A cada 3 horas e 40 minutos uma pessoa morre por acidente de trabalho

Atendimento hospitalar registra o maior número de casos no Brasil

Por Jonas Valente - Repórter da Agência Brasil Brasília

 

O Brasil registra uma morte por acidente de trabalho a cada 3horas e 40 minutos. Segundo o Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, entre 2012 de 2018 foram contabilizados 17.200 falecimentos em razão de algum incidente ou doença relacionados à atividade laboral. Neste domingo, é comemorado o Dia Mundial e Nacional de Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças de Trabalho, uma data criada para alertar a sociedade sobre o problema.

No comparativo por anos, houve queda nos registros, com 2.659 casos em 2014; 2.388 em 2015; 2.156 em 2016; 1.992 em 2017; e 2.022 em 2018. Já os acidentes de trabalho são mais frequentes e ocorrem a cada 49 segundos. No mesmo período, foram registrados 4,7 milhões incidentes deste tipo, conforme o Observatório.

Os tipos de lesão mais comuns foram corte e laceração, com 734 mil casos (21%). Em seguida, vêm fraturas, com 610 mil casos (17,5%), contusão e esmagamento, com 547 mil (15,7%), distorção e tensão, com 321 mil (9,2%) e lesão imediata, com 285 mil (8,16%). As áreas mais atingidas foram os dedos (833 mil incidentes), pés (273 mil), mãos (254 mil), joelho (180 mil), partes múltiplas (152 mil) e articulação do tornozelo (135 mil).

As áreas com maior incidência de acidentes de trabalho foram atendimento hospitalar (378 mil), comércio varejista, especialmente supermercados (142 mil), administração pública (119 mil), construção de edifícios (106 mil), transporte de cargas (100 mil) e correio (90 mil). Já no ranking por ocupação, as ocorrências mais frequentes foram as de alimentador de linha de produção (192 mil), técnico de enfermagem (174 mil), faxineiro (109 mil), servente de obras (97 mil) e motorista de caminhão (84 mil).

Entre os homens, os acidentes foram mais frequentes na faixa etária dos 18 aos 24 anos. Já entre as mulheres, no grupo de 30 a 34 anos.

Na distribuição geográfica, os estados com maior ocorrência destes incidentes foram São Paulo (1,3 milhão), Minas Gerais (353 mil), Rio Grande do Sul (278 mil), Rio de Janeiro (271 mil), Paraná (269 mil) e Santa Catarina (185 mil).

Para além dos impactos principais e graves dos danos à vida e à integridade de trabalhadores, os acidentes de trabalho também trazem outras consequências. No período monitorado pelo Observatório, 351 milhões de dias de trabalho foram “perdidos” em razão dos afastamentos. Os gastos estimados neste mesmo intervalo chegaram a mais de R$ 82 bilhões.

Na avaliação do coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, o Brasil ainda tem muito o que avançar. Mendonça diz que, a despeito do discurso das empresas considerar a importância da segurança nos locais de trabalho, a preocupação com a produção ainda vem em primeiro lugar.

O procurador argumenta que empregadores devem investir tanto em prevenção como no fornecimento de materiais de segurança. “O ideal é ter um ambiente de trabalho organizado não apenas no sentido de um local limpo, mas saudável, que não seja propenso a adoecimentos”, defendeu, em entrevista á Agência Brasil.

Segundo o procurador, a construção desse ambiente para evitar acidentes e adoecimentos envolve uma preparação do conjunto das empresas, inclusive a formação de seus funcionários e pessoas em postos de chefia. “É preciso fazer capacitações com todos os setores da empresa. Desde o topo até o funcionário de chão de fábrica para que tenha carimbo de que realmente ela se preocupa com saúde”, argumenta.

Em abril, foi lançada a Campanha de Prevenção a Acidentes de Trabalho (Canpat 2019), uma iniciativa conjunta do governo federal, Ministério Público do Trabalho e entidades patronais e de empregadores. O objetivo da iniciativa foi alertar para o problema e estimular empregadores e trabalhadores a construírem ambientes mais saudáveis.

Edição: Nádia Franco

 

FONTE: Agência Brasil

 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2019-04/cada-3-horas-e-40-minutos-uma-pessoa-morre-por-acidente-de-trabalho 

Debatedores alertam para risco à fiscalização com fim do Ministério do Trabalho

Sindicalistas reclamaram que a inspeção do trabalho perdeu espaço em instâncias decisórias e procuradores alertaram para o conflito que pode surgir com o rateamento de parte das atribuições do extinto Ministério do Trabalho para a pasta da Economia

A extinção do Ministério do Trabalho, determinada pela Medida Provisória 870/19, coloca em risco a fiscalização das relações de emprego no País e a edição de normas protetivas do trabalhador. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (24) por integrantes de entidades ligadas à temática trabalhista, durante audiência pública realizada pela comissão mista que analisa a MP.

Primeira medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal. Entre outros pontos, reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial. As atribuições do Ministério do Trabalho foram distribuídas entre três ministérios (Economia, Cidadania e Justiça).

Inspeção

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Silva, a divisão das funções entre órgãos diferentes fragmenta as políticas públicas trabalhistas e compromete, em especial, a área de inspeção, até o ano passado comandada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), órgão de segundo escalão do ministério extinto.

A MP e um decreto de regulamentação “rebaixaram” a atividade para o quarto escalão – uma subsecretaria vinculada a duas secretarias do Ministério da Economia. “A inspeção do trabalho perdeu espaço, perdeu assento nas mesas onde as decisões são tomadas”, criticou Silva. “Estamos, sim, diante de um equívoco conceitual, que terá repercussão na atuação do Estado brasileiro.”

Conflito

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Helder Amorim, também alertou para o conflito que pode surgir com o fim do Ministério do Trabalho e o rateamento de parte das suas atribuições para a pasta da Economia, cuja preocupação são os custos econômicos da atividade produtiva, e não os sociais.

“Há conflito de interesse evidente entre a edição de normas protetivas da saúde e segurança do trabalhador e a organização do processo econômico”, afirmou. “O investimento em saúde e segurança pressupõe medidas custosas para a análise do capital, do poder econômico.”

Ajustes

Amorim também criticou a transferência do registro sindical para o Ministério da Justiça. O relator da MP 870, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), já afirmou que deverá rever essa vinculação. Bezerra Coelho disse que vem conversando com o governo para a necessidade de ajustes no texto da medida provisória.

“Existe espaço, sim, para que a gente possa promover ajustes que são considerados importantes e que vêm sendo colocados aqui nas audiências”, disse Coelho. O debate realizado nesta quarta foi o terceiro promovido pela comissão mista, que fará mais outros dois (um hoje à tarde e outro amanhã pela manhã).

Único parlamentar a se pronunciar durante a audiência, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) também não poupou críticas à MP. “Essa medida provisória coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de política pública”, disse. Ele destacou que nesta quarta o Ministério da Economia divulgou que Brasil fechou 43.196 vagas formais de emprego em março, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). “Queremos o Ministério do Trabalho recriado, com responsabilidade política e poder político num momento tão importante da conjuntura”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara - do blog de notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Debatedores_alertam_para_risco_%C3%A0_fiscaliza%C3%A7%C3%A3o_com_fim_do_Minist%C3%A9rio_do_Trabalho 

Valorização do mínimo é 'fundamental para diminuir as desigualdades'

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirma que a política extinta por Bolsonaro é um instrumento importante de elevação do poder de compra dos menores salários

O fim da política de valorização do salário mínimo, anunciada nesta segunda-feira (15) pelo governo Bolsonaro, é uma medida que penalizará principalmente os mais pobres, de acordo com análise do diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. "Acabou esse instrumento importante de elevação do poder de compra dos menores salários da economia brasileira", adverte, em comentário na Rádio Brasil Atual.

Com a descontinuidade dos reajustes anuais baseados na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação do ano anterior, a remuneração básica para 2020 está prevista pelo governo em R$ 1.040. Na prática, Bolsonaro confirmou os ataques que já vinham sendo feitos à política de valorização.

Clemente lembra que sem a política implementada em 2004, hoje a remuneração poderia ser de R$ 573, um valor R$ 425 menor que os R$ 998 estabelecidos como o mínimo. "Esses R$ 425 de aumento colocam na economia R$ 265 bilhões ao ano", destaca. "É uma política fundamental para diminuir as desigualdades e essencial para que o mínimo, crescendo, se aproxime do valor do salário necessário calculado pelo Dieese, que hoje é de R$ 4.300", justifica o diretor técnico.

Fonte: Rede Brasil Atual - do blog de notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Valoriza%C3%A7%C3%A3o_do_m%C3%ADnimo_%C3%A9_fundamental_para_diminuir_as_desigualdades 

TST tenta barrar no Supremo MP que proíbe desconto sindical em folha

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, tenta convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Medida Provisória 873, que proibiu o desconto sindical em folha de pagamento, deve ser barrada. Paiva visitou os gabinetes dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber e também se reuniu com o presidente do STF, Dias Toffoli. Há a expectativa de que se encontre ainda com o ministro Luiz Fux, relator da matéria, nas próximas semanas.

No jornal Valor Econômico

Quem cuida de conflitos coletivos para tentar acordos e evitar greves é a vice-presidência do TST. E quem julga essa questão é a Seção de Dissídios Coletivos, da qual quase a unanimidade dos ministros apoia o movimento de Paiva. A edição da MP 873, segundo apurou o Valor, não foi bem recebida por parte importante do TST.

Na avaliação da vice-presidência da Corte trabalhista, a medida atropelou a solução para a contribuição sindical que vinha sendo costurada — com resultados — desde 2017. Aos ministros do STF, Paiva teria alertado para o fato de que, com a edição da MP, todo o trabalho do Judiciário ficou comprometido.

A estratégia do vice-presidente do TST não é entrar no mérito da MP, mas explicar aos ministros do STF o prejuízo causado por ela. A avaliação feita é a de que a MP afirma que o negociado sobre o legislado não vale para custeio sindical. "O que a MP faz é impedir uma solução para o custeio sindical dentro da negociação coletiva", disse ao Valor, reservadamente, um interlocutor do TST.

Em maio de 2018, a vice-presidência do TST chegou a um acordo relevante para os sindicatos que tentavam restabelecer a contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória com a reforma trabalhista. O acerto permitiu à Vale descontar e repassar o equivalente a meio dia de trabalho de cada empregado ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias dos Estados do Maranhão, Pará e Tocantins.

Com a negociação, a contribuição sindical — que equivale a um dia de trabalho do empregado — ganhou um outro nome: cota negocial. Empregados não filiados não foram obrigados a aderir. Esse modelo de acordo foi replicado para outras sete grandes negociações em 2018, que envolveram, por exemplo, a Infraero, o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A Advocacia-Geral da União (AGU), que representa a União no Supremo, afirma que a medida provisória prestigia a liberdade dos trabalhadores de optar por recolher ou não contribuições ao sindicato, moderniza o sistema sindical, protege a liberdade de agir e o direito de propriedade do terceiro empregador, que não tem qualquer interesse na relação sindical.

Na manifestação enviada ao caso, a AGU também diz que a MP garante "o distanciamento de ingerências estatais, que, no caso de servidores públicos, atuariam como parte da engrenagem de captação das receitas de custeio e manutenção de tais entidades e assegura a observância do princípio da impessoalidade e da eficiência por retirar da responsabilidade da máquina pública o ônus do desconto e repasse de recursos".

Em 15 de março, Fux aplicou o rito abreviado ao trâmite de duas ações que questionam a inconstitucionalidade da MP 873 — as ações, contudo, ainda não têm data para serem levadas ao plenário do STF.

A vice-presidência do TST não está sozinha em sua atuação junto ao Supremo. Um manifesto em defesa da Corte, lido em sessão solene no dia 3, contou com a assinatura de mais de 60 lideranças sindicais.

Se não for analisada pelo Congresso em até 120 dias, a norma perderá a eficácia. A estratégia da oposição, é justamente travar a tramitação para que a MP caduque.

Principal articulador da MP 873, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao Valor que a vice-presidência do TST não representa o posicionamento do tribunal como um todo. Para ele, a judicialização era previsível, mas a grande expectativa está no Legislativo, o "foro legítimo" para questionamento das normas. Segundo Marinho, a MP restabelece o que a reforma trabalhista havia previsto — e o Judiciário, desfeito. "A situação que deve ser dirimida é abolir de vez a questão da unicidade sindical."

Fonte: Diap

Relator apresenta parecer favorável à admissibilidade da reforma da Previdência na CCJ

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), iniciou na noite desta quinta-feira a leitura de um parecer favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"O nosso parecer é pela admissibilidade da proposta, que é seguido de nova e encarecida recomendação de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados", disse Freitas no parecer.

Na véspera, Freitas já havia afirmou, nas redes sociais, ser favorável à proposta do governo de Jair Bolsonaro.

O início da leitura do parecer se deu após a reunião da sessão da CCJ ter sido suspensa por conta de um tumulto.

A oposição questionava decisão do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), que negou questão de ordem sobre a possibilidade de um pedido de vista do processo antes da leitura do parecer.

O presidente tentou passar a palavra ao relator da reforma da Previdência na CCJ, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas ele não chegou a iniciar sua fala. Integrantes da oposição, com o regimento interno da Câmara dos Deputados em mãos, levantaram-se de suas cadeiras e foram à mesa, onde se encontra o presidente.

Deputados governistas também se dirigiram à mesa, e iniciou-se uma discussão. Parlamentares que permaneceram em suas bancadas afirmaram no microfone que um dos integrantes do governo, o líder do PSL, Delegado Waldir (PSL-GO), estaria armado, o que contraria o regimento.

Diante da confusão, Francischini decidiu suspender a reunião da CCJ e convidou os coordenadores de bancada para uma reunião.

Fonte: Brasil247

do blog de notícias da CNTI

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Relator_apresenta_parecer_favor%C3%A1vel_%C3%A0_admissibilidade_da_reforma_da_Previd%C3%AAncia_na_CCJ 

Alimentos e combustíveis mais caros: inflação sobe em São Paulo

Segundo o Dieese, taxa na capital chegou a 0,54%, acumulando 4,18% em 12 meses. Em igual período do ano passado, ICV estava em 2,57%. Inflação pesa mais para quem ganha menos

 

Marcos Santos/USP Imagens

Vários produtos presentes na mesa do paulistano subiram de preço em março, segundo o ICV-Dieese

São Paulo – Alimentos e combustíveis puxaram para cima a inflação no município de São Paulo, medida pelo Índice do Custo de Vida (ICV), divulgado nesta sexta-feira (5) pelo Dieese. A taxa foi de 0,54% em março, somando 1,32% no primeiro trimestre e 4,18% em 12 meses. Em igual período de 2018, os resultados tinham sido de 0,03%, 1,04% e 2,57%, respectivamente.

Segundo o Dieese, o peso da inflação foi maior para famílias de menor renda, concentradas no estrato 1 (0,58%), do que as de renda mais elevada, do 3 (0,48%). O estrato intermediário teve variação de 0,60%. Em 12 meses, o ICV também subiu mais para as famílias que ganham menos: 5,10% no primeiro estrato, 4,67% no segundo e 3,67% no último.

O resultado do mês passado teve impacto dos grupos Alimentação (alta de 1,36%) e Transporte (1,26%). Somados, representaram 0,60 ponto percentual na taxa geral.

No primeiro caso, a maioria dos itens subiu de preço. Os produtos in natura aumentaram 2,75% e a alimentação fora do domicílio, 0,83%. O instituto destaca produtos como batata (20,87%), cenoura (11,06%) cebola (8,86%), tomate (28,33%), abobrinha (12,97%), mamão (19,19%) e manga (16,03%). Entre as quedas, estão chuchu (-11,30%), berinjela (-9,40%), quiabo (-2,87%), pimentão (-0,59%),  vagem (-0,33%), maçã (-10,81%) e abacate (-5,07%).

O feijão teve aumento de 12,21%, em média, enquanto o arroz caiu 1,87%. Nas hortaliças, subiram de preço repolho, couve-manteiga (8,05% nos dois casos) e alface (6,15%), entre outros. A carne bovina recuou -0,13%, enquanto a suína teve alta de 0,95%.

Comer lanche fora ficou 0,42% mais caro em março. No caso das refeições principais, o aumento foi de 1,17%. Entre os produtos industrializados, o Dieese apurou queda de leite em pó (-2%), chocolate (-2,22%) e açúcar (-6,46%).

O instituto registrou ainda reajustes de 1,02% no preço da gasolina e de 8,13% no álcool. No grupo Despesas Pessoais (-0,65%), destaque para a queda nos preços de alguns cigarros (-1,02%).

Por Redação RBA publicado 05/04/2019 16h29 

FONTE: Rede Brasil Atual 

https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/04/alimentos-e-combustiveis-mais-caros-inflacao-sobe-em-sao-paulo

CNBB e centrais se reúnem em Brasília para debater reforma da Previdência

O secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu, nesta sexta-feira (29), na sede da entidade em Brasília dirigentes das centrais Intersindical, CUT, CTB, Força Sindical, UGT, NCST, CGTB e CSB. No portal da Intersindical

Dom Leonardo Steiner ouviu os dirigentes sindicais que levaram ao bispo as preocupações dos trabalhadores em relação à proposta do governo Bolsonaro que acaba com o direito à aposentadoria e entrega a Previdência Pública para os banqueiros.

Dom Leonardo registrou o posicionamento da CNBB que, em documento oficial, apontou fortes preocupações com a PEC 6/19, em particular com a desconstitucionalização e a capitalização da Previdência Social, além de requerer amplo debate na sociedade para encontrar as melhores saídas para o tema, sem atingir direitos da classe trabalhadora, principalmente dos mais pobres.

Os dirigentes sindicais expuseram as diversas razões que levam o movimento a se contrapor à deforma e saudaram o posicionamento firme da CNBB e a própria Campanha da Fraternidade.

Vagner Freitas, da CUT, lembrou que os banqueiros são os principais beneficiários da deforma. Miguel Torres, da Força Sindical, apontou a importância da previdência para a economia brasileira. Paulo Vinícius, da CTB, falou da importância e capilaridade social da igreja católica no diálogo com o povo brasileiro.

Edson Carneiro Índio, secretário geral da Intersindical registrou a importância da posição da CNBB que, já em 2017 foi fundamental para barrar a ofensiva do governo Temer e falou da importância da constituição de comitês locais em todas as comunidades pra defender a previdência pública, buscando envolver todos os setores sociais.

Índio lembrou que a mídia e o governo mentem ao prometer geração de empregos, a mesma promessa vazia que fizeram para aprovar a deforma trabalhista, a terceirização irrestrita e a Emenda 95 e o desemprego só aumenta. “Enquanto milhões de pessoas continuam desempregadas ou vivendo de bicos, banqueiros e grandes empresários se locupletam dos juros altos, do desmonte do Estado e da redução de direitos sociais e trabalhistas”, alertou Índio.

Dom Leonardo foi enfático em afirmar que o Estado tem o dever de amparar seu povo e alertou que o fim da previdência social e pública pode levar ao aumento da violência e da miséria na medida em que retira renda necessária para o sustento das famílias.

Fonte: Diap - do blog de notícias da CNTI 

http://cnti.org.br/html/noticias.htm#CNBB_e_centrais_se_re%C3%BAnem_em_Bras%C3%ADlia_para_debater_reforma_da_Previd%C3%AAncia

OIT: capitalização não deu certo em nenhum país do mundo

 

 

“Se ‘título de capitalização’ fosse bom/rentável, os bancos não o ‘empurrava’ para os clientes comuns”, disse representante da Prudential do Brasil Seguros de Vida, empresa norte-americana de seguros de vida, que opera no Brasil. Nesta matéria vamos falar sobre o regime de capitalização proposto no contexto da reforma da Previdência (PEC 6/19), enviada ao Congresso Nacional pelo governo, no dia 20 de fevereiro.

 

Para começo de conversa, vamos entender o que é regime de capitalização. A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro, na qual o dinheiro é investido individualmente, ou seja, não ‘se mistura’ com o dos demais trabalhadores. É diferente do sistema atual — de repartição — em que todos contribuem para um fundo que mantém as aposentadorias e demais benefícios previdenciários e assistenciais.


A ideia, contida na PEC 6/19, é que a capitalização substitua gradualmente o atual sistema. Essa migração foi proposta no plano de governo de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Pois bem, estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgado em espanhol, na segunda-feira (11), “Revertendo as Privatizações da Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina”, revela que “o experimento da privatização fracassou.” Acesse resumo do estudo, em português, elaborado pelo escritório da OIT no Brasil.

Privatização total ou parcial do sistema de previdência

“De 1981 a 2014, 30 países privatizaram total ou parcialmente seus sistemas de previdência social obrigatórios. [Desses] 14 são da América Latina: Chile (1º a privatizar, em 1981), Peru (1993), Argentina e Colômbia (1994), Uruguai (1996), Estado Plurinacional da Bolívia, México e República Bolivariana da Venezuela (1997), El Salvador (1998), Nicarágua (2000), Costa Rica e Equador (2001), República Dominicana (2003) e Panamá (2008); outros 14 são da Europa do Leste e da antiga União Soviética — Hungria e Cazaquistão (1998), Croácia e Polônia (1999), Letônia (2001), Bulgária, Estônia e Federação Russa (2002), Lituânia e Romênia (2004), Eslováquia (2005), Macedónia (2006), República Checa (2013) e Armênia (2014); e mais 2 países da África — Nigéria (2004) e Gana (2010).”

Repare que, dentre estes, não há nenhum país membro da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que reúne 36 nações — cuja maioria é composta por economias com elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) — e são considerados países desenvolvidos. Isto não é uma coincidência.

Re-reforma

O estudo da OIT revela, também, que desses 30 países, 18, até 2018, já fizeram a “re-reforma”, “revertendo total ou parcialmente a privatização da sua Previdência Social: República Bolivariana da Venezuela (2000), Equador (2002), Nicarágua (2005), Bulgária (2007), Argentina (2008), Eslováquia (2008), Estônia, Letônia e Lituânia (2009), Estado Plurinacional da Bolívia (2009), Hungria (2010), Croácia e Macedônia (2011), Polônia (2011), Federação da Rússia (2012), Cazaquistão (2013), República Tcheca (2016) e Romênia (2017).”

O estudo, portanto, revela também que Bolsonaro propõe para os trabalhadores brasileiros com a chamada “Nova Previdência”, nada mais que fórmula antiga, que não deu certo nos países que alteraram seus sistemas previdenciários e que precisaram revertê-los para evitar o envelhecimento precário dos trabalhadores.

“A grande maioria dos países se afastou da privatização após a crise financeira global de 2008, quando as falhas do sistema de previdência privada tornaram-se evidentes e tiveram que ser corrigidas”, mostra o estudo. E acrescenta: “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.”

Lições tiradas com a privatização da Previdência

O estudo da OIT mostra algumas lições “aprendidas” ao longo dessas 3 décadas, com as experiências obtidas com a “privatização dos sistemas de aposentadorias e pensões [que] foi apresentada como uma solução concreta para enfrentar o envelhecimento da população e garantir a sustentabilidade dos sistemas de previdência.” No entanto, acrescenta, “a privatização da previdência não produziu os resultados esperados na prática.” Assim, as privatizações demonstraram que:

1) as taxas de cobertura estagnaram ou diminuíram;
2) as prestações previdenciárias se deterioraram;
3) as desigualdade de gênero e de renda aumentaram;
4) os altos custos de transição criaram pressões fiscais enormes;
5) os elevados custos administrativos, tendo como consequência rendimentos e aposentadorias mais baixos;
6) a governança é frágil;
7) há elevada concentração no setor de seguros privados;
8) apenas o setor financeiro se beneficiou das poupanças de aposentadoria das pessoas;
9) o efeito é limitado nos mercados de capitais dos países em desenvolvimento;
10) os riscos demográficos e do mercado financeiro foram transferidos para os indivíduos; e
11) o diálogo social é deteriorado.

Conclusão e etapas para reverter a privatização

O documento da OIT, amplamente divulgado na última segunda-feira mostra, o “baixo desempenho da previdência privada obrigatória e apresenta as lições para governos que pretendem melhorar seus sistemas nacionais de previdência. O reforço do Seguro Social público, associado a regimes solidários não contributivos, conforme recomendado pelas normas da OIT, melhorou a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência e o nível de prestações garantidas, permitindo às pessoas usufruir de uma melhor vida na aposentadoria. A responsabilidade dos Estados de garantir a segurança de renda na idade avançada é melhor cumprida por meio do fortalecimento de sistemas públicos de previdência.”

A OIT propõe etapas e políticas para reverter a privatização da Previdência. “Em alguns casos, a reversão da privatização pode ser realizada muito rapidamente em somente alguns meses. Para os países que consideram a reconstrução de seus sistemas públicos de previdência, existem 11 principais etapas de medidas políticas”, quais sejam:

1) iniciar o diálogo social para gerar consenso e lançar campanhas de comunicação;
2) constituir comitê de reforma tripartite técnico, encarregado de planejar e executar a re-nacionalização do sistema previdenciário;
3) promulgar lei(s) com as principais características de um programa de repartição e de benefício definido, em conformidade com as normas de seguridade social da OIT;
4) criar uma instituição de previdência pública, governança tripartite;
5) transferir membros do sistema privado para o sistema público;
6) transferir os recursos acumulados das contas individuais;
7) definir novas taxas de contribuição e começar a coletar contribuições para o novo sistema público de previdência;
8) fechar o mecanismo de coleta de contribuições do sistema privado;
9) executar serviços de inspeção e de fiscalização da contribuição;
10) criar a unidade ou entidade responsável pela administração de investimentos do sistema público de previdência; e
11) encerrar o órgão de supervisão e regulação da previdência privada obrigatória.

Fonte: Diap

Do site da CTB http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/oit-capitalizacao-nao-deu-certo-em-nenhum-pais-do-mundo