Ministro da Economia tenta comprar apoio de empresários com proposta que aumenta regressividade do sistema tributário
Para aprovar o novo imposto sobre transações
digitais, no mesmo modelo da extinta CPMF, o
ministro da Economia, Paulo Guedes, quer retirar
mais direitos dos trabalhadores. A ideia é reduzir a
tributação que as empresas pagam sobre os salários
dos funcionários, incluindo o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Paulo Guedes
quer diminuir de 8% para 6% o valor dos salários que
é depositado pelas empresas nas contas do FGTS e
cortar metade dos encargos referentes ao Sistema S.
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o diretor
técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, afirma que
o governo Bolsonaro tenta descapitalizar o fundo e
extingui-lo. O especialista aponta que essa ideia
mantém a regressividade do sistema tributário do
Brasil, ou seja, o pobre continuará pagando mais que
o rico.
“Quando falamos sobre a retirar contribuição das
empresas ao FGTS, que é uma poupança compulsória, o
governo retira recursos da população. Os
trabalhadores de carteira assinada perdem duas
vezes. De um lado, ficam sem o recurso quando
poderiam retirá-lo. E ainda vão perder mais, já que
pagarão mais impostos à CPMF. Na outra ponta, quem
se beneficiará são as empresas”, criticou.
Governo antipovo
Guedes ainda quer acabar com a contribuição das empresas ao INSS do trabalhador que ganha até um salário mínimo, de R$ 1.045, o que custaria de R$ 25 bilhões por ano aos cofres da União.
Atualmente, os empresários pagam alíquota de 20%
sobre os salários como contribuição à Previdência.
Entretanto, a proposta é reduzir para 10%. “A gente
vê que o governo não tem proposta de reforma
tributária, ele vai se adequando às negociações no
Congresso. Enquanto ele tenta impor a CPMF, vai
tentando o apoio dos empresários, tirando recursos
dos que menos tem”, acrescenta Fausto.
O diretor técnico do Dieese afirma ainda que reduzir
o valor depositado no FGTS pode causar outro
problema. “Ele também pesa no valor da multa da
demissão do trabalhador sem justa causa. O valor da
multa é relativo ao que foi depositado no fundo, ou
seja, o trabalhador receberá menos. Isso facilita
ainda mais o processo de demissão dos trabalhadores
em geral”, critica.
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Bolsonaro_joga_mais_peso_nos_ombros_dos_trabalhadores
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