Em importante movimento em defesa da agenda trabalhista no Congresso Nacional, representantes das centrais sindicais se reuniram, na última quarta-feira (12), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, em Brasília.
Na ocasião, os líderes sindicais apresentaram as
agendas Legislativa e Jurídica da classe
trabalhadora, com as prioridades para 2024, com
destaque para a importância de a proteção dos
direitos trabalhistas e da organização e estrutura
sindicais.
Outro tema abordado na reunião foi o PLP (Projeto de
Lei Complementar) 12/24, que cria pacote de direitos
para os trabalhadores por aplicativo, atualmente em
tramitação na Câmara dos Deputados, e que ainda vai
passar pela apreciação do Senado Federal.
Trabalhadores com aplicativos
As centrais sindicais expressaram preocupação com o impacto do projeto para esses trabalhadores e de possíveis retrocessos no exame do PL.
Como é o caso do impedimento à negociação coletiva
entre trabalhador e empresa, após alteração no texto
feita pelo relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE),
na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
O texto, em seguida vai à discussão,
respectivamente, nas comissões de Trabalho; e de
Constituição e Justiça, antes de ser votada em
plenário.
Diante disto, os dirigentes sindicais solicitaram o
apoio de Pacheco para garantir legislação justa,
equilibrada e que garanta os direitos trabalhistas
desse importante segmento profissional, que reúne,
hoje, mais de 2 milhões de trabalhadores.
Contribuição assistencial
Também na reunião, as centrais destacaram as constantes ameaças que o movimento sindical vem sofrendo, referindo-se ao relatório do senador Rogério Marinho (PL-RN), que veta a taxa ou contribuição assistencial, paga pelo trabalhador por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Para os dirigentes, a medida é clara tentativa de
minar financeira e materialmente as entidades
sindicais, em particular os sindicatos, a fim de
tirar-lhes força e condições de representar as
demandas dos trabalhadores nas empresas.
Em resposta, Pacheco se comprometeu a analisar
cuidadosamente as demandas apresentadas pelas
centrais sindicais e trabalhar em conjunto para
garantir que a pauta trabalhista receba a devida
atenção no Senado Federal.
Projetos de lei
Sobre o tema há 2 projetos de lei — PL 2.830/19 e 2.099/23 — o primeiro teve parecer do relator, Rogério Marinho aprovado na CCJ, na semana passada, contra a taxa assistencial.
O segundo está em discussão — depois de ter tido
parecer de Marinho aprovado na CAE (Comissão de
Assuntos Econômicos) —, na CAS (Comissão de Assuntos
Sociais), sob a relatoria do senador Paulo Paim
(PT-RS), que busca construir acordo com as centrais,
confederações patronais e oposição, com propósito de
aprovar algum tipo de custeio e financiamento para
os sindicatos.
Câmara dos Deputados
Os representantes das centrais sindicais também estiveram, na última terça-feira (11), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para tratar também da pauta sindical no Legislativo, em particular na Casa.
Foram entregues ao parlamentar as agendas
Legislativa e Jurídica da classe trabalhadora, bem
como os temas prioritários.
Pelas centrais sindicais, participaram das reuniões
os presidentes da Pública Central do Servidor, José
Goze; da CUT (Central Única dos Trabalhadores),
Sergio Nobre, e o secretário de Assuntos Jurídicos
da CUT, Valeir Ertle, e, também, o assessor do Fórum
das Centrais, Clemente Ganz Lúcio.
Fonte: Diap - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br
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