CLT 70 ANOS

Este ano comemora - se 70 anos da criação da CLT (Consolidação das leis Trabalhistas). 

A CLT foi criada pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, no governo de Getúlio Vargas, unificando as leis trabalhistas existentes no Brasil, inserindo o direito trabalhista na legislação brasileira. Ela garante direitos dos trabalhadores do campo e da cidade, dando dignidade e cidadania a milhões de brasileiros.

Neste momento há tentativa de aprovação de Projeto de Lei que busca alterar a legislação trabalhista, buscando o ACORDO COLETIVO ESPECIAL (ACE), que inverte o que diz a lei, dando prevalência do negociado sobre o legislado, o que precariza as relações entre capital e trabalho, principalmente em época de crises.

Neste período da história do Brasil em que os governos fazem verdadeiras doações de dinheiro público em desonerações de impostos e incentivos fiscais que somam quase R$ 200 bilhões, além de privatizarem até estádios de futebol, isso depois de investirem bilhões de dinheiro público, enquanto os trabalhadores morrem nas filas dos hospitais públicos, não querem discutir temas como a reforma agrária, a adoção da Convenção 158 da CLT da OIT, que restringe a demissão imotivada, a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.

Os trabalhadores tem de ficar alertas, muitas coisas estão acontecendo na tentativa de reduzir seus direitos, já tão minguados, como seus salários, não há vitória sem luta, a apatia certamente levará a prejuízos que iremos lamentar por muitos anos, como no caso da reforma da previdencia.