31 de março - mobilização contra o desmonte de Temer

Sexta (31) tem mobilização contra o desmonte de Temer e esquenta para greve geral

Saiba em quais locais haverá manifestações rumo à greve geral no seu estado e vá às ruas em defesa da aposentadoria, dos empregos e da carteira de trabalho

Nesta sexta feira, é o dia Nacional de Mobilização contra o desmonte da aposentadoria e da CLT e para impedir a sanção pelo governo Temer do Projeto de Lei 4302/1998, aprovado por 231 deputados no último dia 22.

Além de liberar a terceirização para todas as áreas das empresas, ao aprovar o PL 4302, os deputados aprovaram também o aumento dos prazos dos contratos temporários de três meses para 180 dias, prorrogável por mais 90 dias. Isso significa um contrato de trabalho de nove meses ou mais sem direitos trabalhistas como, seguro-desemprego, estabilidade para gestantes e verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS.

E na semana que vem os deputados da base do governo Temer se preparam para votar o fim das aposentadorias.

#ReajaAgoraOuMorraTrabalhando.

Em São Paulo, tem atos a partir das 16h, na Avenida Paulista, em frente ao MASP e na Praça do Patriarca, onde estarão os professores Municipais. Depois, todos sairão em passeata até a Praça da República, onde se encontrarão às 18h.

Veja abaixo a lista de atos em todo o país.

O Dia Nacional de Mobilização está sendo organizado em conjunto com a CTB, a Intersindical e as entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. É um “esquenta” para a greve geral do dia 28 de abril.

Na avaliação do presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, tirar a Dilma era só o primeiro passo do golpe, os outros, e mais importantes, eram acabar com a proteção social e os direitos da classe trabalhadora.

“É por isso que os empresários financiaram o golpe. E é também por isso que Temer tem pressa em tirar a pele do trabalhador brasileiro com as reformas da Previdência e Trabalhista, com terceirização geral e irrestrita e contratos temporários de até nove meses, como prevê o texto do PL 4302, aprovado na Câmara dos Deputados. O mercado deu um prazo para ele, ou aprova o desmonte dos direitos ou cai fora”.

Para ele, ao invés de tirar direitos, governo tem de propor medidas que estimulem o crescimento econômico, a formalização do trabalho, o crescimento da produtividade e o aumento das receitas da Previdência.

“Os projetos de desmonte da aposentadoria e da CLT de Temer não geram emprego nem resolvem o ‘suposto’ rombo da Previdência, como diz o governo. O que gera emprego é um projeto de desenvolvimento inclusivo, com investimentos em infraestrutura, inovação tecnológica e aumento de produtividade.”

Vagner rebate os argumentos de Temer e dos deputados de que as reformas são necessárias para modernizar a lei e garantir mais empregos e impedir a falência da Previdência. Para o dirigente, “a ampliação da terceirização vai multiplicar as formas de trabalhos precários, com salários baixos, fim de benefícios como vale refeição, auxílio creche e outros; vai aumentar ainda mais a rotatividade e os acidentes nos locais de trabalho; vai estimular a “pejotização” e a criação de MEIs. O que teremos cada vez menos é trabalhador contribuindo com o INSS”.

Confira as manifestações já confirmadas:

Acre
Convocando atos em todos os municípios

Alagoas
9 horas – Praça Deodoro, em Maceió
 

Amapá
16 horas – Ato na Praça Veiga Cabral, em Macapá


Bahia
7 horas – Manifestação em frente ao Iguatemi, na cidade de Salvador
9 horas – Ato Praça do Fórum Ruy Barbosa/Campo da Pólvora, também em Salvador

Ceará
15 horas – Praça Clóvis Beviláqua (Praça da Bandeira), em Fortaleza


Distrito Federal
Mobilização em 13 Cidades Administrativas
Final da Tarde Grande Panfletagem na Rodoviária


Espírito Santo
18 horas – Mobilização em frente à Gazeta

Goiás
9 horas - Concentração em Frente à Assembleia Legislativa com caminhada pelo centro de Goiânia

Maranhão
15 horas – Grande panfletagem no centro de São Luís

Minas Gerais
16 horas – Manifestação na Praça da Estação, em Juiz de Fora


17 horas – Ato na Assembleia Legislativa


17 horas – Mobilização na Praça Tiradentes, em Ouro Preto


Mato Grosso
9 horas – Ato na Câmara de Vereadores de Cuibá

Pará
8h30 –Duas concentrações em frente ao mercado de São Braz e na Almirante Barroso em frente do TJE com caminhadas parando na agência do BASA, SEAD e ato publico em frente ao TRT
 

Atos também em Marabá, Santarém e Altamira

Paraíba
15 horas – Mobilização em frente ao Lyceu Paraibano, em João Pessoa


Pernambuco
8 horas – Concentração diante do Grande Hotel em Caruaru

15 horas – Atividade na Praça do Diário, em Recife


Piauí
9 horas – Ato em frente ao TRT, no centro de Teresina

Paraná
16h30 – Manifestação no Calçadão de Londrina

18 horas – Manifestação na Praça Carlos Gomes, em Curitiba


18h – Mobilização no Terminal Urbano em Maringá


Rio de Janeiro
16 horas – Ato na Candelária, centro do Rio de Janeiro


17 horas – Mobililzação em Nova Friburgo


Rio Grande do Norte
14 horas – Ato em frente ao Shopping Midway (Natal) com Centrais Sindicais e Movimentos Sociais

Roraima
16 horas – Concentração em frente à Assembleia Legislativa com fala das Centrais e Sindicatos e Caminhada até a Praça Fabio Paracat (Boa Vista) onde se encerra o ato.


Rio Grande do Sul
17h – Atividade no Mercado Público de Pelotas


18 horas – Manifestação na Esquina Democrática (Porto Alegre)

Santa Catarina
9h – Ato na Praça da Bandeira
https://goo.gl/DbAPJs

Ato vigília, acompanhamento da audiência publica e atividade noturna em Chapecó

Também haverá ato em Concórdia

17h - Florianópolis no Centro Largo da Concórdia, além de assembleias dos trabalhadores da educação e saúde no dia 28 e audiência público com o senador Paulo Paim (PT-RS) no dia 3 de abril

Sergipe
14 horas – Concentração na Praça General Valadão (Aracaju) com caminhada pelo centro da cidade

São Paulo
16 horas – Ato no MASP


Tocantins
17 horas – Panfletagem nas Feira Popular, no centro de Palmas
Assembleias em locais de trabalho em todo o estado

Fonte: http://cut.org.br/noticias/sexta-31-tem-mobilizacao-contra-o-desmonte-de-temer-9d92/

CNBB E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Para CNBB, Reforma da Previdência escolhe o caminho da exclusão social

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota sobre a Reforma da Previdência. No texto, aprovado pelo Conselho Permanente da entidade, os bispos elencam alguns pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, considerando que a mesma “escolhe o caminho da exclusão social” e convocam os cristãos e pessoas de boa vontade “a se mobilizarem para buscar o melhor para o povo brasileiro, principalmente os mais fragilizados”.

Em entrevista coletiva à imprensa, também foram apresentadas outras duas notas. Uma sobre o foro privilegiado e outra em defesa da isenção das instituições filantrópicas. Na ocasião, a Presidência da CNBB falou das atividades e temas de discussão durante a reunião do Conselho Permanente, que teve início na terça-feira, dia 21 e terminou no fim da manhã desta quinta, 23.

Apreensão

Na nota sobre a PEC 287, a CNBB manifesta apreensão com relação ao projeto do Poder Executivo em tramitação no Congresso Nacional. “A previdência não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio”, salientam os bispos.

O Governo Federal argumenta que há um déficit previdenciário, justificativa questionada por entidades, parlamentares e até contestadas levando em consideração informações divulgadas por outros governamentais. Neste sentido, os bispos afirmam não ser possível “encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias”. 

A entidade valorizou iniciativas que visam conhecer a real situação do sistema previdenciário brasileiro com envolvimento da sociedade.

Leia na íntegra:

 

NOTA DA CNBB SOBRE A PEC 287/16 – “REFORMA DA PREVIDÊNCIA”

“Ai dos que fazem do direito uma amargura e a justiça jogam no chão”

 (Amós 5,7)

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.

O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.

Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.

Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.

Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores...); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.

A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.

O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.   

Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.” 

Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.

Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!

Brasília, 23 de março de 2017.

Cardeal Sergio da Rocha

Arcebispo de Brasília

Presidente da CNBB

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ

Arcebispo de São Salvador da Bahia

Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário-Geral da CNBB

FONTE: http://www.ugt.org.br/index.php/post/16247-Para-CNBB,-Reforma-da-Previdencia-escolhe-o-caminho-da-exclusao-social

31 de março: Mobilização vai preparar o país para a greve geral em abril

“A única coisa que reverte a tragédia que está em curso no Brasil é promover uma grande greve geral”, afirma secretário geral da CUT

Escrito por: CUT • Publicado em: 24/03/2017 - 17:00 • Última modificação: 24/03/2017 - 17:16

Foto: Dino Santos 

Contra a retirada de direitos da classe trabalhadora, a CUT e demais centrais sindicais anunciaram um conjunto de ações para o próximo dia 31 de março. O “Dia Nacional de Mobilização” servirá para organizar a classe trabalhadora para a greve geral, que deve ocorrer em abril.

“Estaremos na rua contra a Reforam da Previdência, a Reforma Trabalhistas e contra esse absurdo da aprovação da terceirização. Por tudo isso, todo a classe trabalhadora tem motivo para ir às ruas no dia 31 de março. Na semana que vem, as centrais irão se reunir e anunciar uma data, ainda em abril, para a greve geral. O dia 31 de março vai ser uma etapa dessa construção”, afirma Sérgio Nobre, secretário geral da CUT.

As mobilizações do dia 31, assim como ocorreu nos dias 8 e 15 de março, Dia Internacional das Mulheres e Dia Nacional de Paralisação, respectivamente, deverá tomar as ruas de todo o país. Paralisações de categorias, manifestações, trancamento de avenidas e rodovias são algumas das ações previstas.

“Nós queremos fazer dessa data, um dia de conscientização da sociedade brasileira sobre a importância de uma greve geral”, afirmou Nobre, que criticou a postura do governo atual, comandado por Michel Temer, que ascendeu ao poder após um golpe parlamentar.

“Nós temos um governo sem legitimidade, que não foi eleito pelo povo. Portanto, seu programa não representa a vontade da maioria. A CUT não se nega a negociar, mas pra sentar na mesa com a CUT tem que legitimidade e credibilidade e esse governo não tem. A única coisa que reverte a tragédia que está em curso no Brasil é promover uma grande greve geral”, alerta o secretário geral da Central.

FONTE: http://www.cut.org.br/noticias/31-de-marco-mobilizacao-vai-preparar-o-pais-para-a-greve-geral-f355/

Mais um golpe contra os direitos dos trabalhadores

PL 4302 que terceiriza todas as atividades das empresas é aprovado pela maioria da Câmara dos Deputados

Escrito por: CUT • Publicado em: 22/03/2017 - 21:20 • Última modificação: 22/03/2017 - 22:10

FEM/MG-CUT 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil) vem a público denunciar o golpe promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), com a votação a toque de caixa do PL 4302 que permite a terceirização de toda e qualquer atividade das empresas.

Um golpe, uma manobra espúria, pois tal PL 4302, proposto em 1998 no governo de Fernando Henrique Cardoso e que, depois de passar no Senado, ficou engavetado. O PL 4302 só foi ressuscitado agora, quando o PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015, havia provocado um substitutivo global do senador Paulo Paim que proibia a terceirização das atividades-fim das empresas, tal como era o entendimento consagrado pela Justiça do Trabalho, e iria ser votado no Senado.

Rodrigo Maia, pressionado pela CUT e outras centrais sindicais, havia se comprometido em 13 de março passado a suspender a votação do PL 4302 por pelo menos 30 dias, para que o debate sobre a terceirização pudesse ser feito em toda a sua dimensão. Num verdadeiro “passa moleque”, o presidente da Câmara não honra o compromisso assumido com as centrais e submete a voto um PL que é, na prática, uma mini-reforma trabalhista regressiva que permite a terceirização de todos os trabalhadores e todas as trabalhadoras, atacando todos os seus direitos como férias, 13º Salário, jornada de trabalho, garantias de convenções e acordos coletivos.

Apoiando-se numa maioria de deputados golpistas e corruptos, atendendo à pressão de empresários que querem flexibilizar direitos e precarizar as relações de trabalho para aumentar os seus lucros, como Paulo Skaf da FIESP e seu infame “pato” usado na pressão pelo golpe do impeachment contra a presidenta Dilma, a Câmara dos Deputados acaba de cometer mais um golpe contra os direitos da classe trabalhadora, na noite deste dia 22 de março. Uma vez aprovado na Câmara, o projeto de lei vai diretamente à sanção do ilegítimo presidente Michel Temer.

A CUT não reconhece qualquer legitimidade nessa votação, feita na calada da noite e a toque de caixa, da atual Câmara dos Deputados, desmoralizada diante da opinião pública nacional e internacional pelos sucessivos atropelos de sua maioria à democracia e aos direitos da classe trabalhadora.

A CUT conclama toda a classe trabalhadora, as demais centrais sindicais, todos os setores da sociedade que compreendem que os direitos trabalhistas são parte essencial dos direitos humanos, á mais ampla mobilização para derrotar, nas ruas e locais de trabalho esse golpe desferido com a aprovação da terceirização em todas as atividades das empresas, abrindo a via para transformar empregos formais e regulamentados, em “bicos” de trabalho precário, temporário e parcial , com salários e direitos rebaixados, inclusive na administração pública.

A CUT confia na capacidade de luta de nosso povo e da classe trabalhadora, demonstrada na grande jornada de 15 de março passado contra o desmonte da Previdência e os ataques aos direitos trabalhistas. Vamos combater a terceirização ilimitada, a PEC 287 (Reforma da Previdência) e o PL 6787 (Reforma Trabalhista) que rasga a CLT.

A CUT indica a realização da Greve Geral de toda a classe trabalhadora no próximo mês de abril e convoca desde já um Dia Nacional de Mobilização em 31 de março.

Nenhum Direito a Menos

Abaixo o PL da Terceirização Ilimitada

Retirada da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista.

Todos Juntos na Greve Geral!

Brasília, 22 de março de 2017

Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores 

 Fonte: http://cut.org.br/noticias/mais-um-golpe-contra-os-direitos-dos-trabalhadores-9c2b/

REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA - MILHARES SAEM ÀS RUAS EM PROTESTO

Manifestações por todo Brasil contra as reformas de Temer foram vitoriosas!

O dia 15 de março entrará para história do movimento sindical, como a data da luta “Por Nenhum Direito a Menos!”, contra o desmonte da Previdência Social e retirada de direitos com a reforma Trabalhista. 

Nas principais capitais, sindicalistas ligados à Nova Central, empunharem suas bandeiras, estenderam faixas, participaram de passeatas, manifestações de ruas e paralizações nos locais de trabalho.

A unidade da classe trabalhadora de Norte a Sul do País obteve a primeira vitória de muitas que estão por vir. Uma ação foi deferida pela juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e determinou a imediata suspensão da veiculação em qualquer mídia de propagandas do Governo Federal sobre a reforma previdenciária.

Marciane entendeu que o governo Temer (PMDB) não pode utilizar recursos públicos para financiar as peças publicitárias, que fazem uma espécie de terrorismo com a população, caso a reforma não venha a ser aprovada no Congresso Nacional.

"A campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas", diz a juíza.

Na sentença, deixou claro que o debate político dessas ideias deve ser feito no Poder Legislativo, cabendo às partes sustentarem suas posições e construírem as soluções adequadas do ponto de vista constitucional e democrático. "O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos", afirmou.

Ela determinou ainda que o governo faça uma contrapropaganda: “A campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.

Cerca de 200 mil pessoas, segundo os organizadores, se reuniram na Avenida Paulista em São Paulo para protestar nessa quarta-feira contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. O ato, chamado pelas frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, reuniu principalmente trabalhadores que aderiram ao chamado de greve geral.

Professores, estudantes e integrantes dos movimentos de moradia também marcaram presença. Em seu discurso, o líder do MTST, Movimento dos Trabalhadores Sem-teto, Guilherme Boulos, prometeu ir até a base dos parlamentares que estão a favor da reforma da Previdência.

A manifestação terminou pouco antes das oito da noite com a fala do ex-presidente Lula, que afirmou que a população só vai sair das ruas quando forem chamadas eleições diretas para a Presidência da República.

Avenida Paulista no dia 15 de março

E, em Petrópolis não foi diferente, centenas de pessoas se concentraram na Praça da Inconfidência para protestarem contra as reformas e depois saíram em passeata pela Rua do Imperador até a Praça Dom Pedro, gritando palavras de ordem e empunhando faixas e cartazes. Foram distribuídos trinta mil panfletos contra o pacote de maldades do governo Temer.

No ato participaram, além do Movimento Sindical de Petrópolis (14 Sindicatos), também várias organizações do Movimento Popular e Estudantil.

A ordem agora é mão sair das ruas e conscientizar a população do perigo que tais reformas representam para o futuro dos trabalhadores.

 Fonte: NCST, Portal EBCA e Diretoria.

15 de Março Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a "Reforma" da Previdência Social Pública – Em todo o Brasil.

Dezenove estados brasileiros confirmaram atos, greves e paralisações para o dia 15 de março, contra o desmonte da Previdência, a terceirização/precarização e ataques à  Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

Como é sabido o atual governo quer reformar a previdência de forma lesiva aos trabalhadores:

Institui idade mínima de 65 anos para os brasileiros darem entrada na aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, o trabalhador tem que, nesta idade, ter ao mínimo 25anos de contribuição.

Homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos serão enquadrados nas regras de transição desde que paguem pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a aposentadoria na regra atual, pela qual é preciso ter 35 anos de contribuição (homem) e 30 anos (mulher). Assim, um ano vira um ano e meio, por exemplo. 

O valor do benefício será determinado a partir do equivalente a 51% do valor médio das 80 remunerações mais elevadas registradas desde 1994, acrescido de 1 ponto percentual para cada ano de contribuição previdenciária, incluindo trabalhadores na regra de transição. A aposentadoria integral demandará 49 anos de contribuição. 

Acabam os regimes especiais de aposentadoria de professores e policiais. Comprovação da sujeição a agentes prejudiciais à saúde será individualizada. Redução de tempo para aposentadoria especial não poderá ser maior que cinco anos.

Fica proibida a acumulação de benefícios previdenciários. Uma viúva aposentada não poderá receber a pensão do marido. Terá de optar entre um ou outro, mas pode rever a escolha se, adiante, achar a outra opção mais vantajosa.

O trabalhador rural, que hoje apenas comprova a atividade no campo para requerer o benefício aos 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), terá de contribuir ao INSS por 25 anos e cumprir idade mínima de 65 anos.

Mudam as regras da pensão por morte, que deixará de ser integral e vinculada ao reajuste do salário mínimo. Valor será de 50% + 10% por depedente. Cotas não reversíveis. Proibição de acumulação de pensão e aposentadoria. 

Regra de transição somente para quem já tiver 45 ou 50 anos (M/H) independentemente do tempo de contribuição ou regime. Revogação das regras de transição da EC 20, 41 e 47 (PEC paralela).

As reformas trabalhistas pretendem, na prática acabar com a CLT, voltando o Brasil, nas relações de trabalho à época antes de Getúlio Vargas.

DIA 15 DE MARÇO É DIA DE LUTA, TODOS NA RUA!

EM PETRÓPOLIS A MANIFESTAÇÃO SERÁ NA PRAÇA DA INCONFIDÊNCIA, NO CENTRO, ÀS 17:00 HORAS.

MOVIMENTO SINDICAL E POPULAR IRÃO ÀS RUAS DIA 15 DE MARÇO CONTRA AS REFORMAS TRABALHISTA E DA PREVIDÊNCIA

Ontem, dia 07 de março de 2017, em reunião no Sindicato dos Bancários de Petrópolis, o Movimento Sindical de Petrópolis, composto por quatorze sindicatos, juntamente com o Movimento Popular da cidade, decidiram ir às ruas contra a reforma trabalhista e da previdência.

O ato público acontecerá no dia 15 de março, quarta feira e a concentração está prevista para às 17:00 horas, na Praça da Inconfidência.

Tais reformas, propostas pelo governo Temer, atingem em cheio a classe trabalhadora, se aprovadas retiram direitos trabalhistas e previdenciários, conquistados há décadas.

A ideia deles, além de desmontar a previdência, que ao contrário do que dizem, não tem prejuízo, desvinculando o salário mínimo do benefício, equiparando a a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e aumentando o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos. Se quiser receber o beneficio integral, a trabalhadora ou o trabalhador terá que contribuir durante 49 anos pelo teto do INSS, além de acabar com a aposentadoria especial, dos professores, por exemplo.

Também querem acabar com as férias de 30 dias, aumentar a jornada de trabalho, ampliar indefinidamente os contratos de trabalho temporário, tirando até os direitos ao FGTS e ao seguro desemprego da classe trabalhadora e regular a terceirização para todas as atividades, dentre outras barbaridades.

A única forma de barrarmos esses retrocessos é ir para as ruas e praças do país e denunciar o que este governo quer impor para a classe trabalhadora.

E EM PETRÓPOLIS O DIA SERÁ 15 DE MARÇO DE 2017.

A HORA SERÁ ÀS CINCO DA TARDE.

O LOCAL SERÁ PRAÇA DA INCONFIDÊNCIA.