O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 379 a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19), em 1º turno. Agora, os deputados se debruçarão sobre os destaques de bancadas apresentados à proposta, bem como as emendas aglutinativas.
Antes de votar o texto-base da proposta, os líderes partidários encaminharam a orientação de voto sobre a matéria às suas respectivas bancadas.
DEM, PSDB, PRB, PSL, PP, PL, PSD, MDB, Solidariedade, PTB, Podemos, Pros, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota encaminharam favorável à proposta aprovada na comissão especial. PSB, PDT, PSol, PCdoB, PT e Rede foram contrários ao texto. O Partido Verde liberou a bancada.
Depois de longa obstrução da oposição, que começou na terça-feira (9), à noite, o plenário da Casa rejeitou nesta quarta, por 345 votos a 22, os destaques simples (aqueles apresentados individualmente) à proposta.
Síntese da proposta aprovada
De forma geral, a reforma da Previdência, cujo
texto-base foi aprovado, estabelece idade mínima
para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para
mulheres.
São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para valor maior na aposentadoria.
Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.
O que saiu
Ficaram de fora da proposta, a capitalização (poupança
individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos
produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Depois de chancelar o texto-base, o plenário votou apenas 1 destaque, o dos professores. As votações serão retomadas nesta quinta-feira (11), a partir das 10 horas.
Professores
O DTQ 9, do PL, foi sobre a emenda 176, com objetivo
de suprimir os dispositivos incorporados ao texto
permanente da Constituição Federal em que se alteram
as condições para aposentadoria de professores (RGPS
e RPPS). Isto é, excluía os professores das mudanças
da reforma, mantendo as regras atuais para esses
profissionais de educação infantil e ensino médio,
no setor público ou privado. O destaque recebeu 265
votos, contra 184. Foi mantido o texto do
substitutivo, pois não alcançou os 308 votos mínimos
necessários para aprová-lo. O PL pretendia suprimir
também as menções feitas ao segmento profissional em
outros dispositivos da proposta, com o intuito de
manter inalteradas as regras atualmente em vigor
sobre o tema.
Fonte: Diap - do blog de notícias da CNTI
http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Por_379_a_131,_C%C3%A2mara_aprova_texto-base_da_reforma_da_Previd%C3%AAncia;_ressalvados_os_destaques
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