STF: “revisão da vida toda” está empatada; Alexandre de Moraes vai decidir

A votação da “revisão da vida toda” pelo STF (Supremo Tribunal Federal) está empatada. O voto do ministro Ricardo Lewandowski empatou o placar, que até então estava contrário à correção das aposentadorias. O último voto vai ser do ministro Alexandre de Moraes, que vai fazer o desempate.

A deliberação começou na última sexta-feira (4) e vai se encerrar na próxima semana. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, determinou que a sessão se encerrasse após o voto de Lewandowski, pois que faltaria tempo devido à quantidade de sustentações orais pendentes.

Alexandre de Moraes pediu vista do processo de modo a refletir sobre os argumentos contrários e favoráveis e foi atendido. A sessão retorna na próxima quinta-feira (17).

Entenda o caso

 

A “revisão da vida toda” em julgamento no STF pode levar ao aumento dos benefícios previdenciários — aposentadorias e pensões — de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A ação inclui os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. É válida para trabalhadores que se aposentaram após 1999 e não puderam computar no benefício os salários de contribuição anteriores a 1994.

Isso porque o INSS realizou cálculo com valores recolhidos após o início do Plano Real. Em alguns casos, os beneficiários que tiverem a revisão acatada pela Justiça podem receber até R$ 200 mil em indenizações sobre os valores pendentes do INSS.

Voto dos ministros

 

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, votou a favor da revisão alegando que os aposentados que se enquadram nos requisitos para a revisão têm direito a escolher o benefício mais vantajoso. Com ele, votaram Carmen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

Os ministros que consideram o reajuste inconstitucional são Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Luiz Fux.

PGR concorda com a tese de revisão

 

O processo já tinha o parecer favorável da PGR (Procuradoria Geral da República), que seguira entendimento dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no ano passado.

Atualmente, o INSS utiliza somente as remunerações em reais e, com a mudança, a correção contaria com o recálculo da média salarial, pegando todos os salários do trabalhador mesmo antes da implantação do Plano Real, em julho de 1994.

 

 

Fonte: Diap - Do Blog de Notícias da CNTI