DIA DE SÃO JORGE - 23 DE ABRIL É FERIADO

NA FORMA DA LEI ESTADUAL Nº 5.198/2008, O DIA DE SÃO JORGE É FERIADO ESTADUAL, DEVENDO AS EMPRESAS RESPEITAREM TAL DIA.

SEGUE ABAIXO O TEXTO DA LEI:

LEI Nº 5198, DE 05 DE MARÇO DE 2008.

INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, "DIA DE SÃO JORGE."

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído como feriado estadual o dia 23 de abril, "Dia de São Jorge".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.

Projeto de Lei nº	339/2007	Mensagem nº
Autoria	JORGE BABU
Data de publicação	06/03/2008	Data Publ. partes vetadas

Tipo de Revogação

Em Vigor