BICO LEGALIZADO "CONTRATA" SEIS MIL APÓS A REFORMA TRABALHISTA - "ACORDOS SÃO SETE MIL

Trabalho intermitente contrata 6 mil. "Acordos" demitem 7 mil

"Bico legalizado" foi apresentado como uma das "soluções" para o mercado. E o Ministério do Trabalho completa um mês sem titular

Criado com a "reforma" da legislação trabalhista e apresentado como uma das "soluções" para o desemprego, o trabalho intermitente teve 2.851 admitidos e 277 dispensados apenas em dezembro. Incluído em novembro, quando a Lei 13.467 entrou em vigor, são 5.971 admitidos e 330 dispensados, segundo dados divulgados sexta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho, como parte do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Enquanto o trabalho intermitente, que sindicalistas chamam de "legalização do bico", não chegou a criar 6 mil empregos temporários em novembro e dezembro e já dispensou 300, os "acordos" entre patrão e empregado para dispensa do trabalhador somaram perto de 7 mil (6.696) nesses dois meses. Essa modalidade, também prevista na "reforma", permite a dispensa por comum acordo, em que o trabalhador abre mão de parte de suas verbas rescisórias.

Isso aconteceu, principalmente, com ocupações de menor remuneração, como auxiliares de escritório e assistentes administrativos. Também atingiu alimentadores de linha de produção, motoristas de ônibus e de caminhão, operadores de caixa e faxineiros, entre outras. Homens na maioria (58,6%) e de 30 a 49 anos (50,1%) e com até segundo grau completo (58,2%).

Já no trabalho intermitente, mais de dois terços (3.903) são assistentes de vendas, 57% são mulheres, 64% têm até 29 anos e 84% têm até o segundo grau completo.

 

Responsável por acompanhar as movimentações do mercado de trabalho, o Ministério do Trabalho completa um mês sem titular. Em 27 de dezembro, Ronaldo Nogueira pediu exoneração para retomar sua vaga na Câmara dos Deputados pelo PTB-RS. Nomeada por Michel Temer no início de janeiro, a também deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) não conseguiu tomar posse por seguidas decisões judiciais. Agora, o caso está no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Rede Brasil Atual - do site da CNTI - http://cnti.org.br

Jovens são 35% dos desempregados no mundo. Brasil é destaque negativo

A situação melhorou desde a crise de 2008, mas os jovens ainda representam mais de 35% dos desempregados no mundo, e a taxa de desemprego deverá crescer este ano (de 13% para 13,1%), segundo informe da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A estimativa é de 70,9 milhões de jovens sem emprego, bem menos do que em 2009 (76,7 milhões), o nível mais alto pós-crise. Porém, a previsão é de que esse número cresça em 200 mil até 2018, atingindo 71,1 milhões.

No texto, divulgado ontem (20), o Brasil é citado como destaque. Negativo. A expectativa é de que, aqui, o desemprego entre os jovens atinja 30% neste ano, no nível mais elevado desde 1991.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, no terceiro trimestre o número de desempregados de 18 a 24 anos somava 4,2 milhões e com 25 a 39 anos, 4,4 milhões.

A taxa global de desemprego dos jovens passou de 12,3%, em 2008, para um projeção de 13,1% no ano que vem. Na América Latina e no Caribe varia de 16% a 19,5%, fica estável na Europa Ocidental (de 14,3% para 14,2%) e cai na América do Norte (de 12,6% para 11,1%). Tem seu nível mais alto nos Estados árabes (projeção de 29,7%) e o menor, na Ásia Oriental (10,5%).

"Em nível mundial, o considerável aumento das taxas de desemprego juvenil entre 2010 e 2016 na África do Norte, nos Estados árabes, na América Latina e no Caribe foi contraposto por melhoras no mercado de trabalho dos jovens na Europa, América do Norte e África Subsaariana", diz a OIT. "O crescimento econômico segue desconectado do crescimento do emprego, e a instabilidade econômica ameaça reverter os avanços obtidos em matéria de emprego juvenil", acrescenta a instituição em seu relatório.

A OIT mostra ainda que 39% dos trabalhadores jovens nos países emergentes e em desenvolvimento, ou 160,8 milhões, vivem em pobreza extrema ou moderada (o equivalente, por essa classificação, a menos de US$ 3,10 por dia). "Mais de dois em cada cinco jovens da população ativa estão desempregados ou são trabalhadores pobres, uma dramática realidade que tem impacto em todas as sociedades em todas as sociedades do mundo", diz a organização.

"Para muitos desses jovens, seu presente e seu futuro se encontram na economia informal. Em nível mundial, três de cada quatro mulheres e homens jovens estão empregados na economia informal, ante três a cada cinco adultos. Nos países em desenvolvimento, essa relação é de 19 de cada 20 mulheres e homens jovens." Assim, o desafio não é apenas criar empregos, mas, principalmente, "a qualidade do trabalho e do emprego decente para os jovens".

O relatório destaca um "número crescente" de jovens em busca de trabalho e empreendedores em direção à internet, "onde encontram novas e diversas formas de emprego, que podem oferecer flexibilidade e ampliar as oportunidades de inserção". Mas esse tipo de atividade oferece riscos, como a falta de garantia de oportunidade de continuação no emprego e a falta de acesso a benefícios sociais.

FONTE: http://www.observatoriosocial.org.br/?q=noticia/jovens-sao-35-dos-desempregados-no-mundo-brasil-e-destaque-negativo - Publicado por Rede Brasil Atual

SALÁRIO MÍNIMO - DIEESE RECOMENDA REVISÃO DO REAJUSTE

Em Nota Técnica Dieese diz que mínimo não “recompõe poder de compra”

A Nota Técnica 188 “Valor de R$ 954 não recompõe poder de compra do Salário Mínimo”, divulgada pelo Dieese, recomenda a revisão do reajuste de 1,81% do salário mínimo já que a inflação de 2017, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, foi de 2,07%. O Dieese estima que 48 milhões de brasileiros têm seus salários referenciados no salário mínimo. 

O órgão resgata que a política de valorização do salário mínimo teve início em 2004, quando centrais sindicais lançaram o movimento que resultou numa política permanente e que deveria ser aplicada até 2023. Segundo o documento, “a valorização do salário mínimo conquistada até aqui trouxe resultados muito positivos para a sociedade brasileira. 

A elevação real do poder aquisitivo de um contingente muito expressivo de brasileiros ampliou o mercado consumidor e viabilizou melhorias nas condições de vida de suas famílias, como a possibilidade de prolongar a formação educacional dos jovens. Além disso, o aumento do mínimo contribuiu significativamente para reduzir a desigualdade de renda no país”.

Entre 2002 e 2016, o salário mínimo, passou teve constantes aumentos reais, sendo o pico em 2006 (13,04%) e o menor reajuste em 2016 (-0,10). Na conta até janeiro/2018, o aumento real foi de 76,57% e o reajuste nominal, de 377%.

O estudo aponta os impactos da valorização do salário mínimo nas contas da Previdência e sua relação com a cesta básica.

FONTE: http://www.diap.org.br/

Para padre e ativista, país pode voltar a formas "tradicionais" de escravidão

Publicado por Rede Brasil Atual

São Paulo – Ao lembrar que o Direito é evolutivo, não deve retroceder, o padre e professor Ricardo Rezende criticou a Portaria 1.129, do Ministério do Trabalho, sobre trabalho escravo, atualmente suspensa por decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Ele (ministro Ronaldo Nogueira, do Trabalho) resolveu dar uma outra definição ao trabalho análogo ao de escravo e suspendeu, na prática, as operações de fiscalização", disse o padre hoje (28), durante conferência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que está sendo realizada em São Paulo.

O padre Rezende conhece bem essa realidade. Passou muitos anos no Pará, ajudando e socorrendo vítimas de trabalho escravo. É protagonista do documentário "Este Homem Vai Morrer", de 2008. Atualmente, vive no Rio de Janeiro e é professor da Universidade Federal (UFRJ), onde está desenvolvendo estudos sobre formas contemporâneas de escravidão, envolvendo grupos bem distintos: chineses em pastelaria e modelos.

Ele participou da conferência para falar do caso da Fazenda Brasil Verde, no sul do Pará. Estava prevista a presença do Frei Xavier Plassat, mas ele viajou para  a França, para os funerais do Frei Henri Burin Des Roziers, que morreu no último domingo, aos 87 anos. Foi respeitado um minuto de silêncio em homenagem ao dominicano.

O Brasil foi condenado em 2016 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que responsabilizou o Estado brasileiro por não prevenir a prática de trabalho escravo e tráfico de pessoas. "A sentença reafirmou o Artigo 149 do Código Penal", disse padre Rezende, considerando o fato importante, na medida em que, por essa norma, o trabalho escravo não se configura apenas por retenção da liberdade, mas por tratar a pessoa como "coisa", objeto. "É um conceito antigo de escravidão. "Essa sentença foi um caso especial, muito completa", acrescentou, lembrando de encontro com advogados da União durante o julgamento na Corte Interamericana.

"Perguntei se o governo brasileiro estava passando por um processo de esquizofrenia", disse o padre. Os advogados, contou, negavam a ocorrência de escravidão na fazenda, algo que já havia sido atestado por outros órgãos públicos, como os Ministérios Público Federal e do Trabalho, além da fiscalização dos auditores. 

Não se tratava de um coronel com esporas, imagem que utilizou na conferência, mas de um grupo empresarial poderoso. "O gado é muito bem tratado, mas as pessoas são maltratadas."

Há décadas acompanhando o problema, o padre Rezende viu avanços a partir de 1995, quando começaram a atuar os grupos móveis de fiscalização e o Brasil adotou continuamente a prática de combate à escravidão moderna, tendo como premissa que o conceito é mais amplo, abrangendo, principalmente, condições degradantes e jornada exaustiva. 

"Até 1995, a prática era acompanhada de muita violência e muito assassinato", lembrou o padre, informando que no período 1980/1996 ocorreram 95 mortes apenas no sul do Pará, envolvendo fugas de trabalhadores. O número certamente é maior, dada a existência de cemitérios clandestinos. Mas essa violência extrema deixou de ser regra. Pelo menos até agora. "Estamos nos defrontando provavelmente com um retrocesso às formas mais tradicionais de escravidão", disse Rezende.

"Onde há bolsões de miséria, de desemprego, há uma chance maior de aliciamento", acrescentou. "A escravidão não é um fato aleatório."

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlos Bezerra Jr. (PSDB), autor da lei paulista contra a escravidão contemporânea, vê com preocupação o momento do país, criticando a portaria do Ministério do Trabalho, que segundo ele "desconfigura o conceito (de trabalho escravo) e rebaixa o Brasil".

Com a mudança legal, o país, que se tornou referência no combate às formas modernas de escravidão, "passa a ser um caso internacional de vergonha".

Crédito da Foto: 

Ministério do Trabalho / ES

FONTE: http://www.observatoriosocial.org.br/?q=noticia/para-padre-e-ativista-pais-pode-voltar-formas-tradicionais-de-escravidao

2017 - DESEMPREGO E PRECARIZAÇÃO

O ano de 2017 foi trágico para os trabalhadores, ano de desemprego e precarização do trabalho, com a reforma trabalhista.

 

O Brasil encerrou o ano, com 12.292 vagas a menos, os dados são do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

Em contrapartida, foram criados 3.067 postos de trabalho, na modalidade intermitente, onde o empregado só recebe as horas trabalhadas e 231 postos, na modalidade de tempo parcial.

Pesquisa realizada pelo Ibope Conect, publicada no dia 12 de janeiro de 2018, mostra que, no último ano, um em cada três brasileiros teve alguém na família que perdeu o emprego.

 

E o cenário não parece se diferente para o ano de 2018, dada a vontade política do "governo" e do Congresso Nacional.

 

Resta aos trabalhadores a luta e a consciência política para mudar em 2019.

FONTE DOS DADOS: Portal CTB (http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/um-em-cada-tres-brasileiros-tem-alguem-na-familia-que-perdeu-o-emprego-no-ultimo-ano)

SALÁRIO MÍNIMO VALE R$ 954,00 A PARTIR DE JANEIRO DE 2018 - MENOR AUMENTO EM 24 ANOS

No primeiro dia de 2018 o salário mínimo passará a ter o valor de R$ 954,00, o reajuste de 1,81% é o menor aumento dos últimos vinte e quatro anos, Segundo o Dieese, o reajuste é o menor já registrado desde 1999, quando o valor teve um incremento de 5,79%.

Para o do Dieese, o valor do salário mínimo deveria ser de R$ 3.731,39, para suprir as necessidades de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia e saúde.

Tal valor compromete a qualidade de vida e a sobrevivência de milhões de famílias que dependem desse salário e que, como efeito dominó, desencadeia pobreza para toda a população, uma vez que paralisa a atividade econômica.

Enquanto isso o governo de Michel Temer, perdoa dívidas de bilhões de reais dos banqueiros, grandes empresários e paga bilhões de dólares de indenização para os especuladores da Bolsa americanos.