Milhares de pessoas se reunirão nesta sexta-feira (13) em todo o país para defender os direitos da classe trabalhadora, a Petrobrás, a democracia e uma reforma política capaz de mudar não apenas o sistema eleitoral, mas a forma de representação na sociedade brasileira.
Nas ruas para lutar pelo Brasil, como já fizeram aqueles que redemocratizaram o golpe militar e ajudaram a redemocratizar o Brasil, os movimentos sociais estarão em 26 estados e no Distrito Federal.
Sindicalistas e movimentos sociais nas ruas contra ajuste fiscal
As centrais sindicais — CUT, Força, UGT, CTB, Nova Central e CSB — e os movimentos sociais, entre as entidades estão a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Movimento dos Sem-Terra (MST), encabeçam na sexta-feira (13) o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, da Petrobras, da democracia e da reforma política.
O ato será em todo o Brasil, nas capitais. Em São Paulo, o ato será em frente ao prédio da Petrobras, às 16h, na Avenida Paulista. Também participam outros movimentos e organizações sociais.
No Rio de Janeiro o ato será na Cinelândia às 15 horas
As pautas são: revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras do seguro-desemprego, abono salarial (PIS/Pasep), seguro-defeso (para pescadores), pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão; defesa da Petrobras, empresa que corresponde a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e que emprega mais de 86 mil trabalhadores diretos, e o plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva e soberana para reforma do sistema político.
Conteúdo das MPs
As MPs 664 e 665 claramente restringem direitos dos trabalhadores dos setores público e privado.
Os textos alteram regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e seguro-desemprego.
A MP 664/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, institui novos critérios para concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições.
Foram apresentadas ao texto 517 emendas dos congressistas, cujo prazo expirou no dia 9. Deputados têm até 1º de março para votá-las.
A MP 665/14, apresentada no dia 30 de dezembro pelo Executivo, altera as regras do seguro-desemprego. Antes, o trabalhador tinha direito ao benefício após seis meses de trabalho. Com as novas regras, a primeira solicitação só pode ser feita após 18 meses; e a segunda, após 12 meses trabalhados. O prazo cai para seis meses somente a partir do terceiro pedido.
Também houve alteração na concessão do abono salarial. Antes, quem trabalhava um mês durante o ano e recebia até dois salários mínimos tinha direito a um mínimo como abono. Agora, são exigidos seis meses de trabalho ininterruptos, e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.
O auxílio-doença era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS. As novas regras fixam o teto do benefício pela média das últimas 12 contribuições, e as empresas passam a arcar com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.
224 emendas
A MP recebeu 224 emendas para alterar as novas regras. Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível ajustar o texto, “preservando a espinha dorsal, que é exatamente a manutenção das duas medidas provisórias, e fazer os ajustes que são necessários, que preservem as conquistas sociais e a perspectiva de consolidação e retomada do crescimento econômico”.
Fontes:
Agência Senado
Sítio eletrônico da CUT (http://cut.org.br/acao/13-de-marco-dia-nacional-de-luta-e87f/)
Sítio eletrônico da CNTI (http://www.cnti.org.br/noticias.htm#Sindicalistas_e_movimentos_sociais_nas_ruas_contra_ajuste_fiscal)
Nenhum comentário:
Postar um comentário