Está na pauta desta terça-feira (30) do Plenário do Senado um projeto que tem como objetivo acabar com a desigualdade salarial entre homens e mulheres (PLC 130/2011).
Entre outras medidas, o texto prevê multa para o empregador que pagar salários diferentes para a mesma função, em razão do gênero. Segundo o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto garante que o que está na Constituição seja cumprido.
E o empregador que desrespeitar a lei será multado.
Fonte: Agência Senado
"Mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente", afirma o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto
A crise diplomática entre Brasil e China, provocada por ataques e provocações de membros do governo Bolsonaro e do filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro, foi superada graças à articulação do Fórum das Centrais Sindicais, que conseguiu junto à Federação dos Sindicatos da China uma doação de US$ 300 mil (cerca de R$ 1,74 milhão) para ações de combate à pandemia do coronavírus.
Maior entidade sindical do mundo, com 302 milhões de trabalhadores e 1,7 milhão de sindicatos filiados, a Federação dos Sindicatos da China tem forte influência junto ao governo do presidente Xi Jinping.
A doação de recursos ao Fórum das Centrais Sindicais brasileiro, que reúne CSB, CUT, Força Sindical, UGT, CTB e NCST, foi anunciada através de carta assinada por Jiang Guangping, vice-presidente entidade chinesa.
“Os sindicatos dos dois países insistiram em colocar a saúde e a segurança dos trabalhadores e dos povos em primeiro lugar, eliminando todos os tipos de ruído político e realizando ativamente a cooperação pragmática, o que serve como um exemplo da cooperação no combate à pandemia para o movimento sindical internacional”, escreveu Guangping.
“A Federação Nacional dos Sindicatos da China admira os esforços do Fórum das Centrais Sindicais do Brasil para agir de forma solidária no combate à pandemia. Também estamos sempre acompanhando o desenvolvimento da pandemia no Brasil e dispostos a fortalecer continuamente a cooperação com as centrais sindicais do Brasil, para compartilhar as experiências, trocar informações e oferecer apoio dentro da nossa capacidade”, disse em outro trecho do texto.
Em resposta, o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto, agradeceu à doação da federação chinesa e afirmou que “mais uma vez, a solidariedade dos trabalhadores se sobressai às loucuras, ao negacionismo e ao ódio plantados por esse desgoverno genocida e incompetente”.
A forma como os valores doados serão utilizados ainda será definido pelo Fórum das Centrais Sindicais. Uma das possibilidades é a compra de cestas básicas para pessoas carentes.
Fonte: Revista Forum - DoBlogdeNotícias da CNTI
Obra traz abordagens e reflexões sobre episódios como o de Brumadinho e o caso Shell-Basf
Grandes acidentes do trabalho no Brasil: repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar é o nome do livro lançado na tarde desta sexta-feira (26) como resultado de olhares diversos sobre episódios recentes e trágicos no país, e suas consequências. Para os vários autores, o desafio é aprimorar as formas de prevenção, que muitas vezes está na própria lei.
Publicado pela Editora RTM, o livro surgiu a partir de seminários promovidos em 2019 pelo Programa Trabalho Seguro, do Judiciário trabalhista, em Belo Horizonte e Campinas (SP). Em 25 de janeiro daquele ano, uma barragem da Vale se rompeu em Brumadinho, região metropolitana da capital mineira, causando a morte de pelo menos 270 pessoas. A maioria era de funcionários da mineradora, inclusive terceirizados. Na ocasião, o então procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, se referiu ao episódio como “a maior tragédia trabalhista do país”, superando caso de 1971, ocorrido também em Minas Gerais.
Indenização e atendimento médico
Outro caso emblemático envolveu Shell e Basf em Paulínia, no interior de São Paulo. Em 2013, depois de longa negociação mediada pela Justiça do Trabalho, foi firmado um acordo milionário de indenização. Esse acordo incluiu atendimento médico vitalício a mais de mil trabalhadores e dependentes, devido à contaminação por uma fábrica de agrotóxicos instalada na região. Além da indenização direta, o pagamento viabilizou outras iniciativas, como a construção de um hospital também no interior e a criação de um barco-hospital na região amazônica.
Ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro João Batista Brito Pereira considera a ocorrência de acidentes desse porte a consequência de uma “cadeia de violência” no mundo do trabalho. E lembrou que a Constituição determina um ambiente profissional seguro. “O trabalhador precisa voltar saudável para casa ao final de cada dia”, afirmou. A atual presidenta do TST, Maria Cristina Peduzzi, também ressaltou a importância do direito ao trabalho seguro para o preceito constitucional da dignidade da pessoa humana.
Homenagem às vítimas
Para o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, os episódios levaram a uma releitura do próprio Direito ambiental laboral. “Esta obra é uma homenagem também a todos os trabalhadores e trabalhadoras que perderam a vida nesses acidentes.” O livro é lançamento em parceria do Programa Trabalho Seguro com o Ministério Público do Trabalho.
Já a procuradora Adriane Reis de Araújo considera casos “paradigmáticos pela dimensão das vidas humanas ceifadas ou prejudicadas”, pela área envolvida e pelo desafio da recuperação ambiental. Episódios como o de Brumadinho, diz, levam a uma “revisão de conceitos, práticas e compreensão no meio jurídico”.
A publicação traz artigos com várias abordagens. Tem textos de procuradores (como Clarissa Ribeiro Shinesteck, que assinou a primeira petição no caso de Paulínia), do geólogo Claudio Scliar, dos médicosHeleno Rodrigues Corrêa Filho, Marcos Oliveira Sabino e Carlos Eduardo Gomes Siqueira, com Antonio de Marco Rasteiro, da Associação dos Trabalhadores Expostos às Substâncias Químicas (Atesq), e do auditor-fiscal do Trabalho Mario Parreiras de Faria, entre outros. Inclui ainda um texto do sociólogo e pesquisador português João Areosa.
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI
“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, dizem governadores em carta enviada ao Congresso Nacional
A pandemia de covid-19 chegou ao seu momento mais
crítico no Brasil e apenas um isolamento social
rígido, acompanhando de um auxílio emergencial
suficiente, será capaz de controlar a disseminação
do vírus. O diretor técnico do Dieese, Fausto
Augusto Junior, afirma que, sem renda ou com um
auxílio baixo, as pessoas não conseguirão ficar em
casa.
“A mídia tradicional fala sobre aglomerações, mas as
pessoas só saem de casa porque não tem outro tipo de
renda. Estamos terminando o terceiro mês de 2021 sem
nenhum auxílio e o governo federal está discutindo
uma renda de R$ 250. É óbvio que esse valor é
incapaz de suprir as necessidades da população. O
auxílio emergencial transcende a ideia de renda para
os mais pobres, ele é uma política importante para
enfrentar a pandemia”, afirmou Fausto a Glauco
Faria, no Jornal Brasil Atual desta quinta-feira
(25).
A necessidade de um auxílio emergencial mais robusto
também foi endossada, nesta quarta-feira (24), por
meio de uma carta assinada por 16 governadores,
enviada aos presidentes da Câmara e do Senado
pedindo que o valor do auxílio emergencial neste ano
seja de R$ 600 por mês.
De acordo com os governadores, o benefício de R$
250, proposto pelo governo federal, é inadequado. A
ideia de Jair Bolsonaro é escalonar o pagamento com
base na composição familiar. Mulheres chefes de
família, por exemplo, receberiam R$ 375, enquanto
pessoas que vivem sozinhas, R$ 150 por mês.
“Entendemos que a redução dos valores do auxílio
emergencial é inadequada para a eficácia da proteção
da população. Enquanto a vacinação não acontecer em
massa, precisamos garantir renda para a população
mais vulnerável”, diz a carta. Assinaram o texto os
nove governadores do Nordeste, além dos chefes de
governo do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul,
Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Auxílio emergencial
O diretor técnico do Dieese lembra que os R$ 250 seriam uma segunda redução do auxílio emergencial, que começou em R$ 600 e diminuiu para R$ 300, no final do ano passado.
“Já vimos esse processo de redução do auxílio, o
governo assinou uma Medida Provisória com uma
redução ainda maior e limitando mais as pessoas que
receberão o auxílio. Portanto, vamos ver muitas
pessoas desassistidas no auge da pandemia. A
mobilização de governadores e de movimentos sociais
e sindicais é fundamental para colocar a discussão
dos R$ 600 em pauta”, afirmou Fausto.
A necessidade do auxílio emergencial também passa
pela manutenção da economia do país. “A pandemia não
será superada, apenas controlada. Além disso, o
impacto do vírus continuará para além dos quatro
meses definidos nessa MP. A perda de renda durará
por mais tempo e a economia não irá retomar
automaticamente. Precisamos garantir renda até o fim
do ano”, defendeu.
Auxílios estaduais
Diante da inoperância de Bolsonaro, estados e municípios se articulam para criar programas de renda. O governo do Maranhão anunciou, no último dia 12, que lançará dois auxílios emergenciais no estado. Um benefício, de R$ 600, será destinado ao setor cultural e o outro, de R$ 1 mil, para donos de bares e restaurantes.
O governo do Ceará também criou um programa de renda
para o setor de eventos. O auxílio financeiro de R$
1 mil será pago ainda neste mês, com o objetivo de
ajudar técnicos de som, produtores, fotógrafos,
músicos, artistas e diversos outros profissionais da
cultura.
Já a prefeitura de Belém instituiu o Bora Belém, com
concessão de um auxílio de R$ 450 para 22 mil
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Apesar da mobilização por parte da esfera estadual,
Fausto lembra que não é papel dos governadores
criarem esses programas. “Importante que estados e
municípios consigam colocar suas formas de auxílio,
distribuindo cestas básicas, por exemplo, mas é
papel do governo federal gerar recursos e emitir
títulos para que a economia circule, garantindo o
mínimo para as pessoas. Isso tudo é papel do governo
federal, porque a arrecadação de estados e
municípios é limitada”, finalizou.
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Evento virtual integra parte do calendário de atos públicos e de lockdowns por todo o país, reivindicando medidas efetivas de contenção da pandemia e de proteção às vidas dos brasileiros.
Nesta quarta-feira (24/03), a Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou da grande “Live pela vida, vacina para todos e auxílio de R$ 600”, organizado pelo Fórum das Centrais Sindicais. O evento virtual, mediado por Clemente Ganz Lúcio, reuniu lideranças sindicais, sociais e políticas do país,; com destaque para a participação governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT-RN), autoridade que integra o Fórum dos Governadores, coletivo que vem imprimindo esforços conjuntos para a aquisição de vacinas e aceleração do plano de imunização nos Estados brasileiros.
“É primordial darmos uma atenção especial para o Sistema de Saúde. O colapso dos hospitais brasileiros de que tanto alertamos que ocorreria, não sensibilizou, em um passado muito recente, a autoridade federal. Nem sequer os fundamentos de um estado democrático estão sendo respeitados, com atropelo na aprovação de leis que agem contra a racionalidade para a recuperação econômica, sanitária e social do país. A Emenda Constitucional 95 continua e continuará matando se não for imediatamente extinta. O governo tem transformando o Brasil em um hospedeiro do mal, desfigurando uma população conhecida pela alegria que, nos dias atuais, anda triste e em luto pelas mortes de seus familiares e amigos. É preciso interromper esse ciclo de expansão funerária e da miséria social em nosso país”, alertou José Reginaldo Inácio, presidente da NCST.
Na oportunidade, as lideranças sindicais apontaram os excelentes resultados observados pelos países que se esforçaram para seguir os cuidados sanitários apontados pelo consenso científico, sobretudo nos países que, neste momento, estão conseguindo conduzir um Plano Nacional e centralizado de Vacinação. Os representantes sindicais denunciaram a falta de compromisso do governo com a aceleração de um plano coordenado de imunização, a atitude incompreensível de estimular comportamentos de risco, tentando atrasar os esforços dos governadores nos Estados.
Assista:
Os participantes defenderam lockdown imediato em defesa da vida, mas acompanhado de uma cobertura social digna, com a volta do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 para aplacar a fome que se alastra e retomar o consumo das famílias, impedindo a falência das micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por mais da metade dos empregos no país. Reivindicaram, também, a abertura de crédito a juro zero para que estas empresas possam recompor seu capital de giro durante a pandemia. Crédito, este, que deve estar condicionado à manutenção dos empregos, impedindo o agravamento do colapso social.
A agenda econômica do governo, alertaram, caminha em sentido contrário à retomada do desenvolvimento, uma vez que reduz investimentos do Estado. Este caminho, denunciaram, está absolutamente distinto do adotado por todas as nações desenvolvidas, que estão ampliando seus investimentos sociais, sanitários e de estímulo à atividade econômica do setor produtivo. Apostar no caminho inverso, como evidencia a trágica experiência recente, agrava a calamidade que o país enfrenta. “Até quando?”, questionaram.
Fonte: NCST - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Centrais reúnem-se com senadores da oposição em reunião virtual
Na tarde de ontem, líderes das Centrais Sindicais estiveram reunidos com os senadores da oposição Paulo Paim, Paulo Rocha, Jean Paul e Zenaide Maia. Em pauta, a tramitação da MP sobre o auxílio-emergencial, isolamento social, empregos e a necessidade de vacinação em massa.
Na oportunidade, o DIEESE apresentou dados sobre os impactos econômicos e sociais da operação Lava Jato. Já a assessoria dos senadores falou dos impactos da pandemia na economia, emprego e renda.
“Falamos ainda do Lockdown Nacional, organizados pelas Centrais Sindicais e entidades da sociedade civil”, disse o presidente da FEQUIMFAR e 1º secretário da Força Sindical, Sergio Luiz Leite, Serginho.
Fonte: Fequimfar
Durante pronunciamento divulgado nos canais da Casa Branca, o presidente norte americano Joe Biden defendeu a atuação e organização dos trabalhadores com seus sindicatos. Um dos projetos do democrata é justamente o fortalecimento das entidades sindicais no país.
Em sua fala, Biden explica que os trabalhadores do estado do Alabama participam de uma votação para decidir como será a organização nos locais de trabalho e ressalta: “É de extrema importância que escolham, mas sem que haja interferência do patrão”.
O democrata conta que os Estados Unidos não foram construídos pelos executivos de Wall Street. “O país foi construído pela classe trabalhadora e os sindicatos construíram a classe trabalhadora. Os sindicatos colocaram poder na mão dos trabalhadores e deram voz a todos. Por sua saúde, segurança, salários melhores, proteção contra a discriminação racial e assédio sexual”, explica.
Para Joe Biden, o movimento sindical auxilia tanto aqueles que são sindicalizados quanto os que não são. Segundo o presidente, ele deixou claro desde sua campanha eleitoral que sua política seria de dar suporte à organização e ao direito de negociação coletiva. “Estou mantendo essa promessa”, afirma.
Leis trabalhistas – A Lei de Relações de Trabalho nos Estados Unidos não apenas diz que os sindicatos podem existir, mas que deve ser encorajada a criação das entidades. Biden afirma: “Não cabe a mim decidir se alguém deve ser sindicalizado, mas também não cabe ao empregador decidir isso”.
Vídeo – A Agência Sindical disponibilizou em seu canal no YouTube o vídeo do pronunciamento de Joe Biden, legendado em português. Aproveite e inscreva-se no canal.
Fonte: Agência Sindical - do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Presidente_norte_americano_Joe_Biden_defende_atua%C3%A7%C3%A3o_sindical
Manifestação foi articulada por conta da “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”
As centrais sindicais estão convocando trabalhadores de todos os setores para um “Lockdown em Defesa da Vida e dos Direitos” na quarta-feira (24). De acordo com as entidades, a manifestação foi articulada por conta da “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”.
Mais de 292 mil brasileiros já perderam a vida para a Covid-19 e quase 12 milhões de pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus. As centrais apontam que o Brasil se tornou “um exemplo mundial de fracasso e de falta de políticas públicas” para conter a disseminação da covid-19. E protestam também contra a falta de vacinação em massa e pela retomada do auxílio emergencial com parcelas de, no mínimo, R$ 600.
“A política sanitária do governo é um crime continuado contra a saúde pública”, afirma Adilson Araújo, presidente da CTB. “O Brasil já não ia bem das pernas antes da pandemia em função da política neoliberal do governo, que condena a economia nacional à perpétua estagnação. A situação caótica foi agravada pela emergência e o agravamento da crise sanitária e, na sequência, pelo fim do auxílio emergencial.”
Diante do agravamento da crise, as centrais e os sindicatos filiados já articulam também com governadores e prefeitos o ato no próximo dia 24 para que os trabalhadores do país fiquem em casa. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as entidades estão em contato com parlamentares no Congresso Nacional.
Na semana passada, por exemplo, elas também se reuniram com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para discutir medidas de contenção da pandemia.
“Nesse momento a questão principal é a doença, evitar que a pandemia continue aumentando o número de mortos a cada dia. Essa é a luta que as centrais sindicais têm feito junto à sociedade”, comenta Juruna. Segundo ele, as entidades também devem se somar numa campanha de arrecadação de alimentos para distribuir em todo o País.
Juruna alerta ainda que, com a pandemia, milhares de brasileiros estão sem conseguir se alimentar. “As centrais incentivam todos os sindicatos a prestarem solidariedade na sua cidade, região, para que a gente possa ganhar corpo e fortalecer a luta contra essa doença. É uma demonstração de que a pandemia também se combate com a atuação de cada pessoa”, afirma.
Adilson Araújo ratifica que as reivindicações do movimento sindical são quatro. “Lutemos pelo resgate do auxílio no valor de R$ 600, Vacina Já para o povo brasileiro, plano emergencial de combate ao desemprego e Fora Bolsonaro!”, conclui o presidente da CTB.
Com informações da RBA e do Portal CTB
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Centrais_sindicais_far%C3%A3o_lockdown_pela_vida_na_4%C2%AA_feira_(24)
“Com valor baixo e menor alcance, o benefício foi reduzido a um patamar mínimo, que sequer garante a alimentação básica da população”, aponta o Dieese
Um ano depois do início da pandemia, sem qualquer sinal de controle do coronavírus e no meio da chamada segunda onda da covid-19, o governo decidiu piorar as condições do auxílio emergencial. Isso “se refletirá no agravamento da crise econômica e social”, alerta o Dieese, em análise sobre a volta do pagamento do auxílio, depois de quatro meses. A medida será tomada em cenário de aumento “do desemprego, da informalidade, dos preços, particularmente dos alimentos, das contas públicas e do gás de cozinha”. O Dieese observa ainda que uma simples comparação entre o valor do benefício e o custo da cesta básica “revela o quanto o montante é insuficiente”.
Na primeira fase do programa, o auxílio foi fixado em R$ 600. Valor, aponta o instituto, estipulado para pelo menos garantir algum nível de segurança alimentar à população. Quase 70 milhões de pessoas foram atingidas nesse período. Um ano atrás, a cesta básica na maioria das capitais pesquisadas estava acima de R$ 500. Agora, custa mais de R$ 600, enquanto o governo decidiu reduzir o benefício para R$ 250.
Assim, com esse novo valor, o poder de compra de uma família composta por quatro pessoas (dois adultos e duas crianças) se reduz consideravelmente. Nos cálculos feitos pelo Dieese, por exemplo, isso equivale a menos de meio bife por dia, menos de meio copo de leite, uma concha e meia de feijão e três colheres de arroz. Mais um tomate, meia batata e um pãozinho e meio. E uma banana. Confira o estudo.
Insegurança alimentar
“Como facilmente se conclui dos dados, o novo auxílio não terá a menor condição de garantir segurança alimentar”, observa o Dieese. “Por isso, pode-se considerar que este auxílio é de fome.”
No início, o auxílio beneficiou 68.490.307 pessoas, lembra o instituto. O desembolso foi de R$ 294,2 bilhões. O Dieese cita dados do Dataprev para informar que 38,2 milhões dos beneficiários eram trabalhadores informais. E 19,2 milhões, do Programa Bolsa Família, além de 10,5 milhões vinculados ao Cadastro Único de programas sociais do governo.
Resultado de escolhas econômicas
“Outro número relevante é que o programa beneficiou cerca de 37,3 milhões de mulheres (55%). Desse total, quase um terço eram provedoras de família monoparental”, aponta o Dieese. “O grande número de pessoas que precisou desta proteção está diretamente ligado às escolhas econômicas e políticas dos últimos anos: baixo crescimento, forte desregulamentação dos direitos trabalhistas, redução dos serviços públicos e desestruturação do mercado de trabalho e de políticas de transferência de renda em nome de medidas neoliberais.”
Além disso, mesmo o auxílio de R$ 600 só foi obtido, observa o instituto, com pressão social e da oposição no Congresso Nacional. O governo queria pagar apenas R$ 200. Já nos quatro últimos meses de 2020, o valor caiu para R$ 300. Agora, com a Medida Provisória (MP) 1.039, foi fixado o valor de R$ 250, em quatro parcelas. Com a imposição de regras que reduzem a quantidade de pessoas que terão direito ao benefício.
Em nota técnica de 2020, o Dieese argumentou que “há uma diversidade de fontes que podem compor o financiamento das políticas de proteção à economia, à renda e ao trabalho e à vida”.
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br
Entidades reforçam importância de isolamento e vacinação para conter pandemia. E articulam paralisação para a próxima quarta. Economistas também divulgam documento por “lockdown”
Centrais sindicais estão convocando trabalhadores de todos os setores para um Lockdown em Defesa Da Vida e dos Direitos na quarta-feira (24). De acordo com as entidades, a manifestação foi articulada por conta da “irresponsabilidade do governo federal, que levou o país ao pior colapso sanitário e hospitalar de sua história”.
Já são quase 3 mil mortes diárias após um ano de pandemia. As centrais apontam que o Brasil se tornou “um exemplo mundial de fracasso e de falta de políticas públicas” para conter a disseminação da covid-19. E protestam também contra a falta de vacinação em massa e pela retomada do auxílio emergencial com parcelas de, no mínimo, R$ 600.
Diretor executivo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista e presidente da organização sindical internacional IndustriALL-Brasil, Aroaldo Oliveira destaca que as centrais sindicais, desde o início da crise sanitária, discutem medidas para proteger os trabalhadores e a sociedade. “Antes da descoberta de alguma vacina como solução, as centrais sempre defenderam o isolamento social, o distanciamento, o trabalho essencial com os protocolos necessários. E com a vacina é de extrema importância a imunização em massa. Ela é o que tem de mais importante para acabar com o vírus e essas mortes”, observa ao repórter Cosmo Silva, da Rádio Brasil Atual.
No entanto, ainda segundo Aroaldo, o governo “negacionista” de Jair Bolsonaro “criou uma divisão entre saúde, vida e economia. E nega as medidas de isolamento social, de segurança e a vacina. Então chegamos em um ponto em que vemos os números de mortes aumentando a cada dia”, critica.
Articulando o lockdown
Diante do agravamento da crise, as centrais e os sindicatos filiados já articulam também com governadores e prefeitos o ato no próximo dia 24 para que os trabalhadores do país fiquem em casa. Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, as entidades estão em contato com parlamentares no Congresso Nacional. Nesta semana, por exemplo, elas também se reuniram com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para discutir medidas de contenção da pandemia.
“Nesse momento a questão principal é a doença, evitar que a pandemia continue aumentando o número de mortos a cada dia. Essa é a luta que as centrais sindicais têm feito junto à sociedade”, comenta Juruna.
O representante da Força Sindical também reforça a importância das entidades se somarem na arrecadação de alimentos para distribuir em todo o país. Juruna alerta ainda que, com a pandemia, milhares de brasileiros estão sem conseguir se alimentar. “As centrais incentivam todos os sindicatos a prestarem solidariedade na sua cidade, região, para que a gente possa ganhar corpo e fortalecer a luta contra essa doença. É uma demonstração de que a pandemia também se combate com a atuação de cada pessoa”, afirma.
Economistas liberais também pedem lockdown
Foi divulgada neste domingo (21) uma carta pública assinada por diversos economistas, a maioria adepta da doutrina liberal, defendendo a adoção de um lockdown nacional.
O documento, intitulado “País Exige Respeito; a Vida Necessita da Ciência e do Bom Governo”, é assinado por nomes como Pedro Malan, Mailson da Nóbrega, Marcilio Marques Moreira, Rubens Ricupero, Arminio Fraga, Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn e Pérsio Arida.
“Uma perda de arrecadação tributária apenas no âmbito federal de 6,9%, aproximadamente R$ 58 bilhões, e o atraso na vacinação irá custar em termos de produto ou renda não gerada nada menos do que estimados R$ 131,4 bilhões em 2021, supondo uma recuperação retardatária em dois trimestres”, apontam na carta pública.
Para os economistas, como o governo “subutiliza ou utiliza mal os recursos de que dispõe, inclusive por ignorar ou negligenciar a evidência científica no desenho das ações para lidar com a pandemia”, é necessário discutir a adoção de um lockdown em âmbito nacional para refrear a pandemia.
Fonte: Rede Brasil Atual - Do Blog de NOtícias da CNTI - https://cnti.org.br
BC aumento em 0,75 ponto percentual a taxa Selic que ficou em 2,75% ao no. A decisão surpreendeu até mesmo o mercado financeiro que esperava aumento de 0,50 ponto percentual
Pela primeira vez em quase seis anos, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central subiu os juros básicos da economia: elevou a taxa Selic de 2% para 2,75% ao ano. A decisão surpreendeu até mesmo o mercado financeiro que esperava aumento de 0,50 ponto percentual.
Segundo o economista Marcio Pochmann, o aumento dos juros sucede dos problemas de oferta decorrente da desvalorização do real que desvia parte da produção nacional para o exterior e eleva o custo da cesta básica de alimentos. “O Banco Central sobe os juros para reduzir o consumo interno e atrair dinheiro especulativo do exterior”, explicou.
Na avaliação do presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a medida foi um “verdadeiro balde de água fria na economia”, pois derruba a atividade econômica, deteriora o mercado de trabalho e a renda, aumenta o desemprego e diminui a capacidade de consumo das famílias. Além disso, o sindicalista diz que a alta reduz a confiança e os investimentos dos empresários, “o que compromete a capacidade de crescimento econômico futuro.”
Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a alta dos juros é extemporânea. “Subiram os juros com o país em recessão e com desemprego gigantesco. Dólar na estratosfera. Vão produzir mais estagnação e mais inflação. Mas asseguram que em 10 ou 15 anos vamos virar um Canadá. Quem vai estar vivo até lá é um ‘pequeno detalhe’, sob a ótica deles”, criticou.
A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), diz que se trata da primeira decisão do BC pós-autonomia, ou seja, atende ao mercado com uma alta de juros. “Encarece o crédito para as pessoas e empresas e custo da dívida, afastando o Brasil da retomada e geração de empregos. Além da alta dos alimentos e gasolina, aumentam os juros. É para matar o povo!”, protestou.
O ex-candidato do PSOL à Presidência Guilherme Boulos também criticou a medida. “14 milhões de desempregados e a fome voltando a assombrar o país. E a solução do Banco Central para inflação de alimentos é…. aumentar os juros! Aumenta a dívida pública e aumenta o lucro de detentores de juros! O banco é independente… do povo brasileiro!”, escreveu no Twitter.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Lideran%C3%A7as_apontam_maior_estagna%C3%A7%C3%A3o_econ%C3%B4mica_com_alta_de_juros
O Brasil enfrenta o pior colapso sanitário e hospitalar de sua história. A afirmação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), feita nesta terça-feira, indica uma situação crítica em todo o país e que irá contribuir para uma escalada diária do número de mortes pela covid-19.
A Fiocruz apontou que, das 27 unidades federativas do país, 24 estão com leitos de UTI em lotação superior a 80%, sendo que em 15 a ocupação ultrapassa os 90%. Apenas os estados de Roraima, com 73% de ocupação, e Rio de Janeiro, com 79% da ocupação dos seus leitos, estão em níveis considerados abaixo de "crítico".
Por enquanto, o Rio Grande do Sul é o único estado com 100% dos leitos ocupados – e nesta terça, o estado quebrou sua própria marca de mortes, com 502 vidas perdidas. Santa Catarina (99%) e Paraná (96%) indicam um cenário desolador na região sul. Rondônia (98%), Pernambuco e Rio Grande do Norte (ambos com 96%) também contam com os sistemas de atendimento próximos do colapso.
Na série histórica, o país completa 45 dias seguidos em um cenário de agravamento do sistema hospitalar – foi no início de fevereiro que quatro estados registraram, pela última vez, ocupação de leitos em níveis baixos. Desde então, o cenário se agravou, por conta do aumento do contágio pela covid-19.
Os técnicos da Fiocruz indicam que apenas medidas rigorosas de prevenção e controle da doença poderão reduzir o estresse dos sistemas de saúde. Os pesquisadores consideraram como um bom exemplo o caso do município de Araraquara (SP), que há algumas semanas enfrentou o colapso da sua rede de atendimento. Com medidas rigorosas de lockdown e toque de recolher, a cidade pode reduzir sua taxa de contágio em 50%.
Fonte: Congresso em Foco - Do Blog de Notícias da CNTI
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Brasil_enfrenta_maior_colapso_sanit%C3%A1rio_de_sua_hist%C3%B3ria,_diz_Fiocruz
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
Em dois julgamentos recentes, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho analisou recursos relacionados ao tema da gratuidade de justiça. No primeiro caso, em que o benefício fora concedido sem que houvesse pedido do trabalhador, foi determinada a abertura de prazo para que ele recolha as custas processuais. No segundo, um portuário conseguiu restabelecer a concessão com base em sua declaração de hipossuficiência.
O primeiro caso é a reclamação trabalhista de um ajudante de manutenção da Petrobras relativa ao pagamento dos repousos remunerados. Os pedidos foram julgados improcedentes, mas o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé (RJ) deferiu a gratuidade da justiça, mesmo o trabalhador não tendo feito esse pedido na inicial. Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o empregado deixou de recolher as custas processuais, e a Petrobras, por sua vez, questionou a concessão da justiça gratuita sem que tenha sido pedida.
Ao declarar a deserção do recurso, o TRT ressaltou que, “de maneira inadvertida”, o juízo de primeiro grau havia concedido a gratuidade da justiça sem que o empregado tivesse peticionado nesse sentido. Também considerou que não seria razoável a concessão do benefício, pois o ajudante recebia rendimento superior a dois salários mínimos. Para a corte regional, não se pode admitir que o empregado, mesmo ciente de que não preenchia os requisitos, tenha usufruído de um benefício a que não tinha direito.
O relator do recurso de revista do ajudante, ministro Augusto César, assinalou que a ausência do recolhimento das custas ocorreram em razão de um “desacerto” do magistrado de primeiro grau” e, a seu ver, a responsabilidade não poderia recair sobre o empregado. Assim, votou pelo retorno dos autos ao TRT, para que seja concedido prazo para o recolhimento e, se for o caso, para o prosseguimento da análise do recurso ordinário.
Em outra decisão, a Turma analisou o pedido de um estivador do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto de Paranaguá. Nesse caso, diferentemente do anterior, o trabalhador havia anexado declaração de hipossuficiência e pleiteado a gratuidade da justiça. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Paranaguá (PR), apesar de julgar o pedido improcedente, deferiu o benefício e dispensou o portuário do pagamento das custas, no valor de R$ 800.
Contudo, seu recurso ordinário também foi declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que considerou que, como a reclamação trabalhista fora ajuizada na vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), seria necessária a comprovação de insuficiência de recursos.
A relatora, ministra Kátia Arruda, observou que, após a alteração legislativa, a discussão se dá em torno da forma de comprovação da insuficiência de recursos. Segundo ela, embora a CLT não trate especificamente da questão, a normatização do processo civil, aplicável ao processo do trabalho, presume verdadeira a alegação de insuficiência apresentada por pessoas naturais, seguindo uma evolução legislativa de facilitação do acesso à justiça.
Nesse mesmo sentido, a ministra destacou que, de acordo com a Súmula 463 do TST, firmou a diretriz de que, para a concessão da gratuidade, basta a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou por seu advogado. Com o provimento do recurso de revista do empregado, a Turma determinou o retorno dos autos ao TRT, para o prosseguimento do recurso ordinário. As decisões foram unânimes. Com informações da assessoria do TST.
RR-11881-12.2015.5.01.0481
RR-168-32.2018.5.09.0022
Fonte: Consultor Jurídico - Do Blog de Notícias da CNT - cnti.org.br/html
A Operação Lava Jato colocou 4,4 milhões de brasileiros no desemprego e tirou R$ 172,2 bilhões da economia. A informação foi apresentada em live sobre os estragos provocados pela Operação de Curitiba, deflagrada em 2014 e dissolvida em fevereiro deste ano.
Promovida pelo presidente da CUT, Sergio Nobre, a transmissão apresentou dados de estudo feito pelo Dieese. “Nosso objetivo é assegurar a criação de instrumentos e leis para impedir que a destruição causada pela Lava Jato se repita no Brasil”.
Construção – O setor mais afetado foi a construção civil, com 1,1 milhão de postos de trabalho fechados. A devastação foi tão extensa que atingiu até a educação privada, com 106,5 mil vagas perdidas.
No que tange à economia, segundo o estudo, em consequência dos R$ 172,2 bilhões de investimentos a menos, os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos. Sendo R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha de salários. A perda em relação à massa salarial foi de R$ 85,8 bilhões.
Para chegar ao resultado, o estudo consumiu mais de um ano de pesquisas e utilizou dados oficiais e nacionais de 67 setores da economia. A íntegra do material será publicada em livro a ser lançado no final de abril.
Segundo Sérgio Nobre, estudo foi realizado para apurar o impacto da Lava Jato no mercado de trabalho e na economia. “Desde o início da Operação, lá em 2014, alertamos que a Lava Jato tinha que se concentrar em investigar as denúncias e punir os culpados, sem destruir as empresas e, consequentemente, os empregos e a economia”.
Congresso – O material será entregue nas mãos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, de entidades nacionais e internacionais e de organizações representativas da sociedade.
Mais – Acesse o site da CUT.
Fonte: Agência Sindical - Do Blog de Notícias da CNTI.
https://cnti.org.br/html/noticias.htm#Lava_Jato_extinguiu_4,4_milh%C3%B5es_de_empregos,_aponta_Dieese
A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de auxílio emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses
Após acenar com um pífio auxílio emergencial de R$ 250,00, por quatro meses, o governo Bolsonaro conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, quarta-feira (10), por 341 a 121 votos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 186/19.
A chamada PEC Emergencial impõe forte arrocho nas contas públicas em troca de auxílio emergencial, entre R$ 175,00 e R$ 375,00, pelos próximos quatro meses.
O novo formato prevê que uma família receberia R$ 250,00. Porém, o valor de R$ 150,00 seria pago a família com apenas uma pessoa; R$ 375 pra mulheres chefes de família. Terão direito ao benefício desempregados e informais com renda mensal de meio salário mínimo por pessoa da família (R$ 550,00) e máximo de três salários mínimos no total (R$ 3,3 mil).
Centrais
Aflitos com a miséria de milhões de famílias e o baque econômico na vida dos trabalhadores, sindicalistas há meses cobram retorno de R$ 600,00 e R$ 1.200,00 (mulheres chefes de família), como era antes. O pleito é apoiado por movimentos sociais, parlamentares e até governadores.
O presidente da CTB, Adilson Araújo, afirmou que os valores aprovados “são insuficientes para fazer frente à crise, não alivia muito as coisas para a classe trabalhadora e tampouco vai estimular na medida necessária o mercado interno, como ocorreu no ano passado com as primeiras parcelas do benefício que poderia chegar a R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família”.
Araújo também criticou a redução do universo de pessoas que têm acesso ao auxílio e afirmou que a Central que preside, em unidade com as outras e os movimentos sociais, vai continuar lutando para resgatar o valor original de 600 reais per capita, assim como pela vacinação imediata, por um plano emergencial de combate ao desemprego e pelo Fora Bolsonaro”.
Para Sérgio Nobre, presidente da CUT, com pessoas passando fome e desemprego recorde, reduzir o valor do auxílio é crueldade. Na sua avaliação, além de preservar a saúde, é preciso garantir a sobrevivência do povo. “O valor proposto pelo governo não compra nem metade de uma cesta básica”, critica o líder cutista.
Já o técnico do Dieese José Silvestre Prado afirmou que o novo valor do benefício “está muito aquém das necessidades. O auxílio seria também um alento pra alguma retomada da economia”.
O governo também quer reduzir o número de pessoas aptas ao benefício, que pode começar a ser pago ainda em março. Devem receber o novo Auxílio cerca de 40 milhões de brasileiros. O gasto ficará entre R$ 36 bi e R$ 38 bi. Em 2020, quando 64 milhões receberam, o benefício distribuiu cerca de R$ 290 bilhões.
Mobilização
Dia 24, as Centrais Sindicais farão ações pelo Auxílio de R$ 600,00, vacina pra todos, emprego e direitos. “Nos reunimos com o pessoal do transporte e a ideia é parar tudo”, afirma Ricardo Patah, presidente da UGT. Ele completa: “O valor de R$ 600,00 foi fundamental para a compra de alimento, remédio e roupa. O governo se nega a salvar o Brasil. O valor proposto é um ultraje às pessoas necessitadas”.
Fonte: Portal Vermelho - Do Blog de notícias da CNTI - cnti.org.br
Dentre as mulheres, pretas e pardas são as mais afetadas
Em 2020, segundo dados do governo federal, 55% das pessoas que receberam o auxílio emergencial eram mulheres. Em um debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, nessa quarta-feira (10), sobre o impacto da pandemia sobre as mulheres e a importância do auxílio emergencial, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Angélica Abreu explicou por que é fundamental que o auxílio emergencial continue sendo concedido e em valor maior para as famílias monoparentais chefiadas por mulheres.
“As mulheres são mais impactadas porque têm rendimentos menores em suas ocupações; porque possuem menos economia de reserva, como poupança e outros investimentos; estão desproporcionalmente presentes na economia informal; possuem menos acesso à proteção social; e também são a maioria das famílias monoparentais", disse. Ela lembrou ainda que as mulheres têm maiores chances de serem sobrecarregadas com o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e assim terem que deixar o mercado de trabalho. "Nesse ponto, é fundamental ter esse recorte e o maior valor para as famílias monoparentais no que se refere ao auxílio emergencial”.
Dados do IPEA apontam que, entre junho e julho de 2020, 4,4 milhões de famílias sobreviveram apenas com os recursos do Bolsa Família.
Bancada feminina
A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) lembrou que o pagamento em dobro para mulheres chefes de família monoparental foi uma conquista da bancada feminina e defendeu a manutenção do auxílio.
“Nós temos 11 milhões de mães solo no nosso Brasil; 61% são negras e 63% das casas chefiadas por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza. Então, é muito importante que a gente entenda esse recorte para que a gente possa desenhar uma política pública que de fato vai chegar em quem mais precisa”.
A pesquisadora do programa Igualdade de Gênero e Economia da Universidade de São Paulo Luiza Nassif destacou que, no momento atual da pandemia, não é razoável que as pessoas de mais baixa renda fiquem sem o auxílio emergencial.
“A gente sabe que a crise econômica no Brasil hoje é resultado da crise sanitária e não pode ser solucionada enquanto a crise de saúde não for contida. Até lá, as políticas precisam ser postas em prática para mitigar os efeitos que a pandemia tem sobre a economia", afirmou. De acordo com Luiza Nassif, o auxílio emergencial é uma medida de proteção à economia como um todo.
Mulheres negras
A presidente do Instituto da Mulher Negra - Geledés, Maria Sílvia, lembrou que historicamente as mulheres negras são as que primeiro perdem seus direitos em tempos de crise e com a pandemia não foi diferente.
Maria Silvia apontou que o auxílio emergencial foi fruto da pressão da sociedade civil organizada e representou a sobrevivência para milhões de pessoas, a maioria preta e parda, que são os mais impactados pelo desemprego.
“É preciso destacar a forma desproporcional como esse desemprego impacta homens e mulheres. Há desproporção desses impactos quando traçamos o quesito raça/cor sobre esses dados. Enquanto o índice para pretos e pardos está na média de 17,8% e 15,4%, respectivamente, a taxa para brancos fica em 10,4%”.
Homens x mulheres
A pandemia também acentuou a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres. A informação é da representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Maria Lúcia Vieira. Ela destacou que durante o ano passado a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), reuniu também dados sobre o impacto da pandemia nas famílias.
Fonte: Agência Câmara - Do Blog de Notícias da CNTI - https://cnti.org.br