PROTESTO EM PETRÓPOLIS CONTRA REFORMAS DO GOVERNO TEMER

O Movimento Sindical de Petrópolis que é composto pelos sindicatos da Alimentação, Bancários, Comerciários, Condomínios e Porteiros, Construção Civil, Gráficos, Lapidários, Metalúrgicos, Professores, Saúde, Turismo, Têxteis, Vestuário e Vigilantes, realizou ontem, dia 19 de dezembro, um ato contra o pacote de medidas do Governo Temer que são altamente lesivas à classe trabalhadora.

 
 FOTO: SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PETRÓPOLIS

Os Trabalhadores protestam contra a reforma previdenciária proposta que aumenta o tempo para se conseguir aposentar, além de reduzir os valores das aposentadorias e benefícios e descontar a previdência dos aposentados.

Protestam contra os projetos de terceirização dos serviços nas empresas, colocando em risco os direitos básicos e elementares dos trabalhadores, além de precarizar as atividades, pesquisas mostram que os terceirizados ganham 30% a menos como salários, tem jornada de trabalho de três horas a mais que os trabalhadores diretos.

Além de tudo para cada cinco óbitos por acidentes de trabalho, cinco são terceirizados, já que oito em cada dez acidentes de trabalho             acontecem com funcionários terceirizados.

Também protestam contra a aprovação a PEC 55, que CONGELA POR VINTE ANOS os gastos com saúde e educação, mas não congela os juros bancários, além de proibir o aumento real do salário mínimo, se esta lei tivesse sido aprovada há vinte anos, o salário mínimo hoje, que é de R$ 880,00, seria de R$ 400,00.

A manifestação  que começou às 16:00 horas, na Praça da Inconfidência, no Centro de Petrópolis se estendeu, com uma caminhada dos presentes até a Praça D. Pedro, também no centro da Cidade, foram distribuídos 10.000 panfletos explicando os motivos do protesto.

Além do movimento Sindical de Petrópolis, o evento também contou com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro, José Carlos do Sacramento, da Confederação nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e também organizações estudantis como a, União da Juventude Socialista (UJS) e a Associação Petropolitana de Estudantes (APE).

Esta foi a primeira mobilização de muitas que virão no combate a redução dos direitos dos trabalhadores.

DIA 19 DE DEZEMBRO TERÁ MANIFESTAÇÃO CONTRA REFORMAS DE TEMER

Dia 19 de dezembro de 2016, o Movimento Sindical de Petrópolis, composto de quatorze Sindicatos contra o pacote de maldades do Governo Temer.

O ato acontecerá na Praça da Inconfidência, no centro de Petrópolis, a concentração está marcada para as 16:00 horas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE

O Sindicato e toda a Categoria foi convidada para no próximo dia 10 de dezembro comparecer na audiência pública da Comissão Municipal da Verdade de Petrópolis, o tema será Movimento sindical e político sob a ditadura militar em Petrópolis: repressão e resistência, a audiência acontecerá na sala da Casa dos Conselhos (Avenida Koeler, 260) no próximo sábado, dia 10 de dezembro, das 13:30 às 17:30 horas. 

É sabido que, nesse período histórico, vários sindicatos, entre os quais o nosso, que teve sua trajetória interrompida, por vinte anos, sofreram com a interferência do do regime militar, vale a pena resgatar a história.

 

REFORMA PREVIDENCIÁRIA DE TEMER:

Trabalhador terá de contribuir por 49 anos para receber aposentadoria integral

Pedro Peduzzi e Daniel Lima - Repórteres da Agência Brasil

 

A proposta do governo federal para a Reforma da Previdência prevê que o trabalhador terá que contribuir por 49 anos se quiser receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. 

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. A cada ano que contribuir a mais terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

“Portanto, para chegar a 100% do benefício precisará trabalhar por 49 anos”, disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. O valor da aposentadoria será 51% da média dos salários de contribuição.

Atualmente, o valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo e o teto é R$ 5.189,82, que é reajustado anualmente pelo INPC. De acordo com o governo, o mínimo continuará sendo o salário mínimo. 

Segundo Caetano, com as regras previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma, será possível economizar entre R$ 5 bilhões e R$7 bilhões a cada ano apenas com o Regime Próprio de Servidores Civis. Além disso - cumprindo-se a expectativa do governo federal de aprovar a reforma ainda em 2017, bem como aprovar também uma lei específica com novas regras para o Benefício da Prestação Continuada (BPC) - poderão ser economizados outros R$ 678 bilhões entre 2018 e 2027.

“Nossa expectativa é de que o Congresso aprove [a reforma] em 2017 para garantir [os benefícios para os cofres públicos]. Só com a reforma pelo BPC para o INSS a economia será de R$ 4,8 bilhões em 2018, valor que cresce para R$ 14,6 em 2019. Em 2020, será de R$ 26,7 bilhões; e em 2021 será de R$ 39,7 bilhões. De 2018 a 2027, a economia seria algo em torno de R$ 678 bilhões”, disse o secretário. “Além disso, com regime próprio de servidores civis, a economia será de R$ 5 bilhões a 7 bilhões por ano”, acrescentou.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) equivale a um salário mínimo mensal que é concedido a idoso com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. O governo pretende que, no caso de idosos, a idade mínima passe para 70 anos, em uma transição gradual de 10 anos.

A ideia do governo é fazer com que a renda de todos os entes da família passem a ser consideradas para o cálculo, sem as exceções previstas na lei atual – caso, por exemplo da renda obtida por pessoas com deficiências. Nas regras atuais, para receber o BPC, a renda per capita da família tem de ser inferior a um quarto do salário mínimo.

Pensões

As pensões pagas a viúvas e viúvos poderão, eventualmente, ser menores do que o salário mínimo, segundo o secretário.

"Nas pensões por morte, o valor pago [à viúva ou viúvo] será de 50% da aposentadoria, acrescido de um adicional de 10% por dependente. Essa cota não será mais revertida para a viúva [ou viúvo] quando o filho completar 18 anos de idade", disse, ao ressaltar que as novas regras só valerão após serem promulgadas, não abrangendo as pensões que já são pagas. “Entre nossas premissas está a de não mexer com direitos já adquiridos”, acrescentou.

Idade mínima

As novas regras estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos poderem pedir a aposentadoria, assim como parlamentares e detentores de cargos eletivos. O tempo mínimo de contribuição será de 25 anos.

As regras valerão para homens com idade inferior a 50 anos e mulheres com menos de 45 anos. Para os contribuintes com idade superio, a proposta prevê a aplicação de um acréscimo de 50% sobre o tempo que restava para a aposentadoria, tendo como base a regra antiga.

“Digamos que homem de 52 anos, com 34 de contribuição, com a regra de transição aplica-se 50% do tempo. Como o tempo de contribuição era 35 anos, o tempo que falta passa de 1 ano para 1 ano e meio”, disse o secretário.

Congresso Nacional

Ontem (5) ao deixarem a reunião no Palácio do Planalto em que debateram a reforma, sindicalistas disseram que, na forma como foi apresentada, a reforma não será aprovada no Congresso Nacional. Eles reclamaram da idade prevista na regra de transição, que deveria ser feita de forma mais suave.

Questionado se o governo está preparado para mudanças da reforma no Congresso, Caetano disse que as questões políticas fogem de seu controle, mas defendeu que a reforma é necessária ou o país terá de encarar problemas previdenciárias no futuro.

“O Congresso é fundamental nesse aspecto. É o local do diálogo social. No ambiente democrático seu papel é fundamental. Mas essa reforma foi feita com visão de Estado. Não de governo. Temos uma visão de longo prazo. Se começar a abrir mão de muita coisa vai ter que fazer uma nova reforma lá na frente. A reforma tem que ser duradoura. Queremos evitar não ter como pagar a Previdência, como acontece em vários estados. Se a reforma não for feita, daqui a 2 anos teremos que fazer nova entrevista para explicar uma nova reforma”, disse o secretário, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Edição: Carolina Pimentel

 

FONTE: Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2016-12/trabalhador-tera-de-contribuir-por-49-anos-para-receber-100-do-beneficio) 

EDITAL DE PUBLICAÇÃO PARA JUNTA GOVERNATIVA

PEC 287/2016 - REFORMADA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 Abaixo transcrevemos matéria publicada no site do DIAP (Departamento Intersindical de Acessoria Parlamentar sobre a PEC da Previdência.

A PEC que tem o número 287/2016, proposta pelo Poder Executivo, muda totalmente as regras da Previdência Social, prejudicando os trabalhadores.

Governo pode encaminhar reforma da Previdência nesta terça 

A proposta de reforma da Previdência já está pronta e o governo deve encaminhá-la para discussão no Congresso Nacional, nesta terça-feira (6). Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do Executivo, que altera os artigos 37, 40, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Previdência Social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

O governo fechou acordo para as relatorias da PEC 287/16. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista, é cogitado para ser o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e o deputado Arthur Maia (PPS-BA) poderá relator a matéria na comissão especial, que analisará o mérito da proposta.

Conteúdo

 
A proposta institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. Hoje, não há uma idade mínima para os trabalhadores, do setor privado, se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

Além disto, haverá unificação de regras, que vai igualar tanto os assalariados celetistas (setor privado) quanto os servidores públicos.

Regra de transição

 
De acordo com a proposta, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição — que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou, que, na regra de transição, ficará estabelecido que as mulheres com mais de 45 anos terão direito — ou seja, uma regra mais benéfica do que no caso dos homens.

Sobre aposentadoria de parlamentares, o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que estarão no regime geral como previdência única, incluindo também os servidores públicos e privados. A exceção será para os que já têm direito à aposentadoria conforme as regras atuais.

Perfis

 
A relatoria na CCJ caberá ao deputado Alceu Moreira, que está no 2º mandato. Empresário. É ruralista. Exerce a vice-liderança do Bloco PMDB/PEN e também do governo. Votou a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Foi deputado estadual por dois mandatos (2003-2007 e 2007-2011). No mandato, prioriza questões ligadas ao setor produtivo rural.

O relator na comissão especial, deputado Arthur Maia está no 2º mandato, baiano, advogado e mestre em Direito Econômico. Destaca-se como formulador. Iniciou a trajetória política como vereador em Guanambi, foi prefeito de Bom Jesus da Lapa e exerceu três mandatos de deputado estadual.

Foi líder do Solidariedade na Câmara dos Deputados até a migração para o PPS em 2016. Pertenceu também aos quadros do PMDB, chegando à vice-liderança da bancada. Presidiu a Frente Parlamentar de Acompanhamento da Construção da Ferrovia Oeste-Leste e Porto Sul e já foi 1º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Foi o relator, na Câmara, do projeto de lei da terceirização (PL 4.330/04).

FONTE: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/26584-governo-pode-encaminhar-reforma-da-previdencia-nesta-terca-6

PEC 55 - PEC DA MORTE É APROVADA NO SENADO EM PRIMEIRO TURNO

Abaixo transcrevemos matéria da Agência Brasil, publicada no site da CNTI, com o andamento, no Senado da PEC 55 - a PEC da Morte.


Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno

Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

Fonte: Agência Brasil - do site da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) www.cnti.org.br

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Pelo presente edital, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria, Lapidação de Pedras Preciosas, Extração, Mármores, Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, convoca a todos os associados para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada, na Rua 16 de Março, 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 02 de dezembro de 2016, às 18:00 h, em primeira convocação e às 18:30 h em segunda e última convocação, quando, com qualquer número de presentes será deliberada a seguinte ordem do dia: a) Análise da prestação de contas do período - novembro/2015 a outubro/2016; b) aprovação da dotação orçamentária do período seguinte; c) análise do parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço e previsão orçamentária; d) assuntos gerais. Este edital encontra – se também afixado no quadro de avisos do Sindicato, 28 de novembro de 2016. Sebastião Braz de Souza, Pres. Sindicato.

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

NO PRÓXIMO DIA 25 DE NOVEMBRO, ÀS 18:00 H A CATEGORIA DOS TRABALHADORES EM PEDREIRAS, MARMORARIAS, GRANITOS E AFINS, ESTÁ CONVOCADA PARA COMPARECER NA ASSEMBLEIA GERAL PARA ELABORAÇÃO DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES A SER LEVADA PARA O PATRONAL.

O EDITAL DE CONVOCAÇÃO FOI PUBLICADO NO JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS E ESTÁ AFIXADO NA SEDE DO SINDICATO.

ABAIXO O EDITAL:

SEMINÁRIO DE GESTÃO SINDICAL FOI UM SUCESSO

O Seminário de Gestão Sindical, promovido pelo MOVIMENTO SINDICAL DE PETRÓPOLIS E PELA FEETERJ (Federação Estadual dos Empregados em Estabelecimentos de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, que aconteceu, no último dia 19, no Instituto Teológico Franciscano, foi um sucesso, compareceram quase 200 pessoas, representantes de 25 entidades sindicais.

O encontro tinha como objetivo reunir dirigentes sindicais de Petrópolis e Região.

 fotos SINPRO/PETRÓPOLIS

No Seminário foram abordados temas relevantes para a atuação sindical, na palestra proferida pelo professor José Geraldo Santana, assessor jurídico da CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), ficou evidenciada a preocupação com as mudanças na legislação trabalhista e previdenciária socialque são altamente prejudiciais aos trabalhadores, além do perigo para todo o país da aprovação a PEC 55, a PEC da Morte.

Ao final saíram todos os presentes, com a convicção de que é preciso muita mobilização para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores e de toda população.

 

SEMINÁRIO GESTÃO SINDICAL

Adicionar legenda

No próximo sábado acontecerá o Seminário de Gestão Sindical, promovido pelo Moviemento Sindical de Petrópolis e a FETEERJ (Federação Estadual dos Empregados em Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro).

Serão abordados temas relativos a gestão das entidades sindicais.

Está prevista a presença de 200 participantes, no evento que será realizado no ITF (Instituto Teológico Franciscano)

PEC 55, A PEC DA MORTE - DIRIGENTRES DA UFRJ PEDEM A SENADORES QUE A REJEITEM

Diretores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) divulgam carta aberta dirigida aos Senadores Federais que representam o estado solicitando que rejeitem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55. O documento foi aprovado nessa terça-feira (08) e assinado por 72 decanos e diretores da UFRJ, dentre eles o reitor Roberto Leher, e pelas 54 unidades que compõe a instituição.

Na carta, os docentes avaliam que o momento político-social no país é grave e a PEC poderá agravar ainda mais o quadro trazendo reduções drásticas de recursos para educação e saúde. As lideranças avaliam, ainda, como legítima a mobilização dos estudantes e, fazendo menção a tradição a UFRJ, afirmam que estão unidos aos discentes "em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55". Confira a íntegra do documento:

Carta Aberta aos representantes do Rio de Janeiro no Senado Federal

Reunidos em sua Plenária, em 8 de novembro de 2016, os Decanos e Diretores da Universidade Federal do Rio de Janeiro decidiram dirigir-se à comunidade universitária, à sociedade em geral e aos Senadores do Rio de Janeiro, para manifestar sua preocupação com os riscos que ameaçam a continuidade de nossas atividades acadêmicas em virtude do atraso na liberação dos recursos aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta realidade tem provocado intensas e legítimas mobilizações de nossos estudantes que, como é nossa tradição, unem-se em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade e contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55.

A já grave situação que hoje enfrentamos será dramaticamente agravada caso venha a ser aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que projeta drásticas reduções de recursos para a educação e a saúde.

Por esta razão, os dirigentes da UFRJ instam os senadores a rejeitarem a PEC 55 e os convidam a juntarem-se à comunidade universitária no sentido de ampliar o debate público acerca de nossa realidade fiscal, da reforma tributária e dos desafios para a preservação e ampliação dos recursos destinados à educação nacional.

FONTE: http://jornalggn.com.br