As novas profissões dentro do mercado de trabalho avançam com
propostas encaminhadas pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e MTE
(Ministério do Trabalho e Emprego), quanto as normas de saúde e direitos
trabalhistas.
A proposta surge após estudo coordenado
por um grupo de trabalho da USP (Universidade de São Paulo), liderado
pelo professor e juiz Guilherme Feliciano, para atualizações
trabalhistas destinadas a motoristas de aplicativos e MEIs, ligadas a
três NRs (Normas Regulamentadoras).
O objetivo é
permitir que estes profissionais tenham respaldo maior por parte dos
empregadores, com que as empresas passem a ter responsabilidade pela
saúde do empregador e segurança. Para os empregadores, a
disponibilização de manuais de orientação para “avaliação, identificação
e controle do ambiente de trabalho”, entre outros pontos.
FONTE: UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES (UGT) https://www.ugt.org.br
Além de questões cruciais sobre a importância da Justiça do Trabalho, da
manutenção e ampliação de direitos dos trabalhadores, também foi
abordada as implicações do processo de repactuação reparadora aos danos
humanos, sobretudo aos trabalhadores, os sociais e ambientais, tendo em
vista a tragédia criminosa decorrente do rompimento da barragem de
Fundão, em Mariana-MG, em novembro de 2015, envolvendo as empresas Vale,
BHP e Samarco.
Como ponto principal da reunião foi destacado que esse “acordo”,
inclusive com a participação das estruturas governamentais e do Estado
(em suas três esferas), está em curso excluindo as representações
laborais dos vitimados e, por isso, terá como consequência mais e maior
sofrimento e injustiça seja aos familiares dos trabalhadores mortos e
aos trabalhadores diretamente envolvidos nesta tragédia e à população
das comunidades atingidas.
Destacou-se também as ações relacionadas a esse tema
e promovidas pelos sindicatos das categorias envolvidas, sendo
fundamental que alta corte trabalhista e outras instâncias superiores da
Justiça brasileira, se posicionem em defesa dos direitos coletivos e
individuais dos trabalhadores e restabeleça alguma dignidade às vítimas
e/ou aos seus familiares.
FONTE: Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
Pedro Afonso Gomes-
Economista. Presidente do Conselho Regional de Economia da 2ª. Região - SP.
Estatísticas
divergem quanto ao encerramento das atividades de empresas
recém-criadas no nosso país: algumas fontes indicam que 40% não resistem
cinco anos, após sua constituição; outras indicam que a mortalidade
empresarial seria de 89%, nos cinco primeiros anos. É possível discutir
os critérios de um e outro levantamento, entretanto o que mais interessa
é perguntar o motivo para que esses alarmantes percentuais sejam
alcançados e quais seriam as soluções para que tal não ocorresse.
Para
que uma empresa vá à insolvência financeira ou econômica não é preciso
muito tempo. Basta que seus parceiros percebam que ela não está com a
mesma capacidade de honrar pedidos, pagamentos, salários, empréstimos,
que eles deixam de atuar com ela ou reduzem suas exposições ao risco. Ao
contrário, para construir uma empresa respeitada, levam-se décadas. Por
isso, com algum trabalho intenso e competente, é possível ganhar tempo
para o Brasil, os sócios/acionistas, os trabalhadores, os fornecedores,
os financiadores, adotando um processo de reestruturação ou de
recuperação empresarial, este podendo ser judicial ou extrajudicial.
O
sintoma mais evidente de que a empresa está em dificuldades é o
financeiro: atraso ou falta de pagamento a fornecedores, bancos,
funcionários e recolhimento de tributos. Certamente, o agravamento da
crise também está associado aos altos encargos exigidos pelos
financiadores bancários e não-bancários, mas é necessário considerar que
o departamento financeiro costuma herdar os reflexos da ineficiência
dos setores de compras, produção, logística, vendas, manutenção, gestão
de pessoal, etc.
Ser crescentemente ineficiente, em certa medida, é
uma característica humana, que pode estar associada à falta ou a falhas
do planejamento, como também da condução e dos controles das atividades
da empresa, que são relaxados ao longo do tempo. Sob esse enfoque, a
reestruturação empresarial não é uma necessidade apenas quando a crise
já está instalada, e sim um processo contínuo ou ao menos periódico,
enquanto ainda são menos custosos eventuais ajustes.
Além dos
problemas internos, as empresas sofrem (ou aproveitam-se) do ambiente
econômico, social, político, cultural, tecnológico onde estão inseridas.
Instituições empresariais que ultrapassaram décadas e séculos de
existência sucumbiram em virtude de não conseguir adaptar aos novos
tempos e àquilo que o consumidor atual deseja obter. Por exemplo: tendem
a desaparecer academias de dança que continuam buscando seu alunado
entre as meninas com seis ou sete anos de idade, que no século XXI têm
muitas alternativas para aproveitar o seu tempo livre, se não abrirem as
suas portas para adultos e idosos que sempre quiseram exercitar passos
de dança e não puderam (ou deixaram de fazê-lo). Mudam os desejos, os
gostos, e as empresas precisam também mudar, mantendo características
essenciais.
Quando se fala de “Custo Brasil”, nem sempre é
ressaltado o patamar altíssimo das taxas de juros pagas às instituições
financeiras e outros financiadores. Os encargos para o fluxo de caixa da
empresa pesam significativamente nas despesas, e muito mais o que é
cobrado sobre dívidas anteriores. Não se pode incluir no preço presente o
quando se gasta com o endividamento pretérito, de modo que, o lucro
bruto atual deve ser suficiente para suportar esses encargos do passivo,
o que nem sempre é viável. Uma iniciativa que já deu certo: organizar a
empresa pra não precisar de capital bancário, o que demanda algum tempo
para implementar. Outra, possível mas incipientemente adotada: migração
dos recursos e empréstimos das empresas para cooperativas de crédito,
que exigem encargos menores.
A reestruturação é um processo que
não exige formalidade jurídica. Basta que os sócios/acionistas resolvam
corrigir os problemas que costumeiramente existem em todos os
departamentos, de preferência antes que se inicie o período de atrasos
ou inadimplência para com terceiros. Quanto mais cedo, menos conflitos
com fornecedores, clientes, bancos e trabalhadores. Mas é preciso que
quem o faça saiba lidar com crises, pois medidas emergenciais podem ser
necessárias, e quem está no dia-a-dia da companhia normalmente não pensa
tem tais soluções, pois, se as tivesse, talvez não houvesse as
dificuldades detectadas.
Já a recuperação, normatizada pela Lei
11.101/2005, tanto pode ser proposta diretamente ao Judiciário, como
extrajudicialmente, com homologação judicial do acordo firmado. O
deferimento da recuperação traz para a empresa o benefício da suspensão
dos processos em curso contra ela, por 180 dias, até que possa ser
aprovado o Plano de Recuperação Judicial. Já a recuperação extrajudicial
não tem esse favor, mas poderia tê-lo: se fosse introduzida na lei a
possibilidade de a empresa pedir ao Judiciário a suspensão de processos
contra ela, pelos mesmos 180 dias, informando que está entabulando com
seus credores renegociação de suas dívidas, o que resultaria em um
processo judicial demorado a menos.
• Para os casos de processos
de recuperação judicial em valores mais significativos – o maior do
Brasil envolve débitos da ordem de R$ 100 bilhões – deveria ser
obrigatória a nomeação do Gestor Judicial, que substituiria os diretores
em sua função executiva. A razão é simples: se a diretoria não
conseguiu que a empresa chegasse ao ponto de insolvência, é provável que
ela tenha dificuldades de sair dela, e por isso necessário que
profissionais preparados para gerir na crise sejam colocados à frente da
empresa.
• Também seria necessário, ao menos quando se trata de
muitos credores cuja soma de créditos é extremamente significativa,
haver investigação sobre a conduta dos dirigentes, sob o enfoque
criminal. Está em curso um processo de recuperação judicial em que
dezenas de milhares de consumidores foram iludidos por uma empresa que
praticamente só existe na nuvem, e mais de 80% dos valores a ela
transferidos transformou-se em “despesas de marketing”, o que precisa
ser rigorosamente investigado e analisado o destino desses montantes.
•
Em outros casos, o acobertamento de condutas indevidas de determinados
credores pode conduzir a um certo acordo de “deixa pra lá”, que acaba
por prejudicar aos demais. Não se pode dizer, a priori, que, numa
recuperação ou reestruturação, também não haja culpa dos credores, e
todos sofrem por isso, inclusive e principalmente, aqueles que podem
menos.
• A chamada “Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica”, foi formalizada pela Lei 13.874/2019, em alguns pontos,
coloca no mesmo patamar micro, pequenas, médias e grandes empresas e
conglomerados, como se todas tivessem o mesmo poder de negociação e
subsídios para decidir. Na realidade, tal não acontece. É notório que
grandes clientes impõem as suas condições a pequenos e médios
fornecedores, assim como bancos estipulam, sem direito a discussão, as
cláusulas dos seus contratos. Em um trecho da lei, ela estabelece que o
contrato firmado entre as partes sobrepõe-se ao que está determinado na
legislação pertinente. Ora, a lei estabelecida pelo Estado serve,
justamente, pra proteger os pequenos dos abusos dos grandes. Se abolido
tal princípio, é provável que haja mais quebras de empresas micro,
pequenas e médias, posto que não conseguirão ter resultado econômico e
financeiro suficiente, se seguirem, sem poder recorrer dos abusos, ao
Judiciário ou à Arbitragem.
Pela proposta, até 50% do saldo do FGTS poderá
ser utilizado para compra de gerador e placas
fotovoltaicas
Além das autorizações já previstas, como compra da
casa própria e tratamento de doenças graves, um
projeto de lei está sendo discutido na Câmara dos
Deputados para permitir que parte do saldo do FGTS
possa ser utilizado para instalação de equipamentos
de geração de energia solar em residências.
O PL 2554/24, apresentado pelo deputado Marcos
Tavares (PDT-RJ), se aprovado, permitirá que
trabalhadores utilizem o FGTS para comprar e
instalar geradores e placas fotovoltaicas em suas
casas.
Tavares explica que o objetivo é incentivar o uso de
energias renováveis e, ao mesmo tempo, oferecer
benefícios econômicos aos trabalhadores, disse em
entrevista à Agência Câmara de Notícias.
Pela proposta, até 50% do saldo do FGTS poderá ser
utilizado nessa modalidade, a cada cinco anos.
Caberá ao conselho do fundo estabelecer as condições
necessárias para a operacionalização da lei,
incluindo os procedimentos para saque, os critérios
de elegibilidade dos sistemas de energia solar
fotovoltaica e as certificações necessárias das
empresas fornecedoras.
De acordo com informações do Portal Solar, o custo
de instalação do sistema de energia solar em uma
residência pode variar de R$ 9 mil a R$ 26 mil,
dependendo da potência do gerador. Já o preço do
equipamento (gerador e placas) tem uma faixa muito
ampla, dependendo da configuração e dimensão do
projeto.
Fonte: Valor Investe - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Lineu
Mazano, Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos
do Estado de São Paulo (Fessp-Esp) e Vice-Presidente da Confederação dos
Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
No
momento em que mais se fala sobre a responsabilidade da Enel acerca da
falta de energia para milhares de famílias paulistanas, devido ao forte
temporal que caiu em São Paulo na última semana, quero deixar aqui uma
reflexão.
Quando
políticos alinhados com o liberalismo falam em privatizar setores
essenciais para o povo brasileiro, com amplo apoio de sua base
eleitoral, eles estão visando o lucro. Sempre o lucro. Um exemplo disso
era a tentativa de privatização da Petrobras durante o governo
Bolsonaro. O petróleo é um negócio lucrativo demais em todo o mundo.
Quem detém poços de extração, não entrega de bandeja.Mas
com o olhar de que isso pode enriquecer grandes empresários, as regras
desse jogo mudam. E então o povo passa a ser forçado a pagar mais caro
por algo que deveria satisfazer às suas necessidades mais básicas.
O
mesmo ocorre com a energia elétrica. A Enel, empresa que cuida da
geração e distribuição de energia em São Paulo, tem esse olhar. O lucro é
todinho dela. O povo paga mais caro. Quando há momentos de crise, não é
problema dela.
Enquanto servidores públicos e dirigentes
sindicais da categoria, buscamos defender os direitos dos trabalhadores e
também da população que utiliza os Serviços Públicos gratuitos.
Essa
crise nos mostra que, enquanto estivermos envoltos à falácia da sanha
privatista, estaremos à mercê de grandes empresários que só querem ficar
cada vez mais ricos. Gere o desespero que gerar na população. Afinal, o
problema não é deles.
Lineu Mazano, Presidente da
Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo
(Fessp-Esp) e Vice-Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do
Brasil (CSPB).
Chicão apresenta propostas e notificação
extrajudicial ao Ministério para solucionar demandas
no setor elétrico
Chicão entrega propostas para o setor elétrico
O presidente do Sindicato dos Eletricitários de São
Paulo, Eduardo Annunciato (Chicão), se reuniu em
Brasília com o Ministro de Minas e Energia,
Alexandre Silveira, na quarta-feira, 23.
Durante o encontro, eles debateram os problemas que
tem afetado o setor elétrico nacional.
Chicão apresentou propostas para solucionar demandas
importantes do setor elétrico, e ainda, entregou
cópia de notificação extrajudicial que o Sindicato
dos Eletricitários de SP encaminhou a ANEEL (Agência
Nacional de Energia Elétrica).
Chicão critica:
“Apesar dos sérios riscos à população e trabalhadores
a ANEEL segue inerte, sem reação, em prejuízo dos
cidadãos brasileiros”.
O Sindicato permanece a disposição do Ministério
para contribuir na construção de saídas que atendam
o interesse da Nação.
Chicão conversa com ministro Alexandre Silveira
Fonte: Rádio Peão Brasil - Do Blog de Notícas da CNTI - https://cnti.org.br
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na terça-feira (22) que o Brasil pode se tornar uma “nação de pejotizados”, caso nada seja feito para deter o avanço de contratações sem vínculo empregatício.
“Acho que nós tínhamos que revisitar o tema, não para rever a jurisprudência, mas para delimitar até onde ela vai, porque hoje nós vamos virar uma nação de pejotizados”, afirmou o ministro durante julgamento na 1ª turma do STF.
De acordo com o ministro, a contratação de trabalhadores como PJs (pessoas jurídicas) traz riscos à proteção social e trabalhista.
“O pejotizado vai envelhecer e ele não terá aposentadoria. Esse pejotizado vai sofrer um acidente de trabalho e ele não terá benefício previdenciário. Se for uma mulher, ela vai engravidar e não terá licença gestante”, sinalizou Flávio Dino.
As advertências do ministro sobre o tema ocorreram durante julgamento no qual uma empresa de produção audiovisual questionava a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que reconheceu vínculo entre ela e um ex-assistente de iluminação.
Flávio Dino, como relator do caso, defendeu que a decisão do tribunal trabalhista deveria ser mantida, por não contrariar entendimento do STF a respeito de terceirização.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria expressa sua
indignação com a proposta de mudanças no seguro-desemprego, que, segundo
informações veiculadas na imprensa, está sendo discutida em ministérios
do governo federal, especialmente na Fazenda.
Qualquer mudança nesse pagamento, fere a dignidade humana e é totalmente
desconectada da realidade de quem já enfrenta o desemprego.
É inaceitável que o presidente Lula, eleito pelo Partido dos
Trabalhadores, em uma pauta de defesa dos interesses dos mais
necessitados, considere tais mudanças sem consultar o movimento
sindical, que representa a classe trabalhadora do País.
O seguro-desemprego é um direito fundamental que garante segurança
financeira em momentos de vulnerabilidade. O diálogo com os
representantes dos trabalhadores é essencial para garantir que suas
necessidades e direitos sejam respeitados.
Não se pode mexer em um benefício tão crucial para a proteção dos
trabalhadores. O corte de gastos deve ser nas benesses e privilégios das
classes dominantes e de seus representantes nas estruturas de poder, e,
sobretudo no pagamento da taxa de juros que esfola toda a população
brasileira e remunera os especuladores e banqueiros.
A Diretoria
FONTE: Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
Presidente
da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi
das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos)
Fomos surpreendidos
com as notícias de que ministérios do atual governo federal, em especial
o da Fazenda, defendem mudanças no seguro-desemprego. Será que o
presidente Lula aprova essa medida prejudicial aos trabalhadores?
Pra começo de conversa, os representantes dos trabalhadores não foram chamados para opinar sobre isso.
Não
se mexe em um direito que representa uma segurança financeira para quem
está desempregado no mercado formal ou está afastado temporariamente
para fazer cursos de qualificação ou é pescador no período do chamado
defeso.
Diminuir esse direito é uma crueldade, é uma visão deturpada de quem nunca sentiu na pele o que é ficar desempregado.
Os
membros do governo que propõem reduzir o seguro-desemprego repetem a
ladainha de outros governos que sempre chamaram de “gastos” o que na
verdade são medidas sociais importantes para o povo brasileiro.
Esperamos
que o presidente Lula não aprove a ideia e convoque as centrais
sindicais, representantes dos trabalhadores, para um início de diálogo
democrático e franco.
Miguel Torres, Presidente
da Força Sindical, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi
das Cruzes e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores
Metalúrgicos).
José Reginaldo Inácio, presidente da CNTI, juntamente com representantes
das centrais, estiveram reunidos com o Vice-presidente e Ministro do
MDIC, Geraldo Alckmin, apresentando suas preocupações sobre acordo
comercial envolvendo Mercosul e União Europeia, notadamente acerca da
participação brasileira. Ocasião em que também foi formalmente entregue
convite para a sua participação em evento sobre a Nova Indústria
promovido pelas centrais no dia 08/11/24, em São Paulo.
FONTE: Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - clemente@uol.com.br
As Centrais Sindicais apresentaram na Pauta da Classe Trabalhadora
2022 um conjunto de 63 diretrizes para orientar e promover o
desenvolvimento brasileiro, no qual indicam que a estratégia
estruturante é a promoção e a sustentação do crescimento econômico com
geração de empregos de qualidade e aumento dos salários. Nos debates
sindicais sobre os bloqueios e obstáculos a esta estratégia se destacam,
entre outros, as altas taxas de juros praticadas no Brasil.
Há um
entendimento de que a política monetária está orientada para impedir o
desenvolvimento econômico do país. Pergunta-se: o Brasil está proibido
de crescer? O crescimento faz mal à economia e à sociedade? Crescimento
causa mal-estar e desconforto ao mercado? Por que no Brasil o
crescimento econômico é perigoso?
Isso se apresenta, por exemplo,
nas projeções econômicas que os analistas de mercado projetam, e os
veículos de comunicação divulgam com manchetes, de taxas de crescimento
muito menores do que as efetivadas? Erram continuadamente! Mesmo assim,
são esses mesmos analistas de mercado que projetam, também com
manchetes, constantes ameaças de alta da inflação, apesar de as taxas
anuais permanecerem dentro das bandas da meta de inflação definida pelo
Conselho Monetário Nacional. Também são os mesmos que propagam o mantra
do risco fiscal no Brasil e impõem uma agenda de ajuste do orçamento do
Estado. Remédio? Elevar os juros!
Pedro Cafardo cravou, no jornal “Valor Econômico”
de 24/09, que o PIB superou as expectativas do mercado neste ano, algo
que ocorre desde 2020, quando se projetava uma recessão de -6,5%, mas
foi de -3,3%. Em 2021, a expansão prevista era de +3,4% e foi de 4,8%.
Em 2022, estimava-se +0,3% e foi de 3,0%. Em 2023, o esperado era +1,4% e
chegou a 2,9%. No início deste ano, previa-se +1,6% e estamos
caminhando para +3%.
A quem interessa esses persistentes erros,
que metodicamente se repetem, na estimativa do crescimento do país? Por
que os meios de comunicação continuam a divulgar esses prognósticos dos
analistas do mercado? Por que não veiculam prognósticos de outras
fontes?
Os resultados alcançados são muito robustos: a taxa básica de juros segue nas alturas. Pedro Cafardo foi certeiro (“Valor Econômico” 25/06) ao afirmar: debelada a hiperinflação em 1995, o país viveu quase sempre sob as taxas de juros reais mais altas do mundo.
Um
cálculo do professor Carlos Alberto de Augustini (FGV), publicado pela
“Folha de São Paulo”, mostra que as aplicações em renda fixa (CDI) deram
retorno de 7.927% nos 30 anos do Plano Real, período em que a inflação
(IPCA) acumulou alta de 704%. Ou seja, os ganhos foram mais de 11 vezes
superiores à inflação. Outro exemplo, agora deste século, indica que,
desde 2005, os juros reais de cinco anos no Brasil foram, em média, de
6,5% ao ano. Esse nível permite a um rentista dobrar seu capital em 11
anos. Nos EUA, com juros reais de 0,4% ao ano no mesmo período, seriam
necessários 173 anos para o investidor dobrar seu capital.
Cabe ao
Banco Central do Brasil (BC), nas reuniões regulares do Copom (Conselho
de Política Monetária) realizadas a cada 40 dias, definir a taxa de
juros Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia), que é a taxa
básica de juros da economia brasileira. Ela exerce uma influência direta
sobre todas as demais taxas de juros no país.
O controle
inflacionário é uma missão do BC no Brasil, que está colocada acima das
prioridades do crescimento econômico, desenvolvimento socioambiental, do
combate à desigualdade e à pobreza.
A pressão inflacionária tem
múltiplas causas. Pode ser por excesso de demanda, mais capacidade de
consumo do que de oferta. Neste caso, frear a economia é um remédio
amargo, mas eficaz. Porém, muitas vezes, a inflação é resultado de
choques de oferta (seca, enchente, guerra, etc) que geram aumentos nos
preços de combustível, alimentos ou energia. Nesse caso, o aumento da
Selic tem efeito muito limitado, já que a inflação não é decorrente de
excesso de demanda. Mesmo assim, a elevação da Selic é usada como
ferramenta padrão, o que acaba prejudicando ainda mais a economia sem
resolver a causa real da inflação.
Mesmo para combater uma pressão
inflacionária de demanda, causa indignação e perplexidade o fato de a
Selic se manter em níveis tão elevados comparados a outros países. A
alta taxa de juros atua como um pesado freio ao crescimento econômico,
encarecendo de forma acintosa o crédito tanto para empresas quanto para
consumidores, desestimulando investimentos produtivos e restringindo o
consumo.
As dificuldades para micro, pequenas e médias empresas,
que geram a maior parte dos empregos, são severas, pois têm menor acesso
ao mercado de capitais e, por isso, dependem muito mais do crédito
bancário para manter suas operações e expandir seus negócios.
A
manutenção de uma Selic alta também é prejudicial do ponto de vista
social, pois aumenta a desigualdade. Juros altos favorecem os mais
ricos, especialmente aqueles que possuem investimentos em títulos
públicos, que têm seu rendimento diretamente influenciado pela Selic.
Assim, investidores e bancos se beneficiam com receitas de centenas de
bilhões de reais todos os anos, enquanto as camadas mais pobres, que
dependem de crédito, são penalizadas com um custo extorsivo
Ao
desestimular o crescimento econômico, uma Selic elevada contribui para o
aumento do desemprego e a redução da renda das famílias, agravando
ainda mais as disparidades sociais.
Altas taxas de juros também
impactam negativamente as contas públicas. Como a Selic define o custo
da dívida pública, uma taxa elevada encarece o pagamento de juros sobre a
dívida. Isso compromete uma parcela muito significativa do orçamento
federal, limitando os recursos disponíveis para investimentos em áreas
essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Cada ponto percentual
de aumento da taxa básica de juros carrega um custo adicional de R$ 30
bilhões por ano para a dívida pública atrelada a essa taxa. A
necessidade de o governo emitir títulos para pagar os juros de sua
dívida pode criar um ciclo vicioso, onde a alta da Selic eleva os custos
da dívida, que, por sua vez, aumenta o déficit público.
Altas
taxas de juros atraem capital especulativo estrangeiro, mas esse capital
pode sair do país rapidamente diante de mudanças no cenário
internacional, gerando volatilidade no mercado de câmbio. Isso pode
gerar pressão inflacionária que demanda, segundo o BC, elevar os juros.
Por
tudo isso, a condução da política monetária é uma questão central e
estratégica. Não pode ficar capturada nas mãos do mercado, dos bancos e
dos rentistas. É preciso mudar e, por isso, as Centrais Sindicais
propõem e defendem que:
O Conselho Monetário Nacional conte com a participação de representantes dos trabalhadores e dos empresários.
Que
diferentes agentes econômicos, inclusive a representação dos
trabalhadores, sejam permanentemente consultados pelo BC sobre as
expectativas de crescimento, investimento e inflação.
Posicionamento
contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, em debate
no Congresso, que tem como objetivo transformar o Banco Central do
Brasil (BC) em uma empresa pública com autonomia financeira e
orçamentária, sob a supervisão do Congresso Nacional. Atualmente, o
Banco Central é uma autarquia de natureza especial, responsável por
executar as políticas monetária e cambial, entre outras atribuições
estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e assim deve ser
mantida.
É necessário rever o descasamento do mandato do
Presidente da República eleito, fazendo coincidir o mandato do
presidente do Banco Central com. aquele.
É fundamental investir
na transparência, promovendo o devido debate público para subsidiar as
decisões, considerando outras prioridades macroeconômicas, como o
crescimento, o combate à crise climática e emergência ambiental, a
redução da desigualdade e da pobreza, entre outros.
Cabe
estar mobilizado e atento a essas questões estratégicas e essenciais
para o desenvolvimento brasileiro, exercendo pressão para que o debate
público deliberativo ocorra com qualidade técnica e densidade política.
Clemente
Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais,
membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social
Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo
da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do Dieese (2004/2020).
Diógenes Sandim Martins
é médico, diretor do Sindnapi e secretário-geral do CMI/SP
Nos
últimos anos, o termo “Sistema” se tornou uma bandeira empunhada por
muitos que se apresentam como disruptores da política contemporânea. No
entanto, essa narrativa frequentemente se torna um discurso oportunista
que ignora a complexidade das questões sociais e econômicas que
realmente precisam ser abordadas. Ser contra o “Sistema” não é
simplesmente criticar os políticos em exercício ou atacar adversários;
é, na verdade, um posicionamento radical contra uma estrutura
profundamente enraizada que perpetua a desigualdade e a exclusão social.
O que realmente significa ser contra a estrutura hegemônica
A
ideia de “Sistema” muitas vezes é utilizada de forma simplista, como se
fosse sinônimo do status quo político. Essa visão reducionista
desconsidera as nuances das dinâmicas sociais e econômicas que moldam
nossas vidas. Ao rotular qualquer um que não compartilhe de sua visão
como parte desse “Sistema”, certos políticos e figuras públicas criam
uma dicotomia falsa entre eles próprios e seus oponentes. Essa abordagem
não apenas confunde a população, mas também desvia o foco das
verdadeiras questões que precisam ser debatidas.
Ser
verdadeiramente contra o “Sistema” implica reconhecer que as estruturas
hegemônicas organizam as questões sociais e econômicas de maneira
desigual. É uma crítica ao modelo que perpetua a exclusão social em
áreas cruciais como educação, saúde e trabalho. A luta contra esse
sistema não deve ser confundida com uma retórica agressiva ou ataques
pessoais a adversários políticos. Ao contrário, deve ser uma busca por
soluções inovadoras e inclusivas que visem transformar a sociedade de
forma significativa.
A narrativa de ser “contra tudo o que está
aí” é sedutora, mas muitas vezes superficial. Ela pode facilmente se
transformar em um slogan vazio sem propostas concretas para mudança. A
verdadeira resistência ao “Sistema” exige uma análise crítica das
estruturas existentes e um compromisso com a construção de alternativas
viáveis. É necessário questionar: qual é o modelo alternativo? Como
podemos reimaginar um sistema que promova igualdade de oportunidades e
justiça social?
Além disso, essa crítica deve ir além da mera
retórica; precisa ser acompanhada de ações concretas e propostas claras.
O desafio está em superar a “camisa de força cultural” que nos impede
de ver com clareza as transformações necessárias. Isso significa
envolver-se em diálogos profundos sobre as mudanças estruturais
necessárias e construir alianças entre diferentes segmentos da
sociedade.
Em suma, ser contra o “Sistema” é muito mais do que uma
postura radical ou uma declaração de intenções; é um chamado à ação
para todos nós. Precisamos desmascarar a falácia que reduz essa luta a
simples ataques pessoais e discursos vazios. Somente assim poderemos
avançar em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.
Diógenes Sandim Martins, Médico, diretor do Sindnapi e secretário-geral do CMI/SP.
Nova Portaria visa combater práticas irregulares
e fortalecer a saúde alimentar dos trabalhadores
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou na
quinta (10) uma nova Portaria que traz definições e
restrições para o Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT). A medida busca eliminar práticas
irregulares, como o rebate, que envolve o uso de
descontos ou outros benefícios não relacionados à
saúde e segurança alimentar dos trabalhadores.
A Portaria estabelece que as empresas participantes
do PAT, que possuem contratos com fornecedores de
alimentação, estão proibidas de exigir ou receber
descontos sobre o valor acordado ou qualquer outro
benefício indireto. Caso essa regra seja
desrespeitada, as empresas podem ser multadas entre
R$ 5 mil e R$ 50 mil pelos auditores-fiscais do MTE.
Em caso de reincidência, o valor da multa dobra,
podendo levar ao cancelamento da inscrição no PAT e
à perda de benefícios fiscais.
Programa de Alimentação do Trabalhador - O PAT
conta, atualmente, com aproximadamente 469.161
empresas beneficiárias, 18.701 fornecedoras de
alimentação coletiva e 35.447 nutricionistas
cadastrados, alcançando um total de 21.961.737
trabalhadores beneficiados, dos quais
aproximadamente 86% recebem até 5 salários-mínimos.
A empresa beneficiária do Programa de Alimentação ao
Trabalhador (PAT) é isenta de encargos sociais
(contribuição para o Fundo de Garantia sobre o Tempo
de Serviço (FGTS) e contribuição previdenciária).
Além disso, o empregador optante pela tributação com
base no lucro real pode deduzir parte das despesas
com o PAT do imposto sobre a renda.
O PAT tem como objetivo a melhoria das condições
nutricionais dos trabalhadores visando à promoção da
saúde e prevenção de doenças por meio da concessão
de incentivos fiscais. Foi instituído pela Lei nº
6.321, de 14 de abril de 1976, e, atualmente,
encontra-se regulamentado pelo Decreto n 10.854, de
10 de novembro de 2021, com instruções
complementares estabelecidas pela Portaria MTP/GM nº
672, de 8 de novembro de 2021. O Programa busca
atender prioritariamente os trabalhadores de baixa
renda.
Com a proximidade do final de ano e oferta de
vagas temporárias, trabalhadores precisam precisam
ficar de olho nos direitos
Com a aproximação das festas de final de ano, o
comércio se aquece e surge uma demanda crescente por
vagas temporárias. Fábricas, lojas e distribuidoras
já estão operando em ritmo acelerado para atender às
exigências das datas comemorativas. Nesse cenário,
muitos trabalhadores buscam essas oportunidades, mas
é fundamental estar atento aos direitos que possuem,
mesmo em contratos temporários.
Doutor Márcio Coelho, advogado especializado em
direito trabalhista e previdenciário, alerta sobre a
importância de conhecer as garantias legais. Ao
abordar os benefícios a que os trabalhadores
temporários têm direito, Dr. Márcio destaca: “Os
contratados sob o regime da CLT têm direito a
receber o 13º salário proporcional e férias
proporcionais, acrescidas de um terço. Além disso,
também têm direito a horas extras e à liberação do
FGTS”, afirma.
Entretanto, é importante ressaltar que nem todos os
benefícios estão disponíveis para esses
trabalhadores. O advogado explica que “Não têm
direito ao aviso prévio e não recebem a multa de 40%
sobre o FGTS. Quanto ao seguro-desemprego, o
trabalhador temporário terá direito se tiver
trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 12
meses antes da demissão, não recebendo nenhum outro
benefício previdenciário e se a demissão ocorrer sem
justa causa”, relata.
Vagas temporárias
Por fim, enfatiza que “O trabalhador temporário é
aquele que trabalha por tempo determinado e, mesmo
assim, possui todos os direitos do trabalhador por
tempo indeterminado”. É fundamental que os
trabalhadores estejam bem informados sobre seus
direitos, garantindo que possam aproveitar as
oportunidades que as festas de final de ano trazem,
sem abrir mão de suas garantias legais.
Além disso, o especialista ressalta a importância de
se informar sobre as condições de trabalho e os
contratos oferecidos pelas empresas. “É fundamental
que os trabalhadores leiam atentamente os termos do
contrato temporário, compreendendo suas cláusulas e
direitos, para evitar surpresas desagradáveis no
futuro. A conscientização sobre as condições de
trabalho ajuda a garantir que os profissionais sejam
tratados de maneira justa e respeitosa, mesmo em
situações temporárias”, conclui.
Essa atenção pode fazer toda a diferença na
experiência do trabalhador durante este período
movimentado do ano.
Fonte: Brasil de Fato - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo deveria ser de R$ 6.723,41 em janeiro de 2024.
O valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, corresponde a apenas um quinto do necessário.
O Dieese considera as despesas básicas de uma família de quatro pessoas, como alimentação, moradia, saúde, educação, higiene, transporte, vestuário, previdência e lazer.
Depois existem pessoas que dizem não saber o porque dos aposentados continuarem a trabalhar até a morte.
Temos que lutar pela melhoria do salário mínimo para que os valores sustentem uma família e possam levar à tranquilidade aos trabalhadores que se aposentam.
OS TRABALHADORES TEM QUE SE UNIR PARA ALCANÇAR A VITÓRIA!
Na manhã de terça-feira (1º de outubro), o Sr. José Reginaldo Inácio
- Secretário de Educação e Presidente eleito da CNTI, Sr. Pedro Luiz
Vecznevski - Secretário da Região Centro-Oeste da CNTI e Secretário de
Finanças eleito na CNTI e o Eduardo de Vasconcellos C. Annunciato -
Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores e Energia, Água e
Meio Ambiente – FENATEMA e Secretário de Educação eleito na CNTI,
reuniram-se com o Ilmo. Sr. Rodrigo Rollemberg - Secretário de Economia
Verde, Sr. Lucas Ramalho Maciel – Diretor de Departamento de Novas
Economias e com o Sr. Márcio Gallo – Assessor de Comunicação, com a
seguinte pauta: Fontes renováveis de energia, investimento governamental
setorial no Centro-Oeste para o apoio e participação do sindicalismo
industriário, em prosseguimento da reunião com o Ilmo. Vice-presidente
da República e ministro Geraldo Alckmin em São Paulo no dia 9 de
setembro.
FONTE: Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
A quem
realmente interessam as bets? Essas plataformas de apostas, assim como
os jogos de azar tradicionais — cassinos, jogo do bicho, e outras
modalidades — representam um verdadeiro câncer social e econômico para o
Brasil. Elas não podem ser vistas como mera recreação ou
entretenimento, mas como um vício que está destruindo a vida de milhares
de homens e mulheres.
As apostas online, liberadas no
Brasil desde 2018, têm causado um impacto devastador, levando cidadãos à
ruína. São relatos crescentes de pessoas que perderam tudo: casa,
carro, emprego e, em muitos casos, até suas famílias. Isso não pode ser
encarado como algo normal ou inofensivo. Assim como enfrentamos a
proliferação das cracolândias nas capitais do país, fruto de uma
pandemia de crack que abala nossa sociedade há décadas, é inadmissível
que agora, além desse problema gigantesco, estejamos criando mais uma
armadilha para nossa população.
O vício em jogatina é
tão destrutivo quanto qualquer outra dependência química. Assim como o
álcool e o fumo, as apostas devem ser tratadas com extrema cautela, com
regras claras sobre sua propaganda e uso. No entanto, desde a sua
liberação, o poder público falhou em regulamentar adequadamente essa
atividade. Não há mecanismos de proteção para os consumidores, e as
plataformas de apostas continuam atuando livremente, sem qualquer
preocupação com os danos que causam.
Além disso, essas
plataformas têm sido amplamente utilizadas para lavagem de dinheiro de
milícias e do crime organizado. Sem um controle rigoroso, elas se
tornaram um prato cheio para criminosos que se aproveitam da tecnologia
para mascarar suas atividades ilícitas. Enquanto isso, as polícias e
autoridades lutam para acompanhar essa realidade, sempre um passo atrás
dos avanços tecnológicos usados por esses grupos.
É
urgente que o poder público trate as bets com a seriedade que a situação
exige. Não podemos permitir que essa atividade continue destruindo
vidas, causando dependência e sendo utilizada por criminosos para lavar
dinheiro. A falta de regulamentação é um descaso com a população. Assim
como há regras rígidas para o álcool e o tabaco, o mesmo deve ser feito
para as apostas.
As bets, em sua forma atual, não
trazem benefício algum para o Brasil. Elas precisam ser combatidas,
reguladas e, se necessário, extirpadas do nosso sistema econômico e
social. O futuro do país não pode ser jogado aos dados da ganância e da
irresponsabilidade.
FONTE: Página oficial da UGT - União Geral dos Trabalhadores - https://www.ugt.org.br
Live organizada pela Secretaria de Inspeção do
Trabalho aborda saúde mental e o papel das empresas
na promoção de um ambiente laboral saudável
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
realizou, no dia 2 de outubro, a live "A Inspeção do
Trabalho na Prevenção ao Assédio e ao Suicídio",
conduzida pela Secretaria de Inspeção do Trabalho. O
evento discutiu questões relacionadas à saúde no
ambiente de trabalho, destacando a importância de as
empresas promoverem espaços mais saudáveis e
acolhedores. Mediada por Camilla de Vilhena Bemergui,
coordenadora da Comissão Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção da Igualdade de
Oportunidades no Trabalho (Conaigualdade), a live
enfatizou o papel da Inspeção do Trabalho na
prevenção de práticas abusivas e suas consequências
graves, como o adoecimento e o suicídio.
Viviane de Jesus Forte, coordenadora-geral de
Fiscalização em Segurança e Saúde no Trabalho,
destacou como a nova fase da Norma Regulamentadora
01 (NR01) pode contribuir para a prevenção de riscos
psicossociais, reforçando a necessidade de avaliar
as condições de trabalho e implementar treinamentos
sobre saúde mental, além de promover um ambiente
organizacional positivo.
A médica psiquiatra Mariana de Lima Santos
apresentou dados alarmantes sobre o aumento do
número de suicídios, apontando os principais fatores
de risco relacionados a essa tragédia. Já Carlos
Roberto Kroll Perches, coordenador voluntário do
Centro de Valorização da Vida (CVV), abordou os
desafios da organização em atender à alta demanda de
chamadas, evidenciando a urgência de recrutar mais
voluntários para enfrentar essa crescente
necessidade. Ele observou que a alta demanda e a
pressão do trabalho podem levar ao esgotamento, e
identificou a gestão organizacional como uma das
principais causas de bullying e assédio.
Por fim, a médica e auditora-fiscal do Trabalho (SRTE/MG),
Odete Cristina Pires Reis, ressaltou a importância
de campanhas preventivas no amA live está disponível
no Canal da Enit no YouTube e pode ser acessada
através deste link.biente laboral e anunciou a
criação de uma nova cartilha abordando os temas de
assédio e suicídio.
A Live está disponível no Canal da Enit no Youtube e
pode ser assistida
aqui.
Fonte: MTE - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
O
livro “Produção versus Rentismo – Trabalhadores e empresários pela
reindustrialização do Brasil”, de Carlos Pereira, recém-lançado pela
Editora Página 8, aponta rumo à construção de um consenso de medidas
essenciais para o desenvolvimento com geração de emprego de qualidade.
Medidas
– Entre as quatro bandeiras prioritárias estão a redução dos juros,
preferência do Estado por compras junto a empresas com conteúdo
nacional, financiamento para empresas nacionais a juros compatíveis e
prioridade ao mercado interno.
Fruto do Seminário Nacional pela
Reindustrialização do Brasil, organizado pela Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil, em 11 de junho, o evento contou com a presença
de lideres empresariais e trabalhistas de todo o País.
Barrar os juros
– Adilson Araújo, presidente da CTB, diz: “É chegada a hora de ampliar o
coro contra as taxas de juros absurdas e pôr fim à autonomia do Banco
Central. Não acreditamos que o Brasil vá retomar a sua capacidade
produtiva patrocinando uma taxa de juros maior do que a dos países em
guerra. A manutenção dessa política de juros altos só serve pra
alimentar o ranço rentista e a financeirização”.
Salário mínimo – Além de entrevistas com lideranças, o livro também traz a Carta ao Povo Brasileiro, resultado do evento.
A
Carta defende “forjar a economia no fortalecimento da produção
industrial e no mercado interno, complementados por uma vigorosa
produção agrícola, um salário mínimo suficiente pra sustentar a família e
estimular as vendas, com uma indústria pujante em tecnologia e respeito
ao meio ambiente”.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta
segunda-feira (30) uma resolução que veda futuras
reclamações trabalhistas quando o acordo ajustado
entre empregador e empregado, na rescisão do
contrato de trabalho, for homologado pela Justiça do
Trabalho.
Pela resolução, apresentada pelo ministro Luís
Roberto Barroso, presidente do STF e CNJ, será dada
quitação final, sem possibilidade de recurso, quando
a rescisão for aprovada e homologada pelo juiz do
trabalho, depois de garantidos direitos como
assistência jurídica e sindical ao trabalhador.
Em conversa com o blog, Barroso afirmou que o
intuito é reduzir a litigiosidade trabalhista do
país, que traz insegurança jurídica ao empregador e
acaba por dificultar a formalização de
trabalhadores. Segundo Barroso, dados do CNJ mostram
que há 5 milhões de reclamações trabalhistas
pendentes na Justiça do Trabalho.
Exceções
O texto traz exceções para a quitação final, como no
caso de sequelas ou doenças ocupacionais ignoradas
no momento da homologação.
Nos primeiros seis meses, a resolução valerá para
acordos com valor superior a 60 salários mínimos
(pouco acima de R$ 56 mil), de forma a medir o
impacto na redução dos processos.
Para a formulação da resolução, segundo CNJ, foram
ouvidas centrais sindicais, setores empresariais,
juízes do Trabalho, Ministério Público e o governo
federal.
Fonte: G1- Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
