Salário mínimo no Brasil será de R$ 622,00

A partir de janeiro de 2012 o salário mínimo no Brasil  terá o valor equivalente a R$ 622,00, alterando os valores do seguro desemprego.

 

A presidente Dilma Roussef assinou decreto no dia 23 de dezembro de 2011 reajustando o salário mínimo de R$ 545,00 para R$ 622,00. Com tal reajuste o salário terá uma correção de 14,13%.

Tal aumento do salário mínimo vai gerar um impacto nas despesas públicas, na ordem de R$ 23 bilhões.

Com o reajuste do salário os aposentados e pensionistas que ganham o equivalente ao salário mínimo também terão 14,13% de reajuste, assim como terá reajuste o abono do PIS/PASEP passando para R$ 622,00, alterando – se ainda a tabela do seguro desemprego que passa aos seguintes valores:

FAIXA SALARIAL	VALOR DA PARCELA
Até R$ 1.026,78	Multiplica – se o salário médio por 0,8 (80%).
De R$ 1.026,79 até R$ 1.711,47	O que exceder a R$ 1.026,78 - multiplica – se por 0,5 (50%) e soma – se a R$ 821,42.
Acima de R$ 1.711,47	O valor da parcela será de R$ 1.163,78 invariavelmente.

 

A importância do sindicato e da Convenção Coletiva de Trabalho.

FALTA DE INFORMAÇÃO PREJUDICA AVANÇO DOS TRABALHADORES

 

Muitos trabalhadores acreditam que é o Sindicato que os representa que dá o aumento salarial e que todos os direitos além dos salários teriam direito, mesmo sem Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva. Desconhecem o mecanismo básico que rege a campanha salarial.

Há alguns dias fomos convidados para participar de uma Assembléia de um Sindicato Companheiro e  que um Trabalhador, presente na sessão,  mal informado, se queixa de que não vale a pena sua presença ali, uma vez que, segundo ele é tirado um valor na Assembléia  e o Sindicato “dá” outro valor de reajuste salarial.

Não sabia ele que o resultado final depende de uma mobilização da Categoria, de uma negociação e Na falta desta de uma decisão judicial.

Desconhece que depois da Assembléia é elaborada uma pauta de reivindicações que é levada para o Sindicato Patronal, que representa todas as empresas da Categoria na negociação.

Daí as empresas (representada pelo Sindicato Patronal), se não concordarem com os valores e as cláusulas pedidas podem apresentar uma contra proposta.

O Sindicato então convoca novamente a Assembléia Geral para comunicar sobre a contra proposta das empresas e é esta Assembléia que vai decidir se aceita ou não tal contra proposta.

Se aceitar é  assinado o Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva se não aceitar pode – se decidir enviar uma proposta intermediária. Ao final de tudo se não se chegar a um acordo a Assembléia pode decidir em ajuizar uma Ação na Justiça do Trabalho que se chama Dissídio Coletivo. Neste caso a decisão será do Tribunal Regional do Trabalho.

Esta falta de informação básica prejudica a luta, já que tira a importância da campanha salarial, uma vez que se um Trabalhador pensa que sua função na campanha salarial se resume apenas em participar de uma Assembléia para se tirar um índice e depois tudo corre por conta do Sindicato, tudo fica mais difícil, acaba – se por isolar a Diretoria nas negociações e o resultado não pode ser bom.

Daí para frente cai – se em um círculo vicioso. No próximo ano a Assembléia, já descrente, pois o sindicato não resolveu a “parada” fica um pouco mais esvaziada, com a presença dos poucos que sabem o real papel da categoria na campanha salarial.

É resumida também a importância do Sindicato, uma vez a crença de que mesmo sem o Sindicato a categoria teria as mesmas conquistas previstas nas Convenções Coletivas ou nos Acordos Coletivos leva o Trabalhador a não querer associar – se e não participar de nada que venha do Sindicato o que é um erro monumental.

O fato concreto é que mesmo que o Sindicato que representa o Trabalhador não seja dos mais atuantes é melhor do que nenhum.

 O fato é que sem nenhum Sindicato representando a categoria não se tem piso salarial, este vai ser o salário mínimo, não se tem cláusulas regulando produtividade, horário de trabalho, feriado da Categoria, valor de horas extras, valor de insalubridade e outras mais. O Trabalhador vai ganhar o salário mínimo e só.

É o Sindicato, mesmo que não seja dos mais atuantes, que tem a OBRIGAÇÃO de defender o Trabalhador, de fiscalizar o cumprimento das Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de lhe fornecer assistência jurídica.

Sem Sindicato não se tem campanha salarial, não se tem Convenção Coletiva, não se tem conquista alguma.

A verdade é que por pior que seja o Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva assinada ela melhor que a ausências destas.

Por isso caro Companheiro leitor, seja qual for o Sindicato que o represente ASSOCIA – TE A ELE, procure participar de suas Assembléias, de seu processo eleitoral, votando ou se candidatando a cargo sindical, procure participar das Assembléias de prestação de contas, leia os boletins ou publicações de seu Sindicato informe - se.

 

Não fique na dúvida, procure conhecer as Convenções Coletivas de Trabalho ou Acordos Coletivos de Trabalho relativos à sua pessoa, as conquistas que estas contém, você vai ver que se não fossem elas sua remuneração seria bem menor.

Seja um “cara chato” procurando saber de tudo que é seu direito o Sindicato tem a OBRIGAÇÃO de lhe informar.

Mas por favor, dentro do Sindicato, não adianta ficar reclamando dentro da empresa, no campo de futebol, nos bares, nas igrejas ou em casa “enchendo o saco” da mulher ou do marido.

Seja participante, seja ativo, faça a diferença. Se todos fizerem a mesma coisa, pode ter certeza de que seu Sindicato vai melhorar, os diretores sindicais serão mais capacitados, as campanhas salariais serão melhores, já que terão maior qualidade, devido à participação de pessoas melhores informadas e pode ter a certeza de que no futuro as conquistas serão maiores.

MINISTÉRIO DO TRABALHO CRIA CENTRAL TELEFONICA PARA TIRAR DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES

O Mimistério do Trabalho e Emprego está informando ao Sindicato que está disponibilizando um telefone para que a população em geral tenha informações sobre o seguro desemprego, abono salarial, cartEira de trabalho, entre outros.

As dúvidas e reclamações, denúncias, sugestões e também elogios sobre todos os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho e Emprego podem se realizadas através de telefones fixos, que serão gratuitas e também por telefones celulares, que serão cobradas como tarifa local.

O horário de atendimento da  central de informações é das 07:00 horas às 19:00 horas, de s egunda à sexta feira.

O TELEFONE É --------------> 158

CAMPANHA SALARIAL 2012

Reunidos em Assembléia Geral, no último dia 29 de novembro, trabalhadores em Pedreiras,  Marmorarias e Extração de Petrópolis decidiram pedir dezoito por cento de reajuste salarial.

A pauta foi enviada para o Sindicato Patronal e tal pedido de reajuste está baseado na tentativa de equiparação salarial dos Trabalhadores de Petrópolis aos demais companheiros do Estado.

Não podemos esquecer que o reajuste do salário mínimo vai chegar no patamar de 16% e o piso estadual poderá ter reajuste de 24%.

Pedimos aos Companheiros que fiquem mobilizdos até termos a resposta do Patronal.