Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido

 Prorrogação será feita por decreto presidencial

O programa que prevê a suspensão de contrato de trabalho ou a redução de jornada em troca da manutenção do emprego será prorrogado, de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. Segundo o governo, o Benefício Emergencial (BEm) preservou 11,7 milhões de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com Bianco, a suspensão de contrato deverá ser prorrogada por mais dois meses. A redução de jornada deverá ser estendida em um mês. O presidente Jair Bolsonaro deve editar, nos próximos dias, um decreto com a renovação do BEm depois de sancionar a Medida Provisória 936, que criou o programa.

O texto da MP previa a possibilidade de edição do decreto. Bianco explicou que, para o trabalhador, a prorrogação não será automática. Será necessário que empregador e empregado fechem um novo acordo. Ele explicou ainda que a renovação exige a manutenção do emprego pelo mesmo tempo do acordo.

Atualmente, o BEm prevê a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses e a redução de jornada por até três meses. Com a prorrogação, os dois benefícios vigorariam por quatro meses. Dessa forma, o empregador que usar o mecanismo pelo tempo total não poderá demitir nos quatro meses seguintes ao fim da vigência do acordo.

Segundo Bianco, as empresas com acordos de suspensão de contratos de dois meses prestes a encerrar podem fechar um novo acordo de mais um mês de redução de jornada, antes que a prorrogação perca a validade. “Aquelas [empresas] com os contratos de suspensão se encerrando ainda têm um mês remanescente de redução de jornada a ser utilizada. No entanto, ainda teremos nos próximos dias o decreto de prorrogação”, explicou.

Mais cedo, o Ministério da Economia divulgou que os acordos de redução de jornada e de suspensão de contratos haviam preservado 11.698.243 empregos até a última sexta-feira (26). O governo desembolsará R$ 17,4 bilhões para complementar a renda desses trabalhadores com uma parcela do seguro-desemprego a que teriam direito se fossem demitidos.

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, informou que o fechamento de acordos de suspensão de contrato caiu em relação ao início do programa, em abril. Para ele, isso indica reação no mercado de trabalho e que a fase mais aguda da crise econômica parece ter passado.

(Mais informações:Ag.Brasil)

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Programa_de_suspens%C3%A3o_de_contrato_e_redu%C3%A7%C3%A3o_de_jornada_ser%C3%A1_estendido

Maia: é preciso discutir soluções para uma renda mínima permanente

"Não é só a transferência da renda; precisamos de um programa de governo para melhorar todas as vulnerabilidades dos mais pobres", disse

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que é preciso encontrar saídas para a criação de uma renda mínima permanente para a população mais vulnerável. Ele disse que tem buscado soluções com especialistas, como, por exemplo, a melhoria dos valores do programa Bolsa Família e a utilização do cadastro único das prefeituras.

Maia destacou ainda que o Parlamento pode até prorrogar por mais dois ou três meses o auxílio emergencial de R$ 600, mas ressaltou que transformar esse valor de forma permanente é inviável. O presidente participou de live promovida pela Câmara de Comércio França-Brasil nesta terça-feira (23).

“O grande problema é o foco da política social: como garantimos a mobilidade social e quais são as vulnerabilidades sociais? Não é só a renda, temos outros problemas: saneamento, saúde, qualidade da educação que justificam a melhoria para a pessoa que está abaixo da linha da pobreza. Não é só a transferência da renda. Precisamos de um programa de governo para melhorar todas as vulnerabilidades dos mais pobres do Brasil, mas a renda de R$ 600 de forma permanente é inviável. Precisamos sentar e encontrar uma renda mínima permanente com base no cadastro único”, propôs Maia.

“Se as as maiores empresas do Brasil tem um lucro de R$ 330 bilhões, pagar R$ 600 por um ano vai consumir a riqueza do País, é inviável”, explicou o presidente.

Rodrigo Maia disse ainda que a renda mínima permanente, por meio do cadastro único, pode evitar que sejam beneficiadas as pessoas que receberam o auxílio emergencial sem precisar. Ele explicou que o governo organizou mal o cadastro para o acesso aos R$ 600.

“Estamos vendo aparecer muitas pessoas recebendo sem precisar. O governo precisaria pensar em um pente fino do cadastro, ver o que tem de excesso. O cadastro foi mal organizado porque o governo quis fazer sozinho e gerou confusão, mas devemos pensar, sim, em políticas de renda permanente”, disse.

Crédito para empresas

Maia destacou ainda que o grande desafio da Câmara para as próximas semanas é organizar o crédito para as empresas, inclusive para as grandes, como as do setor aéreo, de forma a garantir capital de giro para elas. Segundo ele, os recursos das medidas provisórias encaminhadas pelo governo (944 e 975) ainda não chegaram na ponta. Maia informou que as MP's devem ser votadas entre amanhã e a próxima terça-feira. Ele explicou que, se o País não resolver a questão do crédito, a queda da atividade econômica vai ser maior do que está sendo projetada.

“Nesta semana devemos votar a primeira [MP 944], ampliando o limite para o crédito de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões [o texto original do governo é voltado para pessoas jurídicas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões] e, na MP 975, estamos criando melhores condições para poder usar para as grandes empresas também”, disse.

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Maia:_%C3%A9_preciso_discutir_solu%C3%A7%C3%B5es_para_uma_renda_m%C3%ADnima_permanente 

Da MP 927 nada se aproveita, afirmam juízes, parlamentares, advogados e sindicalistas

Para presidenta da AJD, foi declarada “guerra à classe trabalhadora”

Aprovada na semana passada na Câmara, a Medida Provisória 927 já pode ser votada no Senado, agora como projeto de lei de conversão (PLV 18). Mas nada se aproveita de seu texto, afirmam sindicalistas, juízes, advogados e parlamentares, que participaram segunda (22) à noite de live promovida pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Weverton (PDT-MA). “É uma declaração de guerra à classe trabalhadora”, afirmou, por exemplo, a presidenta da Associação Juízes para a Democracia, Valdete Severo. “Não tem salvação para nenhum dos artigos.”

Segundo ela, a proposta se insere em um conjunto sistemático de ataques aos direitos trabalhistas. “Existe um silêncio eloquente em relação a essas medidas provisórias. Do início ao fim (referindo-se à MP 927), é perversa, é um abuso após o outro. Um projeto de destruição de qualquer possibilidade de o Brasil ser uma nação, de ter uma retomada da economia.”

Entre os itens criticados contidos no PLV 18, um dos primeiros a serem lembrados é o chamado “banco de horas negativo” (artigo 14). O período eventualmente não trabalhado durante a pandemia irá para um banco a ser descontado em até 18 meses – um trabalho a ser feito sem pagamento, no limite de duas horas diárias. A medida permite ainda, no artigo 2º, que acordos individuais entre empregado e empregador se sobreponham a leis e acordos coletivos.

“É uma medida provisória perversa”, define o vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marthius Sávio Cavalcante Lobato. Para ele, o principal objetivo da MP é “atacar os direitos sociais e principalmente as organizações sindicais”. Segundo ele, não há nada no texto que justifique sua existência. “Todos os itens são passíveis de negociação coletiva.”

Injustiça e inconstitucionalidade

O secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho, Márcio Amazonas, também critica a proposta. “Num momento de pandemia, quem menos deveria sofrer os impactos era a classe trabalhadora”, afirma. Ele cita, entre outros, o item que suspende pagamento de acordos trabalhistas, o que “viola a coisa julgada”. E aponta “injustiça, imperfeição técnica e inconstitucionalidade” da matéria em tramitação no Senado.

Vice-presidente da Associação Latino-americana de Advogados Trabalhistas (Alal, na sigla em espanhol), Daniela Muradas aponta desrespeito a convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como a 98, que trata da negociação coletiva, “elemento essencial das relações trabalhistas”. Também não se observou o princípio do diálogo social, acrescenta, manifestando “objeção plena à MP 927” e a intenção de “oficiar a OIT como mais um vilipêndio aos nossos compromissos internacionais”. A organização tem com uma de suas premissas o diálogo tripartite (governo, empresários e trabalhadores), o que não aconteceu no caso da medida provisória.

Pelo contrário, observa Hugo Melo Filho, diretor da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT), que fala em “crueldade e, mais do que isso, deslealdade empresarial em relação aos trabalhadores”. Ele afirma que a MP “tem o propósito exclusivo de garantir os interesses empresariais neste momento da pandemia”. E “nada se aproveita” do texto, acrescentando, apontando como destaque mais negativo a prevalência de acordos individuais sobre os coletivos, um artigo que ele classifica de dramático: “Isso significa dizer que pela MP se permite a grande concretização do sonho do capital”.

Lixo legislativo, destruição do Direito

Conduzido pelo secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, o debate virtual teve a presença de dirigente de várias centrais, como o primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho. Segundo ele, se com a MP 936, mesmo com limitações, foi possível assegurar manutenção de empregos, a 927 simplesmente “aproveita a crise sanitária para aprofundar a reforma trabalhista do governo anterior”. “E a Câmara conseguiu piorar”, emendou o dirigente.

“Não tem o que discutir nessa medida”, reforçou Alexandre Caso, da Intersindical. O secretário-geral da CSB, Álvaro Egea, considera o projeto um “lixo legislativo”. E o diretor da CTB Nivaldo Santana foi irônico. “Existe um princípio do Direito de proteção ao hipossuficiente. Aqui no Brasil parece que o hipossuficiente é o capital”, afirmou.

Para a presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano, trata-se de uma proposta que inclui “destruição do Direito do Trabalho, direitos constitucionais, flexibilização de processos e normas constitucionais”. Ela observou que o Brasil já esteve na chamada “lista curta” da OIT durante dois anos. A short list inclui os países que devem dar explicações sobre possível desrespeito a normas trabalhistas.

O ex-procurador-geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury disse que o Brasil vive um “extremismo do neoliberalismo”. Esses interesses consideram fundamental “o rompimento de qualquer coletivização da defesa dos interesses do ciadão”. E isso se torna mais claro na área trabalhista. “Simplesmente se desconsidera toda e qualquer entidade sindical em qualquer tipo de negociação e na imposição de qualquer regra. As entidades sindicais são simplesmente desconsideradas, invisibilizadas.”

Fonte: Rede Brasil Atual -Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Da_MP_927_nada_se_aproveita,_afirmam_ju%C3%ADzes,_parlamentares,_advogados_e_sindicalistas

Buscas por Direito Trabalhista cresceram 50% durante a epidemia

Levantamento realizado pela Dubbio, uma plataforma que esclarece dúvidas jurídicas e conecta cidadãos a advogados, apontou que, entre março e maio deste ano, a procura por informações sobre “Direito Trabalhista” aumentou 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

Somente em abril, o Brasil perdeu mais de 860 mil empregos formais, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O termo que aparece em segundo lugar na pesquisa foi “imóveis”, que teve alta de 36% no período avaliado com buscas relacionadas a aluguel.

A terceira posição na lista de assuntos mais procurados durante a pandemia do novo coronavírus ficou com o termo “pensão alimentícia”, que teve crescimento de 25%.

No quarto lugar entre os assuntos mais buscados está outro termo diretamente relacionado ao bolso dos brasileiros, a “cobrança indevida/abusiva” que teve alta de 21% no trimestre analisado.

Por fim, os conflitos envolvendo cônjuges e companheiros tiveram aumento de 20% de março a maio.

O aumento da procura por informações envolvendo o Direito Trabalhista confirma a mesma tendência apontada pelo Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, plataforma publicada pela ConJur e organizada pela instituição de educação Finted e a startup Datalawyer Insights. O valor das causas relacionadas à Justiça do Trabalho já chegou a R$ 3,93 bilhões.

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Buscas_por_Direito_Trabalhista_cresceram_50%_durante_a_epidemia

 

Senado vota suspensão de cobrança de empréstimos consignados a aposentados

Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado deverá votar o Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende temporariamente o pagamento das prestações de crédito consignado em benefícios previdenciários enquanto durar a calamidade do coronavírus. O início da sessão está previsto para as 16h.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto estabelece que a suspensão atingirá quatro parcelas do contrato e que a falta de pagamento não será considerada inadimplemento de obrigações. O texto estabelece ainda que não serão cobrados multas, taxas, juros ou outros encargos durante a suspensão.

Além do PL 1.328/2020, tramitam também no Senado vários projetos que suspendem as prestações de empréstimos consignados, tendo sido apresentados após o início da pandemia da covid-19.

Em 20 de abril, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos.

A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspendeu os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviço público.

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Copom_reduz_taxa_Selic_para_2,25%_ao_ano 

Senado aprova MP que permite redução de salário e suspensão de contrato

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), por 75 votos favoráveis e nenhum contrário, a Medida Provisória 936/2020, que permite suspensão de contrato de trabalho e redução de salário. O texto segue para sanção presidencial.

A versão final do texto excluiu uma mudança que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais. A retirada desse trecho foi aprovada por 46 votos favoráveis e 30 contrários.

O relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), fez outras duas mudanças de redação no texto vindo da Câmara. Uma foi para garantir acordos coletivos de sindicatos de bancários e outra para dar maior segurança jurídica para a aplicação dos juros em caso de condenação judicial trabalhista.

O texto original do governo determinou que a suspensão de contrato valeria por 60 dias e a redução de salário por 90 dias.

O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) modificou o texto e incluiu a possibilidade, se o governo assim decidir, de prorrogar o prazo de suspensão de contrato até o final do período de calamidade pública, ou seja, até dia 31 de dezembro deste ano.

Orlando também prorrogou por mais um ano as desonerações fiscais em empresas intensivas de mão de obra. Inicialmente o deputado do PCdoB queria prorrogar por dois anos, mas acordo com a equipe econômica do governo federal, que queria conter a perda da arrecadação, baixou para um ano.

O parecer (íntegra) do relator no Senado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), foi pela aprovação do texto da Câmara, com duas emendas de redação.

Cardoso alterou o trecho relativo à composição dos juros em caso de condenação judicial trabalhista por considerar que esse ajuste no texto do relator da Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), confere maior segurança jurídica.

Outra mudança é a garantia de acordos coletivos de sindicatos de bancários. O relator trocou a expressão “por força de lei” por “tem prevalência sobre a lei”.

Entenda as mudanças da medida

Pelas novas regras da medida, o empregador poderá cortar em até 70% jornadas e salários. O texto prevê um escalonamento para a redução de salários e jornada de trabalho: em 25%, 50% e 70%. O empregado que for afetado pela suspensão receberá do governo o percentual equivalente do que receberia de seguro-desemprego caso fosse demitido.

No caso de trabalhadores que tiverem os contratos totalmente suspensos, o governo vai pagar 100% do valor que receberiam do seguro-desemprego, ou seja, até R$ 1813,03.

A suspensão total de salários e jornadas é válida somente para empresas cujos rendimentos forem de até R$ 4,8 milhões. Instituições financeiras que lucrarem mais do que isso poderão fazer até 70% de corte.

Também está previsto um período de estabilidade após a suspensão na qual o trabalhador não poderá ser demitido. Esse intervalo de tempo será igual ao período pelo qual o funcionário passou afastado.

Se o trabalhador for demitido após a suspensão de contrato, ele receberá normalmente o valor do seguro-desemprego, sem descontos. A compensação que recebeu com valor equivalente ao benefício não será uma antecipação.

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Senado_aprova_MP_que_permite_redu%C3%A7%C3%A3o_de_sal%C3%A1rio_e_suspens%C3%A3o_de_contrato 

 

Pandemia e falta de rumo na economia deixam mais da metade da população em idade de trabalho sem emprego

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que a falta de rumo da política econômica por parte do governo Jair Bolsonaro, associada à pandemia do novo coronavírus, fez com que mais da metade da população em idade de trabalhar ficasse desempregada ao longo do mês de abril.

Ainda segundo a pesquisa, o índice da parcela da população em idade de trabalhar caiu de 54,3% em fevereiro para 48,5% em abril. O dado aponta que 51,5% da população nesta faixa etária estava desempregada no período.

“O tombo do mercado de trabalho na segunda quinzena de março, que se aprofundou em abril, foi bem maior do que o já indicado pelo IBGE e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. É a primeira vez em que menos da metade da população em idade de trabalhar está ocupada: 48,8% na segunda quinzena de março e 48,5% no mês de abril”, disse o economista Marcos Hecksher, responsável pelo cruzamento das informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do IBGE, em entrevista ao jornal O Globo.

Ainda segundo a reportagem, a paralisação da economia em decorrência da pandemia não possibilita acompanhar com precisão o índice do desemprego, que passou de 11,2% no trimestre encerrado em janeiro para 12,5% em abril. A explicação está no fato de que muitos dos que perderam o emprego em função da pandemia ainda não estão buscando uma vaga por conta das medidas de isolamento social. Desta forma, não são considerados tecnicamente desempregados. Um outro ponto está no fato de que o IBGE utiliza dados trimestrais, neste caso o período de fevereiro a abril, abrangendo um mês em que a epidemia ainda não tinha chegado ao Brasil.

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Pandemia_e_falta_de_rumo_na_economia_deixam_mais_da_metade_da_popula%C3%A7%C3%A3o_em_idade_de_trabalho_sem_emprego

MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020). Originalmente marcada para esta quarta-feira (10), a matéria foi adiada após os líderes não chegarem a um consenso sobre o tema. Asessão deliberativa desta quarta foi cancelada.

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Davi remarcou a votação para a próxima terça-feira (16), a partir das 14h.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos. Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

Davi Alcolumbre justificou o adiamento a partir da “complexidade” da medida provisória e da sua repercussão no Congresso: o texto recebeu mais de mil emendas de deputados e senadores.

— Vários líderes partidários pediram a suspensão e a transferência [para terça]. O relator vai tentar construir o entendimento para a possibilidade de fazer um texto de conciliação. Este projeto é importante para a segurança jurídica das empresas e a garantia dos empregos — explicou o presidente.

O relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSB-GO) rejeita todas as emendas e faz apenas uma alteração no texto que veio da Câmara dos Deputados: a correção dos valores de indenização trabalhista, que passa a ser feita pela inflação, deve ser aplicada a partir da data do vencimento da obrigação, em vez de sobre todo o prazo decorrido entre a condenação e o cumprimento da sentença. O senador considerou esta mudança apenas um ajuste de redação, de modo que o texto não precisará retornar à Câmara para revisão e poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

Como a MP 936 está trancando a pauta do Senado, os demais projetos agendados para votação nesta quarta também foram adiados. Entre eles estão o PL 1.142/2020, com medidas para prevenir a disseminação da covid-19 junto aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; e o PL 1.389/2020, que busca fortalecer o setor de assistência social durante a pandemia.

Agenda

Na próxima semana o colégio de líderes do Senado vai se reunir na segunda-feira (15), a partir das 10h, para organizar a agenda da semana. Na quarta-feira (17) haverá sessão conjunta do Congresso Nacional, para a votação de vetos presidenciais, com horário ainda a ser definido.

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#MP_que_previne_demiss%C3%B5es_durante_a_pandemia_ser%C3%A1_votada_na_pr%C3%B3xima_ter%C3%A7a 

Prorrogada validade de medida provisória que libera saques do FGTS

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo de validade de cinco medidas provisórias (MPs). Entre elas, a MP 946/2020, que libera saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação dos prazos das MPs foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8).

Editada no dia 7 de abril, a MP 946 libera saques de até R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro de 2020. A medida também extingue o Fundo PIS/Pasep. O fundo vale para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988. O que o governo faz é utilizar esse dinheiro para dar liquidez ao FGTS, mas preserva o patrimônio das contas individuais desses trabalhadores.

Outras medidas provisórias, publicadas no dia 8 de abril, também tiveram a validade prorrogada. A MP 947/2020 abre crédito extraorçamentário de R$ 2,6 bilhões, em favor do Ministério da Saúde, para ações de combate ao novo coronavírus.

Já a MP 948/2020 foi editada para proteger empresas de turismo e cultura impactadas pela pandemia. O texto dispensa os prestadores de serviços de reembolsar imediatamente os valores pagos por consumidores por reservas ou eventos.

As MPs 949 e 950 também estabelecem suporte à população em decorrência da crise causada pelo coronavírus. A primeira repassa o valor de R$ 900 milhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as empresas do setor elétrico, com a finalidade de bancar a isenção nas contas de energia, prevista na MP 950, dos consumidores incluídos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

As medidas provisórias aguardam votação na Câmara dos Deputados. Depois, serão enviadas para análise do Senado.

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Prorrogada_validade_de_medida_provis%C3%B3ria_que_libera_saques_do_FGTS 

Cerca de 11% das denúncias feitas ao MPT na Pandemia são de Assédio Moral e Abusos

Das mais de mil queixas realizadas, 191 relatam assédio moral ou abuso do poder hierárquico. Dentro destes dois temas, as empresas mais denunciadas estão no setor de saúde (15 denúncias), seguidas por aquelas do setor alimentício e comércio (9 denúncias cada) e empresas de comunicação (8 denúncias), tecnologia e educação (com 7 denúncias cada uma), entre diversos outros setores.

De acordo com o MPT-SP, nas denúncias, os trabalhadores afirmam que são constrangidos a trabalhar sem equipamentos de proteção individual, incluindo álcool em gel. Segundo alguns relatos, gestores dizem que o gasto com esses equipamentos seria desnecessário.

Além disso, havia denuncias também de trabalhadores que sofreram pressão para aceitar, sem negociação, termo aditivo de redução salarial no contrato de trabalho. A MP (Medida Provisória) 936 permite a suspensão do contrato por tempo determinado e diminuição da jornada e salário, desde que haja negociação.

Fonte: Força Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Cerca_de_11%_das_den%C3%BAncias_feitas_ao_MPT_na_Pandemia_s%C3%A3o_de_Ass%C3%A9dio_Moral_e_Abusos 

Justiça do Trabalho ainda não tem prazo de retorno da atividade presencial

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, encaminhou nesta quarta-feira (3/6) ofício circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho esclarecendo sobre a aplicabilidade dos termos da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da Justiça do Trabalho.

A norma estabelece medidas e parâmetros para a retomada gradual dos serviços presenciais em todo o Poder Judiciário a partir de 15 de junho, observadas a medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

O ofício circular da presidência do CSJT ressalta que as disposições que suspendem a prestação de serviços presenciais na Justiça do Trabalho continuam em vigor e produzindo efeitos por prazo indeterminado. Ressalta, ainda, que estão sendo realizados estudos técnicos envolvendo os diversos aspectos elencados na resolução do CNJ, incluindo o uso de equipamentos de proteção, planos de limpeza e desinfecção e impactos administrativos e orçamentários das medidas correspondentes.

A ministra reforçou que as diretrizes futuras serão definidas após estudo e pesquisa, considerando a manifestação de todas as partes envolvidas. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Justi%C3%A7a_do_Trabalho_ainda_n%C3%A3o_tem_prazo_de_retorno_da_atividade_presencial

Para Paim, acordo individual em MP é uma forma de ‘massacrar’ o trabalhador

Enquanto senador aponta crises em áreas distinta, o economista Marcio Pochmann destaca a “desistência histórica” da elite brasileira

Enquanto um inimigo invisível ameaça e atinge centenas de milhares de pessoas, o país está “brincando de mocinho e bandido”, lamenta o senador Paulo Paim (PT-RS), apontando a posição “extremada” do governo brasileiro, que tem causado sua exclusão de fóruns internacionais. “Temos uma crise gravíssima na saúde, na economia, no social e também, infelizmente, na política. Ele (Bolsonaro) vai para o quarto ministro da Saúde em época de pandemia”, afirmou, durante debate virtual realizado ontem (1º) à noite.

O evento era para marcar os 10 anos de fundação da Fitmetal, federação interestadual de metalúrgicos, vinculada à CTB. Também participaram o economista e professor Marcio Pochmann, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o secretário de relações internacionais da central, Nivaldo Santana.

Paim citou casos como a alta incidência de covid-19 em frigoríficos de Lageado (SC), a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) para garis e o crescimento da violência doméstica durante a pandemia. E lembrou da tramitação da Medida Provisória (MP) 936, aprovada na semana passada na Câmara e agora em discussão no Senado. Elogiou o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou mudanças no texto, mas mostrou preocupação com o conteúdo da proposta original do governo.

“Uma das coisas que me deixa indignado é essa história do acordo individual”, afirmou o senador, referindo-se à possibilidade de redução de jornada e salário por meio de “acordo” direto com o empregador, como permite a medida provisória. “É uma forma de massacrar o trabalhador.” Ex-sindicalista metalúrgico e um dos fundadores da CUT, Paim lamenta os ataques de setores “atrasados” ao movimento sindical, que “cumpre papel fundamental na relação empregado-empregador”.

Asfixia da democracia

Pochmann observou que em janeiro a economia brasileira estava 3% menor em comparação a 2014, enquanto a renda média diminuiu 7% e o Brasil perdeu 3 milhões de postos de trabalho com carteira assinada. O país vive um período de alta da exclusão social e do desemprego, além de “asfixia da democracia”. Em 40 anos, são praticamente duas décadas perdidas, assinalou.

“O que estamos vivendo é uma espécie de desistência histórica”, definiu o professor. “A elite não tem projeto de futuro, quer administrar o presente, a emergência”, lamentou. Pochmann também citou a reunião ministerial de 22 de abril: “Eles não têm compromisso nenhum com o o futuro”. Mesmo assim, manifestou esperança no sentido de construção de um “projeto civilizatório” para o país. “Será que não podemos reconstruir as bases de uma nova maioria política?”, questiona.

Nivaldo Santana disse que o Brasil é um país de “industrialização tardia” que vive uma desindustrialização precoce. Para ele, o “subdesenvolvimento tecnológico” levou não apenas ao desemprego, mas principalmente ao trabalho precário. “O Brasil tem 17 milhões de trabalhadores em aplicativos, plataformas digitais”, afirmou, apontando a presença de um “novo capataz digital, que fiscaliza o trabalhador 24 horas por dia.”

FONTE:  Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Para_Paim,_acordo_individual_em_MP_%C3%A9_uma_forma_de_%E2%80%98massacrar%E2%80%99_o_trabalhador 

Brasil corre o risco de se tornar também o epicentro do desemprego

Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Caged.

É o maior número da série histórica, iniciada em 1992

Depois de se tornar novo epicentro mundial da pandemia de coronavírus, com o maior número diário de novos casos da doença, o Brasil corre o risco de também se tornar o líder do desemprego na América do Sul. Entre março e abril, 1,1 milhão de empregos formais foram fechados no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). É o pior resultado para o período da série histórica, que teve início em 1992.

Até o mês passado, eram 12,8 milhões de pessoas à procura de uma ocupação, segundo dados do IBGE. E apesar de o governo Bolsonaro ter editado medidas provisórias com a justificativa de garantir empregos, desde janeiro, o país registra mais demissões do que admissões.

“Esses dados indicam o quanto o mercado formal está sendo atingido e o quanto as medidas do governo para preservação de emprego não têm conseguido efetivar os seus objetivos”, afirmou o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior. Segundo ele, esses números escondem, ainda, o desalento. São pessoas que desistiram de procurar uma vaga no mercado de trabalho, em função da deterioração do quadro econômico.

“Desde o começo da pandemia”, a posição do movimento sindical foi a posição de defesa do emprego. Foi a posição de que nós tínhamos que garantir estabilidade do conjunto dos trabalhadores formais e garantir renda para os trabalhadores informais. Essa é a lógica, é por aí que o governo deveria traçar. E que toda ajuda, inclusive, que o governo eventualmente colocasse para as empresas deveria ter como contrapartida a manutenção dos postos de trabalho”, afirmou à repórter Daiane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT, nesta quinta-feira (28).

Mais pobres, mais afetados

Para a cientista social Léa Marques, conselheira do projeto Conexões Periferias, a MP 936 garantiu a preservação dos empregos apenas nas “megaempresas”. Ainda assim, às custas da redução das jornadas e salários. Segundo ela, os trabalhos mais precários e com menores salários foram os primeiros atingidos pelo desemprego.

“Os primeiros desempregados são os trabalhos mais precários, de menores salários. E, sim, essas pessoas estão localizadas nas periferias. Então hoje a gente tem uma situação bastante grave. Porque as pessoas já estavam passando pelo desmonte das políticas públicas e das políticas de geração de emprego e renda. E agora tem um contingente ainda maior de desempregados. E muita gente é empurrada para a informalidade”, disse ela.

Futuro nebuloso

Relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta mais de 37 milhões de desocupados, quase 12 milhões de novos desempregados e mais de 50% da população na informalidade, ainda neste ano, em função da pandemia. O levantamento também aponta o crescimento 34,7% da pobreza na região, que deve atingir mais de 214 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Brasil_corre_o_risco_de_se_tornar_tamb%C3%A9m_o_epicentro_do_desemprego