A Nova Central — representada por Wilson Pereira, presidente da
Contratuh e diretor de finanças da NCST, e Dr.Cristiano Meira, assessor
jurídico da NCST —participou nesta segunda-feira (2) de uma reunião com o
presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para entregar a
proposta de regulação da contribuição assistencial das centrais.
O documento traz esclarecimentos aos trabalhadores e trabalhadoras sobre a contribuição negocial/assistencial e orientações para os sindicatos referentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança da contribuição assistencial/negocial constitucional.
O encontro, que contou com a participação dos representantes das demais centrais sindicais, ocorreu no dia anterior à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que vota hoje projeto de lei para proibir esse tipo de cobrança (PL 2099/2023).
O PL 2099 impede os sindicatos de exigirem qualquer contribuição dos trabalhadores sem autorização prévia e expressa. A proposta tem relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN). O projeto ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a palavra final.
Após o encontro com os sindicalistas, Pacheco afirmou que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. Ele garantiu que não se cogita a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017), mas explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente.
— A primeira premissa é que não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não-obrigatória. A contribuição assistencial pressupõe o êxito do sindicato na negociação coletiva, e esse êxito, compartilhado com os empregados. Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem — disse Pacheco.
O presidente Nova Central Sindical, Moacyr Auersvald, e os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB assinaram o “Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais - Tacs contribuição negocial”, elaborado em conjunto pelas seis centrais e divulgado na última quinta-feira (28).
Com informações da Agência Senado
O documento traz esclarecimentos aos trabalhadores e trabalhadoras sobre a contribuição negocial/assistencial e orientações para os sindicatos referentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança da contribuição assistencial/negocial constitucional.
O encontro, que contou com a participação dos representantes das demais centrais sindicais, ocorreu no dia anterior à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que vota hoje projeto de lei para proibir esse tipo de cobrança (PL 2099/2023).
O PL 2099 impede os sindicatos de exigirem qualquer contribuição dos trabalhadores sem autorização prévia e expressa. A proposta tem relatório favorável do senador Rogério Marinho (PL-RN). O projeto ainda precisará passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que terá a palavra final.
Após o encontro com os sindicalistas, Pacheco afirmou que o Senado vai trabalhar para construir um consenso em favor da sustentabilidade dos sindicatos. Ele garantiu que não se cogita a retomada da antiga contribuição sindical obrigatória, extinta com a reforma trabalhista de 2017 (Lei 13.467, de 2017), mas explicou que a contribuição assistencial é um instrumento diferente.
— A primeira premissa é que não há na decisão do STF a revogação do que foi feito pelo Congresso na reforma trabalhista. Ela se mantém intacta, com a faculdade da contribuição sindical, que continua sendo não-obrigatória. A contribuição assistencial pressupõe o êxito do sindicato na negociação coletiva, e esse êxito, compartilhado com os empregados. Estamos buscando há algum tempo uma forma de fomento dos sindicatos. É importante haver a vida sindical no Brasil e haver condições para esses sindicatos dialogarem — disse Pacheco.
O presidente Nova Central Sindical, Moacyr Auersvald, e os presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB e CSB assinaram o “Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais - Tacs contribuição negocial”, elaborado em conjunto pelas seis centrais e divulgado na última quinta-feira (28).
Com informações da Agência Senado
Foto: André Oliveira
FONTE: Portal da NCST
https://www.ncst.org.br/subpage.php?id=25795_03-10-2023_nova-central-e-demais-centrais-entregam-proposta-de-regula-o-da-contribui-o-negocial-a-pacheco
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