Reportagem do portal Uol apurou estudo que prevê série de mudanças nas regras de pagamento de verbas rescisórias ao trabalhador demitido sem justa causa. Entre elas, o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
As sugestões fazem parte de estudo apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência em novembro pelo Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), uma equipe criada pelo governo Bolsonaro.
Formado por economistas, juristas e acadêmicos em 2019, por iniciativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, o grupo formulou série de propostas para embasar novas mudanças na legislação trabalhista brasileira. Ao Uol, o Ministério do Trabalho negou que haja uma nova reforma trabalhista em curso e disse que não necessariamente vai adotar as sugestões.
Entre as sugestões mais polêmicas, estão as que mudam o FGTS. A visão dos membros do Gaet é que essas duas ferramentas devem ser fundidas porque possuem um mesmo objetivo: permitir o sustento do trabalhador formalizado logo após a demissão.
Para o secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, essas mudanças são ataques do governo Bolsonaro. “Retirar os 40% de multa do FGTS na rescisão significa aumentar a rotatividade de mão de obra, que já é grande no Brasil”, afirma o dirigente.
Serginho prossegue: “Além disso, o trabalhador não receberia o dinheiro do FGTS de uma só vez. Então, ele vai ficar descapitalizado após a demissão”.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), essa modificação é uma ofensiva de Bolsonaro à classe trabalhadora. “Isso significaria uma retirada de um direito dos trabalhadores que é efetivado no momento mais difícil de sua vida profissional – ou seja, na demissão”, ressalta Patah.
MAIS – Clique aqui e acesse a reportagem completa no portal Uol.
FONTE: Agência Sindical
https://www.agenciasindical.com.br/governo-quer-tirar-multa-do-fgts/
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