Novos saques colocam em risco sustentabilidade do FGTS, diz Fenae

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) criticou a possibilidade de novos saques extraordinários no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - cogitada pelo governo federal.

O Planalto vê a medida como uma saída para o alto grau de endividamento das famílias brasileiras. Para a Fenae, entretanto, o mecanismo não resolve o problema e pode colocar em risco a continuidade do FGTS em termos de sustentabilidade financeira.

“Defendemos medidas anticíclicas”, afirma Sergio Takemoto, presidente da Fenae. “Entretanto, essa conta não pode ser posta no colo do trabalhador, que perde duas vezes: por um lado, pela redução do saldo do FGTS em caso de demissão, doença grave ou aquisição da casa própria; e, por outro, pela limitação do Fundo em fomentar, por exemplo, a construção civil que, além de moradia, gera emprego, aquece a economia e contribui para a diminuição da inadimplência”, acrescenta.

Para a Fenae, é necessário que a questão da inadimplência e do endividamento tenho uma outra saída construída.

"Novos saques do Fundo - além de comprometerem ainda mais a sustentabilidade do FGTS, inviabilizando investimentos em habitação, saneamento, infraestrutura urbana e outras áreas estratégicas financiadas com estes recursos - não resolverão o problema da inadimplência, uma vez que não alcançarão a grande maioria dos brasileiros economicamente vulneráveis. Quase 60 milhões de trabalhadores ficarão à margem da medida", diz uma nota da Fenae.

O texto faz referência ao fato de que o número de pessoas - cerca de 40 milhões - que poderão realizar saques é inferior aos trabalhadores e trabalhadoras que não têm direito - os quase 60 milhões citados, informais e desempregados que, assim, não cumprem o requisito de estar em um vínculo empregatício celetizado.

A Fenae sustenta que os contínuos saques extraordinários têm diminuído da saúde financeira do Fundo, além de restringir investimentos públicos para os quais o FGTS era usado.

"Desde 2015, quando começaram a ser autorizados os chamados “saques extraordinários” [não previstos na Lei 8.036/1990], a arrecadação líquida do FGTS vem diminuindo: R$ 14,4 bilhões, em 2015; R$ 10,1 bi, em 2016; R$ 4,9 bi, em 2017; R$ 9,2 bi, em 2018; R$ 3,4 bi em 2019; e R$ 1,9 bi negativos, em 2020, quando os saques superaram a arrecadação do Fundo [foram R$ 129,1 bi em retiradas contra R$ 127,2 bi em depósitos]. Em 2021, a arrecadação líquida do FGTS ficou semelhante ao ano de 2012, na casa dos R$ 17 bilhões", destaca ainda documento da entidade.

 

Fonte: Reconta Aí - Do Blog de Notícias da CNTI