Proposta prevê a correção pela variação do INPC,
acrescida do aumento do PIB
O Projeto de Lei 2385/23, do Poder Executivo, define
a política de valorização do salário mínimo para
vigorar a partir de 2024. O texto, fruto de
discussões entre governo e trabalhadores, está em
análise na Câmara dos Deputados e, na prática,
retoma estratégia adotada anteriormente durante a
vigência da Lei 12.382/11.
Na data de referência, a proposta prevê a correção
do salário mínimo pela variação do Índice Nacional
de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos 12
meses encerrados em novembro do ano anterior,
acrescida, caso tenha sido positiva, da taxa de
crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do
segundo ano anterior.
Para o governo, segundo a justificativa da proposta,
“reajustes programados e cumulativos acima da
inflação refletem política que, por um lado, garante
o aumento escalonado e estruturado do poder
aquisitivo da população e, por outro lado,
proporciona previsibilidade a agentes econômicos,
políticos e sociais”.
Essa política de valorização do salário mínimo
beneficiará 40 milhões de pessoas, incluindo
trabalhadores, aposentados, pensionistas e
beneficiários de programas sociais, informa a
proposta. O impacto fiscal e orçamentário foi
estimado em R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2
bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.
Tramitação
O projeto ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Noticias da CNTI
Nenhum comentário:
Postar um comentário