O Plenário vota nesta quarta-feira (1º) a medida provisória (MP) 1.045/2021, que cria o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e promove uma minirreforma na legislação trabalhista. O texto chegou ao Senado há duas semanas, recebeu quase 200 emendas e aguarda a designação de um relator. A matéria perde a validade no dia 7 de setembro.
O texto original apenas prorrogava o programa de
redução ou suspensão de salários e jornada de
trabalho durante a pandemia de covid-19. A medida
provisória sofreu alterações na Câmara dos Deputados
e é considerada uma minirreforma trabalhista. A
matéria agora trata de três programas de geração de
emprego e qualificação profissional, além de alterar
a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Código
de Processo Civil e uma série de outras leis.
Segundo a MP 1.045/2021, o Novo Programa Emergencial
de Manutenção do Emprego e da Renda garante o
pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao
trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o
salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia
de covid-19. As regras valem por 120 dias contados
da edição da MP (em 27 de abril) e podem ser
prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as
gestantes.
Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI
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