Ele comentou decisão do Supremo de validar contribuição sindical
Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de validar a legalidade da contribuição
assistencial para custear o funcionamento de
sindicatos., o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz
Marinho, disse nesta quarta-feira (13) que o tema
pertence ao Legislativo e que o Congresso Nacional
precisa “legislar mais”. A declaração foi feita
durante entrevista a emissoras de rádio no programa
Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC).
“A decisão do Supremo ajuda no debate, mas, na minha
opinião, não resolve totalmente. Não sei qual vai
ser a modulação, porque agora tem a modulação da
decisão. Acho também que o Congresso tem que
legislar mais. Reclamam de o Supremo estar
legislando e que outras instituições estão
legislando, porque há ausência do Parlamento na
legislação. Esse é um tema legislativo.”
Para Marinho, a proibição da contribuição levou ao
desmonte de diversos sindicatos pelo país e,
consequentemente, a um cenário de “fragilidade
terrível”. “É importante ter noção do papel que os
sindicatos representam na sociedade. Seguramente,
sindicatos frágeis enfraquecem a democracia. E aí
ocorre o que assistimos no dia 8 de janeiro deste
ano. Uma democracia que se preze seguramente, uma
democracia verdadeira tem sindicatos
representativos”.
“Quando se fala em sindicatos, muitas vezes o
pessoal só olha para os sindicatos dos
trabalhadores. Os sindicatos representam partes,
trabalhadores e empregadores”, disse. “É fundamental
que os sindicatos sejam representativos para
produzir bons produtos. Quais são esses produtos?
Contratos coletivos, acordos coletivos, convenções
coletivas que trazem o conjunto das cláusulas
sociais, econômicas, você pode debater questão
ambiental, segurança, saúde, condições de trabalho
de cada segmento da economia brasileira.”
Entenda
Um grupo de trabalho envolvendo centrais sindicais,
representantes de organizações patronais e do
governo estão construindo uma proposta para criar
uma contribuição financeira para as entidades
sindicais. A ideia é que a contribuição esteja
vinculada às negociações de acordos e convenções
coletivas de trabalho, negociada entre sindicatos de
empregadores e de trabalhadores. A medida valeria
para as entidades patronais e para as de
trabalhadores e só entraria em vigor se aprovada em
assembleias pelas respectivas categorias.
De acordo com o ministério, a proposta em discussão
nada tem a ver com o antigo imposto sindical,
extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017,
durante o governo do ex-presidente Michel Temer. O
modelo anterior era no formato de imposto e
recolhido anualmente a partir do desconto de um dia
de trabalho dos empregados com carteira assinada. O
formato da nova contribuição prevê um teto máximo de
até 1% da renda anual do trabalhador.
Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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