Para ter direito ao valor máximo pago pelo INSS serão exigidos 40 anos de contribuição

Proposta de Bolsonaro torna aposentadoria pelo teto quase impossível

Para ter direito ao valor máximo pago pelo INSS serão exigidos 40 anos de contribuição

Do site da CUT

A proposta de reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira 20 pelo governo Bolsonaro torna a aposentadoria pelo teto do INSS quase impossível.

O projeto estabelece que o valor da aposentadoria levará em conta 100% das contribuições da vida laboral, sem descarte de 20% dos aportes mais baixos, como ocorre na regra atual.

Caso a mudança seja aprovada, o trabalhador terá de ter no mínimo 40 anos (480 meses) de contribuição no valor máximo para ter direito aos R$ 5.839,45 (equivalente ao teto atual).

Por causa da alta rotatividade do mercado de trabalho, cada trabalhador aportou 9,1 contribuições previdenciárias em 2014, segundo Nota Técnica do Dieese.

Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, seria necessário esperar 57 anos, depois de iniciar a vida laboral, para completar o correspondente a 40 anos de contribuições.

Pela proposta do governo, o tempo mínimo de contribuição para poder se aposentar aumentará de 15 para 20 anos.

O cálculo do benefício será feito pela média de todas as contribuições, sendo 60% da média para quem contribuiu por 20 anos mais 2% por ano contribuído acima deste tempo.

A idade mínima para se aposentar pelo INSS (trabalhadores urbanos da iniciativa privada) também aumentará para as mulheres, que será de 62 anos, para os homens continua a mesma: 65 anos.

Atualmente a idade mínima para mulheres é de 60 anos.

“Com a desregulamentação cada vez maior do mercado de trabalho, com as novas tecnologias que eliminam cada vez mais postos de trabalho e com a reforma trabalhista que criou contratos de trabalho instáveis, como regimes intermitentes e parciais, quem conseguirá contribuir por 40 anos? São mudanças crueis idealizadas para que as pessoas não consigam se aposentar. A mobilização popular será fundamental para barrar essa brutalidade contra os trabalhadores”, afirma Marta Soares, diretora-executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Mais de 40% de ações trabalhistas foram resolvidas por acordo em 2018

Judiciário recebeu quase 400 mil ações, e perto de 200 mil não exigiram julgamento. Indenizações superaram R$ 2 bilhões

De quase 400 mil processos que tramitaram em primeira instância na Justiça do Trabalho de São Paulo no ano passado, 44% foram solucionados por meio de acordo entre as partes, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e a Baixada Santista. Isso ocorreu tanto nas Varas do Trabalho como nos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, resultando no pagamento de R$ 2,075 bilhões em indenizações, média de R$ 10,5 mil por acordo.

No total, tramitaram 388.879 casos na área do TRT-2, com 194.926 resultando em acordo. A 2ª Região recebeu 308.020 novos processos em 2018 e terminou o ano com 164.868 ações pendentes de solução. Houve queda de 30% em relação ao número de processos recebidos, um provável efeito da "reforma" trabalhista.

As principais causas de ações trabalhistas em 2018 foram aviso prévio (105.725), multa de 40% do Fundo de Garantia (92.013), multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias (83.852), férias proporcionais (77.516) e 13º salário proporcional (75.679). A assessoria do tribunal lembra que é "praxe constar mais de um pedido em cada processo".

Entre os setores de atividade, os serviços foram responsáveis por 52.203 processos. Em seguida, vêm indústria (37.781), comércio (36.282), transporte (16.377) e turismo, hospitalidade e alimentação (14.207). O tribunal recebeu ainda 12.990 casos relativos a terceirização e 4.091, a acidentes de trabalho.

 
Fonte: Agência Brasil

do blog de notícias da CNTI: http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Mais_de_40%_de_a%C3%A7%C3%B5es_trabalhistas_foram_resolvidas_por_acordo_em_2018

Reforma da Previdência e privatizações não salvarão o país, afirma Paulo Paim

Em pronunciamento em Plenário, nesta quinta-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) alertou que a reforma da Previdência e a privatização de estatais, duas prioridades do governo federal, não resolverão os problemas fiscais do país, como quer o mercado.

Para ele, a Previdência Social , que considera um direito dos brasileiros, apenas está mal gerida e fiscalizada.

— Se a Previdência está quebrada como dizem, o que eu não acredito, como podem querer abrir mão de contribuições sobre o lucro, faturamento, loterias, PIS-Cofins, jogos lotéricos, sobre a folha de pagamento? Isso representa 75% do que é arrecadado — questionou Paim.

Quanto às privatizações de estatais, o parlamentar citou a desestatização da antiga empresa mineradora Vale do Rio Doce como exemplo a não ser seguido. Na opinião do senador, aquela estatal foi vendida a um valor muito inferior ao de mercado e resultou em lucro para os empresários e, mais recentemente, em tragédias para a população, como as de Mariana e de Brumadinho.

Segundo o parlamentar, as obrigações e os deveres do Legislativo nesta 56° legislatura devem ser os seres humanos e o meio ambiente, em vez de números de mercado. 

Fonte: Agência Senado

Do blog de notícias da CNTI: http://cnti.org.br/html/noticias.htm#Reforma_da_Previd%C3%AAncia_e_privatiza%C3%A7%C3%B5es_n%C3%A3o_salvar%C3%A3o_o_pa%C3%ADs,_afirma_Paulo_Paim