Nestes últimos meses, após a posse do presidente Lula, o protagonismo de entidades de representação social voltou a fazer parte das pautas governamentais, mostrando um diálogo direto com a população – essencial para construir um governo democrático.
Na busca por uma maior representatividade de setores
da sociedade, o sindicalismo se mostra peça-chave,
dando voz, mais uma vez, aos trabalhadores e
trabalhadoras, em todas as suas instâncias de
atuação, como o sistema confederativo, que trouxe (e
traz) inúmeras conquistas sociais aos brasileiros e
brasileiras.
Mas nem todas as discussões giram em torno da busca
pela unidade e por uma construção aberta e
democrática, ouvindo a voz de todos os setores de
representação.
Um grupo formado pelas três centrais sindicais com
maior número de representados no Brasil (CUT, Força
Sindical e UGT) apresentou um projeto de renovação
do sindicalismo brasileiro, com um texto criado a
portas fechadas e sem a participação do sistema
confederativo.
Um formato excludente, que apenas as beneficia, em
uma verdadeira busca por poder, e que foca na
representação por volume de trabalhadores e
trabalhadoras, ferindo um princípio básico do
sindicalismo, a valorização e autonomia dos
sindicatos de base.
Importante lembrar que nem só de quantidade vive a
representatividade sindical. Todos os setores são
essenciais para a formação de um conjunto de
decisões.
Usar uma amostragem fria, como se trabalhadores e
trabalhadoras fossem apenas números para tentar
legitimar posições decididas a toque de caixa e sem
a busca de uma unidade, mostram o contrário do que
defendemos para um fortalecimento sustentável e
duradouro do sindicalismo.
Afinal, se falta diálogo, num futuro próximo,
faltará também identidade com as pautas defendidas,
destruindo uma construção que leva tempo e trabalho.
A proposta de reforma sindical colocada pelas
centrais destacadas é uma clara tentativa de
inclusão destas entidades na pirâmide sindical, a
redução da força de representação de dezenas de
categorias, o fim do sistema confederativo e a
valorização de sócios sobrepondo a representação de
categorias – o que fere totalmente princípios
básicos de igualdade e inclusão do sindicalismo.
Sindicato não é clube, não representa somente os
sócios e sim toda uma ou mais categorias.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Pública
Central do Servidor, que juntas representam
categorias diversas e milhões de trabalhadores e
trabalhadoras dos setores público e privado, e de
várias outras áreas essenciais para a economia do
país, defendem o debate democrático em torno do
Projeto de Lei 5.552/2019, que foi elaborado pelo
Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e amplamente
discutido entre as confederações, federações e
sindicatos, bem como com o setor patronal,
ministério público, judiciário e legislativo.
O projeto consiste em regulamentar o Artigo 8º da
Constituição Federal, sem alterar seu texto, mas
deixando claros os pontos que possam ter
interpretação dúbia, como a manutenção da
obrigatoriedade da homologação dentro do sindicato,
instituir uma cota de contribuição negocial que
decorra da negociação coletiva, o reconhecimento da
negociação coletiva em todas as suas formas para
todas as categorias, a garantia da unicidade
sindical, o retorno da ultratividade e tantos outros
pontos de convergência e que são unânimes entre
todas as entidades do sistema confederativo.
Precisamos também deixar claro que se opor à
proposta de reforma sindical colocada pelas outras
centrais não é apenas uma questão de crítica à falta
de diálogo, mas de pragmatismo. Com um Congresso
Nacional dividido, onde pautas mais importantes para
o governo atualmente têm dificuldades de tramitação,
discutirmos a reformulação do sistema sindical se
torna perigoso e desnecessário neste momento.
Se já existe um projeto de lei que apenas reforça a
importância de um artigo da Constituição Federal e
que atende a vários pontos destacados por todo
sindicalismo brasileiro, independentemente de
posicionamento, porque não dar o passo mais fácil e,
depois, com a participação de todos os
representantes da classe trabalhadora brasileira
construir algo mais sólido e vanguardista?
Uma proposta de reforma sindical profunda e sem
diálogo criará um cavalo de Tróia, que prejudicará
todo o sistema sindical, implicando num esforço em
vão para algo que não terá adesão de todas as
centrais, do sistema confederativo, de lideranças
sindicais, dos trabalhadores e trabalhadoras e muito
menos dos parlamentares.
Assinam:
Moacyr Tesch Auersvald – Presidente da Nova
Central Sindical de Trabalhadores (NCST)
Antonio Fernandes dos Santos Neto –
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Gozze – Presidente da Pública Central do
Servidor
Fonte: Portal CSB - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
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