CUT e demais centrais divulgaram uma nota alertando sobre os
efeitos negativos da MP 873 e sobre a importância do sindicato para
manter direitos conquistados ao longo de anos de luta
Publicado: 02 Julho, 2019 - 11h27 | Última modificação: 02 Julho, 2019 - 11h36
Escrito por: Redação CUT
Em
defesa dos direitos da classe trabalhadora, o movimento sindical
brasileiro venceu essa batalha contra o governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Após negociações entre partidos e Congresso, a Medida Provisória (MP
873), que dificultava o financiamento sindical, proibindo os descontos
das contribuições sindicais voluntárias na folha de pagamento, perdeu a
validade e a Constituição Federal volta a ser cumprida, garantindo a
autonomia sindical.
Como as Medidas Provisórias se encerram em até
120 dias e o Congresso Nacional não votou, a MP perdeu a validade. A
articulação e a luta das entidades sindicais, juntamente com os
parlamentares, comprometidos com os interesses da classe trabalhadora,
foram fundamentais e determinantes para que a MP 873 não conseguisse o
apoio necessário, perdendo, assim, a validade no dia 28 de junho.
A
CUT e demais centrais divulgaram uma nota na última semana dizendo que
consideram a mobilização unitária vitoriosa com o arquivamento da
nefasta MP 873, que queria asfixiar os sindicatos economicamente,
ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT
(Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à
autonomia e a liberdade sindical. Além disso, a MP colocava em risco a
existência das entidades de classe e enfraquecia a luta dos
trabalhadores e as negociações coletivas que buscam melhores salários e
condições dignas de trabalho.
“É importante ressaltar que todos os
trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas negociadas
pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os representa
continue estruturada para atuar e, não só para conquistar direitos, mas
para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao longo de anos de
luta”, diz trecho da nota das centrais.
Veja a nota na íntegra:
MP 873: Mobilização Vitoriosa
As
centrais sindicais consideram a mobilização vitoriosa com o
arquivamento da nefasta Medida Provisória 873, que tem como principal
objetivo enfraquecer e destruir o movimento sindical.
Vale
ressaltar que a MP 873 quer asfixiar os sindicatos economicamente,
ferindo, inclusive, acordos internacionais assinados pelo Brasil na OIT
(Organização Internacional do Trabalho) que garantem o respeito à
autonomia e a liberdade sindical colocando em risco a existência das
entidades de classe e enfraquecendo a luta dos trabalhadores e
enfraquecendo as negociações coletivas que buscam melhores salários e
condições dignas de trabalho.
A articulação e a luta das entidades
sindicais, juntamente com os parlamentares, comprometidos com os
interesses da classe trabalhadora, foram fundamentais e determinantes
para que a MP 873 não conseguisse o apoio necessário perdendo, assim, a
validade nesta sexta-feira (28 de junho).
É importante ressaltar
que todos os trabalhadores que se beneficiam de convenções coletivas
negociadas pelos sindicatos devem contribuir para que a entidade que os
representa continue estruturada para atuar não só para conquistar
direitos, mas para garantir a manutenção dos direitos conquistados ao
longo de anos de luta.
São Paulo, 28 de junho 2019
Vagner Freitas
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
Antônio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Ricardo Patah
Presidente da UGT
FONTE: https://www.blogger.com/u/1/blogger.g?blogID=134630669527297859#editor/target=post;postID=8191777343416906536
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