PELA IGUALDADE DE REMUNERAÇÃO ENTRE HOMENS E MULHERES

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA PUNIÇÃO PARA DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados em Brasília aprovou no dia  de outubro de 2011 o Projeto de Lei (PL 6.393/09) de autoria do deputado Marçal Filho do PMDB do mato Grosso do Sul.

Tal projeto prevê punição com multa para as empresas que praticarem pagamentos diferenciados entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções.

O projeto que já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho da Câmara, seguirá agora para o Senado Federal, devendo ser votado ainda pelo Plenário da Câmara.

Segundo o projeto, a multa será correspondente a cinco vezes a diferença salarial verificada em todo o período do contrato.

[FONTE: CONTRATUH Informa – nº 169, ano XIII, novembro de 2011, pág 4]