EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras
Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de
Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os
associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para
composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a
serem realizadas no dia 20 de maio de 2016, no horário compreendido entre 07:
00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de
Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de
uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas.Em caso de
haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no
artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do
Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas depois, às 18:00 horas, em segunda e última
convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral
eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da
Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das chapas deverão ser feitas na
Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de
publicação deste edital, das 08:30 horas às 12:30
horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os
requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente
na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado
por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído
com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a
respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome
completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de
trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de
admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no
Sindicato; b) cópia da Carteira de
Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e
anverso e o contrato de trabalho; c) documento
que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será
proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para
impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação
das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente,
será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da
Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando
sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo
impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para
impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da
relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados
para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos
nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão
Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro,
Petrópolis, no dia 02 de maio de 2016, às 18:15 horas em primeira convocação e
às 18:45 horas, em segunda e última convocação. O Edital de Convocação para as
eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 28 de
abril de 2016 e está também afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato,
sito a Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 104, centro, Petrópolis, RJ.
Petrópolis, 27 de abril de 2016. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta
Governativa do Sindicato.
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quinta-feira, 28 de abril de 2016
segunda-feira, 18 de abril de 2016
Maioria dos deputados que votou pelo impeachment também foi favorável ao PL 4330
Escrito por: Luiz Carvalho • Publicado em: 14/04/2016 - 13:43 • Última modificação: 15/04/2016 - 13:24
Desde o início do processo de impeachment, a CUT tem alertado sobre a
relação estreita entre a saída da presidenta Dilma Rousseff e a
retirada de direitos trabalhistas. Uma ação estaria diretamente atrelada
à outra.
Ao cruzar os dados dos deputados federais da Comissão que aprovou o relatório do impeachment e os que votaram o Projeto de Lei 4330, da terceirização sem limites (leia mais abaixo), em abril de 2015, é possível observar que 71% dos parlamentares defendem ambos os ataques aos trabalhadores.
No ranking dos partidos, o PSDB é campeão absoluto entre os que querem rasgar a CLT e o impeachment, com sete nomes. A sigla é seguida por DEM (três parlamentares), PMDB (três), PP (três), PTB (três) e Solidariedade (três). Leia abaixo a lista completa.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a relação comprova como o impeachment é nocivo para a classe trabalhadora.
“Isso só comprova o que temos repetido continuamente. O golpe não é contra a Dilma, o Lula ou o PT, mas contra os direitos da classe trabalhadora que os empresários entendem como sendo demais. Valorização do salário mínimo, para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) é ruim porque diminui o lucro, ainda que amplie a dignidade do trabalhador”, aponta.
Ao cruzar os dados dos deputados federais da Comissão que aprovou o relatório do impeachment e os que votaram o Projeto de Lei 4330, da terceirização sem limites (leia mais abaixo), em abril de 2015, é possível observar que 71% dos parlamentares defendem ambos os ataques aos trabalhadores.
No ranking dos partidos, o PSDB é campeão absoluto entre os que querem rasgar a CLT e o impeachment, com sete nomes. A sigla é seguida por DEM (três parlamentares), PMDB (três), PP (três), PTB (três) e Solidariedade (três). Leia abaixo a lista completa.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, a relação comprova como o impeachment é nocivo para a classe trabalhadora.
“Isso só comprova o que temos repetido continuamente. O golpe não é contra a Dilma, o Lula ou o PT, mas contra os direitos da classe trabalhadora que os empresários entendem como sendo demais. Valorização do salário mínimo, para a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária) é ruim porque diminui o lucro, ainda que amplie a dignidade do trabalhador”, aponta.
Após ser aprovado na Câmara dos Deputados por 324 votos favoráveis contra 137, o PL 4330, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) foi para o senado como PLC 30/15.
Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.
Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.
Lista de deputados a favor do impeachment e da terceirização sem limites:
Deputado Partido Estado
Elmar Nascimento | DEM | BA |
Mendonça Filho | DEM | PE |
Rodrigo Maia | DEM | RJ |
Marcelo Aro | PHS | MG |
Lúcio Vieira Lima | PMDB | BA |
Leonardo Quintão | PMDB | MG |
Mauro Mariani | PMDB | SC |
Júlio Lopes | PP | RJ |
Jerônimo Goergen | PP | RS |
Paulo Maluf | PP | SP |
Alex Manente | PPS | SP |
Jhonatan de Jesus | PRB | RR |
Marcelo Squassoni | PRB | SP |
Ronaldo Fonseca | PROS | DF |
Danilo Forte | PSB | CE |
Fernando Coelho Filho | PSDB | PE |
Eduardo Bolsonaro | PSC | SP |
Rogério Rosso | PSD | PI |
Marcos Montes | PSD | MG |
Jutahy Júnior | PSDB | BA |
Paulo Abi-Ackel | PSDB | BA |
Nilson Leitão | PSDB | MT |
Carlos Sampaio | PSDB | PR |
Shéridan Estérfany Anchieta | PSDB | RR |
Bruno Covas | PSDB | SP |
Benito Gama | PTB | BA |
Jovair Arantes | PTB | GO |
Luiz Calos Busato | PTB | RS |
Evair de Melo | PV | ES |
Laudivio Carvalho | SD | MG |
Fernando Francischini | SD | PR |
Paulinho da Força | SD | SP |
Fonte: do site da CUT (http://www.cut.org.br/noticias/71-dos-golpistas-tambem-querem-terceirizacao-sem-limites-bf88/)
terça-feira, 5 de abril de 2016
Evento em Brasília em 17 de maio encerrará debates sobre terceirização, anuncia Paim
No dia 17 de maio, em Brasília, a Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
promoverá um evento para marcar o encerramento do
ciclo de debates sobre o projeto de lei que
regulamenta a terceirização (PLC 30/2015). Segundo o
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT–RS), a
comissão realizou audiências nos 27 estados. Após
cada debate, foi elaborada uma carta com o
posicionamento dos parlamentares e autoridades sobre
o projeto.
Na audiência em Brasília, as 27 cartas
serão consolidadas em um único documento: Carta à
Nação. Na avaliação de Paim, que é o relator da
proposta na CDH, há um consenso de que o projeto de
lei não será aprovado. Ele disse que deverá
apresentar um novo projeto para assegurar aos
terceirizados os mesmos direitos dos demais
trabalhadores.
Fonte: Agência Senado do site da CNTI (www.cnti.org.br)
Fonte: Agência Senado
segunda-feira, 4 de abril de 2016
Aplicativo para celular permite consulta ao saldo do FGTS pelo trabalhador
Em comemoração aos 50 anos de
criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa
Econômica Federal lança aplicativo para celular no qual o trabalhador
poderá conferir online o extrato de sua conta.
A ferramenta, além de facilitar a vida do trabalhador, vai permitir
que ele obtenha informações sobre os depósitos efetuados. Portanto, que
certifique o cumprimento pelo empregador do dever de contribuir para o
fundo.
No aplicativo do FGTS, o trabalhador deverá cadastrar uma senha de
acesso e, logo em seguida, basta informar o Número de Identificação
Social (NIS) e a senha criada, para começar a navegar pelos serviços.
Esse novo aplicativo se soma a outro, o APP Caixa Trabalhador, que
fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono
salarial.
Importância do FGTSEm 50 anos de existência, o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tornou-se um patrimônio do
trabalhador, e "uma das mais importantes fontes de financiamento
habitacional, de infraestrutura e saneamento do país, beneficiando
milhares de cidadãos, com foco nas famílias de baixa renda", afirmou o
ministro Miguel Rossetto durante a 151ª Reunião Ordinária do Conselho
Curador do Fundo, realizada nesta quinta-feira (31) em Brasília. A
reunião marcou simbolicamente os 50 anos do Fundo, que se completam em
setembro deste ano.
Novos aplicativos
Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.
Outro aplicativo, também lançado pela Caixa para celulares, fornece informações sobre seguro-desemprego e o pagamento do abono salarial. “O lançamento dos aplicativos faz parte de uma gestão estratégica de transparência do governo", avaliou Rossetto.
A presidente da Caixa, Miriam Belchior, avaliou que com o lançamento
do aplicativo o banco melhora significativamente sua comunicação com os
beneficiários de programas sociais, quando disponibiliza acesso rápido e
simples a informações de interesse dos trabalhadores. “Os aplicativos
são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática
para o trabalhador acompanhar a situação de seus direitos, como o FGTS,
PIS, Abono Salarial e Seguro-Desemprego”, disse.
Os aplicativos contam com funcionalidades que permitem o
acompanhamento da regularidade dos depósitos e a atualização de endereço
na base do FGTS. Além disso, por meio de recurso de geolocalização, o
trabalhador ainda pode conferir qual agência da Caixa, sala de
autoatendimento ou lotérica está mais próxima dele para ser atendido.
App CAIXA Trabalhador
No aplicativo Caixa Trabalhador, depois de inserir o NIS, os usuários podem consultar se possuem parcela do Seguro-Desemprego, Abono Salarial ou rendimentos do PIS disponível para saque.
Na aba “Atendimento”, é possível obter informações sobre as condições
para receber os benefícios; como requisitos de enquadramento,
documentação necessária para saque e prazos de recebimento dos valores.
Os benefícios podem ser retirados em qualquer lotérica, nos
correspondentes Caixa Aqui, no autoatendimento da Caixa, com o uso do
Cartão do Cidadão, ou ainda nas agências da Caixa.
Como baixar os aplicativos
Os aplicativos estão disponíveis para download gratuito para as plataformas IOS, Android ou Windows e o número pode ser localizado nos extratos do FGTS, Cartão do PIS, Carteira de Trabalho (CTPS), Cartão do Cidadão ou junto ao empregador.
Além disso, uma segunda via de sua inscrição pode ser solicitada, a
qualquer tempo, nas agências da CAIXA, com a apresentação de documento
de identificação do trabalhador, sem pagamento de tarifa.
50 Anos do FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 setembro de 1966, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Em quase 50 anos de história, o FGTS firmou-se como uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional no país.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na
Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário
de cada funcionário, que constitui uma poupança, na qual o trabalhador
tem a oportunidade de formar uma reserva de dinheiro, que pode ser
sacada em razão de demissão e em momentos especiais, como o da aquisição
da casa própria ou da aposentadoria.
fonte: DIAP (ww.diap.org.br)