Onda de greves nos EUA é impulsionada pelos anseios das novas gerações e pela memória das antigas

 

O país passa por mobilizações trabalhistas históricas contra a perda de qualidade de vida

Pedro Paiva

Dentre as demandas, trabalhadores querem um aumento de 40% nos salários - proporcional ao aumento salarial dos CEOs - AFP

Já está dado: 2023 será lembrado, nos Estados Unidos, como o ano de greves históricas. Dos estúdios de Hollywood até as fábricas de Detroit, os sindicatos travam batalhas em um momento onde os lucros batem recordes e os trabalhadores lidam com uma qualidade de vida cada vez pior.

Marick Masters é professor especialista em sindicatos da Wayne State University. Ele conversou com o Brasil de Fato sobre o assunto. Segundo ele, o que motiva essa onda de greves é o desencanto da maioria dos estadunidenses com a situação econômica.

“Eles perceberam que, comparado com os que mais ganham, com o 1%, por assim dizer, os seus salários ficaram para trás”, explica Masters, “entre 1979 e este ano, o salário ajustado à inflação de 90% dos trabalhadores subiu apenas 30%. Para os que estão no topo, subiu 200%. E eles veem isso como algo injusto e que precisa ser corrigido”.

Este é o caso da indústria automotiva. Enquanto os CEOs das grandes montadoras tiveram um ganho salarial de aproximadamente 40% nos últimos quatro anos, os trabalhadores só viram um aumento de 6%.

Uma das demandas dos grevistas, que iniciaram a paralisação de fábricas das três maiores montadoras do país no dia 15 de setembro, é justamente para que essa disparidade seja ajustada.

Sindicatos POP

FONTE: Brasil de Fato - https://www.brasildefato.com.br

Empresas devem agir para prevenir transtornos mentais no ambiente de trabalho, dizem especialistas

 

No ano passado, 209 mil pessoas se afastaram do emprego no Brasil por conta de problemas como depressão e ansiedade

Especialistas defenderam na quarta-feira (27) a adoção no serviço público e na iniciativa privada de medidas para prevenir a ocorrência de transtornos mentais no ambiente de trabalho. Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 209 mil pessoas se afastaram do emprego em 2022 no Brasil por problemas como depressão, ansiedade e Alzheimer.

A prevenção aos chamados riscos psicossociais (fatores que podem contribuir ou causar estresse e adoecimento mental nos funcionários) foi tema de debate na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

A procuradora do Ministério Público do Trabalho Cirlene Zimmermann ressaltou que o risco psicossocial pode estar presente em qualquer órgão ou empresa e necessita ser combatido. "Os superiores hierárquicos devem estimular tratamento justo e respeitoso nas relações no ambiente de trabalho", disse.

Ela acrescentou que as normas trabalhistas precisam funcionar, de fato, como um conjunto de regras que orientam empregadores a tornarem seus espaços de trabalho mais seguros e saudáveis. E isso tem de ser adotado, ressaltou, independentemente do tamanho ou faturamento da corporação.

Projeto de lei

 

A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Carlos Veras (PT-PE). Ele lembrou que a Comissão de Trabalho analisa o Projeto de Lei 3588/20, do deputado licenciado Alexandre Padilha (SP), que obriga o governo federal a editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores.

Veras acrescentou que, além de impactar a saúde mental dos funcionários, os riscos psicossociais prejudicam as relações interpessoais e a produtividade.

Autonomia

 

A representante da Coordenação-geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Anne Caroline da Silva, destacou que o ambiente de trabalho deveria ser um local de proteção para a saúde mental, mas, muitas vezes, acaba tornando-se um fator de risco.

“A gente não tem autonomia. São diferentes formas de assédio, de violência no ambiente de trabalho, de exigências de resultados. Tudo isso isso afeta nossa saúde mental”, comentou.

A profissional acrescentou que os gestores devem atuar também como promotores de saúde nos locais de trabalho. “Para isso, precisamos conhecer os fatores de risco de cada processo e agir na prevenção.”

Setembro Amarelo

 

Segundo a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 10,2% das pessoas com 18 anos ou mais receberam diagnóstico de depressão.

Cirlene Zimmermann reafirmou a importância de se falar sobre os riscos psicossociais ainda em setembro, mês que há uma série ações no País de combate ao suicídio.

Carlos Veras destacou que o Setembro Amarelo é importante para dar visibilidade ao tema, mas que é preciso trabalhar também em todos os outros dias do ano para que a população possa ter garantia nas leis trabalhistas, e que o Estado faça com que elas sejam cumpridas. “Os governos precisam cuidar do seu maior patrimônio que é a sua população, o seu povo, a classe trabalhadora.”

Importante: o Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e é um aliado na prevenção do suicídio. O CVV atende de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob sigilo. É possível entrar em contato pelo telefone 188, como também por e-mail e chat. Não hesite em procurar ajuda!

 

Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Compromisso global – João Guilherme Vargas Netto

Por João Guilherme

 

 

 

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical. Email joguvane@uol.com.br

Merece destaque especial, principalmente nesta quadra de solidariedade global aos metalúrgicos estadunidenses em greve, a declaração conjunta Brasil-EUA sobre a parceria pelo direito dos trabalhadores anunciada pelos presidentes Lula e Biden em uma reunião conjunta com participação do ministro do Trabalho do Brasil, do diretor-geral da OIT e de delegações sindicais brasileiras e norte-americanas.

“Os trabalhadores e os seus Sindicatos lutaram pela proteção no local de trabalho, pela justiça na economia e pela democracia nas nossas sociedades – eles estão no centro das economias dinâmicas e do mundo saudável e sustentável que procuramos construir para nossos filhos”, diz a apresentação do compromisso para, em seguida, listar os cinco eixos principais de preocupação:

1) Proteger os direitos dos trabalhadores;

2) Promover o trabalho digno, saudável e decente;

3) Promover abordagens centradas nos trabalhadores para as transições digitais;

4) Aproveitar a tecnologia para benefício de todos; e

5) Combater a discriminação no local de trabalho.

É uma grande contribuição à luta sindical permanente e já começou a ser difundido na reunião sindical dos Brics, na África do Sul, pela delegação brasileira.

Em nosso País, que aprovou recentemente, com a Lei 14.611, a garantia de igualdade de gênero no trabalho (com punição severa dos infratores) e o ministro do Trabalho que conduz uma cruzada para garantir os direitos dos trabalhadores em aplicativos são exemplos práticos do compromisso global.

Talvez fosse a ocasião também, sensibilizado o mundo político pelo alcance do compromisso, de se regulamentar o Inciso XXVII do Artigo 7º da Constituição (dos direitos dos trabalhadores), que diz: “proteção em face da automação, na forma da lei”, uma das contribuições fortes do Dieese na elaboração da Constituição de 1988

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Clique aqui e leia mais opiniões de Vargas Netto.

 FONTE: AGÊNCIA SINDICAL  - https://agenciasindical.com.br

Lula promete ofensiva contra precarização do trabalho

Na retomado do programa Conversa Com o Presidente, Lula e Marcos Uchoa receberam os ministros da Educação e na Saúde, Camilo Santana e Nísia Trindade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça (26) as intenções do governo federal em combater a precarização do trabalho no Brasil. Lula fez menção especial aos trabalhadores de aplicativo de entrega e motoristas.

A declaração foi dada na retomado do programa Conversa Com o Presidente, da EBC, apresentado pelo jornalista Marco Uchoa. A edição desta terça contou com a participação da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o ministro da Educação, Camilo Santana.

“Não é humano carregar comida nas costas e estar com o estômago vazio”, disse Lula.

Em meio a participação na Assembleia Geral da ONU, na semana passada, Lula teve um encontro bilateral com o presidente norte-americano, Joe Biden, quando lançaram a “Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores e Trabalhadoras”.

“Tive um encontro extremamente importante com o presidente Joe Biden para falar das condições de trabalho no mundo. O governo brasileiro e o governo americano estão conectados para garantir que os trabalhadores de plataforma, os empreendedores individuais, tenham garantia e seguridade. Vamos construir uma proposta para tratar essas pessoas com carinho e dignidade”, disse o presidente Lula.

Lula pressiona o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), para a realização de uma proposta para regulamentar essa forma de trabalho.

Em maio deste ano, o governo criou um grupo de trabalho (GT) interministerial para se debruçar sobre a questão dos trabalhadores de aplicativo. O GT quer estudar soluções para a “prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas”.

(Mais informações: Portal Vermelho)

 

 Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Pacto de combate às desigualdades – Clemente Ganz Lúcio

Por Clemente Ganz Lúcio

Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, consultor, ex-diretor técnico do DIEESE e assessor das centrais sindicais - clemente@uol.com.br

O Pacto Nacional pelo combate às desigualdades foi lançado recentemente e é uma iniciativa fundamental e inovadora. Trata-se de um movimento que reúne organizações da sociedade civil para atuarem de forma cooperada e unidas com o propósito de agregar força política e social para enfrentar e superar as múltiplas formas de desigualdades existentes no Brasil.

Há um fundamento ético que está na origem dessa iniciativa, o inconformismo e a repulsa à produção e reprodução das desigualdades que formam um sistema articulado de injustiças. Por se tratar de uma produção genuinamente humana, a desigualdade e a injustiça requerem para sua superação um posicionamento político ativo e, por isso, essencialmente ético, que resulta em uma atitude coletiva no sentido da busca pela igualdade e da justiça.

O Pacto parte de um acordo maior materializado na Constituição de 1988, que define como atribuição da República Federativa do Brasil, no artigo 3º, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Para desafiar essa realidade, diversas organizações se juntaram e buscam reunir mais e mais organizações de todos os campos para atuarem, de forma articulada e coordenada, no espaço desse movimento de pactuação ativa de combate às desigualdades (https://combateasdesigualdades.org). O Pacto articula uma serie de atividades e iniciativas para enfrentar essa grave injustiça.

Para atuar com efetividade e eficácia é necessário conhecer as múltiplas faces do problema. Por isso o Pacto criou uma ferramenta para organizar e divulgar permanentemente o diagnóstico das múltiplas faces da desigualdade no Brasil relativos às áreas de educação, saúde, renda, riqueza e trabalho, segurança alimentar, segurança pública, representação política, clima e meio ambiente, acesso a serviços básicos e desigualdades urbanas.

As desigualdades de raça/cor, gênero, bem como entre regiões brasileiras serão eixos transversais de análise para todos os temas. O primeiro relatório do Observatório destaca 42 indicadores e apresenta um roteiro de problemas a serem enfrentados e superados.

Está disponível em: https://combateasdesigualdades.org/wp-content/uploads/2023/08/RELATORIO-FINAL-.pdf.

No lançamento do Pacto, dia 30 de agosto em Brasília, realizou-se um evento no Congresso Nacional, quando foi criada a Frente Parlamentar de Combate às Desigualdades, um espaço no qual parlamentares irão propor projetos próprios e fiscalizar Projetos de Lei sob a perspectiva do combater às desigualdades. Uma proposta de Projeto de Resolução indica para o Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão do combate às desigualdades como critério de análise no exercício das competências das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, notadamente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Outra iniciativa foi o encontro entre as organizações do Pacto e os conselheiros e conselheiras do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, órgão de assessoramento do Presidente da República. Na oportunidade foi firmado um termo de cooperação para a atuação conjuntas no combate às desigualdades, tendo em vista que essa é uma questão prioritária para a atuação do Conselhão.

Definiu-se que agosto será o mês para, anualmente, ser feito o monitoramento da situação, o balanço das iniciativas e dos resultados alcançados no âmbito do poder público, das organizações da sociedade civil e do setor privado.

Será instituído o Prêmio de Combate às Desigualdades nas Cidades, iniciativa para mobilizar as prefeituras para atuarem e implementarem políticas públicas nesse campo. O primeiro prêmio terá como foco a redução das desigualdades nas áreas de educação, saúde, renda e acesso a serviços básicos.

Foram lançados três Guias de práticas para combater as desigualdades: um para empresas, produzido pelo Instituto Ethos; outro para sindicatos, apresentado pelas Centrais Sindicais; outro para Cidades, produzido Instituto Cidades Sustentáveis, disponíveis em https://combateasdesigualdades.org/guias/.

Esse movimento está começando e está aberto a receber adesões. Trata-se de uma luta de longa duração e que ficará mais forte, ganhará efetividade, quanto mais amplo for sua capacidade de agregar força.

Clemente Ganz Lúcio, Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, membro do CDESS – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável da Presidência da República, membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil, consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020).

 

FONTE: Agência Sindical - https://agenciasindical.com.br/26887-2/

Inimigos da classe trabalhadora inicia campanha contra seus legítimos representantes

Por Nailton Porreta*

Só foram os ministros do STF – Supremo Tribunal Federal, ter aprovado a instituição de Contribuição Assistencial para sindicato, por meio da celebração da convenção e/ou acordo coletivo, desde que assegurado aos trabalhadores e trabalhadoras o direito de oposição, que parlamentares, advogados patronais e setores da mídia tradicional se movimentam para desqualificar o papel do MSB – Movimento Sindical Brasileiro, principalmente, dos que representam a classe trabalhadora.

De uma hora para outra divulgaram uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que aponta queda do número de associados a sindicatos no Brasil em 2022. Ou seja, o contingente de ocupados que eram sindicalizados recuou para 9,1 milhões no ano passado. Sendo que é a primeira vez que o número fica abaixo de 10 milhões na série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), iniciada em 2012.

Segundo a pesquisa esse contingente de sindicalizados representavam apenas 9,2% do total de 99,6 milhões de ocupados com algum tipo de trabalho no país, e para Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostra de domicílios do IBGE, o quadro pode ser associado a uma combinação de fatores, como o impacto da reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017 que acabou com a cobrança da contribuição obrigatória para os sindicatos, chamada de imposto sindical.

Os que se posicionam contrários à democracia e o direito do trabalhador e trabalhadora decidir sobre a contribuição assistencial que será destinada exclusivamente a remunerar atividades voltadas a assistência ao empregado e custeio, por exemplo, de negociações coletivas, que não possui natureza tributária, inclusive, com fundamento legal previsto no Artigo 513, alínea e, da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Pela decisão do STF todos devem participar democraticamente do debate sobre a fonte de custeio de sua entidade em assembleia soberana. Dessa forma, a entidade que eventualmente por omissão não negocia, certamente não terá essa receita para se manter, mas aquela atuante poderá cobrar de associados ou não, e continuará com a missão de representar, organizar, mobilizar, defender os direitos e interesses imediatos e históricos dos seus representados, como fazem atualmente.

A continuidade dessas garantias, de acordo com José Reginaldo, diretor executivo da CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria) e diretor Nacional de Formação Sindical e Qualificação Profissional da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), dependerá de credibilidade e legitimidade dos dirigentes, que precisam incorporar ou reforçar novos posturas e condutas, tais como:

1) a ampliação dos espaços de diálogo e participação dos trabalhadores nas entidades sindicais;

2) a realização frequente de campanhas de filiação;

3) a promoção de programas de formação e qualificação da base, em geral, e do militante, em particular;

4) campanhas e ações para aguçar o sentido de solidariedade, consciência política e cidadã da base;

5) o respeito à capacidade contributiva dos trabalhadores no momento de instituir taxas além da associativa, com limites em relação à remuneração;

6) fixação de remuneração de dirigentes, quando paga pela entidade sindical, compatível com a realidade de mercado e das finanças da organização sindical;

7) perfil das entidades de base como parte da estratégia de atuação de processos de afastamento, com direito de defesa, de dirigentes que negligenciem a representação e defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores;

8) transparência na prestação de contas regulares;

9) processo eleitoral democrático, com eleições periódicas e livres;

10) razoabilidade na duração de mandato, proibida a prorrogação indefinida de mandato;

e 11) razoabilidade na definição do número de dirigentes e representantes sindicais, que deve ser proporcional ao tamanho da categoria, entre outras medidas que aproximem os representantes dos representados.

Para Reginaldo esse conjunto de novas e boas práticas certamente contribuirá para aumentar a legitimidade e, sobretudo, a representatividade sindical. E a representatividade se mede, entre outros fatores:

1) pela taxa de sindicalização;

2) pelo número de convenções e acordos assinados proporcionalmente ao número de empresas na base;

3) pela capacidade de mobilização;

4) pela ocorrência de greves; e

5) pela postura da imprensa da entidade frente ao governo e patrões.

Em sua opinião, algumas dessas medidas sugeridas em relação às posturas e práticas sindicais, podem ter outro conteúdo e não devem se limitar às mencionadas, por vezes até implicam em mudança estatutária, porém a maioria depende mais de mudança cultural, de postura e de comportamento das lideranças e dirigentes sindicais, do que de mudança legal ou institucional.

Por: Nailton Francisco de Souza (Porreta), diretor Nacional de Relações Sindicais da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores) e vice-presidente da FTTRESP (Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviário do Estado de São Paulo)*

 

 Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Um novo capítulo na história dos Sindicatos Brasileiros – Antonio Neto

 

Antonio Neto é presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação no Estado de São Paulo)

Na segunda-feira, 11 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da cobrança da chamada Contribuição Assistencial para não-filiados aos sindicatos, desde que a mesma seja estabelecida por meio de Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo. Isso implica a necessidade de negociação coletiva e aprovação dos trabalhadores para sua instituição, tornando inválido qualquer argumento sobre um retorno do imposto sindical.

Esta decisão representa um sopro de esperança e democracia após seis anos de profunda asfixia financeira e organizacional das entidades sindicais. É evidente que a decisão não resolve o problema do desequilíbrio nas relações trabalhistas causado pela Reforma Trabalhista de 2017, mas sinaliza à sociedade o papel central dos sindicatos na construção de uma nação plural, pujante e independente, princípios da nossa Constituição Cidadã.

Ao contrário do que a grande mídia prega, houve e continua havendo muita autocrítica por parte do movimento sindical. Não estamos pregando uma volta ao passado, mas sim a construção de um novo caminho baseado nas melhores experiências internacionais.

Não podemos esquecer que os sindicatos são compostos em sua maioria por trabalhadores honrados e corajosos que foram vítimas de uma generalização criminosa, resultante de uma aliança entre extremistas e poderosos.

A marginalização do movimento sindical, a prevalência da “negociação” individual sobre o contrato coletivo e a ideia perversa dos “direitos ou emprego” ainda persistem na legislação trabalhista. No entanto, o judiciário deu um importante passo para reverter essa agenda que vigorou no Brasil nos últimos anos. Uma agenda foi imposta sem qualquer diálogo tripartite, como estabelece a Organização Internacional do Trabalho (OIT), resultando em uma absurda precarização das relações trabalhistas e no aumento do trabalho escravo.

É inegável que a derrota dessa agenda nas urnas em outubro passado foi um recado importante do povo brasileiro aos poderes da República. Os trabalhadores não querem perder mais direitos e não desejam arcar com os custos de uma crise em um sistema econômico incapaz de atender às necessidades da dignidade humana. Eles querem mais democracia.

Desde sua posse, o governo do presidente Lula restabeleceu a participação do movimento sindical nos fóruns de debate, recriou o Ministério do Trabalho e conquistou avanços importantes, como a lei de valorização do salário mínimo e a legislação de equidade de gênero no trabalho. No entanto, os marcos trabalhistas regressivos permanecem intactos, promovidos por medidas arbitrárias, tratoraços e orçamentos secretos.

Há, de fato, uma tentativa de corrigir os retrocessos do último período por meio de diálogo na mesa tripartite, visando a valorização da negociação coletiva e o fortalecimento do movimento sindical. É a partir dessa construção que o governo federal busca virar a página de um período em que a democracia deu lugar a um consórcio antipovo estabelecido para tomar o poder.

Que a vitória dos sindicatos e da sociedade brasileira não seja apenas um momento passageiro, mas sim um tempo de normalidade duradouro em que o coletivo prevaleça sobre o individual. Que a luz da democracia não ceda espaço ao autoritarismo e que os trabalhadores reconquistem seu papel de protagonistas em uma nação justa, democrática, soberana e sustentável.

Antonio Neto
presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)

Clique aqui e leia mais artigos.

FONTE:  Agência Sindical

Paim apoia parceria Brasil e Estados Unidos em defesa dos direitos trabalhistas

O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), que os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Joe Biden, dos Estados Unidos, lançaram uma Parceria pelos Direitos dos Trabalhadores, em Nova York (EUA). Segundo Paim, é uma iniciativa histórica em defesa do trabalho digno, direitos trabalhistas e emprego de qualidade.

—Brasil e Estados Unidos estarão juntos, em colaboração com parceiros, inclusive sindicais, empresariais e a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho). Pretendem também envolver outros países, com o objetivo de estimular um desenvolvimento inclusivo, sustentável e amplamente compartilhado com todos os trabalhadores e os empreendedores — explicou.

O senador disse que a precarização do mundo do trabalho é um problema crônico e ressaltou a necessidade de promover um crescimento econômico global. Os pontos cruciais da Declaração Conjunta Brasil-EUA, de acordo com ele, se concentram em aumentar o conhecimento público sobre os direitos trabalhistas, capacitar os trabalhadores e fortalecer o papel central dos trabalhadores na transição para fontes de energia limpa. Além disso, mencionou a experiência de redução da jornada de trabalho em alguns países como uma abordagem positiva.

— Vi com muito bons olhos essa parceria. Promover esforços para capacitar e proteger os direitos de todos para avançarmos, inclusive, nas plataformas digitais, envolver parceiros do setor privado em abordagens inovadoras para criar empregos com cada vez mais qualidade, empregos dignos nas principais cadeias de produção e combater todo tipo de violência no mundo do trabalho que porventura possa acontecer, até por condições de trabalho escravo, que todos combatemos no Brasil — afirmou.

 

Fonte: Agência Senado - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br

Na luta por direitos e igualdade social

por Eusébio Neto

Agência Sindical

 -

12/09/2023

0

31

Eusébio Pinto Neto - Presidente da Federação Nacional dos Frentistas - Fenepospetro

 

 

 

 

 

 

Desde que o Supremo Tribunal Federal formou maioria pela constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial dos trabalhadores, sindicalizados ou não, o movimento sindical tem sido constantemente atacado. Os veículos de comunicação, que são patrocinados por grandes grupos econômicos, tentam desacreditar a atuação dos sindicatos.

A Reforma Trabalhista aleijou o movimento sindical ao cortar a fonte de custeio das entidades de classes. Apesar disso, não foi capaz de calar a voz nem impedir a nossa luta por direitos e igualdade social. Após seis anos de retrocesso, o movimento sindical conseguiu reverter o jogo da exploração e eleger um presidente legitimamente comprometido com a classe operária.

O fortalecimento dos sindicatos incomoda os que obtém lucros exorbitantes com a exploração da mão de obra. O movimento sindical brasileiro é um dos mais atuantes e destacados no mundo. Ao longo de sua existência, investiu em estrutura, capacitação e preparo para enfrentar, em condições menos desiguais, o poderio do setor econômico. O movimento sindical é um poder legalmente constituído para proteger o trabalhador e os menos favorecidos.

O sindicato é a única instituição capacitada para acompanhar os trâmites dos projetos de lei, apresentar propostas e constituir processos junto aos três poderes, nas comissões e plenárias. As entidades de classe resistiram ao massacre dos governos Temer e Bolsonaro. Durante esse período, os frentistas foram alvos de projetos, que defendiam a extinção da categoria. As propostas não avançaram, devido à mobilização dos dirigentes dos frentistas em todo o país. Vencemos o primeiro round, mas ainda temos muita luta pela frente.

O movimento sindical é a única voz que se mantém firme e atuante em defesa da classe trabalhadora, com legitimidade em todos os fóruns nacional e internacional. A força do movimento sindical está na negociação, que protege os direitos dos trabalhadores e cria uma sociedade mais justa. A resistência dos sindicatos, através de suas ações de base, fiscalização e denúncias, evitou um retrocesso ainda maior no mercado de trabalho, tão corrompido pela exploração.

O movimento sindical, com a sua estrutura e como instrumento de transformação social, é o único que está preparado para enfrentar o capitalismo selvagem e os usurpadores do Estado. Os piratas do mercado financeiro fazem saques diários ao nosso patrimônio. A pátria desses saqueadores é o dinheiro arrancado à custa do suor e do sangue da classe operária.

O movimento sindical retomou as rédeas do seu objetivo principal, lutar por direitos e igualdade social. É preciso lutar, pois a luta não é uma opção, mas sim uma condição necessária para alcançarmos uma sociedade justa e fraterna para nós, nossos filhos e netos.

Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas.

FONTE: Agência Sindical - https://agenciasindical.com.br/author/agenciasindical/

 

Lula valoriza sindicalismo na viagem aos EUA

 

Presidente viaja aos Estados Unidos na condição de um dos grandes estadistas atuais. Além do discurso na abertura da 78ª Assembleia Geral da ONU, ele deve se encontrar com o presidente dos EUA, Joe Biden, quarta, dia 20.

As seis Centrais brasileiras vão participar: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB. Viajaram a convite de Lula.

O encontro dos dois chefes de Estado deve produzir o documento “Coalização pelo Trabalho Decente”.

A reunião será precedida de Seminário da Organização Internacional do Trabalho, com painel do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Ele falará de “Prioridades dos governos dos USA e Brasil para a promoção do trabalho decente”. Centrais brasileiras e entidades de classe norte-americanas participam.

Trabalho decente é bandeira prioritária na política global da OIT. A questão ganhou mais impacto, ainda, com o crescimento mundial do número de trabalhadores em Aplicativos, quase sempre à margem da lei, mal-pagos e desprotegidos. Biden é homem ligado a Sindicatos.

A pauta ambiental fará parte dos temas a serem tratados no encontro do presidente brasileiro com Biden, que terá presença, ainda, da AFL-CIO, a Central Sindical norte-americana.

CUT – Sérgio Nobre, presidente da CUT integra a comitiva. Outros dirigentes cutistas participam. Caso do professor Antonio Lisboa, Secretário de Relações Internacionais. Ele afirma: “A presença das Centrais com Lula reforça nossa participação efetiva nas ações e políticas de governo. Mostra que haverá diálogo constante relativo às decisões a serem tomadas a partir de agora.”

Diferença – Após anos de ataques pelos governos Temer e Bolsonaro, no governo Lula o sindicalismo brasileiro volta a ter voz e vez.

FONTE:  Agência Sindical

 

 

Aumentos reais caem, e muito, aponta Dieese

A pesquisa regular do Dieese acerca das negociações coletivas acende o sinal amarelo. Em agosto, 79,1% das negociações com data-base no mês tiveram reajuste acima da inflação dos últimos 12 meses, pelo INPC (4,06%). O índice de reajuste inferior à inflação saltou pra 16,4%.

Os dados são preocupantes. Compare-se a maio. Naquele mês, os ganhos reais contemplaram 90,96% dos acordos. As perdas para o INPC ficaram, então, em 1,6%. Os 16,4% de agora significam 10 vezes mais que o 1,6% de maio.

A Agência Sindical tentou ouvir o Dieese, mas foi informado pela assessoria de imprensa que o técnico ligado a esse campo de análise está de férias. Perguntada se havia “plano B”, ou seja, outro técnico disponível, a jornalista Carolina disse que na hora não e teria que ver.

Bancários – Agosto é data-base de categorias fortes, como bancários e metalúrgicos ligados à CUT no Estado de SP. Os bancários amarraram acordo nacional em 2022 com ganhos efetivos. Aquela negociação fixou o reajuste de 2023, que é de 0,5% real para salários e benefícios.

Quanto à FEM-CUT, a entidade tem se reunido com os patronais Siescomet, Sindratar, G8.3 (Simefre, Siamfesp e Sinafer), Sifesp (fundição), Siniem (estamparia) e Sindicel. Haverá rodadas também com o G.2 (Sinaees e Sindimaq), G.3 (Sindipeças, Sindiforja e Sinpa) e Sicetel. Segundo seu presidente, Erick Silva, não houve avanços econômicos, embora alguns grupos patronais considerem a reposição do INPC acumulado, de 4,06%.

Sindicalização – Outro indicador alerta o movimento. O índice de sindicalizados ficou em 9,2%, informa o IBGE. A Agência Sindical consultou uma entidade fabril da Grande SP, o Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região. No caso, há 22,2% de associados. Ou seja, mais que o dobro da média nacional. A entidade realiza trabalho permanente de sindicalização.

 

Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br

Lula e Biden lançarão iniciativa pela valorização dos direitos trabalhistas

As duas lideranças discutirão como geração de emprego, salário, jornada e trabalho análogo à escravidão. Veja na reportagem de Pedro Paiva, correspondente do 247 nos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Estados Unidos, Joe Biden, vão ter um encontro na próxima quarta-feira (4), e vão conversar sobre formas e impactos da retomada dos direitos dos trabalhadores para qualquer país. "Os dois lançarão a iniciativa global Lula-Biden para o avanço dos direitos trabalhistas no século 21", confirmou o jornalista Pedro Paiva, correspondente do 247 em Nova York (EUA).

O tema da assembleia faz parte da chamada Agenda 2030, que define 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados pelos 193 países-membros da ONU até 2030. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o conceito leva em consideração indicadores, como oportunidades de emprego, rendimentos, jornada e trabalho análogo à escravidão.

Na próxima terça-feira (19), Lula vai abrir a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). "Ele foi militante do movimento sindicalista. É uma história que não podemos esquecer. Os Estados Unidos têm muito a aprender com o povo do Brasil", afirmou Gabriela Silva, que mora nos EUA desde os três anos.

Antes de chegar aos EUA, Lula chegou em Havana, capital cubana, onde participou da cúpula do G77+China, em que lideranças discutiram alternativas para o crescimento econômico e a importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para a soberania nacional de nações subdesenvolvidas.

No evento, que reúne 133 países em desenvolvimento, o petista afirmou o embargo econômico do governo estadunidense contra Cuba é "ilegal" e condenou a inclusão da ilha caribenha na lista norte-americana de nações patrocinadoras do terrorismo.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma "revolução digital" nos países em desenvolvimento e anunciou uma proposta do governo brasileiro na presidência do G20 (dezembro de 2023 a novembro de 2024).

 

Fonte: Brasil247 - Do Blog de Noticias da CNTI - https://cnti.org.br/html

Normalização e luta permanente – João Guilherme Vargas Netto

 Por João Guilherme

João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical entidades de trabalhadores - e-mail: joguvane@uol.com.br

Na guerra, na política e na ação sindical a falta de acontecimentos extraordinários que mereçam uma repercussão estrondosa não significa que não esteja sempre acontecendo algo.

A isto chamamos normalização, ou seja, o fluxo de acontecimentos corriqueiros e naturais indicam a normalidade nos fatos e a necessidade permanente de agir conforme as exigências que eles impõem, sem espetacularidade.

Na ação sindical a própria campanha salarial é um fato corriqueiro e natural, embora em alguma ocasião possa se transformar em um acontecimento extraordinário. O mesmo raciocínio aplica-se às mais diversas ações porventura empreendidas pelo movimento sindical: campanha de sindicalização, campanha de reconhecimento e cobrança das PLRs, campanha de comunicação com os associados, campanha de fortalecimento das CIPAs e contra as mortes, acidentes e doenças do trabalho, campanha de requalificação dos dirigentes, congressos, encontros ou seminários e as próprias eleições estatutárias e periódicas.

Na atual conjuntura favorável aos sindicatos, economicamente, politicamente e juridicamente, a normalização (com a ausência de acontecimentos extraordinários) impõe a persistência daquelas iniciativas definidoras do dia a dia do trabalho conjunto com as bases dos trabalhadores e trabalhadoras.

Mesmo a recente posição quase unânime do STF favorável a uma pretensão e a uma prática sindicais, que é um acontecimento extraordinário (ainda que o bom senso e a não precipitação mande esperar a publicação do acórdão definitivo), deve impulsionar com novo ânimo e vontade firme o conjunto de iniciativas para garantir a relevância efetiva do movimento sindical: campanhas salariais, PLRs, CIPAs, requalificação dos dirigentes e a “subida” às bases.

João Guilherme Vargas Netto – Consultor sindical de entidades de Trabalhadores e membro do Diap.

Clique aqui e leia mais opiniões de Vargas Netto.

FONTE: https://agenciasindical.com.br

 

Pagamentos de setembro do Bolsa Família começam na próxima semana; confira calendário

 Data de liberação do pagamento é determinada pelo último dígito do Número de Inscrição Social (NIS)

 

Pagamentos de setembro começarão a ser feitos no próximo dia 18 - Agência Brasil

Os pagamentos de setembro do Bolsa Família terão início na próxima semana. Já na segunda-feira (18), pessoas que têm o 1 como último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) terão o pagamento liberado. Os valores são liberados a cada dia útil, de acordo com o algarismo final do NIS, conforme o calendário abaixo.

Atualmente, o valor mínimo pago aos beneficiários do Bolsa Família é de R$ 600. O pagamento pode ser maior, de acordo com a composição familiar. Por exemplo, há um adicional de de R$ 50 para todas as famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e mulheres grávidas. No caso de crianças até 6 anos, o valor adicional é de R$ 150. 

 

Têm direito ao benefício todas as famílias cuja renda por pessoa seja de no máximo R$ 218 por mês. Esse cálculo é feito somando as rendas de todas as pessoas da casa e dividindo pelo número de pessoas. 

Para receber, é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), o que pode ser feito em posto de assistência social dos municípios, como as unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). É preciso apresentar CPF ou título de eleitor.

As famílias inscritas no cadastro não receberão imediatamente o benefício. Todos os meses o programa identifica automaticamente as famílias que serão incluídas e que passarão a receber o valor.

Edição: Thalita Pires

FONTE: Brasil de Fato - 

https://www.brasildefato.com.br/2023/09/13/pagamentos-de-setembro-do-bolsa-familia-comecam-na-proxima-semana-confira-calendario