Paulo Paim celebra aprovação de projeto que garante adicional para aposentados

 

O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (28), em Plenário, a aprovação de projeto de sua autoria que concede adicional de 25% aos benefícios dos aposentados que necessitam de ajuda permanente de outra pessoa para viver (PLS 493/2011).

A proposta, já encaminhada para análise da Câmara dos Deputados, muda a regra atual, que garante o adicional apenas aos aposentados por invalidez.

— É uma situação injusta e desigual que o projeto de lei pretende corrigir, ou seja, estender às aposentadorias por idade, por tempo de contribuição e aposentadoria especial, quando estiver na mesma situação. O idoso não tem como se manter, aposentado por invalidez ou não — afirmou.

Servidor público

O senador gaúcho lembrou também a comemoração do Dia do Servidor Público e aproveitou a ocasião para apoiar os servidores do Rio Grande do Sul que lutam para receber os salários em dia e discutir a defasagem salarial e as condições precárias de trabalho.

Paim ainda defendeu no Plenário a análise dos vetos presidenciais para que, assim, o Congresso Nacional possa votar o projeto que abre crédito ao Ministério da Previdência para o pagamento de parte dos benefícios devidos aos associados do fundo de previdência privada Aerus.

Fonte: Agência Senado -

DO SITE DA CNTI (www.cnti.org.br)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES 2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES: O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Joalheria e Lapidação de Pedras Preciosas de Extração Mármores Calcários e Pedreiras do Município de Petrópolis, inscrito no CNPJ sob o nº 30.202.733/0001 -70, comunica a todos os associados estarem abertas as inscrições para as eleições sindicais, para composição dos cargos da Diretoria e Suplentes, Conselho Fiscal e Suplentes, a serem realizadas no dia 23 de novembro de 2015, no horário compreendido entre 07: 00 horas às 19:00 horas, com urna fixa na sede do Sindicato, sito a Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ e, em caso de concorrer mais de uma chapa ao pleito, outra urna itinerante percorrendo as empresas.Em caso de haver somente uma chapa registrada para as eleições, na forma do previsto no artigo 531, § 2º da CLT, a Assembleia se instalará, com urna fixa na sede do Sindicato, às 16:00 horas, em primeira convocação e duas horas  depois, às 18:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número de eleitores, podendo a Assembleia Geral eleger, por aclamação, na forma do artigo 96 do Estatuto Social, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.As inscrições das chapas deverão ser feitas na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, RJ, a partir da data de publicação deste edital e até 11 de novembro de 2015, das 08:30 horas às 12:30 horas. O requerimento do registro das chapas deverá ser acompanhado de todos os requisitos exigidos pelo estatuto, O registro das chapas far – se – á exclusivamente na secretaria do Sindicato, com o requerimento de registro de chapas, assinado por 2 (dois) representantes designados pelas chapas, em duas vias e instruído com os seguintes documentos:a) ficha individual de qualificação, com a respectiva assinatura do candidato, que deverá conter os seguintes dados: nome completo, estado civil, residência, sexo, data de nascimento e no caso de trabalhador na ativa, nome e endereço da empresa em que trabalha, data de admissão na empresa, data de filiação ao Sindicato e número de matrícula no Sindicato; b) cópia da Carteira  de Trabalho e Previdência Social, onde constem a qualificação civil, verso e anverso e o contrato de trabalho; c)  documento que comprove o nº do PIS do candidato; d) comprovante de residência. Será proclamada eleita a chapa que obtiver o maio número de votos. O prazo para impugnação das chapas é de cinco dias a contar da data do edital de publicação das chapas inscritas. A impugnação de qualquer candidato, obrigatoriamente, será proposta através de requerimento por escrito, dirigida ao Presidente da Comissão Eleitoral, contendo as razões fundamentadas da impugnação, versando sobre impedimento de elegibilidade previstos neste Estatuto, só podendo impugnar candidaturas os filiados em condições de votar. O prazo para impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. Ficando ainda os associados convocados para comparecerem na Assembléia Geral Ordinária, para confirmação, ou não, nos nomes indicados pelo presidente do sindicato, para comporem a Comissão Eleitoral, que se realizará na Rua 16 de Março, nº 114, sala 102, Centro, Petrópolis, no dia 30 de outubro de 2015, às 18:15 horas em primeira convocação e às 18:45 horas, em segunda e última convocação. O Edital de Convocação para as eleições foi mandado publicar no Jornal Tribuna de Petrópolis, do dia 27 de outubro de 2015 e está também afixado no quadro de avisos na sede do Sindicato, sito a Rua Dezesseis de março, nº 114, sala 104, centro, Petrópolis, RJ. Petrópolis, 26 de outubro de 2015. Sebastião Braz de Souza – presidente da Junta Governativa do Sindicato.

DIREÇÃO DO SINDICATO - É PRECISO RENOVAR

Neste ano, no mês de novembro, vai ocorrer a Assembleia Geral para eleição da Diretoria do Sindicato, uma vez que estará reaberto o prazo para inscrição de chapas.

A expectativa dos atuais dirigentes é que se registrem, para concorrer ao pleito, novos companheiros para compor a direção.

Em 2011, quando da posse, os diretores já alertavam que o Sindicato necessitava de renovação, sangue novo, ideias novas.

É preciso renovar é fundamental que os trabalhadores da Categoria assumam o Sindicato de forma integral, que compreendam que o Sindicato é composto por todos os trabalhadores e não só pela direção executiva.

Por isso conclamamos aos companheiros que participem da vida diária do Sindicato, não só procurando o Sindicato buscando os convênios que este mantém, Sindicato e muito mais que assistencialismo.

Participem ativamente de tudo e principalmente do processo eleitoral que vai se iniciar.

CESTA BÁSICA DIMINUI EM 13 CIDADES – SALÁRIO MÍNIMO DEVERIA TER O VALOR DE R$ 3.240,27

Segundo o DIEESE - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos  Socioeconômicos, A cesta básica diminui em 13 cidades Em setembro, o conjunto de bens alimentícios básicos teve seu valor reduzido em 13 das 18 cidades em que o DIEESE  realizou a Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos. 

O salário mínimo, em setembro de 2015, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência para suprir as necessidades de um trabalhador deveria ser de R$ 3.240,27.

As maiores quedas da  cesta básica foram  apuradas em Belém (-4,56%), Fortaleza (-3,88%), Recife (-3,50%) e Goiânia (-2,96%). As altas foram registradas em Belo Horizonte (0,23%), Curitiba (0,44%), Rio de Janeiro (0,74%), Vitória (0,99%) e Florianópolis (2,77%). 

Em setembro, Porto Alegre foi, novamente, a capital com a cesta com maior custo (R$ 385,70), seguido de São Paulo (R$ 383,21), Florianópolis (R$ 383,10) e Rio de Janeiro (R$ 362,90). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 280,26), Natal (R$ 282,72) e Salvador (R$ 297,07). 

FONTE: http://www.dieese.org.br

PAULO PAIM - Os trabalhadores sob o fogo do dragão

Há uma orquestração meticulosa em curso no Congresso Nacional, com objetivo de liquidar nossa legislação trabalhista e social

Os olhos da sociedade estão exclusivamente voltados para as crises política e econômica do país. Isso é mais do que necessário para o aprimoramento da democracia. A sociedade não pode se calar e ficar acomodada vendo a banda passar.

Também pudera: inflação em alta, aumento do custo de vida, desemprego crescente, ajuste fiscal, escândalos e mais escândalos envolvendo variados matizes partidários e setores empresariais.

Apesar disso, chamo a atenção para uma meticulosa orquestração que está em curso, conduzida por grupos no Congresso Nacional, que tem por objetivo liquidar a nossa legislação trabalhista e social.

A situação se agravou ainda mais após as últimas eleições, com a redução do número de senadores e deputados federais compromissados com essas causas.

O resultado está sendo terrível: perda de força, mobilidade e ação. Os conservadores, por sua vez, tomaram quase totalmente o campo de batalha. Isso vem sendo traduzido nos projetos que estão sendo apresentados ou reavivados das gavetas do Legislativo.

Recentemente, a Comissão Mista da Medida Provisória nº 680/15, que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), aprovou uma emenda de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que na prática revoga a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Direitos assegurados na lei, como carteira assinada, 13º salário, horas extras, vale-transporte, auxílio-alimentação, seguro-desemprego, adicionais, fundo de garantia, férias, jornada de trabalho, direitos das domésticas e outros direitos ficam vulneráveis, correndo o risco de serem extintos.

Muito grave também foi a forma como aprovaram a emenda: sem debate algum. Uma espécie de reforma trabalhista empurrada goela abaixo. Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado foi aventado que o governo federal teria interesse que a emenda à MP 680 fosse aprovada.

Não acredito nisso. Recuso-me a crer em tal cretinice. O próprio ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, me garantiu que é um absurdo achar que o Executivo está por trás dessa proposta.

Nesta mesma esteira encontra-se o projeto de lei nº 30/2015, da Câmara dos Deputados, que trata da terceirização de qualquer setor de uma empresa, incluindo a atividade-fim. Essa proposta enfraquecerá o sistema de negociação coletiva e o controle judicial. Ela já foi aprovada na Câmara e atualmente tramita na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (Agenda Brasil), sob minha relatoria.

É importante destacar o que diz o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho sobre a terceirização: em cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem em empresas terceirizadas. De cada cinco mortes em ambiente de trabalho, quatro se dão em empresas assim.

O levantamento das centrais sindicais, por sua vez, mostra que o salário nessas empresas é 30% inferior ao normal. Os terceirizados trabalham, em média, três horas semanais a mais e permanecem menos tempo no emprego: 2,5 anos, ao passo que os demais permanecem seis anos, em média.

Temos ainda outros projetos prejudiciais aos trabalhadores, como o PL nº 450/2015, que cria o Simples Trabalhista, e o PL nº 1.463/11, que institui o novo Código do Trabalho.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado está promovendo um movimento de mobilização nacional por meio de debates em Brasília e audiências públicas nas Assembleias Legislativas dos Estados, chamando a atenção para o verdadeiro crime de lesa-pátria que está sendo articulado contra os brasileiros.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho também está esclarecendo a população, reafirmando que essa orquestração afronta a Constituição. Portanto só há uma forma de barrar o fogo do dragão: a mobilização da população nas ruas, dos estudantes e dos movimentos sindical e social. Se for preciso, vamos parar o Brasil.

PAULO PAIM, 65, é senador pelo PT-RS

Fonte: Folha de S.Paulo - do sítio da CNTI (www.cnti.org.br)

Em defesa da democracia, contra o ajuste fiscal e para celebrar os 62 anos da Petrobras.

Na primeira manifestação convocada pela Frente Brasil Popular, formada por movimentos sociais, centrais sindicais e partidos progressistas, milhares de militantes tomaram as ruas do Brasil neste sábado, 03 de outubro, em defesa da democracia, contra o ajuste fiscal e para celebrar os 62 anos de um dos alvos preferidos dos privatistas: a Petrobras.

 foto Roberto Parizotti

Cerca de 10 mil pessoas partiram da sede da empresa, na Avenida Paulista, em marcha até a Praça da Sé, marco da luta pela democratização do país.

Várias entidades classistas e do movimento social e popular se fizeram presentes, além de parlamentares e representantes políticos do PT, PCdoB, PDT e PCO.

O Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, destacou que o papel que as campanhas salariais terão neste segundo semestre como fomentadoras da retomada do desenvolvimento no país.

“O Brasil cresceu nos últimos 20 anos porque houve um aumento na renda das famílias e esse aumento veio, de um lado, por conta das políticas públicas e, por outro, dos aumentos reais conquistados pela classe trabalhadora. Quando o trabalhador melhora sua renda, ele consegue consumir mais, faz com que a indústria produza mais, o comércio venda mais e o país cresça. Se a gente voltar ao que foi os anos de 1980, em que os patrões visavam arrochar salário, nós vamos afundar na crise. As campanhas salariais deste ano, especialmente do segundo semestre, vão além dos ganhos particulares, jogam decisivamente pelo futuro do Brasil”, definiu.

Para o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), há duas agendas no Brasil  em disputa:

“Uma quer defender as conquistas sociais dos últimos 13 anos, a outra quer desconstruir. Uma quer defender a juventude e implementar o Plano Nacional de Educação, a outra que diminuir a idade penal. Uma quer mais moradias, outra quer tirar dinheiro dos programas sociais. Eles querem retirar direitos dos trabalhadores, defendem a terceirização, e nós somos contra. Eles querem retirar um golpe na presidenta legalmente eleita e nós estamos nas ruas em defesa da democracia”, afirmou. 

Fonte: site da CUT (www.cut.org.br)

Centrais Sindicais - Fusão do MTE com PS é retrocesso para o Movimento Sindical

A presidente Dilma Rousseff (PT) pretende na reforma ministerial recriar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Previdência Social. Essa pasta já existiu algumas vezes. Durante a ditadura militar, houve um Ministério do Trabalho e da Previdência Social até 1974, quando foi divididos em dois –uma pasta para o Trabalho e outra para a Previdência.

Depois de 16 anos, em 1990, foi recriado o ministério unificado pelo então presidente Fernando Collor de Mello. Durou até 1992, quando Itamar Franco, que sucedeu Collor, separou novamente Trabalho e Previdência Social –situação que perdura até este ano de 2015.

Centrais Sindicais repudiam fusão do Ministério do Trabalho e Emprego com o Ministério da Previdência Social

1. O Ministério do Trabalho foi criado em 1930, por meio do Decreto n. 19.433, de 26 de novembro. Ao longo dos anos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sofreu alterações nas suas atribuições e competências, ocupando cada vez mais um espaço de destaque no cenário político nacional.

2. Sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir a segurança e a saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MTE são inquestionáveis.

3. São preocupantes as informações de que o governo federal pretende promover a fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social. As Centrais Sindicais consideram que isto representará um retrocesso político, que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade, pois irá diluir a importância de ambos os Ministérios, que tratam de questões caras aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e pensionistas.

4. A ideia da fusão já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois Ministérios distintos. Os MTE e o Ministério da Previdência são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas.

5. Ressaltamos a necessidade de recuperarmos o papel e o protagonismo do MTE fortalecendo sua estrutura. O MTE tem papel crucial na fiscalização, no cumprimento e no aprimoramento das normas de trabalho e nas campanhas voltadas à igualdade de direitos e à diminuição dos acidentes de trabalho, motivo pelo qual a fusão não trará benefícios, podendo dificultar a atuação dos dois órgãos ministeriais.

6. Cumpre ressaltar que o MTE é o órgão de interlocução entre o Poder Público e os representantes dos trabalhadores, que têm por finalidade construir políticas públicas para a valorização e a melhoria nas relações do trabalho.

7. Ao adotar tal medida, o poder da classe trabalhadora na luta por melhorias nas condições de trabalho será enfraquecido, desequilibrando ainda mais a relação capital x trabalho.

8. Desta forma, considerando a amplitude e a importância de suas competências, não nos parece razoável qualquer tipo de fusão do MTE com outros Ministérios, o que constituiria grave retrocesso. Assim como também é nefasta a tentativa de fusão de outros Ministérios, voltados para o desenvolvimento social, que visam desenvolver políticas aos menos favorecidos.

Diante do exposto, as Centrais Sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do MTE com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e o fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como Ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho.

Wagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT

Adilson Araújo – Presidente da CTB

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Fonte: NCST - do site da CNTI (www.cnti.org.br)