Vice do TST lembra ‘mentiras da reforma trabalhista’ e critica redução de direitos

Vice-presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, critica MPs que atendem patrões sem considerar proteção dos cidadão em meio à pandemia

Escrito por: Vitor Nuzzi, da RBA

 

Reprodução

A pandemia deve demonstrar que é necessário retomar a ideia de proteção social em vez de flexibilizar ainda mais, como já defendem empresários e governo. A observação é do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. “Estamos caminhando para o precipício, para uma situação social conflituosa absolutamente dramática”, afirmou, ao participar de debate virtual promovido ontem (27) pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), respondendo perguntas de professores da instituição e de alguns ouvintes.

Ao citar a “reforma” trabalhista implementada em 2017, o magistrado observa que havia o discurso de que as medidas permitiriam a criação de milhões de empregos. “Qual foi a resposta empírica? O que foi prometido não foi entregue.”

Por isso, ele rejeita a insistência no argumento de que é preciso reduzir direitos para garantir empregos. “Não bastou a mentira da reforma? Agora vem outra?”, reage. Segundo Vieira Filho, o mercado já demonstrou que não dá conta da crise. Mais uma vez, é necessária a presença ativa do Estado.

Ideário em xeque

“Esse ideário neoliberal está ficando sem suporte. A pandemia colocou em xeque esse ideário, bem como a ideia da globalização”, diz o vice-presidente do TST. “Isso tudo está mostrando a fragilização desse discurso.” Durante o debate, ele usou algumas vezes a expressão zombie ideas (“ideias zumbi”), bastante citadas por Paul Krugman, sobre crenças que deveriam ter sido eliminadas pela evidências, mas seguem devorando cérebros, como já definiu o economista norte-americano.

O ministro cita Krugman e seu “choque violentíssimo” com o ideário neoliberal, “inclusive das formas de apropriação do Estado pelo capital”. E acrescenta que o chamado mercado se mostrou incapaz de solucionar as questões apresentadas pelo pandemia e a consequente crise econômica. “Um descompasso completo”, afirma.

Ele também critica as recentes medidas provisórias de flexibilização de direitos, como as MP 927 e 936 (que deve ser votada hoje na Câmara). Foram editadas de forma unilateral, lembra, sem participação dos sindicatos, que também são protagonistas do capitalismo. E desrespeitam a premissa da Organização Internacional do Trabalho sobre diálogo social. “Então, não é só uma ideia jurídica da OIT, mas uma ideia econômica também”, diz Vieira Filho.

As MPs, acrescenta, consideraram apenas um lado, o do empregador. Ignoram inclusive a proteção necessária para micro, pequenas e médias empresas em meio a uma pandemia, que concentram muita mão de obra. “Elas são fundamentais na economia. Precisamos proteger os vulneráveis, ou vamos criar um monopólio. Estamos acentuando o grau de concentração em todos os níveis no país, e isso é muito perigoso.”

De invisíveis a essenciais

Ele afirma que “quem apareceu para manter a sociedade viva”, neste momento, foram justamente os trabalhadores, em particular os da saúde, do comércio e os que trabalham por meio de aplicativos. “De invisíveis, transformaram-se em essenciais.”

Assim, as medidas, em vez de serem flexibilizadoras em plena pandemia, precisam assegurar proteção. “Estamos trabalhando com ideias mortas, superadas no mundo. Nós só vamos sair desse quadro se houver mais proteção social”, afirma o ministro. Para ele, os sindicatos também precisam se “reconstruir”, pensar em novas formas de organização e de comunicação, incluindo as novas modalidades de trabalhadores, como as da plataformas virtuais.

O ministro considera o teletrabalho, ou home office, uma tendência irremediável, que não se pode mais descartar. “Mas isso não quer dizer que signifique um trabalho em que haja uma jornada ilimitada”, ponderou. “Em vários países da Europa, essa jornada é regulamentada. É preciso uma nova regulamentação, porque esse é um veículo que veio e vai ficar definitivamente.”

Assim como a questão das plataformas, cuja relação tem sido controversa na Justiça do Trabalho. “Quem precifica é agente econômico, é aquele que efetivamente coordenada a relação de trabalho”, diz o ministro. Ele defende ainda uma “discussão séria” sobre redução da jornada de trabalho, para permitir maior absorção de mão de obra. Mesmo em um “processo crescente de desregulamentação e de desproteção social”, o vice-presidente do TST espera que a pandemia ajude a provocar “um novo movimento civilizatório”, considerando o tripé economia, meio ambiente e questão social.

FONTE: Página da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

https://www.cut.org.br/noticias/vice-do-tst-lembra-mentiras-da-reforma-trabalhista-e-critica-reducao-de-direitos-35c0

Maioria das greves em 2019 foi para manter direitos, aponta Dieese, que cita ‘ambiente hostil’

De 1.118 paralisações registradas, mais de 80% foram para preservar direitos. Houve maioria ligeira no setor público

A maior parte das greves realizadas em 2019 foi para manter condições de trabalho ou contra descumprimento de direitos, segundo levantamento feito pelo Dieese. Foram 1.118 paralisações registradas pelo instituto, ante 1.453 no ano anterior. E 82%, assim como em 2018, tinham o chamado “caráter defensivo”, ou seja, referente a direitos não respeitados ou manutenção de condições.

“Além do fato surpreendente de que, mesmo em momento de queda consistente no número de greves (que já dura três anos), as mais de mil greves deflagradas em 2019 ocorreram em ambiente resolutamente hostil à sustentação de mobilizações de trabalhadores”, afirma o Dieese, completando em seguida:. “Essas greves foram encampadas em meio ao impacto da asfixia no financiamento das entidades sindicais; à permanência do alto desemprego, ao avanço do trabalho informal; a expectativas pouco confiantes em um futuro melhor e, sobretudo, em meio a uma difusa sensação de instabilidade, que se intensifica com a recente reconfiguração das forças políticas do país.”

Entre as principais reivindicações, estiveram o pagamento de salários atrasados, incluindo também itens como férias e 13º. Segundo o Dieese, 43% das greves incluíam essa reivindicação. E 34% eram por reajuste no salário ou no piso da categoria, enquanto 21,5% relacionavam-se com questões como alimentação, transporte e assistência médica.

Público e privado

Outra característica dos movimentos é a curta duração. Perto de 57% das greves terminaram no primeiro dia – incluem-se aqui as chamadas paralisações de “advertência”, com o objetivo de abrir negociação. Estas representaram 39% do total. E aproximadamente 82% duraram até cinco dias, no máximo. Apenas 11% se estendeu durante mais de 10.

As paralisações na área pública, incluindo estatais, superaram por pouco as do setor privado, com 566 e 548 registros, respectivamente. Mas a quantidade de horas paradas foi bem maior no setor público, com 73% do total no ano passado. A predominância foi de greves na esfera municipal (63%) e na área de educação e saúde (209 e 80, respectivamente).

Ainda pelo levantamento do Dieese, em 2019 as greves por empresa ou local de trabalho representaram 59% dos movimentos. Já as que envolveram toda a categoria profissional somaram 41%. Nas greves do setor privado, destaque para trabalhadores em transportes, principalmente urbanos, coletores de lixo e do setor de saúde – em especial de organizações sociais.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

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Indústria prevê recuperação lenta após o fim da pandemia

Indústria prevê recuperação lenta após o fim da pandemia

Setor de alimentos mantém nível de produção mas outros estão parados

No Dia da Indústria, comemorado nesta segunda-feira (25), o setor acredita que os efeitos da pandemia serão maiores enquanto durar o distanciamento social. Pesquisas recentes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que os empresários ainda estão pessimistas para os próximos seis meses. “E isso é devido, principalmente, à falta de perspectiva do fim do 'lockdown' (confinamento ou bloqueio total). Enquanto os empresários não têm um horizonte de volta à normalidade, isso acaba afetando diretamente as expectativas”, disse à Agência Brasil o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Ele destacou que a grande dificuldade é fazer com que as medidas de socorro anunciadas pelo governo federal cheguem na ponta aos empresários, sobretudo os de pequeno porte, que são os tomadores de crédito final. A Firjan defende que esse crédito tem de chegar ao empresário, principalmente por meio dos bancos públicos, que são o canal mais direto do governo para o empresariado.

Pesquisa divulgada pela entidade, no último dia 13, estima que a pandemia do novo coronavírus levará o estado do Rio de Janeiro a ter uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) este ano da ordem de 4,6%, a maior da série histórica iniciada pela entidade em 2002. A redução é puxada, principalmente, pelas quedas da indústria (-5,3%) e de comércio e serviços (-4,3%). A indústria de transformação, que estava dando sinais de recuperação, deverá sofrer retração de 5,2% no ano, enquanto a indústria extrativa mineral de petróleo e gás deverá cair 6,1% em 2020.

Fonte: Agência Brasil - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Ind%C3%BAstria_prev%C3%AA_recupera%C3%A7%C3%A3o_lenta_ap%C3%B3s_o_fim_da_pandemia 

 

Trabalho não é mercadoria ou bem de consumo, afirma ministro do TST

Para vice-presidente, relação desigual exige maior grau de proteção social

São Paulo – Em transmissão ao vivo nesta quarta-feira (20), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou a “relação assimétrica”, desigual, das relações trabalhistas. “É preciso destacar que é uma conquista histórica da humanidade, em termos de civilização, que o trabalho não seja tratado como uma mercadoria”, afirmou.

Assim, prosseguiu o ministro, o trabalhador “não é como se fosse um bem de consumo qualquer, como uma geladeira ou um televisor” e não pode ser visto “como se estivesse tratando de um risco na geladeira ou uma promissória que não foi paga”. O fator humano exige “uma regulação intensa do judiciário e um ramo altamente especializado, para reequilibrar essas desigualdades, na perspectiva da paz social”.

Segundo ele, a pandemia do coronavírus é um evento “de proporção catastrófica”, que causará sequelas humanas, grandes danos à economia e muitas transformações no mundo do trabalho. “Não há nada de igual magnitude, no âmbito global, nos últimos 100 anos”, afirmou. Para ele, esse também é o maior desafio da Justiça do Trabalho em sua história.

Um dos possíveis efeitos é o maior volume de trabalho, devido às constantes videoconferências, além das “intercorrências domésticas”, como a presença dos filhos em casa. Além disso, os aplicativos são exemplo “da imensa exclusão tecnológica” existentes no país.

Produtividade

Ao passar pela “maior prova de sua existência”, o vice do TST disse que o Judiciário trabalhista segue “importante e eficiente em termos de celeridade e produtividade”. E destacou os trabalhadores que continuam nas ruas, se expondo a riscos. “Não são invisíveis”, lembrou. O ministro respondeu algumas perguntas, nenhuma sobre medidas provisórias que “flexibilizam” direitos no período da pandemia.

O tribunal informou que tem mantido produtividade no período da pandemia. De acordo com boletim, de 16 de março – quando as atividades e sessões presenciais foram suspensas – até a última segunda-feira (18), o TST julgou 58 mil processos. De janeiro a abril, o número de ações julgadas cresceu 5,8%.

Esta é a segunda live promovida pelo TST, que na semana passada apresentou a presidenta do tribunal, ministra Maria Cristina Peduzzi, favorável às MPs. Na próxima quarta-feira (27), será a vez do corregedor-geral, Aloysio Corrêa da Veiga.

Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Trabalho_n%C3%A3o_%C3%A9_mercadoria_ou_bem_de_consumo,_afirma_ministro_do_TST 

Parlamentares criticam vetos à ampliação do auxílio emergencial

Parlamentares lamentaram que garçons, artistas, motoristas de aplicativos e pescadores, entre outros, tenham sido excluídos da lista de possíveis beneficiários do auxílio

Autor e relator do Projeto de Lei 873/20, aprovado pelo Congresso, que amplia a relação de beneficiados com o auxílio emergencial de R$ 600, criticaram nesta sexta-feira (15) os vetos à proposta.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou 11 pontos ao sancionar a proposta que ampliava para dezenas de categorias o pagamento do auxílio destinado aos trabalhadores informais afetados pela pandemia de Covid-19. Com os vetos, a nova norma apenas estende o auxílio para mães menores de 18 anos.

O relator da matéria na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), se disse assustado com os vetos, uma vez que a proposta foi negociada com lideranças governistas na Câmara. “Esse veto nos assusta muito porque havia uma concordância. E nos preocupa porque onde fica a segurança com o líder do governo? O líder não tem autonomia para tocar as demandas, para fazer os acordos? Como ficam os próximos acordos? É preocupante, sim. ”

O projeto aprovado é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele fez um apelo para que parlamentares derrubem os vetos. "Bolsonaro demorou cerca de 1 mês para sancionar nosso PL que amplia o auxílio emergencial. Não satisfeito com a demora, trouxe vetos injustificáveis! Negou o benefício de R$ 600 a pescadores, motoristas de aplicativos, taxistas, e muitos outros. Vamos lutar para derrubar esses vetos!", afirmou o senador em suas redes sociais.

Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse em suas redes sociais que "Bolsonaro zomba do povo brasileiro". Ela criticou o veto a ampliação do benefício a outras categorias. "São pessoas que passam fome hoje e poderiam receber a renda emergencial! Excluiu garçons, artistas, motoristas de app e até pescadores!", ressaltou.

A Rádio Câmara entrou em contato com lideranças do governo, mas não obteve retorno. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode aprová-los ou não.

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI

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PROJETO DE LEI NO SENADO - Coronavírus: trabalhador demitido poderá manter plano de saúde por um ano

Projeto de lei apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) assegura a empregados o direito de manter por um ano os vínculos com os planos de saúde corporativos caso tenham seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos durante a pandemia da covid-19.

A previsão do PL 2.631/2020 se estende aos servidores públicos que vierem a ser exonerados durante a crise do coronavírus e, em todos os casos, também cobre as suas famílias, dependentes e sucessores. A responsabilidade do pagamento aos planos de saúde cabe ao empregador, no caso de suspensão contratual, ou do empregado, se for demitido ou exonerado.

Mara Gabrilli entende que as pessoas que contribuíram para os planos de saúde não podem ser subitamente privadas de seus direitos, situação que agravaria a sobrecarga do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Sabemos das dificuldades que empregados e servidores irão ter para cumprir seus compromissos financeiros. A eles caberá a decisão sobre os pagamentos mais relevantes e a escolha em caso de demissão ou rescisão contratual. Neste momento tão difícil, a saúde pode ser o melhor investimento”, justifica a parlamentar.

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Coronav%C3%ADrus:_trabalhador_demitido_poder%C3%A1_manter_plano_de_sa%C3%BAde_por_um_ano 

Centrais sindicais denunciam golpe da Carteira Verde-Amarela na Câmara

Deputado Celso Maldaner quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta,

a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator

Em carta aberta ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), dirigentes das centrais sindicais brasileiras denunciaram a tentativa do governo Jair Bolsonaro de recriar, ilegalmente, a nefasta MP (Medida Provisória) da Carteira Verde-Amarela. A MP foi revogada pelo governo em abril, quando estava prestes a caducar.

Mas, segundo o jornal Valor Econômico, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) quer incluir trechos da Carteira Verde-Amarela em outra proposta, a Medida Provisória 927, da qual o parlamentar é o relator. “As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra”, diz o texto, que acusa Maldaner de agir “em combinação com o Palácio do Planalto”.

A carta é assinada pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical (Central da Classe Trabalhadora), CGTB, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública, Central do Servidor. Os dirigentes fazem, no texto, um apelo a Rodrigo Maia, que diz priorizar, na Câmara, “a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia”.

“Vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner”, apontam as centrais. “Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia.”

Leia abaixo a íntegra do documento:

São Paulo, 13 de maio de 2020.

EXMO. SR.

DEPUTADO FEDERAL RODRIGO MAIA

MD. PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

BRASÍLIA – DF

Senhor Presidente,

Recebemos com pesar e indignação a notícia, publicada no jornal Valor Econômico de 13 de maio de 2020, sobre a tentativa de reintroduzir itens da extinta Medida Provisória do emprego verde e amarelo na Medida Provisória nº 927, empenhada pelo relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC).

As Centrais Sindicais rechaçam de forma contundente essa manobra que, segundo informações do jornal, atua em combinação com o Palácio do Planalto e visa aproveitar-se da crise política, econômica e social gerada pela pandemia de COVID-19 para, reiteradamente, ameaçar a legislação trabalhista, os direitos e garantias dos trabalhadores.

Em concordância com o procedimento estipulado por Vossa Excelência, de priorizar, na Câmara dos Deputados, a análise e votação de temas relativos ao enfrentamento do estado de calamidade pública e à emergência de saúde pública gerada pela pandemia, vimos solicitar pronta manifestação contrária ao intento do deputado Maldaner.

Ressaltamos que a reforma legislativa consubstanciada no programa do emprego verde e amarelo não é medida de caráter emergencial, tampouco relaciona-se com o enfrentamento da pandemia e, portanto, deve respeitar o rito regulamentar de não ser reapresentada no total ou parcialmente, nesta legislatura.

Contando com a pronta iniciativa de Vossa Excelência, despedimo-nos reiterando nossas cordiais saudações sindicais.

Atenciosamente,

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Edson Carneiro Índio – secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional da CSP-CONLUTAS
Mané Melato – Intersindical instrumento de Luta
José Gozze – Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor.

Fonte: Portal Vermelho - Do Bolog de Notícias da CNTI

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Sindicalistas e movimento “Não Demita” defendem preservação dos empregos

Dirigentes das Centrais Sindicais participaram na quinta (7) de videoconferência com representantes do movimento “Não Demita”, a fim de debater propostas visando fazer frente aos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus.

Mais de quatro mil empresas, entre corretoras, construtoras, lojas de varejo e do setor de saúde e bancário integram o movimento e estão comprometidas a não demitir seus funcionários até 31 de maio. Ou seja, mesmo objetivo do sindicalismo, que é a preservação dos empregos e da renda.

Para o movimento, a manutenção dos empregos pode ajudar a minimizar um colapso econômico e social no pós-pandemia. Esses empresários defendem que demitir um funcionário gera um custo imediato, muitas vezes maior que garantir dois meses de salários.

Ricardo Patah, presidente da UGT e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, avalia a iniciativa como positiva. “Neste momento, em que enfrentamos um alto índice de demissões, iniciativas como essa vêm para somar e mostrar que o importante é manter a renda para nos recuperarmos dessa crise assim que a pandemia passar”, diz o dirigente.

Segundo Patah, coordenadores do movimento se comprometeram a fazer uma interlocução com o Ministério da Economia, para que as Centrais apresentem suas propostas em defesa da classe trabalhadora nesse momento de instabilidade econômica. “O governo não abre um canal de diálogo com o sindicalismo. Então, quem sabe dessa forma consigamos ser ouvidos”, ele comenta.

Renda - O dirigente avalia que o governo não está preocupado com os trabalhadores. “É um absurdo. Temos presenciado milhares de pessoas nas filas das agências bancárias pra ter acesso aos R$ 600,00. Muito além de fomentar o comércio local, esse auxílio é uma questão de sobrevivência pra quem não tem como trabalhar durante a pandemia, não tem renda e, por consequência, nem o que comer”.

Pacto - Uma nova reunião está agendada para a próxima semana, a fim de encaminhar a criação de um pacto social pela manutenção dos empregos.

Mais - Acesse a página do “Não Demita” e conheça o movimento.

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Sindicalistas_e_movimento_%E2%80%9CN%C3%A3o_Demita%E2%80%9D_defendem_preserva%C3%A7%C3%A3o_dos_empregos 

Cresce o número de pedidos de seguro-desemprego

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira (11) pelo Ministério da Economia, de janeiro a abril de 2020, foram contabilizados 2.337.081 pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um aumento de 1,3% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019 (2.306.115).

Este ano, o número de pedidos realizados pela internet aumentou. Como o trabalhador tem até 120 dias para requerer o seguro-desemprego, é possível estimar que até 250 mil pedidos ainda possam ser feitos nos meses seguintes por não terem sido realizados presencialmente em março e abril.

Na comparação entre os pedidos registrados em abril de 2020 (748.484) e o mesmo mês de 2019 (612.909), houve aumento de 22,1%. A utilização por internet no mês de 2020 foi de 87%, enquanto esta alternativa representou 1,7% em abril de 2019. Os estados que registraram o maior número de pedidos foram São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em relação a março de 2020, verificou-se um aumento de 39,4% no número de requerimentos, o que pode indicar que a reabertura das unidades de atendimento e a retomada do atendimento presencial possibilitou que mais trabalhadores acessassem o benefício.

O acesso ao benefício pode ser todo feito de forma virtual, tanto pelo gov.br/trabalho quanto pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI.

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Cresce_o_n%C3%BAmero_de_pedidos_de_seguro-desemprego 

 

Desigualdade no Brasil registra pior índice desde 2012

Quase 70% das pessoas que recebem Bolsa Família não têm saneamento básico.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgou na última quarta-feira (6), dados de 2019. A análise é realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e investiga dados socioeconômicos, entre eles, educação, trabalho e renda. Um dos índices mede a desigualdade no país e constatou que em 2019, as desigualdades se mantiveram no pior nível da série desde 2012. Segundo a PNAD, o dado vem aumentando desde 2015 e manteve o resultado negativo de 2018.

O desemprego no Brasil atingiu em 2019, R$ 12,6 milhões de pessoas. A dimensão racial é um dos fatores da desigualdade: as pessoas brancas, por exemplo, têm um rendimento médio mensal de R$ 2.999, as pardas R$ 1.719 e as pretas R$ 1.673.

A concentração e a desigualdade econômica é medida através do índice de Gini, cujos valores variam de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima concentração e desigualdade). Ou seja, quanto menor o índice, menor é a desigualdade. No cálculo do índice para o rendimento médio mensal recebido de todos os trabalhos, a Região Sul do Brasil teve a menor taxa: 0,451, seguido da Centro-Oeste: 0,485. Já o maior índice foi do Nordeste com 0,531. De 2018 para 2019, a Região Norte caiu de 0,517 para 0,504, a Sudeste de 0,508 para 0,504, e a Centro-Oeste de 0,486 para 0,485.

Outra forma analisar a desigualdade é a partir do índice de Gini do rendimento domiciliar per capita. Para obter o dado, soma-se a renda mensal dos moradores do domicílio, em reais. O resultado é dividido pelo número de moradores. O Brasil registrou o valor de 0,543 nesse índice. O Nordeste tem a maior desigualdade (0,559), sendo a única região onde houve aumento do índice em 2019. Por outro lado, o Sul apresentou o menor índice (0,467) e o Norte a maior redução (de 0,551 para 0,537).

Bolsa Família

A relação da desigualdade pode ser observada também no número de acesso a bens e serviços por parte de pessoas que recebem programas de benefícios do governo. No país, 13,5% dos domicílios particulares permanentes recebiam, em 2019, renda referente ao Programa Bolsa Família, contra 13,7% em 2018. A cifra era de 15,9% dos domicílios em 2012, e a partir desse ano foi se reduzindo anualmente.

O Norte e o Nordeste tinham as maiores proporções de domicílios com beneficiários do programa: 25,0% e 27,6%, respectivamente, e o Sul, a menor proporção (4,7%). O Nordeste sofreu a maior redução proporcional (- 6,1%) de domicílios com beneficiários do programa entre 2012 e 2019.

O benefício de prestação continuada (BPC-LOAS) - concedido a pessoas incapazes de exercer uma atividade laboral, assim como os idosos acima de 65 anos, que não conseguem sobreviver e se auto sustentar - atendeu 3,7% dos domicílios do país, em 2019. O número praticamente se manteve igual ao de 2018 (3,6%) e 1,1 ponto percentual acima do de 2012 (2,6%).

O rendimento mensal domiciliar per capita nos domicílios que recebiam o Programa Bolsa Família foi de R$ 352 e naqueles que não recebiam foi de R$ 1.641. Para os que recebiam o BPC-LOAS, o rendimento médio per capita foi de R$ 755 e, para os que não recebiam, R$ 1.433.

Outro dado que reflete o aumento da desigualdade diz respeito aos acessos a bens e serviços. Entre os que recebem Bolsa Família, 68,5% não tinham esgotamento sanitário com rede geral ou fossa séptica ligada a rede geral, já nos domicílios que não recebiam o benefício, 72.8% tinham o serviço.

O mesmo comportamento foi verificado em relação à posse de bens, principalmente máquina de lavar e microcomputador. Enquanto 32% dos domicílios que recebiam o Bolsa Família em 2019 tinham máquina de lavar e 12,6% tinham microcomputador, 71,4% dos que não recebiam tinham máquina e 45,6%, computador.

FONTE: Brasil de fato - do Blog de Notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Desigualdade_no_Brasil_registra_pior_%C3%ADndice_desde_2012

 

REDE BRASIL ATUAL - Capacidade produtiva da indústria cai e destrói os melhores postos de trabalho

Sem plano de reconversão ou reposicionamento, desindustrialização avança e governo mostra não ter planos nem para tempos de pandemia, nem para depois

 

Por Redação RBA

Ricardo Almeida / ANPr 

 

 

Capacidade ociosa na indústria é a maior em quase 20 anos

São Paulo – A crise econômica decorrente da pandemia de coronavírus levou a indústria brasileira a registrar o seu menor patamar de ocupação em pelo menos 20 anos. O contexto atual agrava a trajetória de redução da da capacidade industrial e da importância do setor no PIB brasileiro. O problema, segundo o Dieese, é que o governo federal não tem planos, nem no curto, nem no longo prazo.

• A falta de um projeto de nação está escancarada

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (4) pela Fundação Getulio Vargas aponta que o Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) atingiu 57,5%, em abril. É menor valor da série histórica iniciada em janeiro de 2001. Vestuário, couros e calçados, além de veículos estão entre os seguimentos mais afetados do setor. 

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a queda na capacidade industrial já era esperada, em função da pandemia. Por conta do isolamento social, as pessoas consomem menos, e decisões para a aquisição de produtos acabam sendo adiadas. 

“O que preocupa é que a indústria já vinha em queda já muito tempo, perdendo participação no PIB. Agora esse processo deve se intensifica. Empresas começam a quebrar, fechar e desaparecer. Assim, a capacidade produtiva vai diminuindo”, afirmou na Rádio Brasil Atual, nesta terça-feira (5).

Na década de 1980, a participação industrial era de 30% do PIB e, atualmente, é de apenas 10,4%. 

Sem saída

Uma das estratégias para fortalecer o setor, no curto prazo, seria a adoção de planos de reconversão industrial. Cadeias de produção sofreriam alterações para atender a demanda decorrente da pandemia, produzindo máscaras, respiradores, dentre outros insumos hospitalares e farmacêuticos. 

No longo prazo, diversos países discutem trazer de volta para as suas próprias fronteiras indústrias que foram movidas para outros países, como a China, em função do custo da mão de obra. O Japão, por exemplo, está investindo mais de US$ 1 trilhão renacionalizar parte da sua produção, segundo Fausto. 

“Estamos num desses momentos que devem mudar muito a economia global. O Brasil devia estar preparado. É bastante assustador observar como o governo federal hoje desconsidera tudo isso. Como não existe planejamento e organização sequer para lidar com a pandemia, menos ainda nessa discussão estrutural.” Na ausência do governo, trabalhadores, empresas e a sociedade civil devem estar à frente dessas discussões, segundo o diretor do Dieese.

DO SITE DA REDE BRASIL ATUAL

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2020/05/capacidade-industrial-cai-destroi-postos-trabalho/

A origem e o significado do 1º de Maio

A origem e o significado do 1º de Maio

“Se acreditais que enforcando-nos podeis conter o movimento operário, esse movimento constante em que se agitam milhões de homens que vivem na miséria, os escravos do salário; se esperais salvar-vos e acreditais que o conseguireis, enforcai-nos! Então vos encontrarei sobre um vulcão, e daqui e de lá, e de baixo e ao lado, de todas as partes surgirá a revolução. É um fogo subterrâneo que mina tudo”. Augusto Spies, 31 anos, diretor do jornal Diário dos Trabalhadores. 

"Se tenho que ser enforcado por professar minhas idéias, por meu amor à liberdade, à igualdade e à fraternidade, então nada tenho a objetar. Se a morte é a pena correspondente à nossa ardente paixão pela redenção da espécie humana, então digo bem alto: minha vida está à disposição. Se acreditais que com esse bárbaro veredicto aniquilais nossas idéias, estais muito enganados, pois elas são imortais''. Adolf Fischer, 30 anos, jornalista.


“Em que consiste meu crime? Em ter trabalhado para a implantação de um sistema social no qual seja impossível o fato de que enquanto uns, os donos das máquinas, amontoam milhões, outros caem na degradação e na miséria. Assim como a água e o ar são para todos, também a terra e as invenções dos homens de ciência devem ser utilizadas em benefício de todos. Vossas leis se opõem às leis da natureza e utilizando-as roubais às massas o direito à vida, à liberdade e ao bem-estar”. George Engel, 50 anos, tipógrafo.

“Acreditais que quando nossos cadáveres tenham sido jogados na fossa tudo terá se acabado? Acreditais que a guerra social se acabará estrangulando-nos barbaramente. Pois estais muito enganados. Sobre o vosso veredicto cairá o do povo americano e do povo de todo o mundo, para demonstrar vossa injustiça e as injustiças sociais que nos levam ao cadafalso”. Albert Parsons lutou na guerra da secessão nos EUA.

As corajosas e veementes palavras destes quatro líderes do jovem movimento operário dos EUA foram proferidas em 20 de agosto de 1886, pouco após ouvirem a sentença do juiz condenando-os à morte. Elas estão na origem ao 1º de Maio, o Dia Internacional dos Trabalhadores. Na atual fase da luta de classes, em que muitos aderiram à ordem burguesa e perderam a perspectiva do socialismo, vale registrar este marco histórico e reverenciar a postura classista destes heróis do proletariado. A sua saga serve de referência aos que lutam pela superação da barbárie capitalista.

A origem do 1º de Maio está vinculada à luta pela redução da jornada de trabalho, bandeira que mantém sua atualidade estratégica. Em meados do século XIX, a jornada média nos EUA era de 15 horas diárias. Contra este abuso, a classe operária, que se robustecia com o acelerado avanço do capitalismo no país, passou a liderar vários protestos. Em 1827, os carpinteiros da Filadélfia realizaram a primeira greve com esta bandeira. Em 1832, ocorre um forte movimento em Boston que serviu de alerta à burguesia. Já em 1840, o governo aprova o primeiro projeto de redução da jornada para os funcionários públicos.

Greve geral pela redução da jornada

Esta vitória parcial impulsionou ainda mais esta luta. A partir de 1850, surgem as vibrantes Ligas das Oito Horas, comandando a campanha em todo o país e obtendo outras conquistas localizadas. Em 1884, a Federação dos Grêmios e Uniões Organizadas dos EUA e Canadá, futura Federação Americana do Trabalho (AFL), convoca uma greve nacional para exigir a redução para todos os assalariados, “sem distinção de sexo, ofício ou idade”'. A data escolhida foi 1º de Maio de 1886 - maio era o mês da maioria das renovações dos contratos coletivos de trabalho nos EUA.

A greve geral superou as expectativas, confirmando que esta bandeira já havia sido incorporada pelo proletariado. Segundo relato de Camilo Taufic, no livro “'Crônica do 1º de Maio”, mais de 5 mil fábricas foram paralisadas e cerca de 340 mil operários saíram às ruas para exigir a redução. Muitas empresas, sentindo a força do movimento, cederam: 125 mil assalariados obtiveram este direito no mesmo dia 1º de Maio; no mês seguinte, outros 200 mil foram beneficiados; e antes do final do ano, cerca de 1 milhão de trabalhadores já gozavam do direito às oito horas.

“Chumbo contra os grevistas”, prega a imprensa

Mas a batalha não foi fácil. Em muitas locais, a burguesia formou milícias armadas, compostas por marginais e ex-presidiários. O bando dos “'Irmãos Pinkerton” ficou famoso pelos métodos truculentos utilizados contra os grevistas. O governo federal acionou o Exército para reprimir os operários. Já a imprensa burguesa atiçou o confronto. Num editorial, o jornal Chicago Tribune esbravejou: “O chumbo é a melhor alimentação para os grevistas. A prisão e o trabalho forçado são a única solução possível para a questão social. É de se esperar que o seu uso se estenda”.

A polarização social atingiu seu ápice em Chicago, um dos pólos industriais mais dinâmicos do nascente capitalismo nos EUA. A greve, iniciada em 1º de Maio, conseguiu a adesão da quase totalidade das fábricas. Diante da intransigência patronal, ela prosseguiu nos dias seguintes. Em 4 de maio, durante um protesto dos grevistas na Praça Haymarket, uma bomba explodiu e matou um policial. O conflito explodiu. No total, 38 operários foram mortos e 115 ficaram feridos.

Os oito mártires de Chicago

Apesar da origem da bomba nunca ter sido esclarecida, o governo decretou estado de sítio em Chicago, fixando toque de recolher e ocupando militarmente os bairros operários; os sindicatos foram fechados e mais de 300 líderes grevistas foram presos e torturados nos interrogatórios. Como desdobramento desta onda de terror, oito líderes do movimento - o jornalista Auguste Spies, do “'Diário dos Trabalhadores”', e os sindicalistas Adolf Fisher, George Engel, Albert Parsons, Louis Lingg, Samuel Fielden, Michael Schwab e Oscar Neebe - foram detidos e levados a julgamento. Eles entrariam para a história como “Os Oito Mártires de Chicago”.

O julgamento foi uma das maiores farsas judiciais da história dos EUA. O seu único objetivo foi condenar o movimento grevista e as lideranças anarquistas, que dirigiram o protesto. Nada se comprovou sobre os responsáveis pela bomba ou pela morte do policial. O juiz Joseph Gary, nomeado para conduzir o Tribunal Especial, fez questão de explicitar sua tese de que a bomba fazia parte de um complô mundial contra os EUA. Iniciado em 17 de maio, o tribunal teve os 12 jurados selecionados a dedo entre os 981 candidatos; as testemunhas foram criteriosamente escolhidas. Três líderes grevistas foram comprados pelo governo, conforme comprovou posteriormente a irmã de um deles (Waller).

A maior farsa judicial dos EUA

Em 20 de agosto, com o tribunal lotado, foi lido o veredicto: Spies, Fisher, Engel, Parsons, Lingg, Fielden e Schwab foram condenados à morte; Neebe pegou 15 anos de prisão. Pouco depois, em função da onda de protestos, Lingg, Fielden e Schwab tiveram suas penas reduzidas para prisão perpétua. Em 11 de novembro de 1887, na cadeia de Chicago, Spies, Fisher, Engel e Parsons foram enforcados. Um dia antes, Lingg morreu na cela em circunstâncias misteriosas; a polícia alegou “suicídio”. No mesmo dia, os cinco “'Mártires de Chicago” foram enterrados num cortejo que reuniu mais de 25 mil operários. Durante várias semanas, as casas proletárias da região exibiram flores vermelhas em sinal de luto e protesto.

Seis anos depois, o próprio governador de Illinois, John Altgeld, mandou reabrir o processo. O novo juiz concluiu que os enforcados não tinham cometido qualquer crime, “tinham sido vitimas inocentes de um erro judicial”. Fielden, Schwab e Neebe foram imediatamente soltos. A morte destes líderes operários não tinha sido em vão. Em 1º de Maio de 1890, o Congresso dos EUA regulamentou a jornada de oito horas diárias. Em homenagem aos seus heróis, em dezembro do mesmo ano, a AFL transformou o 1º de Maio em dia nacional de luta. Posteriormente, a central sindical, totalmente corrompida e apelegada, apagaria a data do seu calendário.

Em 1891, a Segunda Internacional dos Trabalhadores, que havia sido fundada dois anos antes e reunia organizações operárias e socialistas do mundo todo, decidiu em seu congresso de Bruxelas que “no dia 1º de Maio haverá demonstração única para os trabalhadores de todos os países, com caráter de afirmação de luta de classes e de reivindicação das oito horas de trabalho”. A partir do congresso, que teve a presença de 367 delegados de mais de 20 países, o Dia Internacional dos Trabalhadores passou a ser a principal referência no calendário de todos os que lutam contra a exploração capitalista.

Fonte: Por Altamiro Borges

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