A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei (PL) 2541/2021, que prorroga o prazo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas por mais dois anos. Apenas a bancada do PSOL se posicionou contra.
O texto atual, de 2011, permite o benefício da
desoneração da folha de pagamento a 17 setores,
incluindo indústria e serviços – e perde a validade
em 31 de dezembro deste ano. O relator, Delegado
Marcelo Freitas (PSL-MG) cedeu a pedidos para que o
texto trate da contribuição patronal incidente sobre
o valor da receita bruta, e não sobre a folha de
pagamento.
O relator disse confiar que a proposta deve ajudar o
país na geração de empregos e no combate à falta de
competitividade da economia nacional.
“A proposta vai ao encontro da necessidade de
alavancar a economia brasileira no contexto que o
país vive. Em circunstâncias normais, sabemos que a
carga tributária elevada que incide sobre a folha de
pagamentos gera informalidade no mercado de trabalho
e lado outro, aumenta o custo das empresas
brasileiras e piora a posição competitiva do país”,
disse o parlamentar durante a sessão. “O Brasil terá
todo o incentivo para crescer, ampliar as
oportunidades de emprego e melhorar a renda dos
trabalhadores.”
O deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que coordena a
Frente Parlamentar do Empreendedorismo, se
manifestou em prol do texto aprovado. “Essa
aprovação é resultado de meses de intensa
interlocução com os principais segmentos do setor
produtivo”, disse o deputado. “Hoje, a Câmara
demonstrou mais uma vez que tem a liderança e a
sensibilidade necessária para enfrentar os desafios
urgentes do país – estamos lidando com mais de 13
milhões de desempregados, o fechamento de mais de 10
milhões de empresas por conta da pandemia e o
aumento da extrema pobreza.”
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
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