urnas, em 2018. Os trabalhadores precisam analisar mais o candidato e escolher representantes comprometidos com o povo. O voto é como uma duplicada em branco, afirma.

ENTREVISTAS - A série de entrevistas com os presidentes das centras sindicais teve início em agosto. O site da Fenepospetro já entrevistou os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva - o Paulinho -; da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antônio Neto.

* Estefania de Castro, assessoria de imprensa Fenepospetro

 

FONTE: Tribuna da Imprensa Sindical

GREVE GERAL NA FRANÇA

Na França, Greve Geral parou país contra reforma trabalhista

Mobilização por lá também é contra o fim das condições dignas de trabalho

Escrito por: CUT Nacional •

CGT - Reprodução

Da mesma forma que acontece no Brasil, também na França a classe trabalhadora enfrenta ataques aos direitos trabalhistas sob o argumento de ‘modernização das relações trabalhistas’.

No último dia 12, Emmanuel Macron, ex-ministro da economia de Fraçois Holande e Manuel Valls, viu mais de 400 mil pessoas protestarem nas ruas contra a medida que estabelece um teto para indenizações por demissão, facilita demissões em multinacionais em casos de crise e abre espaço para acordos em questões como jornada de trabalho e remuneração, entre outros pontos.

As empresas com até 50 funcionários também não precisariam negociar com os sindicatos acordos coletivos, numa lógica semelhante ao negociado sobre o legislado apresentado pelo ilegítimo Michel Temer e aprovado pelo Congresso Nacional.

As manifestações capitaneadas pelas centrais CGT e FSU, que retomam as jornadas de luta contra os ataques aos direitos trabalhistas iniciadas por Hollande, reuniram cerca de 200 mobilizações em várias partes do país e greve em 4 mil empresas, com paralisações, principalmente, nos setores de transporte, energia e saúde.

As manifestações que paralisaram aeroportos e trens são apoiada por metade dos franceses. Em nota de apoio à CGT, a CUT, por meio do secretário de Relações Internacionais, Antônio Lisboa, manifesta apoio aos atos.

“A proposta de reforma trabalhista na França, sem dúvida, retrata o ataque aos direitos e ao modelo social francês que tem sido uma referência importante. A facilitação das demissões e o enfraquecimento dos sindicatos e das negociações com as empresas são sérios ataques não somente à classe trabalhadora, mas à toda sociedade que perderá com a precarização do emprego e o aumento da insegurança com fortes impactos econômicos e sociais”, apontou o dirigente.

Lisboa ressalta ainda que somente a luta de organizações sindicais fortes que enfrentam a capital com resistência e com respeito aos direitos e conquistas da classe trabalhadora que poderemos avançar para um mundo mais justo, igualitário e digno.

 

Fonte. site da CUT (https://cut.org.br/noticias/na-franca-greve-geral-parou-pais-contra-reforma-trabalhista-0a03/)

SALÁRIO MÍNIMO NECESSÁRIO

Segundo o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo necessário, para o trabalhador, suprir sua família, no mês de agosto de 2017, seria de R$ 3.744,83.

Tal valor é baseado na Pesquisa Nacional de Cesta Básica de Alimentos.

Como visto, o salário mínimo nacional de R$ 988,00 está muito abaixo do que é necessário para sustentar uma família, o que reflete nas péssimas condições de vida do povo brasileiro e pior, com a reforma trabalhista e as políticas econômicas do atual governo, de achatamento dos salários, a tendência é ficar ainda mais tenebroso para a camada mais pobre da população.

GRITO DOS EXCLUÍDOS - 07 DE SETEMBRO DE 2017

LOCAL: PRAÇA DA INCONFIDÊNCIA,CENTRO, PETRÓPOLIS,RJ

HORÁRIO: 09:00 HORAS

Grito dos Excluídos: “por direito e democracia, a luta é todo dia!”

 

No dia 7 de Setembro, data na qual oficialmente se comemora a independência política do Brasil, será realizado em todo país o 23º Grito dos Excluídos que, este ano, tem como lema “Por direitos e Democracia, a luta é todo dia” e tema “Vida em primeiro lugar”, pelos quais, segundo a Coordenação Nacional, quer chamar a atenção da sociedade para a urgência da organização e luta popular frente à conjuntura em que o país vive hoje.

Coletiva de Imprensa do Grito dos Excluídos dia 31/08, em SP. Foto: Coordenação Nacional Grito dos Excluídos/SP

Em coletiva de imprensa, realizada ontem (31/08) na sede do Regional Sul 1 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em São Paulo, o bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino disse que o Grito acontece em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades. 

O bispo disse que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem os gritos da população, sobretudo dos segmentos que estão à margem da sociedade.

O bispo, representante da Comissão Episcopal pastoral para a Ação social Transformadora da CNBB, afirmou que é necessário transparência na administração pública e punição aos corruptos. “O povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”, disse. 

A representante da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, Karina Pereira da Silva, lembrou que O Grito dos Excluídos vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. Ela disse que o ato tem seu ponto alto na semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas que é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas.

 Direitos ameaçados

Segundo o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil: “Vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Realizado no dia 7 de setembro, o Grito dos/as Excluídos/as tem especial importância para a Igreja que, neste ano de 2017, também sugere as comunidades que na mesma data acrescente dois elementos importantes da espiritualidade cristã para acompanhar a reflexão: a oração e o jejum. Na última reunião do Conselho Permanente, a CNBB se dirigiu direta e fraternalmente a todas as comunidades convidando a todos para que “diante do grave momento vivido por nosso país, dirijamos nossa oração a Deus, pedindo a bênção da paz para o Brasil”.

A iniciativa do Grito dos/as Excluídos/as brotou do seio da Igreja, em 1995, para aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade daquele ano, que tinha como lema “Eras tu, Senhor”, e para responder aos desafios levantados na 2ª Semana Social Brasileira, realizada em 1994, cujo tema era “Brasil, alternativas e protagonistas”.

FONTE: http://cnbb.net.br/grito-dos-excluidos-por-direito-e-democracia-a-luta-e-todo-dia/

STF recepciona medida cautelar a ADI que questiona pontos da Reforma Trabalhista

Boa notícia para o mundo do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF) recepcionou, nesta quinta-feira (31), medida cautelar na ADI 5766 apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A ADI questiona pontos da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista.

Conforme decisão do ministro Luís Roberto Barroso, as restrições na nova lei violam as garantias constitucionais de amplo acesso à jurisdição e a assistência judiciária integral aos necessitados.

Na cautelar, Barroso pede que a Advocacia Geral da União (AGU), bem como a Presidência da República e o Congresso Nacional sejam ouvidos num prazo de cinco dias para só depois disso decidir sobre pedido de liminar.

Na ação, o procurador geral, até setembro, Rodrigo Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Medida cautelar é um procedimento para prevenir, conservar ou defender direitos. Trata-se de ato de prevenção promovido no Judiciário, quando da gravidade do fato, do comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei.

 Na ADI 5766, encaminhada ao Supremo na última sexta-feira (25), questiona pontos específicos da Reforma Trabalhista: honorários periciais, honorários de sucumbência e condenação em custas por ausência na audiência inaugural.

Processo trabalhista

 
Na ação, Janot questiona os artigos 790-B, 791-A e 844 da CLT, que normatizam alguns pontos do processo trabalhista.

Os artigos questionados preveem algumas situações em que fica a cargo do sucumbente – aquele que perde uma ação trabalhista – o dever de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios, mesmo que a parte derrotada comprove não ter condições de pagar, sendo beneficiária da Justiça gratuita.

Por exemplo, se o derrotado na ação conseguir obter recursos ao ganhar outro processo trabalhista, esse dinheiro deverá ser usado para pagar as custas da ação em que foi derrotado. Da mesma forma, se o sucumbente adquirir condições financeiras de arcar com tais custas no prazo de dois anos após a derrota, pode ser obrigado a pagá-las.

Restrições ao acesso à Justiça

 
Para Janot, tais dispositivos da “nova CLT” “apresentam inconstitucionalidade material, por impor restrições inconstitucionais à garantia de gratuidade judiciária aos que comprovem insuficiência de recursos, na Justiça do Trabalho”.

“Com propósito desregulamentador e declarado objetivo de reduzir o número de demandas perante a Justiça do Trabalho, a legislação avançou sobre garantias processuais e viola direito fundamental dos trabalhadores pobres à gratuidade judiciária, como pressuposto de acesso à jurisdição trabalhista”, escreveu o procurador-geral da República.

Segundo o texto da Reforma Trabalhista, podem ser beneficiários da Justiça gratuita todos que recebem até dois salários mínimos ou que, mesmo com salário acima disso, declarem que o pagamento das custas processuais pode prejudicar o sustento próprio ou da família.

Na ADI, Janot pede que seja concedida decisão liminar (provisória) para suspender de imediato os trechos da lei que preveem a possibilidade de que, mesmo atendendo aos critérios de acesso à Justiça gratuita, o derrotado numa ação trabalhista seja obrigado a arcar com as custas do processo.

FONTE: www.diap.org.bR