INSS sem fila! – Luiz Carlos Motta

 

Luiz Carlos Motta é Deputado Federal (PL/SP) e presidente da Fecomerciários.

Tanto em minha trajetória como líder sindical comerciário como na Câmara Federal tenho apresentado propostas que têm como objetivo diminuir o sofrimento dos brasileiros reféns da máquina burocrática do País. Um dos grandes gargalos da estrutura estatal é a lentidão na decisão dos processos, o que causa longas esperas em filas imensas. Na área da Previdência Social, por exemplo, são mais de 1,8 milhão de pessoas aguardando a vez para realizar uma perícia médica para eventual afastamento para tratamento da saúde. A espera chega a demorar meses e deixa os segurados em situações difíceis.

Esforço conjunto

Por isso, em um esforço conjunto para amenizar este grave problema, recentemente, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo (Fecomerciários), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) assinaram com o Ministério da Previdência, Carlos Lupi, um Acordo de Cooperação Técnica e lançaram o Serviço de Suporte ao Segurado no Requerimento de Benefícios por Incapacidade Temporária Documental (Atestmed). Trata-se de um sistema inovador que começará a ser implantado no Estado de São Paulo; depois, em todo o Brasil. Pelo acordo assinado, o INSS terá um posto avançado em cada um dos 72 Sindicatos Filiados à Fecomerciários e, posteriormente, em suas subsedes estaduais. Serão oferecidos cursos online para treinar os funcionários que atenderão os trabalhadores.

Perícia médica

O lançamento da ferramenta ocorreu na sede da Fecomerciários na capital paulista, onde Lupi explicou aos dirigentes sindicais comerciários presentes que um dos seus principais objetivos é ajudar a combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica (principalmente por afastamento), racionalizando, dessa forma, a oferta e a demanda do atendimento médico pericial presencial em face do reduzido número de servidores que trabalham como peritos médicos federais. Portanto, a utilização desse sistema digital dá celeridade às análises e às concessões de benefícios oferecidos pelo INSS. Por ele, o interessado leva o atestado médico, preenche um formulário digital e todas as informações seguem para o Ministério.

Democracia

O ministro frisou que há 30 milhões de aposentados e pensionistas, além de oito milhões de pessoas que recebem algum benefício da Previdência. Afastamentos de até 90 dias para tratamento de saúde terão prioridade e deverão ser concedidos em no máximo 14 dias após a solicitação, via Atestmed. Há também os que querem voltar a trabalhar e que serão atendidos dentro deste prazo. Lupi encerrou a cerimônia elogiando a participação do sindicalismo na assinatura do Acordo. Afirmou que os sindicatos sempre estiveram ligados à democracia e enfatizou que reduzir filas é oferecer democracia. Segundo ele, a próxima etapa é conseguir junto aos peritos para que estes emitam atestados digitais, diretamente no sistema. Os usuários do INSS agradecem!

Luiz Carlos Motta é presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). É Deputado Federal (PL/SP).

FONTE: Agência Sindical

Semana de conciliação trabalhista tem 23 mil acordos e movimenta mais de R$ 1 bilhão

 De acordo com balanço parcial, homologações envolveram 335 mil pessoas. Quase R$ 200 milhões vão para a União

São Paulo – Balanço parcial divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostra que a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista realizou 23 mil acordos até a última sexta-feira (26). Foram atendidas 335 mil pessoas. A atividade movimentou mais de R$ 1,1 bilhão.

Desse total, quase R$ 191 milhões vão para a União por meio de recolhimento previdenciário (INSS) e Imposto de Renda, informa o TST. “Foi um esforço concentrado”, afirmou o ministro Alexandre Ramos. Nesse sentido, ele lembrou que o Judiciário segue aberto à proposição de acordos, mesmo fora da semana de conciliação.

Apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o maior do país (Grande São Paulo e Baixada Santista) registrou quase R$ 78,5 milhões homologados em acordos. O valor superou o do último mutirão de conciliação, realizado em novembro, que somou R$ 55 milhões. “Neste ano, foram realizadas 12.987 audiências, que resultaram em 3.440 acordos homologados”, informa o tribunal paulista. Além disso, os acordos resultaram em aproximadamente R$ 4,7 milhões para o INSS e em quase R$ 5,4 milhões relativos ao Imposto de Renda.

Assim, um dos acordos envolveu a Embraer e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, no interior paulista. Segundo o TRT da 15ª Região, o valor totaliza R$ 21,9 milhões, envolvendo 263 trabalhadores. O processo havia sido aberto em 1991.

Por Redação RBA  

FONTE: Rede Brasil Atual - https://www.redebrasilatual.com.br

Os juros e a autonomia do Banco Central – Patrícia Toledo Pelatieri

 Patricia Pelatieri, economista, diretora técnica adjunta do Dieese

Em 2021, apoiado pelo então ministro da economia Paulo Guedes, o Congresso decidiu pela autonomia do Banco Central (Bacen), desvinculando-o do Ministério da Economia e de qualquer outro ministério e, principalmente, das decisões das políticas de governo. O Bacen passou a ter status de Autarquia de Natureza Especial. Essa autonomia veio ao encontro dos anseios liberais e financeiros daqueles que ganham fortunas na especulação e que agregam pouca ou nenhuma riqueza ao país.

Entre os objetivos do Banco Central autônomo, está o de “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”. Embora presente nos objetivos, a atuação do Banco Central tem sido somente o de perseguir a meta de inflação. Com a mudança de governo, onde o desenvolvimento socioeconômico passou a ser o objetivo central, e as políticas públicas para a redução da miséria, da fome, da desigualdade de renda, de gênero, de raça recebem investimento, a autonomia e atuação do Banco Central que vão na contramão desse projeto, começaram a incomodar.

O Brasil possui uma das maiores taxas de juros do mundo, desde agosto de 2022. Sob o comando de Campos Neto, a taxa de juros mais do que dobrou e passou de 6,5% ao ano em 2021, para os atuais 13,75% ao ano. E por quê? A justificativa está na necessidade de reduzir a inflação, que está acima da meta há algum tempo. Remédio amargo, a política monetária de juros altos tem o objetivo de reduzir o nível de atividade econômica. O consumidor e o investidor preferem guardar o dinheiro em uma aplicação, pois rende mais, do que consumir ou investir. Desta forma, se reduz o montante de moeda que circula a economia e faz com que se cresça menos. Com menor consumo, os preços caem e a inflação diminui. Como efeito colateral, o país fica atrativo para o capital especulativo, e com isso, mais dólar entra, elevando as reservas internacionais do país. Mas, importa dizer que na mesma velocidade que esse dinheiro estrangeiro entra, ele pode sair.

Porém, o Brasil hoje quer crescer, quer gerar emprego, investimento produtivo e renda. Como pode acontecer praticando uma das maiores taxas de juros do mundo? E o pior, a inflação que deveria cair com essa política, não diminuiu. Pelo contrário, a inflação só começou a cair a partir de ações pontuais na redução dos impostos dos combustíveis. Desta forma, o amargo remédio dos juros tem como efeito colateral o baixo crescimento e a queda da atividade econômica, além de não tratar a causa real da inflação que o país vive.

Desde 2020, os brasileiros assistem a uma crescente exportação de alimentos, commodities e ao aumento dos preços internos destes bens. A equivocada política da Petrobrás de Paridade de Preços Internacionais, derrubada o mês passado pelo governo Lula, enriqueceu os acionistas da estatal e empobreceu os brasileiros com aumento do diesel, da gasolina e do gás de botijão, elevando também o custo de produção e distribuição de bens e serviços. Já a taxa de câmbio favorável à exportação encareceu insumos importados para a indústria, os medicamentos e os fertilizantes usados na agricultura, aumentando os custos da produção de alimentos e de bens. O problema da inflação do país não está na demanda aquecida. A alta de preços se origina do lado da oferta. Após choques de ofertas sucessivos pela elevação do preço internacional do petróleo, os combustíveis e o gás ficaram mais caros para acompanhar as altas internacionais de preços. A maior demanda externa por alimentos e por commodities elevou as cotações praticadas nos estabelecimentos comerciais do Brasil.

As dificuldades de logística para importação e exportação de bens, a guerra entre Rússia e Ucrania, entre outros tantos motivos, dificultaram e encareceram as importações. Todos esses choques elevaram o patamar da inflação e os agentes econômicos se defenderam – aqueles que conseguem – por meio de reajustes dos preços. A inflação então, passou a ter também um componente inercial, dado pelos reajustes de contratos indexados por índices de preços.

Outras políticas são necessárias para que a inflação caia: investimentos na agricultura familiar, novas fontes de energia mais baratas e renováveis, a retomada dos estoques reguladores, diversificação da produção alimentar. A extinção da política de PPI e a nova política da Petrobrás deve começar a mostrar seus resultados nos índices de inflação.

A política ineficaz de juros altos pouco atende ao objetivo que ela se proclama a resolver, que é baixar a inflação. Mas este patamar de juros enriquece aqueles que aplicam no mercado financeiro, garantindo maior rentabilidade ao dinheiro que gera dinheiro, sem criar emprego ou renda. Mais um agravante, a dívida pública cresce mais e o governo deixa de gastar com investimentos, para pagar os juros da dívida. Em outras palavras, o investimento do governo passa a ser menor, porque precisa honrar os serviços da dívida, reduzindo assim o crescimento econômico.

Enquanto governo e Banco Central tinham o propósito de priorizar os ganhos de pequeno grupo de agentes econômicos, a política de juros alto era eficiente. Mas neste governo, já não serve mais, o Banco Central está jogando contra o desejo da maioria dos brasileiros, quando inviabiliza, por meio desses juros escorchantes, o crescimento, o investimento e o desenvolvimento do país.

Patrícia Toledo Pelatieri é Diretora técnica adjunta do Dieese.

FONTE: Agência Sindical

 

Reforma Sindical avança – Nivaldo Santana

 

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB

Durante a campanha eleitoral de 2002, sete partidos que apoiaram a candidatura Lula (PT, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade) apresentaram para debate as “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”.

Uma das diretrizes apontava que “o novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista”. Para isso, o governo baixou um decreto, no dia 6 de abril, criando um grupo de trabalho tripartite.

Esse Grupo de Trabalho Interministerial, com 36 representantes das centrais sindicais, das confederações patronais e do governo, terá um prazo de 90 dias para elaborar proposta de reestruturação das relações de trabalho e valorização da negociação.

A expectativa das centrais sindicais é que se alcance uma proposta consensual e até o mês de agosto seja encaminhado ao Congresso projeto de lei de atualização trabalhista no país.

Revogar os marcos regressivos da reforma trabalhista é uma necessidade para reconstruir direitos básicos dos trabalhadores, liquidados pelas medidas draconianas promovidas pelos governos Temer e Bolsonaro.

O governo Lula herdou um país com economia estagnada, com o tecido social esgarçado e instituições do estado em frangalhos. A obra de reconstrução não será tarefa fácil, em particular no capítulo dos direitos dos trabalhadores.

Qualquer medida positiva nesta área já provoca ruídos na mídia, com impactos em um congresso refratário a mudanças progressistas nas relações capital-trabalho. Por isso, uma necessidade fundamental é a unidade das centrais sindicais nesta discussão.

Não se alcança um país desenvolvido sem que haja valorização do trabalho e do trabalhador. E essa valorização não cairá do céu. Precisa de sindicatos fortes e legislação trabalhista avançada!

Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB

FONTE: Agência Sindical

Abono Salarial é direito de trabalhadores públicos e privados

O Abono Salarial é pago todos os anos, automaticamente, aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. O benefício tem o valor máximo de um salário mínimo. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

No calendário 2020/2021, ainda em andamento, 25.028.562 de trabalhadores foram identificados com direito ao Abono Salarial. Desses, 23.284.990 já sacaram, correspondendo a um montante de R$ 19.307.981.482,31.

Um desses trabalhadores é André Henrique Vogt Pariz, 38 anos, que há dez anos trabalha como pizzaiolo na cidade turística de Alto Paraíso de Goiás. Ele conta que quem trabalha em restaurantes vem enfrentando dificuldades e o dinheiro ajudará a pagar as contas. “Foi um ano bem difícil devido ao coronavírus, um ano atípico, onde diminuiu a renda familiar. Então, esse dinheiro será bem-vindo.”

Uma resolução publicada em 2019 determinou que os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial terão o prazo de até cinco anos para fazê-lo.

Quem tem direito – O Abono Salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam os seguintes requisitos:

• Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
• Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).

Quem não tem direito – O empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Definição do Valor – O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

Como receber o abono

Trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS:

O beneficiário pode verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF.

Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa é preciso ter o Cartão Cidadão.

Quem não tem conta, pode sacar o abono nos correspondentes bancários.
Trabalhadores de empresas públicas cadastrados no PASEP:

O beneficiário pode verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.

Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF.

Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

Quem não tem conta, pode sacar o Abono Salarial nos correspondentes bancários.

Fonte: Governo Federal do site da   Agência Sindical

 

Trabalho parcial deve ter limite de 25 horas semanais, aprova CDH

 

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que limita a duração do contrato de trabalho de tempo parcial a 25 horas semanais (PLS 268/2017). O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), também proíbe que trabalhadores sob o regime parcial prestem horas extras. A análise do projeto segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PLS 268/2017 revoga as regras que a reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) deu ao regime parcial. Para Paim, o aumento da jornada de trabalho parcial e a possibilidade de prestar horas extras é uma deturpação, pois aproxima a jornada parcial da integral. A relatora foi a senadora Augusta Brito (PT-CE), para quem a reforma trabalhista praticamente igualou o regime parcial ao integral, "algo que fragiliza o trabalhador".

"Se o regime parcial se aproxima do integral em quantidade de horas trabalhadas, qual é o estímulo existente para o empregador contratar funcionários em regime integral?", questiona a senadora em seu relatório. Para ela, o Senado não pode admitir a solidificação de "uma reforma nefasta que apenas beneficia o patrão em detrimento do empregado, que fica amplamente precarizado".

Augusta Brito argumentou que o capitalismo não pode estar desatrelado da função do amparo humanista do Estado. Ela observa que a sociedade brasileira ainda tem "tendências escravagistas", algo comprovado pelas inúmeras ações de libertação de trabalhadores atuando em regimes análogos à escravidão por todo o país. E cabe ao Senado, no entender da senadora, combater essa tendência.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

  Aposentados por invalidez podem ter tempo maior para buscar direitos trabalhistas

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que amplia o prazo de prescrição para a busca de direitos trabalhistas por aposentados por invalidez (PL 298/2023). A autoria do projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS). A relatora, senadora Soraya Thronicke (União-MS), ressaltou que a proposta faz justiça em um momento de vulnerabilidade do trabalhador.

O projeto segue agora para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

Desafio da Previdência é reduzir fila da perícia, diz Carlos Lupi

Ministro foi entrevistado no programa A Voz do Brasil

O maior desafio da Previdência Social é reduzir a fila da perícia médica: de 1,8 milhão de pessoas que aguardam atendimento do INSS, mais de 1 milhão esperam pela perícia.

A declaração é do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, em entrevista ao programa Voz do Brasil desta segunda-feira (22). Lupi destacou que estão em curso mutirões para diminuir o tempo de espera, principalmente em locais remotos.

“Nós temos hoje cerca de 3 mil peritos para cuidar do Brasil inteiro. E o que acontece? No interior do Brasil é difícil o acesso. Você vai, por exemplo, de João Pessoa até Campina Grande, é fácil, mas no interior da Paraíba é mais difícil. A mesma coisa no Rio Grande do Norte. Imagina na Amazônia, onde você só tem acesso a alguns municípios de barco. Então nós estamos começando a fazer um mutirão, no qual nós vamos pegar um grupo – e isso já está acontecendo – de médicos peritos para irem, principalmente, aos locais mais distantes onde as pessoas precisam.”

Além disso, no próximo mês, o Ministério da Previdência pretende concluir um convênio com o Ministério da Saúde para informatizar os atestados médicos para fins de licenças de saúde. De acordo com Lupi, 30% desses documentos chegam ilegíveis ao INSS.

“Olha só que coisa absurda, mas eu tenho que falar: 30% das pessoas que recebem um atestado médico para tirar a licença saúde, o setor administrativo não consegue ler [o atestado], porque a letra de médico, com todo respeito, é uma letra com alguma dificuldade [de leitura]. Então, o que acontece? O Ministério da Saúde vai colocar isso no computador e vai ficar informatizado o atestado. Então eu não vou precisar de ninguém para interpretar. Já está ali uma validade imediata.”

Outra medida que deve ser tomada para reduzir a fila da perícia médica é o uso da telemedicina. Segundo o ministro da Previdência, o atendimento online será destinado para alguns casos e já entra em vigor no segundo semestre deste ano.

“Alguém precisa fazer uma pessoa andar 400, 500 quilômetros, para mostrar que está com problema na perna, que não pode andar, que está paraplégica, que está cega? Será que usando um celular, uma imagem de computador não dá pra ver e atestar isso? Na hora que tiver dúvida, aí sim precisa ir para a perícia [presencial].”

Em fevereiro, quando anunciou a realização de mutirões para reduzir fila da perícia médica, o ministro Carlos Lupi destacou que o atendimento se daria com prioridade aos estados que concentram as maiores filas de beneficiários: Bahia, Ceará e Pernambuco.

 

Fonte: Rádio Nacional - Do Blog de Notícias da CNTI

“Juro do BC acentua a miséria do povo e impede o desenvolvimento econômico”, afirma diretor da Nova Central

 

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Segundo Reginaldo, da Nova Central, “autonomia” do BC é para atender a ganância voraz de rentistas do mundo inteiro. Não importa se, para isso, terá que sucatear setores da saúde, do saneamento e da educação

Publicamos, a seguir, entrevista exclusiva ao HP de José Reginaldo Inácio, diretor de Formação Sindical e Qualificação Profissional da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), secretário de Educação da CNTI e diretor de Educação e Relações Sindicais do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas. Autor de vários livros, Reginaldo tem também doutorado em Serviço Social: Mundo do Trabalho.

Para o líder sindical, “a taxa de juro de 13,75% acentua a desigualdade e a miséria do povo”. Considera que “a autonomia do Banco Central foi instituída para beneficiar os rentistas”. Reginaldo declarou que a única função do presidente do BC é controlar, maximizar, o desemprego e a pobreza “para uma ancoragem inversa, que projeta um Brasil ruim para o povo, mas ótimo para os rentistas”. Reginaldo afirma que “fica muito claro que há alguém, de modo criminoso, trabalhando contra o povo brasileiro”. Vamos à leitura.

CARLOS PEREIRA

HP – Qual o principal empecilho para a economia voltar a crescer de forma robusta?

José Reginaldo – A taxa de juro absurda do Brasil, de 13,75%, que custa em torno de R$ 500 bilhões, por ano, aos cofres públicos, acentua a desigualdade e a miséria do povo. Impede o desenvolvimento econômico, mergulha o país no desemprego. Afeta, principalmente, a classe trabalhadora, responsável por toda extensa estrutura que possui a nossa terra. Somos um país rico, com um PIB de quase R$ 10 trilhões, um PIB per capita de R$ 46 milhões, por ano, um dos maiores do mundo, mas com uma desigualdade extrema, que não condiz com a sua riqueza. Segundo o PNAD, 1% dos mais ricos ganham 38,4 vezes o que ganham os 50% mais pobres.

A classe trabalhadora endividada foi surpreendida essa semana com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que permite a penhora dos salários, exatamente para os que especulam e assaltam a nação. Como se ela fosse a responsável por essa dívida, movida a juro de 13,75%. Como se a população estivesse pagando uma pena, como se devesse para o rentismo uma dívida impagável, alimentada por uma busca incessante de um malcriado superávit primário, que tem uma mão caridosa que arbitra um juro escorchante.

HP – Que papel desempenha o presidente do BC?

JR – O lado sombrio do país, instituído pela Lei Complementar 179 – sobre a autonomia do BC –, é considerada, por algumas mentes colonizadas, uma ideia genial do ministro da Economia do governo anterior: uma única pessoa, o presidente do Banco Central, ter na sua mão autonomia para proporcionar lucros extraordinários, abarrotar os bolsos, atender a ganância voraz de rentistas do mundo inteiro. Não importa se, para isso, terá que desconstruir políticas públicas, sucatear setores da saúde, do saneamento e da educação, deteriorar o patrimônio e a infraestrutura nacionais.

HP – Afinal, qual é o papel?

JR – A atual e única função do presidente do Banco Central é controlar, maximizar, o atraso, o retrocesso, o desequilíbrio, o desemprego, a pobreza, a desigualdade e a exclusão social. É muito estranho, é uma ancoragem inversa, que não projeta um Brasil melhor, mas um Brasil ruim para o povo brasileiro e muito bom para quem a pátria é o dinheiro. O chamado controle da inflação virou descontrole geral do Estado brasileiro, da justiça social, da soberania nacional.

Será o papel de quem se sobrepõe ao presidente da República? De quem se sobrepõe aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo? De desconhecer o art.1º da Constituição, da República Federativa do Brasil deixar de ser a união indissolúvel de estados e municípios, e estes se tornarem reféns da presidência do BC. A dignidade da pessoa humana, prevista no inciso 3º, não é vista por quem está à frente do BC.

Será possível que o presidente do Banco Central não saiba que equilibrar as despesas do governo brasileiro passa, principalmente, por reduzir essa taxa de juros de 13,75%?

Quem está à frente do BC se torna cúmplice de um arregalo imenso de crimes contra o povo. Fica muito claro que há alguém, de modo criminoso, trabalhando contra o povo brasileiro.

HP – E, com a autonomia do BC, o que se pretende?

JR – O óbvio muitas vezes tem que ser repetido incansavelmente, dizia Darci Ribeiro, para trazer à compreensão coisas que estão literalmente imersas. O óbvio nos diz que a autonomia do Banco Central é autonomia só em relação à nação brasileira. Não há nenhuma autonomia em relação aos rentistas, só subserviência. O BC está na mão deles. Com essa autonomia, eles mandam no país.

HP – Qual a sua conclusão?

JR – Com essa gente, não vai dar, não.

 

Fonte: Hora do Povo - Do Blog de Notícias da CNTI

 

Para justiça e sindicatos, reforma de Temer foi desmonte de direitos dos trabalhadores

Reforma, com esse nome, deveria ter observado um diálogo tripartite”, afirma juíza do trabalho. Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que os últimos sete anos foram “terríveis para a democracia”

Por Vitor Nuzzi | RBA

Adonis Guerra / SMABC

Sérgio Nobre: "A primeira coisa que os golpistas fizeram foi desmontar a legislação e enfraquecer a representação"

São Bernardo do Campo (SP) – O desafio de revisão da legislação trabalhista é preservar, por um lado, a autonomia de negociação das partes e, de outro, a “indisponibilidade de direitos”, segundo a juíza do Trabalho Noêmia Porto. Durante simpósio organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Ministério Público do Trabalho, ela criticou a “reforma” feita em 2017 (Lei 13.467). “Reforma, com esse nome, deveria ter observado um diálogo tripartite”, afirmou.

Para a juíza, também as entidades sindicais precisam se atentar às transformações no mundo do trabalho, inclusive em termos de representação. “Sindicatos encapsulados em uma noção de classe, de categoria, precisam urgentemente repensar esse modelo”, disse a magistrada. Ele avalia que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido contraditório em relação ao que chamou de liberdades “clássicas” e liberdades sociais fundamentais. Mas lembrou que o mesmo STF está prestes a mudar seu entendimento sobre a contribuição assistencial, permitindo a cobrança inclusive para trabalhadores não associados, preservado o direito de oposição.

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que os últimos sete anos foram “terríveis para a democracia”. “A primeira coisa que os golpistas fizeram foi desmontar a legislação e enfraquecer a representação. A negociação coletiva – e é assim no mundo inteiro – é ampliadora de direitos. Parece que aqui a negociação é sempre para menos.” A ampliação da terceirização, por exemplo, levou ao aumento de casos de trabalho análogo à escravidão. 

Ele também criticou o papel do STF, que segundo o dirigente “legislou mais sobre a questão trabalhista do que o TST”. O presidente da CUT disse ainda que qualquer mudança legal passa pela valorização da negociação coletiva, o que inclui financiamento das entidades. “O que Bolsonaro e Temer fizeram não pode se repetir no Brasil.”

Leia também: Marinho critica ‘senhores feudais modernos’ e defende revisão da reforma e regulação de aplicativos

O gerente corporativo e de Relações do Trabalho da Volkswagen, Germano Vilhena, ressaltou a importância da negociação permanente. Segundo ele, o acordo  firmado no país, com cinco anos de validade, dá “previsibilidade” de gastos. Segundo ele, há três tipos de relação capital-trabalho: litigiosa, predatória e colaborativa.

FONTE: Rede Brasil Atual -  https://www.redebrasilatual.com.br/autor/vitor-nuzzi/

 

Taxa de desemprego segue maior para mulheres, negros e pessoas com menos escolaridade

 Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, mostra também que diminuiu o número de pessoas procurando trabalho há mais de dois anos

São Paulo – Com a menor taxa para o primeiro trimestre desde 2015, o desemprego no Brasil segue mostrando diferenças sociais e regionais. Enquanto a média nacional foi de 8,8%, a taxa cai para 7,2% no caso dos homens e sobe para 10,8% entre as mulheres. Também fica fica abaixo da média para brancos (6,8%) e acima para pretos (11,3%) e pardos (10,1%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.

No recorte regional, as maiores taxas foram registradas na Bahia (14,4%), em Pernambuco (14,1%) e no Amapá (12,2%). As menores, em Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%).

Em relação à escolaridade, o IBGE apura a maior taxa de desemprego (15,2%) entre as pessoas com ensino médio incompleto. Com ensino superior completo, cai para 4,5%, mas dobra se for incompleto (9,2%).

Ainda segundo a pesquisa, no primeiro trimestre havia 2,2 milhões de pessoas que procuravam trabalho há dois anos ou mais. Esse número caiu 35,3% em relação ao último período de 2022 (3,5 milhões).

A participação de desalentados (pessoas que desistiram de procurar emprego) na força de trabalho é de 3,5%. Sobe para 14,3% no Maranhão, 13,4% em Alagoas e 13% no Piauí. Os menores índices são de Santa Catarina (0,3%), Rondônia (0,6%) e Mato Grosso do Sul (0,7%). 

De acordo com a Pnad Contínua, a taxa média de informalidade no país é de 39%. Mas vai a 59,6% no Pará e a 57,2% no Amazonas, caindo para 26,1% em Santa Catarina, 30,3% no Distrito Federal e 30,6% em São Paulo.

Redação RBA

FONTE:  REDE BRASIL ATUAL  https://www.redebrasilatual.com.br

STF pode validar Convenção 158 contra demissão sem justa causa

Por meio do plenário virtual, o STF (Supremo Tribunal Federal) julga, entre as próximas sexta (19) e terça-feira (25), ação contra o decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que ordenou o rompimento do Brasil em relação à Convenção 158, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que veda demissões de funcionários sem apresentar “causa justificada relacionada à sua capacidade ou comportamento na empresa”.

Há 2 ministros — Maurício Corrêa e Ayres Britto — que consideraram a revogação da Convenção 158 deveria passar pelo Congresso Nacional e não poderia ser feita de forma unilateral pelo presidente da República.

Outros 3 ministros — Nelson Jobim, Teori Zavascki e Dias Toffoli — entenderam que o decreto é constitucional, enquanto outros 3 — Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa — o consideraram inconstitucional.

Até o momento, não há maioria formada. O maior número deve defender que o presidente não pode tomar essa decisão unilateralmente.

De qualquer forma, a demissão sem justa causa deverá continuar válida, desde que a empresa pague as multas rescisórias aos trabalhadores demitidos.

Eis os fatos

A Convenção 158 da OIT trata das regras, requisitos e condições para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, tendo sido aprovada na 68ª Conferência Internacional da OIT, em 1982.

Inicialmente, o Brasil ratificou a referida Convenção, tendo o Congresso Nacional aprovado o texto no ano de 1992, com promulgação tendo ocorrido em 1996, por meio do Decreto presidencial 1.855.

Por pressão do chamado mercado (patronato) e do capital, FHC denunciou o Decreto 1.855.

No mesmo ano da promulgação, contudo, o presidente FHC denunciou a Convenção à OIT, por meio do Decreto presidencial 2.100/96, que foi objeto da ADI 1625, sob o argumento de que a denúncia não poderia ter sido promovida por ato exclusivo do presidente da República, sendo necessária também a aprovação do Congresso Nacional.

Ao final, portanto, o objetivo dessa ação é o de restabelecer a vigência dessa Convenção no Brasil. O que seria avanço importante para o aprimoramento das relações de trabalho, em níveis mais civilizados.

 

Fonte: DIAP - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Revisão da Legislação Trabalhista no Brasil – Nivaldo Santana

 

Nivaldo Santana é secretário de Relações Internacionais da CTB

Durante a campanha presidencial, a chapa “Vamos Juntos pelo Brasil”, liderada por Lula e Alckmin, apresentou para debate na sociedade um documento intitulado “Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil”

Em um dos pontos é afirmado que “o novo governo irá propor … uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho… revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista”.

Coerente com essa afirmação, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criou um grupo de trabalho tripartite, com participação de representações dos trabalhadores, empresariais e do governo, para atualizar as leis do trabalho do Brasil.

A expectativa é que neste primeiro semestre o Grupo de Trabalho elabore um novo marco legal que fortaleça as negociações coletivas e os sindicatos. Definida a proposta, será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional.

Essa proposta em construção defende a manutenção do artigo 8º da Constituição e os sindicatos como base da negociação coletiva. Já o sistema sindical brasileiro deve ser composto por sindicato, federação, confederação e central sindical.

Para valorizar a negociação coletiva, aprovou-se o retorno da ultratividade, a prevalência da norma mais favorável e a proibição de práticas antissindicais, bem como o retorno aos sindicatos das homologações das rescisões contratuais.

Na questão do financiamento sindical, as centrais apresentarão ao Grupo de Trabalho Tripartite a proposta de legalização da contribuição negocial definida em assembleia, com desconto em folha de pagamento para o conjunto da categoria.

Esta pauta do movimento sindical está em linha com a defesa de um novo rumo para o Brasil, assentado na valorização do trabalho como um pilar essencial para o projeto nacional de desenvolvimento. Para isso, é preciso sindicato forte e representativo!

Nivaldo Santana é Secretário Sindical Nacional do PCdoB, secretário de Relações Internacionais da CTB

Nivaldo Santana – Secretário de Relações Internacionais da CTB.

FONTE:Agência Sindical

Abono Salarial é direito de trabalhadores públicos e privados

 

O Abono Salarial é pago todos os anos, automaticamente, aos trabalhadores da iniciativa privada e de empresas públicas que receberam, em média, até dois salários mínimos de remuneração nos últimos 12 meses. O benefício tem o valor máximo de um salário mínimo. A data de pagamento varia de acordo com o mês de aniversário do trabalhador.

No calendário 2020/2021, ainda em andamento, 25.028.562 de trabalhadores foram identificados com direito ao Abono Salarial. Desses, 23.284.990 já sacaram, correspondendo a um montante de R$ 19.307.981.482,31.

Um desses trabalhadores é André Henrique Vogt Pariz, 38 anos, que há dez anos trabalha como pizzaiolo na cidade turística de Alto Paraíso de Goiás. Ele conta que quem trabalha em restaurantes vem enfrentando dificuldades e o dinheiro ajudará a pagar as contas. “Foi um ano bem difícil devido ao coronavírus, um ano atípico, onde diminuiu a renda familiar. Então, esse dinheiro será bem-vindo.”

Uma resolução publicada em 2019 determinou que os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial terão o prazo de até cinco anos para fazê-lo.

Quem tem direito – O Abono Salarial é pago ao trabalhador de empresas privadas cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos ou trabalhadores de empresas públicas cadastrados no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), também no mínimo há cinco anos, que atendam os seguintes requisitos:

• Tenham trabalhado de forma remunerada para pessoa jurídica por pelo menos 30 dias seguidos ou não, no ano-base considerado para o cálculo do abono;
• Que receberam, em média, até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o cálculo do abono; e
• Que os dados tenham sido informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais ou E-social).

Quem não tem direito – O empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Definição do Valor – O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.

Como receber o abono

Trabalhadores de empresas privadas cadastrados no PIS:

O beneficiário pode verificar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência da Caixa com documento oficial de identidade com foto e CPF.

Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa é preciso ter o Cartão Cidadão.

Quem não tem conta, pode sacar o abono nos correspondentes bancários.
Trabalhadores de empresas públicas cadastrados no PASEP:

O beneficiário pode verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.

Para receber o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF.

Os correntistas das demais instituições financeiras podem encaminhar TED para conta de sua titularidade via caixa eletrônico ou pelo site www.bb.com.br/pasep.

Quem não tem conta, pode sacar o Abono Salarial nos correspondentes bancários.

Fonte: Governo Federal

 

FONTE: Agência Sindical

Semana de 4 dias de trabalho será testada no Brasil

Um dia a mais para cuidar da vida, com mesmo salário e mesma produtividade sem aumento de carga horária,

a iniciativa será monitorada para testar eficácia

A semana de 4 dias de trabalho será testada no Brasil entre junho e dezembro de 2023. Quem conduzirá os testes é a organização sem fins lucrativos 4 Day Week e a Reconnect Happiness at Work. As informações detalhas serão divulgadas no próximo mês, mas o que se sabe é que haverá algum custo e que não existem pré-requisitos. Para demonstrar interesse as empresas devem preencher o formulário a seguir: https://www.4dayweek.com/contact.

O modelo que será adotado é o 100-80-100, que consiste em manter 100% do trabalho em 80% do tempo por 100% do salário. Ou seja, o trabalhador ganha um dia a mais, sem prejuízo no que recebe, mantendo a produtividade.

Como indica o jornal O Globo, a ideia é acompanhar as empresas participantes para medir indicadores (criados pela universidade americana Boston College) que avaliam níveis de estresse, produtividade, rotatividade, melhora do bem-estar dos funcionários, entre outras situações.

Em diversos países ao redor do mundo a questão da jornada de trabalho é debatida com exemplos colocados em prática. Diferentes modelos já foram testados e os resultados que pesam a favor da semana de 4 dias são animadores, o que indica ser um dos caminhos para o futuro do mundo do trabalho.

No Reino Unido teste com 60 empresas permitiu que os trabalhadores optassem entre 8 horas de trabalho por 4 dias ou 32 horas semanais em cinco dias. A aprovação pelos trabalhadores ficou acima de 90% e a receita das empresas cresceu 35% em comparação ao período anterior. Além disso, ficou registrado a melhora nos níveis de bem-estar e diminuição dos casos de esgotamento profissional. Bélgica, Islândia, Suécia, Emirados Árabes e Espanha também já oferecem alternativas que permitem a redução de um dia de trabalho, com ou sem redução de carga horária. O que é comum a todos é a manutenção dos salários, a não ser em casos específicos de proporcionalidade a pedido do funcionário.

*Com informações O Globo.

 

 Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI -https://cnti.org.br/htm

‘Se preparem, vamos ter boas notícias para a indústria’, diz Alckmin em São Bernardo

Nesta segunda-feira (15/05), durante o Fórum Paulista de Desenvolvimento, realizado em São Bernardo do Campo, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo está trabalhando em um conjunto de medidas voltadas à indústria para apresentá-lo no próximo dia 25, quando é comemorado o Dia da Indústria.

“Se preparem, dia 25 vamos ter boas notícias para a indústria”, prometeu Alckmin. A expectativa é que o pacote inclua medidas de resgate do carro popular e de apoio à indústria de caminhões num esforço para aquecer o mercado de veículos.

Alckmin também destacou sustentabilidade como necessidade para o Brasil liderar a mudança para uma economia verde. Também citou o arcabouço fiscal e a reforma tributária como projetos importantes do governo Lula. Ainda, antes dos anúncios de projetos específicos para os industriais, ele disse que “temos que cuidar do macro”, ao citar as questões fiscais antes de ações direcionadas para mercados específicos.

Além de prefeitos da região, participaram da abertura do fórum representantes da Volkswagen, Mercedes-Benz e Scania, montadoras instaladas em São Bernardo.

 

Fonte: O Grande ABC -Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br/html

Reforma trabalhista: a hora de reparar o erro – Eusébio Pinto Neto

 

Eusébio Luis Pinto Neto é Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro, e do Sindicato da categoria do Rio de Janeiro

A Reforma Trabalhista implementada por Michel Temer e aprofundada no governo de Jair Bolsonaro, destruiu os direitos laborais, sociais e sindicais. A nova lei beneficiou os empresários ao reduzir as obrigações trabalhistas e empurrou para a informalidade cerca de 40 milhões de brasileiros. Ao contrário do que os defensores do neoliberalismo propagavam, a reforma aumentou a pobreza e as desigualdades no país.

A precarização da mão de obra no país atingiu níveis comparado ao trabalho escravo. Enquanto as plataformas de aplicativo de transporte obtêm lucros exorbitantes, mais de dois milhões de motoristas enfrentam jornadas exaustivas de até 14 horas por dia para garantir o sustento de suas famílias. Antes da reforma, os motoristas de aplicativo embolsavam 75% do valor da corrida, hoje, o repasse é de 50%. Para denunciar a exploração e a defasagem no repasse do valor das corridas, a categoria paralisa as atividades por 24 horas nesta segunda.

Para proteger os mais vulneráveis, o Ministério do Trabalho criou uma comissão tripartite — composta por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores — para rever alguns pontos da lei. A intenção é que a proposta seja analisada e votada no Congresso no segundo semestre deste ano.

O movimento sindical lutou para restaurar a democracia no país e, agora, tem a missão de ampliar a proteção social do trabalho e reduzir os efeitos nocivos da Reforma Trabalhista. A tarefa não é das mais fáceis diante de um Congresso formado, na sua maioria, por parlamentares de ultradireita que votam contra os trabalhadores.

A valorização da negociação coletiva e a retomada do financiamento sindical são propostas urgentes para fortalecer a luta de classe e acabar com a exploração da mão de obra. A alteração na legislação trabalhista é necessária para rever a terceirização das atividades fins e a ultratividade das convenções coletivas. A luta por direitos é uma luta social.

Precisamos acabar com o retrocesso e estabelecer valores básicos de trabalho digno e remuneração justa para combater a desigualdade e criar uma sociedade mais justa.

É hora de reparar o erro. A Reforma Trabalhista é uma assombração e, como tal, precisa ser exorcizada, para podermos resgatar do porão os brasileiros lançados à própria sorte. Não existe democracia sólida, sem diálogo, sem trabalhadores e sem acesso a todos os direitos assegurados pela Constituição.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente da Federação Nacional dos Frentistas

FONTE:  Agência Sindical