O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a afirmar que a volta do imposto sindical não está em discussão e que, na prática, a proposta negociada para custeio das atividades sindicais abre a possibilidade para que não haja qualquer contribuição, se assim for decidido em assembleia.
Marinho explicou a ideia de contribuição negocial à
Folha de S.Paulo nesta quarta-feira (23), após uma
reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo
de Amparo ao Trabalhador).
Ele comparou o modelo a uma reunião de condomínio,
em que todos podem ir às assembleias e defender suas
posições, mas, ao final, as decisões tomadas pela
maioria devem ser seguidas por todos, comparecendo
ou não.
“O trabalhador que é contra [a taxa negocial], o
empresário que é contra, tem que ir lá na assembleia
discutir, como um condomínio. Quem é contra e não
vai na assembleia tem o direito de não pagar o
condomínio? Não. Ele pode ir lá, falar contra e
convencer a assembleia. Organização coletiva se
decide por coletivo e não de forma individual”,
disse.
A expectativa era que a proposta fosse finalizada na
reunião do Grupo de Trabalho da Negociação Coletiva
nesta terça-feira (22), mas as entidades patronais
pediram mais tempo para analisar o texto. O grupo
reúne representantes de seis centrais sindicais,
seis confederações patronais e governo, que media a
conversa entre as partes.
Para o ministro, eventuais resistências no Congresso
à proposta de contribuição negocial se devem a uma
possível desinformação em torno dela, que está sendo
classificado como “volta do imposto sindical”,
extinto pela reforma trabalhista de 2017.
“Ninguém está discutindo isso [a volta do imposto
sindical], nem as centrais estão pedindo isso. Não
existe. Desde janeiro falo que imposto sindical está
fora de cogitação, não volta. Cobrança compulsória?
Não volta. Vamos começar a discutir o assunto, para
entender do que se trata”, afirmou à Folha.
Ele contou ainda que o projeto de lei que será
elaborado a partir do combinado no Grupo de Trabalho
deve incluir um teto para a contribuição negocial.
Discute-se um teto de 1% sobre o salário do
trabalhador. Porém, a taxa pode ser menor se assim
ficar decidido em assembleia.
“O que se está falando é contribuição negocial, não
é imposto sindical. Olha a diferença. E o que a lei
vai estabelecer é o teto disso, não pode
ultrapassar. Agora a assembleia pode dizer o
seguinte: ‘não, o sindicato está bem de caixa e não
vai ter nenhuma contribuição'”, ressaltou o
ministro.
De acordo com Marinho, a extinção do imposto
sindical criou um desequilíbrio entre sindicatos
patronais e dos trabalhadores.
As entidades dos empregadores passaram a se apoiar
nos recursos do Sistema S, que ainda tem arrecadação
obrigatória, enquanto os sindicatos dos
trabalhadores perderam mais 90% dos recursos e
continuaram negociando acordos que valem para toda a
categoria, não apenas para aqueles que continuaram
contribuindo.
“O que foi feito não foi só acabar com o imposto
sindical, acabou-se com a possibilidade de um
sindicato sobreviver. Sindicato fraco dá em 8 de
janeiro. Democracia que se preze tem que ter
sindicato constituído. Quando se fala sindicato, não
é sindicato de trabalhadores só, é trabalhadores e
empregadores. Constitui ambiente saudável e não
hostil de negociação coletiva”, afirmou.
A próxima reunião do Grupo de Trabalho será no dia 5
de setembro, em São Paulo, quando a minuta do
projeto de lei deve ser finalizada.
Fonte: Folha de S.Paulo - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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